Cortes efectuados no rendimento mínimo devem ser repostos, diz a OCDE

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Aumento da abrangência do subsídio de desemprego também é defendida em relatório sobre Portugal.

Para limitar os impactos negativos sentidos nos últimos anos pelas famílias mais pobres, o Governo deveria recuar nos cortes efectuados nas prestações de rendimento mínimo e aumentar a abrangência do subsídio de desemprego, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No relatório sobre Portugal intitulado “Consolidação da Reforma Estrutural para o Apoio ao Crescimento e à Competitividade”, que foi publicado nesta terça-feira, a entidade sedeada em Paris começa por dizer que “apesar de tendências recentes adversas no que diz respeito à pobreza, é notável a capacidade de Portugal em conter as consequências sociais negativas da crise, especialmente tendo em conta que o aumento do desemprego se concentrou nas famílias com rendimentos mais baixos”.

A organização destaca mesmo a redução registada, entre 2007 e 2012, no coeficiente de Gini – um indicador que mede a desigualdade na distribuição do rendimento, sendo Portugal o país da OCDE com um decréscimo mais acentuado. No entanto, logo a seguir, assinala que essa descida “concentrou-se no período de 2007 a 2009”, ou seja antes da aplicação de medidas de austeridade, tendo-se mantido estável a partir desse momento.

No relatório, ainda assim, é assinalado que, apesar de mais poupadas, as famílias de menores rendimentos não escaparam aos sacrifícios. “Apesar das reformas políticas recentes levadas a cabo no contexto da consolidação orçamental terem transferido, de uma forma genérica, a maior parte dos encargos para as famílias de elevado rendimento, as simulações sugerem que o grupo com o menor rendimento sofreu também perdas significativas no rendimento disponível em virtude das reformas”, afirma.

É por isso que a OCDE sugere que “as transferências sociais poderiam ser utilizadas de forma mais eficaz com o intuito de reduzir este efeito negativo naqueles que são mais vulneráveis”. Em concreto, o relatório lembra que “os cortes nas prestações de rendimento mínimo durante a crise atingiram os rendimentos das famílias mais pobres” e defende que, “tendo em conta que estas prestações eram já relativamente baixas em relação ao salário mínimo, o Governo deveria considerar repor os cortes assim que a situação orçamental o permita”.

Na mesma linha de pensamento, a OCDE assinala igualmente que “a abrangência do subsídio de desemprego também precisa de ser mais alargada”.


Descer a TSU e o IRS

Ao nível da política fiscal, seguindo uma ideia que tem sido também avançada pelos ministros das Finanças da zona euro, a OCDE defende que Portugal deveria, para estimular a criação de emprego, avançar para um alívio dos impostos sobre o sector trabalho, que poderia ser compensado em termos orçamentais pela subida dos impostos ambientais e sobre o património ou pelo alargamento do tipo de produtos sujeitos à taxa nominal do IVA.

O relatório é particularmente insistente na proposta de redução das contribuições para a Segurança Social (TSU). “Esta redução seria particularmente importante, tendo em conta a perda cumulativa substancial da competitividade dos custos e da quota do mercado de exportações sofrida por Portugal na última década", afirma a OCDE, sugerindo que a redução da TSU que os empregadores têm de pagar se poderia aplicar apenas nos salários mais baixos, o que constituiria um incentivo adicional para a contratacção de novos trabalhadores. A OCDE propõe ainda que se inicie uma descida do valor do IRS.