IRS. Sucesso da reforma depende do compromisso que tiver com famílias com filhos

in iOnline

"Esta reforma deve representar uma alteração significativa das políticas familiares e é esse o compromisso que o Governo assume”, afirmou hoje Paulo Núncio

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que “o sucesso da reforma do IRS” vai depender do compromisso que tiver com as famílias portuguesas com filhos, reiterando o apelo a um “amplo consenso” em torno desta reforma.

“O sucesso desta reforma será medido pelo compromisso que tiver com as famílias portuguesas, nomeadamente com as famílias com filhos. Esta reforma deve representar uma alteração significativa das políticas familiares e é esse o compromisso que o Governo assume”, afirmou hoje Paulo Núncio aos jornalistas, após as reuniões com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e com a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

O governante escusou-se a avançar qual a posição do Executivo sobre as várias questões que os parceiros sociais levantaram, remetendo qualquer tomada de decisão para outubro, altura em que se conclui o período da consulta pública do anteprojeto da Comissão de Reforma do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

“O período para o Governo tomar decisões apenas se inicia depois de 01 de outubro e, nessa matéria, eu sou muito institucionalista”, reiterou o secretário de Estado.

Uma das medidas propostas pela Comissão de Reforma do IRS é a extinção faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida que tanto a CIP como a CAP apoiam.

No final das reuniões de hoje, o líder da CAP, João Machado disse que o Governo tinha dado indicação aos parceiros sociais de que a sobretaxa equivale a uma receita de 700 milhões de euros.

“O Governo mencionou que a sobretaxa representa 700 milhões de euros de receita e que essa receita tem de ser enquadrável no Orçamento do Estado”, disse João Machado.

Confrontado com este valor, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, escusou-se a confirmar o valor, remetendo quaisquer informações para depois da consulta pública.

“Relativamente a qualquer tipo de proposta ou decisão do Governo, seja ela qualitativa ou quantitativa, apenas as ouvirão a partir de 01 de outubro deste ano. Para já, o Governo, ao lado da comissão de reforma, ouve os parceiros e espera pelo projeto final da comissão”, afirmou Paulo Núncio.

O governante voltou a apelar à necessidade de a reforma do IRS receber um “amplo consenso” social e político, dando como exemplo a reforma do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.

“A reforma do IRC, que foi aprovada no ano passado, é a prova evidente de que em Portugal é possível chegar a consensos sociais e políticos alargados. E se foi possível obter um consenso social e político alargado na reforma do IRC (…) não há razão absolutamente nenhuma para que a reforma do IRS não possa merecer um apoio tão amplo”, disse.

A extinção da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas são algumas das principais medidas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS.

O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar.

A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico