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Mariana Vieira da Silva diz que "é sempre possível melhorar" a integração dos refugiados que vêm para Portugal.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa fez um balanço positivo dos vários programas de acolhimento de refugiados em Portugal, admitindo que há melhorias a fazer nas áreas da habitação e aprendizagem do português.
Em entrevista à agência Lusa, Mariana Vieira da Silva afirmou que "é sempre possível melhorar" para que exista uma melhor integração dos refugiados que vêm para Portugal, nomeadamente na aprendizagem do português e na formação profissional, com vista ao acesso ao mercado de trabalho.
A ministra avançou que cerca de 90% dos refugiados que estão no país frequentam aulas de português, ressalvando que, quando chegam, "nem sempre estão em condições de iniciar imediatamente" a aprendizagem da língua.
Sobre a integração no mercado de trabalho, referiu que 43% dos refugiados em idade ativa a viver em Portugal estão a trabalhar ou a fazer formação profissional.
Por outro lado, a ministra apontou também a habitação como uma área que precisa de ser trabalhada.
"O tema da habitação é, como sabem, um problema que o país tem que afeta não só os refugiados, é um problema que nós temos, principalmente nas áreas metropolitanas e, portanto, também é um tema onde há caminho a fazer", defendeu.
A governante sublinhou que o acesso à habitação é importante para que as pessoas refugiadas se tornem autónomas.
Mariana Vieira da Silva considerou que é objetivo do Governo trabalhar na articulação entre os vários serviços que apoiam estas pessoas, admitindo a existência de "dificuldades e obstáculos", uma vez que cada programa de acolhimento tem respostas diferentes.
"O nosso objetivo é trabalhar nessa integração de respostas porque não há razão para que elas não possam ser mais integradas do que efetivamente são. Falo das respostas que são diferentes para cada um dos programas", disse.
Fazendo um balanço desde 2015, quando se agudizou a crise migratória na Europa e Portugal integrou o programa de apoio da União Europeia, a ministra disse que o país "olha para este tema dos refugiados de uma forma diferente e de uma forma mais do lado das soluções que é preciso encontrar do que do lado de levantar problemas".
"O balanço que fazemos é o balanço de termos cumprido o propósito que tínhamos, que era mostrar, no momento em que muitos países falam só de muros e levantam problemas, de procurar ser aqui um elemento junto da União Europeia de construção de soluções políticas", precisou.
Mariana Vieira da Silva destacou também que "Portugal é hoje reconhecido como um país que esteve do lado certo desta história", sublinhando que foi o sexto Estado-membro da União Europeia que mais pessoas acolheu ao abrigo do programa de recolocação.
"Isso para um país com a dimensão de Portugal não é um número que seja pouco significativo", defendeu, acrescentando que o compromisso que o país assume quando há um problema com refugiados na Europa é "fazer parte da solução", "o que não é regra" noutros Estados membros.
Questionada se os refugiados em Portugal deveriam ter um apoio diferenciado da restante população, a ministra disse que tal já acontece, explicando que as organizações da sociedade civil continuam a acompanhar os refugiados depois de terminados os programas de acolhimento e que são o elo de ligação com os serviços públicos.
"Todos os dias chegam ao Alto Comissariado para as Migrações pedidos de ajuda. As organizações que trabalham nesta área (...) continuam muitas vezes em contacto de proximidade com os refugiados que já saíram dos programas e que estão, por exemplo, em habitações já próprias. Até já podem ter rendimento, mas não é suficiente. Todo o seu trabalho continua com grande acompanhamento", garantiu.
Acrescentou desconhecer qualquer situação de pessoas ou famílias que tenham ficado desacompanhadas e sem qualquer tipo de apoio, precisando que "essa ajuda é feita" e que "as instituições não deixam de estar presentes".
No âmbito do programa de recolocação da UE, lançado em setembro de 2015 e concluído em abril de 2018, Portugal acolheu 1.552 pessoas, 1.192 dos quais estavam em campos de refugiados na Grécia e 360 em Itália. A esta iniciativa, juntou-se o Programa de Reinstalação da ONU e, desde dezembro de 2018, já chegaram ao país 134 refugiados que estavam no Egito e 62 na Turquia.
Portugal tem também acolhido estrangeiros resgatados por barcos humanitários no mediterrâneo, tendo recebido, em 2018 e 2019, um total de 127 pessoas. Em março assinou ainda um acordo com o governo grego para receber mais 100 cidadãos que se encontram deslocados neste país.
Lusa
4.7.19
Abono de família foi aumentado
in RTP
A ver: Abono de família foi aumentado
A partir de hoje recebem mais dinheiro os pais, em especial os que têm crianças entre um e três anos. Mudanças que vão custar 58 milhões de euros ao Estado.
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Aprovada integração do direito à habitação nas políticas de erradicação de sem-abrigo
in TVi24
Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”
A integração do direito à habitação nas políticas sociais e nas estratégias nacionais, nomeadamente de erradicação da situação de pessoas sem-abrigo, foi, esta quarta-feira, aprovada, no âmbito grupo de trabalho parlamentar que aprecia a Lei de Bases da Habitação.
Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”.
Além dessa iniciativa, os deputados viabilizaram, com os votos favoráveis de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos contra de PCP e BE, a proposta dos sociais-democratas para que a política nacional de habitação concretize as responsabilidades do Estado no direito à habitação, “em articulação com as grandes opções plurianuais do plano e com os orçamentos do Estado”.
No processo de votações indiciárias para a Lei de Bases, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou também, por unanimidade, as iniciativas do PS que determinam que a política nacional de habitação inclui reabilitação urbana, “respeita os estatutos político-administrativos das regiões autónomas e os princípios da subsidiariedade e da autonomia das autarquias locais”, e incorpora medidas destinadas à mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Das propostas socialistas, os deputados viabilizaram o levantamento periódico da situação existente no país em matéria de habitação, a mobilização do património público para arrendamento, a manutenção e ocupação da habitação pública, e a promoção da construção, reabilitação ou aquisição para habitação pública.
O Estado garante a existência de uma entidade pública promotora da política nacional de habitação, que a coordena, garante a articulação com as políticas regionais e locais de habitação e programas de apoio e financiamento e promove a gestão do património habitacional do Estado”, segundo a proposta do PS, aprovada com o voto contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
Rejeitando todas as iniciativas de PCP e BE sobre políticas públicas de habitação, as propostas do PS sobre a definição de ‘habitat’ como o contexto territorial e social exterior à habitação e a garantia de uma rede adequada de equipamentos e transportes foram aprovadas, com os votos a favor de PSD, PS, PCP e BE.
Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”
A integração do direito à habitação nas políticas sociais e nas estratégias nacionais, nomeadamente de erradicação da situação de pessoas sem-abrigo, foi, esta quarta-feira, aprovada, no âmbito grupo de trabalho parlamentar que aprecia a Lei de Bases da Habitação.
Aprovada por unanimidade, a proposta do PSD, que introduz alterações ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, determina que o direito à habitação deve estar conexo às políticas sociais e estratégias nacionais “de combate à pobreza e à exclusão social, de erradicação da situação de pessoas em condição de sem abrigo ou outras direcionadas a grupos especialmente vulneráveis”.
Além dessa iniciativa, os deputados viabilizaram, com os votos favoráveis de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos contra de PCP e BE, a proposta dos sociais-democratas para que a política nacional de habitação concretize as responsabilidades do Estado no direito à habitação, “em articulação com as grandes opções plurianuais do plano e com os orçamentos do Estado”.
No processo de votações indiciárias para a Lei de Bases, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou também, por unanimidade, as iniciativas do PS que determinam que a política nacional de habitação inclui reabilitação urbana, “respeita os estatutos político-administrativos das regiões autónomas e os princípios da subsidiariedade e da autonomia das autarquias locais”, e incorpora medidas destinadas à mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Das propostas socialistas, os deputados viabilizaram o levantamento periódico da situação existente no país em matéria de habitação, a mobilização do património público para arrendamento, a manutenção e ocupação da habitação pública, e a promoção da construção, reabilitação ou aquisição para habitação pública.
O Estado garante a existência de uma entidade pública promotora da política nacional de habitação, que a coordena, garante a articulação com as políticas regionais e locais de habitação e programas de apoio e financiamento e promove a gestão do património habitacional do Estado”, segundo a proposta do PS, aprovada com o voto contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
Rejeitando todas as iniciativas de PCP e BE sobre políticas públicas de habitação, as propostas do PS sobre a definição de ‘habitat’ como o contexto territorial e social exterior à habitação e a garantia de uma rede adequada de equipamentos e transportes foram aprovadas, com os votos a favor de PSD, PS, PCP e BE.
Bruxelas: Sem-abrigo retirados de área por onde vai passar Tour de França
por Fábio Nunes, in Mundo ao Minuto
Uma plataforma de voluntários mostra-se satisfeita pela medida, mas considera as razões erradas e acusa a autarquia de estar a tentar proteger a sua imagem.
polícia de Bruxelas retirou imigrantes sem-abrigo de locais por onde vai passar o pelotão do Tour de França, a mais importante prova de ciclismo do mundo. O The Guardian dá conta que a polícia retirou cerca de 90 pessoas do parque Maximilian e de uma rua ali perto na passada sexta-feira.
O grupo de voluntários, Civic Platform, considera que esta decisão da autarquia tem apenas em conta a proteção da imagem de Bruxelas.
“A polícia apenas se focou em pessoas que estavam no parque Maximilian e na Willebroekkai. Eles tiveram de sair de lá. Os que estavam um pouco mais afastados daqueles locais foram deixados em paz”, afirmou Mehdi Kassou, porta-voz da Civic Platform.
“Nós só podemos ficar felizes por haver espaços que estão a alojar estas pessoas. No entanto, não podemos estar agradecidos pela forma como isto foi feito. Se a razão é de interesse comercial ou por uma questão de imagem, então estes espaços estão a abrir pelas razões erradas”, acrescentou Kassou.
Numa publicação no Facebook, a Civic Platform refere ainda que a polícia terá dito ao imigrantes sem-abrigo retirados do parque que esta foi apenas a primeira de várias operações do género na capital belga antes do Tour começar. A prova arranca este sábado.
Um porta-voz do gabinete do presidente da Câmara de Bruxelas, Philippe Close, rejeita estas acusações e salienta que a operação foi necessária depois de terem sido retirados imigrantes sem-abrigo da estação de comboios Brussels-Nord. Não foi oferecido alojamento e os sem-abrigo foram para o parque Maximilian.
A autarquia também disponibilizou mais fundos à Samusocial, a agência responsável pelos sem-abrigo de Bruxelas. A Samucional recebeu 170 mil euros para providenciar alojamento para estes sem-abrigo.
Como aconteceu em edições anteriores, as primeiras etapas do Tour de França começam noutro país.
Uma plataforma de voluntários mostra-se satisfeita pela medida, mas considera as razões erradas e acusa a autarquia de estar a tentar proteger a sua imagem.
polícia de Bruxelas retirou imigrantes sem-abrigo de locais por onde vai passar o pelotão do Tour de França, a mais importante prova de ciclismo do mundo. O The Guardian dá conta que a polícia retirou cerca de 90 pessoas do parque Maximilian e de uma rua ali perto na passada sexta-feira.
O grupo de voluntários, Civic Platform, considera que esta decisão da autarquia tem apenas em conta a proteção da imagem de Bruxelas.
“A polícia apenas se focou em pessoas que estavam no parque Maximilian e na Willebroekkai. Eles tiveram de sair de lá. Os que estavam um pouco mais afastados daqueles locais foram deixados em paz”, afirmou Mehdi Kassou, porta-voz da Civic Platform.
“Nós só podemos ficar felizes por haver espaços que estão a alojar estas pessoas. No entanto, não podemos estar agradecidos pela forma como isto foi feito. Se a razão é de interesse comercial ou por uma questão de imagem, então estes espaços estão a abrir pelas razões erradas”, acrescentou Kassou.
Numa publicação no Facebook, a Civic Platform refere ainda que a polícia terá dito ao imigrantes sem-abrigo retirados do parque que esta foi apenas a primeira de várias operações do género na capital belga antes do Tour começar. A prova arranca este sábado.
Um porta-voz do gabinete do presidente da Câmara de Bruxelas, Philippe Close, rejeita estas acusações e salienta que a operação foi necessária depois de terem sido retirados imigrantes sem-abrigo da estação de comboios Brussels-Nord. Não foi oferecido alojamento e os sem-abrigo foram para o parque Maximilian.
A autarquia também disponibilizou mais fundos à Samusocial, a agência responsável pelos sem-abrigo de Bruxelas. A Samucional recebeu 170 mil euros para providenciar alojamento para estes sem-abrigo.
Como aconteceu em edições anteriores, as primeiras etapas do Tour de França começam noutro país.
12% dos jovens portugueses não estudam nem trabalham
in Público on-line
Portugal ficou abaixo da média europeia (16,5%), sendo o nono país com menos “nem-nem” ( 11,9%).
Um em cada seis jovens da União Europeia (UE) não estudava nem trabalhava no ano passado, o correspondente a cerca de 15 milhões de pessoas, mas Portugal ficou abaixo desta média, sendo o nono país com menos “nem-nem”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, cerca de 16,5% dos jovens europeus entre os 20 e os 34 anos não estudava, trabalhava ou estava em estágio no ano passado.
Em Portugal, esta percentagem foi mais baixa, com os “nem-nem” a representarem 11,9% dos jovens portugueses em 2018. Portugal ocupou, por isso, o nono lugar dos países com menos jovens nessa situação. Havia, ainda assim, mais mulheres portuguesas (12,8%) do que homens (10,9%) nessa condição.
Ao nível da UE, as percentagens mais baixas foram registadas na Suécia (8%), Holanda (8,4%), Luxemburgo (9,9%) e Malta (10,1%).
Em sentido inverso, no ano passado, havia mais jovens “nem nem” em Itália (28,9%), Grécia (26,8%), Bulgária (20,9%) e na Roménia (20,6%).
Portugal ficou abaixo da média europeia (16,5%), sendo o nono país com menos “nem-nem” ( 11,9%).
Um em cada seis jovens da União Europeia (UE) não estudava nem trabalhava no ano passado, o correspondente a cerca de 15 milhões de pessoas, mas Portugal ficou abaixo desta média, sendo o nono país com menos “nem-nem”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, cerca de 16,5% dos jovens europeus entre os 20 e os 34 anos não estudava, trabalhava ou estava em estágio no ano passado.
Em Portugal, esta percentagem foi mais baixa, com os “nem-nem” a representarem 11,9% dos jovens portugueses em 2018. Portugal ocupou, por isso, o nono lugar dos países com menos jovens nessa situação. Havia, ainda assim, mais mulheres portuguesas (12,8%) do que homens (10,9%) nessa condição.
Ao nível da UE, as percentagens mais baixas foram registadas na Suécia (8%), Holanda (8,4%), Luxemburgo (9,9%) e Malta (10,1%).
Em sentido inverso, no ano passado, havia mais jovens “nem nem” em Itália (28,9%), Grécia (26,8%), Bulgária (20,9%) e na Roménia (20,6%).
T2 de 150 a 600 euros. Medina promete rendas em Lisboa a metade do que definiu o Governo
João Pedro Pincha, in Público on-line
O Programa de Renda Acessível vai ter em conta o rendimento líquido dos candidatos e dará benefícios a quem tem filhos. Apesar dos contratempos, a autarquia diz que as primeiras casas são entregues este ano.
Um apartamento T2 que a Câmara de Lisboa arrendar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira vai ser apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos actualmente praticados no mercado.
No PRA, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor exacto da renda dependerá do rendimento líquido das famílias candidatas, o que é uma novidade face ao actual programa de Renda Convencionada, que tem em conta os rendimentos brutos do agregado. No PRA, a renda a pagar pela casa não deve representar um peso superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois dos descontos.
Outra novidade é que essa percentagem diminui consoante o número de filhos: dois pontos percentuais por cada dependente. Assim, um casal com rendimentos líquidos de 1600 euros, em conjunto, pagará no máximo 523 euros de renda por um T2 ou um T3, mas este valor ainda diminui se houver crianças a cargo. Já uma pessoa sozinha que só ganhe o salário mínimo paga 187 euros por um T1.
Estes valores contrastam com os definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo. Segundo as portarias exaradas no mês passado pelo Ministério das Infra-Estruturas e Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, o PAA prevê que as rendas em Lisboa tenham um limite máximo de 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1150 euros para T2, 1375 euros para T3, 1550 euros para T4, 1700 euros para T5 e 1700 euros mais 150 euros por cada quarto acima de T5.
Quando estes valores foram conhecidos, no início de Junho, foram criticados pela Associação Lisbonense de Proprietários, pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses e por partidos políticos. Na terça-feira, no seu programa de opinião na TVI 24, também Fernando Medina não se coibiu de criticar o PAA. “Valia a pena olhar de novo para esta portaria, olhar de novo para estes valores, olhar de novo para este modelo e ir mais longe para permitir que as rendas fossem mais baratas, isto é, mais de acordo com aquilo que as famílias podem pagar”, disse o presidente da câmara. “Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que rendas que hoje ainda estão acessíveis possam vir a ser aumentadas”, afirmou.
No PAA, o Governo concede benefícios fiscais aos senhorios que estejam dispostos a cobrar rendas 20% abaixo dos valores actuais do mercado. Já o PRA assenta noutro modelo: a câmara, através de construção própria ou em parceria com empresas privadas, coloca as casas para arrendamento e gere-as ela própria.
Acontece que o PRA foi anunciado há mais de quatro anos e ainda não houve nenhum arrendamento. O Tribunal de Contas chumbou a primeira operação, na Rua de São Lázaro, por considerar que se tratava, na prática, de uma parceria público-privada sem que isso fosse assumido formalmente pela autarquia. Esse chumbo, de que o município recorreu e aguarda resposta, parou quase todo o processo.
Perante este contratempo, mas também com base no acordo pós-autárquico com o BE e na cedência de prédios da Segurança Social, a câmara decidiu investir mais na construção própria e garante, na nota de agenda que enviou à comunicação social sobre a apresentação do regulamento, que haverá casas do PRA entregues ainda este ano.
O Programa de Renda Acessível vai ter em conta o rendimento líquido dos candidatos e dará benefícios a quem tem filhos. Apesar dos contratempos, a autarquia diz que as primeiras casas são entregues este ano.
