Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias
Escolas. Orçamento participativo regressa amanhã. Em 2017, as rádios foram a ideia mais popular e houve ainda projetos inclusivos e ecológicos
Rádios escolares ou alertas para surdos estão entre as ideias já concretizadas pelo Orçamento Participativo das Escolas (OPEscolas), cuja segunda edição será lançada amanhã. Ao DN, o ministro diz que a iniciativa, mais do que uma forma extra de financiamento, é semente de "uma verdadeira cidadania ativa" das novas gerações.
Para Tiago Brandão Rodrigues, esta iniciativa, que atribui a cada projeto vencedor um euro por aluno do 3.º ciclo e secundário, no valor mínimo de 500 euros, contribui para que os estudantes "compreendam como funcionam as instituições democráticas, os métodos de votação, como se elabora um orçamento, que se saibam como se podem envolver nos debates e discussões no espaço público".
No ano passado, o OPEscolas deu origem a inúmeros projetos vencedores, propostos e escolhidos pelos alunos. Entre as propostas mais populares, segundo o Ministério da Educação, destacaram-se as rádios escolares e a criação ou apetrechamento das salas de convívio e dos recreios com equipamentos que vão dos pufes às mesas de matraquilhos. Mas houve várias outras propostas inovadoras, incluindo várias com preocupações ambientais ou inclusivas.
Um "toque" luminoso para surdos
Da lista de propostas apresentadas e aprovadas pelos estudantes no ano passado consta, por exemplo, um sistema de sinais luminosos que complementam os habituais toques de entrada e saída nas aulas. Uma iniciativa de estudantes da Secundária João Araújo Correia, no Peso da Régua, onde o ministro esteve recentemente, concebida a pensar nos 20 alunos surdos que ali estudam. A montagem ficou a cargo das turmas do ensino profissional da escola.
Um sistema de poupança de água, um projeto editorial para publicar trabalhos dos alunos ou um programa para impulsionar o uso de bicicletas por parte da comunidade educativa são outros exemplos de projetos concebidos e aprovados pelos alunos do 3.º ciclo e do secundário das escolas públicas portuguesas.
Nem todos os projetos foram concretizados com as verbas atribuídas no ano passado. Nomeadamente no que respeita às zonas de lazer dos estudantes. Mas os alunos têm a opção de apresentarem novas propostas que os ajudem a complementar os projetos do ano passado.
Tiago Brandão Rodrigues sublinhou o caráter único desta iniciativa e elogiou a adesão, não só dos alunos, como dos restantes membros das comunidades educativas: "Foi a primeira vez que um governo lançou, a nível nacional, uma iniciativa desta natureza, tendo contado com o empenho de muitos diretores e professores, que consideram o OPEscolas um instrumento que enriquece a participação dos estudantes na vida das suas comunidades educativas", contou.
Na edição deste ano, a participação dos alunos começou logo pelos cartazes, logótipo e vídeo alusivos à iniciativa, que ajudaram a desenhar: "Sendo esta uma iniciativa dos alunos e para os alunos, quisemos este ano também envolvê-los na elaboração dos vários materiais da própria campanha de divulgação", explicou o ministro. "São estudantes de cursos profissionais que, com entusiasmo e criatividade, criaram materiais de notória qualidade", acrescentou.
No ano passado, de acordo com o Ministério, o projeto abrangeu mais de meio milhão de alunos, que apresentaram perto de cinco mil propostas, tendo envolvido 95% das escolas.
5.2.18
Frio. Lisboa ativa plano de apoio aos sem-abrigo
Marta Cerqueira, in iOn-line
Algumas estações de metro vão estar abertas durante a noite
A partir da meia-noite, o IPMA coloca sob aviso amarelo os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Portalegre, Beja, Évora e Faro. Para o restante território nacional, o alerta é emitido a partir da madrugada de terça-feira.
Com estas previsões, o plano de contingência da Câmara de Lisboa para proteger os sem-abrigo do frio será ativado amanhã às 19 horas, prevendo a abertura de locais de apoio e a distribuição de comida e agasalhos. A Câmara de Lisboa vai abrir o Pavilhão da Graça, disponibilizando comida e agasalhos para os sem-abrigo e também algumas estações de metro – Rossio, Saldanha, Gare do Oriente e Intendente – vão passar a estar abertas à noite para acolher a população em risco.
A Câmara do Porto avalia amanhã a possibilidade de acionar de imediato o plano de contingência para os sem-abrigo na cidade, que inclui o fornecimento de bebidas quentes e a abertura noturna de estações do metro.
Algumas estações de metro vão estar abertas durante a noite
A partir da meia-noite, o IPMA coloca sob aviso amarelo os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Portalegre, Beja, Évora e Faro. Para o restante território nacional, o alerta é emitido a partir da madrugada de terça-feira.
Com estas previsões, o plano de contingência da Câmara de Lisboa para proteger os sem-abrigo do frio será ativado amanhã às 19 horas, prevendo a abertura de locais de apoio e a distribuição de comida e agasalhos. A Câmara de Lisboa vai abrir o Pavilhão da Graça, disponibilizando comida e agasalhos para os sem-abrigo e também algumas estações de metro – Rossio, Saldanha, Gare do Oriente e Intendente – vão passar a estar abertas à noite para acolher a população em risco.
A Câmara do Porto avalia amanhã a possibilidade de acionar de imediato o plano de contingência para os sem-abrigo na cidade, que inclui o fornecimento de bebidas quentes e a abertura noturna de estações do metro.
Um euro por aluno. Estudantes vão decidir como aplicar verbas nas suas escolas
in Diário de Notícias
No ano passado, os estudantes escolheram aplicar o dinheiro em projetos como rádios amadoras e espaços de convívio
Um euro por aluno ou um mínimo de 500 euros, nas escolas que têm menos menos alunos. É esta a verba extra que o Ministério da Educação vai dar às escolas para que os alunos tenham a oportunidade de decidir que projetos querem ver concretizados com este dinheiro, na segunda edição do Orçamento Participativo das Escolas (OPE). No ano passado, as opções mais populares para aplicar o dinheiro foram rádios amadoras e espaços de convívio.
A iniciativa é para os estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário e vai ser lançada na terça-feira, na Escola Padre António Viera, em Lisboa. Os alunos são desafiados a terem ideias, fazerem campanha junto dos colegas e depois votarem, por altura do Dia do Estudante, naquela que considerem ser a proposta que mais pode contribuir para melhorar a escola onde estudam.
Os trabalhos desta "assembleia", onde serão conhecidas as propostas dos alunos desta escola lisboeta, vão ser conduzidos pelo ministro da Educação, que assumirá o papel de "presidente".
Este ano o Ministério da Educação desafiou algumas escolas a desenvolverem o material gráfico do OPEscolas, sendo o novo logótipo, o cartaz distribuído pelas escolas e o vídeo de apresentação da edição 2018 fruto da criatividade dos alunos.
O objetivo do Orçamento Participativo das Escolas é incentivar a capacidade de tomar decisões, compreender o funcionamento das instituições democráticas e dos sistemas de votação, apelar ao espírito crítico de cidadania e participação, bem como proporcionar momentos de debate entre estudantes do 7.º ao 12.º anos.
Em 2017, o OPE abrangeu mais de meio milhão de alunos que, segundo o Ministério da Educação, apresentaram quase cinco mil propostas, tendo cerca de 95% das escolas participado nesta iniciativa.
Com Lusa
No ano passado, os estudantes escolheram aplicar o dinheiro em projetos como rádios amadoras e espaços de convívio
Um euro por aluno ou um mínimo de 500 euros, nas escolas que têm menos menos alunos. É esta a verba extra que o Ministério da Educação vai dar às escolas para que os alunos tenham a oportunidade de decidir que projetos querem ver concretizados com este dinheiro, na segunda edição do Orçamento Participativo das Escolas (OPE). No ano passado, as opções mais populares para aplicar o dinheiro foram rádios amadoras e espaços de convívio.
A iniciativa é para os estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário e vai ser lançada na terça-feira, na Escola Padre António Viera, em Lisboa. Os alunos são desafiados a terem ideias, fazerem campanha junto dos colegas e depois votarem, por altura do Dia do Estudante, naquela que considerem ser a proposta que mais pode contribuir para melhorar a escola onde estudam.
Os trabalhos desta "assembleia", onde serão conhecidas as propostas dos alunos desta escola lisboeta, vão ser conduzidos pelo ministro da Educação, que assumirá o papel de "presidente".
Este ano o Ministério da Educação desafiou algumas escolas a desenvolverem o material gráfico do OPEscolas, sendo o novo logótipo, o cartaz distribuído pelas escolas e o vídeo de apresentação da edição 2018 fruto da criatividade dos alunos.
O objetivo do Orçamento Participativo das Escolas é incentivar a capacidade de tomar decisões, compreender o funcionamento das instituições democráticas e dos sistemas de votação, apelar ao espírito crítico de cidadania e participação, bem como proporcionar momentos de debate entre estudantes do 7.º ao 12.º anos.
Em 2017, o OPE abrangeu mais de meio milhão de alunos que, segundo o Ministério da Educação, apresentaram quase cinco mil propostas, tendo cerca de 95% das escolas participado nesta iniciativa.
Com Lusa
Mais contratações e pressão para subida de salários em 2018
João Lopes Oliveira, in Dinheiro Vivo
Na antevisão do mercado laboral deste ano, a consultora Michael Page prevê mais emprego na indústria, setor das tecnologias de informação e centros de serviços partilhado
A criação de emprego em 2017 atingiu o nível mais alto dos últimos 19 anos e a taxa de desemprego em Portugal foi de 7,8%, o valor mais baixo a registar desde 2004, segundo os dados revelados pelo INE. A tendência, segundo governo e empresas, é que o ritmo se mantenha. Essa é também a previsão da empresa de recrutamento Michael Page.
Todos os anos, a consultora analisa os diferentes setores de atividade e elabora as respetivas tendências de mercado para o ano seguinte. Na análise feita para este ano, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, a Michael Page antecipa um reforço das contratações em 2018, transversal a várias áreas de negócio.
"Os centros de serviços partilhados, os centros tecnológicos e de I&D e as áreas de tecnologias de informação (TI) e indústria" serão os setores com mais vagas de emprego neste ano, antecipa a Michael Page.
No caso das tecnologias, "a procura tem sido maior, de tal forma que a faturação [da empresa] cresceu 68% face ao ano anterior", aponta António Costa, responsável pela área de TI da Michael Page em Portugal, acrescentando que "a orientação para as ferramentas de inteligência empresarial, internet of things (IoT) e machine learning estarão entre os conhecimentos necessários para este ano.
Já na indústria, adianta o mesmo responsável, "a procura em 2017 quase duplicou e os salários aumentaram cerca de 15%. Este é um mercado com grande procura de profissionais com know-how técnico".
As empresas do setor da indústria poderão enfrentar algumas dificuldades na retenção de trabalhadores, considera Pedro Martins, responsável da Michael Page por esta área. "Os recursos humanos são por vezes difíceis de reter, uma vez que os candidatos procuram cargos com um conjunto de benefícios aos quais as empresas devem estar atentas".
Ao nível salarial, as indústrias de tecnologia e engenharia são também as que mais evoluíram face aos anos anteriores, "graças à diferença entre a oferta e a procura", explica Carlos Andrade, responsável do escritório do Porto desta multinacional de recrutamento.
Segundo as estimativas da consultora, no Porto ganha-se menos do que em Lisboa. Na maioria dos setores, os ganhos anuais brutos, sem bónus (ver infografias ao lado), na capital são superiores aos do Norte, à exceção de áreas como o marketing e a indústria . "O Porto continua a ser um mercado muito mais industrial e Lisboa de serviços", sustenta Carlos Andrade.
Mesmo assim, o responsável nota que, "com a criação de vários centros de serviços partilhados nos últimos anos, alguma desta diferença tem-se esbatido", o que o leva a acreditar que "esta seja uma tendência que irá continuar, com o Porto a conseguir atrair e reter mais talento no futuro".
Essa trajetória, sublinha Carlos Andrade, "será alavancada pelo grande número de alunos que está a sair de universidades como a Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP), o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), a Universidade do Minho, a Universidade de Aveiro e a Universidade de Coimbra".
Na antevisão do mercado laboral deste ano, a consultora Michael Page prevê mais emprego na indústria, setor das tecnologias de informação e centros de serviços partilhado
A criação de emprego em 2017 atingiu o nível mais alto dos últimos 19 anos e a taxa de desemprego em Portugal foi de 7,8%, o valor mais baixo a registar desde 2004, segundo os dados revelados pelo INE. A tendência, segundo governo e empresas, é que o ritmo se mantenha. Essa é também a previsão da empresa de recrutamento Michael Page.
Todos os anos, a consultora analisa os diferentes setores de atividade e elabora as respetivas tendências de mercado para o ano seguinte. Na análise feita para este ano, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, a Michael Page antecipa um reforço das contratações em 2018, transversal a várias áreas de negócio.
"Os centros de serviços partilhados, os centros tecnológicos e de I&D e as áreas de tecnologias de informação (TI) e indústria" serão os setores com mais vagas de emprego neste ano, antecipa a Michael Page.
No caso das tecnologias, "a procura tem sido maior, de tal forma que a faturação [da empresa] cresceu 68% face ao ano anterior", aponta António Costa, responsável pela área de TI da Michael Page em Portugal, acrescentando que "a orientação para as ferramentas de inteligência empresarial, internet of things (IoT) e machine learning estarão entre os conhecimentos necessários para este ano.
Já na indústria, adianta o mesmo responsável, "a procura em 2017 quase duplicou e os salários aumentaram cerca de 15%. Este é um mercado com grande procura de profissionais com know-how técnico".
As empresas do setor da indústria poderão enfrentar algumas dificuldades na retenção de trabalhadores, considera Pedro Martins, responsável da Michael Page por esta área. "Os recursos humanos são por vezes difíceis de reter, uma vez que os candidatos procuram cargos com um conjunto de benefícios aos quais as empresas devem estar atentas".
Ao nível salarial, as indústrias de tecnologia e engenharia são também as que mais evoluíram face aos anos anteriores, "graças à diferença entre a oferta e a procura", explica Carlos Andrade, responsável do escritório do Porto desta multinacional de recrutamento.
Segundo as estimativas da consultora, no Porto ganha-se menos do que em Lisboa. Na maioria dos setores, os ganhos anuais brutos, sem bónus (ver infografias ao lado), na capital são superiores aos do Norte, à exceção de áreas como o marketing e a indústria . "O Porto continua a ser um mercado muito mais industrial e Lisboa de serviços", sustenta Carlos Andrade.
Mesmo assim, o responsável nota que, "com a criação de vários centros de serviços partilhados nos últimos anos, alguma desta diferença tem-se esbatido", o que o leva a acreditar que "esta seja uma tendência que irá continuar, com o Porto a conseguir atrair e reter mais talento no futuro".
Essa trajetória, sublinha Carlos Andrade, "será alavancada pelo grande número de alunos que está a sair de universidades como a Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP), o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), a Universidade do Minho, a Universidade de Aveiro e a Universidade de Coimbra".
Divorciados
Leonor Xavier, in Público on-line
Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade.
A abertura por muitos cristãos desejada começa a desenhar-se na Igreja em Portugal. Singular e precursor, D. Jorge Ortiga é o primeiro bispo a concretizar as diretrizes da Exortação Apostólica Amoris Laeticia, A Alegria do Amor, que o Papa Francisco proclamou em 19 de março de 2016. Dois anos depois da Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Papa usa o seu estilo direto de comunicar para, logo a abrir esta Exortação, anunciar o desenvolvimento do seu texto a partir da Sagrada Escritura: “A partir disso, considerarei a situação atual das famílias, para manter os pés assentes na terra.” [1] De seguida, comenta os documentos pos-sinodais, cita conclusões de bispos e teólogos, enuncia as suas orientações pastorais.
A surpresa marcou o recente pronunciamento do arcebispo primaz de Braga sobre as inéditas e inovadoras reformas que vai empreender na sua arquidiocese, de acordo com o pensamento do Papa, em face da crise que abala as famílias e os casais, na realidade do nosso tempo. Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade para os muitos leigos e consagrados que a têm como causa e esperança de que se concretizem, em pleno, as conclusões do Concílio Vaticano II.
Em proporção calculada, quatro em cada dez portugueses afirmam-se e assumem-se católicos praticantes. Além destes, muitos outros se afastaram dessa condição, deixando de frequentar a Igreja, divorciados e recasados, devido a específicas circunstâncias da sua vida privada. Este afastamento causa a não evangelização dos filhos e implica a perda para a Igreja católica de muitos milhares de jovens que passam a desconhecer a doutrina e a sua prática. Ou que os levam a desistir de participar em movimentos de voluntariado, de apostolado, de aprofundamento da sua fé. O tema da educação dos filhos é fulcral no pensamento do Papa, que sobre ele se pronuncia num especial capítulo de Amoris Laeticia.
Para a vivência religiosa dos divorciados recasados em união civil, que não têm acesso aos sacramentos, o discernimento e o primado da consciência sobre a tradição são contemplados na Carta Pastoral do Arcebispo de Braga. Construir a Casa sobre a Rocha, o título desta carta, é metáfora de alicerce e solidez inspirada no Evangelho de Mateus (Mt 7, 21-27). Em simultâneo e sempre de acordo com o Papa Francisco, no texto da Pastoral Familiar está previsto o apoio, com acompanhamento multidisciplinar nas situações de fragilidade, de conflito. Nas famílias abaladas por violências, por dependências, por incompatibilidades, por sexualidade mal resolvida, este apoio por médicos, psicólogos, psiquiatras, poderá salvar casos limite de sobrevivência em tempos de crise.
“Não queremos uma pastoral só alicerçada em tradições, não podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias enfrentam hoje”, disse o arcebispo de Braga na conferência de imprensa em que apresentou os documentos pastorais que confirmam a decisão. Logo que divulgada a notícia, foram imediatas as reações, nas redes sociais e na imprensa, explodindo as divisões entre os católicos conservadores que contestam o Papa Francisco e aqueles que com ele pensam que “a Igreja não é uma alfândega: é a casa paterna, onde há lugar para todos” [2] e com ele esperam uma Igreja de misericórdia, de acolhimento, de integração.
Que os divorciados possam aceder aos sacramentos, depois de preparados e acompanhados num longo e exigente percurso é, assim, motivo de escândalo para o setor da Igreja liderado pelo cardeal norte-americano Raymond Burke, para quem as orientações pós-sinodais do Papa não implicam necessária obediência. Este setor defende a imobilidade do mundo e dos poderes estabelecidos, teme o confronto com a realidade, recusa o debate sobre as grandes questões. Para esses católicos, podem ser chocantes algumas passagens de Amoris Laeticia: “Os batizados que se divorciaram e tornaram a casar civilmente devem ser mais integrados na comunidade cristã [...], não só não se devem sentir excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja” [3]; ou fragmentos mais explícitos: “E convido os pastores a escutar, com carinho e serenidade, com o desejo sincero de entrar no coração do drama das pessoas e compreender o seu ponto de vista, para as ajudar a viver melhor e a reconhecer o seu lugar na Igreja.” [4]
Demorada para ser verdade, a abertura da Igreja não é consenso na nossa sociedade de matriz cristã. Mas a esperança de muitos poderá ser certeza, apesar da instabilidade deste tempo que vivemos. Escritora e jornalista, membro do Movimento Nós Somos Igreja
Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade.
A abertura por muitos cristãos desejada começa a desenhar-se na Igreja em Portugal. Singular e precursor, D. Jorge Ortiga é o primeiro bispo a concretizar as diretrizes da Exortação Apostólica Amoris Laeticia, A Alegria do Amor, que o Papa Francisco proclamou em 19 de março de 2016. Dois anos depois da Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Papa usa o seu estilo direto de comunicar para, logo a abrir esta Exortação, anunciar o desenvolvimento do seu texto a partir da Sagrada Escritura: “A partir disso, considerarei a situação atual das famílias, para manter os pés assentes na terra.” [1] De seguida, comenta os documentos pos-sinodais, cita conclusões de bispos e teólogos, enuncia as suas orientações pastorais.
A surpresa marcou o recente pronunciamento do arcebispo primaz de Braga sobre as inéditas e inovadoras reformas que vai empreender na sua arquidiocese, de acordo com o pensamento do Papa, em face da crise que abala as famílias e os casais, na realidade do nosso tempo. Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade para os muitos leigos e consagrados que a têm como causa e esperança de que se concretizem, em pleno, as conclusões do Concílio Vaticano II.
Em proporção calculada, quatro em cada dez portugueses afirmam-se e assumem-se católicos praticantes. Além destes, muitos outros se afastaram dessa condição, deixando de frequentar a Igreja, divorciados e recasados, devido a específicas circunstâncias da sua vida privada. Este afastamento causa a não evangelização dos filhos e implica a perda para a Igreja católica de muitos milhares de jovens que passam a desconhecer a doutrina e a sua prática. Ou que os levam a desistir de participar em movimentos de voluntariado, de apostolado, de aprofundamento da sua fé. O tema da educação dos filhos é fulcral no pensamento do Papa, que sobre ele se pronuncia num especial capítulo de Amoris Laeticia.
