in DN
Mónica Ferro é diretora do Fundo Populacional das Nações Unidas e trabalha em Genebra de onde se vê um mundo cada vez mais desigual e complexo, que ela tenta ajudar a mudar. E os problemas, assume, são cada vez mais no nosso quintal. Entrevista com uma portuguesa notável e atenta.
Como é que se vê o mundo do ponto de vista da ONU em Genebra?
Genebra dá-nos um ponto de vista global. Acompanho tudo o que tenha que ver com direitos humanos, saúde, migrações. Há sinais muito positivos de avanço em muitas áreas porque, de facto, há coisas que sabemos fazer melhor do que nunca. Na saúde sabemos como reduzir a mortalidade materna. Não obstante, todos os dias morrem 800 mulheres de causas ligadas à gravidez. Há outras áreas, a educação, em que as agendas se vão consolidando. E há recuos.
Recuos ou não avanços?
Não avanços e recuos. As crises humanitárias levantam desafios. Conseguimos reduzir a percentagem de mulheres e meninas expostas ao risco de mutilação genital feminina, de casamento infantil, mas os números são maiores. Há mais mulheres e meninas em risco. Porque a população mundial cresceu. E temos alguns movimentos que questionam a importância de investir na igualdade de género.
Isso é novo, até na sua carreira?
Tem uma expressão que não tinha antes. Sempre soubemos que há grupos e países em que o avanço dos direitos das mulheres é completamente pressionado.
Mas antigamente vinham de sítios que já eram mais ou menos esperados. Agora estão espalhados por todo o lado. Certo?
Certo. Com o aparecimento de uma série de movimentos populistas, com narrativas mais do que nacionais, quase nativistas - aquela ideia de que há uma identidade pura de cada um dos povos nacionais, o que é uma mentira, como todos nós sabemos, e de que é preciso proteger essa identidade -, tudo o que venha com o rótulo universalista, como os direitos humanos, a igualdade, o desenvolvimento, pode ser uma ameaça ao cerne da identidade nacional. O peso que determinados grupos religiosos têm na tomada de decisão política faz que se questione conquistas.
Isso tem que ver com o facto de o mundo estar mais desigual e haver uma tentativa de proteção desses poderes afastando uma certa fatia da população?
Eu diria que sim, porque, de facto, o mundo está mais complexo. Eu acho que a grande crise dos nossos tempos é esta incapacidade de nos pormos no lugar do outro. A empatia. O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade complexa: de acesso ao poder, aos recursos, ao emprego. Nas Nações Unidas há uma nova frente de combate que não existia: agora temos de nos virar para a nossa própria casa. E nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ninguém completou a agenda de direitos humanos.
Porque o mundo deixou de ter essa capacidade de empatia? Ou, se calhar, nunca teve?
Se calhar, nunca tivemos muito, também porque vivemos muito isolados. Volto à comunicação social: esta coisa de eu acordar de manhã e me servirem ao pequeno-almoço um atentado à bomba que matou não sei quantas pessoas iguaizinhas a mim, isso devolve-me a minha humanidade, não é? Para muitas pessoas esse confronto constante com a ideia de que há outros iguais a nós noutras partes do mundo não é confortável. As pessoas não gostam de ser confrontadas com o que não lhes é confortável.
"Quando eu digo que posso ajudar a mudar o mundo, dizem-me: "Lá vens tu com o discurso à miss." Mas não. As pessoas sentem-se tão impotentes perante o sofrimento que acham que não conseguem mudar nada. "
Com a sua humanidade…
Com a sua humanidade. Quando me perguntavam porque é que eu saio de uma carreira confortável na universidade e de outras coisas engraçadas que eu fazia para ir para a política, eu respondia sempre que achei sempre que posso ajudar a mudar o mundo. Diziam-me: "Ah, lá vens tu com o discurso à miss." [risos] Não é. Eu acho que as pessoas se sentem tão impotentes às vezes perante tanto sofrimento que acham que não conseguem mudar nada e, portanto, fecham-se. É uma estratégia de proteção.
As tecnologias não vieram também ajudar nisso, ao contrário do que se pensava.
Não, porque esta coisa de estarmos sempre contactáveis e conectados ao resto do mundo aumenta a nossa exposição.
Falando um pouco dos Estados Unidos... Como é que se lida do seu ponto de vista, da ONU, com Trump? É com diplomacia?
A resposta mais intuitiva que me surge é: com provas! Demonstrando que, por exemplo, o discurso de diabolização da migração é totalmente mentira. Essa é uma das áreas de fundação da minha organização. Nós fazemos este ano 50 anos. Faz 25 anos a Agenda do Cairo, a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, que já dizia que há uma ligação íntima entre migração e desenvolvimento. Quanto maior for o grau de desenvolvimento de um país, menor vai ser a emigração. Mas também dizemos que os migrantes têm um papel fundamental no desenvolvimento do país, veja-se Portugal e o papel que os imigrantes têm na nossa segurança social, no equilíbrio das taxas demográficas - não podemos esquecer-nos de que Portugal tem uma das taxas de fecundidade mais baixas do mundo e que durante muitos anos isso era pouco evidente. E porquê? Porque temos uma taxa de imigração que nos permitia repor os equilíbrios demográficos. Não há nenhuma prova de que os imigrantes façam descer o nível salarial dos países, que roubem empregos ou aumentem as taxas de criminalidade. Os imigrantes fazem parte do tecido produtivo nacional, sobretudo de países como os EUA.
Em certo sentido, Donald Trump é a antítese do que identificamos com os EUA...
O que é espantoso se nós olharmos para quem ele é: exatamente o produto do sonho americano. É muito preocupante ver como determinados líderes mundiais encontram nestas narrativas populistas não só uma forma de se fazerem eleger como de se fazerem manter no poder. Isto é apelar a pulsões básicas que todos nós temos. Uma das nossas grandes preocupações é a segurança, económica, física, das nossas famílias e, portanto, isto apela muito a esse voltarmo-nos para dentro. Eu acho que a única resposta tem de ser com provas, com dados. Nós dizemos muitas vezes que contra factos não há argumentos, mas eu encontro cada vez mais que contra opiniões não há factos. É preocupante porque nós precisamos dos Estados Unidos no multilateralismo. Eles foram os que criaram a paz pelo direito, a paz pelas instituições internacionais. Cada vez que vejo um recuo ou um voltar para dentro fico assustada.
E que peso é que isso tem dentro da organização, dentro das Nações Unidas?
Há alguma preocupação, estes países são os que criaram esta forma de relacionamento mundial que temos. Depois, são os grandes pagadores. As Nações Unidas custam dinheiro. No nosso caso, precisamos de medicamentos, de contratar pessoas para executar projetos e, portanto, afeta-nos sempre muito essa ideia do financiamento. Os americanos criaram-nos um buraco de à volta de 80 milhões de euros.
Qual é a vossa preocupação próxima? É o Reino Unido?
Para já, não. Não deram quaisquer sinais. O Reino Unido para nós é um parceiro muito, muito importante. É o nosso maior doador, com tudo combinado: o dinheiro que nos dão para as atividades da organização e para os projetos que executamos.
Então quais são as vossas preocupações?
Em setembro/outubro vai haver uma cimeira de alto nível durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em que se vai trabalhar um novo conceito de cobertura universal de saúde. Preocupa-nos muito que, no texto final, a referência à saúde sexual e reprodutiva ainda esteja a ser questionada. Decidimos dedicar este ano à chamada de atenção para que andamos há 25 anos a prometer às mulheres, aos jovens e aos adolescentes um mundo melhor e temos falhado muito, muito, nas nossas promessas. E nós sabemos como é que se salvam estas vidas, como se empoderam os jovens, como se trabalham os direitos das pessoas idosas. É mais do que tempo de fazermos a mudança que fizemos em relação aos jovens. É preciso deixar de pensar que são um peso para a segurança social.
"Portugal é visto como bom parceiro, não é faccioso, nem tem uma visão do mundo a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes."
Com tudo o que sabe sobre o mundo, como consegue não estar em estado de stress constante?
Quando tenho de explicar às minhas filhas o que faço, tenho de lhes explicar sempre a dureza das coisas, mas com uma mensagem positiva, para que elas percebam que vale a pena o empenho. Somos constantemente confrontados com o facto de sabermos que se não fizermos nada daqui até 2030 há pelo menos 68 milhões de meninas e mulheres em risco de terem os seus genitais mutilados, ou, se não formos bem-sucedidos hoje, se vão casar 30 000 meninas com menos de 18 anos. O que me mantém são as pequenas vitórias. Hoje, de cada vez que se consegue que haja uma referência nos grandes textos internacionais sobre a importância dos programas que nós desenvolvemos.
Vê agora Portugal diferente de quando de cá saiu há três anos?
Não vejo muito, não vejo muito. Portugal é um país, no que diz respeito ao Fundo das Nações Unidas para a População, com um desempenho ótimo. Há um grande consenso nacional nas áreas em que trabalhamos. A saúde materna é sempre uma prioridade nacional desde há muitos anos.
© Global Imagens/Paulo Spanger
Temos números ótimos, apesar do que aconteceu recentemente...
Nós olhamos sempre para isto em grandes períodos, e espero que isso não afete de todo. Nós tínhamos uma taxa de mortalidade materna e infantil das mais altas da Europa. Foi com o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNFPA, que estiveram cá em Portugal a organizar maternidades, a dar formação às parteiras - os primeiros contracetivos foram trazidos pelo UNFPA e pela OMS -, que as coisas mudaram. Portugal conseguiu, em duas décadas, ter uma das melhores taxas de saúde materna e de redução de mortalidade materna da Europa e do mundo.
Em parte porque foram fechadas bastantes maternidades que não funcionavam.
Porque era preciso, não era? Esta ideia de que só por haver serviços disponíveis tudo vai resultar não é verdadeira. É preciso treino. Eu tenho muito orgulho em fazer parte de uma organização que teve um papel tão importante em Portugal.
Como é que ser portuguesa ajuda - ou desajuda - no seu trabalho?
É engraçado, porque no início havia alguma surpresa. Não temos assim tantos portugueses nas organizações internacionais. Portugal é visto como um bom parceiro, não é um país que tenha uma imagem de ser faccioso, de ter uma visão do mundo e de a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes. É engraçada a imagem a priori que as pessoas têm de um português como sendo alguém com quem se pode ter uma conversa franca, que vai ouvir. Portugal também se tem afirmado como líder deste espaço da CPLP.
Como é a nossa relação com esses países?
No contexto multilateral temos uma relação muito atípica, é muito descontraída, muito fácil. O facto de falarmos a mesma língua ajuda, sobretudo nestes contextos de negociação internacional em que tudo se passa em inglês ou em francês. Cria uma espécie de pausa e uma plataforma de negociação diplomática. É uma relação menos tensa do que outras nacionalidades têm.
A saúde é, neste momento, uma das principais arenas políticas nacionais. Disse há pouco que vai ser discutido na Assembleia Geral o acesso universal à saúde... Estamos a caminhar num sentido contrário ao que devia ser o fio dos direitos humanos?
Penso que o que esta cimeira de alto nível está a tentar fazer é mostrar aos países que a saúde é uma decisão política. Nunca há recursos para tudo... É crucial para o desenvolvimento e todos devem ter acesso a um pacote mínimo independentemente dos rendimentos que tenham ou da origem. Isto em Portugal é fácil. É um bom princípio eu não pensar se posso ir ao hospital com a minha filha ou não se não tiver dinheiro.
Isso é um grande avanço civilizacional.
E é a grande consciência deste tempo. Sem saúde não vai haver desenvolvimento.
"Para já estou a aprender a trabalhar melhor no global e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar."
Pôr em perigo um serviço nacional de saúde como existe em Portugal pode pôr em risco também essa noção?
Há países que estão a tentar fazer equilíbrios entre qual é o papel do setor privado na discussão e quais são os princípios…
E qual é, na verdade?
Vai depender. Há países onde, embora haja uma grande participação do setor privado, ninguém fica fora do serviço de saúde por não ter rendimentos. Penso que isso é que é o importante, seja qual for a fórmula de organização. O que se vê é que, nos países onde há sempre essa garantia, os ganhos de desenvolvimento, de direitos humanos e até políticos, em termos de estabilidade, são muito maiores. Neste momento, as provas estão aqui à disposição, há um argumentário político à disposição.
É verdade, mas em nenhum tema como este a questão dos interesses económicos e a dos interesses humanos está mais em confronto. Veja-se os Estados Unidos. Quando olhamos para o que não queremos ter na saúde basta olhar para lá…
Quando se fala disso, fala-se também em farmacêuticas... Uma das grandes questões que movimenta Genebra é exatamente o papel do genérico e a transparência na marcação do preço do medicamento. Em muitos países em desenvolvimento, os grandes investimentos na área da saúde estão a ser feitos agora, com a construção de grandes hospitais, centros de prestação de cuidados de saúde. Essa é uma discussão que tem de ser tida de forma aberta, é bom que os países, seja qual for o modelo que escolham, percebam como é que isso resulta adiante. Às vezes, soluções que parecem muito benévolas no momento e que permitem fazer um investimento grande, mais adiante podem revelar-se…
Está a falar por exemplo de hospitais privados em países em desenvolvimento?
Estamos a falar de parcerias público-privadas, de turismo de saúde, etc. São áreas nas quais a discussão tem de ser feita. A saúde é um dos temas centrais de tudo o que nós estamos a fazer agora. Nós somos uma agência de saúde com uma perspetiva de direitos humanos. Quando me perguntam se não fico frustrada por passar dias em discussões políticas, digo sempre que não, porque, para mim, isto é apenas o começo de um processo que me vai permitir depois estar no terreno a prestar serviço.
"O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade muito complexa: de acesso ao poder, de acesso aos recursos, ao emprego."
O que é que vai ser a seguir na sua vida?
Não sei, para já mais alguns anos ali em Genebra. Estou num posto de rotação, portanto, mais cedo ou mais tarde terei de passar pelo terreno, o que me agrada.
Portugal talvez seja demasiado pequeno…
Não, um dia voltarei, como é evidente. Estive a preencher um inquérito e uma pergunta era qual a linha do meu currículo de que mais me orgulho. Confesso que é a de ter sido deputada. Lembro-me do primeiro dia em que entrei. Atrasei-me, o que é uma coisa inacreditável. Sentei-me ali e lembro-me de quando a sessão começou e o impacto que teve. Senti aquelas borboletas no estômago e a primeira coisa que pensei -isto vai parecer um bocadinho ridículo - foi que houve milhares de pessoas a votar para que eu estivesse ali. Era demasiado importante.
O que é que mais lhe desagrada na política nacional para não ter essa vontade de regressar em breve?
Para já, porque gosto do global, não é por demérito da política nacional. Eu gostei muito do trabalho que fiz, gostei muito de ter sido secretária de Estado por 25 dias... porque gosto da parte executiva. Para já, estou a aprender a trabalhar melhor no global, e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar.
Fazer um benchmarking…
É mesmo isso, o perceber que não há uma solução única. Muitas destas questões que nos secam às vezes no Parlamento - a política como uma clubite - se esbatiam se as pessoas saíssem mais e se se confrontassem com outras realidades. Isso devolve-nos à questão de que os direitos humanos não são de esquerda nem de direita.
O mundo já não se divide assim, é entre os fechados e os abertos...
É cada vez mais isso. Eu fiz tantos amigos, e dos vários partidos políticos... Tínhamos de facto uma agenda comum em que era irrelevante se eu tinha uma t-shirt cor de laranja ou cor-de-rosa ou verde.
