Comissão Europeia disponibiliza 28 mil milhões para cooperação com África

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Na área do clima, os dois continentes manifestaram a intenção de adotar, em Paris, em 2015, um acordo guiado pelos princípios da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas

A Comissão Europeia vai apoiar a cooperação em África com 28 mil milhões de euros entre 2014-2020, verba que não inclui as dotações de cada Estado-membro, segundo a declaração final das conclusões da IV Cimeira UE-África, em Bruxelas.

A Lusa noticiou na quarta-feira que este valor representava uma redução de dois terços na ajuda a África, mas fontes comunitárias explicaram depois que esta verba anunciada ainda não inclui o valor que será alocado pelos Estados-membros na cooperação bilateral.

As mesmas fontes explicaram que os 140 mil milhões de euros que a União Europeia destinou ao continente africano durante o período do anterior quadro financeiro plurianual 2007-2013 incluíam as contribuições que cada Estado-membro deu ao longo desses sete anos, sendo que, em Assistência Oficial ao Desenvolvimento, a Comissão avançou com um valor "entre três e quatro mil milhões de euros" por ano.

A nova dotação, de 28 mil milhões, equivale a quatro mil milhões de euros por ano entre 2014 e 2020, o que significa que a Comissão manteve "o mesmo nível de ambição" relativamente ao quadro orçamental anterior, apesar da crise, frisou o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso, no seu discurso na IV Cimeira UE-África, na quarta-feira.

Na declaração final da cimeira, que terminou hoje, os líderes europeus e africanos concordaram num plano de ação contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos para o período 2014-2017 e a investir no combate às causas da imigração ilegal, bem como com o reforço da gestão das fronteiras, da luta contra o contrabando de imigrantes e do repatriamento e readmissão.

O documento destaca ainda a intenção das duas partes em continuar as negociações para estabelecer os Acordos de Parceria Económica (APE), que sejam "compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), promovam a integração regional africana e garantam "a expansão do comércio [entre os dois blocos] e o crescimento do comércio intrarregional em África".

Ainda na área económica, os chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a promover o reforço do investimento através "da melhoria do ambiente de negócios para atrair mais investimento, interno e estrangeiro" e destacaram o papel das Pequenas e Médias Empresas na criação de emprego, sobretudo de jovens, problema que afeta os dois continentes.

Na área da paz e segurança, os países europeus comprometem-se a apoiar o reforço das capacidades militares das forças africanas para que a União Africana e as organizações regionais possam "responder rapidamente às crises".

Os líderes assumem ainda o compromisso de lutar contra o terrorismo internacional, o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, de recursos naturais, e o tráfico de droga, a proliferação de armas de destruição maciça, bem como o combate à pirataria, nomeadamente no Corno de África e no Golfo da Guiné.

Na área do clima, os dois continentes manifestaram a intenção de adotar, em Paris, em 2015, um acordo guiado pelos princípios da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas.

No plano de ação para o período 2014-2017, que foi aprovado juntamente com a declaração final, as prioridades da parceria estratégica serão a paz e segurança, democracia, boa governação e direitos humanos, desenvolvimento humano, desenvolvimento inclusivo e sustentável, crescimento e integração continental e assuntos globais relevantes.

Cerca de 60 líderes dos dois continentes reuniram-se durante dois dias na IV Cimeira UE-África, depois dos encontros realizados em 2000, no Cairo, em 2007, em Lisboa (sob presidência portuguesa da UE), e em 2010, em Tripoli.

A V cimeira entre os dois blocos realiza-se em África, em 2017, mas não foi divulgado o país anfitrião.