Para a vivência religiosa dos divorciados recasados em união civil, que não têm acesso aos sacramentos, o discernimento e o primado da consciência sobre a tradição são contemplados na Carta Pastoral do Arcebispo de Braga. Construir a Casa sobre a Rocha, o título desta carta, é metáfora de alicerce e solidez inspirada no Evangelho de Mateus (Mt 7, 21-27). Em simultâneo e sempre de acordo com o Papa Francisco, no texto da Pastoral Familiar está previsto o apoio, com acompanhamento multidisciplinar nas situações de fragilidade, de conflito. Nas famílias abaladas por violências, por dependências, por incompatibilidades, por sexualidade mal resolvida, este apoio por médicos, psicólogos, psiquiatras, poderá salvar casos limite de sobrevivência em tempos de crise.
“Não queremos uma pastoral só alicerçada em tradições, não podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias enfrentam hoje”, disse o arcebispo de Braga na conferência de imprensa em que apresentou os documentos pastorais que confirmam a decisão. Logo que divulgada a notícia, foram imediatas as reações, nas redes sociais e na imprensa, explodindo as divisões entre os católicos conservadores que contestam o Papa Francisco e aqueles que com ele pensam que “a Igreja não é uma alfândega: é a casa paterna, onde há lugar para todos” [2] e com ele esperam uma Igreja de misericórdia, de acolhimento, de integração.
Que os divorciados possam aceder aos sacramentos, depois de preparados e acompanhados num longo e exigente percurso é, assim, motivo de escândalo para o setor da Igreja liderado pelo cardeal norte-americano Raymond Burke, para quem as orientações pós-sinodais do Papa não implicam necessária obediência. Este setor defende a imobilidade do mundo e dos poderes estabelecidos, teme o confronto com a realidade, recusa o debate sobre as grandes questões. Para esses católicos, podem ser chocantes algumas passagens de Amoris Laeticia: “Os batizados que se divorciaram e tornaram a casar civilmente devem ser mais integrados na comunidade cristã [...], não só não se devem sentir excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja” [3]; ou fragmentos mais explícitos: “E convido os pastores a escutar, com carinho e serenidade, com o desejo sincero de entrar no coração do drama das pessoas e compreender o seu ponto de vista, para as ajudar a viver melhor e a reconhecer o seu lugar na Igreja.” [4]
Demorada para ser verdade, a abertura da Igreja não é consenso na nossa sociedade de matriz cristã. Mas a esperança de muitos poderá ser certeza, apesar da instabilidade deste tempo que vivemos. Escritora e jornalista, membro do Movimento Nós Somos Igreja
2.2.18
“A nossa luta é um exemplo para outras mulheres”
Carolina Reis, Texto; Tiago Miranda fotos, in Expresso
Durante 20 dias, cerca de 200 trabalhadores da Triumph montaram uma vigília à porta da fábrica para impedir que os atuais patrões – a TGI Gramax – retirassem material das instalações. Com ordenados em atraso, não recebem desde o fim de novembro, não arredaram pé até que o tribunal decretasse a insolvência e, assim, pudessem garantir os seus direitos. Tornaram-se um símbolo de resistência e receberam várias visitas de apoio, incluindo da mãe do primeiro-ministro. Teresa Moreira é um dos rostos da resistência.
Como recebeu a notícia de que tinha sido declarada a insolvência?
Foi muito emocionante. Ficámos agarradas umas as outras, a chorar. A administradora foi um espetáculo. Chegou aqui e veio logo falar connosco. Disse-nos: “Estou convosco, isto é para ir para a insolvência, vamos tratar o mais rápido possível das cartas do fundo de desemprego e do fundo de garantia salarial.” E depois almoçou connosco. Uma colega fez arroz doce e ela adorou.
Porque é que veem a insolvência como uma vitória?
Ficámos aqui para garantir os nossos direitos [subsídio de desemprego e pagamento de ordenados em atraso]. E conseguimos.
Como nasceu a ideia da vigília?
Foi espontânea. Dia cinco veio um camião buscar trabalho que já estava feito e nós não deixámos sair, a partir desse dia começámos a vigília. A primeira noite foi numa tenda pequena, estava a chover e fazia frio. Depois a câmara de Loures e os escuteiros montaram-nos uma tenda maior e começámos as fazer turnos de quatro em quatro horas.
Foi fácil organizar esses turnos?
Foi. Estávamos unidas e as pessoas disponibilizaram-se. Estive cá uma noite das 22h até às 16h30 do dia seguinte. Foi duro, no dia a seguir não me aguentei e chorei.
Onde é que foi buscar força?
Vamos sempre buscar força não sabemos onde. Todas juntas demos força umas às outras. Estou orgulhosa por esta luta. Não foi fácil, foram muitas emoções, muito sacrifício. Demos tanto a esta empresa e ao fim destes anos fizeram-nos isto. A nossa luta é um exemplo para outras mulheres e para trabalhadores de outras empresas.
Fala muito em união, mas dos 463 trabalhadores só 200 se mantiveram na vigília.
Fiquei muito desiludida porque estivemos a trabalhar pelas 463. Mas quando chegou a administradora da insolvência já se encontravam aqui todas.
Tiveram sempre muitos apoios, de associações feministas a sindicatos.
Sim e quero agradecer a todas as pessoas, Às associações a particulares, que nos vinham dar coisas, carinho, uma palavra. As pessoas vinham aqui entregar comida, bolos frescos, pão, carne, arroz. Tivemos sempre muito apoio, desde o início, mesmo colegas que já se tinham ido embora, vinham cá. E até esteve cá a mãe do primeiro-ministro [Maria Antónia Palla]. Gostei muito do apoio dela.
Esteve sempre cá?
Sim, passei aqui o meu aniversário. Foi no dia em que cá veio Rita Ferro Rodrigues e a mãe do primeiro-ministro. Vai ficar marcado para o resto da minha vida. Cantaram-me os parabéns diversas vezes.
Quando percebeu que a fábrica ia fechar?
Há ano e meio, quando a fábrica foi vendida, foi-nos dito que a empresa era viável. Começámos a perceber que as encomendas eram muito reduzidas e não davam para as operárias todas. Havia alturas em que fazíamos de manhã e à tarde desmanchávamos, não era normal.
Lamenta o silêncio do Governo?
Fiquei desiludida. Estava à espera que alguém do Governo nos viesse dar uma palavra, ver a nossa situação. As minhas colegas foram ter com Marcelo Rebelo de Sousa. Gosto dele, mas falhou por não ter vindo cá.
Como vê o futuro?
Nem sei. Gostava de continuar a trabalhar. Vão ser dias difíceis, não só para mim.
Durante 20 dias, cerca de 200 trabalhadores da Triumph montaram uma vigília à porta da fábrica para impedir que os atuais patrões – a TGI Gramax – retirassem material das instalações. Com ordenados em atraso, não recebem desde o fim de novembro, não arredaram pé até que o tribunal decretasse a insolvência e, assim, pudessem garantir os seus direitos. Tornaram-se um símbolo de resistência e receberam várias visitas de apoio, incluindo da mãe do primeiro-ministro. Teresa Moreira é um dos rostos da resistência.
Como recebeu a notícia de que tinha sido declarada a insolvência?
Foi muito emocionante. Ficámos agarradas umas as outras, a chorar. A administradora foi um espetáculo. Chegou aqui e veio logo falar connosco. Disse-nos: “Estou convosco, isto é para ir para a insolvência, vamos tratar o mais rápido possível das cartas do fundo de desemprego e do fundo de garantia salarial.” E depois almoçou connosco. Uma colega fez arroz doce e ela adorou.
Porque é que veem a insolvência como uma vitória?
Ficámos aqui para garantir os nossos direitos [subsídio de desemprego e pagamento de ordenados em atraso]. E conseguimos.
Como nasceu a ideia da vigília?
Foi espontânea. Dia cinco veio um camião buscar trabalho que já estava feito e nós não deixámos sair, a partir desse dia começámos a vigília. A primeira noite foi numa tenda pequena, estava a chover e fazia frio. Depois a câmara de Loures e os escuteiros montaram-nos uma tenda maior e começámos as fazer turnos de quatro em quatro horas.
Foi fácil organizar esses turnos?
Foi. Estávamos unidas e as pessoas disponibilizaram-se. Estive cá uma noite das 22h até às 16h30 do dia seguinte. Foi duro, no dia a seguir não me aguentei e chorei.
Onde é que foi buscar força?
Vamos sempre buscar força não sabemos onde. Todas juntas demos força umas às outras. Estou orgulhosa por esta luta. Não foi fácil, foram muitas emoções, muito sacrifício. Demos tanto a esta empresa e ao fim destes anos fizeram-nos isto. A nossa luta é um exemplo para outras mulheres e para trabalhadores de outras empresas.
Fala muito em união, mas dos 463 trabalhadores só 200 se mantiveram na vigília.
Fiquei muito desiludida porque estivemos a trabalhar pelas 463. Mas quando chegou a administradora da insolvência já se encontravam aqui todas.
Tiveram sempre muitos apoios, de associações feministas a sindicatos.
Sim e quero agradecer a todas as pessoas, Às associações a particulares, que nos vinham dar coisas, carinho, uma palavra. As pessoas vinham aqui entregar comida, bolos frescos, pão, carne, arroz. Tivemos sempre muito apoio, desde o início, mesmo colegas que já se tinham ido embora, vinham cá. E até esteve cá a mãe do primeiro-ministro [Maria Antónia Palla]. Gostei muito do apoio dela.
Esteve sempre cá?
Sim, passei aqui o meu aniversário. Foi no dia em que cá veio Rita Ferro Rodrigues e a mãe do primeiro-ministro. Vai ficar marcado para o resto da minha vida. Cantaram-me os parabéns diversas vezes.
Quando percebeu que a fábrica ia fechar?
Há ano e meio, quando a fábrica foi vendida, foi-nos dito que a empresa era viável. Começámos a perceber que as encomendas eram muito reduzidas e não davam para as operárias todas. Havia alturas em que fazíamos de manhã e à tarde desmanchávamos, não era normal.
Lamenta o silêncio do Governo?
Fiquei desiludida. Estava à espera que alguém do Governo nos viesse dar uma palavra, ver a nossa situação. As minhas colegas foram ter com Marcelo Rebelo de Sousa. Gosto dele, mas falhou por não ter vindo cá.
Como vê o futuro?
Nem sei. Gostava de continuar a trabalhar. Vão ser dias difíceis, não só para mim.
Antes do sucesso escolar, há que trabalhar as emoções
Bárbara Wong, in Público on-line
Jornadas Internacionais do Pensamento Emocional decorrem em Lisboa nesta sexta-feira.
O dia não corre melhor se, antes de sairmos de casa, alguém nos disser umas palavras simpáticas? “A predisposição que tivermos para os outros vai ser diferente porque o amor é contagiante”, defende Maria Caldeira, directora do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, em Lisboa. Trabalhar o pensamento emocional é a proposta desta professora para conquistar os alunos, oriundos de meios desfavorecidos, para que, no futuro, possam estar mais predispostos para estudar. Nesta sexta-feira realizam-se as primeiras jornadas internacionais do Pensamento Emocional, no ISCTE-IUL, em Lisboa.
Já existem vários projectos, a nível nacional e internacional, onde se procura trabalhar as emoções dos alunos, aponta a directora deste agrupamento que fica num Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e que é uma das experiências em curso no país. “Tenho o privilégio, a honra e a graça de trabalhar com um grupo de pares e de parceiros extraordinários”, orgulha-se Maria Caldeira, enumerando os professores, a mediadora escolar, os técnicos da Junta de Freguesia do Lumiar, as universidades, associações e organizações que estão a colaborar com o agrupamento.
Dulce Martins, investigadora do ISCTE, faz parte da equipa que acompanha 19 agrupamentos TEIP e recorda que a ideia de trabalhar sobre as emoções surgiu quando um dia houve um grave problema de indisciplina numa das escolas do Alto do Lumiar. Maria Caldeira defendeu na altura que “o pensamento emocional pode ser um promotor de disciplina”, recorda a investigadora.
E foi assim que começou. Por exemplo, numa escola do 1.º ciclo do agrupamento há aulas de ioga três vezes por semana, um projecto com a colaboração da autarquia e da Universidade de Aveiro que está a monitorizar os resultados. Noutra, também do 1.º ciclo, os alunos de Psicologia da Universidade de Lisboa trabalham com as crianças as suas competências emocionais – “há um défice grande de afectos”, justifica a directora. Na Escola Básica das Galinheiras, o campeão de kickboxing Miguel Reis dá aulas aos alunos do 1.º ciclo. “O atleta é filho de mãe cigana e pai negro, o que mostra que a relação entre as duas culturas é possível, que se pode viver em paz”, explica aínda a directora. Se um aluno se portar mal, o mestre fala com ele; não participar numa prova pode ser o castigo. Os meninos “estão a trabalhar as emoções de uma forma física”, continua Maria Caldeira.
O agrupamento — que tem resultados académicos abaixo da média nacional, em todos os ciclos — tem ainda trabalhado com os professores e com a associação de pais. O fim último é melhorar o desempenho escolar dos alunos? “Quando conseguimos trabalhar estas competências, quando os alunos estão disponíveis para ouvir, claro que contribui para melhorar os resultados”, responde Maria Caldeira.
“É preciso estimular o pensamento emocional para promover competências emocionais que são essenciais para o sucesso escolar. Os estudos dizem que os alunos mais competentes a nível emocional têm maior sucesso académico”, acrescenta Dulce Martins. E é isso que se pretende com estes e outros projectos que o agrupamento está a levar a cabo. “Em primeira e em última análise queremos que estes alunos tenham sucesso académico, mas também queremos muito que sejam felizes e encontrem um equilíbrio interno”, conclui a directora.
As inscrições para as jornadas esgotaram — o que "é muito revelador da necessidade que as pessoas sentem em trabalhar os afectos", avalia Maria Caldeira —, mas os painéis podem ser acompanhados a partir do site do encontro.
Jornadas Internacionais do Pensamento Emocional decorrem em Lisboa nesta sexta-feira.
O dia não corre melhor se, antes de sairmos de casa, alguém nos disser umas palavras simpáticas? “A predisposição que tivermos para os outros vai ser diferente porque o amor é contagiante”, defende Maria Caldeira, directora do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, em Lisboa. Trabalhar o pensamento emocional é a proposta desta professora para conquistar os alunos, oriundos de meios desfavorecidos, para que, no futuro, possam estar mais predispostos para estudar. Nesta sexta-feira realizam-se as primeiras jornadas internacionais do Pensamento Emocional, no ISCTE-IUL, em Lisboa.
Já existem vários projectos, a nível nacional e internacional, onde se procura trabalhar as emoções dos alunos, aponta a directora deste agrupamento que fica num Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e que é uma das experiências em curso no país. “Tenho o privilégio, a honra e a graça de trabalhar com um grupo de pares e de parceiros extraordinários”, orgulha-se Maria Caldeira, enumerando os professores, a mediadora escolar, os técnicos da Junta de Freguesia do Lumiar, as universidades, associações e organizações que estão a colaborar com o agrupamento.
Dulce Martins, investigadora do ISCTE, faz parte da equipa que acompanha 19 agrupamentos TEIP e recorda que a ideia de trabalhar sobre as emoções surgiu quando um dia houve um grave problema de indisciplina numa das escolas do Alto do Lumiar. Maria Caldeira defendeu na altura que “o pensamento emocional pode ser um promotor de disciplina”, recorda a investigadora.
E foi assim que começou. Por exemplo, numa escola do 1.º ciclo do agrupamento há aulas de ioga três vezes por semana, um projecto com a colaboração da autarquia e da Universidade de Aveiro que está a monitorizar os resultados. Noutra, também do 1.º ciclo, os alunos de Psicologia da Universidade de Lisboa trabalham com as crianças as suas competências emocionais – “há um défice grande de afectos”, justifica a directora. Na Escola Básica das Galinheiras, o campeão de kickboxing Miguel Reis dá aulas aos alunos do 1.º ciclo. “O atleta é filho de mãe cigana e pai negro, o que mostra que a relação entre as duas culturas é possível, que se pode viver em paz”, explica aínda a directora. Se um aluno se portar mal, o mestre fala com ele; não participar numa prova pode ser o castigo. Os meninos “estão a trabalhar as emoções de uma forma física”, continua Maria Caldeira.
O agrupamento — que tem resultados académicos abaixo da média nacional, em todos os ciclos — tem ainda trabalhado com os professores e com a associação de pais. O fim último é melhorar o desempenho escolar dos alunos? “Quando conseguimos trabalhar estas competências, quando os alunos estão disponíveis para ouvir, claro que contribui para melhorar os resultados”, responde Maria Caldeira.
“É preciso estimular o pensamento emocional para promover competências emocionais que são essenciais para o sucesso escolar. Os estudos dizem que os alunos mais competentes a nível emocional têm maior sucesso académico”, acrescenta Dulce Martins. E é isso que se pretende com estes e outros projectos que o agrupamento está a levar a cabo. “Em primeira e em última análise queremos que estes alunos tenham sucesso académico, mas também queremos muito que sejam felizes e encontrem um equilíbrio interno”, conclui a directora.
As inscrições para as jornadas esgotaram — o que "é muito revelador da necessidade que as pessoas sentem em trabalhar os afectos", avalia Maria Caldeira —, mas os painéis podem ser acompanhados a partir do site do encontro.
"Saúde mental é, há muito, o parente pobre do investimento em saúde"
in País ao Minuto
O bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.
Vivemos mais anos, mas vivemos mais stressados, mais ansiosos, mais deprimidos. Vivemos mais anos, mas a mente parece nem sempre acompanhar o físico. Porquê? Porque a saúde mental tende a ficar para segundo plano, especialmente por quem apresenta os sintomas, mas continua a desvalorizá-los. Porquê? Porque, nos dias de hoje, é ‘normal’ estar stressado, estar ansioso ou estar deprimido. Mas não pode ser assim.
Apesar do estigma em relação à saúde mental parecer ser menor do que há uns anos, há ainda “um maior grau de subjetividade que as pessoas atribuem às dimensões mais psicológicas", uma forma menos preocupada de avaliar os sintomas mentais que "faz com que a prioridade seja, na maior parte das vezes, para a saúde física e a saúde psicológica, mais concretamente a saúde mental, fique para ‘outras núpcias’, como se costuma dizer”.
Mas não são apenas as pessoas que deixam a saúde mental para trás. Segundo o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, o Estado tem apresentado falhas graves na colocação de psicólogos nos cuidados de saúde primários, nas empresas, nas prisões, nas escolas. A prevenção, diz, está a falhar e isso vai tirar saúde (física e mental) aos portugueses.
Nesta entrevista ao Notícias ao Minuto, Francisco Miranda Rodrigues mede o pulso à saúde mental em Portugal e aponta o dedo à falta de aposta em políticas de prevenção. A polémica em torno do programa ‘SuperNanny’ foi também um dos temas de conversa, e o bastonário fez questão de deixar clara a seguinte mensagem: Independentemente do programa em si e do mediatismo do mesmo, existem regras a cumprir por parte dos psicólogos.
Convém que todos nos afastemos da ideia de que a má saúde mental só acontece aos outros, que é uma coisa que, com certeza, a nós não nos vai acontecer porque somos pessoas muito sãs
Como é que está a saúde mental dos portugueses?
É uma questão muito abrangente. Temos vindo a alertar para o facto de a saúde mental ter, desde há muito, sido chamada de parente pobre do investimento em saúde em Portugal. É uma área ainda muito afetada por aquilo que é o estigma social, com a ideia de que convém que todos nos afastemos um bocadinho dela, que isso acontece aos outros, que é uma coisa que, com certeza, a nós não nos vai acontecer porque somos pessoas muito sãs e que isso [a má saúde mental] é próprio de um determinado tipo de pessoas. Mas tudo isto está errado e não ajuda a que depois se invista primeiro nessa área.
Depois há um maior grau de subjetividade que as pessoas atribuem às dimensões mais psicológicas que faz com que a prioridade seja, na maior parte das vezes, para a saúde física e a saúde psicológica, mais concretamente a saúde mental, fique para ‘outras núpcias’, como se costuma dizer.
Mas os números não nos mentem. Temos uma parte significativa das pessoas com necessidades e sem cuidados de saúde mental adequados, praticamente 65% com perturbações moderadas a nível mental. E em mais de 30% das perturbações mais graves [as pessoas] não recebem os cuidados de saúde mental adequados e isso já é um indicador bastante preocupante.
Temos de conjugar isto com uma prevalência das perturbações, como por exemplo, as de ansiedade na casa dos 16% ou 17%. Na depressão estamos no topo da Europa e, nos cuidados de saúde primários, os dados disponíveis apontam para uma prevalência de problemas de saúde mental entre os 29 e os 59%, com um predomínio expressivo das patologias mais depressivas.
E como avalia a situação da Psicologia em Portugal?
A Psicologia é uma área que precisa de atenção, de investimento, particularmente ao nível da prevenção. Temos vindo a acentuar cada vez mais a nossa preocupação com a falta de investimento em prevenção. A prevenção é algo em que urge começar a apostar e é nos cuidados de saúde primários onde deveria ser feito o maior esforço, tendo em conta que também é onde existem menos recursos. Existem muito pouco psicólogos nos cuidados de saúde primários e é necessário um reforço rápido nesse número de psicólogos.
O Orçamento do Estado para 2018 prevê a contratação de 44 psicólogos para os cuidados de saúde primários. É um começo, mas é um começo que vem sendo adiado há muito tempo. No ano passado, estavam previstos 55 [psicólogos contratados] e isso não aconteceu. Necessitamos de passar rapidamente estas promessas e estes compromissos em atos efetivos.
