OCDE apoia subida do IVA e corte da TSU

por Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Angel Gurría entrega hoje a Passos Coelho um estudo encomendado pelo Governo.

O aumento do IVA através de uma transferência de mais bens e serviços dos escalões baixos (6% e 13%) para a taxa normal (23%) é bem visto pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que apoia assim o Governo num novo agravamento da carga fiscal caso haja necessidade para responder às decisões do Tribunal Constitucional. A descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos patrões, concentrada nos saláriosbaixos, também seria boa ideia, diz a OCDE. O Governo diz que não há margem, por enquanto.

O relatório que inaugura a série Melhores Políticas, intitulado "Portugal -- Consolidação da Reforma Estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade", foi encomendado pelo próprio Governo e hoje apresentado ao primeiro-ministro em São Bento por Angel Gurría, secretário-geral da OCDE.

Nele a OCDE defende que o país deve "continuar a expandir as bases tributárias, alargando a aplicação da taxa normal do IVA a um maior número de bens e serviços e reduzindo ainda mais as despesas fiscais diretas e indiretas".

O estudo apresentado em mão pelo secretário-geral diz claramente que "aplicar taxas reduzidas a alguns sectores, tais como a indústria hoteleira, é um método inadequado de apoiar as oportunidades de emprego pouco qualificado".

"Embora o objetivo das taxas reduzidas seja o de aliviar a carga fiscal das famílias com baixos rendimentos e apoiar os sectores económicos mais fracos, o recurso a essas reduções é muitas vezes inapropriado e uma grande parte das vantagens revertem a favor de famílias em melhores condições financeiras".

Pelo contrário, a OCDE sugere um corte na TSU, sobretudo nos ordenados baixos, reformando para tal as contribuições para a Segurança Social. Isso seria conseguido aplicando um esquema progressivo aos descontos sobre os salários (os mais pobres pagariam menos contribuições, os mais ricos pagariam mais). A ideia seria haver "eficácia na criação de emprego", onerando menos as empresas.

"Um método para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho (e, consequentemente, os custos do trabalho) que poderia ser ponderado seria baixar as CSS [Contribuições para a Segurança Social]", diz o documento.

"Esta redução seria particularmente importante, tendo em conta a perda cumulativa substancial da competitividade dos custos e da quota do mercado de exportações sofrida por Portugal na última década. Um corte nas CSS do empregador pode revelar-se particularmente eficaz na criação de empregos se os cortes se concentrarem nos escalões salariais mais baixos."

Por exemplo, continua a OCDE, "as contribuições do empregador poderiam ser progressivas quanto ao nível dos salários, em oposição à taxa fixa existente atualmente. Alternativamente, poderiam visar salários abaixo de um determinado limite remuneratório. A alteração das CSS podia ser parte de uma reforma mais ampla do financiamento da segurança social, que tornaria o sistema menos dependente das contribuições e mais assente na receita geral".

No final do encontro, Angel Gurría e Pedro Passos Coelho fizeram uma conferência de imprensa. O primeiro ministro agradeceu, mas disse que para já baixar a TSU é difícil pois teria de haver um enorme aumento de impostos para compensar. "Uma baixa significativa da TSU que permitisse um ganho de competitividade expressivo obrigaria a uma subida de outros impostos significativa também. Ora, aquele que mais frequentemente é apresentado como uma contraparte para fazer esta compensação, que é o IVA, não creio, na situação em que estamos hoje, que tivesse condições para poder compensar uma descida significativa da TSU", disse Passos, citado pela Lusa.