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10.9.19
Recusa de fármacos inovadores no cancro. Ordem quer responsabilizar peritos
Alexandra Campos e Ana Maia, Público on-line
Os doentes a quem for recusado o acesso a medicamentos inovadores que provaram ser eficazes em fases precoces dos cancros poderão, em teoria, avançar com processos em tribunal contra os peritos ou contra a autoridade do medicamento.
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) defende que se deve “responsabilizar directamente, com casos concretos”, os peritos que “por decisões que sejam erradas” impeçam os médicos de “preservar a vida de doentes com cancro”. E apela aos médicos que registem as recusas de fármacos inovadores nos processos clínicos, validando esta proposta avançada pelo colégio da especialidade de Oncologia da OM - que em Julho enviou uma carta ao bastonário a denunciar o problema.
Foi depois de a missiva — que denunciava limitações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no acesso a medicamentos inovadores que podem ser usados em fases mais precoces de alguns cancros - ter sido divulgada pelo Expresso no sábado passado que o Conselho Nacional da OM marcou uma reunião extraordinária para analisar a situação. E os moldes em que se decidiu pronunciar, em comunicado esta terça-feira divulgado, são muito duros: negar o acesso de doentes oncológicos a medicamentos “com efeito comprovado” na redução de risco de voltarem a ter cancro ou de aumento da probabilidade de sobrevivência “constitui uma situação muito grave”, ainda mais quando a terapêutica “está livremente disponível para uso no sector privado e social”.
Em causa estarão vários medicamentos para o tratamento de cancros do pulmão, próstata, mama e melanoma, segundo o semanário. São fármacos que já estão a ser usados em casos de cancro metastizado (espalhado por outros órgãos) e que terão mostrado eficácia na redução do risco de ressurgimento da doença e no aumento de sobrevivência, quando usados em fases mais precoces.
No comunicado, o Conselho Nacional afirma ter decidido “recomendar fortemente a todos os médicos” que expliquem aos doentes as melhores opções de tratamentos e a existência de limitações que possam estar ser impostas. Mas vai mais longe e recomenda que os médicos activem “de imediato” o Gabinete de Apoio ao Acesso a Inovação Terapêutica e Tecnológica da OM para “reclamar caso a caso” o acesso aos tratamentos - que já foram validados cientificamente e pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).
São várias as barreiras no acesso elencadas pela OM: além das comissões de farmácia e terapêutica hospitalares — “que em diversos casos retêm os pedidos de Autorização Excepcional demasiado tempo” —, os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) do Infarmed e “outros ‘peritos’ desta entidade reguladora “muitas vezes não [são] especialistas na área em questão”. Critica também a direcção da Autoridade Nacional do Medicamento, “que tem colocado obstáculos à implementação de Programas de Acesso Precoce [PAP] e tem demorado tempo excessivo no processo de avaliação custo-efectividade”.
“Os obstáculos colocados pelas barreiras referidas e as decisões negativas ou empatadas” têm “colocado vários doentes em risco de vida e ‘obrigado’ vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados pelas leges artis como plano de actuação contingente”, sustentam os responsáveis da OM, que pedem ao Ministério da Saúde e ao Infarmed que resolvam “de forma definitiva” este tipo de situações.
O presidente do Infarmed, Rui Ivo, já respondeu, sublinhando que se tratam de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação. Frisou ainda que as autorizações de utilização excepcional são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos institutos de oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, ficando de parte as questões de financiamento.
"Perda de chance"
O registo no processo clínico dos doentes das recusas de disponibilização de medicamentos inovadores pode ser um trunfo importante, uma vez que habilita o doente ou os seus familiares a processar os responsáveis pelas recusas. Há uma figura que é a da “perda de chance”, lembra, a propósito, o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, José Dinis, que, apesar de ter uma posição “neutra”, se mostra preocupado com a situação. Existe nestes casos uma “clara perda de oportunidade”, corrobora o presidente do colégio da especialidade de oncologia da Ordem dos Médicos, Luís Costa. Em 2015, um tribunal português invocou pela primeira vez a “perda de chance” de sobrevivência de um doente para condenar um hospital privado a pagar uma indemnização por negligência médica.
Luís Costa frisa que o colégio de oncologia, que é composto por médicos dos três IPO e dos maiores hospitais do país, aprovou de forma unânime o teor da carta, em que se denunciam as limitações de acesso a medicamentos inovadores que permitem combater vários cancros, porque os peritos da CATS consideram que na fase inicial da doença não há “risco imediato de vida”, mas apenas “risco de vida”. Alguns destes tratamentos são autorizados apenas quando já há metástases.
“Não tomamos esta decisão de ânimo leve e não está aqui em causa apenas uma patologia, um produto ou uma companhia [farmacêutica]”, enfatizou Luís Costa ao PÚBLICO. “A oncologia sempre viveu da possibilidade de fazer tratamentos numa fase precoce para evitar metastizações”, disse, sublinhando que os benefícios dos medicamentos em causa não são marginais, ao contrário do que afirmam alguns especialistas. O risco relativo de reaparecimento nos casos de melanoma com uma mutação específica é reduzido em 40%, exemplificou.
“Este problema é recorrente e é preciso repensar a forma de funcionamento do Infarmed nestes casos”, defende também o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, António Araújo. O Infarmed “está a obstaculizar imenso e a não deixar registar doentes nos PAP - em que tratamentos inovadores são disponibilizados de forma gratuita durante algum tempo pela indústria farmacêutica. Porquê? Porque estes permitem a criação de grupos de doentes que vão necessitar dos medicamentos depois do fim de programa e aí é o SNS que paga, explica.
Quanto às autorizações excepcionais, a avaliação muitas vezes não é feita por peritos da área da especialidade em causa, critica, sublinhando que o “mais iníquo é que a ADSE até agora financiava todos, desde que aprovados pela EMA”. Nos hospitais privados, estes também são disponibilizados, mas por vezes o plafond dos seguros é esgotado.
Para se ter uma ideia dos valores em questão, a quimioterapia do cancro de pulmão custa num dia standard 500 a 600 euros. Já os tratamentos de primeira geração dirigidos a alvos custam entre mil a 1500 euros por mês, enquanto os de terceira geração ascendem a entre cinco mil a 5500 euros por mês. Mas há protocolos com imunoterapia que podem chegar aos 13 mil euros por mês.
A OM recorda que no último relatório de Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde os especialistas destacam que o tempo para acesso à inovação terapêutica em geral (não apenas a medicamentos oncológicos) em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017. Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para a introdução no mercado, Portugal demorou 634 dias.
Os doentes a quem for recusado o acesso a medicamentos inovadores que provaram ser eficazes em fases precoces dos cancros poderão, em teoria, avançar com processos em tribunal contra os peritos ou contra a autoridade do medicamento.
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) defende que se deve “responsabilizar directamente, com casos concretos”, os peritos que “por decisões que sejam erradas” impeçam os médicos de “preservar a vida de doentes com cancro”. E apela aos médicos que registem as recusas de fármacos inovadores nos processos clínicos, validando esta proposta avançada pelo colégio da especialidade de Oncologia da OM - que em Julho enviou uma carta ao bastonário a denunciar o problema.
Foi depois de a missiva — que denunciava limitações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no acesso a medicamentos inovadores que podem ser usados em fases mais precoces de alguns cancros - ter sido divulgada pelo Expresso no sábado passado que o Conselho Nacional da OM marcou uma reunião extraordinária para analisar a situação. E os moldes em que se decidiu pronunciar, em comunicado esta terça-feira divulgado, são muito duros: negar o acesso de doentes oncológicos a medicamentos “com efeito comprovado” na redução de risco de voltarem a ter cancro ou de aumento da probabilidade de sobrevivência “constitui uma situação muito grave”, ainda mais quando a terapêutica “está livremente disponível para uso no sector privado e social”.
Em causa estarão vários medicamentos para o tratamento de cancros do pulmão, próstata, mama e melanoma, segundo o semanário. São fármacos que já estão a ser usados em casos de cancro metastizado (espalhado por outros órgãos) e que terão mostrado eficácia na redução do risco de ressurgimento da doença e no aumento de sobrevivência, quando usados em fases mais precoces.
No comunicado, o Conselho Nacional afirma ter decidido “recomendar fortemente a todos os médicos” que expliquem aos doentes as melhores opções de tratamentos e a existência de limitações que possam estar ser impostas. Mas vai mais longe e recomenda que os médicos activem “de imediato” o Gabinete de Apoio ao Acesso a Inovação Terapêutica e Tecnológica da OM para “reclamar caso a caso” o acesso aos tratamentos - que já foram validados cientificamente e pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).
São várias as barreiras no acesso elencadas pela OM: além das comissões de farmácia e terapêutica hospitalares — “que em diversos casos retêm os pedidos de Autorização Excepcional demasiado tempo” —, os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) do Infarmed e “outros ‘peritos’ desta entidade reguladora “muitas vezes não [são] especialistas na área em questão”. Critica também a direcção da Autoridade Nacional do Medicamento, “que tem colocado obstáculos à implementação de Programas de Acesso Precoce [PAP] e tem demorado tempo excessivo no processo de avaliação custo-efectividade”.
“Os obstáculos colocados pelas barreiras referidas e as decisões negativas ou empatadas” têm “colocado vários doentes em risco de vida e ‘obrigado’ vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados pelas leges artis como plano de actuação contingente”, sustentam os responsáveis da OM, que pedem ao Ministério da Saúde e ao Infarmed que resolvam “de forma definitiva” este tipo de situações.
O presidente do Infarmed, Rui Ivo, já respondeu, sublinhando que se tratam de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação. Frisou ainda que as autorizações de utilização excepcional são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos institutos de oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, ficando de parte as questões de financiamento.
"Perda de chance"
O registo no processo clínico dos doentes das recusas de disponibilização de medicamentos inovadores pode ser um trunfo importante, uma vez que habilita o doente ou os seus familiares a processar os responsáveis pelas recusas. Há uma figura que é a da “perda de chance”, lembra, a propósito, o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, José Dinis, que, apesar de ter uma posição “neutra”, se mostra preocupado com a situação. Existe nestes casos uma “clara perda de oportunidade”, corrobora o presidente do colégio da especialidade de oncologia da Ordem dos Médicos, Luís Costa. Em 2015, um tribunal português invocou pela primeira vez a “perda de chance” de sobrevivência de um doente para condenar um hospital privado a pagar uma indemnização por negligência médica.
Luís Costa frisa que o colégio de oncologia, que é composto por médicos dos três IPO e dos maiores hospitais do país, aprovou de forma unânime o teor da carta, em que se denunciam as limitações de acesso a medicamentos inovadores que permitem combater vários cancros, porque os peritos da CATS consideram que na fase inicial da doença não há “risco imediato de vida”, mas apenas “risco de vida”. Alguns destes tratamentos são autorizados apenas quando já há metástases.
“Não tomamos esta decisão de ânimo leve e não está aqui em causa apenas uma patologia, um produto ou uma companhia [farmacêutica]”, enfatizou Luís Costa ao PÚBLICO. “A oncologia sempre viveu da possibilidade de fazer tratamentos numa fase precoce para evitar metastizações”, disse, sublinhando que os benefícios dos medicamentos em causa não são marginais, ao contrário do que afirmam alguns especialistas. O risco relativo de reaparecimento nos casos de melanoma com uma mutação específica é reduzido em 40%, exemplificou.
“Este problema é recorrente e é preciso repensar a forma de funcionamento do Infarmed nestes casos”, defende também o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, António Araújo. O Infarmed “está a obstaculizar imenso e a não deixar registar doentes nos PAP - em que tratamentos inovadores são disponibilizados de forma gratuita durante algum tempo pela indústria farmacêutica. Porquê? Porque estes permitem a criação de grupos de doentes que vão necessitar dos medicamentos depois do fim de programa e aí é o SNS que paga, explica.
Quanto às autorizações excepcionais, a avaliação muitas vezes não é feita por peritos da área da especialidade em causa, critica, sublinhando que o “mais iníquo é que a ADSE até agora financiava todos, desde que aprovados pela EMA”. Nos hospitais privados, estes também são disponibilizados, mas por vezes o plafond dos seguros é esgotado.
Para se ter uma ideia dos valores em questão, a quimioterapia do cancro de pulmão custa num dia standard 500 a 600 euros. Já os tratamentos de primeira geração dirigidos a alvos custam entre mil a 1500 euros por mês, enquanto os de terceira geração ascendem a entre cinco mil a 5500 euros por mês. Mas há protocolos com imunoterapia que podem chegar aos 13 mil euros por mês.
A OM recorda que no último relatório de Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde os especialistas destacam que o tempo para acesso à inovação terapêutica em geral (não apenas a medicamentos oncológicos) em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017. Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para a introdução no mercado, Portugal demorou 634 dias.
Governo aprova o direito real de habitação duradoura. O que é?
Sandra Afonso, in RR
Com este decreto-lei, as famílias têm “uma solução habitacional estável por um período vitalício”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Na prática, podem garantir a casa pelo pagamento ao proprietário de uma caução e de uma contrapartida mensal, enquanto durar o contrato. O diploma já tinha passado em Conselho de Ministros, faltava o decreto-lei, agora aprovado.
Foto: Joana Bourgard/RR
O que é o Direito de Habitação Duradoura (DHD)?
É o direito de residência de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. É uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional.
Qual é a duração?
O morador tem o direito de residir toda a vida na habitação, mas pode renunciar livremente a qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário.
Quem pode constituir um DHD?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, proprietária de uma habitação, desde que o imóvel esteja livre de encargos e ónus (nomeadamente, de uma hipoteca) e seja entregue ao morador com um nível de conservação, no mínimo, médio. Qualquer pessoa, ou conjunto de pessoas singulares, pode constituir-se como morador.
Como é constituído o DHD?
Através de um contrato, celebrado por escritura pública ou por documento particular, com assinaturas das partes presencialmente reconhecidas. O DHD está sujeito a inscrição no registo predial, a requerer pelo morador no prazo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato.
Como é pago o DHD?
O morador paga ao proprietário uma caução inicial - que lhe pode ser devolvida, em parte ou na totalidade, se renunciar ao DHD durante os primeiros 30 anos de residência na habitação - e uma prestação mensal.
O valor da caução é acordado entre o morador e o proprietário, mas tem obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a localização e dimensão. O valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por m2 divulgado pelo INE.
Nos primeiros 10 anos do contrato, o morador tem direito à devolução da totalidade da caução, caso decida renunciar ao DHD. A partir do 11º ano de vigência, e até ao 30º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Passados 30 anos, a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento, entre o 11º e o 30º ano de vigência do DHD, o morador pode renunciar, com direito ao saldo restante da caução.
Se existirem dívidas, decorrentes do não cumprimento pelo morador das suas obrigações, o proprietário pode deduzi-las do saldo da caução, em qualquer caso de extinção do contrato.
O valor da prestação mensal a pagar ao proprietário é estabelecida livremente entre as duas partes.
Quais as vantagens para o proprietário?
Rentabilidade estável e segura, uma vez que a caução neutraliza o risco de não pagamento das contrapartidas devidas ou de não realização das obras que deve efetuar;
Redução significativa do custo da gestão do património edificado, pois é o morador que tem a seu cargo a realização das obras de conservação ordinária e o pagamento das despesas relativas às mesmas, às taxas municipais e ao IMI;
Possibilidade de gerir e rentabilizar o capital correspondente à caução paga pelo morador;
Direito de reaver a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio, em caso de extinção do direito. Quando forem necessárias obras, as despesas podem ser deduzidas na caução a devolver ao morador.
Que vantagens tem o morador?
Direito vitalício a residir numa habitação, que só pode ser extinto por vontade do morador ou incumprimento definitivo do contrato;
Muito menor necessidade de investimento (e endividamento) em comparação com a aquisição de casa própria;
Solução alternativa, quando a aquisição com recurso a crédito não é possível ou desejável;
Solução para os proprietários ocupantes que desejem vender a sua habitação sem comprometer o acesso a uma nova solução habitacional em condições de estabilidade: podem reinvestir apenas uma pequena parte do valor de venda numa nova habitação e libertar o restante para o orçamento familiar ou reinvestir;
Direito à devolução, total ou parcial, da caução, caso opte por renunciar nos primeiros 30 anos.
Possibilidade de hipotecar o DHD se precisar de contratar crédito para pagar a caução.
Quais são as obrigações do proprietário e do morador?
Cabe ao proprietário:
- Entregar a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio;
- Pagar obras e outros encargos relativos às partes comuns do prédio e, em caso de condomínio, pagar quotizações e demais obrigações;
- Garantir os seguros legalmente obrigatórios;
- Realizar e suportar as obras de conservação extraordinária na habitação (salvo anomalias que resultem de atos ilícitos e ou do não cumprimento de obrigações do morador);
- Gerir a caução e, com a extinção do DHD, assegurar a devolução ao morador do saldo devido.
Cabe ao morador:
- Utilizar a habitação exclusivamente para residência permanente;
- Pagar as taxas municipais e o Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Realizar e suportar o custo das obras de conservação ordinária na habitação e da avaliação do estado de conservação, a cada 8 anos. Quando o nível de conservação da habitação, resultante desta avaliação, for inferior a médio, e a avaliação demonstre que as anomalias resultam da ausência de obras de conservação ordinária, cabe ao morador realizá-las e confirmar o nível médio de conservação com nova avaliação;
- Consentir ao proprietário a realização das obras de conservação extraordinária, a que este está obrigado, e informá-lo logo que tenha conhecimento de anomalias na habitação cuja reparação seja obrigação do proprietário.
Em que condições pode o DHD ser extinto?
Por renúncia do morador, com a morte do morador (se for constituído a favor de mais do que uma pessoa, com a morte do último deles) ou por incumprimento definitivo de qualquer uma das partes.
Constituem causa de incumprimento definitivo
O não pagamento de montantes devidos pelo morador ou pelo proprietário, uma vez ultrapassados os prazos estabelecidos;
Reincidência de atraso no pagamento de montantes devidos pelo morador - três, quatro ou cinco vezes (seguidas ou interpoladas) consoante o contrato vigore respetivamente há menos de 15 anos, há mais de 15 e menos de 30 anos ou há mais de 30 anos.
O morador pode renunciar livremente ao DHD em qualquer momento, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data de entrega da habitação.
Um morador pode dar o DHD como garantia bancária num crédito para pagar a caução?
Sim. O DHD só pode ser hipotecado pelo morador para garantir crédito que lhe seja concedido para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução. O cancelamento da hipoteca, na sequência da renúncia do morador, tem sempre de ser autorizada pelo credor hipotecário. Se o morador adquirir a propriedade do imóvel, sobre o qual foi constituído o DHD, a hipoteca transfere-se para a propriedade.
O que acontece se existir uma hipoteca sobre o DHD e o morador deixar de cumprir as suas obrigações junto do banco?
O banco pode executar a hipoteca. Neste caso, o proprietário tem opção de compra deste direito e pode utilizar o saldo da caução existente à data. Se o proprietário não exercer a opção de compra, o DHD pode ser vendido pelo banco, para pagar o valor em dívida. Quem comprar o DHD, tem direito a residir na habitação até que passem 30 anos desde a data de constituição do DHD.
Uma habitação com um DHD constituído pode ser vendida?
Sim, o proprietário pode transmitir livremente a terceiros a sua propriedade. Neste caso o DHD mantém-se.
O DHD pode passar de pais para filhos?
Não. Um DHD só pode ser transmitido quando a hipoteca contraída pelo morador é executada, como garantia do crédito para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução.
Com este decreto-lei, as famílias têm “uma solução habitacional estável por um período vitalício”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Na prática, podem garantir a casa pelo pagamento ao proprietário de uma caução e de uma contrapartida mensal, enquanto durar o contrato. O diploma já tinha passado em Conselho de Ministros, faltava o decreto-lei, agora aprovado.
Foto: Joana Bourgard/RR
O que é o Direito de Habitação Duradoura (DHD)?
É o direito de residência de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. É uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional.
Qual é a duração?
O morador tem o direito de residir toda a vida na habitação, mas pode renunciar livremente a qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário.
Quem pode constituir um DHD?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, proprietária de uma habitação, desde que o imóvel esteja livre de encargos e ónus (nomeadamente, de uma hipoteca) e seja entregue ao morador com um nível de conservação, no mínimo, médio. Qualquer pessoa, ou conjunto de pessoas singulares, pode constituir-se como morador.
Como é constituído o DHD?
Através de um contrato, celebrado por escritura pública ou por documento particular, com assinaturas das partes presencialmente reconhecidas. O DHD está sujeito a inscrição no registo predial, a requerer pelo morador no prazo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato.
Como é pago o DHD?
O morador paga ao proprietário uma caução inicial - que lhe pode ser devolvida, em parte ou na totalidade, se renunciar ao DHD durante os primeiros 30 anos de residência na habitação - e uma prestação mensal.
O valor da caução é acordado entre o morador e o proprietário, mas tem obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a localização e dimensão. O valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por m2 divulgado pelo INE.
Nos primeiros 10 anos do contrato, o morador tem direito à devolução da totalidade da caução, caso decida renunciar ao DHD. A partir do 11º ano de vigência, e até ao 30º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Passados 30 anos, a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento, entre o 11º e o 30º ano de vigência do DHD, o morador pode renunciar, com direito ao saldo restante da caução.
Se existirem dívidas, decorrentes do não cumprimento pelo morador das suas obrigações, o proprietário pode deduzi-las do saldo da caução, em qualquer caso de extinção do contrato.
O valor da prestação mensal a pagar ao proprietário é estabelecida livremente entre as duas partes.
Quais as vantagens para o proprietário?
Rentabilidade estável e segura, uma vez que a caução neutraliza o risco de não pagamento das contrapartidas devidas ou de não realização das obras que deve efetuar;
Redução significativa do custo da gestão do património edificado, pois é o morador que tem a seu cargo a realização das obras de conservação ordinária e o pagamento das despesas relativas às mesmas, às taxas municipais e ao IMI;
Possibilidade de gerir e rentabilizar o capital correspondente à caução paga pelo morador;
Direito de reaver a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio, em caso de extinção do direito. Quando forem necessárias obras, as despesas podem ser deduzidas na caução a devolver ao morador.
Que vantagens tem o morador?
Direito vitalício a residir numa habitação, que só pode ser extinto por vontade do morador ou incumprimento definitivo do contrato;
Muito menor necessidade de investimento (e endividamento) em comparação com a aquisição de casa própria;
Solução alternativa, quando a aquisição com recurso a crédito não é possível ou desejável;
Solução para os proprietários ocupantes que desejem vender a sua habitação sem comprometer o acesso a uma nova solução habitacional em condições de estabilidade: podem reinvestir apenas uma pequena parte do valor de venda numa nova habitação e libertar o restante para o orçamento familiar ou reinvestir;
Direito à devolução, total ou parcial, da caução, caso opte por renunciar nos primeiros 30 anos.
Possibilidade de hipotecar o DHD se precisar de contratar crédito para pagar a caução.
Quais são as obrigações do proprietário e do morador?
Cabe ao proprietário:
- Entregar a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio;
- Pagar obras e outros encargos relativos às partes comuns do prédio e, em caso de condomínio, pagar quotizações e demais obrigações;
- Garantir os seguros legalmente obrigatórios;
- Realizar e suportar as obras de conservação extraordinária na habitação (salvo anomalias que resultem de atos ilícitos e ou do não cumprimento de obrigações do morador);
- Gerir a caução e, com a extinção do DHD, assegurar a devolução ao morador do saldo devido.
Cabe ao morador:
- Utilizar a habitação exclusivamente para residência permanente;
- Pagar as taxas municipais e o Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Realizar e suportar o custo das obras de conservação ordinária na habitação e da avaliação do estado de conservação, a cada 8 anos. Quando o nível de conservação da habitação, resultante desta avaliação, for inferior a médio, e a avaliação demonstre que as anomalias resultam da ausência de obras de conservação ordinária, cabe ao morador realizá-las e confirmar o nível médio de conservação com nova avaliação;
- Consentir ao proprietário a realização das obras de conservação extraordinária, a que este está obrigado, e informá-lo logo que tenha conhecimento de anomalias na habitação cuja reparação seja obrigação do proprietário.
Em que condições pode o DHD ser extinto?
Por renúncia do morador, com a morte do morador (se for constituído a favor de mais do que uma pessoa, com a morte do último deles) ou por incumprimento definitivo de qualquer uma das partes.
Constituem causa de incumprimento definitivo
O não pagamento de montantes devidos pelo morador ou pelo proprietário, uma vez ultrapassados os prazos estabelecidos;
Reincidência de atraso no pagamento de montantes devidos pelo morador - três, quatro ou cinco vezes (seguidas ou interpoladas) consoante o contrato vigore respetivamente há menos de 15 anos, há mais de 15 e menos de 30 anos ou há mais de 30 anos.
O morador pode renunciar livremente ao DHD em qualquer momento, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data de entrega da habitação.
Um morador pode dar o DHD como garantia bancária num crédito para pagar a caução?
Sim. O DHD só pode ser hipotecado pelo morador para garantir crédito que lhe seja concedido para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução. O cancelamento da hipoteca, na sequência da renúncia do morador, tem sempre de ser autorizada pelo credor hipotecário. Se o morador adquirir a propriedade do imóvel, sobre o qual foi constituído o DHD, a hipoteca transfere-se para a propriedade.
O que acontece se existir uma hipoteca sobre o DHD e o morador deixar de cumprir as suas obrigações junto do banco?
O banco pode executar a hipoteca. Neste caso, o proprietário tem opção de compra deste direito e pode utilizar o saldo da caução existente à data. Se o proprietário não exercer a opção de compra, o DHD pode ser vendido pelo banco, para pagar o valor em dívida. Quem comprar o DHD, tem direito a residir na habitação até que passem 30 anos desde a data de constituição do DHD.
Uma habitação com um DHD constituído pode ser vendida?
Sim, o proprietário pode transmitir livremente a terceiros a sua propriedade. Neste caso o DHD mantém-se.
O DHD pode passar de pais para filhos?
Não. Um DHD só pode ser transmitido quando a hipoteca contraída pelo morador é executada, como garantia do crédito para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução.
Desigualdades: boas e más notícias
Francisco Sarsfield Cabral, in RR
O mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos países emergentes. Mas as desigualdades acentuam-se no interior dos países ricos.
Predomina o pessimismo sobre a evolução da economia mundial. A guerra comercial desencadeada por Trump cria incerteza, o que trava a iniciativa privada e o investimento empresarial. E as alterações climáticas começam a apresentar uma fatura pesada, não só na Amazónia.
O presidente Macron, anfitrião da cimeira do G7 em Biarritz, fala de um “capitalismo doente” e apela ao regresso a uma “economia social de mercado”, rejeitando “a apropriação das riquezas por apenas alguns”. Ou seja, trata-se das crescentes desigualdades económicas.
À margem do G7, a consultora McKinsey apresentou um estudo sobre desigualdades de riqueza. A conclusão é que o mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos chamados países emergentes. Inversamente, entre 2000 e 2014 a parte da riqueza mundial captada pelos países mais desenvolvidos desceu de 80% para 71%. Os países mais pobres estabilizaram, passando de 6% para 7% da riqueza mundial.
Mas no interior dos países ricos as desigualdades acentuaram-se e muito. Segundo a McKinsey, nos países da OCDE, em 1980, as famílias que integravam 1% das mais ricas absorviam 6% do rendimento total. Em 2014 absorviam quase o dobro, 11%.
Estes números referem-se a rendimentos antes de impostos. Ora os impostos e as transferências sociais contribuíram muito para atenuar o crescente desequilíbrio de riqueza. Em França, por exemplo, a redistribuição de rendimentos baixou a taxa de pobreza para 8%; sem essa redistribuição atingiria 37%.
Por isso, acrescento da minha parte, não faz sentido regressar a propostas que estiveram em voga nos anos 80 do século passado, como a “flat tax” – um imposto com uma percentagem igual para todos, ricos e pobres. Um imposto regressivo, portanto.
A McKinsey considera, e bem, que não basta o crescimento económico e que novas intervenções do Estado são necessárias para lutar contra as desigualdades. Políticas sociais na saúde e na educação, por exemplo. Pena é que nos EUA estas ideias não sejam postas em prática por quem manda, por muito que Trump seja apoiado pelas vítimas do progresso.
O mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos países emergentes. Mas as desigualdades acentuam-se no interior dos países ricos.
Predomina o pessimismo sobre a evolução da economia mundial. A guerra comercial desencadeada por Trump cria incerteza, o que trava a iniciativa privada e o investimento empresarial. E as alterações climáticas começam a apresentar uma fatura pesada, não só na Amazónia.
O presidente Macron, anfitrião da cimeira do G7 em Biarritz, fala de um “capitalismo doente” e apela ao regresso a uma “economia social de mercado”, rejeitando “a apropriação das riquezas por apenas alguns”. Ou seja, trata-se das crescentes desigualdades económicas.
À margem do G7, a consultora McKinsey apresentou um estudo sobre desigualdades de riqueza. A conclusão é que o mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos chamados países emergentes. Inversamente, entre 2000 e 2014 a parte da riqueza mundial captada pelos países mais desenvolvidos desceu de 80% para 71%. Os países mais pobres estabilizaram, passando de 6% para 7% da riqueza mundial.
Mas no interior dos países ricos as desigualdades acentuaram-se e muito. Segundo a McKinsey, nos países da OCDE, em 1980, as famílias que integravam 1% das mais ricas absorviam 6% do rendimento total. Em 2014 absorviam quase o dobro, 11%.
Estes números referem-se a rendimentos antes de impostos. Ora os impostos e as transferências sociais contribuíram muito para atenuar o crescente desequilíbrio de riqueza. Em França, por exemplo, a redistribuição de rendimentos baixou a taxa de pobreza para 8%; sem essa redistribuição atingiria 37%.
Por isso, acrescento da minha parte, não faz sentido regressar a propostas que estiveram em voga nos anos 80 do século passado, como a “flat tax” – um imposto com uma percentagem igual para todos, ricos e pobres. Um imposto regressivo, portanto.
A McKinsey considera, e bem, que não basta o crescimento económico e que novas intervenções do Estado são necessárias para lutar contra as desigualdades. Políticas sociais na saúde e na educação, por exemplo. Pena é que nos EUA estas ideias não sejam postas em prática por quem manda, por muito que Trump seja apoiado pelas vítimas do progresso.
Costa falha o alvo ao apontar para idosos? "Temos 22% de crianças pobres"
Por Catarina Maldonado Vasconcelos com Cristina Lai Men, in TSF
Uma medida eleitoralista. É assim que o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal vê a proposta do primeiro-ministro de elevar o complemento solidário para idosos até ao limiar da pobreza. À TSF, Jardim Moreira explica que Costa falhou o foco.
A Cáritas Portuguesa considera que é preciso não olhar apenas para os idosos© Pixabay
Jardim Moreira, líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal, acredita que António Costa falhou o alvo quando manifestou querer erradicar a pobreza na próxima legislatura, a começar pelos idosos. Na perspetiva do padre, esse trabalho tem de iniciar-se junto dos mais novos, grupo mais afetado pela pobreza.