Um dado positivo foi, mas provavelmente só iremos ver resultados substanciais disto daqui a alguns anos, que este ano houve um reforço considerável do número de psicólogos nas escolas, foram 200 novos psicólogos. Agora é necessário garantir que estes 200 novos psicólogos se mantenham de ano para ano, que tenham as suas condições de trabalho reforçadas. Isso é fundamental na prevenção.
Depois há uma outra dimensão, que é a área das organizações, a área do trabalho e das empresas onde ainda há muitíssimo por fazer. É ainda uma área que vai ficando sempre esquecida. São exatamente essas pessoas, as que desenvolvem patologias mentais fruto das relações laborais, os problemas que o Serviço Nacional de Saúde tem de tentar resolver, embora com recursos ainda muito escassos.
A aposta na prevenção é essencial e a prevenção ao nível das empresas é um dos aspetos mais críticos, porque passamos muito do nosso tempo a trabalhar. Foram realizados inquéritos a nível europeu e demonstram que apesar de a esmagadora maioria dos empresários, mais de 90%, reconhecerem que existe um problema na forma como o stress e o burnout afetam a competitividade das empresas, ficou reconhecido que os investimentos feitos em matéria de higiene e segurança no trabalho são apenas feitos quando a lei obriga a fazê-los. Portanto, temos de mudar a lei em termos de legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho de modo a incluir a área de intervenção dos riscos psicossociais, de uma forma muito mais presente e efetiva e que se estimule também o trabalho nessa área como se faz na área da saúde física, criando-se a figura do psicólogo do trabalho para que exista um trabalho continuado que seja não só no interior das empresas, mas também externamente como já acontece com os médicos do trabalho.
Sabe-se que hoje há uma relação muito direta entre a qualidade das lideranças, o estilo das lideranças e aquilo que depois a incidência deste tipo de problemas, tipo o stress e o 'burnout' [exaustão] nas organizações.
O stress tem uma ligação com o cancro e continuamos a não o valorizar suficientemente
Há pouco dizia que ainda existe algum estigma em relação aos problemas de saúde mental. Porque é que isso acontece? A pessoas têm vergonha de assumir que precisam de um psicólogo?
Penso que existe hoje cada vez menos esse estigma, embora o estigma da doença mental em si exista, mas é, felizmente, menor do que era há dez anos. É algo que tem positivamente evoluído e os portugueses reconhecem cada vez mais a importância do apoio ao nível psicológico e reconhecem cada vez mais a importância que o psicólogo pode ter nas suas vidas.
O problema, muitas vezes, é a falta de recursos financeiros para poderem aceder a esses serviços, ou seja, se não temos esses serviços [de psicologia] disponíveis ao nível de Sistema Nacional de Saúde, apenas os portugueses com maior capacidade financeira os conseguirão, e no privado, ou aqueles que têm comparticipações que lhes permita esse acesso – e são muito poucas, na verdade, os seguros de saúde em Portugal continuam a falhar muito naquilo que é a comparticipação das consultas de Psicologia.
O acesso a cuidados de saúde psicológica é um trajeto que está ainda por fazer, quer seja a nível do setor público, quer seja ao nível do setor privado. É importante que isso esteja disponível e reforçado até mais para quem tem mais dificuldades financeiras, porque também sabemos que as coisas não estão completamente desligadas. Sabemos que, por exemplo, as pessoas em situações mais vulneráveis a nível económico-financeiro ou em situação de pobreza estão muito mais suscetíveis ao desenvolvimento de stress psicológico ou perturbações mentais que decorrem do conjunto de circunstâncias em que se encontram. Isso é um risco para caírem em perturbações de ansiedade e depressivas.
Mais uma vez, é importante que haja recursos públicos para diminuir as diferenças, se não acentua-se o fosso em matéria social e a ideia de que as capacidades financeiras determinam a facilidade em prevenir e sair de uma situação de dificuldade numa patologia psicológica.
O Estado tem de dar aqui prioritariamente respostas, porque os problemas de saúde mental estão associados, muitas vezes, a problemas de saúde física. Os estudos apontam que as doenças do foro oncológico têm uma relação com fatores psicológicos como o stress e há taxas de incidência mais elevadas quando existe essa associação. O stress tem uma ligação com o cancro e continuamos a não o valorizar suficientemente. Precisamos, reforço, de reforçar a prevenção.
Atualmente temos patologias como o stress, depressão e até mesmo a ansiedade um tanto ou quanto banalizadas, as pessoas têm-nas como normais, e o tratamento passa, quase sempre, por fármacos passados pelo médico de família. Que riscos é que isso pode trazer?
Pode acontecer isso, sim. E isto passa por um problema que é: os médicos muito gostariam de poder referenciar as pessoas com essa necessidade para psicólogos nos cuidados de saúde primários, mas a questão é que é necessário que existam psicólogos em quantidade para que esse encaminhamento aconteça e isso não é possível.
É natural, embora não desejável, que o recurso possível em algumas situações seja o uso de fármacos. Isso é muitas vezes a única saída, se bem que o que se está a fazer é trabalhar e atuar nos sintomas, mas não a resolver a situação que está na origem do problema [mental] e que pode levar, muitas vezes a dependências, e não só por causa da ação medicamentosa, mas dependência da medicação quando esta é tirada ao paciente e o problema não foi resolvido com o recurso a alguma intervenção psicológica, não necessariamente psiscoterapia. Se isso não acontecer sobra o recurso à medicação, que penaliza as pessoas, a sua qualidade de vida e a sua autonomia, mas também as contas do próprio Estado.
Estamos com a situação completamente invertida face àquilo que deveria ser a realidade.
O senhor ministro da Educação já disse e reconheceu muito bem que os psicólogos fazem parte das necessidades permanentes das escolas, mas a prática hoje ainda não é essa
A Ordem tem algum plano de ação em mente para combater estas dificuldades e falta de acesso aos pacientes à Psicologia?
A Ordem já tem, dentro daquilo que são as suas competências, um conjunto de iniciativas que tentam dar um apoio a tudo isto, à resolução destas situações, mas há coisas que não passam por nós.
Uma das coisas que temos feito é trabalhar muito a informação do grande público, trabalhar em campanhas para a população em geral, que tentem acabar com o estigma nas questões relacionadas com a saúde mental e que promovam as boas práticas ao nível da saúde psicológica, que aumentem a literacia de modo a que a população saiba mais sobre aquilo que um psicólogo faz e saiba como e onde pode pedir ajuda.
Lançámos uma campanha chama ‘Encontre Uma Saída’, onde há muita informação sobre as perturbações na área da saúde mental e como um psicólogo pode ajudar, onde pode encontrar um serviço de georreferenciação de seis mil profissionais, facilitando o acesso. Claro que falamos, muito mais, dos profissionais que trabalham no setor privado.
A nível das organizações temos uma campanha internacional que temos estado a apoiar, a ‘Healthy Workplaces’, sendo que aqui o que fazemos é assinalar a importância das organizações terem boas práticas e a destacar publicamente esses bons exemplos, ao mesmo tempo que temos vindo a fazer grande pressão e a informar os decisores, como disse à pouco, de legislar esta matéria da saúde mental.
Na área da educação, por exemplo, lançámos a campanha ‘Escola Saudavelmente’, que distingue as boas práticas na saúde psicológica e na promoção do sucesso educativo. Tivemos uma ótima participação, quase 300 escolas participaram e atribuímos quase 100 selos que distinguem escolas e agrupamentos de escola com boas práticas de saúde psicológica.
O que nós podemos fazer de forma permanente, continuada e insistente é dar informação aos decisores para que eles saibam qual a importância dos psicólogos, em que é que o Estado pode beneficiar, em que é que os cidadãos podem beneficiar e alertar ainda para as carências, as necessidades e para aquilo que não existe mas deveria existir ou que existe, mas não em quantidade suficiente.
Acho que tem vindo a haver maior abertura do Governo à nossas propostas, mas carece de rapidez e capacidade de implementação no terreno dessas mesmas propostas.
É necessário um maior esforço e disposição de recursos na área da Psicologia, não só na área da saúde e da educação, mas por exemplo na área da justiça e é, aqui, na área da justiça que assistimos a uma situação de exclusão daqueles que são cidadãos que estão privados de alguns dos seus direitos, nomeadamente a sua liberdade, mas que continuam a ser cidadãos e cidadãos que a sociedade pretende que venham a ser integrados com sucesso na própria sociedade. Aí o Estado está a falhar de forma gritante, porque o apoio é muito, muito, muito pequenino, estamos a falar de muitíssimos poucos psicólogos, não chegam a 30 psicólogos os que vão dando apoio direto ao sistema prisional.
Estamos a falar, ainda por cima, de contratações em regime de tarefa e falo de pessoas, muitas delas especializadas na área da Psicologia da Justiça, e que recebem qualquer coisa como cinco euros à hora por horários que muitas vezes não são horários completos de trabalho.
É um péssimo exemplo que o Estado dá. Repare que são 30 psicólogos para cerca de 50 estabelecimentos prisionais. Não é minimamente aceitável.
Há pouco falava da página ‘Escola Saudavelmente’ e lá vem a dizer que uma em cada cinco crianças apresenta problemas de saúde psicológica. Falam de que problemas em concreto?
Entram os problemas que são mais prevalecentes na população portuguesa, como as perturbações de ansiedade, que são as que estão mais presentes.
O papel do psicólogo na escola, não é tanto o papel no apoio individual de cada aluno que desenvolve uma perturbação mental, mas deveria haver recursos necessários nas escolas para que sejam implementados programas de prevenção e promoção, nomeadamente do desenvolvimento de competências sócio-emocionais que trabalhem precisamente no sentido de que estes alunos não venham a desenvolver perturbações. É neste capítulo preventivo que é essencial uma aposta, mas ainda é difícil porque os psicólogos que estão nas escolas são muito poucos e acabam por ficar exacerbados para dar resposta aos problemas que são mais emergentes.
O senhor ministro da Educação já disse e reconheceu muito bem que os psicólogos fazem parte das necessidades permanentes das escolas, mas a prática hoje ainda não é essa. Houve uma melhoria, mas precisamos que os profissionais tenham condições de desenvolver a profissão adequadamente, sem terem de interromper de ano para ano os processos de apoio que estão a conduzir. Para que isso aconteça é preciso que estejam vinculados de forma permanente e se existem necessidades permanentes e são vistos como recursos que devem ser permanentes, então há que vinculá-los de forma permanente às escolas ou agrupamentos de escolas.
Na ausência de psicólogos, os professores são capazes de detetar algum tipo de perturbação mental nas crianças?
Os professores e muitos outros profissionais que trabalham em articulação com psicólogos estão hoje mais sensíveis, alertas e interessados em trabalhar com os psicólogos para detetar de forma precoce as perturbações ou sinais que podem revelar um eventual desenvolvimento de perturbações no futuro. Esse trabalho conjunto é um trabalho importante e que demonstra que os professores estão cada vez mais motivados, interessados e empenhados.
Emitimos um parecer no sentido de esclarecer as entidades e a opinião pública sobre aquilo que devem ser os cuidados relativamente à exposição das crianças neste tipo de programas ‘reality show'
Ainda no que diz respeito às crianças, há atualmente um tema ao qual não podemos escapar: o programa 'Supernanny'. A Ordem já tinha dado um parecer negativo em 2016, mas o programa acabou por ir na mesma para o ar tendo sido suspenso por ordem judicial antes do terceiro episódio. O que tem a dizer sobre esta situação?
A Ordem já disse tudo o que tem a dizer sobre essa matéria. Sim, foi emitido um parecer há cerca de dois anos pela Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos, até porque havia questões relacionadas com uma eventual participação de um psicólogo ou de uma psicóloga no programa, portanto, fizemos um parecer aplicável a esse programa e a outros programas do género.
Fizemos, agora, já não apenas no domínio da ética e deontologia da profissão, mas também já sobre aquilo que são os impactos na criança deste tipo de programas mais do género de ‘reality shows’, um parecer com base na literatura científica mais atual disponível e que aponta para aquilo que podem ser alguns impactos para as crianças que são expostas por participar neste tipo de programas.
Deixámos, desta forma, o nosso alerta e contributo para quem, de direito, atue da forma que considerar melhor, desde a própria estação televisiva até às instituições do Estado que têm a permissão de olharem a atuarem nestes problemas.
Os profissionais [da área de Psicologia] podem ter um papel de revelação das ciências psicológicas e do papel do psicólogo, mas que por isso mesmo, por estarem a atuar num contexto de grande exposição mediática, têm necessariamente cuidados acrescidos a ter e uma responsabilidade acrescida, como é evidente.
À Ordem cabe agir se necessário, seja no sentido preventivo, como foi quando se elaborou o parecer [em 2016], seja numa outra qualquer circunstância em que seja necessário atuar como órgão regulador que é, seja ela qual for, não me estou a referir particularmente a este programa, estou referir-me a qualquer participação de psicólogos, não estando em nenhuma circunstância em causa o que é desejável, até porque a participação dos psicólogos junto dos media é desejável e importante, mas todas as participações profissionais devem ser feitas de acordo com o cumprimento do Código de Ética e de Deontologia que se aplique e a nós nos cumpre atuar nesse sentido.
E a nós cumpre-nos também contribuir para o bem-estar da população ao nível daquilo que são as dimensões da saúde psicológica e dentro dessa obrigação pública que também temos, vamos, nestas e noutras áreas, prestar contributos uns mais outros menos mediáticos em muitas matérias. A propósito desta, e pela relevância que tomou, emitimos um parecer no sentido de esclarecer as entidades e a opinião pública sobre aquilo que devem ser os cuidados relativamente à exposição das crianças neste tipo de programas ‘reality show’.
Em caso de dúvida, se não temos a certeza se podem ser prejudiciais ou não, então se calhar o melhor é não expormos as crianças
A psicóloga que conduziu o programa, Teresa Paula Marques, disse que não estava ali como psicóloga. Isso não induz as pessoas em erro sobre o que é a prática da psicologia?
É como lhe digo, sobre o caso de uma psicóloga, qualquer que seja ela, ou um psicólogo, são assuntos que, caso seja necessário, a Ordem avalia e tem órgãos próprios para isso para atuar caso haja qualquer tipo de situação em que essa atuação deve acontecer.
Relativamente àquilo que é a mensagem que passa sobre o que é a atuação do psicólogo, como disse, um psicólogo quando está no espaço público, mais mediático ou menos mediático, tem responsabilidade acrescida e isso, aliás, está no Código de Ética e Deontologia, pelo tipo de mensagem que passa e se a mensagem está de acordo com aquilo que é preconizado pela ciência, entre outras obrigações que a atividade profissional exige.
Mas este não é o caso deste ou daquele psicólogo, é o caso de todos os psicólogos e, portanto, não compete ao bastonário da Ordem dos Psicólogos tomar a iniciativa de comentar a atuação, a intervenção, a ação de um ou de uma psicólogo ou psicóloga em particular, muito menos a fazê-lo no domínio público, a não ser que a isso seja chamado por parceiros ou pelo próprio.
Voltámos a colocar para reflexão de todos a pertinência de, por exemplo, virmos a ter a figura de um provedor da criança e do jovem
O que é que leva ou pode levar um pai e/ou uma mãe a expor um filho menor em ‘canal aberto’?
A minha resposta nunca será lida como a resposta de um psicólogo, mas sim como a do bastonário da Ordem dos Psicólogos. O que tenho de responder a isso é que é muito importante que todos nós, quando temos de tomar decisões sobre as crianças, tenhamos em atenção aquilo que é o particular risco de vulnerabilidade, os direitos que as crianças têm, que, mesmo enquanto pais, nós não somos donos das crianças e, portanto, o parecer que a Ordem emitiu traduz já um conjunto de alertas e recomendações sobre aquilo que deve ser o cuidadoso olhar que devemos ter antes de pensarmos em expor as crianças, seja em que situação for.
Mais ainda se, por ventura, forem situações que configurem expressões mais negativas que possam prejudicar essas crianças, não simplesmente e somente as questões relacionadas com a imagem, mas aquilo que possa vir, no fundo, prejudicar o seu desenvolvimento e possa contribuir para, no futuro, problemas ou perturbações. Mas isso é válido para qualquer situação e aquilo que devemos, todos nós, é ter particular atenção à forma como cuidamos daquilo que é a presença pública das crianças, particularmente em situações em que fiquem muito mais expostas e expostas a mais gente e em dimensões que não sabemos se podem ser prejudiciais, e se não sabemos temos todos de procurar saber. Em caso de dúvida, se não temos a certeza se podem ser prejudiciais ou não, então se calhar o melhor é não as expormos e penso que é um cuidado que todos devemos ter, dada a cada vez maior pressão que a sociedade coloca, por um lado, por aquilo que é felizmente um maior conhecimento daquilo que deve ser o cuidado que se tem com as crianças.
Temos algumas instituições no nosso país que fazem um trabalho importante nessa área, há não muito tempo que voltámos a colocar na discussão pública, para reflexão de todos, a pertinência de, por exemplo, virmos a ter a figura de um provedor da criança e do jovem, que permita dar mais algum espaço à defesa das garantias e proteção que precisamos de dar às nossas crianças e jovens.
O bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.
Vivemos mais anos, mas vivemos mais stressados, mais ansiosos, mais deprimidos. Vivemos mais anos, mas a mente parece nem sempre acompanhar o físico. Porquê? Porque a saúde mental tende a ficar para segundo plano, especialmente por quem apresenta os sintomas, mas continua a desvalorizá-los. Porquê? Porque, nos dias de hoje, é ‘normal’ estar stressado, estar ansioso ou estar deprimido. Mas não pode ser assim.
Apesar do estigma em relação à saúde mental parecer ser menor do que há uns anos, há ainda “um maior grau de subjetividade que as pessoas atribuem às dimensões mais psicológicas", uma forma menos preocupada de avaliar os sintomas mentais que "faz com que a prioridade seja, na maior parte das vezes, para a saúde física e a saúde psicológica, mais concretamente a saúde mental, fique para ‘outras núpcias’, como se costuma dizer”.
Mas não são apenas as pessoas que deixam a saúde mental para trás. Segundo o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, o Estado tem apresentado falhas graves na colocação de psicólogos nos cuidados de saúde primários, nas empresas, nas prisões, nas escolas. A prevenção, diz, está a falhar e isso vai tirar saúde (física e mental) aos portugueses.
Nesta entrevista ao Notícias ao Minuto, Francisco Miranda Rodrigues mede o pulso à saúde mental em Portugal e aponta o dedo à falta de aposta em políticas de prevenção. A polémica em torno do programa ‘SuperNanny’ foi também um dos temas de conversa, e o bastonário fez questão de deixar clara a seguinte mensagem: Independentemente do programa em si e do mediatismo do mesmo, existem regras a cumprir por parte dos psicólogos.
Convém que todos nos afastemos da ideia de que a má saúde mental só acontece aos outros, que é uma coisa que, com certeza, a nós não nos vai acontecer porque somos pessoas muito sãs
Como é que está a saúde mental dos portugueses?
É uma questão muito abrangente. Temos vindo a alertar para o facto de a saúde mental ter, desde há muito, sido chamada de parente pobre do investimento em saúde em Portugal. É uma área ainda muito afetada por aquilo que é o estigma social, com a ideia de que convém que todos nos afastemos um bocadinho dela, que isso acontece aos outros, que é uma coisa que, com certeza, a nós não nos vai acontecer porque somos pessoas muito sãs e que isso [a má saúde mental] é próprio de um determinado tipo de pessoas. Mas tudo isto está errado e não ajuda a que depois se invista primeiro nessa área.
Depois há um maior grau de subjetividade que as pessoas atribuem às dimensões mais psicológicas que faz com que a prioridade seja, na maior parte das vezes, para a saúde física e a saúde psicológica, mais concretamente a saúde mental, fique para ‘outras núpcias’, como se costuma dizer.
Mas os números não nos mentem. Temos uma parte significativa das pessoas com necessidades e sem cuidados de saúde mental adequados, praticamente 65% com perturbações moderadas a nível mental. E em mais de 30% das perturbações mais graves [as pessoas] não recebem os cuidados de saúde mental adequados e isso já é um indicador bastante preocupante.
Temos de conjugar isto com uma prevalência das perturbações, como por exemplo, as de ansiedade na casa dos 16% ou 17%. Na depressão estamos no topo da Europa e, nos cuidados de saúde primários, os dados disponíveis apontam para uma prevalência de problemas de saúde mental entre os 29 e os 59%, com um predomínio expressivo das patologias mais depressivas.
E como avalia a situação da Psicologia em Portugal?
A Psicologia é uma área que precisa de atenção, de investimento, particularmente ao nível da prevenção. Temos vindo a acentuar cada vez mais a nossa preocupação com a falta de investimento em prevenção. A prevenção é algo em que urge começar a apostar e é nos cuidados de saúde primários onde deveria ser feito o maior esforço, tendo em conta que também é onde existem menos recursos. Existem muito pouco psicólogos nos cuidados de saúde primários e é necessário um reforço rápido nesse número de psicólogos.
O Orçamento do Estado para 2018 prevê a contratação de 44 psicólogos para os cuidados de saúde primários. É um começo, mas é um começo que vem sendo adiado há muito tempo. No ano passado, estavam previstos 55 [psicólogos contratados] e isso não aconteceu. Necessitamos de passar rapidamente estas promessas e estes compromissos em atos efetivos.
Um dado positivo foi, mas provavelmente só iremos ver resultados substanciais disto daqui a alguns anos, que este ano houve um reforço considerável do número de psicólogos nas escolas, foram 200 novos psicólogos. Agora é necessário garantir que estes 200 novos psicólogos se mantenham de ano para ano, que tenham as suas condições de trabalho reforçadas. Isso é fundamental na prevenção.