Um apartamento T2 que a Câmara de Lisboa arrendar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira vai ser apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos actualmente praticados no mercado.
No PRA, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor exacto da renda dependerá do rendimento líquido das famílias candidatas, o que é uma novidade face ao actual programa de Renda Convencionada, que tem em conta os rendimentos brutos do agregado. No PRA, a renda a pagar pela casa não deve representar um peso superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois dos descontos.
Outra novidade é que essa percentagem diminui consoante o número de filhos: dois pontos percentuais por cada dependente. Assim, um casal com rendimentos líquidos de 1600 euros, em conjunto, pagará no máximo 523 euros de renda por um T2 ou um T3, mas este valor ainda diminui se houver crianças a cargo. Já uma pessoa sozinha que só ganhe o salário mínimo paga 187 euros por um T1.
Estes valores contrastam com os definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo. Segundo as portarias exaradas no mês passado pelo Ministério das Infra-Estruturas e Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, o PAA prevê que as rendas em Lisboa tenham um limite máximo de 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1150 euros para T2, 1375 euros para T3, 1550 euros para T4, 1700 euros para T5 e 1700 euros mais 150 euros por cada quarto acima de T5.
Quando estes valores foram conhecidos, no início de Junho, foram criticados pela Associação Lisbonense de Proprietários, pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses e por partidos políticos. Na terça-feira, no seu programa de opinião na TVI 24, também Fernando Medina não se coibiu de criticar o PAA. “Valia a pena olhar de novo para esta portaria, olhar de novo para estes valores, olhar de novo para este modelo e ir mais longe para permitir que as rendas fossem mais baratas, isto é, mais de acordo com aquilo que as famílias podem pagar”, disse o presidente da câmara. “Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que rendas que hoje ainda estão acessíveis possam vir a ser aumentadas”, afirmou.
No PAA, o Governo concede benefícios fiscais aos senhorios que estejam dispostos a cobrar rendas 20% abaixo dos valores actuais do mercado. Já o PRA assenta noutro modelo: a câmara, através de construção própria ou em parceria com empresas privadas, coloca as casas para arrendamento e gere-as ela própria.
Acontece que o PRA foi anunciado há mais de quatro anos e ainda não houve nenhum arrendamento. O Tribunal de Contas chumbou a primeira operação, na Rua de São Lázaro, por considerar que se tratava, na prática, de uma parceria público-privada sem que isso fosse assumido formalmente pela autarquia. Esse chumbo, de que o município recorreu e aguarda resposta, parou quase todo o processo.
Perante este contratempo, mas também com base no acordo pós-autárquico com o BE e na cedência de prédios da Segurança Social, a câmara decidiu investir mais na construção própria e garante, na nota de agenda que enviou à comunicação social sobre a apresentação do regulamento, que haverá casas do PRA entregues ainda este ano.
A primeira mulher ao leme da Comissão Europeia
in SicNotícias
O perfil de Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen, indicada esta terça-feira para presidir à próxima Comissão Europeia, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na Alemanha, e uma das vice-presidentes do partido democrata-cristão CDU.
A primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão Europeia nasceu em 8 de outubro de 1958 em Bruxelas.
Ursula Von der Leyen aderiu à CDU em 1990 e envolveu-se na política ativa seis anos depois, na Baixa Saxónia, onde exerceu vários cargos locais e estaduais até ser eleita, em 2004, para o comité de liderança do partido.
A nível federal, o seu primeiro cargo foi, em 2005, de ministra dos Assuntos Sociais no primeiro governo de Ângela Merkel e quatro anos depois foi eleita deputada mas foi reconduzida no cargo dos Assuntos Sociais.
Em 2010, foi eleita vice-presidente da CDU e foi vista durante muitos anos como a possível sucessora de Merkel.
A agora indicada presidente da Comissão Europeia -- tendo ainda que ser aprovada pelo Parlamento Europeu -- integrou o gabinete da chanceler pela primeira vez em 2005 como ministra dos Assuntos Sociais, tendo lutado pelo pagamento de licença parental aos pais que desejam usufruir desse direito.
Conseguiu também introduzir uma quota para mulheres nas administrações das empresas.
Em 2013 assumiu a pasta da Defesa.
Filha de um antigo funcionário europeu e depois primeiro-ministro da Baixa saxónia, é casada desde 1986 com Heiko von der Leyen, com quem tem sete filhos.
Licenciou-se em Medicina em 1980, depois de ter desistido do curso de economia, e exerceu a especialidade de ginecologia.
O perfil de Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen, indicada esta terça-feira para presidir à próxima Comissão Europeia, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na Alemanha, e uma das vice-presidentes do partido democrata-cristão CDU.
A primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão Europeia nasceu em 8 de outubro de 1958 em Bruxelas.
Ursula Von der Leyen aderiu à CDU em 1990 e envolveu-se na política ativa seis anos depois, na Baixa Saxónia, onde exerceu vários cargos locais e estaduais até ser eleita, em 2004, para o comité de liderança do partido.
A nível federal, o seu primeiro cargo foi, em 2005, de ministra dos Assuntos Sociais no primeiro governo de Ângela Merkel e quatro anos depois foi eleita deputada mas foi reconduzida no cargo dos Assuntos Sociais.
Em 2010, foi eleita vice-presidente da CDU e foi vista durante muitos anos como a possível sucessora de Merkel.
A agora indicada presidente da Comissão Europeia -- tendo ainda que ser aprovada pelo Parlamento Europeu -- integrou o gabinete da chanceler pela primeira vez em 2005 como ministra dos Assuntos Sociais, tendo lutado pelo pagamento de licença parental aos pais que desejam usufruir desse direito.
Conseguiu também introduzir uma quota para mulheres nas administrações das empresas.
Em 2013 assumiu a pasta da Defesa.
Filha de um antigo funcionário europeu e depois primeiro-ministro da Baixa saxónia, é casada desde 1986 com Heiko von der Leyen, com quem tem sete filhos.
Licenciou-se em Medicina em 1980, depois de ter desistido do curso de economia, e exerceu a especialidade de ginecologia.
Autoridades do Reino Unido afirmam que as vítimas nigerianas de tráfico humano regressam "ricas" ao país de origem "graças à prostituição"
in Visão
O Ministério da Administração Interna do Reino Unido está a ser altamente criticado depois de referir, na estratégia de combate ao trafico de mulheres nigerianas para a prostituição na Europa, que as mesmas, regressam ao seu país de origem "ricas graças à prostituição" e são "tidas em grande consideração" pelos seus compatriotas
As críticas ao Ministério da Administração Interna do Reino Unido ocorreram na sequência da atualização das orientações para o combate ao tráfico de mulheres nigerianas, para prostituição na Europa. A revisão do documento foi feita com o objetivo de incluir um parágrafo sobre as perspetivas das vítimas regressarem ao regressar à Nigéria. Cintando relatórios da UE e da Austrália, é referido que "as mulheres traficadas que regressam da Europa ricas graças à prostituição gozam de um elevado estatuto socioeconómico e, em geral, não estão sujeitas a comportamentos sociais negativos. Elas são muitas vezes tidas em grande consideração, por terem melhorado as suas perspetivas de rendimento".
Charlotte Proudman, advogada especializada na defesa dos direitos humanos, que representa vários casos de violência de género, disse que "a política deplorável do Ministério da Administração Interna sobre o tráfico de mulheres na Nigéria mostra a hostilidade que as vítimas enfrentam ao pedirem asilo no Reino Unido. Sugerir que as mulheres traficadas são ricas e gozam de um estatuto socioeconómico [elevado] é fundamentalmente errado", por isso, "o Ministério da Administração Interna precisa de emitir um pedido de desculpas e alterar imediatamente a política".
"As mulheres que represento nos tribunais de imigração sofrem, muitas vezes, de transtorno de stresse pós-traumático e estão sempre desamparadas. Elas geralmente foram violadas, espancadas repetidamente e as suas famílias deserdaram-nas. Algumas até enfrentam o risco de represálias violentas no regresso para casa. Os maus-tratos que elas sofrem são semelhantes à escravidão". "O quadro pintado pelo Ministério da Administração Interna está longe da realidade e serve apenas para promover mitos sobre a prostituição e o tráfico sexual. A política, sem dúvida, incentivará os responsáveis do Ministério da Administração Interna a recusar ainda mais pedidos de asilo", acrescenta.
Kate Osamor, deputada do partido trabalhista e presidente do grupo parlamentar sobre os assuntos da Nigéria, conta que em todas as histórias de tráfico que ouviu "não houve final feliz". Para si, isto “mostra que o Ministério da Administração Interna não confia nas pessoas que passam por estas experiências. Seria de esperar que as autoridades as acolhessem, ouvissem e desfizessem as suas experiências e não tratassem o tráfico como se fosse um trabalho”.
Morenike Omaiboje, diretora de programas do Women Consortium of Nigeria, uma organização local de reabilitação de mulheres traficadas, explicou que a maioria das vítimas que encontra nas fronteiras e nos aeroportos "estão miseráveis, especialmente as que foram escravizadas. Mas algumas são as "Madames", que foram traficadas há muitos anos, mas foram reaproveitadas, e agora são ricas porque escravizam outras".
Um porta-voz do Ministério da Administração Interna afirmou que " através da Lei da Escravatura Moderna, o governo está empenhado em garantir que as vítimas recebam o apoio de que necessitam e que os criminosos são entregues à justiça".
Mais de 90% das vítimas de tráfico da Nigéria são mulheres, a sua maioria entre os 18 e os 38 anos.
O Ministério da Administração Interna do Reino Unido está a ser altamente criticado depois de referir, na estratégia de combate ao trafico de mulheres nigerianas para a prostituição na Europa, que as mesmas, regressam ao seu país de origem "ricas graças à prostituição" e são "tidas em grande consideração" pelos seus compatriotas
As críticas ao Ministério da Administração Interna do Reino Unido ocorreram na sequência da atualização das orientações para o combate ao tráfico de mulheres nigerianas, para prostituição na Europa. A revisão do documento foi feita com o objetivo de incluir um parágrafo sobre as perspetivas das vítimas regressarem ao regressar à Nigéria. Cintando relatórios da UE e da Austrália, é referido que "as mulheres traficadas que regressam da Europa ricas graças à prostituição gozam de um elevado estatuto socioeconómico e, em geral, não estão sujeitas a comportamentos sociais negativos. Elas são muitas vezes tidas em grande consideração, por terem melhorado as suas perspetivas de rendimento".
Charlotte Proudman, advogada especializada na defesa dos direitos humanos, que representa vários casos de violência de género, disse que "a política deplorável do Ministério da Administração Interna sobre o tráfico de mulheres na Nigéria mostra a hostilidade que as vítimas enfrentam ao pedirem asilo no Reino Unido. Sugerir que as mulheres traficadas são ricas e gozam de um estatuto socioeconómico [elevado] é fundamentalmente errado", por isso, "o Ministério da Administração Interna precisa de emitir um pedido de desculpas e alterar imediatamente a política".
"As mulheres que represento nos tribunais de imigração sofrem, muitas vezes, de transtorno de stresse pós-traumático e estão sempre desamparadas. Elas geralmente foram violadas, espancadas repetidamente e as suas famílias deserdaram-nas. Algumas até enfrentam o risco de represálias violentas no regresso para casa. Os maus-tratos que elas sofrem são semelhantes à escravidão". "O quadro pintado pelo Ministério da Administração Interna está longe da realidade e serve apenas para promover mitos sobre a prostituição e o tráfico sexual. A política, sem dúvida, incentivará os responsáveis do Ministério da Administração Interna a recusar ainda mais pedidos de asilo", acrescenta.
Kate Osamor, deputada do partido trabalhista e presidente do grupo parlamentar sobre os assuntos da Nigéria, conta que em todas as histórias de tráfico que ouviu "não houve final feliz". Para si, isto “mostra que o Ministério da Administração Interna não confia nas pessoas que passam por estas experiências. Seria de esperar que as autoridades as acolhessem, ouvissem e desfizessem as suas experiências e não tratassem o tráfico como se fosse um trabalho”.
Morenike Omaiboje, diretora de programas do Women Consortium of Nigeria, uma organização local de reabilitação de mulheres traficadas, explicou que a maioria das vítimas que encontra nas fronteiras e nos aeroportos "estão miseráveis, especialmente as que foram escravizadas. Mas algumas são as "Madames", que foram traficadas há muitos anos, mas foram reaproveitadas, e agora são ricas porque escravizam outras".
Um porta-voz do Ministério da Administração Interna afirmou que " através da Lei da Escravatura Moderna, o governo está empenhado em garantir que as vítimas recebam o apoio de que necessitam e que os criminosos são entregues à justiça".
Mais de 90% das vítimas de tráfico da Nigéria são mulheres, a sua maioria entre os 18 e os 38 anos.
Prescrição social: idosos isolados beneficiam de projeto da USF Almirante
in JustNews
Ir a casa de idosos isolados e apoiá-los nas suas atividades ou indicar aos imigrantes onde podem ter aulas de Português são apenas dois dos planos de intervenção que podem ser sugeridos no âmbito do projeto de prescrição social da USF Almirante, no Intendente, em Lisboa.
A dar os primeiros passos desde 1 de abril, após seguir a experiência da USF da Baixa, no Martim Moniz, o objetivo é estar mais atento e dar resposta às necessidades sociais que "podem ser a causa ou o efeito de uma doença".
“Alguns problemas de saúde são despoletados ou agravados por causa do isolamento, da dificuldade de integração na sociedade, do desemprego, da falta de apoio familiar, do valor das rendas e do medo de se perder a casa, entre outros”, indica Mariana Oliveira, médica de família que integra a equipa dinamizadora do projeto.
"Um plano de intervenção personalizado"
No seu entender, a prescrição social vai trazer enormes mais-valias aos utentes da USF Almirante, conforme explica: “Nesta zona de Lisboa vive-se o drama dos idosos que vivem sozinhos, sem apoio. Por outro lado, temos utentes de 70 nacionalidades diferentes, muitos vindos de países asiáticos e que não falam ou falam muito mal o Português."
Médicos, enfermeiros e a psicóloga da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Lisboa Central, localizada no edifício da USF, podem fazer a referenciação para a prescrição social.
“Quando é detetada uma situação que possa beneficiar deste apoio, o utente é encaminhado para a consulta com a assistente social, que procurará compreender melhor as suas necessidades sociais, fazendo o diagnóstico social e acordando com o mesmo um plano de intervenção personalizado, que poderá passar por uma resposta interna ou externa, recorrendo aos parceiros sociais do projeto”, explica.
Mariana Oliveira realça que não se trata apenas de dar aconselhamento em termos de benefícios sociais ou de apoio domiciliário: “Isso já acontece há muito tempo, o que pretendemos é apoiar também situações mais específicas. Por exemplo, quem vive isolado tende a sentir-se mais deprimido e a solução pode estar simplesmente em fazer voluntariado, inscrever-se num grupo de teatro, etc.”
Como acrescenta, “são coisas muito simples e que fazem toda a diferença. Muitas vezes, quem nos procura não sabe que há uma instituição ou organização onde pode, por exemplo, desenvolver atividades de grupo, praticar exercício físico a preços mais acessíveis...”
No caso dos imigrantes, mais do que atividades que promovam a integração social, é preciso ajudar na procura de emprego e no Português: “Temos casos de pessoas licenciadas que não conseguem arranjar emprego na sua área por não dominarem a nossa língua, por isso, há que lhes indicar cursos que podem fazer, se assim o desejarem.” Esta componente informativa é essencial. “Muitos deles, sejam imigrantes ou portugueses, não sabem que apoios podem ter na comunidade”, sublinha Mariana Oliveira.
Questões sociais com "impacto na saúde a vários níveis"
Para Paula Massano, 50 anos, assistente social da URAP do ACES Lisboa Central, esta consulta é um reforço do trabalho que já faz parte das suas funções. “Estarmos atentos às questões sociais é fundamental, porque têm repercussões na saúde. Por vezes, o utente vai ao médico por problemas de saúde que sabemos serem causados ou agravados por fatores sociais”, afirma.
Mas continua, “a prescrição social procura facilitar a resposta aos problemas e necessidades sociais dos utentes, com o objetivo de melhorar a sua saúde e o seu bem- estar, pretendendo potenciar a atuação do Serviço Social nos cuidados de saúde primários, alargando assim o leque de respostas e criando parcerias com o setor comunitário”.
Mariana Oliveira reconhece que é uma mais-valia poder contar com a presença física da assistente social no edifício da USF. “É sempre melhor estabelecer um contacto pessoal, é mais fácil esclarecer determinados casos”, frisa. Para esta especialista em Medicina Geral e Familiar, a prescrição social vem finalmente dar resposta ao que a OMS considera ser saúde, desde 1948:
“Saúde é um completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade... Sendo assim, não nos podemos esquecer das questões sociais, com todo o impacto que têm na saúde a vários níveis.”
E sublinha que, “nos arredores de Londres, num bairro desfavorecido, já se implantou este tipo de apoio em 1997 e os resultados têm sido os melhores”.
Acabaram as longas filas para consulta, mantém-se o prédio de 5 andares
A prescrição social é o projeto mais recente da USF Almirante, que abriu apenas em 16 de novembro de 2018. “Ainda nem fomos inaugurados”, refere Fabrizio Cossutta, o coordenador. Situada na Rua Luís Pinto Moitinho, junto à Igreja dos Anjos, dá resposta a 12.600 utentes de sete dezenas de nacionalidades. “É um enorme desafio”, reconhece o responsável.
Fabrizio Cossutta integrou a equipa ainda como UCSP Penha de França, em novembro de 2017, no atual prédio de 5 andares. E recorda: “Quando cheguei, havia cerca de 6 mil utentes sem médico de família e de 101 nacionalidades, muitos deles sem falarem Português ou Inglês.”
Eram comuns as longas filas na rua, desde madrugada, para se conseguir consulta. “Demos sempre resposta, mesmo não sendo fácil, porque todos têm direito a cuidados de saúde, mesmo quem se encontre em situação irregular”, observa.
O modelo USF acabou por ser visto como a possível solução para se conseguir cuidados de maior qualidade, já que a enorme procura estava a prejudicar a qualidade da prestação de cuidados e a sobrecarregar a equipa. “Atualmente, somos 8 médicos, 8 enfermeiros e 5 secretários clínicos, a trabalhar em microequipas”, refere.