"É necessário ver que a percentagem maior de pobreza se situa na infância, porque temos 22% de crianças pobres, e os idosos não são o grupo mais pobre, nem é o maior. Por outro lado, é o mais sensível em termos emocionais. Mas a causa principal está noutro sítio", apontou Jardim Moreira, ouvido pela TSF.
Jardim Moreira, ouvido pela jornalista Cristina Lai Men, assinala as populações em risco
De acordo com o representante português da Rede Europeia Anti-pobreza, "não se consegue [erradicar a pobreza com esta medida]". "As causas estão fundamentalmente na família, nas crianças, nos trabalhos de longa duração, e outro foco são as mães solteiras", fundamentou.
Por estes motivos, o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal olha para a proposta lançada este domingo por António Costa na Guarda, numa ação de pré-campanha, como uma medida de oportunidade eleitoral: "Normalmente o 'politiquês' perpetua que o pobre quer é subsídios, em vez de retirar as pessoas da sua situação de dependência de rendimentos. Se se pretende atingir a erradicação da pobreza, esta medida parece ser eleitoralista."
Ouça Jardim Moreira sobre as reformas políticas necessárias
"Precisamos de propor - e nós temos uma proposta de âmbito nacional -, porque só com respostas estruturais e multidimensionais conseguimos atingir estes objetivos", concluiu ainda Jardim Moreira.
No mesmo plano, o presidente da Cáritas Portuguesa saúda o propósito anunciado por António Costa de erradicar a pobreza, mas considera que é preciso não olhar apenas para os idosos. Eugénio da Fonseca lembra que há outras faixas da população atingidas de modo significativo, sobretudo as crianças. O presidente da Cáritas em Portugal assinala ainda que, no caso dos idosos, seria melhor aumentar as pensões do que elevar um subsídio.
"Gostaria de, mais do ver um complemento solidário para idosos, assistir a um aumento real das pensões de reforma. Eu não sei quais são as conveniências existentes em termos contabilísticos de criar um subsídio que amanhã pode vir a ser retirado", refere Eugénio da Fonseca, em declarações à TSF. "Devia ser efetuada uma melhoria das pensões da reforma, e não a partir de subsídios que são, muitas vezes, conjunturais."
Ouça Eugénio da Fonseca sobre as falhas no plano de Costa
Eugénio da Fonseca acrescenta que a questão do combate à pobreza deveria ser alvo de um pacto de regime entre os diversos partidos, e sugere que este passe a ser um assunto sob a alçada direta do primeiro-ministro: "Muitas vezes, fiz essa pressão sobre o Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Solidariedade."
Ouça o presidente da Cáritas Portuguesa acerca de como deveria ser feita uma intervenção mais holística
Para o líder da organização, esta deveria impor-se como uma "intervenção multifacetada, no campo da justiça, da educação, da economia e das finanças, que o primeiro-ministro deveria chamar até si, e que fosse coordenada a partir do Conselho de Ministros".
Notícia atualizada às 11h24
Uma medida eleitoralista. É assim que o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal vê a proposta do primeiro-ministro de elevar o complemento solidário para idosos até ao limiar da pobreza. À TSF, Jardim Moreira explica que Costa falhou o foco.
A Cáritas Portuguesa considera que é preciso não olhar apenas para os idosos© Pixabay
Jardim Moreira, líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal, acredita que António Costa falhou o alvo quando manifestou querer erradicar a pobreza na próxima legislatura, a começar pelos idosos. Na perspetiva do padre, esse trabalho tem de iniciar-se junto dos mais novos, grupo mais afetado pela pobreza.
"É necessário ver que a percentagem maior de pobreza se situa na infância, porque temos 22% de crianças pobres, e os idosos não são o grupo mais pobre, nem é o maior. Por outro lado, é o mais sensível em termos emocionais. Mas a causa principal está noutro sítio", apontou Jardim Moreira, ouvido pela TSF.
Jardim Moreira, ouvido pela jornalista Cristina Lai Men, assinala as populações em risco
De acordo com o representante português da Rede Europeia Anti-pobreza, "não se consegue [erradicar a pobreza com esta medida]". "As causas estão fundamentalmente na família, nas crianças, nos trabalhos de longa duração, e outro foco são as mães solteiras", fundamentou.
Por estes motivos, o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal olha para a proposta lançada este domingo por António Costa na Guarda, numa ação de pré-campanha, como uma medida de oportunidade eleitoral: "Normalmente o 'politiquês' perpetua que o pobre quer é subsídios, em vez de retirar as pessoas da sua situação de dependência de rendimentos. Se se pretende atingir a erradicação da pobreza, esta medida parece ser eleitoralista."
Ouça Jardim Moreira sobre as reformas políticas necessárias
"Precisamos de propor - e nós temos uma proposta de âmbito nacional -, porque só com respostas estruturais e multidimensionais conseguimos atingir estes objetivos", concluiu ainda Jardim Moreira.
No mesmo plano, o presidente da Cáritas Portuguesa saúda o propósito anunciado por António Costa de erradicar a pobreza, mas considera que é preciso não olhar apenas para os idosos. Eugénio da Fonseca lembra que há outras faixas da população atingidas de modo significativo, sobretudo as crianças. O presidente da Cáritas em Portugal assinala ainda que, no caso dos idosos, seria melhor aumentar as pensões do que elevar um subsídio.
"Gostaria de, mais do ver um complemento solidário para idosos, assistir a um aumento real das pensões de reforma. Eu não sei quais são as conveniências existentes em termos contabilísticos de criar um subsídio que amanhã pode vir a ser retirado", refere Eugénio da Fonseca, em declarações à TSF. "Devia ser efetuada uma melhoria das pensões da reforma, e não a partir de subsídios que são, muitas vezes, conjunturais."
Ouça Eugénio da Fonseca sobre as falhas no plano de Costa
Eugénio da Fonseca acrescenta que a questão do combate à pobreza deveria ser alvo de um pacto de regime entre os diversos partidos, e sugere que este passe a ser um assunto sob a alçada direta do primeiro-ministro: "Muitas vezes, fiz essa pressão sobre o Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Solidariedade."
Ouça o presidente da Cáritas Portuguesa acerca de como deveria ser feita uma intervenção mais holística
Para o líder da organização, esta deveria impor-se como uma "intervenção multifacetada, no campo da justiça, da educação, da economia e das finanças, que o primeiro-ministro deveria chamar até si, e que fosse coordenada a partir do Conselho de Ministros".
Notícia atualizada às 11h24
9.9.19
Francisco deixa alerta contra a "pobreza desumana" e a corrupção
Aura Miguel , in RR
Perante autoridades políticas e representantes da sociedade civil, o Papa não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.
Papa: "A biodiversidade vegetal e animal corre perigo por causa do contrabando e das exportações ilegais"
O Papa Francisco está em Madagáscar, uma visita histórica a um dos países mais pobres do mundo. O programa oficial arrancou com uma visita de cortesia ao Presidente, no Palácio Presidencial, onde alertou para o excessivo desflorestamento e reforçou a ideia de é preciso olhar para os mais pobres.
Começou por elogiar a “alma” do povo que resiste “corajosa e abnegadamente, às múltiplas contrariedades e dificuldades que tem de enfrentar diariamente”. De seguida dirigiu-se aos governantes que “têm a missão de servir e proteger, especialmente os mais vulneráveis, e de promover as condições para um desenvolvimento digno e justo, envolvendo todos os atores da sociedade civil”.
Perante autoridades políticas, representantes da sociedade civil e do corpo diplomático o Papa deixou um apelo. “Encorajo-vos a lutar, vigorosa e decididamente, contra todas as formas endémicas de corrupção e especulação, que aumentam a disparidade social, e a enfrentar as situações de grande precariedade e exclusão que geram sempre condições de pobreza desumana”. Por isso, lembrou a necessidade de “estabelecer todas as mediações estruturais” que possam garantir uma melhor distribuição do rendimento e a promoção integral de todos os habitantes, especialmente dos mais pobres.
Nesta intervenção não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.
“A vossa bela ilha de Madagáscar é rica de biodiversidade vegetal e animal, e esta riqueza está particularmente ameaçada pelo excessivo desflorestamento em proveito de poucos; a sua degradação compromete o futuro do país e da nossa Casa Comum”. E aproveitou para elencar uma série de riscos, como os incêndios, a caça furtiva, o corte desenfreado de madeiras preciosas, o contrabando animal e as exportações ilegais.
Para assegurar a sobrevivência das populações envolvidas afirma ser importante criar ocupações e atividades geradoras de rendimento que respeitem o meio ambiente e ajudem as pessoas a sair da pobreza. “Por outras palavras, não pode haver verdadeira abordagem ecológica nem uma ação concreta de salvaguarda do meio ambiente sem uma justiça social que garanta o direito ao destino comum dos bens da terra às gerações atuais, mas também às futuras”.
Francisco considera ser importante que a ajuda fornecida pela comunidade internacional não seja a única garantia do desenvolvimento do país: “há de ser o próprio povo que assumirá progressivamente o seu controle, tornando-se artífice do seu próprio destino. Por isso mesmo, devemos prestar uma particular atenção e respeito à sociedade civil local”.
No final da sua intervenção, o Papa evocou ainda um dos valores “fundamentais” da cultura malgaxe, o ‘fihavanana’, termo que evoca “o espírito de partilha, ajuda mútua e solidariedade” e inclui “a importância dos laços familiares, da amizade e da benevolência entre os homens e para com a natureza”.
Perante autoridades políticas e representantes da sociedade civil, o Papa não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.
Papa: "A biodiversidade vegetal e animal corre perigo por causa do contrabando e das exportações ilegais"
O Papa Francisco está em Madagáscar, uma visita histórica a um dos países mais pobres do mundo. O programa oficial arrancou com uma visita de cortesia ao Presidente, no Palácio Presidencial, onde alertou para o excessivo desflorestamento e reforçou a ideia de é preciso olhar para os mais pobres.
Começou por elogiar a “alma” do povo que resiste “corajosa e abnegadamente, às múltiplas contrariedades e dificuldades que tem de enfrentar diariamente”. De seguida dirigiu-se aos governantes que “têm a missão de servir e proteger, especialmente os mais vulneráveis, e de promover as condições para um desenvolvimento digno e justo, envolvendo todos os atores da sociedade civil”.
Perante autoridades políticas, representantes da sociedade civil e do corpo diplomático o Papa deixou um apelo. “Encorajo-vos a lutar, vigorosa e decididamente, contra todas as formas endémicas de corrupção e especulação, que aumentam a disparidade social, e a enfrentar as situações de grande precariedade e exclusão que geram sempre condições de pobreza desumana”. Por isso, lembrou a necessidade de “estabelecer todas as mediações estruturais” que possam garantir uma melhor distribuição do rendimento e a promoção integral de todos os habitantes, especialmente dos mais pobres.
Nesta intervenção não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.
“A vossa bela ilha de Madagáscar é rica de biodiversidade vegetal e animal, e esta riqueza está particularmente ameaçada pelo excessivo desflorestamento em proveito de poucos; a sua degradação compromete o futuro do país e da nossa Casa Comum”. E aproveitou para elencar uma série de riscos, como os incêndios, a caça furtiva, o corte desenfreado de madeiras preciosas, o contrabando animal e as exportações ilegais.
Para assegurar a sobrevivência das populações envolvidas afirma ser importante criar ocupações e atividades geradoras de rendimento que respeitem o meio ambiente e ajudem as pessoas a sair da pobreza. “Por outras palavras, não pode haver verdadeira abordagem ecológica nem uma ação concreta de salvaguarda do meio ambiente sem uma justiça social que garanta o direito ao destino comum dos bens da terra às gerações atuais, mas também às futuras”.
Francisco considera ser importante que a ajuda fornecida pela comunidade internacional não seja a única garantia do desenvolvimento do país: “há de ser o próprio povo que assumirá progressivamente o seu controle, tornando-se artífice do seu próprio destino. Por isso mesmo, devemos prestar uma particular atenção e respeito à sociedade civil local”.
No final da sua intervenção, o Papa evocou ainda um dos valores “fundamentais” da cultura malgaxe, o ‘fihavanana’, termo que evoca “o espírito de partilha, ajuda mútua e solidariedade” e inclui “a importância dos laços familiares, da amizade e da benevolência entre os homens e para com a natureza”.
6.9.19
Oito mil doentes caem todos os anos nos hospitais portugueses
in JN
Os hospitais portugueses registaram nos últimos dois anos uma média anual de oito mil quedas de doentes, segundo dados da Direção-geral da Saúde que apontam para uma redução dos números relativamente a 2016.
Em declarações à agência Lusa, o diretor dos serviços de qualidade da Direção-geral da Saúde (DGS) indicou que as estimativas mundiais da Organização Mundial da Saúde apontam para que um em cada 10 doentes internados sofram incidentes adversos -- como quedas, por exemplo -, sendo que cerca de metade desses incidentes poderia ser evitado.
A "prioridade dada à questão da segurança do doente é inegável", refere Valter Fonseca, adiantando que a DGS está a elaborar uma norma de orientação para prevenção de quedas nos hospitais portugueses, que deverá conter medidas e sugestões concretas.
Os últimos dados de 2017 e 2018 apontam para uma estabilização do número de quedas dos doentes nos hospitais, com uma média anual de oito mil casos notificados. Em 2016 os dados rondavam os nove mil.
Os números não permitem aferir os contextos concretos em que ocorreram as quedas nas unidades hospitalares, indica Valter Fonseca.
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015/2020 determina como objetivo que 95% das unidades de saúde tenham práticas de prevenção e redução de quedas. Segundo o responsável da DGS, atualmente há cerca de 45 unidades com planos internos para a prevenção de quedas.
Outro dos objetivos traçados no Plano era reduzir o número de quedas nas instituições do SNS ou convencionadas, uma redução de 50% em cada ano face ao anterior.
Valter Fonseca indicou à Lusa que o Plano está ainda na fase final da sua implementação, uma vez que se prolonga durante 2020, sendo que só nessa altura deverá ser feita uma avaliação.
A Entidade Reguladora da Saúde divulgou na terça-feira pelo menos quatro deliberações sobre quedas em instituições do SNS. Um dos casos foi de um doente com cancro em fase avançada que acabou por morrer dois dias depois de ter caído no Hospital de Loures onde fraturou a coluna.
Os hospitais portugueses registaram nos últimos dois anos uma média anual de oito mil quedas de doentes, segundo dados da Direção-geral da Saúde que apontam para uma redução dos números relativamente a 2016.
Em declarações à agência Lusa, o diretor dos serviços de qualidade da Direção-geral da Saúde (DGS) indicou que as estimativas mundiais da Organização Mundial da Saúde apontam para que um em cada 10 doentes internados sofram incidentes adversos -- como quedas, por exemplo -, sendo que cerca de metade desses incidentes poderia ser evitado.
A "prioridade dada à questão da segurança do doente é inegável", refere Valter Fonseca, adiantando que a DGS está a elaborar uma norma de orientação para prevenção de quedas nos hospitais portugueses, que deverá conter medidas e sugestões concretas.
Os últimos dados de 2017 e 2018 apontam para uma estabilização do número de quedas dos doentes nos hospitais, com uma média anual de oito mil casos notificados. Em 2016 os dados rondavam os nove mil.
Os números não permitem aferir os contextos concretos em que ocorreram as quedas nas unidades hospitalares, indica Valter Fonseca.
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015/2020 determina como objetivo que 95% das unidades de saúde tenham práticas de prevenção e redução de quedas. Segundo o responsável da DGS, atualmente há cerca de 45 unidades com planos internos para a prevenção de quedas.
