«Queremos que a economia social tenha um papel central no futuro de uma sociedade sustentável»

in Portal do Governo

«Queremos que a economia social tenha um papel central no futuro de uma sociedade sustentável», afirmou o Primeiro-Ministro no início do debate quinzenal na Assembleia da República sobre economia social. Pedro Passos Coelho referiu que «é possível com este sector conseguir o mesmo PIB do que, por exemplo, no Turismo» (9%). Sublinhou também que a «relevância da economia social é consensual» - como se viu na aprovação por todos os partidos da Lei de Bases da Economia Social - pois, «o que está em causa é o apoio aos mais carenciados numa base solidária, pois é por aqui que passa a dignidade de todos».

O Primeiro-Ministro referiu igualmente que na situação de «crise aguda das finanças públicas», o setor social deve desenvolver-se pois «importa salvaguardar os mais vulneráveis, salvaguardar a solidariedade envolvendo todos». «Por este motivo se relacionou a solidariedade e a subsidiariedade, criando assim um Estado parceiro», afirmou, acrescentando que a «economia local destaca-se ainda pelos 250 mil postos de trabalho não deslocalizáveis, o que a coloca em contraciclo económico».

As «parcerias entre o Estado central, as autarquias e as instituições sociais são fundamentais para a inclusão social, combate a pobreza infantil e ao desemprego», referiu, pelo que o «Plano Nacional de Voluntariado será brevemente aprovado em Conselho de Ministros para envolver mais a sociedade civil através das suas 35 medidas».

Apontando as instituições sociais «como principais empregadoras regionais, deverão contribuir para o reforço da coesão social», nomeadamente «utilizando fundos europeus entre 2014 e 2020», o Primeiro-Ministro referiu a estimativa de que através destas «políticas de proximidade para o combate a pobreza» se «criarão 3 mil novos postos de trabalho, representando 200 milhões de euros de investimento e criando cerca de 9500 vagas nos equipamentos atualmente previstos».

«O Estado deve reconhecer e apoiar agentes da economia social» e «é isso que o Governo tem feito, primeiro através de um protocolo com as instituições sociais, para que estas tenham estabilidade. Depois, estas instituições viram as suas dívidas regularizadas. Por outro lado, a sua salvaguarda fiscal contribui para a sua sustentabilidade. A isenção de IRS e devolução de parte do IRC evitou o desvio de 170 milhões de euros permitindo que muitas instituições se mantivessem abertas», declarou igualmente Pedro Passos Coelho.

«O Governo sabe que as instituições sociais não atravessam momento fácil e a atual conjuntura agrava situação. Daí, a criação de duas linhas de crédito específicas (uma para obras de requalificação, outra para resolver problemas de tesouraria) num cômputo total de 180 milhões de euros», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou que «a economia social chega hoje onde o Estado tem dificuldade», pelo que «o Governo avançou com o Programa de Emergência Social, transversal a todos os ministérios, beneficiando de parcerias com as instituições sociais, que são importantes agentes de desenvolvimento da economia local», uma vez que «asseguram respostas territorialmente abrangentes com soluções sectorialmente completas».

«Por conhecer esta realidade, o Governo optou por reforçar a economia social, através de uma conta satélite que permitirá conhecer em detalhe este sector para traçar um melhor rumo para o futuro. Os resultados desta conta satélite serão conhecidos em breve», referiu ainda Pedro Passos Coelho que afirmou também que «o Conselho de Economia Social está hoje mais desgovernamentalizado e até junho deverá desenvolver princípios da Lei de Bases, apresentando propostas concretas».

Nas respostas aos deputados, o Primeiro-Ministro referiu, nomeadamente, que a «execução financeira do Programa Operacional do Potencial Humano [um dos programas do QREN] evoluiu de 1% para 43% entre janeiro de 2011 e março de 2013» e que a comparticipação de 183 projetos de construção de equipamentos sociais, também no âmbito do QREN, vai aumentar, diminuindo assim os encargos das instituições sociais.

«Os encargos das instituições sociais, responsáveis por 183 projetos em curso, enquadrados no Programa Operacional Potencial Humano, vão baixar de 40% para 25%, no caso dos equipamentos dirigidos à terceira idade, e de 25% para 10%, no caso dos equipamentos para portadores de deficiências», referiu Pedro Passos Coelho.

Como explicou o Primeiro-Ministro, «o aumento de comparticipação dos programas a realizar, não pelas instituições, mas entre a contrapartida nacional e o próprio nível de cofinanciamento europeu, permitirá a estas instituições sociais oferecer uma resposta mais completa para projetos que estão em carteira».

E concluiu: «Por via da dificuldade em aceder a financiamento, estes projetos poderiam não ver a luz do dia, se não houvesse o cuidado de fazer esta correção ao nível da comparticipação».
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