Depois há uma outra dimensão, que é a área das organizações, a área do trabalho e das empresas onde ainda há muitíssimo por fazer. É ainda uma área que vai ficando sempre esquecida. São exatamente essas pessoas, as que desenvolvem patologias mentais fruto das relações laborais, os problemas que o Serviço Nacional de Saúde tem de tentar resolver, embora com recursos ainda muito escassos.
A aposta na prevenção é essencial e a prevenção ao nível das empresas é um dos aspetos mais críticos, porque passamos muito do nosso tempo a trabalhar. Foram realizados inquéritos a nível europeu e demonstram que apesar de a esmagadora maioria dos empresários, mais de 90%, reconhecerem que existe um problema na forma como o stress e o burnout afetam a competitividade das empresas, ficou reconhecido que os investimentos feitos em matéria de higiene e segurança no trabalho são apenas feitos quando a lei obriga a fazê-los. Portanto, temos de mudar a lei em termos de legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho de modo a incluir a área de intervenção dos riscos psicossociais, de uma forma muito mais presente e efetiva e que se estimule também o trabalho nessa área como se faz na área da saúde física, criando-se a figura do psicólogo do trabalho para que exista um trabalho continuado que seja não só no interior das empresas, mas também externamente como já acontece com os médicos do trabalho.
Sabe-se que hoje há uma relação muito direta entre a qualidade das lideranças, o estilo das lideranças e aquilo que depois a incidência deste tipo de problemas, tipo o stress e o 'burnout' [exaustão] nas organizações.
O stress tem uma ligação com o cancro e continuamos a não o valorizar suficientemente
Há pouco dizia que ainda existe algum estigma em relação aos problemas de saúde mental. Porque é que isso acontece? A pessoas têm vergonha de assumir que precisam de um psicólogo?
Penso que existe hoje cada vez menos esse estigma, embora o estigma da doença mental em si exista, mas é, felizmente, menor do que era há dez anos. É algo que tem positivamente evoluído e os portugueses reconhecem cada vez mais a importância do apoio ao nível psicológico e reconhecem cada vez mais a importância que o psicólogo pode ter nas suas vidas.
O problema, muitas vezes, é a falta de recursos financeiros para poderem aceder a esses serviços, ou seja, se não temos esses serviços [de psicologia] disponíveis ao nível de Sistema Nacional de Saúde, apenas os portugueses com maior capacidade financeira os conseguirão, e no privado, ou aqueles que têm comparticipações que lhes permita esse acesso – e são muito poucas, na verdade, os seguros de saúde em Portugal continuam a falhar muito naquilo que é a comparticipação das consultas de Psicologia.
O acesso a cuidados de saúde psicológica é um trajeto que está ainda por fazer, quer seja a nível do setor público, quer seja ao nível do setor privado. É importante que isso esteja disponível e reforçado até mais para quem tem mais dificuldades financeiras, porque também sabemos que as coisas não estão completamente desligadas. Sabemos que, por exemplo, as pessoas em situações mais vulneráveis a nível económico-financeiro ou em situação de pobreza estão muito mais suscetíveis ao desenvolvimento de stress psicológico ou perturbações mentais que decorrem do conjunto de circunstâncias em que se encontram. Isso é um risco para caírem em perturbações de ansiedade e depressivas.
Mais uma vez, é importante que haja recursos públicos para diminuir as diferenças, se não acentua-se o fosso em matéria social e a ideia de que as capacidades financeiras determinam a facilidade em prevenir e sair de uma situação de dificuldade numa patologia psicológica.
O Estado tem de dar aqui prioritariamente respostas, porque os problemas de saúde mental estão associados, muitas vezes, a problemas de saúde física. Os estudos apontam que as doenças do foro oncológico têm uma relação com fatores psicológicos como o stress e há taxas de incidência mais elevadas quando existe essa associação. O stress tem uma ligação com o cancro e continuamos a não o valorizar suficientemente. Precisamos, reforço, de reforçar a prevenção.
Atualmente temos patologias como o stress, depressão e até mesmo a ansiedade um tanto ou quanto banalizadas, as pessoas têm-nas como normais, e o tratamento passa, quase sempre, por fármacos passados pelo médico de família. Que riscos é que isso pode trazer?
Pode acontecer isso, sim. E isto passa por um problema que é: os médicos muito gostariam de poder referenciar as pessoas com essa necessidade para psicólogos nos cuidados de saúde primários, mas a questão é que é necessário que existam psicólogos em quantidade para que esse encaminhamento aconteça e isso não é possível.
É natural, embora não desejável, que o recurso possível em algumas situações seja o uso de fármacos. Isso é muitas vezes a única saída, se bem que o que se está a fazer é trabalhar e atuar nos sintomas, mas não a resolver a situação que está na origem do problema [mental] e que pode levar, muitas vezes a dependências, e não só por causa da ação medicamentosa, mas dependência da medicação quando esta é tirada ao paciente e o problema não foi resolvido com o recurso a alguma intervenção psicológica, não necessariamente psiscoterapia. Se isso não acontecer sobra o recurso à medicação, que penaliza as pessoas, a sua qualidade de vida e a sua autonomia, mas também as contas do próprio Estado.
Estamos com a situação completamente invertida face àquilo que deveria ser a realidade.
O senhor ministro da Educação já disse e reconheceu muito bem que os psicólogos fazem parte das necessidades permanentes das escolas, mas a prática hoje ainda não é essa
A Ordem tem algum plano de ação em mente para combater estas dificuldades e falta de acesso aos pacientes à Psicologia?
A Ordem já tem, dentro daquilo que são as suas competências, um conjunto de iniciativas que tentam dar um apoio a tudo isto, à resolução destas situações, mas há coisas que não passam por nós.
Uma das coisas que temos feito é trabalhar muito a informação do grande público, trabalhar em campanhas para a população em geral, que tentem acabar com o estigma nas questões relacionadas com a saúde mental e que promovam as boas práticas ao nível da saúde psicológica, que aumentem a literacia de modo a que a população saiba mais sobre aquilo que um psicólogo faz e saiba como e onde pode pedir ajuda.
Lançámos uma campanha chama ‘Encontre Uma Saída’, onde há muita informação sobre as perturbações na área da saúde mental e como um psicólogo pode ajudar, onde pode encontrar um serviço de georreferenciação de seis mil profissionais, facilitando o acesso. Claro que falamos, muito mais, dos profissionais que trabalham no setor privado.
A nível das organizações temos uma campanha internacional que temos estado a apoiar, a ‘Healthy Workplaces’, sendo que aqui o que fazemos é assinalar a importância das organizações terem boas práticas e a destacar publicamente esses bons exemplos, ao mesmo tempo que temos vindo a fazer grande pressão e a informar os decisores, como disse à pouco, de legislar esta matéria da saúde mental.
Na área da educação, por exemplo, lançámos a campanha ‘Escola Saudavelmente’, que distingue as boas práticas na saúde psicológica e na promoção do sucesso educativo. Tivemos uma ótima participação, quase 300 escolas participaram e atribuímos quase 100 selos que distinguem escolas e agrupamentos de escola com boas práticas de saúde psicológica.
O que nós podemos fazer de forma permanente, continuada e insistente é dar informação aos decisores para que eles saibam qual a importância dos psicólogos, em que é que o Estado pode beneficiar, em que é que os cidadãos podem beneficiar e alertar ainda para as carências, as necessidades e para aquilo que não existe mas deveria existir ou que existe, mas não em quantidade suficiente.
Acho que tem vindo a haver maior abertura do Governo à nossas propostas, mas carece de rapidez e capacidade de implementação no terreno dessas mesmas propostas.
É necessário um maior esforço e disposição de recursos na área da Psicologia, não só na área da saúde e da educação, mas por exemplo na área da justiça e é, aqui, na área da justiça que assistimos a uma situação de exclusão daqueles que são cidadãos que estão privados de alguns dos seus direitos, nomeadamente a sua liberdade, mas que continuam a ser cidadãos e cidadãos que a sociedade pretende que venham a ser integrados com sucesso na própria sociedade. Aí o Estado está a falhar de forma gritante, porque o apoio é muito, muito, muito pequenino, estamos a falar de muitíssimos poucos psicólogos, não chegam a 30 psicólogos os que vão dando apoio direto ao sistema prisional.
Estamos a falar, ainda por cima, de contratações em regime de tarefa e falo de pessoas, muitas delas especializadas na área da Psicologia da Justiça, e que recebem qualquer coisa como cinco euros à hora por horários que muitas vezes não são horários completos de trabalho.
É um péssimo exemplo que o Estado dá. Repare que são 30 psicólogos para cerca de 50 estabelecimentos prisionais. Não é minimamente aceitável.
Há pouco falava da página ‘Escola Saudavelmente’ e lá vem a dizer que uma em cada cinco crianças apresenta problemas de saúde psicológica. Falam de que problemas em concreto?
Entram os problemas que são mais prevalecentes na população portuguesa, como as perturbações de ansiedade, que são as que estão mais presentes.
O papel do psicólogo na escola, não é tanto o papel no apoio individual de cada aluno que desenvolve uma perturbação mental, mas deveria haver recursos necessários nas escolas para que sejam implementados programas de prevenção e promoção, nomeadamente do desenvolvimento de competências sócio-emocionais que trabalhem precisamente no sentido de que estes alunos não venham a desenvolver perturbações. É neste capítulo preventivo que é essencial uma aposta, mas ainda é difícil porque os psicólogos que estão nas escolas são muito poucos e acabam por ficar exacerbados para dar resposta aos problemas que são mais emergentes.
O senhor ministro da Educação já disse e reconheceu muito bem que os psicólogos fazem parte das necessidades permanentes das escolas, mas a prática hoje ainda não é essa. Houve uma melhoria, mas precisamos que os profissionais tenham condições de desenvolver a profissão adequadamente, sem terem de interromper de ano para ano os processos de apoio que estão a conduzir. Para que isso aconteça é preciso que estejam vinculados de forma permanente e se existem necessidades permanentes e são vistos como recursos que devem ser permanentes, então há que vinculá-los de forma permanente às escolas ou agrupamentos de escolas.
Na ausência de psicólogos, os professores são capazes de detetar algum tipo de perturbação mental nas crianças?
Os professores e muitos outros profissionais que trabalham em articulação com psicólogos estão hoje mais sensíveis, alertas e interessados em trabalhar com os psicólogos para detetar de forma precoce as perturbações ou sinais que podem revelar um eventual desenvolvimento de perturbações no futuro. Esse trabalho conjunto é um trabalho importante e que demonstra que os professores estão cada vez mais motivados, interessados e empenhados.
Emitimos um parecer no sentido de esclarecer as entidades e a opinião pública sobre aquilo que devem ser os cuidados relativamente à exposição das crianças neste tipo de programas ‘reality show'
Ainda no que diz respeito às crianças, há atualmente um tema ao qual não podemos escapar: o programa 'Supernanny'. A Ordem já tinha dado um parecer negativo em 2016, mas o programa acabou por ir na mesma para o ar tendo sido suspenso por ordem judicial antes do terceiro episódio. O que tem a dizer sobre esta situação?
A Ordem já disse tudo o que tem a dizer sobre essa matéria. Sim, foi emitido um parecer há cerca de dois anos pela Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos, até porque havia questões relacionadas com uma eventual participação de um psicólogo ou de uma psicóloga no programa, portanto, fizemos um parecer aplicável a esse programa e a outros programas do género.
Fizemos, agora, já não apenas no domínio da ética e deontologia da profissão, mas também já sobre aquilo que são os impactos na criança deste tipo de programas mais do género de ‘reality shows’, um parecer com base na literatura científica mais atual disponível e que aponta para aquilo que podem ser alguns impactos para as crianças que são expostas por participar neste tipo de programas.
Deixámos, desta forma, o nosso alerta e contributo para quem, de direito, atue da forma que considerar melhor, desde a própria estação televisiva até às instituições do Estado que têm a permissão de olharem a atuarem nestes problemas.
Os profissionais [da área de Psicologia] podem ter um papel de revelação das ciências psicológicas e do papel do psicólogo, mas que por isso mesmo, por estarem a atuar num contexto de grande exposição mediática, têm necessariamente cuidados acrescidos a ter e uma responsabilidade acrescida, como é evidente.
À Ordem cabe agir se necessário, seja no sentido preventivo, como foi quando se elaborou o parecer [em 2016], seja numa outra qualquer circunstância em que seja necessário atuar como órgão regulador que é, seja ela qual for, não me estou a referir particularmente a este programa, estou referir-me a qualquer participação de psicólogos, não estando em nenhuma circunstância em causa o que é desejável, até porque a participação dos psicólogos junto dos media é desejável e importante, mas todas as participações profissionais devem ser feitas de acordo com o cumprimento do Código de Ética e de Deontologia que se aplique e a nós nos cumpre atuar nesse sentido.
E a nós cumpre-nos também contribuir para o bem-estar da população ao nível daquilo que são as dimensões da saúde psicológica e dentro dessa obrigação pública que também temos, vamos, nestas e noutras áreas, prestar contributos uns mais outros menos mediáticos em muitas matérias. A propósito desta, e pela relevância que tomou, emitimos um parecer no sentido de esclarecer as entidades e a opinião pública sobre aquilo que devem ser os cuidados relativamente à exposição das crianças neste tipo de programas ‘reality show’.
Em caso de dúvida, se não temos a certeza se podem ser prejudiciais ou não, então se calhar o melhor é não expormos as crianças
A psicóloga que conduziu o programa, Teresa Paula Marques, disse que não estava ali como psicóloga. Isso não induz as pessoas em erro sobre o que é a prática da psicologia?
É como lhe digo, sobre o caso de uma psicóloga, qualquer que seja ela, ou um psicólogo, são assuntos que, caso seja necessário, a Ordem avalia e tem órgãos próprios para isso para atuar caso haja qualquer tipo de situação em que essa atuação deve acontecer.
Relativamente àquilo que é a mensagem que passa sobre o que é a atuação do psicólogo, como disse, um psicólogo quando está no espaço público, mais mediático ou menos mediático, tem responsabilidade acrescida e isso, aliás, está no Código de Ética e Deontologia, pelo tipo de mensagem que passa e se a mensagem está de acordo com aquilo que é preconizado pela ciência, entre outras obrigações que a atividade profissional exige.
Mas este não é o caso deste ou daquele psicólogo, é o caso de todos os psicólogos e, portanto, não compete ao bastonário da Ordem dos Psicólogos tomar a iniciativa de comentar a atuação, a intervenção, a ação de um ou de uma psicólogo ou psicóloga em particular, muito menos a fazê-lo no domínio público, a não ser que a isso seja chamado por parceiros ou pelo próprio.
Voltámos a colocar para reflexão de todos a pertinência de, por exemplo, virmos a ter a figura de um provedor da criança e do jovem
O que é que leva ou pode levar um pai e/ou uma mãe a expor um filho menor em ‘canal aberto’?
A minha resposta nunca será lida como a resposta de um psicólogo, mas sim como a do bastonário da Ordem dos Psicólogos. O que tenho de responder a isso é que é muito importante que todos nós, quando temos de tomar decisões sobre as crianças, tenhamos em atenção aquilo que é o particular risco de vulnerabilidade, os direitos que as crianças têm, que, mesmo enquanto pais, nós não somos donos das crianças e, portanto, o parecer que a Ordem emitiu traduz já um conjunto de alertas e recomendações sobre aquilo que deve ser o cuidadoso olhar que devemos ter antes de pensarmos em expor as crianças, seja em que situação for.
Mais ainda se, por ventura, forem situações que configurem expressões mais negativas que possam prejudicar essas crianças, não simplesmente e somente as questões relacionadas com a imagem, mas aquilo que possa vir, no fundo, prejudicar o seu desenvolvimento e possa contribuir para, no futuro, problemas ou perturbações. Mas isso é válido para qualquer situação e aquilo que devemos, todos nós, é ter particular atenção à forma como cuidamos daquilo que é a presença pública das crianças, particularmente em situações em que fiquem muito mais expostas e expostas a mais gente e em dimensões que não sabemos se podem ser prejudiciais, e se não sabemos temos todos de procurar saber. Em caso de dúvida, se não temos a certeza se podem ser prejudiciais ou não, então se calhar o melhor é não as expormos e penso que é um cuidado que todos devemos ter, dada a cada vez maior pressão que a sociedade coloca, por um lado, por aquilo que é felizmente um maior conhecimento daquilo que deve ser o cuidado que se tem com as crianças.
Temos algumas instituições no nosso país que fazem um trabalho importante nessa área, há não muito tempo que voltámos a colocar na discussão pública, para reflexão de todos, a pertinência de, por exemplo, virmos a ter a figura de um provedor da criança e do jovem, que permita dar mais algum espaço à defesa das garantias e proteção que precisamos de dar às nossas crianças e jovens.
«É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento»
in Portugal Gov
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na 56.ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da ONU, Nova Iorque, 31 janeiro 2017
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu hoje - em Nova Iorque - a Declaração de Lisboa «A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer», assinada em Lisboa, em setembro de 2017.
Perante os países membros das Nações Unidas, Vieira da Silva lembrou que a rápida transformação da economia e os novos riscos inerentes obrigam a novas respostas, «respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações», disse.
«O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática», acrescentou.
A Declaração de Lisboa sublinha o envelhecimento ativo como um tema que será transversal aos países na implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando a ligação entre a saúde, a erradicação da pobreza, a educação, o emprego, a igualdade de género e a inclusão no desenvolvimento urbano.
Os 56 países que subscreveram a declaração ministerial propõe-se alcançar três prioridades até 2022:
- Reconhecer o potencial da pessoa idosa;
- Encorajar o envelhecimento ativo;
- Garantir um envelhecimento com dignidade.
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na 56.ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da ONU, Nova Iorque, 31 janeiro 2017
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu hoje - em Nova Iorque - a Declaração de Lisboa «A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer», assinada em Lisboa, em setembro de 2017.
Perante os países membros das Nações Unidas, Vieira da Silva lembrou que a rápida transformação da economia e os novos riscos inerentes obrigam a novas respostas, «respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações», disse.
«O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática», acrescentou.
A Declaração de Lisboa sublinha o envelhecimento ativo como um tema que será transversal aos países na implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando a ligação entre a saúde, a erradicação da pobreza, a educação, o emprego, a igualdade de género e a inclusão no desenvolvimento urbano.
Os 56 países que subscreveram a declaração ministerial propõe-se alcançar três prioridades até 2022:
- Reconhecer o potencial da pessoa idosa;
- Encorajar o envelhecimento ativo;
- Garantir um envelhecimento com dignidade.
Portugal afasta-se da cauda da Europa no desemprego
Empregos on-line
Taxa de desemprego em Portugal já é inferior à da Letónia e situa-se quase um ponto percentual abaixo da média da Zona Euro.
Portugal foi o segundo país da Zona Euro (terceiro da União Europeia) onde a taxa de desemprego mais baixou em Dezembro de 2017, em comparação com o mesmo mês de 2016.
Uma queda que permite ao país afastar-se cada vez mais da média europeia e baixar posições no "ranking" dos países que apresentam as taxas mais elevadas.
De acordo com os dados publicados esta quarta-feira, 31 de Janeiro, pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou de 10,2% em Dezembro de 2016 para 7,8% no mês passado (um mínimo desde Maio de 2004). Uma queda de 2,4 pontos percentuais que na União Europeia só é superada pela Grécia (2,6 pontos percentuais) e pela Croácia (2,5 pontos percentuais).
Com a taxa de desemprego na Zona Euro a manter-se em 8,7% (um mínimo desde Janeiro de 2009), em Portugal já se situa 0,9 pontos percentuais abaixo da média. Uma diferença que contrasta com o que acontecia há alguns meses, quando Portugal tinham uma taxa de desemprego bem acima do registo médio da Zona Euro.
A descida acentuada na taxa de desemprego em Portugal permite ao país continuar a baixar posições no "ranking" dos países com taxas mais elevadas. Depois de, durante muito tempo, ter ocupado a terceira posição (em 2013 a taxa de desemprego em Portugal superou os 17%), agora Portugal é o nono país da UE com o registo mais elevado.
Em Novembro passou a ter uma taxa inferior à da Finlândia. Em Dezembro baixou mais uma posição, passando a apresentar uma taxa de desemprego inferior à da Letónia (8,1%). Para descer mais posições, a taxa de desemprego terá que continuar a baixar de forma significativa em Portugal. Apenas a Eslováquia (7,4%) e Lituânia (7,1%) surgem no mesmo dígito que Portugal.
Taxa de desemprego em Portugal já é inferior à da Letónia e situa-se quase um ponto percentual abaixo da média da Zona Euro.
Portugal foi o segundo país da Zona Euro (terceiro da União Europeia) onde a taxa de desemprego mais baixou em Dezembro de 2017, em comparação com o mesmo mês de 2016.
Uma queda que permite ao país afastar-se cada vez mais da média europeia e baixar posições no "ranking" dos países que apresentam as taxas mais elevadas.
De acordo com os dados publicados esta quarta-feira, 31 de Janeiro, pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou de 10,2% em Dezembro de 2016 para 7,8% no mês passado (um mínimo desde Maio de 2004). Uma queda de 2,4 pontos percentuais que na União Europeia só é superada pela Grécia (2,6 pontos percentuais) e pela Croácia (2,5 pontos percentuais).