Apesar de a USF ter sido criada há tão pouco tempo, Fabrizio Cossutta diz que já se nota uma melhoria na qualidade de cuidados prestados. “Já não temos filas na rua para se conseguir consulta do dia, o atendimento administrativo é rápido, o ambiente está muito mais calmo e o número de reclamações baixou drasticamente”, garante.
Continuam, no entanto, a manter-se as limitações físicas: “É um prédio antigo, com 5 andares, com escadas que é preciso ultrapassar para se chegar ao elevador, não se consegue ter uma sala de espera única e por isso tivemos que dividir as tarefas administrativas por dois balcões, cada um num andar diferente.”
Fabrizio Cossutta: "Os elementos da equipa não se conheciam, mas tivemos muita sorte, porque é fantástica!"
“Temos de aceitar a diferença e colocar de lado o preconceito”
Com uma equipa muito jovem – os médicos que integraram a USF eram todos recém-especialistas –, Fabrizio Cossuta vê a questão das 70 nacionalidades como um desafio e não tanto como um problema:
“Exige muito mais de cada um de nós, mas consegue-se comunicar usando o Inglês, embora alguns utentes não falem este idioma da forma mais correta e tenhamos que recorrer ao tradutor do Google, a gestos, a imagens... Mas temos conseguido!”
O coordenador da unidade faz questão de salientar que todos estão alinhados com a cultura que tem vindo a ser implantada e é com evidente alegria que afirma: “Os elementos da equipa não se conheciam, mas tivemos muita sorte, porque é fantástica!".
A própria sinalética da USF está em Português e Inglês e, no caso da Saúde Materna e Infantil, os folhetos da introdução de alimentos estão traduzidos para espanhol, inglês, francês, italiano, nepali, bengali, hindi, chinês e russo e os do Planeamento Familiar incluem imagens e tradução para bengali, nepali, urdu, chinês e inglês.
“É uma forma de chegar às pessoas, porque não podemos, obviamente, falar todos os idiomas. Repare-se que só na Índia – de onde temos muitos imigrantes – há 20 dialetos...”, salienta Fabrizio Cossuta.
Futuro: apoio na comunidade e interligação com as farmácias
Olhando para o futuro, Fabrizio Cossutta gostaria que, uma vez implementada a prescrição social na USF Almirante, a prestação de cuidados saísse dos consultórios para a comunidade:
“Nesta zona de Lisboa, há muitos casos de sem-abrigo, alcoolismo, prostituição, toxicodependência, ou seja, há muitas pessoas que não recorrem a nós para pedir ajuda, daí
ser importante ir ao seu encontro. Nos casos que já são acompanhados por outras instituições, é importante estabelecer um contacto de maior proximidade com elas, em vez de duplicar cuidados.”
Fica ainda a faltar a proximidade com as farmácias: “O objetivo é poder criar um contacto mais direto com os estabelecimentos da nossa zona de abrangência, de forma a facilitar a comunicação entre todos, permitindo, por exemplo, que o farmacêutico nos alerte em caso de abusos de benzodiazepinas sem receitas médicas, ou até que possamos colaborar quando um utente necessita de esclarecer dúvidas sobre determinada terapêutica ou no acompanhamento de doenças crónicas.”
Ir a casa de idosos isolados e apoiá-los nas suas atividades ou indicar aos imigrantes onde podem ter aulas de Português são apenas dois dos planos de intervenção que podem ser sugeridos no âmbito do projeto de prescrição social da USF Almirante, no Intendente, em Lisboa.
A dar os primeiros passos desde 1 de abril, após seguir a experiência da USF da Baixa, no Martim Moniz, o objetivo é estar mais atento e dar resposta às necessidades sociais que "podem ser a causa ou o efeito de uma doença".
“Alguns problemas de saúde são despoletados ou agravados por causa do isolamento, da dificuldade de integração na sociedade, do desemprego, da falta de apoio familiar, do valor das rendas e do medo de se perder a casa, entre outros”, indica Mariana Oliveira, médica de família que integra a equipa dinamizadora do projeto.
"Um plano de intervenção personalizado"
No seu entender, a prescrição social vai trazer enormes mais-valias aos utentes da USF Almirante, conforme explica: “Nesta zona de Lisboa vive-se o drama dos idosos que vivem sozinhos, sem apoio. Por outro lado, temos utentes de 70 nacionalidades diferentes, muitos vindos de países asiáticos e que não falam ou falam muito mal o Português."
Médicos, enfermeiros e a psicóloga da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Lisboa Central, localizada no edifício da USF, podem fazer a referenciação para a prescrição social.
“Quando é detetada uma situação que possa beneficiar deste apoio, o utente é encaminhado para a consulta com a assistente social, que procurará compreender melhor as suas necessidades sociais, fazendo o diagnóstico social e acordando com o mesmo um plano de intervenção personalizado, que poderá passar por uma resposta interna ou externa, recorrendo aos parceiros sociais do projeto”, explica.
Mariana Oliveira realça que não se trata apenas de dar aconselhamento em termos de benefícios sociais ou de apoio domiciliário: “Isso já acontece há muito tempo, o que pretendemos é apoiar também situações mais específicas. Por exemplo, quem vive isolado tende a sentir-se mais deprimido e a solução pode estar simplesmente em fazer voluntariado, inscrever-se num grupo de teatro, etc.”
Como acrescenta, “são coisas muito simples e que fazem toda a diferença. Muitas vezes, quem nos procura não sabe que há uma instituição ou organização onde pode, por exemplo, desenvolver atividades de grupo, praticar exercício físico a preços mais acessíveis...”
No caso dos imigrantes, mais do que atividades que promovam a integração social, é preciso ajudar na procura de emprego e no Português: “Temos casos de pessoas licenciadas que não conseguem arranjar emprego na sua área por não dominarem a nossa língua, por isso, há que lhes indicar cursos que podem fazer, se assim o desejarem.” Esta componente informativa é essencial. “Muitos deles, sejam imigrantes ou portugueses, não sabem que apoios podem ter na comunidade”, sublinha Mariana Oliveira.
Questões sociais com "impacto na saúde a vários níveis"
Para Paula Massano, 50 anos, assistente social da URAP do ACES Lisboa Central, esta consulta é um reforço do trabalho que já faz parte das suas funções. “Estarmos atentos às questões sociais é fundamental, porque têm repercussões na saúde. Por vezes, o utente vai ao médico por problemas de saúde que sabemos serem causados ou agravados por fatores sociais”, afirma.
Mas continua, “a prescrição social procura facilitar a resposta aos problemas e necessidades sociais dos utentes, com o objetivo de melhorar a sua saúde e o seu bem- estar, pretendendo potenciar a atuação do Serviço Social nos cuidados de saúde primários, alargando assim o leque de respostas e criando parcerias com o setor comunitário”.
Mariana Oliveira reconhece que é uma mais-valia poder contar com a presença física da assistente social no edifício da USF. “É sempre melhor estabelecer um contacto pessoal, é mais fácil esclarecer determinados casos”, frisa. Para esta especialista em Medicina Geral e Familiar, a prescrição social vem finalmente dar resposta ao que a OMS considera ser saúde, desde 1948:
“Saúde é um completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade... Sendo assim, não nos podemos esquecer das questões sociais, com todo o impacto que têm na saúde a vários níveis.”
E sublinha que, “nos arredores de Londres, num bairro desfavorecido, já se implantou este tipo de apoio em 1997 e os resultados têm sido os melhores”.
Acabaram as longas filas para consulta, mantém-se o prédio de 5 andares
A prescrição social é o projeto mais recente da USF Almirante, que abriu apenas em 16 de novembro de 2018. “Ainda nem fomos inaugurados”, refere Fabrizio Cossutta, o coordenador. Situada na Rua Luís Pinto Moitinho, junto à Igreja dos Anjos, dá resposta a 12.600 utentes de sete dezenas de nacionalidades. “É um enorme desafio”, reconhece o responsável.
Fabrizio Cossutta integrou a equipa ainda como UCSP Penha de França, em novembro de 2017, no atual prédio de 5 andares. E recorda: “Quando cheguei, havia cerca de 6 mil utentes sem médico de família e de 101 nacionalidades, muitos deles sem falarem Português ou Inglês.”
Eram comuns as longas filas na rua, desde madrugada, para se conseguir consulta. “Demos sempre resposta, mesmo não sendo fácil, porque todos têm direito a cuidados de saúde, mesmo quem se encontre em situação irregular”, observa.
O modelo USF acabou por ser visto como a possível solução para se conseguir cuidados de maior qualidade, já que a enorme procura estava a prejudicar a qualidade da prestação de cuidados e a sobrecarregar a equipa. “Atualmente, somos 8 médicos, 8 enfermeiros e 5 secretários clínicos, a trabalhar em microequipas”, refere.
Apesar de a USF ter sido criada há tão pouco tempo, Fabrizio Cossutta diz que já se nota uma melhoria na qualidade de cuidados prestados. “Já não temos filas na rua para se conseguir consulta do dia, o atendimento administrativo é rápido, o ambiente está muito mais calmo e o número de reclamações baixou drasticamente”, garante.
Continuam, no entanto, a manter-se as limitações físicas: “É um prédio antigo, com 5 andares, com escadas que é preciso ultrapassar para se chegar ao elevador, não se consegue ter uma sala de espera única e por isso tivemos que dividir as tarefas administrativas por dois balcões, cada um num andar diferente.”
Fabrizio Cossutta: "Os elementos da equipa não se conheciam, mas tivemos muita sorte, porque é fantástica!"
“Temos de aceitar a diferença e colocar de lado o preconceito”
Com uma equipa muito jovem – os médicos que integraram a USF eram todos recém-especialistas –, Fabrizio Cossuta vê a questão das 70 nacionalidades como um desafio e não tanto como um problema:
“Exige muito mais de cada um de nós, mas consegue-se comunicar usando o Inglês, embora alguns utentes não falem este idioma da forma mais correta e tenhamos que recorrer ao tradutor do Google, a gestos, a imagens... Mas temos conseguido!”
O coordenador da unidade faz questão de salientar que todos estão alinhados com a cultura que tem vindo a ser implantada e é com evidente alegria que afirma: “Os elementos da equipa não se conheciam, mas tivemos muita sorte, porque é fantástica!".
A própria sinalética da USF está em Português e Inglês e, no caso da Saúde Materna e Infantil, os folhetos da introdução de alimentos estão traduzidos para espanhol, inglês, francês, italiano, nepali, bengali, hindi, chinês e russo e os do Planeamento Familiar incluem imagens e tradução para bengali, nepali, urdu, chinês e inglês.
“É uma forma de chegar às pessoas, porque não podemos, obviamente, falar todos os idiomas. Repare-se que só na Índia – de onde temos muitos imigrantes – há 20 dialetos...”, salienta Fabrizio Cossuta.
Futuro: apoio na comunidade e interligação com as farmácias
Olhando para o futuro, Fabrizio Cossutta gostaria que, uma vez implementada a prescrição social na USF Almirante, a prestação de cuidados saísse dos consultórios para a comunidade:
“Nesta zona de Lisboa, há muitos casos de sem-abrigo, alcoolismo, prostituição, toxicodependência, ou seja, há muitas pessoas que não recorrem a nós para pedir ajuda, daí
ser importante ir ao seu encontro. Nos casos que já são acompanhados por outras instituições, é importante estabelecer um contacto de maior proximidade com elas, em vez de duplicar cuidados.”
Fica ainda a faltar a proximidade com as farmácias: “O objetivo é poder criar um contacto mais direto com os estabelecimentos da nossa zona de abrangência, de forma a facilitar a comunicação entre todos, permitindo, por exemplo, que o farmacêutico nos alerte em caso de abusos de benzodiazepinas sem receitas médicas, ou até que possamos colaborar quando um utente necessita de esclarecer dúvidas sobre determinada terapêutica ou no acompanhamento de doenças crónicas.”
Lisboa promete rendas mais acessíveis do que as do Governo
por Susana Lúcio, in Sábado
O presidente da Câmara de Lisboa apresenta hoje as regras do Programa de Renda Acessível que vai oferecer T2 entre os 150 e os 600 euros
Um T0 por 150 euros a 400 euros, um T1 entre os 150 e os 500 euros e um T2 entre os 150 e os 600 euros. Estes são os valores propostos no Programa de Renda Acessível (PRA) incluídos no novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que hoje é apresentado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Não confundir com o Programa de Arrendamento Acessível lançado pelo Governo há dois dias. É que os valores são substancialmente inferiores: 600 euros no máximo para um T0, 900 euros para um T1, 1150 euros para um T2 e 1375 para um T3.
Inquilinos e proprietários antecipam "falhanço" do Arrendamento Acessível
O programa da autarquia terá à disposição cerca de seis mil casas, avança o Público. E terá em conta os rendimentos líquidos do agregado familiar – o programa atual, Renda Convencionada, calculava a renda tendo em conta o rendimento bruto. Mais: a renda não deve ser superior a 30% dos rendimentos da família após o pagamento de impostos e esta percentagem diminui dependendo do número de filhos.
Fernando Medina foi uma das vozes que criticaram os valores apresentados pelo governo no Programa de Arrendamento Acessível. "Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que as rendas que hoje estão acessíveis possam vir a ser aumentadas", disse terça-feira na TVI 24.
Há um problema: o PRA foi anunciado há quatro anos, mas tem estado parado e ainda nem uma casa foi arrendada. É que, ao contrário do Governo, que dá benefícios fiscais aos proprietários que aderirem ao programa, a câmara quer construir e gerir as casas e apresentou parcerias com empresas privadas para o efeito. Ora o Tribunal de Contas considerou que se tratava de uma parceria público-privada que não era assumids de forma formal pela autarquia e chumbou a primeira obra.
O presidente da Câmara de Lisboa apresenta hoje as regras do Programa de Renda Acessível que vai oferecer T2 entre os 150 e os 600 euros
Um T0 por 150 euros a 400 euros, um T1 entre os 150 e os 500 euros e um T2 entre os 150 e os 600 euros. Estes são os valores propostos no Programa de Renda Acessível (PRA) incluídos no novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que hoje é apresentado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Não confundir com o Programa de Arrendamento Acessível lançado pelo Governo há dois dias. É que os valores são substancialmente inferiores: 600 euros no máximo para um T0, 900 euros para um T1, 1150 euros para um T2 e 1375 para um T3.
Inquilinos e proprietários antecipam "falhanço" do Arrendamento Acessível
O programa da autarquia terá à disposição cerca de seis mil casas, avança o Público. E terá em conta os rendimentos líquidos do agregado familiar – o programa atual, Renda Convencionada, calculava a renda tendo em conta o rendimento bruto. Mais: a renda não deve ser superior a 30% dos rendimentos da família após o pagamento de impostos e esta percentagem diminui dependendo do número de filhos.
Fernando Medina foi uma das vozes que criticaram os valores apresentados pelo governo no Programa de Arrendamento Acessível. "Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que as rendas que hoje estão acessíveis possam vir a ser aumentadas", disse terça-feira na TVI 24.
Há um problema: o PRA foi anunciado há quatro anos, mas tem estado parado e ainda nem uma casa foi arrendada. É que, ao contrário do Governo, que dá benefícios fiscais aos proprietários que aderirem ao programa, a câmara quer construir e gerir as casas e apresentou parcerias com empresas privadas para o efeito. Ora o Tribunal de Contas considerou que se tratava de uma parceria público-privada que não era assumids de forma formal pela autarquia e chumbou a primeira obra.
Trabalho Infantil de Crianças Refugiadas Sírias
in National Geographic
Na Turquia, milhares de crianças refugiadas trabalham com salários baixos para ajudar as suas famílias a sobreviver.
MERSIN, TURQUIA – Xunava é uma refugiada síria de 16 anos que sonha em regressar à escola. A última vez que Xunava esteve numa sala de aulas, em 2013, em Alepo na sua cidade natal, estava no quarto ano. Na altura, antes da sua família fugir para a Turquia, sonhava em ser médica.
Hoje, é uma criança trabalhadora na cidade costeira de Mersin, o ganha-pão de uma família de seis pessoas, a trabalhar seis dias por semana numa fábrica de costura. Não é a vida que ela ou os seus pais desejariam, mas quando as necessidades básicas são urgentes os desejos são luxos.
Noutra parte da Turquia, na cidade de Gaziantep, no sudeste do país, Mahmoud, de 11 anos, não sonha. (Por questões de segurança, apenas os primeiros nomes são referidos neste artigo.) A única esperança que ele tem é a de regressar a casa, em Alepo. O seu irmão mais velho, Ahmad, de 15 anos, diz que a sua ambição é ter um carro, para regressar à Síria, país de onde ambos fugiram em 2014 devido à guerra. Até recentemente, os dois rapazes trabalhavam na garagem de um mecânico. Agora, Mahmoud regressou à escola e Ahmad trabalha numa empresa de saneamento.
O trabalho infantil é ilegal na Turquia e, embora o governo turco e a Organização Internacional do Trabalho tenham declarado 2018 como “o ano para combater o trabalho infantil”, a dimensão do problema é desconhecida. Não existem estatísticas para o número de jovens sírios a trabalhar em indústrias como a agricultura, reparação de automóveis ou manufaturação, e os números mais recentes do governo para as crianças turcas datam de 2012. (Nesse ano, 893.000 crianças turcas, com idades entre os 6 e os 17 anos, estavam a trabalhar.)
Na Síria, mais de oito anos de guerra deslocaram – internamente ou além fronteiras – pelo menos metade dos 21 milhões de habitantes do país. Dos mais de 5.6 milhões de sírios que fugiram da sua terra natal, 3.6 milhões foram acolhidos pela Turquia, país com uma população de mais de 80 milhões de pessoas. A Turquia abriga agora a maior população de refugiados do mundo. Mais de 70% dos sírios na Turquia, que não estão confinados aos 13 campos que acolhem 137.000 compatriotas seus, vivem abaixo da linha de pobreza. Quase metade dos refugiados sírios na Turquia são crianças, mas apenas 590.000 frequentam a escola.
Esquerda: Ao longo dos anos, os enormes períodos de tempo a trabalhar na máquina de costura deixaram Xunava com problemas de saúde, incluindo um inchaço atrás dos joelhos e varizes que requerem cirurgia. Xunava diz que não pode perder tempo a procurar tratamentos. "Se eu não for trabalhar, quem é que vai ganhar dinheiro por mim?"
Direita: Até há pouco tempo, Mahmoud (à esquerda) trabalhava na garagem de um mecânico, das 08:00 às 19:00, seis dias por semana. O rapaz de 11 anos fugiu de Alepo com a sua família em 2014. Agora, frequenta a escola, mas ainda trabalha numa garagem com o seu tio, Hisham, aos sábados.
Há 3 anos, quando Xunava tinha apenas 13 anos e se sentou pela primeira vez atrás de uma máquina de costura, já tinha sobrevivido a bombardeamentos aéreos, helicópteros de guerra, bombas e homens armados a deambularem pelo seu bairro de Aleppine. Ela lembra-se do dia em que cinco bombas atingiram a padaria onde o pai, Khalil, trabalhava. Os estilhaços atingiram-lhe a cabeça, cortaram-lhe o pulso esquerdo e também o cegaram no olho esquerdo. Estávamos a 22 de outubro de 2012. Xunava e a sua mãe Jihane, juntamente com a sua irmã mais nova Lava, o irmão Ahmed e a irmã bebé Rojbeen, souberam do ataque através dos vizinhos que viram as notícias na televisão. Naquele dia, morreram 23 pessoas na padaria.
A família de Xunava permaneceu em Alepo durante as muitas reviravoltas do conflito sírio, desde os protestos pacíficos contra o presidente Bashar al Assad, em 2011, passando pela rebelião armada, até ao aparecimento de grupos extremistas como a Al Qaeda e o ISIS. Esses grupos lutaram ao lado dos rebeldes anti-Assad, lutaram contra os rebeldes e, noutras situações, também lutaram entre si. Na Síria, as guerras dentro da própria guerra aumentaram o perigo no campo de batalha, campo de batalha esse que já de si era confuso e sombrio.
A família de Xunava conseguiu subsistir em casa até que, numa manhã de fevereiro, em 2014, o perigo atingiu níveis insuportáveis. Dos céus, os helicópteros de Assad lançaram bombas que explodiram à sua volta. A família fugiu a correr sem levarem nada, pensando que estavam perante algo temporário. Agora, vários anos depois, Rojbeen ainda pergunta pelos seus blocos de brincar coloridos, e Ahmed anseia pela sua bicicleta.
A família procurou inicialmente refúgio junto de um familiar, na zona rural de Aleppine, mas os combatentes do ISIS controlavam a aldeia. "Nós tínhamos ainda mais medo", diz Xunava. O grupo extremista não tolerava dissidentes e puniu todos os que não respeitavam a sua interpretação estrita da lei islâmica com detenções, flagelações públicas e decapitações.
Mahmoud parece mais novo do que é na realidade. A sua mãe acredita que o crescimento de Mahmoud foi afetado pelo trabalho na garagem. “O meu coração fica destroçado quando envio os meus filhos para o trabalho”, diz a mãe. “Sinto que lhes falhei.”
Com o pai parcialmente cego e incapaz de andar mais do que alguns metros, devido ao agravamento de um problema nas costas, e com a mãe a enfrentar as sufocantes restrições dos extremistas em relação às mulheres, foi Xunava quem frequentemente se aventurou para comprar pão. Um dia, Xunava viu cabeças decapitadas no mercado. “Cabeças de homens”, diz, “exibidas perto da mesquita, e havia a cabeça de um homem caída no chão. Eles cortaram as suas cabeças. Eu vi aquilo.” Quando isto aconteceu, Xunava tinha 10 anos.
Para os seus pais foi o limite. A família abandonou a casa do familiar e mudou-se para uma tenda, num acampamento para os deslocados internos do país. Depois, em outubro de 2014, na esperança de encontrarem uma vida melhor, infiltraram-se todos pela fronteira turca, auxiliados por um contrabandista.
“Caminhámos cerca de uma hora, no escuro e no frio”, relembra Xunava. “Eu estava com muito medo – com medo de sermos apanhados pelos soldados turcos e regressar à Síria. Eu não queria voltar para a Síria e morrer.”
A família passou a primeira noite na Turquia, a dormir no chão da estação de autocarros de Gaziantep, a cerca de 100 km a norte de Alepo. Um turco desconhecido comprou-lhes sandes.
“Estava com muito medo de sermos apanhados pelos soldados turcos e regressar à Síria. Não queria voltar para a Síria e morrer.”
por XUNAVA, 16 ANOS
"Não sabíamos para onde ir ou o que fazer", diz Khalil, mas sabia que não queríamos viver num campo de refugiados. “Na Síria, vivíamos em tendas. Vimos como é essa vida”, diz o pai, “e eu não queria viver noutro acampamento”.
Seguindo o conselho de um amigo sírio, em Mersin, a família instalou-se na região. Jihane conseguiu trabalho numa fábrica de costura, mas o seu salário mensal de 350 liras turcas (cerca de 30 euros) mal dava para pagar a renda. A colher citrinos e outros produtos sazonais, desde o amanhecer ao anoitecer, ganhava mais dinheiro – cerca de 15 euros por dia – mas o trabalho era penoso. Jihane saiu rapidamente dos pomares para trabalhar numa fábrica de embalamento de citrinos, terminando muitas vezes o dia de trabalho muito para além da hora de dormir dos filhos. "Os anos passaram-se assim", diz Jihane.
Apesar de na Turquia as matrículas escolares serem gratuitas, Xunava e os seus irmãos não frequentavam a escola local – não falavam turco. E não conseguiam pagar uma das escolas privadas de língua árabe para sírios.
Em 2015, os pais de Xunava solicitaram, através das Nações Unidas, o realojamento para um terceiro país, não especificando um destino. A sua candidatura caiu na pilha de papéis de pessoas que procuravam refúgio nos Estados Unidos. Depois de inúmeras entrevistas, sendo que a mais recente foi no dia 2 de setembro de 2016, foram informados de que a sua inscrição tinha sido aprovada condicionalmente, aguardando novas verificações de segurança.
Pouco tempo depois, Donald Trump foi empossado como presidente e o seu governo introduziu a Ordem Executiva 13769 que, entre outras coisas, suspendeu por tempo indeterminado a entrada de refugiados sírios no país.
"Ouvimos falar sobre a interdição de muçulmanos, ficou tudo congelado para nós", diz Jihane. Em 2017, os EUA aceitaram 3.024 refugiados sírios; em 2018, apenas 41.
Em 2016, enquanto a candidatura da família estava a ser avaliada, e com Jihane exausta e incapaz de trabalhar diariamente, Xunava foi enviada para uma fábrica de costura. Sem saber costurar, foi colocada a entregar peças já cortadas aos operadores das máquinas, e a remover itens costurados da sua zona de trabalho. Xunava começava a trabalhar às oito da manhã, mas ficava até mais tarde, muito para além de todos os outros saírem às seis e meia da tarde, para limpar a oficina. O seu salário, de cerca de 70 euros por mês, era o mais inferior na sua posição.
Desejando mais, a adolescente aprendeu a costurar, esgueirando-se para ter lições de uma amiga, durante o intervalo de uma hora para almoçar e dois intervalos de 15 minutos. Xunava ficou assim habilitada a operar uma máquina de costura, duplicando o seu salário mensal.
Xunava aprendeu a falar turco com as suas novas amigas turcas, costureiras que mais tarde viriam a ser substituídas por mão-de-obra adolescente, mais barata, vinda da Síria. Em 2018, a irmã mais nova de Xunava, Lava, juntou-se a ela durante alguns meses, carregando tecidos entre os operadores de máquinas. Mas desistiu rapidamente, não só pelo medo que tinha de agulhas, mas também pelas dores que tinha nas costas e por não conseguir suportar o barulho. Entretanto, Xunava aprendeu a usar outras máquinas sozinha, aumentando o seu salário mensal para os atuais 150 euros. Xunava diz que pretende dominar mais de uma dezena de aparelhos de costura da fábrica para subir o seu ordenado até ao limite – cerca de 245 euros por mês.
A saúde de Xunava também paga um preço por tudo isto. O seu pulso direito, com ligaduras, costuma palpitar. As suas costas estão doridas. E perdeu a conta às vezes que já picou os dedos nas agulhas. O inchaço atrás dos joelhos e as veias varicosas, consequência dos longos períodos na cadeira, deixam-na com uma sensação nas pernas de “aprisionamento, congelada; não as consigo mexer, às vezes durante muito tempo.” Xunava precisa de uma cirurgia, mas tem medo de ficar incapacitada como o seu pai.
As gémeas de 14 anos de idade, Sidra (à esquerda) e Shahed, lembram-se das bombas lançadas em Alepo que as forçaram a sair de casa em 2013. "Ficámos felizes em abandonar as bombas e os aviões de guerra", diz Sidra. As irmãs matricularam-se em escolas de língua árabe, em Gaziantep, e estão agora em escolas turcas. "No momento em que perdemos tudo, fiquei determinado na educação das minhas filhas", diz o pai, Mahmoud.
Xunava não tem seguro de saúde no trabalho. (“Não, não temos nada disso, pelo menos os sírios”, diz Jihane.) Embora a Turquia ofereça assistência médica gratuita nos hospitais públicos, Xunava receia que os seus cuidados de saúde lhe façam perder horas de trabalho. “Depois, precisava de recuperar em casa durante algum tempo. E não vou conseguir trabalhar ”, diz Xunava. "Se eu não trabalhar, quem é que vai ganhar dinheiro por mim?"
Para Mahmoud e Ahmad, a Síria era má, mas a Turquia foi pior. Mahmoud, que parece muito mais jovem do que os seus 11 anos, lembra-se da Síria em excertos: o dia em que um míssil aterrou perto da escola; os pombos e vasos de plantas que a família tinha no telhado; estar reunido com a família, em torno de um fogão, numa tenda coberta de lama que inundou com uma forte tempestade; a família a ser contrabandeada para a Turquia em 2014.
Assim que se instalaram em Gaziantep, foram abandonados pelo pai que decidiu regressar à Síria porque, segundo a sua esposa: "Ele não suportava a situação aqui". Desde essa altura nunca mais receberam notícias dele.
Mahmoud acredita que o pai morreu. A mãe de Mahmoud, Ahmad (que não quis ser identificada com o seu nome de família por temer pela sua segurança) apoiou os quatro filhos (o mais novo tinha apenas dois), fazendo todos os trabalhos possíveis: a colher produtos nos campos, a lavar pratos e a fazer limpezas em fábricas. A mãe aprendeu a falar turco sozinha, e consegue falar bem, para servir clientes numa loja de mobiliário a uma curta distância do seu apartamento de dois quartos.
As longas horas de trabalho e os salários baixos foram desmoralizantes, mas não foram a pior exploração que Ahmad viveu. O mais doloroso e aterrorizante foi o assédio sexual e as insinuações, tanto de empregadores como de clientes. Ahmad, com 40 anos, até se arrepia quando se lembra dos números de telefone que lhe caíram nas mãos, associados a comentários como: "Cinquenta liras devem chegar." Esta mãe desistiu de vários empregos por causa disso.
“Fiquei devastada por me falarem dessa forma. Eu sou considerada barata porque sou pobre", diz. “Eles não olharam para mim e disseram: 'Esta mulher síria está a trabalhar porque tem orgulho e não vai pedir nada a ninguém'. Isto aconteceu muitas, muitas e muitas vezes. Demasiadas vezes. Apenas porque sou síria, mas não sou a única a quem isto acontece. Existe muita dor. Temos muitas mágoas, nem todas são visíveis.”
O seu salário mal dava para sustentar uma família de cinco pessoas, razão pela qual Ahmad e Mahmoud foram trabalhar, ao passo que as suas duas irmãs ficaram em casa. “O meu coração estava destroçado quando enviei os meus filhos para o trabalho”, diz Ahmad. “Eu sinto que lhes falhei. Mahmoud tinha apenas sete ou oito anos.”
Os irmãos trabalharam numa garagem, das oito da manhã às sete da tarde, seis dias por semana. "Eu varria o chão, fazia chá, entregava as ferramentas aos trabalhadores e guardava as ferramentas", diz Mahmoud. Ele diz que o seu chefe turco guardava as gorjetas que podiam aumentar o seu salário diário de cerca de 8 euros por dia. Um dia, Ahmad pisou um prego que se alojou no seu pé esquerdo. Em vez de cuidar da criança, o seu supervisor turco demitiu-o e abandonou-o à porta de casa. Pouco tempo depois, Ahmad encontrou o seu emprego atual, numa empresa de saneamento, a instalar tubos de canalização em edifícios em construção.
Entretanto, Mahmoud abandonou o emprego e assumiu a gestão da oficina do tio Hisham. Mas a sua asma piorou com a sujidade e poeira no espaço de trabalho. Em 2018, o seu tio, também ele refugiado sírio, ofereceu-se para pagar a renda e as despesas da mãe, Ahmad, dando a possibilidade aos dois rapazes e duas irmãs de frequentarem a escola pela primeira vez em anos. Ahmad, no entanto, preferiu continuar a trabalhar, para conseguir mais um salário para ajudar a sua mãe. Mahmoud foi para a escola, mas aos sábados ainda ajuda o tio para ganhar algum dinheiro.
A mãe preocupa-se com os efeitos psicológicos de todos estes eventos na vida dos filhos. Ela diz que, depois de deixarem a Síria, ambos desenvolveram um problema na fala e costumam ter pesadelos frequentemente. "Eles preocupam-se com assuntos de adultos, não com sonhos de infância", diz. “Os meus filhos não têm sonhos; eles estão devastados por dentro. Que Deus não perdoe todos aqueles que nos expulsaram dos nossos lares e fizeram isto connosco. Destruíram uma geração.”
As esperanças de alguma ajuda financeira para os sírios deslocados surgiram em novembro de 2016, quando o governo turco – em colaboração com a União Europeia, o Crescente Vermelho Turco e o Programa Alimentar Mundial – criou o programa Rede de Emergência de Segurança Social (ESSN na sigla em inglês). Ao seu abrigo, os refugiados sírios recebem pagamentos mensais de cerca de 18 euros por pessoa.
O dinheiro é alocado através de um instrumento de débito conhecido como o cartão Kizilay. Em maio de 2017, foi complementado com um programa chamado Transferência Condicional para a Educação, liderado pela UNICEF e pelo governo turco. Este programa oferece às famílias vulneráveis dos refugiados um incentivo financeiro para terem – e manterem – os seus filhos nas salas de aula.
Ahmed, 15 anos, de Idlib, na Síria, trabalha até tarde para produzir azeite virgem artesanal, em Hatay. O trabalho infantil é ilegal na Turquia, mas não existem estatísticas sobre o número de jovens sírios empregados em indústrias como a agricultura, mecânica ou manufaturação.
Para as crianças que perderam vários anos de educação compensa frequentar regularmente as escolas turcas, ou programas de aprendizagem acelerados, em centros de educação públicos e juvenis, com pagamentos em dinheiro bimestrais a rondar os 6 euros e os 10 euros, dependendo da idade e sexo da criança. Para incentivar a sua participação, as raparigas recebem mais do que os rapazes. Resumindo, o número de matrículas de refugiados nas escolas turcas tem aumentado constantemente.
Graças ao programa ESSN, a família de Mahmoud recebe agora mais 88 euros por mês, e Mahmoud está de regresso à escola. A família de Xunava ganha mais 146 euros por mês de ambos os programas, embora ela continue a trabalhar. O dinheiro extra ajuda, mas não é suficiente para sustentar todos.
"Ela devia estar na escola com os irmãos", diz Jihane sobre a filha mais velha. Na maioria das famílias de refugiados sírios, diz Jihane, “se o pai não está a trabalhar, existem filhos que vão trabalhar – mas nós dependemos de Xunava”.
Xunava diz que às vezes reflete sobre a forma como a guerra e o estatuto de refugiada lhe roubaram a infância. “Eu olho para os turcos, vejo como eles estão confortáveis e felizes no seu próprio país, e desejo o mesmo para mim, para a minha família e para todos os sírios.” Xunava anseia agora por duas coisas: o fim do conflito sírio e regressar à escola.
Quando Xunava chega a casa, já de noite, lê frequentemente os livros escolares da sua irmã Lava. "Já que eu não posso ir à escola, pelo menos fico feliz por os meus irmãos poderem”, diz. “Quando estávamos na Síria, eu odiava a escola. A minha mãe lembra-se de como era difícil tirar-me da cama pela manhã. Agora, arrependo-me disso. Eu adorava regressar à escola. Eu quero mesmo regressar, mas as nossas circunstâncias não o permitem.”
Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com
Na Turquia, milhares de crianças refugiadas trabalham com salários baixos para ajudar as suas famílias a sobreviver.
MERSIN, TURQUIA – Xunava é uma refugiada síria de 16 anos que sonha em regressar à escola. A última vez que Xunava esteve numa sala de aulas, em 2013, em Alepo na sua cidade natal, estava no quarto ano. Na altura, antes da sua família fugir para a Turquia, sonhava em ser médica.
Hoje, é uma criança trabalhadora na cidade costeira de Mersin, o ganha-pão de uma família de seis pessoas, a trabalhar seis dias por semana numa fábrica de costura. Não é a vida que ela ou os seus pais desejariam, mas quando as necessidades básicas são urgentes os desejos são luxos.
Noutra parte da Turquia, na cidade de Gaziantep, no sudeste do país, Mahmoud, de 11 anos, não sonha. (Por questões de segurança, apenas os primeiros nomes são referidos neste artigo.) A única esperança que ele tem é a de regressar a casa, em Alepo. O seu irmão mais velho, Ahmad, de 15 anos, diz que a sua ambição é ter um carro, para regressar à Síria, país de onde ambos fugiram em 2014 devido à guerra. Até recentemente, os dois rapazes trabalhavam na garagem de um mecânico. Agora, Mahmoud regressou à escola e Ahmad trabalha numa empresa de saneamento.
O trabalho infantil é ilegal na Turquia e, embora o governo turco e a Organização Internacional do Trabalho tenham declarado 2018 como “o ano para combater o trabalho infantil”, a dimensão do problema é desconhecida. Não existem estatísticas para o número de jovens sírios a trabalhar em indústrias como a agricultura, reparação de automóveis ou manufaturação, e os números mais recentes do governo para as crianças turcas datam de 2012. (Nesse ano, 893.000 crianças turcas, com idades entre os 6 e os 17 anos, estavam a trabalhar.)