Outro dos objetivos traçados no Plano era reduzir o número de quedas nas instituições do SNS ou convencionadas, uma redução de 50% em cada ano face ao anterior.
Valter Fonseca indicou à Lusa que o Plano está ainda na fase final da sua implementação, uma vez que se prolonga durante 2020, sendo que só nessa altura deverá ser feita uma avaliação.
A Entidade Reguladora da Saúde divulgou na terça-feira pelo menos quatro deliberações sobre quedas em instituições do SNS. Um dos casos foi de um doente com cancro em fase avançada que acabou por morrer dois dias depois de ter caído no Hospital de Loures onde fraturou a coluna.
A viver do RSI, extorquiam vítimas a quem concediam empréstimos
Alexandre Panda e Roberto Bessa Moreira, in JN
Um casal de desempregados e a viver apenas do rendimento social de inserção montou um esquema para conceder empréstimos com juros avultados a pessoas a atravessar dificuldades financeiras.
Ele, U. F., de 45 anos, e ela, J. M., 43, residentes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, também extorquiam as vítimas, recorrendo a ameaças de rapto e morte para cobrar as quantias exigidas. Num dos casos, a dona de uma frutaria pagou cerca de 5500 euros por um empréstimo de 500 euros.
O casal vai a julgamento no Tribunal de S. João Novo, no Porto, responder pelo crime de extorsão.
Uma da vítimas foi uma comerciante da cidade do Porto, que pediu 500 euros emprestados com o intuito de expandir o negócio de venda de fruta. A mulher aceitou, em agosto de 2016, pagar 300 euros de juros, mas logo que foi levantar o dinheiro só recebeu parte desse valor. Duzentos euros, foi-lhe dito, ficaram retidos como pagamento antecipado de juros. Nos dois meses seguintes, a comerciante pagou 600 euros e quando se preparava para liquidar a dívida foi informada que teria de pagar 300 euros mensais até abril de 2017. Afinal, explicaram os agiotas, os 300 euros de juros eram válidos, apenas e, só se o valor do empréstimo fosse devolvido logo no final do mês seguinte ao acordo.
A comerciante começou por recusar pagar, mas mudou de ideias após ter sido ameaçada. O casal também lhe comunicou que estava ao serviço de uma "máfia", cujos elementos facilmente lhe invadiam a casa para raptar o filho. Com medo, a vítima pediu dinheiro emprestado a familiares e amigos para poder suportar as quantias exigidas. Acabou por encerrar o negócio
Quando ficou sem dinheiro, fugiu de casa, refugiu-se na habitação dos sogros e deixou, tal como o marido, de comparecer no emprego com medo de ser atacada.
Pormenores
Ameaças ao marido
Quando a comerciante deixou de pagar as quantias reclamadas, o casal exigiu ao seu marido e aos pais que assumissem a dívida.
Dívidas de amigas
Os agiotas também exigiam que a comerciante pagasse o dinheiro emprestado a amigas desta. Alegava que a mulher tinha sido intermediária no negócio.
Um casal de desempregados e a viver apenas do rendimento social de inserção montou um esquema para conceder empréstimos com juros avultados a pessoas a atravessar dificuldades financeiras.
Ele, U. F., de 45 anos, e ela, J. M., 43, residentes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, também extorquiam as vítimas, recorrendo a ameaças de rapto e morte para cobrar as quantias exigidas. Num dos casos, a dona de uma frutaria pagou cerca de 5500 euros por um empréstimo de 500 euros.
O casal vai a julgamento no Tribunal de S. João Novo, no Porto, responder pelo crime de extorsão.
Uma da vítimas foi uma comerciante da cidade do Porto, que pediu 500 euros emprestados com o intuito de expandir o negócio de venda de fruta. A mulher aceitou, em agosto de 2016, pagar 300 euros de juros, mas logo que foi levantar o dinheiro só recebeu parte desse valor. Duzentos euros, foi-lhe dito, ficaram retidos como pagamento antecipado de juros. Nos dois meses seguintes, a comerciante pagou 600 euros e quando se preparava para liquidar a dívida foi informada que teria de pagar 300 euros mensais até abril de 2017. Afinal, explicaram os agiotas, os 300 euros de juros eram válidos, apenas e, só se o valor do empréstimo fosse devolvido logo no final do mês seguinte ao acordo.
A comerciante começou por recusar pagar, mas mudou de ideias após ter sido ameaçada. O casal também lhe comunicou que estava ao serviço de uma "máfia", cujos elementos facilmente lhe invadiam a casa para raptar o filho. Com medo, a vítima pediu dinheiro emprestado a familiares e amigos para poder suportar as quantias exigidas. Acabou por encerrar o negócio
Quando ficou sem dinheiro, fugiu de casa, refugiu-se na habitação dos sogros e deixou, tal como o marido, de comparecer no emprego com medo de ser atacada.
Pormenores
Ameaças ao marido
Quando a comerciante deixou de pagar as quantias reclamadas, o casal exigiu ao seu marido e aos pais que assumissem a dívida.
Dívidas de amigas
Os agiotas também exigiam que a comerciante pagasse o dinheiro emprestado a amigas desta. Alegava que a mulher tinha sido intermediária no negócio.
Avança inquérito inédito para identificar lacunas nos cuidados a doentes de cancro hereditário
Cristina Martins, in Expresso
Até novembro será possível ter uma ideia mais próxima dos principais obstáculos encontrados pelos doentes com cancro hereditário e pelos familiares de quem já passou pela dura experiência de descobrir que carrega nos genes a possibilidade de desenvolver uma doença oncológica
Um inquérito disponível para todas as pessoas que já tiveram contacto com a realidade do cancro hereditário, sejam doentes ou familiares já foi lançado. A associação Evita - Cancro Hereditário, em colaboração coma consultora IQVIA, está a desenvolver um inquérito inédito em Portugal dirigido a doentes oncológicos e a portadores da mutação, mesmo que saudáveis, com o objetivo de apurar quais as principais dificuldades sentidas antes e mesmo após a realização do teste genético ou mesmo do diagnóstico.
"Não sabemos nada sobre a realidade do cancro hereditário em Portugal e atualmente o teste para verificar se uma pessoa é portadora da mutação genética que predispõe ao desenvolvimento do cancro pode ser feito de variadíssimas formas, inclusive comprando o teste pela internet, com os resultados a serem lidos sem qualquer acompanhamento especializado, o que é altamente desaconselhável", explica Tamara Hussong Milagre, presidente da associação Evita. Ela própria portadora de uma mutação, diz que é grande a falta de preparação, "com pessoas que chegam a interpretar o resultado 'positivo' como algo favorável".
Para aumentar o conhecimento da situação e ter acesso às dificuldades sentidas por quem já se confrontou com o problema do cancro hereditário, o inquérito visa combater a desinformação. Os resultados serão apresentados no fim de novembro, durante o 16º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Oncologia. "Queremos atingir uma elevada participação, pois é fundamental ter um número representativo de respostas para garantir consequências em prol do portador", afirma a presidente da Evita.
A falta de dados é assim um dos principais problemas para combater em Portugal a única forma de cancro que pode ser evitada preventivamente e que afeta entre 5 a 10% do total de doentes oncológicos. "Não temos informação nacional sobre o cancro hereditário em Portugal, não temos linhas orientadoras e desta forma não podemos elaborar uma estratégia para todo o país", alerta Tamara Hussong Milagre.
No desenvolvimento do inquérito estão envolvidos profissionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, além da consultora, que trabalha em regime de voluntariado, e a associação Evita. "Todos os dias recebemos contatos de pessoas preocupadas com o risco de desenvolver cancro devido à hereditariedade e é importante aumentar o nível de conhecimento", conclui a responsável.
Até novembro será possível ter uma ideia mais próxima dos principais obstáculos encontrados pelos doentes com cancro hereditário e pelos familiares de quem já passou pela dura experiência de descobrir que carrega nos genes a possibilidade de desenvolver uma doença oncológica
Um inquérito disponível para todas as pessoas que já tiveram contacto com a realidade do cancro hereditário, sejam doentes ou familiares já foi lançado. A associação Evita - Cancro Hereditário, em colaboração coma consultora IQVIA, está a desenvolver um inquérito inédito em Portugal dirigido a doentes oncológicos e a portadores da mutação, mesmo que saudáveis, com o objetivo de apurar quais as principais dificuldades sentidas antes e mesmo após a realização do teste genético ou mesmo do diagnóstico.
"Não sabemos nada sobre a realidade do cancro hereditário em Portugal e atualmente o teste para verificar se uma pessoa é portadora da mutação genética que predispõe ao desenvolvimento do cancro pode ser feito de variadíssimas formas, inclusive comprando o teste pela internet, com os resultados a serem lidos sem qualquer acompanhamento especializado, o que é altamente desaconselhável", explica Tamara Hussong Milagre, presidente da associação Evita. Ela própria portadora de uma mutação, diz que é grande a falta de preparação, "com pessoas que chegam a interpretar o resultado 'positivo' como algo favorável".
Para aumentar o conhecimento da situação e ter acesso às dificuldades sentidas por quem já se confrontou com o problema do cancro hereditário, o inquérito visa combater a desinformação. Os resultados serão apresentados no fim de novembro, durante o 16º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Oncologia. "Queremos atingir uma elevada participação, pois é fundamental ter um número representativo de respostas para garantir consequências em prol do portador", afirma a presidente da Evita.
A falta de dados é assim um dos principais problemas para combater em Portugal a única forma de cancro que pode ser evitada preventivamente e que afeta entre 5 a 10% do total de doentes oncológicos. "Não temos informação nacional sobre o cancro hereditário em Portugal, não temos linhas orientadoras e desta forma não podemos elaborar uma estratégia para todo o país", alerta Tamara Hussong Milagre.
No desenvolvimento do inquérito estão envolvidos profissionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, além da consultora, que trabalha em regime de voluntariado, e a associação Evita. "Todos os dias recebemos contatos de pessoas preocupadas com o risco de desenvolver cancro devido à hereditariedade e é importante aumentar o nível de conhecimento", conclui a responsável.
"Almofada" da Segurança Social sobe além dos 20 mil milhões pela primeira vez
in JN
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
Fundo para fazer face a ruturas no sistema dá para pagar mais de 18 meses de pensões, mas ainda não chega aos dois anos previstos na lei.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ultrapassou, pela primeira vez, a fasquia dos 20 mil milhões de euros, o que equivale a quase 10% do produto interno bruto (PIB) nacional. De acordo com uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a fasquia foi superada já neste mês de setembro.
"O valor histórico de 20.073 milhões de euros do FEFSS cobre o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva", refere o comunicado do gabinete de Vieira da Silva, acrescentando que, face a 2015, se regista um reforço da cobertura de 4,1 meses.
Tal como o Dinheiro Vivo tinha noticiado, pelas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o Fundo de Estabilização (FEFSS) dava para pagar 15,65 meses de pensões, sem qualquer entrada de contribuições, alertando para a falta de transferências devidas, no valor de 167,6 milhões de euros, nomeadamente do adicional do IMI (AIMI).
O gabinete de Vieira da Silva refere que "desde 2016 foram transferidos para o FEFSS 3,6 mil milhões de euros (ao que se junta os valores decorrentes da rendibilidade da carteira de ativos)" e já durante este ano o reforço foi de 2.700 milhões de euros", repartidos entre transferências e receitas consignadas do AIMI e do IRC (1 488 milhões de euros) e 1.212 milhões de valorização dos investimentos realizados. Mas não se especifica o valor desagregado de cada uma das parcelas.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembra que "o reforço do FEFSS tem sido uma prioridade deste governo, nomeadamente através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018."
Criado há 30 anos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "tem por objetivo assegurar a estabilização financeira de sistema contributivo de Segurança Social, constituindo-se como uma reserva", para cobrir, em caso de necessidade, "despesas previsíveis com pensões, designadamente em períodos em que a receita contributiva seja inferior à despesa contributiva, não tendo nunca sido utilizada", refere a nota do MTSSS.
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O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
Fundo para fazer face a ruturas no sistema dá para pagar mais de 18 meses de pensões, mas ainda não chega aos dois anos previstos na lei.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ultrapassou, pela primeira vez, a fasquia dos 20 mil milhões de euros, o que equivale a quase 10% do produto interno bruto (PIB) nacional. De acordo com uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a fasquia foi superada já neste mês de setembro.
"O valor histórico de 20.073 milhões de euros do FEFSS cobre o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva", refere o comunicado do gabinete de Vieira da Silva, acrescentando que, face a 2015, se regista um reforço da cobertura de 4,1 meses.
Tal como o Dinheiro Vivo tinha noticiado, pelas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o Fundo de Estabilização (FEFSS) dava para pagar 15,65 meses de pensões, sem qualquer entrada de contribuições, alertando para a falta de transferências devidas, no valor de 167,6 milhões de euros, nomeadamente do adicional do IMI (AIMI).
O gabinete de Vieira da Silva refere que "desde 2016 foram transferidos para o FEFSS 3,6 mil milhões de euros (ao que se junta os valores decorrentes da rendibilidade da carteira de ativos)" e já durante este ano o reforço foi de 2.700 milhões de euros", repartidos entre transferências e receitas consignadas do AIMI e do IRC (1 488 milhões de euros) e 1.212 milhões de valorização dos investimentos realizados. Mas não se especifica o valor desagregado de cada uma das parcelas.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembra que "o reforço do FEFSS tem sido uma prioridade deste governo, nomeadamente através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018."
Criado há 30 anos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "tem por objetivo assegurar a estabilização financeira de sistema contributivo de Segurança Social, constituindo-se como uma reserva", para cobrir, em caso de necessidade, "despesas previsíveis com pensões, designadamente em períodos em que a receita contributiva seja inferior à despesa contributiva, não tendo nunca sido utilizada", refere a nota do MTSSS.
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4.9.19
Proteção de crianças preterida a favor de presunção de inocência de agressores, segundo um relatório
in Sapo.pt
Um relatório hoje divulgado conclui que as crianças são ouvidas em tribunal por profissionais sem formação especializada e que a proteção dos menores enquanto vítimas de violência é preterida a favor da presunção de inocência do suposto agressor.
O relatório é do Observatório de Crianças e Direitos, criado em 2018 para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, e baseia-se numa amostra de casos muito reduzida, sete no total.
Segundo o documento, que será apresentado hoje numa sessão em Lisboa, "não se opta por proteger a criança" nos processos de jurisdição de menores quando "há relatos de violência física, psicológica ou sexual por parte de um dos progenitores", optando-se pelo "princípio de presunção de inocência em relação ao alegado agressor".
Para o observatório, a criança fica, nestas circunstâncias, em "situações de desproteção e elevado risco". "Na dúvida deve-se sempre proteger a criança", refere o relatório, o primeiro do observatório.
Atendendo aos sete casos analisados, o Observatório de Crianças e Direitos aponta como falha do sistema judicial a falta de formação adequada dos profissionais que efetuam a audição do menor em tribunal.
"Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição, quando esta opção existe", critica o relatório, acrescentando que "muitas vezes as audições são públicas", não estando por isso assegurada a devida privacidade do depoimento, e que a ausência do alegado agressor da sala só acontece quando é requerida e não por regra.
O observatório defende que "é urgente a especialização de profissionais na audição das crianças", concluindo que "são preocupantes" as interpretações que magistrados ou advogados fazem dos testemunhos dos menores.
O espaço onde as crianças são ouvidas "deve ser adequado à sua idade" e o pai ou mãe supostamente agressor do menor e o advogado não devem estar presentes na sala de audição, devendo as perguntas ser dirigidas por escrito à criança, para evitar que esta "se sinta de alguma forma pressionada para responder num sentido ou noutro".