Com a taxa de desemprego na Zona Euro a manter-se em 8,7% (um mínimo desde Janeiro de 2009), em Portugal já se situa 0,9 pontos percentuais abaixo da média. Uma diferença que contrasta com o que acontecia há alguns meses, quando Portugal tinham uma taxa de desemprego bem acima do registo médio da Zona Euro.
A descida acentuada na taxa de desemprego em Portugal permite ao país continuar a baixar posições no "ranking" dos países com taxas mais elevadas. Depois de, durante muito tempo, ter ocupado a terceira posição (em 2013 a taxa de desemprego em Portugal superou os 17%), agora Portugal é o nono país da UE com o registo mais elevado.
Em Novembro passou a ter uma taxa inferior à da Finlândia. Em Dezembro baixou mais uma posição, passando a apresentar uma taxa de desemprego inferior à da Letónia (8,1%). Para descer mais posições, a taxa de desemprego terá que continuar a baixar de forma significativa em Portugal. Apenas a Eslováquia (7,4%) e Lituânia (7,1%) surgem no mesmo dígito que Portugal.
Amnistia denuncia consequências desumanas de acordo Itália-Líbia sobre migrantes
in TSF
A Amnistia Internacional denunciou hoje as consequências desumanas do acordo assinado há um ano entre Itália e Líbia para impedir refugiados e migrantes de entrarem na Europa: milhares estão em campos de detenção líbios, sujeitos a tortura e extorsão. "Há um ano (a 02 de fevereiro), o Governo italiano, apoiado pelos parceiros europeus, assinou um acordo duvidoso com o Governo líbio que tem encurralado milhares na miséria: as pessoas veem-se obrigadas a suportar tortura, detenções arbitrárias, extorsão e condições impensáveis nos centros de detenção geridos pelo Governo líbio", disse a diretora do Departamento de Instituições Europeias da Amnistia Internacional (AI), Iverna McGowan, citada no comunicado da organização hoje divulgado.
O Memorando de Entendimento assinado a 02 de fevereiro de 2017 estipulava que a Itália trabalharia com as forças militares e de controlo fronteiriço da Líbia "para travar a entrada de migrantes ilegais", assim impedindo os migrantes -- bem como os refugiados -- de alcançar a Europa. A estratégia italiana era parte de um plano mais amplo da União Europeia (UE) que foi aprovada logo no dia seguinte pelos líderes europeus na Declaração de Malta. Desde então, o executivo italiano e a UE têm fornecido à Guarda Costeira líbia barcos, treino e outros tipos de assistência para patrulhar o mar e fazer retroceder refugiados e migrantes que desesperadamente tentam navegar até à Europa.
Em 2017, cerca de 20.000 pessoas foram intercetadas pela Guarda Costeira líbia e transportadas para os notórios centros de detenção do país. "A Europa precisa urgentemente de se preocupar com a dignidade humana básica que está no centro das suas políticas migratórias. Apesar de a Itália ter assumido a dianteira da operação, todos os Governos europeus que cooperam com a Líbia no controlo das fronteiras partilham responsabilidades na detenção ilegal de refugiados e migrantes em centros onde ocorrem abusos com impunidade", defendeu Iverna McGowan. Segundo a AI, "nos últimos meses, têm sido ampliados os programas para o 'retorno voluntário assistido' de migrantes encalhados na Líbia, com 19.370 regressados ao país de origem em 2017", além de que "projetos-piloto mais pequenos para a recolocação de algumas centenas de refugiados em França e Itália foram igualmente postos em prática com êxito".
A Amnistia defende que "tirar as pessoas aprisionadas destes centros vis têm de ser uma prioridade, mas a retirada de migrantes através do programa de retorno voluntário não pode ser encarada como uma solução sistémica". Para a organização de defesa dos direitos humanos, "tem que existir total transparência sobre se esses retornados estão a ter acesso aos procedimentos adequados e não estão a ser devolvidos a locais onde lhes sejam infligidos mais abusos" e, por outro lado, "têm que ser criadas alternativas mais duradouras, como mais recolocações e vistos humanitários".
"Pessoas de todo o mundo têm ficado chocadas com a situação aterradora dos refugiados e migrantes na Líbia. Em resposta, os Governos europeus procuraram uma solução rápida, através de deportações sem garantias de que quem retorna pode recomeçar a sua vida em segurança", criticou Iverna McGowan.
"Instamos os líderes europeus a assegurarem-se de que essas garantias existem e a tornarem uma prioridade o aumento de vagas para recolocação e de vistos humanitários para estas pessoas desesperadamente necessitadas", frisou a responsável. A Amnistia Internacional exorta também os Governos europeus "a trabalharem com as autoridades líbias para pôr fim à política de detenção arbitrária e por tempo indefinido de refugiados e migrantes e a garantirem o reconhecimento formal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e respetiva missão", lê-se ainda no comunicado.
A Amnistia Internacional denunciou hoje as consequências desumanas do acordo assinado há um ano entre Itália e Líbia para impedir refugiados e migrantes de entrarem na Europa: milhares estão em campos de detenção líbios, sujeitos a tortura e extorsão. "Há um ano (a 02 de fevereiro), o Governo italiano, apoiado pelos parceiros europeus, assinou um acordo duvidoso com o Governo líbio que tem encurralado milhares na miséria: as pessoas veem-se obrigadas a suportar tortura, detenções arbitrárias, extorsão e condições impensáveis nos centros de detenção geridos pelo Governo líbio", disse a diretora do Departamento de Instituições Europeias da Amnistia Internacional (AI), Iverna McGowan, citada no comunicado da organização hoje divulgado.
O Memorando de Entendimento assinado a 02 de fevereiro de 2017 estipulava que a Itália trabalharia com as forças militares e de controlo fronteiriço da Líbia "para travar a entrada de migrantes ilegais", assim impedindo os migrantes -- bem como os refugiados -- de alcançar a Europa. A estratégia italiana era parte de um plano mais amplo da União Europeia (UE) que foi aprovada logo no dia seguinte pelos líderes europeus na Declaração de Malta. Desde então, o executivo italiano e a UE têm fornecido à Guarda Costeira líbia barcos, treino e outros tipos de assistência para patrulhar o mar e fazer retroceder refugiados e migrantes que desesperadamente tentam navegar até à Europa.
Em 2017, cerca de 20.000 pessoas foram intercetadas pela Guarda Costeira líbia e transportadas para os notórios centros de detenção do país. "A Europa precisa urgentemente de se preocupar com a dignidade humana básica que está no centro das suas políticas migratórias. Apesar de a Itália ter assumido a dianteira da operação, todos os Governos europeus que cooperam com a Líbia no controlo das fronteiras partilham responsabilidades na detenção ilegal de refugiados e migrantes em centros onde ocorrem abusos com impunidade", defendeu Iverna McGowan. Segundo a AI, "nos últimos meses, têm sido ampliados os programas para o 'retorno voluntário assistido' de migrantes encalhados na Líbia, com 19.370 regressados ao país de origem em 2017", além de que "projetos-piloto mais pequenos para a recolocação de algumas centenas de refugiados em França e Itália foram igualmente postos em prática com êxito".
A Amnistia defende que "tirar as pessoas aprisionadas destes centros vis têm de ser uma prioridade, mas a retirada de migrantes através do programa de retorno voluntário não pode ser encarada como uma solução sistémica". Para a organização de defesa dos direitos humanos, "tem que existir total transparência sobre se esses retornados estão a ter acesso aos procedimentos adequados e não estão a ser devolvidos a locais onde lhes sejam infligidos mais abusos" e, por outro lado, "têm que ser criadas alternativas mais duradouras, como mais recolocações e vistos humanitários".
"Pessoas de todo o mundo têm ficado chocadas com a situação aterradora dos refugiados e migrantes na Líbia. Em resposta, os Governos europeus procuraram uma solução rápida, através de deportações sem garantias de que quem retorna pode recomeçar a sua vida em segurança", criticou Iverna McGowan.
"Instamos os líderes europeus a assegurarem-se de que essas garantias existem e a tornarem uma prioridade o aumento de vagas para recolocação e de vistos humanitários para estas pessoas desesperadamente necessitadas", frisou a responsável. A Amnistia Internacional exorta também os Governos europeus "a trabalharem com as autoridades líbias para pôr fim à política de detenção arbitrária e por tempo indefinido de refugiados e migrantes e a garantirem o reconhecimento formal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e respetiva missão", lê-se ainda no comunicado.
Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado em Abril de 2017 e Governo deve receber sugestões em Abril deste ano.
A Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 ainda se encontra em revisão, mas o reajuste já está em marcha. Vem aí uma nova geração de programas destinados a abrir o mercado de trabalho a pessoas de etnia cigana, revela o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
O processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado a 8 de Abril de 2017, Dia Internacional dos Ciganos. Uma equipa do CESIS — Centro de Estudos para a Intervenção Social tem estado a dinamizar grupos de discussão, envolvendo peritos, associações e representantes das comunidades ciganas e outras organizações públicas e privadas. “Queremos culminar o processo no final do primeiro trimestre de 2018 e mostrar os resultados no dia 8 de Abril ”, adianta Pedro Calado.
Só depois a secretária de Estado da Igualdade terá ferramentas para iniciar a revisão do documento.
Taxa de execução de 94%
O último relatório de avaliação da estratégia nacional aponta para uma taxa de execução de 94,1%. Só que a maior parte do que foi feito ou está a ser feito encaixa em apenas dois eixos: o da saúde e o transversal, que diz respeito a mediação, valorização da história e cultura ciganas, combate à discriminação, igualdade de género. Aqueles dois eixos estavam com uma taxa superior a 270%, mas os outros três mantinham-se muitíssimo abaixo do esperado – habitação (3,6%), educação (10,2%), formação e emprego (34,5%).
Marcelo fala de preconceitos e intolerância para com estudantes ciganos
“É um bocadinho com um amargo de boca que vemos que a taxa de execução é quase plena mas os resultados estão muito aquém”, reconhece o alto-comissário. “A nossa sensação é que a estratégia, tal como está desenhada hoje, é relativamente pouco ambiciosa. Gostaríamos de ter aqui mais ambição, por um lado, e, por outro, um maior foco naquelas áreas que nos parecem estruturais.”
A área da formação e emprego é reconhecida como motor de inclusão. “Enquanto não conseguirmos um nível de integração no mercado de trabalho dificilmente teremos sucesso”, salienta Calado. “Podemos fazer muitas coisas noutras áreas, mas se esta falhar, seguramente a estratégia não obterá o resultado que esperávamos”, diz ainda, adiantando que está a ser preparado um “programa para garantir formas de experimentação da inserção sócio-profissional”.
Para já, Calado adianta apenas que o programa chamar-se-á Inserção Socio-Profissional das Comunidades Ciganas, destinar-se-á a pessoas com os mais diversos níveis de escolaridade, desde o primeiro ciclo ao ensino superior. Mais: será financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e deverá ser operacionalizado por organizações não-governamentais com experiência de trabalho com comunidades ciganas.
O aviso da abertura de concurso poderá ser lançado a qualquer momento. “Estamos nas conclusões de procedimentos e cremos que está muito para breve”, assegura, numa conversa telefónica. A grande inspiração desta nova geração de programas é a Fundação Secretariado Cigano, de Espanha.
Governo aumenta para 30 o número de bolsas para alunos universitários ciganos
Inspiração espanhola
O alto-comissário começa por mencionar o programa Aceder, através do qual aquela organização de solidariedade assume o papel de agência de colocação em 14 regiões espanholas. A equipa procura oportunidades de emprego, adapta a formação profissional que dá ao mercado de trabalho, estabelece ligações directas entre formandos e empresas, aumenta a consciencialização sobre preconceito e práticas discriminatórias e coloca os formandos a estagiar/trabalhar em empresas.
Pedro Calado refere depois o programa Aprender trabalhando, destinado a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Numa primeira fase, os jovens são acompanhados na avaliação das suas competências e interesses profissionais. A seguir, recebem uma formação teórica. Por fim, uma formação em contexto de trabalho. Durante todo este processo têm um mentor.
As ideias que dão forma àqueles dois programas, considerados exemplos de boas práticas em toda a União Europeia, deverão, agora, ser replicadas em Portugal. “Estamos a trabalhar nisso”, afiança Pedro Calado. “Vamos ver se até 2020 começamos a ter aqui alguma experimentação.”
Ciganos: programa de mediação cultural revela um "sinal de mudança"
Há outras sugestões em cima da mesa. À boleia da revisão da Estratégia Nacional, Bruno Gonçalves, mediador cultural e dirigente da associação Letras Nómadas, por exemplo, sugere que dentro dos gabinetes de inserção profissional, que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dispõe, haja alguém “que funcione como ponte entre as comunidades ciganas e as empresas”.
“Não gosto muito de dizer isto, mas há um problema de confiança”, admite Bruno Gonçalves. “Há muitas empresas que não querem aceitar ciganos. Os técnicos têm grande dificuldade em colocar ciganos a estagiar ou a trabalhar”. Por isso defende “equipas multidisciplinares que incluíssem um facilitador cigano, que pudesse trabalhar a confiança entre as comunidades ciganas e as empresas”.
As barreiras
O comércio ambulante, a que muitos membros das comunidades ciganas se dedicavam, já não é o que era. É cada vez mais limitado o acesso a lugares licenciados em feiras e mercados. E é cada vez mais forte a concorrência das lojas de baixo custo.
Os ciganos "não valem nada"? "Não somos tão maus como pensam!"
O único estudo nacional, feito em 2014 por Olga Magano, Manuela Mendes e Pedro Candeias, indica que a ligação com o mercado de trabalho formal permanece “frágil”. Mais de metade (57%) dos inquiridos disse que estava desempregado, à procura do primeiro emprego ou nunca ter trabalhado. Alguns desses desempregados faziam biscates, venda ambulante, trabalhos agrícolas.
Um estudo internacional, publicado pelo Banco Mundial em 2016, elencava o rol de barreiras de acesso ao mercado laboral: capacidades desajustadas; discriminação, desânimo, segregação residencial, falta de recursos. E assumia que não basta capacitar as pessoas de etnia cigana, é também preciso sensibilizar a sociedade.
Uma tese de mestrado feita em 2016 na Universidade Aberta, sob orientação da socióloga Olga Magano, procura perceber a ligação entre desemprego cigano, formação profissional e o encaminhamento para propostas de emprego. A autora, Isabel Pereira, pegou no exemplo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, que tinha então 103 inscritos de etnia cigana.
Os técnicos que entrevistou falaram em falta de vontade de trabalhar, desajustamento entre as ofertas de formação/trabalho e as qualificações dos inscritos. As pessoas ciganas, por sua vez, alegaram que as formações possíveis não servem para aprender uma actividade ou profissão. E que não têm escolaridade para as frequentar ou responder às propostas de trabalho existentes.
“Quando se consegue encaminhar alguma pessoa cigana para uma proposta, nem sequer chega a ser entrevistado: as empresas recusam sistematicamente os candidatos de origem cigana”, escreve Isabel Pereira. “Perante um candidato de etnia cigana e outro candidato não cigano, a preferência recai no não cigano. A intermediação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e os apoios financeiros do Estado de pouco servem para ajudar a integração das pessoas ciganas num posto de trabalho ou numa medida de emprego.”
Maria José Casa-Nova é nova coordenadora do Observatório
Maria José Casa-Nova, professora de sociologia da educação e de imigração, minorias e interculturalidade na Universidade do Minho, é a nova coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, uma unidade informal que faz parte do Alto Comissariado para as Migrações. Sucede a Carlos Santos.
Estuda as comunidades ciganas desde 1991. Dedicou-lhes o trabalho de fim de curso e o mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. E o de doutoramento, que defendeu no Departamento de Antropologia da Universidade de Granada (Espanha).
A prioridade do observatório será a educação, adianta o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.“Os dados mais fiáveis que temos são do primeiro estudo nacional [feito em 2014]”, recorda. E esses indicam que cerca de 30% dos ciganos portugueses não tinham o 1.º ciclo completo ou nunca tinham frequentado a escola. Só 2,5% tinham completado o secundário. “Estamos em crer que a equipa nos vai trazer mais informação”, diz.
O observatório deverá ser capaz de adjudicar estudos a entidades que se candidatem aos seus apoios. “Isto está garantido”, afirma. “E produzirá conhecimento, aproveitando o know how da professora Maria José Casa-Nova”, remata.
Só 2,5% dos ciganos completaram o ensino secundário
A educação é outro calcanhar de Aquiles. Há sinais de uma crescente integração no ensino básico, alguns começam a chegar ao ensino superior, mas o nível de escolaridade permanece muito baixo. Os prometidos novos 50 mediadores culturais, que chegaram a ser anunciados para o princípio deste ano lectivo, ainda não entraram nas escolas. “O aviso destinado à abertura de candidaturas está para muito breve. Vamos ver se nas próximas semanas conseguimos lançar”, diz Calado.
Serão os municípios a contratá-los. “Esperemos nós que seja uma garantia para quando haja interesse e um também balanço positivo do trabalho feito, o município se comprometa a manter a pessoa no cargo.”
tp.ocilbup@arierepca
Processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado em Abril de 2017 e Governo deve receber sugestões em Abril deste ano.
A Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 ainda se encontra em revisão, mas o reajuste já está em marcha. Vem aí uma nova geração de programas destinados a abrir o mercado de trabalho a pessoas de etnia cigana, revela o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
O processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado a 8 de Abril de 2017, Dia Internacional dos Ciganos. Uma equipa do CESIS — Centro de Estudos para a Intervenção Social tem estado a dinamizar grupos de discussão, envolvendo peritos, associações e representantes das comunidades ciganas e outras organizações públicas e privadas. “Queremos culminar o processo no final do primeiro trimestre de 2018 e mostrar os resultados no dia 8 de Abril ”, adianta Pedro Calado.
Só depois a secretária de Estado da Igualdade terá ferramentas para iniciar a revisão do documento.
Taxa de execução de 94%
O último relatório de avaliação da estratégia nacional aponta para uma taxa de execução de 94,1%. Só que a maior parte do que foi feito ou está a ser feito encaixa em apenas dois eixos: o da saúde e o transversal, que diz respeito a mediação, valorização da história e cultura ciganas, combate à discriminação, igualdade de género. Aqueles dois eixos estavam com uma taxa superior a 270%, mas os outros três mantinham-se muitíssimo abaixo do esperado – habitação (3,6%), educação (10,2%), formação e emprego (34,5%).
Marcelo fala de preconceitos e intolerância para com estudantes ciganos
“É um bocadinho com um amargo de boca que vemos que a taxa de execução é quase plena mas os resultados estão muito aquém”, reconhece o alto-comissário. “A nossa sensação é que a estratégia, tal como está desenhada hoje, é relativamente pouco ambiciosa. Gostaríamos de ter aqui mais ambição, por um lado, e, por outro, um maior foco naquelas áreas que nos parecem estruturais.”
A área da formação e emprego é reconhecida como motor de inclusão. “Enquanto não conseguirmos um nível de integração no mercado de trabalho dificilmente teremos sucesso”, salienta Calado. “Podemos fazer muitas coisas noutras áreas, mas se esta falhar, seguramente a estratégia não obterá o resultado que esperávamos”, diz ainda, adiantando que está a ser preparado um “programa para garantir formas de experimentação da inserção sócio-profissional”.
Para já, Calado adianta apenas que o programa chamar-se-á Inserção Socio-Profissional das Comunidades Ciganas, destinar-se-á a pessoas com os mais diversos níveis de escolaridade, desde o primeiro ciclo ao ensino superior. Mais: será financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e deverá ser operacionalizado por organizações não-governamentais com experiência de trabalho com comunidades ciganas.
O aviso da abertura de concurso poderá ser lançado a qualquer momento. “Estamos nas conclusões de procedimentos e cremos que está muito para breve”, assegura, numa conversa telefónica. A grande inspiração desta nova geração de programas é a Fundação Secretariado Cigano, de Espanha.
Governo aumenta para 30 o número de bolsas para alunos universitários ciganos
Inspiração espanhola
O alto-comissário começa por mencionar o programa Aceder, através do qual aquela organização de solidariedade assume o papel de agência de colocação em 14 regiões espanholas. A equipa procura oportunidades de emprego, adapta a formação profissional que dá ao mercado de trabalho, estabelece ligações directas entre formandos e empresas, aumenta a consciencialização sobre preconceito e práticas discriminatórias e coloca os formandos a estagiar/trabalhar em empresas.
Pedro Calado refere depois o programa Aprender trabalhando, destinado a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Numa primeira fase, os jovens são acompanhados na avaliação das suas competências e interesses profissionais. A seguir, recebem uma formação teórica. Por fim, uma formação em contexto de trabalho. Durante todo este processo têm um mentor.
As ideias que dão forma àqueles dois programas, considerados exemplos de boas práticas em toda a União Europeia, deverão, agora, ser replicadas em Portugal. “Estamos a trabalhar nisso”, afiança Pedro Calado. “Vamos ver se até 2020 começamos a ter aqui alguma experimentação.”
Ciganos: programa de mediação cultural revela um "sinal de mudança"
Há outras sugestões em cima da mesa. À boleia da revisão da Estratégia Nacional, Bruno Gonçalves, mediador cultural e dirigente da associação Letras Nómadas, por exemplo, sugere que dentro dos gabinetes de inserção profissional, que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dispõe, haja alguém “que funcione como ponte entre as comunidades ciganas e as empresas”.