Na Síria, mais de oito anos de guerra deslocaram – internamente ou além fronteiras – pelo menos metade dos 21 milhões de habitantes do país. Dos mais de 5.6 milhões de sírios que fugiram da sua terra natal, 3.6 milhões foram acolhidos pela Turquia, país com uma população de mais de 80 milhões de pessoas. A Turquia abriga agora a maior população de refugiados do mundo. Mais de 70% dos sírios na Turquia, que não estão confinados aos 13 campos que acolhem 137.000 compatriotas seus, vivem abaixo da linha de pobreza. Quase metade dos refugiados sírios na Turquia são crianças, mas apenas 590.000 frequentam a escola.
Esquerda: Ao longo dos anos, os enormes períodos de tempo a trabalhar na máquina de costura deixaram Xunava com problemas de saúde, incluindo um inchaço atrás dos joelhos e varizes que requerem cirurgia. Xunava diz que não pode perder tempo a procurar tratamentos. "Se eu não for trabalhar, quem é que vai ganhar dinheiro por mim?"
Direita: Até há pouco tempo, Mahmoud (à esquerda) trabalhava na garagem de um mecânico, das 08:00 às 19:00, seis dias por semana. O rapaz de 11 anos fugiu de Alepo com a sua família em 2014. Agora, frequenta a escola, mas ainda trabalha numa garagem com o seu tio, Hisham, aos sábados.
Há 3 anos, quando Xunava tinha apenas 13 anos e se sentou pela primeira vez atrás de uma máquina de costura, já tinha sobrevivido a bombardeamentos aéreos, helicópteros de guerra, bombas e homens armados a deambularem pelo seu bairro de Aleppine. Ela lembra-se do dia em que cinco bombas atingiram a padaria onde o pai, Khalil, trabalhava. Os estilhaços atingiram-lhe a cabeça, cortaram-lhe o pulso esquerdo e também o cegaram no olho esquerdo. Estávamos a 22 de outubro de 2012. Xunava e a sua mãe Jihane, juntamente com a sua irmã mais nova Lava, o irmão Ahmed e a irmã bebé Rojbeen, souberam do ataque através dos vizinhos que viram as notícias na televisão. Naquele dia, morreram 23 pessoas na padaria.
A família de Xunava permaneceu em Alepo durante as muitas reviravoltas do conflito sírio, desde os protestos pacíficos contra o presidente Bashar al Assad, em 2011, passando pela rebelião armada, até ao aparecimento de grupos extremistas como a Al Qaeda e o ISIS. Esses grupos lutaram ao lado dos rebeldes anti-Assad, lutaram contra os rebeldes e, noutras situações, também lutaram entre si. Na Síria, as guerras dentro da própria guerra aumentaram o perigo no campo de batalha, campo de batalha esse que já de si era confuso e sombrio.
A família de Xunava conseguiu subsistir em casa até que, numa manhã de fevereiro, em 2014, o perigo atingiu níveis insuportáveis. Dos céus, os helicópteros de Assad lançaram bombas que explodiram à sua volta. A família fugiu a correr sem levarem nada, pensando que estavam perante algo temporário. Agora, vários anos depois, Rojbeen ainda pergunta pelos seus blocos de brincar coloridos, e Ahmed anseia pela sua bicicleta.
A família procurou inicialmente refúgio junto de um familiar, na zona rural de Aleppine, mas os combatentes do ISIS controlavam a aldeia. "Nós tínhamos ainda mais medo", diz Xunava. O grupo extremista não tolerava dissidentes e puniu todos os que não respeitavam a sua interpretação estrita da lei islâmica com detenções, flagelações públicas e decapitações.
Mahmoud parece mais novo do que é na realidade. A sua mãe acredita que o crescimento de Mahmoud foi afetado pelo trabalho na garagem. “O meu coração fica destroçado quando envio os meus filhos para o trabalho”, diz a mãe. “Sinto que lhes falhei.”
Com o pai parcialmente cego e incapaz de andar mais do que alguns metros, devido ao agravamento de um problema nas costas, e com a mãe a enfrentar as sufocantes restrições dos extremistas em relação às mulheres, foi Xunava quem frequentemente se aventurou para comprar pão. Um dia, Xunava viu cabeças decapitadas no mercado. “Cabeças de homens”, diz, “exibidas perto da mesquita, e havia a cabeça de um homem caída no chão. Eles cortaram as suas cabeças. Eu vi aquilo.” Quando isto aconteceu, Xunava tinha 10 anos.
Para os seus pais foi o limite. A família abandonou a casa do familiar e mudou-se para uma tenda, num acampamento para os deslocados internos do país. Depois, em outubro de 2014, na esperança de encontrarem uma vida melhor, infiltraram-se todos pela fronteira turca, auxiliados por um contrabandista.
“Caminhámos cerca de uma hora, no escuro e no frio”, relembra Xunava. “Eu estava com muito medo – com medo de sermos apanhados pelos soldados turcos e regressar à Síria. Eu não queria voltar para a Síria e morrer.”
A família passou a primeira noite na Turquia, a dormir no chão da estação de autocarros de Gaziantep, a cerca de 100 km a norte de Alepo. Um turco desconhecido comprou-lhes sandes.
“Estava com muito medo de sermos apanhados pelos soldados turcos e regressar à Síria. Não queria voltar para a Síria e morrer.”
por XUNAVA, 16 ANOS
"Não sabíamos para onde ir ou o que fazer", diz Khalil, mas sabia que não queríamos viver num campo de refugiados. “Na Síria, vivíamos em tendas. Vimos como é essa vida”, diz o pai, “e eu não queria viver noutro acampamento”.
Seguindo o conselho de um amigo sírio, em Mersin, a família instalou-se na região. Jihane conseguiu trabalho numa fábrica de costura, mas o seu salário mensal de 350 liras turcas (cerca de 30 euros) mal dava para pagar a renda. A colher citrinos e outros produtos sazonais, desde o amanhecer ao anoitecer, ganhava mais dinheiro – cerca de 15 euros por dia – mas o trabalho era penoso. Jihane saiu rapidamente dos pomares para trabalhar numa fábrica de embalamento de citrinos, terminando muitas vezes o dia de trabalho muito para além da hora de dormir dos filhos. "Os anos passaram-se assim", diz Jihane.
Apesar de na Turquia as matrículas escolares serem gratuitas, Xunava e os seus irmãos não frequentavam a escola local – não falavam turco. E não conseguiam pagar uma das escolas privadas de língua árabe para sírios.
Em 2015, os pais de Xunava solicitaram, através das Nações Unidas, o realojamento para um terceiro país, não especificando um destino. A sua candidatura caiu na pilha de papéis de pessoas que procuravam refúgio nos Estados Unidos. Depois de inúmeras entrevistas, sendo que a mais recente foi no dia 2 de setembro de 2016, foram informados de que a sua inscrição tinha sido aprovada condicionalmente, aguardando novas verificações de segurança.
Pouco tempo depois, Donald Trump foi empossado como presidente e o seu governo introduziu a Ordem Executiva 13769 que, entre outras coisas, suspendeu por tempo indeterminado a entrada de refugiados sírios no país.
"Ouvimos falar sobre a interdição de muçulmanos, ficou tudo congelado para nós", diz Jihane. Em 2017, os EUA aceitaram 3.024 refugiados sírios; em 2018, apenas 41.
Em 2016, enquanto a candidatura da família estava a ser avaliada, e com Jihane exausta e incapaz de trabalhar diariamente, Xunava foi enviada para uma fábrica de costura. Sem saber costurar, foi colocada a entregar peças já cortadas aos operadores das máquinas, e a remover itens costurados da sua zona de trabalho. Xunava começava a trabalhar às oito da manhã, mas ficava até mais tarde, muito para além de todos os outros saírem às seis e meia da tarde, para limpar a oficina. O seu salário, de cerca de 70 euros por mês, era o mais inferior na sua posição.
Desejando mais, a adolescente aprendeu a costurar, esgueirando-se para ter lições de uma amiga, durante o intervalo de uma hora para almoçar e dois intervalos de 15 minutos. Xunava ficou assim habilitada a operar uma máquina de costura, duplicando o seu salário mensal.
Xunava aprendeu a falar turco com as suas novas amigas turcas, costureiras que mais tarde viriam a ser substituídas por mão-de-obra adolescente, mais barata, vinda da Síria. Em 2018, a irmã mais nova de Xunava, Lava, juntou-se a ela durante alguns meses, carregando tecidos entre os operadores de máquinas. Mas desistiu rapidamente, não só pelo medo que tinha de agulhas, mas também pelas dores que tinha nas costas e por não conseguir suportar o barulho. Entretanto, Xunava aprendeu a usar outras máquinas sozinha, aumentando o seu salário mensal para os atuais 150 euros. Xunava diz que pretende dominar mais de uma dezena de aparelhos de costura da fábrica para subir o seu ordenado até ao limite – cerca de 245 euros por mês.
A saúde de Xunava também paga um preço por tudo isto. O seu pulso direito, com ligaduras, costuma palpitar. As suas costas estão doridas. E perdeu a conta às vezes que já picou os dedos nas agulhas. O inchaço atrás dos joelhos e as veias varicosas, consequência dos longos períodos na cadeira, deixam-na com uma sensação nas pernas de “aprisionamento, congelada; não as consigo mexer, às vezes durante muito tempo.” Xunava precisa de uma cirurgia, mas tem medo de ficar incapacitada como o seu pai.
As gémeas de 14 anos de idade, Sidra (à esquerda) e Shahed, lembram-se das bombas lançadas em Alepo que as forçaram a sair de casa em 2013. "Ficámos felizes em abandonar as bombas e os aviões de guerra", diz Sidra. As irmãs matricularam-se em escolas de língua árabe, em Gaziantep, e estão agora em escolas turcas. "No momento em que perdemos tudo, fiquei determinado na educação das minhas filhas", diz o pai, Mahmoud.
Xunava não tem seguro de saúde no trabalho. (“Não, não temos nada disso, pelo menos os sírios”, diz Jihane.) Embora a Turquia ofereça assistência médica gratuita nos hospitais públicos, Xunava receia que os seus cuidados de saúde lhe façam perder horas de trabalho. “Depois, precisava de recuperar em casa durante algum tempo. E não vou conseguir trabalhar ”, diz Xunava. "Se eu não trabalhar, quem é que vai ganhar dinheiro por mim?"
Para Mahmoud e Ahmad, a Síria era má, mas a Turquia foi pior. Mahmoud, que parece muito mais jovem do que os seus 11 anos, lembra-se da Síria em excertos: o dia em que um míssil aterrou perto da escola; os pombos e vasos de plantas que a família tinha no telhado; estar reunido com a família, em torno de um fogão, numa tenda coberta de lama que inundou com uma forte tempestade; a família a ser contrabandeada para a Turquia em 2014.
Assim que se instalaram em Gaziantep, foram abandonados pelo pai que decidiu regressar à Síria porque, segundo a sua esposa: "Ele não suportava a situação aqui". Desde essa altura nunca mais receberam notícias dele.
Mahmoud acredita que o pai morreu. A mãe de Mahmoud, Ahmad (que não quis ser identificada com o seu nome de família por temer pela sua segurança) apoiou os quatro filhos (o mais novo tinha apenas dois), fazendo todos os trabalhos possíveis: a colher produtos nos campos, a lavar pratos e a fazer limpezas em fábricas. A mãe aprendeu a falar turco sozinha, e consegue falar bem, para servir clientes numa loja de mobiliário a uma curta distância do seu apartamento de dois quartos.
As longas horas de trabalho e os salários baixos foram desmoralizantes, mas não foram a pior exploração que Ahmad viveu. O mais doloroso e aterrorizante foi o assédio sexual e as insinuações, tanto de empregadores como de clientes. Ahmad, com 40 anos, até se arrepia quando se lembra dos números de telefone que lhe caíram nas mãos, associados a comentários como: "Cinquenta liras devem chegar." Esta mãe desistiu de vários empregos por causa disso.
“Fiquei devastada por me falarem dessa forma. Eu sou considerada barata porque sou pobre", diz. “Eles não olharam para mim e disseram: 'Esta mulher síria está a trabalhar porque tem orgulho e não vai pedir nada a ninguém'. Isto aconteceu muitas, muitas e muitas vezes. Demasiadas vezes. Apenas porque sou síria, mas não sou a única a quem isto acontece. Existe muita dor. Temos muitas mágoas, nem todas são visíveis.”
O seu salário mal dava para sustentar uma família de cinco pessoas, razão pela qual Ahmad e Mahmoud foram trabalhar, ao passo que as suas duas irmãs ficaram em casa. “O meu coração estava destroçado quando enviei os meus filhos para o trabalho”, diz Ahmad. “Eu sinto que lhes falhei. Mahmoud tinha apenas sete ou oito anos.”
Os irmãos trabalharam numa garagem, das oito da manhã às sete da tarde, seis dias por semana. "Eu varria o chão, fazia chá, entregava as ferramentas aos trabalhadores e guardava as ferramentas", diz Mahmoud. Ele diz que o seu chefe turco guardava as gorjetas que podiam aumentar o seu salário diário de cerca de 8 euros por dia. Um dia, Ahmad pisou um prego que se alojou no seu pé esquerdo. Em vez de cuidar da criança, o seu supervisor turco demitiu-o e abandonou-o à porta de casa. Pouco tempo depois, Ahmad encontrou o seu emprego atual, numa empresa de saneamento, a instalar tubos de canalização em edifícios em construção.
Entretanto, Mahmoud abandonou o emprego e assumiu a gestão da oficina do tio Hisham. Mas a sua asma piorou com a sujidade e poeira no espaço de trabalho. Em 2018, o seu tio, também ele refugiado sírio, ofereceu-se para pagar a renda e as despesas da mãe, Ahmad, dando a possibilidade aos dois rapazes e duas irmãs de frequentarem a escola pela primeira vez em anos. Ahmad, no entanto, preferiu continuar a trabalhar, para conseguir mais um salário para ajudar a sua mãe. Mahmoud foi para a escola, mas aos sábados ainda ajuda o tio para ganhar algum dinheiro.
A mãe preocupa-se com os efeitos psicológicos de todos estes eventos na vida dos filhos. Ela diz que, depois de deixarem a Síria, ambos desenvolveram um problema na fala e costumam ter pesadelos frequentemente. "Eles preocupam-se com assuntos de adultos, não com sonhos de infância", diz. “Os meus filhos não têm sonhos; eles estão devastados por dentro. Que Deus não perdoe todos aqueles que nos expulsaram dos nossos lares e fizeram isto connosco. Destruíram uma geração.”
As esperanças de alguma ajuda financeira para os sírios deslocados surgiram em novembro de 2016, quando o governo turco – em colaboração com a União Europeia, o Crescente Vermelho Turco e o Programa Alimentar Mundial – criou o programa Rede de Emergência de Segurança Social (ESSN na sigla em inglês). Ao seu abrigo, os refugiados sírios recebem pagamentos mensais de cerca de 18 euros por pessoa.
O dinheiro é alocado através de um instrumento de débito conhecido como o cartão Kizilay. Em maio de 2017, foi complementado com um programa chamado Transferência Condicional para a Educação, liderado pela UNICEF e pelo governo turco. Este programa oferece às famílias vulneráveis dos refugiados um incentivo financeiro para terem – e manterem – os seus filhos nas salas de aula.
Ahmed, 15 anos, de Idlib, na Síria, trabalha até tarde para produzir azeite virgem artesanal, em Hatay. O trabalho infantil é ilegal na Turquia, mas não existem estatísticas sobre o número de jovens sírios empregados em indústrias como a agricultura, mecânica ou manufaturação.
Para as crianças que perderam vários anos de educação compensa frequentar regularmente as escolas turcas, ou programas de aprendizagem acelerados, em centros de educação públicos e juvenis, com pagamentos em dinheiro bimestrais a rondar os 6 euros e os 10 euros, dependendo da idade e sexo da criança. Para incentivar a sua participação, as raparigas recebem mais do que os rapazes. Resumindo, o número de matrículas de refugiados nas escolas turcas tem aumentado constantemente.
Graças ao programa ESSN, a família de Mahmoud recebe agora mais 88 euros por mês, e Mahmoud está de regresso à escola. A família de Xunava ganha mais 146 euros por mês de ambos os programas, embora ela continue a trabalhar. O dinheiro extra ajuda, mas não é suficiente para sustentar todos.
"Ela devia estar na escola com os irmãos", diz Jihane sobre a filha mais velha. Na maioria das famílias de refugiados sírios, diz Jihane, “se o pai não está a trabalhar, existem filhos que vão trabalhar – mas nós dependemos de Xunava”.
Xunava diz que às vezes reflete sobre a forma como a guerra e o estatuto de refugiada lhe roubaram a infância. “Eu olho para os turcos, vejo como eles estão confortáveis e felizes no seu próprio país, e desejo o mesmo para mim, para a minha família e para todos os sírios.” Xunava anseia agora por duas coisas: o fim do conflito sírio e regressar à escola.
Quando Xunava chega a casa, já de noite, lê frequentemente os livros escolares da sua irmã Lava. "Já que eu não posso ir à escola, pelo menos fico feliz por os meus irmãos poderem”, diz. “Quando estávamos na Síria, eu odiava a escola. A minha mãe lembra-se de como era difícil tirar-me da cama pela manhã. Agora, arrependo-me disso. Eu adorava regressar à escola. Eu quero mesmo regressar, mas as nossas circunstâncias não o permitem.”
Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com
A Inteligência Artificial irá criar 58 milhões de postos de trabalho
Nuria Oliver, in Expresso
Nuria Oliver vê na evolução das máquinas uma oportunidade que não devemos deixar passar: "É muito importante que vejamos a Inteligência Artificial como uma oportunidade para melhorar a sociedade, para sobrevivermos enquanto espécie. No entanto, temos de nos preparar e de nos formar, para que isso possa ser uma realidade”.
