Crianças-soldados: é-nos permitido permitir?

Adelina Barradas de Oliveira (Juíza Desembargadora), in Expresso on-line

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Consumo e tráfico de drogas

A criança tem o direito de ser protegida contra o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, e contra a sua utilização na produção e tráfico de tais substâncias.

Exploração sexual

O Estado deve proteger a criança contra a violência e a exploração sexual, nomeadamente contra a prostituição e a participação em qualquer produção de carácter pornográfico.

Venda, tráfico e rapto

O Estado tem a obrigação de tudo fazer para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças.

Outras formas de exploração

A criança tem o direito de ser protegida contra qualquer outra forma de exploração não contemplada nos artigos 32, 33, 34 e 35.

Tortura e privação de liberdade

Nenhuma criança deve ser submetida à tortura, a penas ou tratamentos cruéis, à prisão ou detenção ilegais.

A pena de morte e a prisão perpétua sem possibilidade de libertação são interditas para infrações cometidas por pessoas menores de 18 anos.


A criança privada de liberdade deve ser separada dos adultos, a menos que, no superior interesse da criança, tal não pareça aconselhável.

A criança privada de liberdade tem o direito de beneficiar de assistência jurídica ou qualquer outro tipo de assistência adequada, e o direito de manter contacto com a sua família.

Conflitos armados

Os Estados Partes tomam todas as medidas possíveis na prática para que nenhuma criança com menos de 15 anos participe directamente nas hostilidades.

Nenhuma criança com menos de 15 anos deve ser incorporada nos exércitos.

Os Estados devem assegurar protecção e assistência às crianças afectadas por conflitos armados, nos termos das disposições previstas pelo direito internacional nesta matéria.

-----------

África existe... é um continente enorme com uma forma bonita, cheio de culturas, de segredos e de secretismos.

Tem gente dentro... sabíamos? Muita gente bonita mas também crianças, com fome... mutiladas... esquecidas e, a acrecentar a tudo isso, sequestradas para serem meninos soldado e meninas escravas sexuais.

Sabíamos?!

Tanta gente tem África dentro!

Foi ontem, no Dia Mundial da Mulher que um grupo de jovens entre os 18 e os 20 me pediu que falasse sobre isto no meu blogue do Expresso.

Confirmar a notícia e o vídeo que a pouco e pouco inundou as redes sociais foi fácil, a Amnistia Internacional tinha a notícia.

A violação dos Direitos Humanos é noticiada, a comunicação é célere... e urge que a acção o seja.

"Crianças soldados" diz-nos alguma coisa?

A ideia já nos tinha chegado de realidades e de filmes... E assim? A cores? Em carne e osso?

Como no filme "Diamantes de sangue" ou no filme "O rapaz do Pijama às riscas", se não fizermos nada pelos outros nunca chegaremos a tempo de salvar os nossos.

Por isso acedi a publicar aqui o clip e o link da Amnistia Internacional e outros links ligados às crianças raptadas e sequestradas para serem meninos soldados e meninas escravas sexuais.

Foi bom sentir que a nossa juventude se toca em redes sociais por causas nobres...

Afinal, o Mundo da comunicação serve principalmente interesses humanitários ou deve servir e torna todos mais próximos em nome de todos.