“Não gosto muito de dizer isto, mas há um problema de confiança”, admite Bruno Gonçalves. “Há muitas empresas que não querem aceitar ciganos. Os técnicos têm grande dificuldade em colocar ciganos a estagiar ou a trabalhar”. Por isso defende “equipas multidisciplinares que incluíssem um facilitador cigano, que pudesse trabalhar a confiança entre as comunidades ciganas e as empresas”.
As barreiras
O comércio ambulante, a que muitos membros das comunidades ciganas se dedicavam, já não é o que era. É cada vez mais limitado o acesso a lugares licenciados em feiras e mercados. E é cada vez mais forte a concorrência das lojas de baixo custo.
Os ciganos "não valem nada"? "Não somos tão maus como pensam!"
O único estudo nacional, feito em 2014 por Olga Magano, Manuela Mendes e Pedro Candeias, indica que a ligação com o mercado de trabalho formal permanece “frágil”. Mais de metade (57%) dos inquiridos disse que estava desempregado, à procura do primeiro emprego ou nunca ter trabalhado. Alguns desses desempregados faziam biscates, venda ambulante, trabalhos agrícolas.
Um estudo internacional, publicado pelo Banco Mundial em 2016, elencava o rol de barreiras de acesso ao mercado laboral: capacidades desajustadas; discriminação, desânimo, segregação residencial, falta de recursos. E assumia que não basta capacitar as pessoas de etnia cigana, é também preciso sensibilizar a sociedade.
Uma tese de mestrado feita em 2016 na Universidade Aberta, sob orientação da socióloga Olga Magano, procura perceber a ligação entre desemprego cigano, formação profissional e o encaminhamento para propostas de emprego. A autora, Isabel Pereira, pegou no exemplo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, que tinha então 103 inscritos de etnia cigana.
Os técnicos que entrevistou falaram em falta de vontade de trabalhar, desajustamento entre as ofertas de formação/trabalho e as qualificações dos inscritos. As pessoas ciganas, por sua vez, alegaram que as formações possíveis não servem para aprender uma actividade ou profissão. E que não têm escolaridade para as frequentar ou responder às propostas de trabalho existentes.
“Quando se consegue encaminhar alguma pessoa cigana para uma proposta, nem sequer chega a ser entrevistado: as empresas recusam sistematicamente os candidatos de origem cigana”, escreve Isabel Pereira. “Perante um candidato de etnia cigana e outro candidato não cigano, a preferência recai no não cigano. A intermediação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e os apoios financeiros do Estado de pouco servem para ajudar a integração das pessoas ciganas num posto de trabalho ou numa medida de emprego.”
Maria José Casa-Nova é nova coordenadora do Observatório
Maria José Casa-Nova, professora de sociologia da educação e de imigração, minorias e interculturalidade na Universidade do Minho, é a nova coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, uma unidade informal que faz parte do Alto Comissariado para as Migrações. Sucede a Carlos Santos.
Estuda as comunidades ciganas desde 1991. Dedicou-lhes o trabalho de fim de curso e o mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. E o de doutoramento, que defendeu no Departamento de Antropologia da Universidade de Granada (Espanha).
A prioridade do observatório será a educação, adianta o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.“Os dados mais fiáveis que temos são do primeiro estudo nacional [feito em 2014]”, recorda. E esses indicam que cerca de 30% dos ciganos portugueses não tinham o 1.º ciclo completo ou nunca tinham frequentado a escola. Só 2,5% tinham completado o secundário. “Estamos em crer que a equipa nos vai trazer mais informação”, diz.
O observatório deverá ser capaz de adjudicar estudos a entidades que se candidatem aos seus apoios. “Isto está garantido”, afirma. “E produzirá conhecimento, aproveitando o know how da professora Maria José Casa-Nova”, remata.
Só 2,5% dos ciganos completaram o ensino secundário
A educação é outro calcanhar de Aquiles. Há sinais de uma crescente integração no ensino básico, alguns começam a chegar ao ensino superior, mas o nível de escolaridade permanece muito baixo. Os prometidos novos 50 mediadores culturais, que chegaram a ser anunciados para o princípio deste ano lectivo, ainda não entraram nas escolas. “O aviso destinado à abertura de candidaturas está para muito breve. Vamos ver se nas próximas semanas conseguimos lançar”, diz Calado.
Serão os municípios a contratá-los. “Esperemos nós que seja uma garantia para quando haja interesse e um também balanço positivo do trabalho feito, o município se comprometa a manter a pessoa no cargo.”
tp.ocilbup@arierepca
Refugiados acabam explorados na apanha da azeitona em Alqueva
Carlos Dias, in Público on-line
Largas dezenas de cidadãos africanos que vieram trabalhar nos olivais, muitos deles fugidos da África subsaariana, não conseguem a sua legalização por incapacidade do SEF. O que os deixa nas mãos das máfias
Os trabalhadores vivem em contentores e ainda pagam por isso
Desde 2010 que as comunidades rurais, com maior incidência na chamada zona dos barros de Beja que abrange os concelhos de Beja, Serpa, Ferreira do Alentejo, Cuba e Aljustrel, são “invadidas” por imigrantes, que chegam para a campanha da azeitona. Primeiro vieram do leste europeu (ucranianos, moldavos, búlgaros). Depois os asiáticos (tailandeses, nepaleses, indianos, paquistaneses). Este ano, chegaram centenas de imigrantes oriundos da África subsaariana (Senegal, Guiné Bissau, Guiné Conacry, Gambia). A nacionalidade dos imigrantes muda quase todos os anos, mas o regime de exploração de mão-de-obra ilegal mantém-se por incapacidade das autoridades portuguesas em fazer cumprir a lei por aqueles que os exploram e em legalizar quem chega, na maior parte dos casos trazidos pelas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal.
Foram várias as denúncias feitas por trabalhadores africanos e indianos ao PÚBLICO. Queixam-se, não só da exploração a que estão sujeitos, mas sobretudo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por este tardar em atribuir-lhes atestado de residência, apesar de alguns deles se encontrarem há dois, três e até quatro anos em Portugal. É que a legalização é a sua única defesa contra a exploração.
Na delegação de Beja da Associação Solidariedade Imigrante (SOLIM), a presença de cidadãos africanos a pedir apoio “tem sido constante”, refere Alberto Matos, que coordena o trabalho de apoio aos imigrantes, na sua esmagadora maioria chegados à região para trabalhar na apanha da azeitona. Este responsável estima que a campanha de azeitona no olival intensivo e superintensivo mobilizaram cerca de 10 mil trabalhadores, na sua esmagadora maioria imigrantes que incluem um elevado número de naturais da Africa subsaariana, entre eles refugiados que atravessaram o Mediterrâneo e que ainda não possível quantificar.
“Chegam-nos por vezes desesperados para legalizar a sua situação em Portugal” porque só assim “muitos deles se conseguem libertar das redes de tráfico de mão-de-obra”, diz o delegado da SOLIM
O PÚBLICO falou com três cidadãos vindos da Guiné-Bissau. Dois deles entraram como turistas e um terceiro já atravessou o Mediterrâneo “três vezes”. Apresenta um visto de entrada em Catânia, na costa leste da Sicília. Está a tentar legalizar a sua situação.
Diz não compreender tanto obstáculo à sua legalização quando já desconta para a segurança social há quase três anos. Evita identificar-se. Receia que aconteça alguma coisa aos seus familiares pois veio através de uma rede de tráfico de mão-de-obra. “Há muitos refugiados e viram para aqui (Alentejo) trabalhar nas oliveiras”, assegura.
Questionado sobre as razões que estão a impedir a legalização de muitos dos imigrantes que trabalham na apanha da azeitona, o SEF argumenta que, após a entrada em vigor da Lei 59
2017, “cabe aos requerentes solicitar a abertura de um procedimento administrativo para a obtenção do atestado de residência”, o que aparentemente poderá facilitar e tornar mais célere a legalização.
Contudo, não deixa de sublinhar que a “melhoria do atendimento ao público e da celeridade na instrução processual fazem parte das prioridades do SEF” mas, para alcançar este objectivo, aguarda pela “introdução de novas ferramentas tecnológicas” para “efectuar a verificação das manifestações de interesse submetidas ao abrigo no novo articulado da Lei, bem como todas as que se encontravam pendentes ao abrigo da anterior legislação”.
Alberto Matos diz que “falta descentralizar e tornar menos burocráticos” os procedimentos do SEF tendo em conta “os dramas humanos que se presenciam todos os dias”. Refere que a actual situação “é vantajosa para muita gente” pois sabe que a mão-de-obra imigrante ilegal “é muito mais barata” por estar nas mãos “das máfias” que a explora.
Os trabalhadores da Guiné Bissau asseguram que, para além da luta pela legalização, o imigrante não tem condições para reivindicar nem para reclamar o que lhe é devido. “Nunca há data certa para recebermos o salário”. E quando atrasa, “o patrão não atende o telefone”. Além disso, recebem o ordenado mínimo anterior ao que se encontra em vigor.
“Nós fazemos descontos para a segurança social mas ele (o patrão) não faz”, acusa um trabalhador, dizendo que tem 27 meses de descontos mas não tem um atestado de residência.
O regime laboral obriga-o a levantar-se às 5h e só pára às 19h, com 30 minutos para almoço. A situação acabada de descrever, atinge outros cidadãos africanos e também indianos, com quem o PÚBLICO falou na Herdade do Curral a pouco mais de seis quilómetros da cidade de Beja.
“Somos tratados como animais”, é o primeiro desabafo. Estão alojados em contentores no meio do olival, com muita lama e uma linha de água contaminada com as águas residuais resultantes da presença de quase uma centena de pessoas. O lixo está acumulado a um canto.
O encarregado deste grupo de trabalhadores é português e diz que cada trabalhador ganha 4,16 à hora. Vários trabalhadores denunciaram o pagamento de 75 euros de alojamento, num contentor que é partilhado com mais duas pessoas e 30 euros pelo transporte.
Se chover não ganham e por vezes são colocados de castigo “se refilarem”, acrescenta um deles.
Concluída a campanha da azeitona, estes trabalhadores vão apanhar framboesa no Algarve. Outros ficarão na poda das oliveiras. Nas mesmas condições sub-humanas.
Largas dezenas de cidadãos africanos que vieram trabalhar nos olivais, muitos deles fugidos da África subsaariana, não conseguem a sua legalização por incapacidade do SEF. O que os deixa nas mãos das máfias
Os trabalhadores vivem em contentores e ainda pagam por isso
Desde 2010 que as comunidades rurais, com maior incidência na chamada zona dos barros de Beja que abrange os concelhos de Beja, Serpa, Ferreira do Alentejo, Cuba e Aljustrel, são “invadidas” por imigrantes, que chegam para a campanha da azeitona. Primeiro vieram do leste europeu (ucranianos, moldavos, búlgaros). Depois os asiáticos (tailandeses, nepaleses, indianos, paquistaneses). Este ano, chegaram centenas de imigrantes oriundos da África subsaariana (Senegal, Guiné Bissau, Guiné Conacry, Gambia). A nacionalidade dos imigrantes muda quase todos os anos, mas o regime de exploração de mão-de-obra ilegal mantém-se por incapacidade das autoridades portuguesas em fazer cumprir a lei por aqueles que os exploram e em legalizar quem chega, na maior parte dos casos trazidos pelas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal.
Foram várias as denúncias feitas por trabalhadores africanos e indianos ao PÚBLICO. Queixam-se, não só da exploração a que estão sujeitos, mas sobretudo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por este tardar em atribuir-lhes atestado de residência, apesar de alguns deles se encontrarem há dois, três e até quatro anos em Portugal. É que a legalização é a sua única defesa contra a exploração.
Na delegação de Beja da Associação Solidariedade Imigrante (SOLIM), a presença de cidadãos africanos a pedir apoio “tem sido constante”, refere Alberto Matos, que coordena o trabalho de apoio aos imigrantes, na sua esmagadora maioria chegados à região para trabalhar na apanha da azeitona. Este responsável estima que a campanha de azeitona no olival intensivo e superintensivo mobilizaram cerca de 10 mil trabalhadores, na sua esmagadora maioria imigrantes que incluem um elevado número de naturais da Africa subsaariana, entre eles refugiados que atravessaram o Mediterrâneo e que ainda não possível quantificar.
“Chegam-nos por vezes desesperados para legalizar a sua situação em Portugal” porque só assim “muitos deles se conseguem libertar das redes de tráfico de mão-de-obra”, diz o delegado da SOLIM
O PÚBLICO falou com três cidadãos vindos da Guiné-Bissau. Dois deles entraram como turistas e um terceiro já atravessou o Mediterrâneo “três vezes”. Apresenta um visto de entrada em Catânia, na costa leste da Sicília. Está a tentar legalizar a sua situação.
Diz não compreender tanto obstáculo à sua legalização quando já desconta para a segurança social há quase três anos. Evita identificar-se. Receia que aconteça alguma coisa aos seus familiares pois veio através de uma rede de tráfico de mão-de-obra. “Há muitos refugiados e viram para aqui (Alentejo) trabalhar nas oliveiras”, assegura.
Questionado sobre as razões que estão a impedir a legalização de muitos dos imigrantes que trabalham na apanha da azeitona, o SEF argumenta que, após a entrada em vigor da Lei 59
2017, “cabe aos requerentes solicitar a abertura de um procedimento administrativo para a obtenção do atestado de residência”, o que aparentemente poderá facilitar e tornar mais célere a legalização.
Contudo, não deixa de sublinhar que a “melhoria do atendimento ao público e da celeridade na instrução processual fazem parte das prioridades do SEF” mas, para alcançar este objectivo, aguarda pela “introdução de novas ferramentas tecnológicas” para “efectuar a verificação das manifestações de interesse submetidas ao abrigo no novo articulado da Lei, bem como todas as que se encontravam pendentes ao abrigo da anterior legislação”.
Alberto Matos diz que “falta descentralizar e tornar menos burocráticos” os procedimentos do SEF tendo em conta “os dramas humanos que se presenciam todos os dias”. Refere que a actual situação “é vantajosa para muita gente” pois sabe que a mão-de-obra imigrante ilegal “é muito mais barata” por estar nas mãos “das máfias” que a explora.
Os trabalhadores da Guiné Bissau asseguram que, para além da luta pela legalização, o imigrante não tem condições para reivindicar nem para reclamar o que lhe é devido. “Nunca há data certa para recebermos o salário”. E quando atrasa, “o patrão não atende o telefone”. Além disso, recebem o ordenado mínimo anterior ao que se encontra em vigor.
“Nós fazemos descontos para a segurança social mas ele (o patrão) não faz”, acusa um trabalhador, dizendo que tem 27 meses de descontos mas não tem um atestado de residência.
O regime laboral obriga-o a levantar-se às 5h e só pára às 19h, com 30 minutos para almoço. A situação acabada de descrever, atinge outros cidadãos africanos e também indianos, com quem o PÚBLICO falou na Herdade do Curral a pouco mais de seis quilómetros da cidade de Beja.
“Somos tratados como animais”, é o primeiro desabafo. Estão alojados em contentores no meio do olival, com muita lama e uma linha de água contaminada com as águas residuais resultantes da presença de quase uma centena de pessoas. O lixo está acumulado a um canto.
O encarregado deste grupo de trabalhadores é português e diz que cada trabalhador ganha 4,16 à hora. Vários trabalhadores denunciaram o pagamento de 75 euros de alojamento, num contentor que é partilhado com mais duas pessoas e 30 euros pelo transporte.
Se chover não ganham e por vezes são colocados de castigo “se refilarem”, acrescenta um deles.
Concluída a campanha da azeitona, estes trabalhadores vão apanhar framboesa no Algarve. Outros ficarão na poda das oliveiras. Nas mesmas condições sub-humanas.
Secretária de Estado: acabar com discriminação das pessoas ciganas implica capacitá-las para a mudança
in Público on-line
A titular das pastas da cidadania e igualdade sublinhou que os ciganos são "um dos públicos mais discriminados na sociedade portuguesa" e que "a integração é um processo bilateral, que envolve os dois lados": a sociedade e as comunidades ciganas.
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade considerou esta terça-feira, em Lisboa, que para acabar com a discriminação das pessoas de etnia cigana é preciso "trabalhar com as comunidades", capacitando-as para que "sejam agentes activos da mudança".
Rosa Monteiro falava no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, na entrega dos protocolos que formalizam a execução, entre 2018 e 2019, de 18 projetos apoiados pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
A titular das pastas da cidadania e igualdade sublinhou que os ciganos são "um dos públicos mais discriminados na sociedade portuguesa" e que "a integração é um processo bilateral, que envolve os dois lados": a sociedade e as comunidades ciganas.
Segundo Rosa Monteiro, é necessário "trabalhar com as comunidades, e não para as comunidades, capacitando as comunidades para que sejam agentes ativos da mudança".
A secretária de Estado espera que "o trabalho positivo" que tem sido feito em prol das comunidades ciganas por organizações não-governamentais, instituições de solidariedade social e associações de ciganos, com a colaboração de câmaras municipais e juntas de freguesia, "seja contagiante de toda a sociedade".
Entre os 18 projetos financiados este ano pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, no valor total de 250 mil euros, incluem-se um 'kit' pedagógico sobre a história e cultura ciganas, um programa de rádio da e para a comunidade cigana em Belmonte e a formação de competências de mulheres e mães ciganas.
Bairro das Pedreiras surpreende governantes: “É muito pior do que eu pensava”
Com uma duração máxima de ano e meio, os projetos são promovidos por organizações não-governamentais, associações ou grupos informais de ciganos e instituições de solidariedade social, com a parceria de escolas, universidades e autarquias, sendo financiados quase exclusivamente pelo Alto Comissariado para as Migrações.
Para o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, iniciativas como estas procuram "colmatar 500 anos de costas voltadas" entre a sociedade portuguesa e a comunidade cigana.
A titular das pastas da cidadania e igualdade sublinhou que os ciganos são "um dos públicos mais discriminados na sociedade portuguesa" e que "a integração é um processo bilateral, que envolve os dois lados": a sociedade e as comunidades ciganas.
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade considerou esta terça-feira, em Lisboa, que para acabar com a discriminação das pessoas de etnia cigana é preciso "trabalhar com as comunidades", capacitando-as para que "sejam agentes activos da mudança".
Rosa Monteiro falava no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, na entrega dos protocolos que formalizam a execução, entre 2018 e 2019, de 18 projetos apoiados pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
A titular das pastas da cidadania e igualdade sublinhou que os ciganos são "um dos públicos mais discriminados na sociedade portuguesa" e que "a integração é um processo bilateral, que envolve os dois lados": a sociedade e as comunidades ciganas.
Segundo Rosa Monteiro, é necessário "trabalhar com as comunidades, e não para as comunidades, capacitando as comunidades para que sejam agentes ativos da mudança".
A secretária de Estado espera que "o trabalho positivo" que tem sido feito em prol das comunidades ciganas por organizações não-governamentais, instituições de solidariedade social e associações de ciganos, com a colaboração de câmaras municipais e juntas de freguesia, "seja contagiante de toda a sociedade".
Entre os 18 projetos financiados este ano pelo Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, no valor total de 250 mil euros, incluem-se um 'kit' pedagógico sobre a história e cultura ciganas, um programa de rádio da e para a comunidade cigana em Belmonte e a formação de competências de mulheres e mães ciganas.
Bairro das Pedreiras surpreende governantes: “É muito pior do que eu pensava”
Com uma duração máxima de ano e meio, os projetos são promovidos por organizações não-governamentais, associações ou grupos informais de ciganos e instituições de solidariedade social, com a parceria de escolas, universidades e autarquias, sendo financiados quase exclusivamente pelo Alto Comissariado para as Migrações.
Para o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, iniciativas como estas procuram "colmatar 500 anos de costas voltadas" entre a sociedade portuguesa e a comunidade cigana.
Envelhecimento protegido
Paulo Almeida, Opinião, in Beiras on-line
As Nações Unidas dizem-nos que a proporção mundial de pessoas com mais de anos 60 vai aumentar. Em 1900 era de 9,2%, e pode chegar aos 21,1% em 2050. Isto significa que o número de pessoas com mais de 60 anos de idade vai, no mínimo, duplicar de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, sendo que o número de pessoas com mais de 80 anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em 2050.
Portugal acompanha este fenómeno, pois que a queda da natalidade e o aumento da longevidade nos últimos anos teve como consequência o decréscimo da população jovem e da população em idade activa, ao mesmo tempo que a população mais idosa aumentou.
Este é um cenário populacional que nos deve a todos fazer pensar com especial cuidado sobre o envelhecimento activo, promovendo políticas de família actualizadas e protegendo os direitos das pessoas mais idosas.
Deveriam, desde logo, ser criadas oportunidades para todos aqueles que, sem prejuízo da sua idade, se sintam capazes e tenham vontade em continuar ter uma vida activa, desde logo em benefício próprio, mas também da sociedade, colocando as novas gerações a valorizar e a aprender com outros mais experientes, em ambiente de partilha de conhecimento e disponibilidade entusiasta.
É por isso fundamental desde já garantir políticas integradas de longo prazo para as quais todos estamos convocados e que passam por áreas tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego. O envolvimento de todos garantirá certamente a existência de mecanismos efectivos de protecção que salvaguardem e atentem as especificidades, riscos e fragilidades dos mais idosos, que muitas vezes se encontram necessitados de protecção especial e reforçada.
É o caso do Testamento Vital, criado em 2012, que veio estabelecer “o regime das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital, regula a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital”.