Entre a desconfiança, a piada fácil e o medo absoluto, a extensão da inteligência artificial a todas as vertentes da nossa vida não deixa ninguém indiferente. Antes de morrer, o físico britânico Stephen Hawking afirmou que “o desenvolvimento de uma inteligência artificial completa pode significar o fim da espécie humana”. Outras figuras de relevo da área da tecnologia, como Elon Musk ou o cofundador da Apple, Steve Wozniak, comungam dessa preocupação. E, se as opiniões dos que estão destinados a abrir caminho neste terreno são tão pouco tranquilizadoras, ninguém pode censurar aqueles que, de posições mais desfavorecidas, olham com receio para umas máquinas que, a curto prazo, podem vir a pôr em causa o seu posto de trabalho.
Também não ajudaram os filmes em que os robôs se lançavam à conquista do mundo, aniquilando ou escravizando a humanidade. A propósito deste ódio — menos irracional — o professor da universidade de Loyola, em Chicago, Steve Jones, afirmava num artigo para a revista Forbes que a população tem “a sensação de que há uma força não humana, chamada tecnologia, que é uma ameaça”. Jones assegurava existir o risco real de aparecer um movimento neoludita que, à imagem e semelhança dos Britânicos do século XVIII, encete uma luta contra as máquinas por porem em perigo o seu emprego. Um movimento que — realça Jones — não acredita que a política e a economia sejam as vias para lidar com o inevitável avanço das novas tecnologias.
Nuria Oliver, prémio nacional de Informática 2016 e diretora de pesquisa de ciência de dados na Vodafone, crê que a inteligência artificial "terá um enorme impacto positivo na sociedade". E dá como exemplo o campo da saúde, onde as possibilidades que as novas tecnologias oferecem em áreas como a sequenciação do genoma humano ou a análise radiológica comparativa eram impensáveis há poucos anos. A inteligência artificial e os robôs serão, garantidamente, protagonistas daquilo a que já se chama quarta revolução industrial.
Não obstante, Oliver está consciente do receio que esta difusão rápida das máquinas em tão pouco tempo desperta, particularmente no que diz respeito ao emprego: "todos os estudos antecipam uma transformação radical que vai implicar a extinção de milhões de postos de trabalho; no entanto, serão criados muitos mais. Segundo o Foro Económico Mundial, criar-se-ão 58 milhões de postos de trabalho”. Este otimismo que abre um leque de possibilidades deve ser acompanhado de uma adequada política educativa, visto que ser utilizador de tecnologia não é o mesmo que entender como funciona, e atualmente as crianças não são preparadas para virem a ocupar esses novos postos de trabalho que serão exigidos nos próximos anos. Oliver vê na evolução das máquinas uma grande oportunidade que não devemos deixar passar: "É muito importante que vejamos a inteligência artificial como uma oportunidade para melhorar a sociedade, para sobrevivermos enquanto espécie. No entanto, temos de nos preparar e de nos formar, para que isso posso ser uma realidade”.
Entrevista e edição: Azahara Mígel, Maruxa Ruiz del Árbol, David Giraldo
Texto: José L. Álvarez Cedena
Nuria Oliver vê na evolução das máquinas uma oportunidade que não devemos deixar passar: "É muito importante que vejamos a Inteligência Artificial como uma oportunidade para melhorar a sociedade, para sobrevivermos enquanto espécie. No entanto, temos de nos preparar e de nos formar, para que isso possa ser uma realidade”.
Entre a desconfiança, a piada fácil e o medo absoluto, a extensão da inteligência artificial a todas as vertentes da nossa vida não deixa ninguém indiferente. Antes de morrer, o físico britânico Stephen Hawking afirmou que “o desenvolvimento de uma inteligência artificial completa pode significar o fim da espécie humana”. Outras figuras de relevo da área da tecnologia, como Elon Musk ou o cofundador da Apple, Steve Wozniak, comungam dessa preocupação. E, se as opiniões dos que estão destinados a abrir caminho neste terreno são tão pouco tranquilizadoras, ninguém pode censurar aqueles que, de posições mais desfavorecidas, olham com receio para umas máquinas que, a curto prazo, podem vir a pôr em causa o seu posto de trabalho.
Também não ajudaram os filmes em que os robôs se lançavam à conquista do mundo, aniquilando ou escravizando a humanidade. A propósito deste ódio — menos irracional — o professor da universidade de Loyola, em Chicago, Steve Jones, afirmava num artigo para a revista Forbes que a população tem “a sensação de que há uma força não humana, chamada tecnologia, que é uma ameaça”. Jones assegurava existir o risco real de aparecer um movimento neoludita que, à imagem e semelhança dos Britânicos do século XVIII, encete uma luta contra as máquinas por porem em perigo o seu emprego. Um movimento que — realça Jones — não acredita que a política e a economia sejam as vias para lidar com o inevitável avanço das novas tecnologias.
Nuria Oliver, prémio nacional de Informática 2016 e diretora de pesquisa de ciência de dados na Vodafone, crê que a inteligência artificial "terá um enorme impacto positivo na sociedade". E dá como exemplo o campo da saúde, onde as possibilidades que as novas tecnologias oferecem em áreas como a sequenciação do genoma humano ou a análise radiológica comparativa eram impensáveis há poucos anos. A inteligência artificial e os robôs serão, garantidamente, protagonistas daquilo a que já se chama quarta revolução industrial.
Não obstante, Oliver está consciente do receio que esta difusão rápida das máquinas em tão pouco tempo desperta, particularmente no que diz respeito ao emprego: "todos os estudos antecipam uma transformação radical que vai implicar a extinção de milhões de postos de trabalho; no entanto, serão criados muitos mais. Segundo o Foro Económico Mundial, criar-se-ão 58 milhões de postos de trabalho”. Este otimismo que abre um leque de possibilidades deve ser acompanhado de uma adequada política educativa, visto que ser utilizador de tecnologia não é o mesmo que entender como funciona, e atualmente as crianças não são preparadas para virem a ocupar esses novos postos de trabalho que serão exigidos nos próximos anos. Oliver vê na evolução das máquinas uma grande oportunidade que não devemos deixar passar: "É muito importante que vejamos a inteligência artificial como uma oportunidade para melhorar a sociedade, para sobrevivermos enquanto espécie. No entanto, temos de nos preparar e de nos formar, para que isso posso ser uma realidade”.
Entrevista e edição: Azahara Mígel, Maruxa Ruiz del Árbol, David Giraldo
Texto: José L. Álvarez Cedena
A história de uma rapariga violada, do rapaz que a violou e do juiz que quer perdoar o culpado porque é de “boas famílias”
Marta Gonçalves, in Expresso
Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem
Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo - as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.
Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.
Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.
O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.
“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).
Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.
O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.
James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.
“Calculado e cruel”
Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido.
Ela vomitava e levaram-na para casa.
Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.
Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.
Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.
Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem
Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo - as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.
Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.
Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.
O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.
“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).
Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.
O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.
James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.
“Calculado e cruel”
Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido.
Ela vomitava e levaram-na para casa.
Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.
Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.
Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.
29.6.19
IEFP dá 6500 euros a emigrantes que regressem a Portugal
in Expresso
Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família
O Programa Regressar, pacote de incentivos aos emigrantes ou luso-descendentes que queiram voltar a Portugal, irá arrancar no próximo mês. Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família, avança o “Público” esta terça-feira.
Estão em causa um conjunto de apoios pagos diretamente aos emigrantes que iniciem a actividade laboral em Portugal continental, assim como a comparticipação das despesas da viagem e do transporte dos seus bens.
“Não temos propriamente uma meta. De qualquer maneira, o IEFP tem acomodado, no orçamento deste ano, [um valor de] 10 milhões de euros, o que significa que, tendo em conta os pagamentos que ainda serão feitos em 2019, estamos a falar de aproximadamente 1500 pessoas”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em declarações ao matutino.
“Os programas de regresso de emigrantes são programas complexos, têm até algum historial de dificuldades. Da mesma maneira que as pessoas não tomam de ânimo leve a decisão de sair, regressar também não é uma coisa imediata”, afirmou.
Podem candidatar-se ao Programa Regressar os emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, que viveram fora pelo menos 12 meses e que iniciem a actividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de um contrato de trabalho por conta de outrem. São também abrangidos luso-descendentes.
De acordo com o matutino, o regresso terá de ter sempre subjacente um contrato de trabalho. “Esta é uma política activa de emprego e destina-se a apoiar contratos de trabalho. Não é um apoio para as pessoas virem para Portugal procurar emprego, é algo para trabalhar de maneira muito próxima com as empresas e com as associações empresariais para, em função de oportunidades concretas de recrutamento, trazer as pessoas e facultar-lhes este apoio”, disse o secretário de Estado.
Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família
O Programa Regressar, pacote de incentivos aos emigrantes ou luso-descendentes que queiram voltar a Portugal, irá arrancar no próximo mês. Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família, avança o “Público” esta terça-feira.
Estão em causa um conjunto de apoios pagos diretamente aos emigrantes que iniciem a actividade laboral em Portugal continental, assim como a comparticipação das despesas da viagem e do transporte dos seus bens.
“Não temos propriamente uma meta. De qualquer maneira, o IEFP tem acomodado, no orçamento deste ano, [um valor de] 10 milhões de euros, o que significa que, tendo em conta os pagamentos que ainda serão feitos em 2019, estamos a falar de aproximadamente 1500 pessoas”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em declarações ao matutino.
“Os programas de regresso de emigrantes são programas complexos, têm até algum historial de dificuldades. Da mesma maneira que as pessoas não tomam de ânimo leve a decisão de sair, regressar também não é uma coisa imediata”, afirmou.
Podem candidatar-se ao Programa Regressar os emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, que viveram fora pelo menos 12 meses e que iniciem a actividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de um contrato de trabalho por conta de outrem. São também abrangidos luso-descendentes.
De acordo com o matutino, o regresso terá de ter sempre subjacente um contrato de trabalho. “Esta é uma política activa de emprego e destina-se a apoiar contratos de trabalho. Não é um apoio para as pessoas virem para Portugal procurar emprego, é algo para trabalhar de maneira muito próxima com as empresas e com as associações empresariais para, em função de oportunidades concretas de recrutamento, trazer as pessoas e facultar-lhes este apoio”, disse o secretário de Estado.
28.6.19
Governo vai atribuir 100 bolsas de estudo a jovens ciganos
Rita Marques Costa, in Público on-line
Esta segunda-feira assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana. Também serão lançados projectos para promover a formação e emprego das pessoas destas comunidades.
Uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração. As três medidas, todas direccionadas às comunidades ciganas, vão ser apresentadas em Tomar, pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, nesta segunda-feira.
As bolsas de estudo, destinadas a jovens de qualquer ano do secundário que queiram continuar a estudar, fazem parte do programa Roma Educa e são uma das medidas que integra a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Em antecipação das medidas apresentadas no Dia Nacional da Pessoa Cigana, Rosa Monteiro diz ao PÚBLICO que as inscrições para o Roma Educa abrem esta semana. “Tenho muita esperança neste programa.”
Cada um dos jovens vai receber 50 euros por mês para despesas relacionadas com educação ao longo de um ano. Além disso, terá direito a um mentor com formação específica “que o acompanhará na sua trajectória”. Em troca, tem de assistir a pelo menos 80% das aulas durante o ano lectivo.
É um esforço para “incentivar, estimular e apoiar os estudantes no secundário, para que depois também possam aceder ao ensino superior”.
Já existem bolsas para o acesso dos jovens destas comunidades ao ensino superior. Só este ano vão ser atribuídas 33. “Quisemos estender ao secundário, porque sabemos que é desde cedo, muito antes do superior, que começam as dificuldades.”
Integração no trabalho e no município
Além das bolsas de estudo, serão apresentados nove projectos de promoção da integração sócio-profissional das comunidades ciganas. “Esta é outra lacuna grave que temos [a integração no mercado de trabalho].” Porquê? Deve-se a “questões de capacitação” destas pessoas, mas também tem a ver com “os próprios preconceitos e barreiras que as entidades empregadoras e sociedade em geral apresentam”.
Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
Assim, várias entidades da sociedade civil “com experiência” na formação são as responsáveis por estes projectos espalhados pelo Norte, Centro e Alentejo. No total, vão receber 1,5 milhões de euros (através de fundos europeus) para desenvolver iniciativas que passam pela orientação profissional, formação, sensibilização e informação para a promoção do empreendedorismo e a sensibilização de empregadores. “Todos os projectos terão actividades nestes domínios.”
No total, serão promovidos 17 cursos, que abrangem mais de 300 formandos e mais de 142 mil horas de formação. A meta estabelecida é a de que 10% dos participantes fiquem empregados.
Como há uma componente de formação laboral, as entidades responsáveis pelos projectos “desenvolveram parcerias com entidades empregadoras, que vão receber as pessoas no seu local de trabalho”, explica Rosa Monteiro. “É esse o garante de que chegamos ao fim com sucesso.”
Ler mais
Há 32 câmaras que querem ter mediadores interculturais
Secretária de Estado: acabar com discriminação das pessoas ciganas implica capacitá-las para a mudança
A importância da iniciativa vai além do sucesso individual. “Aqui também se vão testar metodologias e ferramentas de trabalho, que podem e devem ser replicadas e até quem sabe transformadas em política pública”, refere a secretária de Estado Rosa Monteiro.
Nesta segunda-feira, também vai ser apresentado o guia para a elaboração dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas. Desde 2018, foram concebidos 12 planos para 14 municípios que “envolvem medidas e entidades muito distintas, como escolas, pais, centros de formação, ONG ou IPSS, câmaras municipais, juntas de freguesia, associações ciganas, forças de segurança”. “Cada um fez o seu diagnóstico e percebeu o que era prioritário no seu território.”
No fundo, o guia é uma forma de “mostrar o que é possível e como fazer” um plano local. “Há municípios muito interessados, portanto nesta segunda fase já teremos mais autarquias envolvidas”, assegura Rosa Monteiro.
Esta segunda-feira assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana. Também serão lançados projectos para promover a formação e emprego das pessoas destas comunidades.
Uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração. As três medidas, todas direccionadas às comunidades ciganas, vão ser apresentadas em Tomar, pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, nesta segunda-feira.
As bolsas de estudo, destinadas a jovens de qualquer ano do secundário que queiram continuar a estudar, fazem parte do programa Roma Educa e são uma das medidas que integra a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Em antecipação das medidas apresentadas no Dia Nacional da Pessoa Cigana, Rosa Monteiro diz ao PÚBLICO que as inscrições para o Roma Educa abrem esta semana. “Tenho muita esperança neste programa.”
Cada um dos jovens vai receber 50 euros por mês para despesas relacionadas com educação ao longo de um ano. Além disso, terá direito a um mentor com formação específica “que o acompanhará na sua trajectória”. Em troca, tem de assistir a pelo menos 80% das aulas durante o ano lectivo.
É um esforço para “incentivar, estimular e apoiar os estudantes no secundário, para que depois também possam aceder ao ensino superior”.
Já existem bolsas para o acesso dos jovens destas comunidades ao ensino superior. Só este ano vão ser atribuídas 33. “Quisemos estender ao secundário, porque sabemos que é desde cedo, muito antes do superior, que começam as dificuldades.”
Integração no trabalho e no município
Além das bolsas de estudo, serão apresentados nove projectos de promoção da integração sócio-profissional das comunidades ciganas. “Esta é outra lacuna grave que temos [a integração no mercado de trabalho].” Porquê? Deve-se a “questões de capacitação” destas pessoas, mas também tem a ver com “os próprios preconceitos e barreiras que as entidades empregadoras e sociedade em geral apresentam”.
Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
Assim, várias entidades da sociedade civil “com experiência” na formação são as responsáveis por estes projectos espalhados pelo Norte, Centro e Alentejo. No total, vão receber 1,5 milhões de euros (através de fundos europeus) para desenvolver iniciativas que passam pela orientação profissional, formação, sensibilização e informação para a promoção do empreendedorismo e a sensibilização de empregadores. “Todos os projectos terão actividades nestes domínios.”
No total, serão promovidos 17 cursos, que abrangem mais de 300 formandos e mais de 142 mil horas de formação. A meta estabelecida é a de que 10% dos participantes fiquem empregados.
Como há uma componente de formação laboral, as entidades responsáveis pelos projectos “desenvolveram parcerias com entidades empregadoras, que vão receber as pessoas no seu local de trabalho”, explica Rosa Monteiro. “É esse o garante de que chegamos ao fim com sucesso.”
Ler mais
Há 32 câmaras que querem ter mediadores interculturais
Secretária de Estado: acabar com discriminação das pessoas ciganas implica capacitá-las para a mudança
A importância da iniciativa vai além do sucesso individual. “Aqui também se vão testar metodologias e ferramentas de trabalho, que podem e devem ser replicadas e até quem sabe transformadas em política pública”, refere a secretária de Estado Rosa Monteiro.
Nesta segunda-feira, também vai ser apresentado o guia para a elaboração dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas. Desde 2018, foram concebidos 12 planos para 14 municípios que “envolvem medidas e entidades muito distintas, como escolas, pais, centros de formação, ONG ou IPSS, câmaras municipais, juntas de freguesia, associações ciganas, forças de segurança”. “Cada um fez o seu diagnóstico e percebeu o que era prioritário no seu território.”
No fundo, o guia é uma forma de “mostrar o que é possível e como fazer” um plano local. “Há municípios muito interessados, portanto nesta segunda fase já teremos mais autarquias envolvidas”, assegura Rosa Monteiro.
Relatório da ONU. Desigualdade e austeridade fomentam doenças mentais
in RTP24
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela | Darren Staples - Reuters
Um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.
A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.
Mas como pode a desigualdade afetar o corpo e, em concreto, a mente?
Dainius Pūras, relator especial das Nações Unidas para o direito à saúde física e mental, escreveu um novo relatório, no qual explora a relação entre a saúde mental e a desigualdade. Numa entrevista exclusiva ao diário britânico The Guardian, o autor explica os resultados a que chegou.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela.
A crise financeira de 2008 e as políticas de austeridade que se seguiram contribuíram negativamente para a saúde mental. "As medidas de austeridade não contribuíram de forma positiva para a saúde mental. As pessoas sentem-se inseguras, sentem-se ansiosas, não têm um bem-estar emocional devido a esta situação de insegurança", disse.
"A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto", escreve no relatório.
Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais.
Uso excessivo de medicação?
"As pessoas vão aos seus médicos para que lhes prescrevam medicação, o que é uma resposta inadequada”. Ao invés, Pūras acredita que os governos deveriam encarregar-se de tratar da pobreza e da desigualdade e que tal "melhoraria a saúde mental".
