Amnistia preocupada com despejo de ciganos da Vidigueira

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Famílias, 35 crianças e 32 adultos, continuam desalojadas ao fim de mais de um mês

A Amnistia Internacional (AI) enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Manuel Narra, a “expressar preocupação” por a autarquia ter destruído a 17 de Junho, sem aviso prévio, o armazém onde viviam cerca de 70 pessoas de etnia cigana, incluindo 35 crianças, que continuam desalojadas.

A AI critica o facto de não ter sido feito aviso nem consulta sobre a demolição do local, bem como o facto de os bens, como electrodomésticos e roupa, terem sido removidos. Algo “que, nos termos da lei internacional, poderá consubstanciar uma violação, não só do direito à habitação adequada, mas também do direito à vida privada e do direito à não discriminação, tanto mais grave quanto entre os afectados se encontram crianças e mulheres grávidas”, lê-se na carta enviada também aos media.

A 17 e 18 de Julho, a autarquia, o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e a Segurança Social reuniram-se e ouviram as famílias para tentar encontrar uma solução, mas até ao fim do dia desta segunda-feira não havia actualizações, de acordo com a Segurança Social e o ACM. Também a 18 de Julho, a organização não-governamental European Roma Rights Centre (ERRC) enviou uma carta a vários governantes portugueses a acusar a câmara (CDU) de ter violado vários direitos, afirmando que a demolição levantava “sérias preocupações relativamente às obrigações legais nacionais, europeias e internacionais de Portugal”.

O realojamento das famílias no local agora destruído, feito pela autarquia, deu-se depois de, em Fevereiro de 2011, a ERRC ter feito uma queixa denunciando as condições precárias em que as famílias habitavam junto ao castelo. A demolição deu-se quatro dias depois de as famílias terem abandonado temporariamente o local na sequência de uma rixa. Não tinham casas-de-banho, nem água potável, nem sistema de esgotos.

Alegando que as famílias tinham destruído o armazém durante a zanga e que estava a cumprir a lei, uma vez que a Inspecção-Geral das Finanças tinha declarado, em 2012, que as construções ali feitas pela autarquia a violavam, a câmara retirou os bens do local — as famílias queixaram-se então de terem ficado sem nada e de serem vítimas de racismo.

A AI pede ainda ao autarca da Vidigueira que “disponibilize publicamente toda a informação relativa a este caso, em conformidade com o que decorre das obrigações do Estado português”.