O relatório realça que deve ser "procedimento vinculativo" a nomeação de um defensor da criança "em todos os processos de regulação das responsabilidades parentais e processos-crime que envolvam menores", devendo o advogado ser o mesmo caso os dois tipos de processos decorram em paralelo.
A presença de um técnico de apoio à vítima na audição das crianças deve ser garantida pelo próprio sistema judicial, adianta o documento.
O observatório entende que, em caso de condenação da mãe ou do pai por violência doméstica, o progenitor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais", considerando "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.
O documento advoga que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.
Em prol da proteção da criança, o relatório sustenta que ao menor deve ser "sempre atribuído" o Estatuto de Vítima Particularmente Vulnerável, seja ela vítima direta ou indireta de violência doméstica.
O Observatório de Crianças e Direitos resulta de uma iniciativa da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), da Dignidade -- Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar (APC) e da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
ER // SR
Lusa/Fim
Um relatório hoje divulgado conclui que as crianças são ouvidas em tribunal por profissionais sem formação especializada e que a proteção dos menores enquanto vítimas de violência é preterida a favor da presunção de inocência do suposto agressor.
O relatório é do Observatório de Crianças e Direitos, criado em 2018 para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, e baseia-se numa amostra de casos muito reduzida, sete no total.
Segundo o documento, que será apresentado hoje numa sessão em Lisboa, "não se opta por proteger a criança" nos processos de jurisdição de menores quando "há relatos de violência física, psicológica ou sexual por parte de um dos progenitores", optando-se pelo "princípio de presunção de inocência em relação ao alegado agressor".
Para o observatório, a criança fica, nestas circunstâncias, em "situações de desproteção e elevado risco". "Na dúvida deve-se sempre proteger a criança", refere o relatório, o primeiro do observatório.
Atendendo aos sete casos analisados, o Observatório de Crianças e Direitos aponta como falha do sistema judicial a falta de formação adequada dos profissionais que efetuam a audição do menor em tribunal.
"Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição, quando esta opção existe", critica o relatório, acrescentando que "muitas vezes as audições são públicas", não estando por isso assegurada a devida privacidade do depoimento, e que a ausência do alegado agressor da sala só acontece quando é requerida e não por regra.
O observatório defende que "é urgente a especialização de profissionais na audição das crianças", concluindo que "são preocupantes" as interpretações que magistrados ou advogados fazem dos testemunhos dos menores.
O espaço onde as crianças são ouvidas "deve ser adequado à sua idade" e o pai ou mãe supostamente agressor do menor e o advogado não devem estar presentes na sala de audição, devendo as perguntas ser dirigidas por escrito à criança, para evitar que esta "se sinta de alguma forma pressionada para responder num sentido ou noutro".
O relatório realça que deve ser "procedimento vinculativo" a nomeação de um defensor da criança "em todos os processos de regulação das responsabilidades parentais e processos-crime que envolvam menores", devendo o advogado ser o mesmo caso os dois tipos de processos decorram em paralelo.
A presença de um técnico de apoio à vítima na audição das crianças deve ser garantida pelo próprio sistema judicial, adianta o documento.
O observatório entende que, em caso de condenação da mãe ou do pai por violência doméstica, o progenitor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais", considerando "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.
O documento advoga que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.
Em prol da proteção da criança, o relatório sustenta que ao menor deve ser "sempre atribuído" o Estatuto de Vítima Particularmente Vulnerável, seja ela vítima direta ou indireta de violência doméstica.
O Observatório de Crianças e Direitos resulta de uma iniciativa da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), da Dignidade -- Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar (APC) e da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
ER // SR
Lusa/Fim
Marcelo diz que é preciso incentivar a reutilização dos manuais escolares a 100%
in Público on-line
O Presidente da República defendeu ainda que se devia “estimular os autores para escreverem mais para os manuais escolares”.
O Presidente da República defendeu neste domingo uma maior reutilização dos manuais escolares para se cumprir o objectivo social da medida.
“A percentagem de reutilização dos manuais escolares tem de ser mais elevada para cumprir o objectivo social”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Presidente da República, a reutilização dos manuais escolares “tem de ser tendencialmente a 100% e isso não foi atingido até agora”.
O Presidente da República falava durante a apresentação do livro “Marcelo Rebelo de Sousa Todos os Dias”, de Felisbela Lopes e Leonete Botelho, integrada no programa da Festa do Livro de Belém, que termina hoje nos jardins do Palácio de Belém.
O Presidente da República defendeu ainda que se devia “estimular os autores para escreverem mais para os manuais escolares”.
O Presidente da República defendeu neste domingo uma maior reutilização dos manuais escolares para se cumprir o objectivo social da medida.
“A percentagem de reutilização dos manuais escolares tem de ser mais elevada para cumprir o objectivo social”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Presidente da República, a reutilização dos manuais escolares “tem de ser tendencialmente a 100% e isso não foi atingido até agora”.
O Presidente da República falava durante a apresentação do livro “Marcelo Rebelo de Sousa Todos os Dias”, de Felisbela Lopes e Leonete Botelho, integrada no programa da Festa do Livro de Belém, que termina hoje nos jardins do Palácio de Belém.
Mais de metade dos portugueses sente que a crise ainda não passou
Marta Velho, in Dinheiro Vivo
O desemprego ainda é a maior preocupação das pessoas mesmo que o indicador tenha caído para metade nos últimos quatro anos.
É como se não tivéssemos saído da crise. Aliás, fiquei surpreendida por mais de metade das pessoas, 53% dos entrevistados, sentir que a crise ainda não passou”, exclama, em conversa com o Dinheiro Vivo/DN Luísa Schmidt, coordenadora do Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a Missão Continente.
“O relatório mostra que a maior preocupação dos portugueses é com a sua própria sustentabilidade económica, no sentido do sustento corrente da vida. O desemprego ainda é o que mais preocupa as pessoas. Apesar de, nos últimos quatro anos, este indicador ter descido de 14,3% para 7,4%, o medo de ficar sem trabalho ainda está subjacente como problema potencial.
Dos 1600 inquiridos no estudo, 60% consideram que o sustento corrente da vida é o principal problema que o país atualmente enfrenta. Aqui, o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Questionados sobre o seu posicionamento em relação à permanência da crise económica, os inquiridos foram claros: 53,5% consideram que a crise não passou e apenas 29,8% dizem que a crise foi ultrapassada. Luísa Schmidt tem uma justificação para esta perceção. “O que se passa é que as pessoas ficaram desconfiadas. A crise até pode estar a passar, mas deixou desconfiança. Os portugueses viram muita gente a perder o emprego de um dia para o outro. Praticamente todas as famílias foram afetadas, com alguém desempregado, ou que teve de emigrar, ou com redução de salários. E o processo de credibilização da economia afetou todos os países. As pessoas deixaram de acreditar naquele modelo de desenvolvimento imparável, sobretudo, financeirista.
Em Portugal ficou a desconfiança. Veio a prudência ao de cima, sobretudo porque os salários continuam baixos,” explica a coordenadora. “É uma espécie de ressaca.” No rescaldo da crise, surgiram outras dificuldades. Nestes dois últimos anos, recorda a investigadora, tornou-se praticamente impossível para um jovem comprar casa. “A parte da habitação foi uma coisa que se tornou muito evidenciada. Os mais novos não conseguem comprar casa facilmente.” Ainda assim, houve outros comportamentos benéficos que as dificuldades económicas acabaram por fazer surgir, como a perceção ambiental. “Com a crise, as pessoas habituaram-se mais a usar o país, no sentido de utilizarem os espaços públicos: os parques, os jardins, as praias pluviais. E, desta forma, começaram a perceber se estava ou não degradado ou se tinha ou não poluição. Nasceu esta nova preocupação.” “O estudo mostra que o ambiente é muito valorizado, sobretudo pelos mais novos e mais escolarizados. Nos cinco problemas identificados pelos portugueses, o ambiente surge em quinto lugar, atrás do desemprego, salários baixos, corrupção e sistema de saúde. “Há uma relação com o consumo mais ética, sobretudo entre os mais novos e mais escolarizados e até com mais rendimentos.
É um dualismo que se nota e já se tinha evidenciado anteriormente: por um lado, as pessoas com baixa escolaridade e mais do meio rural, mais velhas e com menos rendimentos tendem a manter práticas menos sustentáveis e apresentam menos disposição para a mudança do que os com maior escolaridade, de meios mais urbanos, escalões etários mais baixos e níveis de rendimento médios ou superiores, que mostram uma mentalidade muito mais aberta com tendência a mudar os seus padrões de consumo”, explica Luísa Schmidt. A investigadora nota ainda que são as mulheres as que revelam mais sensibilidade e maior dinamismo e disposição para a mudança, no sentido das práticas mais sustentáveis. “São muito mais sensíveis ao desperdício e à poupança e à utilização da marmita diariamente e também à preocupação ambiental. E se têm filhos menores ainda mais.”
O desemprego ainda é a maior preocupação das pessoas mesmo que o indicador tenha caído para metade nos últimos quatro anos.
É como se não tivéssemos saído da crise. Aliás, fiquei surpreendida por mais de metade das pessoas, 53% dos entrevistados, sentir que a crise ainda não passou”, exclama, em conversa com o Dinheiro Vivo/DN Luísa Schmidt, coordenadora do Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a Missão Continente.
“O relatório mostra que a maior preocupação dos portugueses é com a sua própria sustentabilidade económica, no sentido do sustento corrente da vida. O desemprego ainda é o que mais preocupa as pessoas. Apesar de, nos últimos quatro anos, este indicador ter descido de 14,3% para 7,4%, o medo de ficar sem trabalho ainda está subjacente como problema potencial.
Dos 1600 inquiridos no estudo, 60% consideram que o sustento corrente da vida é o principal problema que o país atualmente enfrenta. Aqui, o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Questionados sobre o seu posicionamento em relação à permanência da crise económica, os inquiridos foram claros: 53,5% consideram que a crise não passou e apenas 29,8% dizem que a crise foi ultrapassada. Luísa Schmidt tem uma justificação para esta perceção. “O que se passa é que as pessoas ficaram desconfiadas. A crise até pode estar a passar, mas deixou desconfiança. Os portugueses viram muita gente a perder o emprego de um dia para o outro. Praticamente todas as famílias foram afetadas, com alguém desempregado, ou que teve de emigrar, ou com redução de salários. E o processo de credibilização da economia afetou todos os países. As pessoas deixaram de acreditar naquele modelo de desenvolvimento imparável, sobretudo, financeirista.
Em Portugal ficou a desconfiança. Veio a prudência ao de cima, sobretudo porque os salários continuam baixos,” explica a coordenadora. “É uma espécie de ressaca.” No rescaldo da crise, surgiram outras dificuldades. Nestes dois últimos anos, recorda a investigadora, tornou-se praticamente impossível para um jovem comprar casa. “A parte da habitação foi uma coisa que se tornou muito evidenciada. Os mais novos não conseguem comprar casa facilmente.” Ainda assim, houve outros comportamentos benéficos que as dificuldades económicas acabaram por fazer surgir, como a perceção ambiental. “Com a crise, as pessoas habituaram-se mais a usar o país, no sentido de utilizarem os espaços públicos: os parques, os jardins, as praias pluviais. E, desta forma, começaram a perceber se estava ou não degradado ou se tinha ou não poluição. Nasceu esta nova preocupação.” “O estudo mostra que o ambiente é muito valorizado, sobretudo pelos mais novos e mais escolarizados. Nos cinco problemas identificados pelos portugueses, o ambiente surge em quinto lugar, atrás do desemprego, salários baixos, corrupção e sistema de saúde. “Há uma relação com o consumo mais ética, sobretudo entre os mais novos e mais escolarizados e até com mais rendimentos.
É um dualismo que se nota e já se tinha evidenciado anteriormente: por um lado, as pessoas com baixa escolaridade e mais do meio rural, mais velhas e com menos rendimentos tendem a manter práticas menos sustentáveis e apresentam menos disposição para a mudança do que os com maior escolaridade, de meios mais urbanos, escalões etários mais baixos e níveis de rendimento médios ou superiores, que mostram uma mentalidade muito mais aberta com tendência a mudar os seus padrões de consumo”, explica Luísa Schmidt. A investigadora nota ainda que são as mulheres as que revelam mais sensibilidade e maior dinamismo e disposição para a mudança, no sentido das práticas mais sustentáveis. “São muito mais sensíveis ao desperdício e à poupança e à utilização da marmita diariamente e também à preocupação ambiental. E se têm filhos menores ainda mais.”
Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados
in Jornal de Notícias
O Observatório de Crianças e Direitos, organismo criado no ano passado para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, entende que, em caso de condenação por violência doméstica, o progeni tor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais". Também diz ser "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.
Num relatório apresentado ontem, este órgão que conta com a participação Associação de Mulheres Contra a Violência, da Dignidade -Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar e da União de Mulheres Alternativa e Resposta, defende que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.
Por outro lado, o Observatório alega que as crianças vítimas de maus-tratos e de abusos sexuais não são ouvidas por técnicos especializados sempre que testemunham em tribunal. O mesmo tribunal que prefere valorizar a presunção de inocência do suposto agressor em detrimento da proteção dos menores. O documento apresentado em Lisboa sustenta ainda, na sequência da análise de sete casos, que "a criança fica em "situações de desproteção e elevado risco" sempre que se vê envolvida em processos judiciais. "Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição", lê-se. Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados Relatório de associações aponta falhas na proteção judicial às vítimas de abusos sexuais
O Observatório de Crianças e Direitos, organismo criado no ano passado para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, entende que, em caso de condenação por violência doméstica, o progeni tor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais". Também diz ser "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.
Num relatório apresentado ontem, este órgão que conta com a participação Associação de Mulheres Contra a Violência, da Dignidade -Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar e da União de Mulheres Alternativa e Resposta, defende que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.
Por outro lado, o Observatório alega que as crianças vítimas de maus-tratos e de abusos sexuais não são ouvidas por técnicos especializados sempre que testemunham em tribunal. O mesmo tribunal que prefere valorizar a presunção de inocência do suposto agressor em detrimento da proteção dos menores. O documento apresentado em Lisboa sustenta ainda, na sequência da análise de sete casos, que "a criança fica em "situações de desproteção e elevado risco" sempre que se vê envolvida em processos judiciais. "Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição", lê-se. Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados Relatório de associações aponta falhas na proteção judicial às vítimas de abusos sexuais
Carrinha Vida + Móvel vai a aldeias de Soure promover a saúde e prevenir a doença
por Notícias de Coimbra
Estará em funcionamento, durante três semanas, uma viatura equipada que irá percorrer a região das Terras de Sicó para avaliar gratuitamente o estilo de vida de várias comunidades do interior.
Iniciativa é coordenada pelo Instituto Pedro Nunes e pela Universidade de Coimbra.
Nos dias 4 e 5 de setembro, quarta e quinta-feira, a carrinha Vida+ Móvel vai visitar duas aldeias do município de Soure para avaliar o estilo de vida destas populações e sensibilizar para a importância de um envelhecimento ativo e saudável. Trata-se de uma iniciativa do projeto europeu HeaLIQs4Cities que arranca no próximo dia 4, na freguesia de Degracias, junto à capela, entre as 10h e as 17h. No dia seguinte, a viatura segue para a localidade de Casais de São Jorge, onde estará estacionada junto à capela, também entre as 10h e as 17h.