De facto, a prescrição de medicamentos para as doenças mentais tem aumentado nas últimas décadas, sobretudo antidepressivos. Pūras argumenta que a justiça social e medidas de combate à desigualdade seriam mais eficazes. "Esta seria a melhor "vacina" contra as doenças mentais e seria muito melhor do que o uso excessivo de medicação psicotrópica", disse.
Nas últimas décadas, o número de pessoas que sofrem de doenças mentais tem aumentado, designadamente a depressão e a ansiedade, que cresceram 40 por cento nos últimos 30 anos. Atualmente, estima-se que 970 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental, um número preocupante.
O relator alerta ainda para a influência da indústria farmacêutica, que diz "disseminar informação tendenciosa acerca da saúde mental".
Por último, encoraja os governos a adotarem medidas de combate à desigualdade e à exclusão social, assim como uma melhor segurança social e sindicatos mais fortes.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela | Darren Staples - Reuters
Um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.
A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.
Mas como pode a desigualdade afetar o corpo e, em concreto, a mente?
Dainius Pūras, relator especial das Nações Unidas para o direito à saúde física e mental, escreveu um novo relatório, no qual explora a relação entre a saúde mental e a desigualdade. Numa entrevista exclusiva ao diário britânico The Guardian, o autor explica os resultados a que chegou.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela.
A crise financeira de 2008 e as políticas de austeridade que se seguiram contribuíram negativamente para a saúde mental. "As medidas de austeridade não contribuíram de forma positiva para a saúde mental. As pessoas sentem-se inseguras, sentem-se ansiosas, não têm um bem-estar emocional devido a esta situação de insegurança", disse.
"A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto", escreve no relatório.
Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais.
Uso excessivo de medicação?
"As pessoas vão aos seus médicos para que lhes prescrevam medicação, o que é uma resposta inadequada”. Ao invés, Pūras acredita que os governos deveriam encarregar-se de tratar da pobreza e da desigualdade e que tal "melhoraria a saúde mental".
De facto, a prescrição de medicamentos para as doenças mentais tem aumentado nas últimas décadas, sobretudo antidepressivos. Pūras argumenta que a justiça social e medidas de combate à desigualdade seriam mais eficazes. "Esta seria a melhor "vacina" contra as doenças mentais e seria muito melhor do que o uso excessivo de medicação psicotrópica", disse.
Nas últimas décadas, o número de pessoas que sofrem de doenças mentais tem aumentado, designadamente a depressão e a ansiedade, que cresceram 40 por cento nos últimos 30 anos. Atualmente, estima-se que 970 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental, um número preocupante.
O relator alerta ainda para a influência da indústria farmacêutica, que diz "disseminar informação tendenciosa acerca da saúde mental".
Por último, encoraja os governos a adotarem medidas de combate à desigualdade e à exclusão social, assim como uma melhor segurança social e sindicatos mais fortes.
Combate à pobreza “não pode ser à custa de impactos ambientais muito elevados”, diz Moreira da Silva
in Sapo24
O “grande desafio” do combate à pobreza “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, disse hoje à Lusa o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Jorge Moreira da Silva.
“Hoje sabemos que o grande desafio é o do combate à pobreza, mas esse combate à pobreza pressupõe infraestruturação, mais acesso à energia, mais acesso à água, mais acesso ao transporte” e isso “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, defendeu o também ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Do lado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento referiu que o trabalho passa por garantir que na ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres, que são também os que enfrentam as maiores consequências das alterações climáticas, “se excluem os projetos que são de combustíveis fósseis ou que têm algum tipo de impacto negativo no meio ambiente”.
Moreira da Silva acrescentou que vê com agrado o crescente envolvimento dos jovens nas questões climáticas, o que lhe parece “positivo, mas não suficiente”, frisando que são necessárias ações concretas por parte dos governos.
“Eu tenho um pouco a ideia que no tema das alterações climáticas se tem vivido um fenómeno ‘NIMBY’[‘Not In My Back Yard’], que é ‘sim, mas não no meu quintal’”, disse Moreira da Silva referindo-se à necessidade de perceber se por parte dos cidadãos, “como consumidores, como contribuintes e como eleitores”, existe vontade de fazer escolhas que sejam compatíveis com a crescente consciencialização para as questões do clima.
“Todos defendem políticas climáticas mais ambiciosas, mas depois é preciso saber se as pessoas estão a favor de taxas do carbono, (…) de mecanismos para dissuasão da utilização do transporte individual, (…) de regras mais exigentes para o comportamento térmico e energético dos edifícios, se estão mais disponíveis para acabar com a subsidiação à indústria dos combustíveis para dar mais apoio a energias renováveis” acrescentou, confessando ainda não ter verificado essa transição.
Jorge Moreira da Silva destacou ainda o “papel determinante das mulheres” no desenvolvimento, referindo que os estudos feitos na OCDE demonstram que há uma correlação entre o ‘empoderamento’ das mulheres e a capacidade dos países crescerem e se desenvolverem, ou seja, países onde as mulheres têm um papel mais ativo na sociedade, “de acordo com dados que existem, (…) lidam com os conflitos de uma forma mais rápida e garantem mecanismos de paz mais duradouros”.
Por este motivo, o responsável disse não se resignar com o facto de “apenas 4% dos 152 mil milhões de dólares [cerca de 133,4 mil milhões de euros] de ajuda pública ao desenvolvimento estarem dedicados exclusivamente à promoção da igualdade de género”.
O ex-ministro do Ambiente falou hoje à agência Lusa no final do painel “Resiliência, Desenvolvimento e Fragilidade” da 1.ª Conferência sobre “Fragilidade dos Estados”, subordinada ao tema dos Recursos Naturais, em Lisboa.
No mesmo painel, participaram ainda o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, e o ex-chefe de Estado e de Governo e agora representante do executivo para os assuntos do Mar de Timor, Xanana Gusmão.
O “grande desafio” do combate à pobreza “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, disse hoje à Lusa o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Jorge Moreira da Silva.
“Hoje sabemos que o grande desafio é o do combate à pobreza, mas esse combate à pobreza pressupõe infraestruturação, mais acesso à energia, mais acesso à água, mais acesso ao transporte” e isso “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, defendeu o também ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Do lado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento referiu que o trabalho passa por garantir que na ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres, que são também os que enfrentam as maiores consequências das alterações climáticas, “se excluem os projetos que são de combustíveis fósseis ou que têm algum tipo de impacto negativo no meio ambiente”.
Moreira da Silva acrescentou que vê com agrado o crescente envolvimento dos jovens nas questões climáticas, o que lhe parece “positivo, mas não suficiente”, frisando que são necessárias ações concretas por parte dos governos.
“Eu tenho um pouco a ideia que no tema das alterações climáticas se tem vivido um fenómeno ‘NIMBY’[‘Not In My Back Yard’], que é ‘sim, mas não no meu quintal’”, disse Moreira da Silva referindo-se à necessidade de perceber se por parte dos cidadãos, “como consumidores, como contribuintes e como eleitores”, existe vontade de fazer escolhas que sejam compatíveis com a crescente consciencialização para as questões do clima.
“Todos defendem políticas climáticas mais ambiciosas, mas depois é preciso saber se as pessoas estão a favor de taxas do carbono, (…) de mecanismos para dissuasão da utilização do transporte individual, (…) de regras mais exigentes para o comportamento térmico e energético dos edifícios, se estão mais disponíveis para acabar com a subsidiação à indústria dos combustíveis para dar mais apoio a energias renováveis” acrescentou, confessando ainda não ter verificado essa transição.
Jorge Moreira da Silva destacou ainda o “papel determinante das mulheres” no desenvolvimento, referindo que os estudos feitos na OCDE demonstram que há uma correlação entre o ‘empoderamento’ das mulheres e a capacidade dos países crescerem e se desenvolverem, ou seja, países onde as mulheres têm um papel mais ativo na sociedade, “de acordo com dados que existem, (…) lidam com os conflitos de uma forma mais rápida e garantem mecanismos de paz mais duradouros”.
Por este motivo, o responsável disse não se resignar com o facto de “apenas 4% dos 152 mil milhões de dólares [cerca de 133,4 mil milhões de euros] de ajuda pública ao desenvolvimento estarem dedicados exclusivamente à promoção da igualdade de género”.
O ex-ministro do Ambiente falou hoje à agência Lusa no final do painel “Resiliência, Desenvolvimento e Fragilidade” da 1.ª Conferência sobre “Fragilidade dos Estados”, subordinada ao tema dos Recursos Naturais, em Lisboa.
No mesmo painel, participaram ainda o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, e o ex-chefe de Estado e de Governo e agora representante do executivo para os assuntos do Mar de Timor, Xanana Gusmão.
ONU: 64% dos jovens latino-americanos vivem na pobreza ou em situação de vulnerabilidade
in ONUBR
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Alicia foi à capital da Bélgica por ocasião das Jornadas Europeia de Desenvolvimento 2019. Durante o encerramento do evento, na última quarta-feira, a dirigente representou o secretário-geral da ONU, António Guterres, e fez um apelo em prol da juventude — fase da vida que, segunda a especialista, permanece invisível nas políticas públicas.
Lembrando que existem no mundo 1,8 bilhão de pessoas entre dez e 24 anos, Alicia ressaltou que a comunidade internacional “tem uma oportunidade sem precedentes de avançar rumo a um aprofundamento dos direitos sociais”.
A dirigente enfatizou que, em debates sobre políticas para os jovens, eles costumam ser pensados como objetos e não, como titulares de direito ou agentes do desenvolvimento e das trocas produtivas.
Na América Latina e Caribe, segundo Alicia, aproximadamente um em cada quatro indivíduos é um jovem com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas nessa faixa etária somam em torno de 163 milhões de cidadãos latino-americanos e caribenhos.
Na avaliação da chefe da CEPAL, a juventude da região está numa encruzilhada — entre as promessas e os perigos de países cuja economia promissora está desacelerando, o que desafia o progresso social, político e econômico.
“Sessenta e quatro porcento dos jovens latino-americanos vivem em domicílios pobres ou vulneráveis e não conseguiram ingressar na classe média consolidada. Precisamos lhes dar postos de trabalho formais e bons serviços públicos se quisermos que (eles) confiem nas instituições”, afirmou Alicia.
A representante das Nações Unidas enfatizou ainda a necessidade de reduzir as desigualdades em todo o mundo, em todos os países e em todas as gerações. “Precisamos lutar contra as desigualdades e promover a liberdade e a dignidade”, ressaltou Alicia.
A comissária apontou que a desigualdade é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, ao passo que a igualdade não apenas é um direito, mas também é eficiente do ponto de vista econômico, além de ser um imperativo ético e político.
Além de autoridades nacionais e de organismos multilaterais, participaram do encerramento lideranças jovens de países em desenvolvimento — entre elas, a brasileira Leticia Pinheiro Rizério Carmo, Mwala Mooto, da Zâmbia, e Rejoice Namale, do Malauí.
Cooperação internacional em prol do desenvolvimento e da igualdade
Durante as Jornadas Europeias, realizadas em 18 e 19 de junho, Alicia Bárcena apresentou o relatório Perspectivas econômicas da América Latina 2019: desenvolvimento em transição. O documento foi elaborado pela CEPAL em parceria com a Comissão Europeia, o Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A dirigente explicou que esses organismos reconheceram as necessidades particulares que os países em processo de transição de faixa de renda enfrentam no campo da cooperação internacional. Por isso, desde 2017, as instituições começaram a promover uma nova narrativa — que reinterpreta o conceito de desenvolvimento e busca fortalecer o papel da cooperação.
“A essa nova narrativa, demos o nome de desenvolvimento em transição”, explicou Alicia, que acrescentou que a cooperação internacional é um facilitador do desenvolvimento, mas precisa funcionar de forma adaptável às capacidades de cada país em determinadas áreas.
Assim, segundo a chefe da CEPAL, a colaboração entre os países pode ajudá-los na implementação de suas prioridades nacionais e no alinhamento dessas prioridades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Alicia foi à capital da Bélgica por ocasião das Jornadas Europeia de Desenvolvimento 2019. Durante o encerramento do evento, na última quarta-feira, a dirigente representou o secretário-geral da ONU, António Guterres, e fez um apelo em prol da juventude — fase da vida que, segunda a especialista, permanece invisível nas políticas públicas.
Lembrando que existem no mundo 1,8 bilhão de pessoas entre dez e 24 anos, Alicia ressaltou que a comunidade internacional “tem uma oportunidade sem precedentes de avançar rumo a um aprofundamento dos direitos sociais”.
A dirigente enfatizou que, em debates sobre políticas para os jovens, eles costumam ser pensados como objetos e não, como titulares de direito ou agentes do desenvolvimento e das trocas produtivas.
Na América Latina e Caribe, segundo Alicia, aproximadamente um em cada quatro indivíduos é um jovem com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas nessa faixa etária somam em torno de 163 milhões de cidadãos latino-americanos e caribenhos.
Na avaliação da chefe da CEPAL, a juventude da região está numa encruzilhada — entre as promessas e os perigos de países cuja economia promissora está desacelerando, o que desafia o progresso social, político e econômico.
“Sessenta e quatro porcento dos jovens latino-americanos vivem em domicílios pobres ou vulneráveis e não conseguiram ingressar na classe média consolidada. Precisamos lhes dar postos de trabalho formais e bons serviços públicos se quisermos que (eles) confiem nas instituições”, afirmou Alicia.
A representante das Nações Unidas enfatizou ainda a necessidade de reduzir as desigualdades em todo o mundo, em todos os países e em todas as gerações. “Precisamos lutar contra as desigualdades e promover a liberdade e a dignidade”, ressaltou Alicia.
A comissária apontou que a desigualdade é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, ao passo que a igualdade não apenas é um direito, mas também é eficiente do ponto de vista econômico, além de ser um imperativo ético e político.
Além de autoridades nacionais e de organismos multilaterais, participaram do encerramento lideranças jovens de países em desenvolvimento — entre elas, a brasileira Leticia Pinheiro Rizério Carmo, Mwala Mooto, da Zâmbia, e Rejoice Namale, do Malauí.
Cooperação internacional em prol do desenvolvimento e da igualdade
Durante as Jornadas Europeias, realizadas em 18 e 19 de junho, Alicia Bárcena apresentou o relatório Perspectivas econômicas da América Latina 2019: desenvolvimento em transição. O documento foi elaborado pela CEPAL em parceria com a Comissão Europeia, o Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A dirigente explicou que esses organismos reconheceram as necessidades particulares que os países em processo de transição de faixa de renda enfrentam no campo da cooperação internacional. Por isso, desde 2017, as instituições começaram a promover uma nova narrativa — que reinterpreta o conceito de desenvolvimento e busca fortalecer o papel da cooperação.
“A essa nova narrativa, demos o nome de desenvolvimento em transição”, explicou Alicia, que acrescentou que a cooperação internacional é um facilitador do desenvolvimento, mas precisa funcionar de forma adaptável às capacidades de cada país em determinadas áreas.
Assim, segundo a chefe da CEPAL, a colaboração entre os países pode ajudá-los na implementação de suas prioridades nacionais e no alinhamento dessas prioridades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
“Enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo”
in ionline
A autarquia da capital quer tirar os sem-abrigo da rua até 2021. Ao i, o psiquiatra António Bento – que acompanha o fenómeno há décadas –, identifica os obstáculos que o objetivo enfrenta.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o Plano Municipal Para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMSA) para o triénio 2019-2021 com um objetivo ousado: tirar todos os sem-abrigo das ruas da cidade até 2021. A ideia foi expressa pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, durante a reunião pública da autarquia: “a minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou.
Atualmente, de acordo com os dados mais recentes, relativos ao final de 2018, vivem na capital 2473 pessoas sem-abrigo – dessas, 361 vivem na rua e 1967 residem em centros de acolhimento.
Mas será a previsão de tirar, até 2021, essas 361 pessoas da rua, realista? O psiquiatra António Bento, diretor do Serviço de Psiquiatria Geral e Transcultural do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos e que há mais de 30 anos acompanha o fenómeno das pessoas sem-abrigo em Portugal, é cauteloso. “A resposta não pode ser sim ou não. A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA) e a Europa têm uma posição que é que ninguém esteja na rua mais de 48 horas por falta de respostas. Mas enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo na rua”, afirma ao i.
O fenómeno dos sem-abrigo nada tem de simples: uns, aceitam sair da rua e ir para centros de acolhimento, mas muitos não. Desses, se nem todos sofriam já de doença mental antes de acabarem na rua, muitos acabam por desenvolver problemas. Em casos mais graves, como assinala António Bento, há quem se esqueça mesmo do próprio nome. E isso torna o processo da sua retirada da rua muito complexo. Em fevereiro, o i noticiou o caso de um sem-abrigo que não sabia o nome e que, mesmo assim, acabou por ser levado pelas autoridades e internado compulsivamente, mas o caso, nota ao i o médico, “foi uma vitória e só foi possível porque o estado de saúde do senhor estava realmente degradado”.
Para se retirar uma pessoa com doença mental da rua, é necessário, em primeiro lugar, que um psiquiatra elabore um relatório que constate que a pessoa tem doença psiquiatra, enviando-o depois para a autoridade de saúde competente, que no seu seguimento emite um mandado de condução. Depois, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a Polícia de Segurança Pública (PSP), acompanhados pela associação que opera na área onde vive o sem-abrigo e que o que sinalizou, levam-no ao hospital, onde os psiquiatras decidem se do mandado de condução resulta ou não o internamento compulsivo. Por fim, o internamento é sancionado pelo tribunal – um passo cujo objetivo é zelar pela liberdade dos cidadãos.
“Neste momento, há vários sem-abrigo que não sabem o nome e que estão muito doentes, mas não podem ser tirados da rua porque não se sabe qual o seu nome. Anteontem, fiz três relatórios para as autoridades de saúde sem nome, que responderam que não podem fazer nada porque não têm nenhum nome para colocar na ficha”, lamenta o médico ao i, explicando que as autoridades de saúde são obrigadas a colocar um nome para evitar, por exemplo, que a polícia leve a pessoa errada. “Nos casos das pessoas que não sabem o nome, a lei é omissa”, acrescenta.
