ONG portuguesas suspendem funções na CPLP em resposta à adesão da Guiné Equatorial

in Público on-line

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento anunciou nesta sexta-feira a suspensão das funções de observadora consultiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da adesão da Guiné Equatorial.

Em carta dirigida ao secretário executivo da CPLP, com conhecimento do secretário de Estado da Cooperação, dos embaixadores dos Estados-membros da CPLP e dos restantes observadores consultivos, a Plataforma comunica ainda que, na próxima assembleia-geral, "será levada a votação a proposta de exclusão definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona.

"A CPLP não é – nem pode converter-se – num clube de negócios, em que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos direitos humanos e à dignidade de muitos", considera a Plataforma, presidida por Pedro Krupenski e que integra várias organizações.

A Plataforma "lamenta profundamente a deliberação unânime sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP", que, em seu entender, viola os estatutos da organização, regidos pelos princípios do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Ora, "os objectivos e princípios orientadores da CPLP são agora – na prática – outros, para os quais não estamos dispostos a contribuir", asseveram os signatários da carta.

Esses princípios "são outros" porque – enumeram – a Guiné Equatorial "mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico"; "executa arbitrariamente os seus cidadãos"; "tem um presidente que cumula o poder presidencial, o executivo, o judicial e o militar"; "encontra-se no topo da lista dos países mais corruptos do mundo, concentrando a riqueza nas suas mãos do presidente, da família e da elite que o rodeia"; e "não tem qualquer abertura à dissidência de opinião, à liberdade de manifestação e associação".

Ao mesmo tempo, e apesar de ser o "terceiro maior produtor de petróleo e o país com o maior PIB per capita do continente africano", a Guiné Equatorial permite que "cerca de 80 por cento da sua população viva abaixo da pobreza", denuncia a Plataforma.