É uma efectiva ferramenta à disposição dos cidadãos para que estes, de forma livre, consciente e esclarecida, possam manifestar antecipadamente, e por escrito, a sua vontade relativamente a cuidados de saúde que pretendam ou não receber no caso de, por algum motivo, se encontrarem impossibilitados de o expressar pessoal e autonomamente.
Pensando no futuro, a dimensão do testamento vital mereceria ser alargada ao planeamento da velhice, para além da situação de doença, em caso de incapacidade ou demência, de forma a reforçar a defesa da tomada de decisão sobre os serviços e cuidados a serem prestados na velhice, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos.
As Nações Unidas dizem-nos que a proporção mundial de pessoas com mais de anos 60 vai aumentar. Em 1900 era de 9,2%, e pode chegar aos 21,1% em 2050. Isto significa que o número de pessoas com mais de 60 anos de idade vai, no mínimo, duplicar de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, sendo que o número de pessoas com mais de 80 anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em 2050.
Portugal acompanha este fenómeno, pois que a queda da natalidade e o aumento da longevidade nos últimos anos teve como consequência o decréscimo da população jovem e da população em idade activa, ao mesmo tempo que a população mais idosa aumentou.
Este é um cenário populacional que nos deve a todos fazer pensar com especial cuidado sobre o envelhecimento activo, promovendo políticas de família actualizadas e protegendo os direitos das pessoas mais idosas.
Deveriam, desde logo, ser criadas oportunidades para todos aqueles que, sem prejuízo da sua idade, se sintam capazes e tenham vontade em continuar ter uma vida activa, desde logo em benefício próprio, mas também da sociedade, colocando as novas gerações a valorizar e a aprender com outros mais experientes, em ambiente de partilha de conhecimento e disponibilidade entusiasta.
É por isso fundamental desde já garantir políticas integradas de longo prazo para as quais todos estamos convocados e que passam por áreas tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego. O envolvimento de todos garantirá certamente a existência de mecanismos efectivos de protecção que salvaguardem e atentem as especificidades, riscos e fragilidades dos mais idosos, que muitas vezes se encontram necessitados de protecção especial e reforçada.
É o caso do Testamento Vital, criado em 2012, que veio estabelecer “o regime das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital, regula a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital”.
É uma efectiva ferramenta à disposição dos cidadãos para que estes, de forma livre, consciente e esclarecida, possam manifestar antecipadamente, e por escrito, a sua vontade relativamente a cuidados de saúde que pretendam ou não receber no caso de, por algum motivo, se encontrarem impossibilitados de o expressar pessoal e autonomamente.
Pensando no futuro, a dimensão do testamento vital mereceria ser alargada ao planeamento da velhice, para além da situação de doença, em caso de incapacidade ou demência, de forma a reforçar a defesa da tomada de decisão sobre os serviços e cuidados a serem prestados na velhice, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos.
Prestações do crédito não podem exceder 50% do rendimento
in Diário Notícias
O Banco de Portugal ativou o plano para prevenir excessos no crédito. Medidas serão aplicadas apenas aos novos empréstimos
Portugal era um dos poucos países europeus que não tinha limitações no crédito. Mas, perante o crescimento dos novos empréstimos, o Banco de Portugal anunciou medidas para prevenir excessos, que serão aplicadas ao crédito à habitação e ao consumo. A Deco diz que é "um primeiro passo" para que o crédito seja concedido de forma responsável. Mas pretendia que se fosse mais longe.
O Banco de Portugal emitiu ontem recomendações aos bancos para aplicarem três limitações que só serão aplicadas nos novos créditos feitos a partir de julho. Para garantir que as famílias têm capacidade para fazer face ao serviço das suas dívidas, quer impedir que a taxa de esforço seja superior a 50% durante o período de vida do crédito. Isto é, que o custo previsível das prestações do empréstimo não pesem mais de metade do rendimento líquido das famílias.
O supervisor considera que as Euribor vão começar em breve a subir dos atuais mínimos, se bem que de forma gradual. Assim, para calcular a taxa de esforço que serve como base à concessão do crédito, os bancos terão de calcular qual o valor da prestação com as Euribor mais altas. Em créditos acima de dez anos, têm de adicionar três pontos percentuais ao valor atual das taxas.
Recentemente os bancos têm concedido algum crédito com uma taxa de esforço de 30%. Mas sem incorporar subidas potenciais da Euribor. Caso a taxa suba três pontos percentuais está a dar-se crédito que têm implícitas taxas de esforço de cerca de 50%. O objetivo é evitar que se crie a "ilusão de capacidade de cumprimento da dívida ao longo de todo o horizonte temporal do contrato".
"O ambiente prolongado de baixas taxas de juro conjugado com recuperação económica cria incentivos para uma maior concorrência entre os bancos e potencialmente para uma redução excessiva do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito." O supervisor teme também que existam incentivos a dar empréstimos a clientes que não tenham capacidade de os pagar quando os juros começarem a subir.
Os maiores prazos da Europa
Na estratégia para impedir que o sobreendividamento ameace a estabilidade financeira, outra das traves-mestras é o prazo dos empréstimos. O crédito à habitação concedido em Portugal que tem a maior maturidade da Europa. Em média duram 33 anos e existem alguns contratos a mais de 40 anos. O Banco de Portugal quer impedir que sejam feitos créditos por períodos de mais de quatro décadas. E que até 2022 a média dos prazos seja de 30 anos. Outra forma de limitar contratos muito alargados é ajustar os rendimentos considerados para a taxa de esforço caso o prazo do empréstimo vá além dos 70 anos de quem o pede. A complementar estas medidas está a relação entre o montante financiado e o valor das casas. O empréstimos não pode exceder 90% da avaliação ou do preço do imóvel.
Apesar de ter lançado regras para travar euforias no crédito, o Banco de Portugal prevê algumas exceções. Mas quando os bancos não cumprirem com as limitações terão de se explicar ao supervisor. Se as justificações não forem satisfatórias poderão ser penalizados, sendo-lhes exigido mais capital.
Natália Nunes, responsável do gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, considera que estas medidas são "um primeiro passo". Mas preferia que em vez de recomendações as limitações fossem vinculativas. "A expectativa é ver a atitude que a banca vai ter." Do lado, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) entende que "a recomendação do Banco de Portugal é feita com um carácter mais preventivo e não pela probabilidade de materialização iminente dos riscos que a mesma pretende acautelar".
O Banco de Portugal ativou o plano para prevenir excessos no crédito. Medidas serão aplicadas apenas aos novos empréstimos
Portugal era um dos poucos países europeus que não tinha limitações no crédito. Mas, perante o crescimento dos novos empréstimos, o Banco de Portugal anunciou medidas para prevenir excessos, que serão aplicadas ao crédito à habitação e ao consumo. A Deco diz que é "um primeiro passo" para que o crédito seja concedido de forma responsável. Mas pretendia que se fosse mais longe.
O Banco de Portugal emitiu ontem recomendações aos bancos para aplicarem três limitações que só serão aplicadas nos novos créditos feitos a partir de julho. Para garantir que as famílias têm capacidade para fazer face ao serviço das suas dívidas, quer impedir que a taxa de esforço seja superior a 50% durante o período de vida do crédito. Isto é, que o custo previsível das prestações do empréstimo não pesem mais de metade do rendimento líquido das famílias.
O supervisor considera que as Euribor vão começar em breve a subir dos atuais mínimos, se bem que de forma gradual. Assim, para calcular a taxa de esforço que serve como base à concessão do crédito, os bancos terão de calcular qual o valor da prestação com as Euribor mais altas. Em créditos acima de dez anos, têm de adicionar três pontos percentuais ao valor atual das taxas.
Recentemente os bancos têm concedido algum crédito com uma taxa de esforço de 30%. Mas sem incorporar subidas potenciais da Euribor. Caso a taxa suba três pontos percentuais está a dar-se crédito que têm implícitas taxas de esforço de cerca de 50%. O objetivo é evitar que se crie a "ilusão de capacidade de cumprimento da dívida ao longo de todo o horizonte temporal do contrato".
"O ambiente prolongado de baixas taxas de juro conjugado com recuperação económica cria incentivos para uma maior concorrência entre os bancos e potencialmente para uma redução excessiva do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito." O supervisor teme também que existam incentivos a dar empréstimos a clientes que não tenham capacidade de os pagar quando os juros começarem a subir.
Os maiores prazos da Europa
Na estratégia para impedir que o sobreendividamento ameace a estabilidade financeira, outra das traves-mestras é o prazo dos empréstimos. O crédito à habitação concedido em Portugal que tem a maior maturidade da Europa. Em média duram 33 anos e existem alguns contratos a mais de 40 anos. O Banco de Portugal quer impedir que sejam feitos créditos por períodos de mais de quatro décadas. E que até 2022 a média dos prazos seja de 30 anos. Outra forma de limitar contratos muito alargados é ajustar os rendimentos considerados para a taxa de esforço caso o prazo do empréstimo vá além dos 70 anos de quem o pede. A complementar estas medidas está a relação entre o montante financiado e o valor das casas. O empréstimos não pode exceder 90% da avaliação ou do preço do imóvel.
Apesar de ter lançado regras para travar euforias no crédito, o Banco de Portugal prevê algumas exceções. Mas quando os bancos não cumprirem com as limitações terão de se explicar ao supervisor. Se as justificações não forem satisfatórias poderão ser penalizados, sendo-lhes exigido mais capital.
Natália Nunes, responsável do gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, considera que estas medidas são "um primeiro passo". Mas preferia que em vez de recomendações as limitações fossem vinculativas. "A expectativa é ver a atitude que a banca vai ter." Do lado, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) entende que "a recomendação do Banco de Portugal é feita com um carácter mais preventivo e não pela probabilidade de materialização iminente dos riscos que a mesma pretende acautelar".
Comissões bancárias tiram cinco milhões de euros por dia das contas dos clientes
Paulo Macedo, presidente da CGD, in Diário de Notícias
CGD agravou preçário para jovens e idosos a partir de março desencadeando um coro de críticas, ao banco e ao Governo
Já são poucos os abrigos para quem quer escapar às comissões bancárias. Nos últimos anos, os preçários dos bancos dispararam e, só para se ter uma conta à ordem em Portugal, já são pedidos, em média, 63 euros por ano para "manutenção". A fatura conjunta surpreende: as comissões bancárias levam cinco milhões de euros por dia aos portugueses; 1,8 mil milhões de euros ao fim de um ano, segundo as contas da Deco. As comissões valiam, na primeira metade do ano passado, 35% das receitas dos bancos; um ano antes era 34% e 31% em 2010.
O agravamento mais recente é o da Caixa Geral de Depósitos. O banco do Estado reviu a tabela de preços e, a partir de março, os custos vão subir. Jovens, reformados e empresas vão sentir o maior aumento. As reações não se fizeram esperar.
"A tendência tem sido de aumento generalizado das comissões na banca portuguesa, acima do aumento da inflação, uma matriz normalmente utilizada pelos bancos para justificar estes ajustes nos preços", alerta Nuno Rico, economista da Associação para Defesa do Consumidor. Nos últimos doze meses, as comissões bancárias aplicadas pelos bancos a operar em Portugal avançaram mais de 6%, um crescimento que foi acompanhado pelos cinco maiores bancos (BCP, BPI, CGD, Novo Banco e Santander Totta). Bem acima da inflação, que se ficou por 1,4%.
"Só a comissão de manutenção de conta aumentou 45% nos últimos dez anos." E não são apenas os aumentos que pesam nas contas dos portugueses. "Nos últimos dois a três anos, os bancos cortaram fortemente nas isenções." Isto é, os bancos endureceram os critérios que permitem a um cliente não pagar uma taxa pela manutenção.
"Um dos casos é o das contas ordenado. Antes domiciliar o ordenado garantia uma isenção, mas atualmente os bancos criaram condicionamentos adicionais" que fizeram disparar em 30% o custo de uma conta ordenado, estima Nuno Rico.
O fim das isenções explica parte do novo preçário da Caixa Geral de Depósitos, que já tinha previstos aumentos desde o ano passado. Em maio de 2017, Paulo Macedo sinalizou que as comissões teriam de aumentar em 100 milhões em quatro anos. Admitiu que não seria uma correria, mas menos de um ano depois os aumentos estão de volta.
Os primeiros a sentir serão os clientes jovens - Megacartão Jovem -, que em março começam a pagar comissão de manutenção de conta à ordem. Um mês depois, serão os reformados que utilizem a caderneta no balcão para fazer levantamentos que passam a pagar 1,04 euros, e em abril surgem agravamentos no pedido e a utilização de cheques. Em junho, os preços sobem para as empresas em serviços relacionados com remessas de exportação e importação, créditos documentários e garantias bancárias.
A Deco lembra que escapar ao pagamento de uma comissão de manutenção será uma missão quase impossível. De fora ficam, por enquanto, os reformados com mais de 65 anos que recebam uma pensão até 870 euros e as contas com um único titular até 25 anos. Os restantes clientes serão chamados a pagar 61,80 por ano - exceto se usarem os cartões de crédito e débito pelo menos uma vez a cada três meses. Mas, por sua vez, pagarão anuidades e custos dos restantes produtos contratados, como cartões de débito ou as transferências interbancárias online. Evitar pagamentos já só é possível, praticamente na banca online e no Banco CTT, alerta Nuno Rico.
As críticas à CGD subiram de tom, no dia em que Paulo Macedo comemorou um ano à frente do banco público. António Costa foi confrontado pelos deputados por causa do novo preçário, mas o primeiro-ministro argumentou que não entende "a função acionista como intervindo nos atos de gestão". Lembrou ainda que não é "administrador da Caixa". Mas não convenceu. O Bloco de Esquerda quer que o ministro das Finanças trave o aumento que considera abusivo; e a CGTP "considera inaceitável que o banco público continue a agravar os custos, chegando a cobrar comissões mais elevadas do que a banca privada".
Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente, veio meter água na fervura, lembrando que a recuperação do banco "exige sacrifícios" que "se justificam em geral".
CGD agravou preçário para jovens e idosos a partir de março desencadeando um coro de críticas, ao banco e ao Governo
Já são poucos os abrigos para quem quer escapar às comissões bancárias. Nos últimos anos, os preçários dos bancos dispararam e, só para se ter uma conta à ordem em Portugal, já são pedidos, em média, 63 euros por ano para "manutenção". A fatura conjunta surpreende: as comissões bancárias levam cinco milhões de euros por dia aos portugueses; 1,8 mil milhões de euros ao fim de um ano, segundo as contas da Deco. As comissões valiam, na primeira metade do ano passado, 35% das receitas dos bancos; um ano antes era 34% e 31% em 2010.
O agravamento mais recente é o da Caixa Geral de Depósitos. O banco do Estado reviu a tabela de preços e, a partir de março, os custos vão subir. Jovens, reformados e empresas vão sentir o maior aumento. As reações não se fizeram esperar.
"A tendência tem sido de aumento generalizado das comissões na banca portuguesa, acima do aumento da inflação, uma matriz normalmente utilizada pelos bancos para justificar estes ajustes nos preços", alerta Nuno Rico, economista da Associação para Defesa do Consumidor. Nos últimos doze meses, as comissões bancárias aplicadas pelos bancos a operar em Portugal avançaram mais de 6%, um crescimento que foi acompanhado pelos cinco maiores bancos (BCP, BPI, CGD, Novo Banco e Santander Totta). Bem acima da inflação, que se ficou por 1,4%.
"Só a comissão de manutenção de conta aumentou 45% nos últimos dez anos." E não são apenas os aumentos que pesam nas contas dos portugueses. "Nos últimos dois a três anos, os bancos cortaram fortemente nas isenções." Isto é, os bancos endureceram os critérios que permitem a um cliente não pagar uma taxa pela manutenção.
"Um dos casos é o das contas ordenado. Antes domiciliar o ordenado garantia uma isenção, mas atualmente os bancos criaram condicionamentos adicionais" que fizeram disparar em 30% o custo de uma conta ordenado, estima Nuno Rico.
O fim das isenções explica parte do novo preçário da Caixa Geral de Depósitos, que já tinha previstos aumentos desde o ano passado. Em maio de 2017, Paulo Macedo sinalizou que as comissões teriam de aumentar em 100 milhões em quatro anos. Admitiu que não seria uma correria, mas menos de um ano depois os aumentos estão de volta.
Os primeiros a sentir serão os clientes jovens - Megacartão Jovem -, que em março começam a pagar comissão de manutenção de conta à ordem. Um mês depois, serão os reformados que utilizem a caderneta no balcão para fazer levantamentos que passam a pagar 1,04 euros, e em abril surgem agravamentos no pedido e a utilização de cheques. Em junho, os preços sobem para as empresas em serviços relacionados com remessas de exportação e importação, créditos documentários e garantias bancárias.
A Deco lembra que escapar ao pagamento de uma comissão de manutenção será uma missão quase impossível. De fora ficam, por enquanto, os reformados com mais de 65 anos que recebam uma pensão até 870 euros e as contas com um único titular até 25 anos. Os restantes clientes serão chamados a pagar 61,80 por ano - exceto se usarem os cartões de crédito e débito pelo menos uma vez a cada três meses. Mas, por sua vez, pagarão anuidades e custos dos restantes produtos contratados, como cartões de débito ou as transferências interbancárias online. Evitar pagamentos já só é possível, praticamente na banca online e no Banco CTT, alerta Nuno Rico.
As críticas à CGD subiram de tom, no dia em que Paulo Macedo comemorou um ano à frente do banco público. António Costa foi confrontado pelos deputados por causa do novo preçário, mas o primeiro-ministro argumentou que não entende "a função acionista como intervindo nos atos de gestão". Lembrou ainda que não é "administrador da Caixa". Mas não convenceu. O Bloco de Esquerda quer que o ministro das Finanças trave o aumento que considera abusivo; e a CGTP "considera inaceitável que o banco público continue a agravar os custos, chegando a cobrar comissões mais elevadas do que a banca privada".
Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente, veio meter água na fervura, lembrando que a recuperação do banco "exige sacrifícios" que "se justificam em geral".
Viana do Castelo cria conselho municipal de Juventude
in Diário de Notícias
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade o projeto de regulamento do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), que deverá entrar em funcionamento em maio, estimou hoje a vereadora responsável pelo pelouro, Carlota Borges.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão camarária, a vereadora da coesão social, juventude, voluntariado e serviços urbanos, Carlota Borges, explicou que o projeto de regulamento "seguirá agora para consulta púbica, durante um período de 30 dias".
"Findo esse prazo o documento voltará a ser submetido à apreciação do executivo para, posteriormente, ser levado à Assembleia Municipal de abril", explicou.
Segundo Carlota Borges, "em maio deverá realizar-se a primeira reunião" daquela estrutura, que "será um instrumento importante para o município delinear a sua política para a juventude".
O projeto de regulamento hoje aprovado refere que aquele órgão consultivo da Câmara Municipal "visa estimular a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política do município, proporcionar-lhes meios para o estudo e debate das mais diversas temáticas ligadas à juventude através das suas associações".
"Mais do que um órgão consultivo, o CMJ é um espaço de diálogo, democrático e pluralista, cujo principal objetivo é envolver os jovens na vida da sua comunidade".
Composto por cerca de 15 elementos, o CMJ será presidido pelo presidente da Câmara municipal, que delegará na vereadora responsável pela área de juventude, um membro de cada partido com assento na Assembleia Municipal, representantes de associações juvenis, associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior, entre outras entidades.
Na reunião ordinária de hoje, o executivo aprovou, por unanimidade, o regulamento de um Prémio Literário em homenagem ao escritor Luís Miguel Rocha.
Luís Miguel Rocha, autor de "O Último Papa", morreu em março de 2015, com 39 anos de idade. O escritor era natural do Porto, mas viveu muitos anos, com a família, na freguesia de Mazarefes, em Viana do Castelo.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, o regulamento do Concurso de Dramaturgia - Prémio Lucilo Valdez, homem da cultura e do teatro.
Destinado a textos inéditos, o prémio do concurso que se assinala os 80 anos do nascimento de Lucilo Valdez, é a encenação e apresentação pública da peça vencedora no Teatro Municipal Sá de Miranda, a dia 26 de janeiro de 2019.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade o projeto de regulamento do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), que deverá entrar em funcionamento em maio, estimou hoje a vereadora responsável pelo pelouro, Carlota Borges.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão camarária, a vereadora da coesão social, juventude, voluntariado e serviços urbanos, Carlota Borges, explicou que o projeto de regulamento "seguirá agora para consulta púbica, durante um período de 30 dias".
"Findo esse prazo o documento voltará a ser submetido à apreciação do executivo para, posteriormente, ser levado à Assembleia Municipal de abril", explicou.
Segundo Carlota Borges, "em maio deverá realizar-se a primeira reunião" daquela estrutura, que "será um instrumento importante para o município delinear a sua política para a juventude".
O projeto de regulamento hoje aprovado refere que aquele órgão consultivo da Câmara Municipal "visa estimular a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política do município, proporcionar-lhes meios para o estudo e debate das mais diversas temáticas ligadas à juventude através das suas associações".
"Mais do que um órgão consultivo, o CMJ é um espaço de diálogo, democrático e pluralista, cujo principal objetivo é envolver os jovens na vida da sua comunidade".
Composto por cerca de 15 elementos, o CMJ será presidido pelo presidente da Câmara municipal, que delegará na vereadora responsável pela área de juventude, um membro de cada partido com assento na Assembleia Municipal, representantes de associações juvenis, associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior, entre outras entidades.
Na reunião ordinária de hoje, o executivo aprovou, por unanimidade, o regulamento de um Prémio Literário em homenagem ao escritor Luís Miguel Rocha.
