Governo garante que reforma do Comissariado para a Imigração não congelou projectos

Andreia Sanches, in Público on-line

Há um novo comissário para as Migrações, temporário. Foram abertos concursos para entrada de funcionários. Será aberto outro para encontrar o comissário definitivo. Estabilização ainda vai demorar algum tempo

Pedro Calado, 39 anos, director executivo do Programa Escolhas, é desde o dia 1 de Julho o novo alto-comissário para a Migrações. Ocupa o cargo em regime de substituição e de forma temporária. O secretário de Estado Pedro Lomba garante ao PÚBLICO que “não há nenhum projecto parado” no terreno, apesar da fase de transição que se vive no instituto.

O novo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que substituiu o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), deverá estar “estabilizado” no arranque de 2015, diz Lomba. “Era o que gostaria e vou impor alguma pressão para que assim seja.”

O secretário de Estado-adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional garante que foram tomadas medidas para que o trabalho não fosse prejudicado, nomeadamente os projectos de apoio às associações de imigrantes — “Todas as pessoas nomeadas ao abrigo da lei dos gabinetes mantêm-se nos seus lugares” até que sejam substituídas por gente colocada através dos concursos que já estão a decorrer. O novo mapa de pessoal do organismo prevê até 37 funcionários. Os novos estatutos deverão sair ainda este mês e é com a sua publicação que a mudança começará gradualmente a fazer-se sentir.

O director do Escolhas (o programa governamental criado em 2001 para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em contextos vulneráveis), que sucedeu a Rosário Farmhouse no cargo de alto-comissário, não esteve disponível nos últimos dias e quem respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO sobre este momento de transição foi o secretário de Estado, que sublinhou a importância da reestruturação.

Desde logo, diz Lomba, o ACIDI era um gabinete de 16 pessoas nomeadas pelo Governo e o alto-comissário era equiparado a subsecretário de Estado. Apesar de desde 2007 ter o estatuto de instituto público, para o qual trabalhavam mais algumas dezenas de pessoas, entre mediadores e funcionários, o ACIDI “nunca foi integrado na administração pública”.

Foi este Governo que avançou com o processo de “integração de facto e de direito na administração pública” e com o fim da regra das “nomeações políticas” para este organismo. Em Fevereiro, saiu a lei orgânica do novo ACM e com a mudança de nome, veio também uma nova filosofia. Pretende-se “responder a um conjunto de novos fenómenos migratórios” — que vão desde os “novos fluxos imigratórios” (reformados e estudantes, por exemplo) até à “inserção social dos descendentes” de sucessivas vagas de imigração. E o ACM passa a ter competências também na área da emigração. Dois exemplos: “O apoio ao regresso a Portugal de emigrantes” e “a dimensão da captação de migrantes (nacionais ou não)”.

Vivem-se tempos em que “os países competem pelos migrantes mais aptos, mais qualificados, mais inovadores”, diz o governante. E prossegue: “O grande tema das migrações tem a ver com isto: como é que atraímos os mais qualificados?” Lomba exemplifica medidas concretas: “Vamos desenvolver um portal, uma ferramenta electrónica que preste informação a pessoas que queiram vir para Portugal” — sobre “as leis do país”, os requisitos de entrada, o sistema de educação e saúde, entre outros. O ACM será um dos organismos que terá um papel nessa medida.

A nota biográfica de Pedro Calado revela que é mestre em Geografia pela Universidade Clássica de Lisboa/Universidade de Sheffield, com especialização em exclusão, sociedade e território, consultor e avaliador em diversas organizações e voluntário e presidente da Associação Entremundos. O procedimento concursal para o cargo de alto-comissário que agora ocupa deverá ser aberto também este mês — Calado foi a última nomeação da história do ex-ACIDI.