Durante três semanas, a missão é proporcionar um serviço de proximidade na promoção da saúde e prevenção da doença em zonas isoladas e envelhecidas do interior do país, com dificuldade no acesso à inovação e serviços personalizados de aconselhamento em saúde e bem-estar. No itinerário da primeira semana, estão ainda incluídas as localidades de Poios (Pombal) a 6 de setembro e Alvaiázare (Leiria) a 7 e 8 de setembro
Quem visitar a carrinha Vida+ Móvel começa por responder a um questionário de avaliação do estilo de vida – desenvolvido por uma equipa multidisciplinar da UC – e avaliar gratuitamente alguns parâmetros fisiológicos do corpo, como peso, equilíbrio, pressão arterial, função pulmonar, frequência cardíaca, tempo de reação e flexibilidade.
Para lá do relatório que cada participante recebe da avaliação, será efetuado um acompanhamento personalizado através de recomendações sobre hábitos saudáveis e estratégias para um envelhecimento mais ativo e saudável. A importância de alimentação equilibrada, exercício físico regular, interação social e saúde mental serão as vertentes exploradas para que o cidadão entenda a importância de diminuir fatores de risco associados a doenças cardiovasculares e metabólicas (obesidade, Diabetes, fígado gordo ou hipertensão) e de caráter inflamatório e degenerativo (depressão e demência), que podem ser prevenidas, e até mesmo atenuadas, com a adoção de um bom estilo de vida.
“Uma das características mais relevantes do Vida+ Móvel é a capacidade de usar a tecnologia e o conhecimento para gerar um impacto direto e a curto prazo no cidadão, em particular nos que vivem em zonas rurais”, explica António Cunha, coordenador do projeto. “Para além do impacto que o projeto terá no cidadão que visitar o veículo, os dados que forem recolhidos pela ferramenta serão importantes para a ciência, considerando que não existem muitos estudos que cruzem saúde com ruralidade”, acrescenta.
Espera-se, ainda, que o Vida+ Móvel contribua para que os cidadãos identifiquem aspetos que gostariam de mudar nas suas localidades para terem uma melhor qualidade de vida.
Estará em funcionamento, durante três semanas, uma viatura equipada que irá percorrer a região das Terras de Sicó para avaliar gratuitamente o estilo de vida de várias comunidades do interior.
Iniciativa é coordenada pelo Instituto Pedro Nunes e pela Universidade de Coimbra.
Nos dias 4 e 5 de setembro, quarta e quinta-feira, a carrinha Vida+ Móvel vai visitar duas aldeias do município de Soure para avaliar o estilo de vida destas populações e sensibilizar para a importância de um envelhecimento ativo e saudável. Trata-se de uma iniciativa do projeto europeu HeaLIQs4Cities que arranca no próximo dia 4, na freguesia de Degracias, junto à capela, entre as 10h e as 17h. No dia seguinte, a viatura segue para a localidade de Casais de São Jorge, onde estará estacionada junto à capela, também entre as 10h e as 17h.
Durante três semanas, a missão é proporcionar um serviço de proximidade na promoção da saúde e prevenção da doença em zonas isoladas e envelhecidas do interior do país, com dificuldade no acesso à inovação e serviços personalizados de aconselhamento em saúde e bem-estar. No itinerário da primeira semana, estão ainda incluídas as localidades de Poios (Pombal) a 6 de setembro e Alvaiázare (Leiria) a 7 e 8 de setembro
Quem visitar a carrinha Vida+ Móvel começa por responder a um questionário de avaliação do estilo de vida – desenvolvido por uma equipa multidisciplinar da UC – e avaliar gratuitamente alguns parâmetros fisiológicos do corpo, como peso, equilíbrio, pressão arterial, função pulmonar, frequência cardíaca, tempo de reação e flexibilidade.
Para lá do relatório que cada participante recebe da avaliação, será efetuado um acompanhamento personalizado através de recomendações sobre hábitos saudáveis e estratégias para um envelhecimento mais ativo e saudável. A importância de alimentação equilibrada, exercício físico regular, interação social e saúde mental serão as vertentes exploradas para que o cidadão entenda a importância de diminuir fatores de risco associados a doenças cardiovasculares e metabólicas (obesidade, Diabetes, fígado gordo ou hipertensão) e de caráter inflamatório e degenerativo (depressão e demência), que podem ser prevenidas, e até mesmo atenuadas, com a adoção de um bom estilo de vida.
“Uma das características mais relevantes do Vida+ Móvel é a capacidade de usar a tecnologia e o conhecimento para gerar um impacto direto e a curto prazo no cidadão, em particular nos que vivem em zonas rurais”, explica António Cunha, coordenador do projeto. “Para além do impacto que o projeto terá no cidadão que visitar o veículo, os dados que forem recolhidos pela ferramenta serão importantes para a ciência, considerando que não existem muitos estudos que cruzem saúde com ruralidade”, acrescenta.
Espera-se, ainda, que o Vida+ Móvel contribua para que os cidadãos identifiquem aspetos que gostariam de mudar nas suas localidades para terem uma melhor qualidade de vida.
Últimos indicadores
in GEP
Em julho de 2019, a taxa de desemprego (ajustada para a sazonalidade) estimada para Portugal foi 6,5%, diminuindo 0,1 p.p. em relação à percentagem registada no mês anterior (6,6%). Em termos homólogos, a taxa de desemprego registou uma diminuição de 0,3 p.p. (6,8%). Para Espanha, a taxa de desemprego estimada, em julho de 2019, situou-se em 13,9%, diminuindo 0,1 p.p. em relação ao mês anterior (14,0%) e apresentou uma variação de -1,1 p.p. face ao verificado no período homólogo (15,0%).
Para a Zona Euro, o Eurostat estima que a taxa de desemprego em julho de 2019 se tenha situado em 7,5%, mantendo-se constante em relação ao mês anterior (7,5%) e diminuindo 0,6 p.p. em termos homólogos (8,1%). Na UE28, a taxa de desemprego estimada foi 6,3%, estabilizando relativamente ao mês anterior.
Em julho de 2019, o Eurostat estima que a taxa de desemprego <25 anos registada em Portugal tenha sido de 19,3%, aumentando 0,7 p.p. em relação ao mês anterior. Em termos homólogos, registou uma diminuição de 0,5 p.p. (19,8%). Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥25 anos estimada foi 5,5%, diminuindo 0,1 p.p. relativamente ao mês precedente.
Para Espanha, a taxa de desemprego <25 anos estimada situou-se em 32,1%, em julho de 2019, diminuindo 0,3 p.p. face ao mês anterior e registando uma variação de -2,1 p.p. face ao verificado no período homólogo (34,2%). Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥ 25 anos estimada foi 12,6%, diminuindo 0,1 p.p. em relação ao mês de junho de 2019 (12,7%).
Para a Zona Euro, a taxa de desemprego <25 anos fixou-se, em julho de 2019, nos 15,6%, aumentando 0,1 p.p. em relação ao mês anterior. Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥25 anos estimada foi 6,7%, diminuindo 0,1 p.p. em relação a junho de 2019. Na UE28, a taxa de desemprego <25 anos foi 14,3%, aumentando 0,1 p.p. em relação ao mês anterior, e a taxa de desemprego ≥25 anos foi 5,5%, o mesmo valor que o mês anterior.
Em julho de 2019, a taxa de desemprego (ajustada para a sazonalidade) estimada para Portugal foi 6,5%, diminuindo 0,1 p.p. em relação à percentagem registada no mês anterior (6,6%). Em termos homólogos, a taxa de desemprego registou uma diminuição de 0,3 p.p. (6,8%). Para Espanha, a taxa de desemprego estimada, em julho de 2019, situou-se em 13,9%, diminuindo 0,1 p.p. em relação ao mês anterior (14,0%) e apresentou uma variação de -1,1 p.p. face ao verificado no período homólogo (15,0%).
Para a Zona Euro, o Eurostat estima que a taxa de desemprego em julho de 2019 se tenha situado em 7,5%, mantendo-se constante em relação ao mês anterior (7,5%) e diminuindo 0,6 p.p. em termos homólogos (8,1%). Na UE28, a taxa de desemprego estimada foi 6,3%, estabilizando relativamente ao mês anterior.
Em julho de 2019, o Eurostat estima que a taxa de desemprego <25 anos registada em Portugal tenha sido de 19,3%, aumentando 0,7 p.p. em relação ao mês anterior. Em termos homólogos, registou uma diminuição de 0,5 p.p. (19,8%). Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥25 anos estimada foi 5,5%, diminuindo 0,1 p.p. relativamente ao mês precedente.
Para Espanha, a taxa de desemprego <25 anos estimada situou-se em 32,1%, em julho de 2019, diminuindo 0,3 p.p. face ao mês anterior e registando uma variação de -2,1 p.p. face ao verificado no período homólogo (34,2%). Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥ 25 anos estimada foi 12,6%, diminuindo 0,1 p.p. em relação ao mês de junho de 2019 (12,7%).
Para a Zona Euro, a taxa de desemprego <25 anos fixou-se, em julho de 2019, nos 15,6%, aumentando 0,1 p.p. em relação ao mês anterior. Para o mesmo período, a taxa de desemprego ≥25 anos estimada foi 6,7%, diminuindo 0,1 p.p. em relação a junho de 2019. Na UE28, a taxa de desemprego <25 anos foi 14,3%, aumentando 0,1 p.p. em relação ao mês anterior, e a taxa de desemprego ≥25 anos foi 5,5%, o mesmo valor que o mês anterior.
Crianças-soldado, violações, fome como arma. ONU denuncia crimes de guerra no Iémen
in TSF on-line
Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos crimes.
Especialistas da ONU no Iémen denunciaram esta terça-feira, com base num relatório, os "vários crimes de guerra" alegadamente cometidos pelas várias partes envolvidas no conflito iemenita, que começou há quase cinco anos.
O grupo de especialistas no Iémen, comissionado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, identificou, na medida do possível, aqueles "que provavelmente são responsáveis por crimes internacionais" e comunicou os seus nomes, que permanecem confidenciais, à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Muitas das violações cometidas "podem resultar em condenações por crimes de guerra se um tribunal independente e competente for estabelecido", disseram os especialista na apresentação do relatório.
Apesar da falta de cooperação demonstrada pela coligação liderada pela Arábia Saudita e pelo Governo do Iémen, o painel de especialistas conseguiu realizar mais de 600 entrevistas com vítimas e testemunhas.
Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos pontos abordados neste segundo relatório dos especialistas da ONU, que detalha crimes de guerra supostamente cometidos durante o conflito no Iémen.
O conflito já deixou dezenas de milhares de mortos, incluindo muitos civis, segundo as organizações não-governamentais (ONG), e mergulhou o país - o mais pobre da Península Arábica - na pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU.
A coligação liderada pela Arábia Saudita atua desde 2015 apoiando as forças pró-Governo contra os rebeldes, que capturaram grandes áreas do oeste e do norte do Iémen, incluindo a capital Sana.
"Cinco anos após o início do conflito, as violações contra civis iemenitas continuam inabaláveis, com total desconsideração da situação da população e falta de ação internacional para responsabilizar as partes envolvidas no conflito", afirmou Kamel Jendoubi, presidente do grupo de especialistas.
Os especialistas da ONU também instam a comunidade internacional a abster-se de fornecer armas que possam ser usadas no conflito, alertando que "a legalidade da transferência de armas pela França, Reino Unido e Estados Unidos Estados e outros estados permanecem discutíveis".
"Os Estados podem ser responsabilizados pela ajuda ou assistência prestada para a realização violações do direito internacional se as condições de cumplicidade forem comprovadas", insistem os especialistas, apontando que vários Estados fornecem apoio direto ou indiretamente às partes, como França, Irão, Reino Unido e Estados Unidos.
O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sua próxima sessão (9 a 27 de setembro).
O grupo de especialistas deseja que o Conselho fortaleça o seu mandato na luta contra a impunidade, tendo-lhe sidpo solicitado que recolha evidências de supostas violações da atual "falta generalizada de responsabilidade".
Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos crimes.
Especialistas da ONU no Iémen denunciaram esta terça-feira, com base num relatório, os "vários crimes de guerra" alegadamente cometidos pelas várias partes envolvidas no conflito iemenita, que começou há quase cinco anos.
O grupo de especialistas no Iémen, comissionado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, identificou, na medida do possível, aqueles "que provavelmente são responsáveis por crimes internacionais" e comunicou os seus nomes, que permanecem confidenciais, à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Muitas das violações cometidas "podem resultar em condenações por crimes de guerra se um tribunal independente e competente for estabelecido", disseram os especialista na apresentação do relatório.
Apesar da falta de cooperação demonstrada pela coligação liderada pela Arábia Saudita e pelo Governo do Iémen, o painel de especialistas conseguiu realizar mais de 600 entrevistas com vítimas e testemunhas.
Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos pontos abordados neste segundo relatório dos especialistas da ONU, que detalha crimes de guerra supostamente cometidos durante o conflito no Iémen.
O conflito já deixou dezenas de milhares de mortos, incluindo muitos civis, segundo as organizações não-governamentais (ONG), e mergulhou o país - o mais pobre da Península Arábica - na pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU.
A coligação liderada pela Arábia Saudita atua desde 2015 apoiando as forças pró-Governo contra os rebeldes, que capturaram grandes áreas do oeste e do norte do Iémen, incluindo a capital Sana.
"Cinco anos após o início do conflito, as violações contra civis iemenitas continuam inabaláveis, com total desconsideração da situação da população e falta de ação internacional para responsabilizar as partes envolvidas no conflito", afirmou Kamel Jendoubi, presidente do grupo de especialistas.
Os especialistas da ONU também instam a comunidade internacional a abster-se de fornecer armas que possam ser usadas no conflito, alertando que "a legalidade da transferência de armas pela França, Reino Unido e Estados Unidos Estados e outros estados permanecem discutíveis".
"Os Estados podem ser responsabilizados pela ajuda ou assistência prestada para a realização violações do direito internacional se as condições de cumplicidade forem comprovadas", insistem os especialistas, apontando que vários Estados fornecem apoio direto ou indiretamente às partes, como França, Irão, Reino Unido e Estados Unidos.
O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sua próxima sessão (9 a 27 de setembro).
O grupo de especialistas deseja que o Conselho fortaleça o seu mandato na luta contra a impunidade, tendo-lhe sidpo solicitado que recolha evidências de supostas violações da atual "falta generalizada de responsabilidade".
Qual o papel da educação para os direitos humanos?
Filipe Pinto, Joana Morais e Castro, in Público on-line
No ano do septuagésimo aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, saberemos o que são os direitos humanos? Para que servem? Quem os protege?
A educação para os direitos humanos tem potencial para ser a abordagem pedagógica para a aprendizagem da coragem e da esperança no mundo. Na sua base contém princípios da justiça social e de que forma eles estão ancorados no direito nacional e internacional. Para além dos elementos teóricos e históricos, pode ser um instrumento que fomenta a ação, para que cada um de nós possa ser o protagonista de mudanças. No centro, devem estar materiais e metodologias que nos permitam abandonar o papel de simples observadores e que ativem a responsabilidade de sermos defensores dos direitos humanos.
Partindo desta base, existem elementos fulcrais para a educação para os direitos humanos – o corpo dos direitos humanos – que procuraremos desenvolver: a dignidade humana, a empatia e o ativismo servidor.
A dignidade humana como a cabeça dos direitos humanos:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos começa, no seu preâmbulo e no seu art. 1.º, a declarar que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Na Roma antiga, dignidade tinha sentido moral, político e social. Era, por exemplo, reconhecida a quem tinha altos cargos públicos (como os magistrados – dignitates) ou pertencia a uma determinada classe social. Posteriormente, o cristianismo foi construindo a ideia de dignidade. Ao longo de milhares de anos a ideia de dignidade não teve uma distribuição igual e em muitas sociedades continua a não ter, existindo uma discriminação com base numa série de razões (religiosas, políticas, étnicas, etc). No mundo ocidental, porém, a dignidade tem vindo a ganhar um relevo social e jurídico começando a ser considerada como um valor cuja dimensão é intrínseca ao ser humano. A partir desta ideia nasceram e desenvolvem-se os direitos humanos.
