Novas regras tiram RSI a 40 mil famílias

Liliana Valente, in Observador

Rendimentos e poupanças de 25 mil euros no banco são as principais causas para a perda da prestação. Há 5.600 beneficiários em contratos de inserção a fazer trabalho social.

Luís Pedro Mota Soares apertou as regras para quem recebe Rendimento Social de Inserção (RSI) e estas novas condições tiraram a prestação social a quase 40 mil famílias (39.947 casos) em 2013. De acordo com dados da Segurança Social fornecidos ao Observador, as principais causas para a perda desta prestação foram os rendimentos apresentados.

Entre as causas está, por exemplo, o facto de o beneficiário ter uma conta bancária com valores superiores a 25 mil euros. Um argumento utilizado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no Parlamento, enganando-se no valor – falou em 100 mil euros, quando as regras já tinham sido alteradas.

“Em 2013, o principal motivo de cessação foi por alterações dos rendimentos ou da composição do agregado familiar, 39.947 cessações, sendo que a prova de condição e composição do agregado familiar passou a ser efetuada anualmente com o pedido de renovação da prestação”, esclarece a Segurança Social, tutelada pelo ministro Luís Pedro Mota Soares.

Uma das principais regras foi a alteração que “impõe como condição de atribuição de RSI, não se possuir conta bancária com valores superiores a 25 mil euros”, quando antes este valor era de 100 mil euros. Para a Segurança Social, é “uma questão de princípio, ou seja, de clarificação que uma pessoa com 25 mil euros depositados numa conta bancária não está em situação de grave carência económica e risco de exclusão social. Só introduzindo critérios de rigor e justiça na atribuição das prestações é possível garantir que todos aqueles que efetivamente se encontram em situação grave de carência económica têm o apoio necessário”.

De 2012 para 2013, houve menos 12.251 famílias a receber RSI – 160.358 famílias recebiam o apoio em 2012 e 148.108 em 2013. Apesar de ter cessado o apoio a quase 40 mil famílias, houve 27.696 novos apoios. Na resposta, a Segurança Social acrescenta ainda que, “sendo o RSI uma prestação com caracter provisório, ao longo do ano há uma variação significativa de entradas e saídas do sistema”.

Além destes dados, em resposta a perguntas do Observador, a Segurança Social acrescenta que estão neste momento 5.600 beneficiários do RSI a fazer “actividades socialmente úteis” através de contratos de inserção, em 224 entidades promotoras.

Nestes casos, a Segurança Social admite “atrasos pontuais por parte dos serviços na celebração dos contratos de inserção” e que, quando isso acontece, “as prestações são pagas com efeitos retroativos e é prestado todo o apoio no âmbito da ação social em função da necessidade dos agregados”.