Aumento do salário mínimo beneficiaria mais de meio milhão de trabalhadores do privado e do Estado

Raquel Martins, in Público on-line

Tema será levado aos encontros desta quarta-feira entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais, para discutir a saída da troika.

Além do impacto no bolso dos mais de 500 mil trabalhadores do sector privado, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) também teria consequências positivas na vida dos cerca de 20 mil funcionários públicos que ganham actualmente 485 euros por mês. A questão do salário mínimo, congelado desde 2011, será colocada em cima da mesa pela UGT e pela CGTP nesta quarta-feira durante os encontros com o primeiro-ministro.

O número de trabalhadores do Estado a receber a remuneração mínima foi avançado esta terça-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que acrescenta que em causa estão funcionários da área da Educação, Saúde, autarquias, alguns dos que foram admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2009 e os que não reuniram condições para evoluir na carreira, enquanto as progressões não estavam congeladas, e não saíram dos níveis equivalentes ao salário mínimo.O PÚBLICO tentou confirmar este número com o Ministério das Finanças, mas não foi possível ter uma resposta.

De todas as formas um aumento do SMN obrigará tanto as empresas como o Estado a ajustar os salários dos trabalhadores que ganham valores ligeiramente acima desta remuneração.

O diploma de 2008 que cria a tabela remuneratória única prevê que a primeira posição deve corresponder ao valor do SMN, mas também não foi possível esclarecer se o ajustamento na tabela é feito automaticamente com o aumento do salário mínimo ou se depende de uma decisão legislativa.

Num comunicado divulgado à comunicação social, o Sintap lembra que o aumento do SMN “é também uma medida essencial para promover a dignidade dos trabalhadores que há cerca de uma década não mudam de posição remuneratória devido à política de congelamento seguida pelos diversos governos, bem como pela aplicação das quotas do Sistema de Avaliação de Desempenho”.

CGTP quer aumento a 1 de Junho
No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro voltou a dizer que estava disponível para discutir o aumento do SMN, no âmbito de um acordo mais alargado, repetindo o que já tinha dito aos parceiros sociais.

Esta quarta-feira, as centrais sindicais vão aproveitar o encontro com Pedro Passos Coelho para voltar ao assunto e exigir o aumento ainda este ano, enquanto os patrões vão confrontar o primeiro-ministro com os compromissos assumidos no acordo de 2012, direccionados para o crescimento e que nunca chegaram a ser concretizados.

Esta terça-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, demarcou os campos e exigiu a actualização do SMN para os 515 euros, já a partir de 1 de Junho deste ano.

"Não há razão nenhuma para que isso não aconteça. O Governo diz que quer aumentar o salário mínimo nacional, a troika vai-se embora, então o que é que falta? Nada", afirmou Arménio Carlos.

Carlos Silva, líder da UGT, também deixou claro que vai desafiar o primeiro-ministro a levar o tema à concertação o mais depressa possível. E deixa uma condição: “A UGT está disponível para debater todas as matérias, mas não estamos disponíveis para assinar qualquer acordo antes da saída da troika e das eleições europeias”.

A haver um acordo, desafiou, “ele terá de entrar em vigor na data da sua celebração. Não aceitaremos remeter para mais tarde. Se for em Junho ou em Julho então é aí que as medidas entram em vigor”.

Os patrões aceitam discutir o SMN, embora apontem para uma entrada em vigor a partir de 2015. Mas avisam que querem alargar o debate para lá das questões laborais e com metas concretas. “Para não acontecer o mesmo que aconteceu com o acordo de concertação social de 2012”, alerta Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Este dirigente acrescenta ainda que, antes de qualquer novo acordo, gostaria de ver fechadas algumas das questões - relacionadas com os custos da energia e dos combustíveis – que vêm do acordo de concertação de 2012.

Também António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai colocar a tónica nas medidas relacionadas com o acesso das empresas ao crédito, alívio da burocracia e dos licenciamentos, além dos custos energéticos. Mais do que as questões laborais, a CIP considera que há outras que são “determinantes” para o crescimento da economia.

O salário mínimo está congelado nos 485 euros desde 2011. Para recuperar o poder de compra perdido só por via da inflação, esta remuneração teria de aumentar 5,1%, para 510 euros, no próximo ano. Este é um valor próximo daquilo que os sindicatos exigem e que os patrões aceitam discutir.