Segurança Social abre novo apoio a desempregados sem subsídio social desde Dezembro

Raquel Martins, in Público on-line

Há cerca de 22 mil desempregados que beneficiaram do prolongamento do subsídio social até final de 2020 e que não têm qualquer apoio. Segurança Social diz que afinal podem aceder ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e está a contactá-los para que entreguem o requerimento até 14 de Fevereiro.

A Segurança Social está a contactar os beneficiários que terminaram o subsídio social de desemprego no final de 2020 para os avisar que devem candidatar-se ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) nos próximos dias e a garantir que não terão de passar pelo crivo da condição de recursos.

Até ao final da semana passada, as cerca de 22 mil pessoas que beneficiaram da prorrogação do subsídio social até 31 de Dezembro – e que, desde então, ficaram sem qualquer rendimento – não podiam aceder ao AERT, mas na sexta-feira, numa sessão de esclarecimento sobre esta medida, a Segurança Social acabou por anunciar que podem pedir o apoio, sem cumprir condição de recursos, ficando a receber um valor idêntico ao do subsídio social de desemprego.

O Instituto de Segurança Social (ISS) confirma que está a contactar estes desempregados, dando-lhes conta de que entre 10 e 14 de Fevereiro têm de preencher um requerimento para aceder ao AERT e a lembrar que “a partir do sétimo mês, aplica-se a condição de recursos”.

Liliana Pereira, que beneficiou da prorrogação do subsídio social de desemprego até final e 2020 e uma das promotoras da petição que chegou ao Parlamento a reclamar a renovação automática dos apoios, foi um desses casos. Sem trabalho e sem saber se podia pedir o AERT, acabou por solicitar o apoio aos desempregados de longa duração (DLD), um processo que se arrastou durante semanas, o que a deixou sem qualquer rendimento todo o mês de Janeiro.

Nesta terça-feira ao início da tarde, já depois de saber que o apoio aos DLD lhe tinha sido atribuído, recebeu um email da Segurança Social a informar que, afinal, deve pedir o AERT em substituição desse apoio que ficará suspenso até 30 de Junho.

Na informação que lhe chegou fica claro que durante os primeiros seis meses o AERT terá o mesmo valor que o subsídio social de desemprego que estava a receber e não ficará sujeita a “avaliação da condição de recursos”.

O processo não é automático e Liliana terá de actualizar os seus dados e preencher o requerimento na Segurança Social directa todos os meses.

Outro caso que chegou ao PÚBLICO é o de uma desempregada que beneficiou das prorrogações ao longo do ano passado e, no início de Janeiro, pediu o apoio aos DLD. Na semana passada, foi confrontada com a necessidade de devolver, até Março, uma quantia superior a três mil euros – relativa ao prolongamento do subsídio social de desemprego nos últimos seis meses de 2020 – para poder aceder ao apoio aos DLD.

De acordo com as regras em vigor, o apoio aos desempregados de longa duração só pode ser atribuído a quem não tenha recebido subsídio social nos últimos 180 dias, mas o entendimento parece não ser uniforme em todos os serviços da Segurança Social. A Liliana Pereira, que também tinha pedido este apoio, não foi exigida qualquer devolução de dinheiro e o apoio foi deferido.

Questionado sobre esta interpretação diferente, o ISS respondeu que “nenhum beneficiário que tenha tido a prorrogação do subsídio social de desemprego até 31 de Dezembro de 2020 pode aceder ao apoio aos desempregados de longa duração em Janeiro de 2021, tendo de aguardar 180 dias a partir do fim da prorrogação”. A ter existido deferimento desse apoio “ele ocorreu por lapso”, acrescentou.

A complexidade do AERT e as suas lacunas vão estar em cima da mesa na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social desta quarta-feira. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, vai ser ouvida e depois os deputados vão votar um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que pede o regresso às renovações automáticas do subsídio social, a redução (de 180 para 90 dias) do período exigido para aceder ao apoio aos DLD e a antecipação dos apoios para os trabalhadores independentes.

Na perspectiva de José Soeiro, deputado do Bloco, a clarificação que a Segurança Social fez já é resultado do projecto (que devia ter sido votado na semana passada e foi adiado a pedido do PS) e da petição.

Ainda assim, o Bloco vai manter a iniciativa por entender que, apesar de o Governo ter procurado encontrar uma resposta para as 22 mil pessoas que estão sem qualquer apoio desde o final de 2020, essa informação não é oficial e a solução ideal – que “evita um hiato nos apoios” – é a renovação automática.

“O que importa é encontrar uma solução para quem ficou sem rendimentos no final do ano passado. Mas esta [que o Governo encontrou] é menos automática, mais burocrática e o dinheiro demora mais tempo a chegar às pessoas do que se houvesse uma prorrogação automática, que é o que defendemos”, sublinha, acrescentando que o novo apoio social já é muito confuso e complexo.