Luís Miguel Rocha, autor de "O Último Papa", morreu em março de 2015, com 39 anos de idade. O escritor era natural do Porto, mas viveu muitos anos, com a família, na freguesia de Mazarefes, em Viana do Castelo.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, o regulamento do Concurso de Dramaturgia - Prémio Lucilo Valdez, homem da cultura e do teatro.
Destinado a textos inéditos, o prémio do concurso que se assinala os 80 anos do nascimento de Lucilo Valdez, é a encenação e apresentação pública da peça vencedora no Teatro Municipal Sá de Miranda, a dia 26 de janeiro de 2019.
1.2.18
Serviços públicos concessionados
in Negócios on-line
Em Portugal, um quinto da população vive na pobreza e mais 30% vivem pouco acima do limiar da pobreza. Ao todo mais de 50% da população é pobre ou quase.
Uma enorme massa populacional que precisa dos serviços públicos, mas não pode pagá-los ou quando pode contribuir apenas consegue disponibilizar uma verba simbólica que fica longe de cobrir os custos.
Esta situação leva a que serviços públicos como os correios, a banca, a água e outros alguns clientes, nomeadamente as empresas e o segmento mais afluente, paguem para o conjunto global dos utentes.
Ao privatizar ou concessionar estes serviços públicos, o Estado coloca a empresa concessionária face a um dilema: aumentar os lucros para servir os acionistas ou manter um serviço universal.
Naturalmente é fácil eliminar uma grande quantidade de clientes não rentáveis. Para isso, a empresa tem dois caminhos: aumenta os preços, impedindo o acesso a quem não pode pagar ou fecha os postos de atendimento deixando de servir certas áreas geográficas.
No caso das empresas privatizadas, o caminho escolhido é normalmente o do aumento acentuado dos preços, como é o caso da energia; no caso das concessões, a estratégia tem sido dupla: encerrar estabelecimentos e quando não é possível transferir esse custo de volta para o Estado.
Um exemplo paradigmático é o dos CTT que nos últimos tempos tem seguido a estratégia de encerrar estações. Naturalmente face ao clamor popular, uma vez que é aí que muitos reformados mais pobres recebem as suas magras pensões, abrem postos de correios nas juntas de freguesia com os custos a correr por conta destas autarquias. Hoje, várias dezenas de juntas por todo o país suportam os custos dos serviços prestados pelos CTT.
Este é o melhor dos mundos para os CTT. Um modelo de negócio em que os custos são suportados pelo Estado e pelos contribuintes e os lucros são inteiramente apropriados pelos acionistas da empresa. Um verdadeiro escândalo.
Mas é também uma prova de que a lógica da empresa privada e a lógica do serviço público são claramente incompatíveis. Percebendo este choque os governos têm nomeado autoridades específicas para mediar e regular o evidente conflito de interesses. No caso dos CTT, o regulador é a Anacom.
Mas a experiência tem demonstrado que estas autoridades têm tudo menos vontade e real autoridade para conseguir inverter a lógica das empresas privadas detentoras de concessões de serviços públicos.
É tempo de ter coragem para concluir que as concessões de serviços públicos como forma de aumentar a eficiência de gestão não funcionam e que a breve prazo afastam os utentes que não podem pagar e se concentram exclusivamente na parte lucrativa da atividade. Assim, ou uma franja maioritária da população fica privada do serviço público ou o Estado acaba a pagar por ele (desta vez sem o contributo dos segmentos que poderiam sem grande esforço contribuir para o financiar).
Em Portugal, um quinto da população vive na pobreza e mais 30% vivem pouco acima do limiar da pobreza. Ao todo mais de 50% da população é pobre ou quase.
Uma enorme massa populacional que precisa dos serviços públicos, mas não pode pagá-los ou quando pode contribuir apenas consegue disponibilizar uma verba simbólica que fica longe de cobrir os custos.
Esta situação leva a que serviços públicos como os correios, a banca, a água e outros alguns clientes, nomeadamente as empresas e o segmento mais afluente, paguem para o conjunto global dos utentes.
Ao privatizar ou concessionar estes serviços públicos, o Estado coloca a empresa concessionária face a um dilema: aumentar os lucros para servir os acionistas ou manter um serviço universal.
Naturalmente é fácil eliminar uma grande quantidade de clientes não rentáveis. Para isso, a empresa tem dois caminhos: aumenta os preços, impedindo o acesso a quem não pode pagar ou fecha os postos de atendimento deixando de servir certas áreas geográficas.
No caso das empresas privatizadas, o caminho escolhido é normalmente o do aumento acentuado dos preços, como é o caso da energia; no caso das concessões, a estratégia tem sido dupla: encerrar estabelecimentos e quando não é possível transferir esse custo de volta para o Estado.
Um exemplo paradigmático é o dos CTT que nos últimos tempos tem seguido a estratégia de encerrar estações. Naturalmente face ao clamor popular, uma vez que é aí que muitos reformados mais pobres recebem as suas magras pensões, abrem postos de correios nas juntas de freguesia com os custos a correr por conta destas autarquias. Hoje, várias dezenas de juntas por todo o país suportam os custos dos serviços prestados pelos CTT.
Este é o melhor dos mundos para os CTT. Um modelo de negócio em que os custos são suportados pelo Estado e pelos contribuintes e os lucros são inteiramente apropriados pelos acionistas da empresa. Um verdadeiro escândalo.
Mas é também uma prova de que a lógica da empresa privada e a lógica do serviço público são claramente incompatíveis. Percebendo este choque os governos têm nomeado autoridades específicas para mediar e regular o evidente conflito de interesses. No caso dos CTT, o regulador é a Anacom.
Mas a experiência tem demonstrado que estas autoridades têm tudo menos vontade e real autoridade para conseguir inverter a lógica das empresas privadas detentoras de concessões de serviços públicos.
É tempo de ter coragem para concluir que as concessões de serviços públicos como forma de aumentar a eficiência de gestão não funcionam e que a breve prazo afastam os utentes que não podem pagar e se concentram exclusivamente na parte lucrativa da atividade. Assim, ou uma franja maioritária da população fica privada do serviço público ou o Estado acaba a pagar por ele (desta vez sem o contributo dos segmentos que poderiam sem grande esforço contribuir para o financiar).
Repórter TVI: “Ciganos - uma longa sina”
in TVI
Afinal de contas, o que é que os portugueses sabem sobre os seus compatriotas ciganos?
2Afinal de contas, o que é que os portugueses sabem sobre os seus compatriotas ciganos? Pouco, muito pouco, quase nada! Há ideias feitas e muitos preconceitos! É altura de se saber aquilo que muitos não sabem, nem nunca ousaram perguntar, sobre a comunidade cigana - o casamento, o luto, a morte, os negócios, as feiras, a escola, o respeito pelos mais velhos e crianças, a sua língua romani, o medo dos sapos e... a triste sina de que é preciso estar sempre com "um olho no burro e outro no cigano".
Nasceram e vivem em Portugal milhares de ciganos. Chegaram há mais de 600 anos. São portugueses há mais tempo do que muitos outros. Um povo que, ao contrário de lusitanos e mouros, celtas ou visigodos, resistiu até hoje à assimilação forçada. Filhos do vento e das estrelas. Sempre diferentes, sempre orgulhosos, sempre desconfiados, sempre sobreviventes.
“Ciganos - uma longa sina” (1.º episódio), uma grande reportagem de Victor Bandarra, com imagem de Gonçalo Prego e edição de Miguel Freitas.
Repórter TVI, a não perder, no Jornal das 8, esta segunda-feira.
Afinal de contas, o que é que os portugueses sabem sobre os seus compatriotas ciganos?
2Afinal de contas, o que é que os portugueses sabem sobre os seus compatriotas ciganos? Pouco, muito pouco, quase nada! Há ideias feitas e muitos preconceitos! É altura de se saber aquilo que muitos não sabem, nem nunca ousaram perguntar, sobre a comunidade cigana - o casamento, o luto, a morte, os negócios, as feiras, a escola, o respeito pelos mais velhos e crianças, a sua língua romani, o medo dos sapos e... a triste sina de que é preciso estar sempre com "um olho no burro e outro no cigano".
Nasceram e vivem em Portugal milhares de ciganos. Chegaram há mais de 600 anos. São portugueses há mais tempo do que muitos outros. Um povo que, ao contrário de lusitanos e mouros, celtas ou visigodos, resistiu até hoje à assimilação forçada. Filhos do vento e das estrelas. Sempre diferentes, sempre orgulhosos, sempre desconfiados, sempre sobreviventes.
“Ciganos - uma longa sina” (1.º episódio), uma grande reportagem de Victor Bandarra, com imagem de Gonçalo Prego e edição de Miguel Freitas.
Repórter TVI, a não perder, no Jornal das 8, esta segunda-feira.
Vieira da Silva: “Envelhecimento não pode ser visto como um fardo”
in Expresso
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quarta-feira na ONU, em Nova Iorque, que “o envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade”.
“O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática”, disse José António Vieira da Silva na 56ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas.
Vieira da Silva apresentou a Declaração de Lisboa “A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longe” (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
“A economia está a mudar rapidamente e novos riscos estão a surgir. São necessárias novas respostas, respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações”, explicou.
A Declaração de Lisboa estabelece três prioridades até 2022: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, e garantir um envelhecimento com dignidade.
O ministro disse que este documento é importante porque “apesar de os países da região Europa estarem a recuperar, a estrutura sociodemográfica ainda enfrenta grandes desafios.”
“Com a declaração de Lisboa, a região Europa aproveitou a oportunidade para sublinhar que as políticas de envelhecimento e a sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade partilhada por todos os grandes atores da sociedade”, disse Vieira da Silva.
“Os desafios que estão perante de nós são enormes, e temos de ser pioneiros neste trabalho (...). Apesar do progresso conseguido, ainda há necessidade de mais reformas e investimento para ajustar as políticas públicas às necessidades e desafios”, adiantou.
Vieira da Silva tem prevista ainda esta quarta-feira uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quarta-feira na ONU, em Nova Iorque, que “o envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade”.
“O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática”, disse José António Vieira da Silva na 56ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas.
Vieira da Silva apresentou a Declaração de Lisboa “A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longe” (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
“A economia está a mudar rapidamente e novos riscos estão a surgir. São necessárias novas respostas, respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações”, explicou.
A Declaração de Lisboa estabelece três prioridades até 2022: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, e garantir um envelhecimento com dignidade.
O ministro disse que este documento é importante porque “apesar de os países da região Europa estarem a recuperar, a estrutura sociodemográfica ainda enfrenta grandes desafios.”
“Com a declaração de Lisboa, a região Europa aproveitou a oportunidade para sublinhar que as políticas de envelhecimento e a sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade partilhada por todos os grandes atores da sociedade”, disse Vieira da Silva.
“Os desafios que estão perante de nós são enormes, e temos de ser pioneiros neste trabalho (...). Apesar do progresso conseguido, ainda há necessidade de mais reformas e investimento para ajustar as políticas públicas às necessidades e desafios”, adiantou.
Vieira da Silva tem prevista ainda esta quarta-feira uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
Portugal afasta-se da cauda da Europa no desemprego
Nuno Carregueiro, in Negócios on-line
Taxa de desemprego em Portugal já é inferior à da Letónia e situa-se quase um ponto percentual abaixo da média da Zona Euro.
Portugal foi o segundo país da Zona Euro (terceiro da União Europeia) onde a taxa de desemprego mais baixou em Dezembro de 2017, em comparação com o mesmo mês de 2016.
Uma queda que permite ao país afastar-se cada vez mais da média europeia e baixar posições no "ranking" dos países que apresentam as taxas mais elevadas.
De acordo com os dados publicados esta quarta-feira, 31 de Janeiro, pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou de 10,2% em Dezembro de 2016 para 7,8% no mês passado (um mínimo desde Maio de 2004). Uma queda de 2,4 pontos percentuais que na União Europeia só é superada pela Grécia (2,6 pontos percentuais) e pela Croácia (2,5 pontos percentuais).
Com a taxa de desemprego na Zona Euro a manter-se em 8,7% (um mínimo desde Janeiro de 2009), em Portugal já se situa 0,9 pontos percentuais abaixo da média. Uma diferença que contrasta com o que acontecia há alguns meses, quando Portugal tinham uma taxa de desemprego bem acima do registo médio da Zona Euro.
A descida acentuada na taxa de desemprego em Portugal permite ao país continuar a baixar posições no "ranking" dos países com taxas mais elevadas. Depois de, durante muito tempo, ter ocupado a terceira posição (em 2013 a taxa de desemprego em Portugal superou os 17%), agora Portugal é o nono país da UE com o registo mais elevado.
Em Novembro passou a ter uma taxa inferior à da Finlândia. Em Dezembro baixou mais uma posição, passando a apresentar uma taxa de desemprego inferior à da Letónia (8,1%). Para descer mais posições, a taxa de desemprego terá que continuar a baixar de forma significativa em Portugal. Apenas a Eslováquia (7,4%) e Lituânia (7,1%) surgem no mesmo dígito que Portugal.
Taxa de desemprego em Portugal já é inferior à da Letónia e situa-se quase um ponto percentual abaixo da média da Zona Euro.
Portugal foi o segundo país da Zona Euro (terceiro da União Europeia) onde a taxa de desemprego mais baixou em Dezembro de 2017, em comparação com o mesmo mês de 2016.
Uma queda que permite ao país afastar-se cada vez mais da média europeia e baixar posições no "ranking" dos países que apresentam as taxas mais elevadas.
De acordo com os dados publicados esta quarta-feira, 31 de Janeiro, pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou de 10,2% em Dezembro de 2016 para 7,8% no mês passado (um mínimo desde Maio de 2004). Uma queda de 2,4 pontos percentuais que na União Europeia só é superada pela Grécia (2,6 pontos percentuais) e pela Croácia (2,5 pontos percentuais).
Com a taxa de desemprego na Zona Euro a manter-se em 8,7% (um mínimo desde Janeiro de 2009), em Portugal já se situa 0,9 pontos percentuais abaixo da média. Uma diferença que contrasta com o que acontecia há alguns meses, quando Portugal tinham uma taxa de desemprego bem acima do registo médio da Zona Euro.
A descida acentuada na taxa de desemprego em Portugal permite ao país continuar a baixar posições no "ranking" dos países com taxas mais elevadas. Depois de, durante muito tempo, ter ocupado a terceira posição (em 2013 a taxa de desemprego em Portugal superou os 17%), agora Portugal é o nono país da UE com o registo mais elevado.
Em Novembro passou a ter uma taxa inferior à da Finlândia. Em Dezembro baixou mais uma posição, passando a apresentar uma taxa de desemprego inferior à da Letónia (8,1%). Para descer mais posições, a taxa de desemprego terá que continuar a baixar de forma significativa em Portugal. Apenas a Eslováquia (7,4%) e Lituânia (7,1%) surgem no mesmo dígito que Portugal.
Cáritas de Coimbra quer criar ambientes saudáveis e amigáveis
por Notícias de Coimbra
A proposta da Cáritas Diocesana de Coimbra para a chamada das Redes Temáticas da Comissão Europeia para 2018 terminou a votação em 1º lugar, com 111 votos.
A Cáritas de Coimbra, com o apoio da AFEdemy Ltd., apresentou a proposta Smart Healthy Age-Friendly Environments como uma iniciativa estratégica para uma declaração conjunta em 2018.
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas sobre Redes Temáticas para 2018 que terminou em 16 de novembro.
Dez propostas estiveram em votação até 7 de dezembro, na Plataforma de Política de Saúde da União Europeia. A Comissão tomará a decisão final com base nestes resultados e anunciará as quatro novas redes temáticas selecionadas até ao início de 2018.
A Rede proposta pela Cáritas Coimbra tem como objetivo discutir e facilitar a criação de ambientes saudáveis e amigáveis para todas as idades, através da utilização de novas tecnologias, como uma prioridade para a política de 2018, com vista à produção de uma Declaração de Participação (Join Statement) sobre este assunto.
A revitalização das iniciativas de Envelhecimento Ativo e Saudável (preparando pós-2020) implicará discussões de alto nível entre diferentes grupos, redes, DG, EIPs e até organizações internacionais, compreendendo a interdependência simbiótica dessas matérias com uma Europa Saudável e Competitiva.
Esta Rede Temática pretende criar um alinhamento político de alto nível de todas essas redes e iniciativas para assuntos de envelhecimento. Alinha-se com as prioridades da Saúde da UE na criação de sinergias que irão aumentar a qualidade, a inovação e a sustentabilidade para a implementação de melhores sistemas de saúde e cuidados, crescimento económico e saúde sustentável, em linha com o Projeto de Transformação Digital de Saúde e Cuidados.
A Cáritas de Coimbra aguarda que Comissão Europeia confirme este resultado e a considere imprescindível no contexto das prioridades para 2018.
A proposta da Cáritas Diocesana de Coimbra para a chamada das Redes Temáticas da Comissão Europeia para 2018 terminou a votação em 1º lugar, com 111 votos.
A Cáritas de Coimbra, com o apoio da AFEdemy Ltd., apresentou a proposta Smart Healthy Age-Friendly Environments como uma iniciativa estratégica para uma declaração conjunta em 2018.
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas sobre Redes Temáticas para 2018 que terminou em 16 de novembro.
Dez propostas estiveram em votação até 7 de dezembro, na Plataforma de Política de Saúde da União Europeia. A Comissão tomará a decisão final com base nestes resultados e anunciará as quatro novas redes temáticas selecionadas até ao início de 2018.
A Rede proposta pela Cáritas Coimbra tem como objetivo discutir e facilitar a criação de ambientes saudáveis e amigáveis para todas as idades, através da utilização de novas tecnologias, como uma prioridade para a política de 2018, com vista à produção de uma Declaração de Participação (Join Statement) sobre este assunto.
A revitalização das iniciativas de Envelhecimento Ativo e Saudável (preparando pós-2020) implicará discussões de alto nível entre diferentes grupos, redes, DG, EIPs e até organizações internacionais, compreendendo a interdependência simbiótica dessas matérias com uma Europa Saudável e Competitiva.
Esta Rede Temática pretende criar um alinhamento político de alto nível de todas essas redes e iniciativas para assuntos de envelhecimento. Alinha-se com as prioridades da Saúde da UE na criação de sinergias que irão aumentar a qualidade, a inovação e a sustentabilidade para a implementação de melhores sistemas de saúde e cuidados, crescimento económico e saúde sustentável, em linha com o Projeto de Transformação Digital de Saúde e Cuidados.
A Cáritas de Coimbra aguarda que Comissão Europeia confirme este resultado e a considere imprescindível no contexto das prioridades para 2018.
Portugal: Fórum sobre a Pobreza em março 2018
in Rádio Vaticano
A noticia foi avançada em exclusivo à Rádio Vaticano pelo Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal, no final de uma audiência com o Presidente República.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém na tarde de 2ª feira, 11, uma delegação da EAPN-Portugal com cerca de 30 pessoas.
Uma iniciativa, no contexto do Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro), para fazer “o ponto da situação sobre a pobreza e o trabalho que está a ser feito”, diz o Padre Jardim Moreira.
“Preparámos um fórum em conjunto para o próximo ano e houve aqui uma co-responsabilidade dele connosco de trabalhar em articulação no sentido de fazer uma estratégia nacional”, sublinha o padre Jardim Moreira que aponta para março de 2018 a realização desta iniciativa.
Sobre a situação da pobreza em Portugal, o padre Jardim Moreira diz que “não é fácil, ainda que o emprego tenha facilitado para muitos uma certa capacidade de elevar a vida social e familiar”.
“A austeridade não acabou. O que neste momento acabou foi uma forma de olhar os problemas, e portanto, de tornar a pobreza, não uma imposição que parecia obrigatória, mas ela continua a ser através dos impostos, e as pessoas continuam a não ter grande saída”.
Em entrevista ao nosso correspondente Domingos Pinto, o presidente da EAPN-Portugal considera que “é necessário alimentar nas pessoas a auto-estima, a capacidade de desenvolvimento e a esperança de poderem lutar por uma sociedade onde possam integrar-se”.
A noticia foi avançada em exclusivo à Rádio Vaticano pelo Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal, no final de uma audiência com o Presidente República.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém na tarde de 2ª feira, 11, uma delegação da EAPN-Portugal com cerca de 30 pessoas.
Uma iniciativa, no contexto do Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro), para fazer “o ponto da situação sobre a pobreza e o trabalho que está a ser feito”, diz o Padre Jardim Moreira.
“Preparámos um fórum em conjunto para o próximo ano e houve aqui uma co-responsabilidade dele connosco de trabalhar em articulação no sentido de fazer uma estratégia nacional”, sublinha o padre Jardim Moreira que aponta para março de 2018 a realização desta iniciativa.
Sobre a situação da pobreza em Portugal, o padre Jardim Moreira diz que “não é fácil, ainda que o emprego tenha facilitado para muitos uma certa capacidade de elevar a vida social e familiar”.
“A austeridade não acabou. O que neste momento acabou foi uma forma de olhar os problemas, e portanto, de tornar a pobreza, não uma imposição que parecia obrigatória, mas ela continua a ser através dos impostos, e as pessoas continuam a não ter grande saída”.
Em entrevista ao nosso correspondente Domingos Pinto, o presidente da EAPN-Portugal considera que “é necessário alimentar nas pessoas a auto-estima, a capacidade de desenvolvimento e a esperança de poderem lutar por uma sociedade onde possam integrar-se”.
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