Informações sobre rendimentos para atualizações de rendas clarificadas até final da semana

in Jornal de Notícias

A informação sobre os rendimentos que tem que ser dada pelos serviços das Finanças no âmbito da atualização das rendas de casas deverá ficar clarificada antes do final da semana.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, o Ministério das Finanças informou que está a acompanhar a situação "de perto", em conjunto com o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, "devendo o mesmo ficar clarificado antes do final da presente semana".

Em causa estão queixas de inquilinos, como os que se reuniram na segunda-feira, em Lisboa, que indicam que os serviços "não estão a fornecer informação relativa aos rendimentos, negando-se mesmo, nalguns casos, a confirmar que a mesma lhes foi pedida".

A ausência dos dados "impede que os inquilinos respondam às cartas dos senhorios", pelo que este grupo exigiu a suspensão da nova lei do arrendamento urbano e do prazo de 30 dias dados para a resposta às cartas até à publicação da legislação em falta.

Por publicar estão as normas técnicas do rendimento anual bruto corrigido (RABC) para permitir a aplicação de máximos nas atualizações dos valores dos arrendamentos urbanos.

O teto máximo de subida será 25%, enquanto nos casos de rendimentos até 1.500 euros será de 17% e nos de 500 euros mensais de 10%.

Na disposição transitória da lei lê-se que a determinação do RABC "deve ter em conta os rendimentos do agregado familiar relativos ao ano de 2012 e a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes".

Porém, em entrevista ao "Jornal de Negócios", a ministra Assunção Cristas indicou que as contas terão por base os rendimentos de 2011, os únicos disponíveis atualmente.