Estado paga 140 advogados a um só indivíduo

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

Apoio judiciário chega a ser solicitado centenas de vezes pela mesma pessoa para litigâncias irrelevantes. Serviços não têm meios para travar estes abusos. Ministério da Justiça está a estudar mudanças na lei

Há quem use e abuse do apoio judiciário. No Centro Distrital do Instituto da Segurança Social do Porto foi mesmo registado que há mais de 140 advogados a trabalhar para um único beneficiário do apoio judiciário, em outros tantos processos. Tudo pago pelo Estado e, portanto, pelos contribuintes. Este é um dos exemplos de grandes litigantes que ameaçam a sustentabilidade financeira do sistema. E este não é caso único.

O crescimento destes abusos já levou o Ministério da Justiça (MJ) a criar um grupo de trabalho com o objetivo de alterar a legislação de acesso ao apoio ao direito. Fonte do MJ adiantou ao DN que "ainda não há conclusões do grupo de trabalho". Este, estranhamente, não integra membros da Segurança Social, a entidade que gere e decide a atribuição do apoio judiciário.

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) não respondeu às perguntas feitas pelo DN sobre o apoio judiciário.