39 milhões devolvidos a desempregados e doentes

por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

Beneficiários do subsídio de desemprego e de doença receberam hoje as taxas que pagaram de janeiro a junho.

A Segurança Social devolveu esta quarta-feira 39 milhões de euros aos desempregados e beneficiários do subsídio de doença que foram sujeitos à taxa contributiva chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) precisa que o pagamento aos visados foi "efetuado, na sua totalidade neste mês de julho", tendo os valores sido restituídos com o pagamento do subsídio de desemprego ou de doença.

"Os beneficiários que estejam a receber prestações de desemprego, receberam o valor em conjunto, num único meio de pagamento", precisa a mesma fonte esclarecendo que o meio de pagamento será o mesmo que é habitualmente usado para fazer chegar o subsídio ao respectivo titular.

Desde janeiro que os subsídios de desemprego e de doença estavam sujeitos ao pagamento de taxas contributivas de 6% e 5%, respetivamente. A medida tinha já vigorado parcialmente em 2013, foi reeditada no Orçamento do Estado de 2014, mas a verificação da sua constitucionalidade foi suscitada pelos partidos da Oposição junto do Tribunal Constitucional.

A decisão dos juízes do Palácio Ratton foi conhecida a 30 de maio, e foi no sentido de considerar a medida inconstitucional. Ao contrário do que sucedeu em relação aos cortes salariais da função pública, no caso destas taxas a decisão do TC produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

Perante o chumbo das taxas de 6% e de 5%, foi necessário restituir os montantes que tinham sido cobrados aos desempregados e às pessoas de baixa nos meses e janeiro a junho. O valor que agora foi devolvido ascende a 39 milhões de euros, sendo a maior fatia referente à taxa do subsídio de desemprego.

O ISS não revelou, no entanto, o universo de pessoas a quem teve de ser devolvida a taxa que começou a ser cobrada em janeiro.

Os dados da execução orçamental da segurança social indicavam que até maio a taxa do subsídio de desemprego tinha rendido 27,2 milhões, a que se somaram 5,8 milhões do subsídio de doença.