Suicídio. Plano prevê aumento do preço das bebidas alcoólicas e restrição do acesso a meios letais

in iOnline

O aumento do preço das bebidas alcoólicas e a restrição do acesso a meios letais, bem como o investimento em saúde mental nas crises são algumas das medidas do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, hoje divulgado.

O documento, disponível no site da Direção Geral da Saúde (DGS), refere que “em Portugal, a taxa de suicídios por 100.000 habitantes, em 2010, foi de 10,3”.

Trata-se de “uma taxa superior à de quaisquer outras mortes violentas, nomeadamente por acidentes de viação e acidentes de trabalho”, lê-se no documento definido para os anos 2013/2017.

Da autoria do Programa Nacional para a Saúde Mental, o plano foi elaborado para contemplar essencialmente três grupos populacionais: população em geral, grupos de risco (indivíduos que, devido a fatores sociodemográficos ou patogénicos, apresentem alto risco de suicídio) e grupos específicos (que tenham cometido tentativa de suicídio).

No documento, que estará em consulta pública durante 30 dias, é recomendado o aumento do preço das bebidas alcoólicas, a definição de um preço mínimo e o “reconhecimento precoce de consumos, bem como de depressão e risco de suicídio”.

Sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas, o Plano refere que “esta estratégia decorre da relação direta entre o consumo de risco e suicídio, decorrente não só da dependência alcoólica como de consumos episódicos muito elevados”.

“Envolve diversos aspetos como: respostas dos serviços de saúde, incluindo intervenção da saúde pública, venda, consumo público e publicidade de bebidas alcoólicas, redução das consequências negativas das intoxicações alcoólicas, maior fiscalização e nível de coimas e outras penalizações para infratores ao Código da Estrada”.

Os autores preconizam a restrição do acesso a meios letais, lembrando que “a remoção ou controlo dos meios habitualmente usados para cometer suicídio tem sido eficaz em vários países”.

“Esta estratégia inclui um maior rigor na concessão de licenças de uso e porte de arma de fogo, incluindo caçadeiras, vedação do acesso a certos sítios altos, colocação de redes ou barreiras de proteção em certos locais, dificultação na compra, armazenagem e distribuição de pesticidas”, lê-se no Plano.

Os autores sublinham que “este objetivo carece não só de legislação e fiscalização adequadas, mas também de um maior envolvimento das autarquias e da sociedade civil de modo a informar e fazer pedagogia sobre alguns dos perigos inerentes”.

Ao nível do consumo de medicamentos, os especialistas em saúde mental que elaboraram este Plano consideram “necessário adotar medidas destinadas a reduzir a prescrição e o consumo crónico destes psicofármacos”.

Contudo, lembram os autores, “as últimas medidas legislativas recentes que visaram uma «maior racionalidade, transparência e monitorização, como elementos fundamentais para uma política do medicamento centrada no cidadão, promovendo acesso, equidade e sustentabilidade, à luz da melhor evidência científica disponível e nas melhores práticas internacionais» não disciplinaram a prescrição médica, nomeadamente de psicofármacos (benzodiazepinas e antidepressivos)”.

Tal facto “acentua a necessidade de desenho e implementação de ações complementares orientadas para a informação e sensibilização de médicos e pacientes”.