Segundo as contas de António Bento, 90% das pessoas sem-abrigo têm doença mental e não são assim tão poucas as que não se lembram do nome. Por isso, apesar de aplaudir o investimento em respostas aos sem-abrigo, como o Housing First, o psiquiatra defende que há um problema de base, da competência do Estado, “que tem uma estratégia nacional”, e em relação ao qual as autarquias pouco podem fazer: “Os responsáveis políticos ainda não perceberam quem são os sem-abrigo”, afirma. Para o psiquiatra, essa questão é fundamental para se conseguir tirar os sem-abrigo da rua, um fenómeno no qual, de resto, a doença mental tem um enorme peso – afeta, de acordo com as suas contas, 90% das pessoas sem-abrigo. Os casos de internamento compulsivo confirmam-no.
“Quanto mais milhões a Câmara Municipal de Lisboa der para este novo Plano, melhor. Não é esse o problema, simplesmente não se está a ir ao fundo da questão. A câmara não pode substituir o Estado”, conclui.
A autarquia da capital quer tirar os sem-abrigo da rua até 2021. Ao i, o psiquiatra António Bento – que acompanha o fenómeno há décadas –, identifica os obstáculos que o objetivo enfrenta.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o Plano Municipal Para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMSA) para o triénio 2019-2021 com um objetivo ousado: tirar todos os sem-abrigo das ruas da cidade até 2021. A ideia foi expressa pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, durante a reunião pública da autarquia: “a minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou.
Atualmente, de acordo com os dados mais recentes, relativos ao final de 2018, vivem na capital 2473 pessoas sem-abrigo – dessas, 361 vivem na rua e 1967 residem em centros de acolhimento.
Mas será a previsão de tirar, até 2021, essas 361 pessoas da rua, realista? O psiquiatra António Bento, diretor do Serviço de Psiquiatria Geral e Transcultural do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos e que há mais de 30 anos acompanha o fenómeno das pessoas sem-abrigo em Portugal, é cauteloso. “A resposta não pode ser sim ou não. A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA) e a Europa têm uma posição que é que ninguém esteja na rua mais de 48 horas por falta de respostas. Mas enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo na rua”, afirma ao i.
O fenómeno dos sem-abrigo nada tem de simples: uns, aceitam sair da rua e ir para centros de acolhimento, mas muitos não. Desses, se nem todos sofriam já de doença mental antes de acabarem na rua, muitos acabam por desenvolver problemas. Em casos mais graves, como assinala António Bento, há quem se esqueça mesmo do próprio nome. E isso torna o processo da sua retirada da rua muito complexo. Em fevereiro, o i noticiou o caso de um sem-abrigo que não sabia o nome e que, mesmo assim, acabou por ser levado pelas autoridades e internado compulsivamente, mas o caso, nota ao i o médico, “foi uma vitória e só foi possível porque o estado de saúde do senhor estava realmente degradado”.
Para se retirar uma pessoa com doença mental da rua, é necessário, em primeiro lugar, que um psiquiatra elabore um relatório que constate que a pessoa tem doença psiquiatra, enviando-o depois para a autoridade de saúde competente, que no seu seguimento emite um mandado de condução. Depois, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a Polícia de Segurança Pública (PSP), acompanhados pela associação que opera na área onde vive o sem-abrigo e que o que sinalizou, levam-no ao hospital, onde os psiquiatras decidem se do mandado de condução resulta ou não o internamento compulsivo. Por fim, o internamento é sancionado pelo tribunal – um passo cujo objetivo é zelar pela liberdade dos cidadãos.
“Neste momento, há vários sem-abrigo que não sabem o nome e que estão muito doentes, mas não podem ser tirados da rua porque não se sabe qual o seu nome. Anteontem, fiz três relatórios para as autoridades de saúde sem nome, que responderam que não podem fazer nada porque não têm nenhum nome para colocar na ficha”, lamenta o médico ao i, explicando que as autoridades de saúde são obrigadas a colocar um nome para evitar, por exemplo, que a polícia leve a pessoa errada. “Nos casos das pessoas que não sabem o nome, a lei é omissa”, acrescenta.
Segundo as contas de António Bento, 90% das pessoas sem-abrigo têm doença mental e não são assim tão poucas as que não se lembram do nome. Por isso, apesar de aplaudir o investimento em respostas aos sem-abrigo, como o Housing First, o psiquiatra defende que há um problema de base, da competência do Estado, “que tem uma estratégia nacional”, e em relação ao qual as autarquias pouco podem fazer: “Os responsáveis políticos ainda não perceberam quem são os sem-abrigo”, afirma. Para o psiquiatra, essa questão é fundamental para se conseguir tirar os sem-abrigo da rua, um fenómeno no qual, de resto, a doença mental tem um enorme peso – afeta, de acordo com as suas contas, 90% das pessoas sem-abrigo. Os casos de internamento compulsivo confirmam-no.
“Quanto mais milhões a Câmara Municipal de Lisboa der para este novo Plano, melhor. Não é esse o problema, simplesmente não se está a ir ao fundo da questão. A câmara não pode substituir o Estado”, conclui.
27.6.19
Câmara de Lisboa quer tirar todos os sem-abrigo da rua até 2021
João Pedro Pincha, in Público on-line
Vereador dos Direitos Sociais assume objectivo ambicioso durante a discussão do novo plano municipal. Oposição queria ver mais aposta na prevenção e mais dinheiro.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
No fim do ano passado havia em Lisboa cerca de 2470 pessoas sem abrigo, das quais 361 a viver na rua e 1967 em centros de acolhimento. “A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou Manuel Grilo, eleito do BE com o pelouro dos Direitos Sociais, na reunião pública da autarquia.
O novo PMSA, que estará em vigor até 2021, traça como metas diminuir o número de sem-abrigo, alargar a rede de Núcleos de Apoio Local, melhorar a oferta de ocupação diurna e promover mais integração no mercado de trabalho, entre outras. Estão previstos 30 projectos e um investimento camarário de 4,3 milhões de euros.
O valor previsto foi um dos pontos de discórdia na discussão do plano. “A câmara tem um orçamento, em 2019, de 1140 milhões de euros. Isto é uma gota de água no orçamento para tratar um flagelo da cidade”, criticou Nuno Rocha Correia, do CDS, que ainda criticou a inexistência de metas quantitativas no plano. “Não sabemos de quantas pessoas estamos a falar. Faltam métricas. Só com métricas podemos ver se as nossas acções resultaram.”
“Todos os dias saem pessoas da rua para respostas de acolhimento. Admito que todos os dias cheguem pessoas à rua”, admitiu Manuel Grilo. “Estamos a ser muito conservadores: estas verbas são as estritamente necessárias para manter o que estava no plano anterior”, disse o vereador, garantindo que elas serão maiores por via de um apoio da Segurança Social. “O nosso obstáculo não é o dinheiro”, disse depois Fernando Medina. “O problema está em como é que chegamos a cada uma dessas 361 pessoas, que têm muitas vezes uma relação muito deteriorada com a sociedade”, afirmou o autarca.
Outro ponto em que toda a oposição pôs a tónica foi a inexistência de uma aposta clara na prevenção. “Deve ser feito um investimento profundo, também financeiro mas sobretudo político”, disse Jorge Alves, do PCP. “Não é com uma perspectiva assistencialista que se resolve este problema”, defendeu. “O grande eixo de prevenção é ter uma política económica que não destrua empregos em massa”, respondeu Medina. “Prevenção a sério faz-se com diminuição do desemprego.”
Pelo PSD, João Pedro Costa criticou o que disse ser “uma excessiva dependência do arrendamento no mercado livre”. Tanto o programa Housing First como o de apartamentos partilhados, que funcionam como respostas depois da passagem por centros de acolhimento, assentam no arrendamento de casas dispersas, um pouco por toda a cidade. O social-democrata defendeu que devia haver “um papel mais activo da câmara, disponibilizando casas a preços mais baixos” às pessoas sem abrigo, porque estas “não têm condições de autonomizar-se com os preços das rendas hoje praticados”.
Vereador dos Direitos Sociais assume objectivo ambicioso durante a discussão do novo plano municipal. Oposição queria ver mais aposta na prevenção e mais dinheiro.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
No fim do ano passado havia em Lisboa cerca de 2470 pessoas sem abrigo, das quais 361 a viver na rua e 1967 em centros de acolhimento. “A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou Manuel Grilo, eleito do BE com o pelouro dos Direitos Sociais, na reunião pública da autarquia.
O novo PMSA, que estará em vigor até 2021, traça como metas diminuir o número de sem-abrigo, alargar a rede de Núcleos de Apoio Local, melhorar a oferta de ocupação diurna e promover mais integração no mercado de trabalho, entre outras. Estão previstos 30 projectos e um investimento camarário de 4,3 milhões de euros.
O valor previsto foi um dos pontos de discórdia na discussão do plano. “A câmara tem um orçamento, em 2019, de 1140 milhões de euros. Isto é uma gota de água no orçamento para tratar um flagelo da cidade”, criticou Nuno Rocha Correia, do CDS, que ainda criticou a inexistência de metas quantitativas no plano. “Não sabemos de quantas pessoas estamos a falar. Faltam métricas. Só com métricas podemos ver se as nossas acções resultaram.”
“Todos os dias saem pessoas da rua para respostas de acolhimento. Admito que todos os dias cheguem pessoas à rua”, admitiu Manuel Grilo. “Estamos a ser muito conservadores: estas verbas são as estritamente necessárias para manter o que estava no plano anterior”, disse o vereador, garantindo que elas serão maiores por via de um apoio da Segurança Social. “O nosso obstáculo não é o dinheiro”, disse depois Fernando Medina. “O problema está em como é que chegamos a cada uma dessas 361 pessoas, que têm muitas vezes uma relação muito deteriorada com a sociedade”, afirmou o autarca.
Outro ponto em que toda a oposição pôs a tónica foi a inexistência de uma aposta clara na prevenção. “Deve ser feito um investimento profundo, também financeiro mas sobretudo político”, disse Jorge Alves, do PCP. “Não é com uma perspectiva assistencialista que se resolve este problema”, defendeu. “O grande eixo de prevenção é ter uma política económica que não destrua empregos em massa”, respondeu Medina. “Prevenção a sério faz-se com diminuição do desemprego.”
Pelo PSD, João Pedro Costa criticou o que disse ser “uma excessiva dependência do arrendamento no mercado livre”. Tanto o programa Housing First como o de apartamentos partilhados, que funcionam como respostas depois da passagem por centros de acolhimento, assentam no arrendamento de casas dispersas, um pouco por toda a cidade. O social-democrata defendeu que devia haver “um papel mais activo da câmara, disponibilizando casas a preços mais baixos” às pessoas sem abrigo, porque estas “não têm condições de autonomizar-se com os preços das rendas hoje praticados”.
19.6.19
Censos - Governo garante que INE terá meios para fazer inquérito sobre racismo
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
13.6.19
Agredidas, acorrentadas, violadas e obrigadas a mendigar. Mais de 100 mil crianças "talibé" sujeitas a abusos no Senegal
in Sapo.pt
Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.
O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.
As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.
A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.
“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.
Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.
Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.
Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.
O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.
A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.
“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.
Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.
“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.
Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.
Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.
Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.
Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.
Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.
A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.
“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.
Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.
O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.
As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.
A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.
“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.
Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.
Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.
Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.
O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.
A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.
“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.
Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.
“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.
Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.
Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.
Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.
Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.
Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.
A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.
“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.
4.6.19
Poderá a Finlândia ter descoberto a solução para acabar com os sem-abrigo?
Rita Penela, in o Observador
A Finlândia está a aplicar um programa ambicioso de realojamento de sem-abrigo que está a fazer baixar os números no país. O primeiro passo foi transformar sem-abrigo em inquilinos.
Até à aplicação do novo projeto, o processo de atribuição de casas a sem-abrigo era semelhante àquele que é usado na maior parte dos países: há que cumprir várias etapas até que lhe seja atribuída uma habitação. Agora a equação inverteu-se e estão a ser atribuídas casas a sem-abrigo que, através de contratos, se transformam imediatamente em inquilinos.
Juha Kaakinen é o responsável pela Y-Foundation, a fundação que atribui as casas e faz o acompanhamento dos sem-abrigo que são realojados, também através da atribuição de subsídios, sempre que a situação justifique. Para Juha Kaakinen era “necessária uma mudança radical” para que se passasse a assistir à diminuição do número de sem-abrigo nas ruas.
“Tínhamos que nos livrar dos abrigos noturnos e dos arrendamentos de curto prazo em hostels que fazíamos na altura. Havia um longo historial na Finlândia de processos desse tipo e todos podiam constatar que não era suficiente para retirar as pessoas das ruas. Decidimos inverter as suposições”, disse o responsável citado pelo The Guardian.
Com o apoio estatal foram construídos novos blocos de apartamentos e os abrigos temporários que existiam foram transformados em casas “confortáveis”, num investimento de mais de 250 milhões de euros. Desde 2008 foram já criadas 3500 casas e o número de sem-abrigo na Finlândia desceu mais de 35%. Na capital do país sobraram apenas 50 camas em abrigos noturnos.
Além de uma casa, os novos inquilinos têm também direito a apoios a nível social. Num dos exemplos, Rukkila, há lugar para 21 pessoas, 17 em estúdios e quatro nos dois apartamentos T2, que são apoiadas pela comunidade. Os apartamentos encontram-se nos 1.º e 2.º andares do edifício enquanto no rés-do-chão estão as infraestruturas que são partilhadas: cozinha e ginásio, por exemplo.
Uma das assistentes no projeto, Saara Haapa explica que o apoio prestado abrange várias áreas, como a orientação com a burocracia, o acesso à educação, a reaprendizagem das tarefas básicas do dia a dia, seja cozinhar ou fazer limpezas. “Muito do trabalho envolve conversar”, esclarece, explicando que tudo se torna mais fácil de abordar “quando se está envolvido a fazer alguma tarefa”.
Antes que o contrato de arrendamento se torne definitivo os inquilinos passam por um período de transição de “três meses”. Os contratos são permanentes e só serão quebrados se as regras forem infringidas ou a renda não for paga. A maior parte dos inquilinos fica durante sete anos ou mais, outros deixam os apartamentos ao fim de um ano ou dois.
Tatu Ainesmaa, um dos sem-abrigo que conseguiu um contrato de arrendamento num dos apartamentos diz que o projeto “é um milagre”. “Nunca tive a minha própria casa, isto é enorme para mim”, disse Tatu depois de explicar que quase todas as noites da sua vida viveu entre o sofá do irmão e abrigos onde também estavam toxicodependentes.
Em Helsínquia há 60 mil unidades de habitação social. Um em cada sete habitantes locais vive em casas que pertencem à cidade que administra a sua própria construtora e impõe limites à construção privada. O setor privado não pode ultrapassar os 45%, 25% são reservados a habitação social (sem teto máximo de renda) e 30% a compra subsidiada sendo que não pode haver diferenças visíveis no exterior dos edifícios que permita a sua distinção.
A Finlândia está a aplicar um programa ambicioso de realojamento de sem-abrigo que está a fazer baixar os números no país. O primeiro passo foi transformar sem-abrigo em inquilinos.
Até à aplicação do novo projeto, o processo de atribuição de casas a sem-abrigo era semelhante àquele que é usado na maior parte dos países: há que cumprir várias etapas até que lhe seja atribuída uma habitação. Agora a equação inverteu-se e estão a ser atribuídas casas a sem-abrigo que, através de contratos, se transformam imediatamente em inquilinos.
Juha Kaakinen é o responsável pela Y-Foundation, a fundação que atribui as casas e faz o acompanhamento dos sem-abrigo que são realojados, também através da atribuição de subsídios, sempre que a situação justifique. Para Juha Kaakinen era “necessária uma mudança radical” para que se passasse a assistir à diminuição do número de sem-abrigo nas ruas.
“Tínhamos que nos livrar dos abrigos noturnos e dos arrendamentos de curto prazo em hostels que fazíamos na altura. Havia um longo historial na Finlândia de processos desse tipo e todos podiam constatar que não era suficiente para retirar as pessoas das ruas. Decidimos inverter as suposições”, disse o responsável citado pelo The Guardian.
Com o apoio estatal foram construídos novos blocos de apartamentos e os abrigos temporários que existiam foram transformados em casas “confortáveis”, num investimento de mais de 250 milhões de euros. Desde 2008 foram já criadas 3500 casas e o número de sem-abrigo na Finlândia desceu mais de 35%. Na capital do país sobraram apenas 50 camas em abrigos noturnos.
Além de uma casa, os novos inquilinos têm também direito a apoios a nível social. Num dos exemplos, Rukkila, há lugar para 21 pessoas, 17 em estúdios e quatro nos dois apartamentos T2, que são apoiadas pela comunidade. Os apartamentos encontram-se nos 1.º e 2.º andares do edifício enquanto no rés-do-chão estão as infraestruturas que são partilhadas: cozinha e ginásio, por exemplo.
Uma das assistentes no projeto, Saara Haapa explica que o apoio prestado abrange várias áreas, como a orientação com a burocracia, o acesso à educação, a reaprendizagem das tarefas básicas do dia a dia, seja cozinhar ou fazer limpezas. “Muito do trabalho envolve conversar”, esclarece, explicando que tudo se torna mais fácil de abordar “quando se está envolvido a fazer alguma tarefa”.
Antes que o contrato de arrendamento se torne definitivo os inquilinos passam por um período de transição de “três meses”. Os contratos são permanentes e só serão quebrados se as regras forem infringidas ou a renda não for paga. A maior parte dos inquilinos fica durante sete anos ou mais, outros deixam os apartamentos ao fim de um ano ou dois.
Tatu Ainesmaa, um dos sem-abrigo que conseguiu um contrato de arrendamento num dos apartamentos diz que o projeto “é um milagre”. “Nunca tive a minha própria casa, isto é enorme para mim”, disse Tatu depois de explicar que quase todas as noites da sua vida viveu entre o sofá do irmão e abrigos onde também estavam toxicodependentes.
Em Helsínquia há 60 mil unidades de habitação social. Um em cada sete habitantes locais vive em casas que pertencem à cidade que administra a sua própria construtora e impõe limites à construção privada. O setor privado não pode ultrapassar os 45%, 25% são reservados a habitação social (sem teto máximo de renda) e 30% a compra subsidiada sendo que não pode haver diferenças visíveis no exterior dos edifícios que permita a sua distinção.
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