Como se protege a dignidade humana? Os direitos humanos são direitos que uma pessoa tem por se tratar de um ser humano, são pertença de todas as pessoas de forma igual, universal e permanente e são as condições básicas sem as quais uma pessoa não pode viver com dignidade. Violar um direito humano é tratar uma pessoa como se ela não fosse um ser humano. Defender os direitos humanos é exigir que a dignidade humana de todos os indivíduos seja respeitada.
Esta noção de que qualquer pessoa, em virtude da sua humanidade, detém certos direitos, é uma ideia recente, apesar das suas raízes encontrarem-se em ensinamentos culturais antigos. Por exemplo, a maior parte das sociedades partilhou tradições semelhantes à “Regra de Ouro”: “Faz aos outros o que gostavas que te fizessem a ti” (Vedas Hindus, Código Babilónico, a Bíblia, o Corão e os Anacletos de Confúcio, Códigos de Conduta Incas Azteca, etc). Apesar disso, grande parte dos documentos históricos antecedentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na prática, não se aplicavam aos negros, mulheres e a membros de certos grupos. De facto, a questão dos direitos humanos tornou-se preponderante logo após o final da Segunda Guerra Mundial. O extermínio de seis milhões de judeus, povo roma (ciganos), homossexuais e pessoas com deficiência horrorizou o mundo. Foi neste contexto, a 10 de dezembro de 1948, que nasceu a Declaração Universal. A DUDH teve e tem uma influência substancial. Os seus princípios foram integrados nas constituições de mais de 185 nações que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora não seja um documento com valor legal compulsório, a Declaração e os seus pactos tornou-se num estatuto de direito internacional convencional.
Por todo o mundo, os maiores guardiões dos direitos humanos têm sido simples cidadãos. Também as Organizações da Sociedade Civil têm desempenhado um papel importante ao chamar a atenção da comunidade internacional. É assim que se vai garantindo a proteção dos direitos humanos e é por esta razão que a educação para os direitos humanos é crescentemente importante. Não é suficiente existirem atores governamentais sensíveis ao problema dos DH e instrumentos de garantia de proteção, apesar de naturalmente serem os grandes promotores. Para os direitos humanos, para a sua salvaguarda e evolução, cada pessoa é fundamental.
A empatia enquanto tronco dos direitos humanos:
É-nos mais fácil a compreensão das alegrias e dos sofrimentos dos outros se estes nos forem mais próximos. As distâncias culturais e geográficas acompanham frequentemente as distâncias do coração e muitas vezes evitamos a interação com aqueles que consideramos diferentes, acabando por vê-los à luz de lentes desfocadas e de estereótipos. Acresce que, no mundo em que vivemos, a mobilidade humana é cada vez maior e a discriminação cultural, religiosa ou étnica tem ganho proporções inconcebíveis. Em alguns pontos do planeta acentuam-se discursos e ações de ódio, que são claras violações aos direitos humanos. Lamentavelmente, ao encontrarmo-nos distantes desses pontos geográficos, ainda que não subscrevamos tais discursos e atos, acabamos, com frequência, por nos “deixarmos no sofá”, caindo na indiferença silenciosa que agudiza as situações.
A crise dos refugiados é um exemplo entre muitos e, também neste caso, é necessário que passemos a ver aqueles que um dia foram empurrados para esse estatuto por terem de fugir da guerra ou de outro tipo de catástrofe, não em função das suas diferenças étnicas ou religiosas, mas como pessoas que partilham da nossa comum condição humana: pessoas que sonham, riem, choram e têm valor como todos nós. Neste caso concreto, pese embora muitas das pessoas que se encontram na situação de refugiados sejam por vezes mal recebidos em alguns países, são imensas as pessoas e grupos que são movidos pelo impulso humano da empatia, que se põem nessa posição, por vezes desconfortável, de se colocarem no lugar dos outros.
É aqui que educar para os direitos humanos se torna fundamental, pois é necessário um compromisso resiliente por parte de todos com a proteção dos que são vítimas de violência ou discriminação. Conforme dito, não basta fortalecer as estruturas jurídicas institucionais, nem chega a ação da ONU e de tantas Organizações da Sociedade Civil que se empenham pela defesa e promoção dos direitos fundamentais. No final, para que se possa construir com eficácia uma sociedade global onde a dignidade humana seja respeitada, é preciso que essa mesma sociedade, constituída por cada um de nós, cultive a atitude empática (o tal tronco) que faz alargar a lógica e o pensamento racional, que compreenda com o coração que tem poder para transformar o seu pequeno contexto e que o impacto dessa pequena transformação na rede global é decisivo para que as relações se reconfigurem positivamente e para que o mundo se torne num lugar de tolerância (mas de intolerância face à violência e discriminação).
Ativismo e serviço, os membros dos direitos humanos:
Os membros do corpo dos direitos humanos são, como já referimos, as pessoas e a sua ação. A educação para os direitos humanos pretende reforçar o conhecimento (através da análise crítica das situações), alterar atitudes (estimulando o diálogo e a empatia) e alterar comportamentos (promovendo a capacidade de agir e defender os direitos humanos). Ativismo e serviço surgem nesta última linha de ação.
Alterações climáticas põem em causa viabilidade de várias culturas agrícolas europeias
Com frequência, o “ativismo” é associado ao conceito de ação, resistência ou desobediência, e o “serviço” ao conceito de obediência, pelo que “ativismo servidor” surge paradoxalmente. No entanto, é neste aparente paradoxo que podemos encontrar os ingredientes essenciais para a transformação social, sobretudo, para o trabalho em prol do bem comum e defesa dos direitos humanos. A dimensão do serviço pressupõe uma ética do cuidado através da máxima de que não se pode agir se não se cuidar. Ativismo, por outro lado, está relacionado com o olhar num determinado momento da história da humanidade, à luta contra as injustiças ou à história dos movimentos sociais, à arte ou à resistência. A possibilidade e o alcance do ativismo servidor podem ser testemunhados através do estudo dos movimentos sociais e políticos (Movimento sufragista, Movimento de vida independente das pessoas com deficiência, etc.) e de personalidades como Nelson Mandela, Madre Teresa de Calcutá, Gandhi, Martin Luther King, entre outros.
A educação para os direitos humanos tem como objetivo melhorar a compreensão, atitude e comportamento em relação aos direitos humanos. Para tal, é necessária uma abordagem participativa e interativa tendo em conta estas três componentes do corpo dos direitos humanos. No entanto, deve-se ter em conta o conteúdo a discutir e de que forma este deve ser contextualizado, mantendo-se equilíbrio e foco pois muitas questões relacionadas com os direitos humanos são chocantes, difíceis de compreender ou estão demasiado distantes da nossa vida. Por outro lado, é estreita a linha que separa uma discussão aberta de uma apresentação chocante, a promoção de uma mera empatia ou de uma verdadeira solidariedade. Para garantir este foco e equilíbrio deve-se ter em conta a abordagem holística, as faixas etárias, o ambiente social, escolar e cultural, bem como utilizar manuais pedagógicos adequados.
No ano do septuagésimo aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, saberemos o que são os direitos humanos? Para que servem? Quem os protege?
A educação para os direitos humanos tem potencial para ser a abordagem pedagógica para a aprendizagem da coragem e da esperança no mundo. Na sua base contém princípios da justiça social e de que forma eles estão ancorados no direito nacional e internacional. Para além dos elementos teóricos e históricos, pode ser um instrumento que fomenta a ação, para que cada um de nós possa ser o protagonista de mudanças. No centro, devem estar materiais e metodologias que nos permitam abandonar o papel de simples observadores e que ativem a responsabilidade de sermos defensores dos direitos humanos.
Partindo desta base, existem elementos fulcrais para a educação para os direitos humanos – o corpo dos direitos humanos – que procuraremos desenvolver: a dignidade humana, a empatia e o ativismo servidor.
A dignidade humana como a cabeça dos direitos humanos:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos começa, no seu preâmbulo e no seu art. 1.º, a declarar que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Na Roma antiga, dignidade tinha sentido moral, político e social. Era, por exemplo, reconhecida a quem tinha altos cargos públicos (como os magistrados – dignitates) ou pertencia a uma determinada classe social. Posteriormente, o cristianismo foi construindo a ideia de dignidade. Ao longo de milhares de anos a ideia de dignidade não teve uma distribuição igual e em muitas sociedades continua a não ter, existindo uma discriminação com base numa série de razões (religiosas, políticas, étnicas, etc). No mundo ocidental, porém, a dignidade tem vindo a ganhar um relevo social e jurídico começando a ser considerada como um valor cuja dimensão é intrínseca ao ser humano. A partir desta ideia nasceram e desenvolvem-se os direitos humanos.
Como se protege a dignidade humana? Os direitos humanos são direitos que uma pessoa tem por se tratar de um ser humano, são pertença de todas as pessoas de forma igual, universal e permanente e são as condições básicas sem as quais uma pessoa não pode viver com dignidade. Violar um direito humano é tratar uma pessoa como se ela não fosse um ser humano. Defender os direitos humanos é exigir que a dignidade humana de todos os indivíduos seja respeitada.
Esta noção de que qualquer pessoa, em virtude da sua humanidade, detém certos direitos, é uma ideia recente, apesar das suas raízes encontrarem-se em ensinamentos culturais antigos. Por exemplo, a maior parte das sociedades partilhou tradições semelhantes à “Regra de Ouro”: “Faz aos outros o que gostavas que te fizessem a ti” (Vedas Hindus, Código Babilónico, a Bíblia, o Corão e os Anacletos de Confúcio, Códigos de Conduta Incas Azteca, etc). Apesar disso, grande parte dos documentos históricos antecedentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na prática, não se aplicavam aos negros, mulheres e a membros de certos grupos. De facto, a questão dos direitos humanos tornou-se preponderante logo após o final da Segunda Guerra Mundial. O extermínio de seis milhões de judeus, povo roma (ciganos), homossexuais e pessoas com deficiência horrorizou o mundo. Foi neste contexto, a 10 de dezembro de 1948, que nasceu a Declaração Universal. A DUDH teve e tem uma influência substancial. Os seus princípios foram integrados nas constituições de mais de 185 nações que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora não seja um documento com valor legal compulsório, a Declaração e os seus pactos tornou-se num estatuto de direito internacional convencional.
Por todo o mundo, os maiores guardiões dos direitos humanos têm sido simples cidadãos. Também as Organizações da Sociedade Civil têm desempenhado um papel importante ao chamar a atenção da comunidade internacional. É assim que se vai garantindo a proteção dos direitos humanos e é por esta razão que a educação para os direitos humanos é crescentemente importante. Não é suficiente existirem atores governamentais sensíveis ao problema dos DH e instrumentos de garantia de proteção, apesar de naturalmente serem os grandes promotores. Para os direitos humanos, para a sua salvaguarda e evolução, cada pessoa é fundamental.
A empatia enquanto tronco dos direitos humanos:
É-nos mais fácil a compreensão das alegrias e dos sofrimentos dos outros se estes nos forem mais próximos. As distâncias culturais e geográficas acompanham frequentemente as distâncias do coração e muitas vezes evitamos a interação com aqueles que consideramos diferentes, acabando por vê-los à luz de lentes desfocadas e de estereótipos. Acresce que, no mundo em que vivemos, a mobilidade humana é cada vez maior e a discriminação cultural, religiosa ou étnica tem ganho proporções inconcebíveis. Em alguns pontos do planeta acentuam-se discursos e ações de ódio, que são claras violações aos direitos humanos. Lamentavelmente, ao encontrarmo-nos distantes desses pontos geográficos, ainda que não subscrevamos tais discursos e atos, acabamos, com frequência, por nos “deixarmos no sofá”, caindo na indiferença silenciosa que agudiza as situações.
A crise dos refugiados é um exemplo entre muitos e, também neste caso, é necessário que passemos a ver aqueles que um dia foram empurrados para esse estatuto por terem de fugir da guerra ou de outro tipo de catástrofe, não em função das suas diferenças étnicas ou religiosas, mas como pessoas que partilham da nossa comum condição humana: pessoas que sonham, riem, choram e têm valor como todos nós. Neste caso concreto, pese embora muitas das pessoas que se encontram na situação de refugiados sejam por vezes mal recebidos em alguns países, são imensas as pessoas e grupos que são movidos pelo impulso humano da empatia, que se põem nessa posição, por vezes desconfortável, de se colocarem no lugar dos outros.
É aqui que educar para os direitos humanos se torna fundamental, pois é necessário um compromisso resiliente por parte de todos com a proteção dos que são vítimas de violência ou discriminação. Conforme dito, não basta fortalecer as estruturas jurídicas institucionais, nem chega a ação da ONU e de tantas Organizações da Sociedade Civil que se empenham pela defesa e promoção dos direitos fundamentais. No final, para que se possa construir com eficácia uma sociedade global onde a dignidade humana seja respeitada, é preciso que essa mesma sociedade, constituída por cada um de nós, cultive a atitude empática (o tal tronco) que faz alargar a lógica e o pensamento racional, que compreenda com o coração que tem poder para transformar o seu pequeno contexto e que o impacto dessa pequena transformação na rede global é decisivo para que as relações se reconfigurem positivamente e para que o mundo se torne num lugar de tolerância (mas de intolerância face à violência e discriminação).
Ativismo e serviço, os membros dos direitos humanos:
Os membros do corpo dos direitos humanos são, como já referimos, as pessoas e a sua ação. A educação para os direitos humanos pretende reforçar o conhecimento (através da análise crítica das situações), alterar atitudes (estimulando o diálogo e a empatia) e alterar comportamentos (promovendo a capacidade de agir e defender os direitos humanos). Ativismo e serviço surgem nesta última linha de ação.
Alterações climáticas põem em causa viabilidade de várias culturas agrícolas europeias
Com frequência, o “ativismo” é associado ao conceito de ação, resistência ou desobediência, e o “serviço” ao conceito de obediência, pelo que “ativismo servidor” surge paradoxalmente. No entanto, é neste aparente paradoxo que podemos encontrar os ingredientes essenciais para a transformação social, sobretudo, para o trabalho em prol do bem comum e defesa dos direitos humanos. A dimensão do serviço pressupõe uma ética do cuidado através da máxima de que não se pode agir se não se cuidar. Ativismo, por outro lado, está relacionado com o olhar num determinado momento da história da humanidade, à luta contra as injustiças ou à história dos movimentos sociais, à arte ou à resistência. A possibilidade e o alcance do ativismo servidor podem ser testemunhados através do estudo dos movimentos sociais e políticos (Movimento sufragista, Movimento de vida independente das pessoas com deficiência, etc.) e de personalidades como Nelson Mandela, Madre Teresa de Calcutá, Gandhi, Martin Luther King, entre outros.
A educação para os direitos humanos tem como objetivo melhorar a compreensão, atitude e comportamento em relação aos direitos humanos. Para tal, é necessária uma abordagem participativa e interativa tendo em conta estas três componentes do corpo dos direitos humanos. No entanto, deve-se ter em conta o conteúdo a discutir e de que forma este deve ser contextualizado, mantendo-se equilíbrio e foco pois muitas questões relacionadas com os direitos humanos são chocantes, difíceis de compreender ou estão demasiado distantes da nossa vida. Por outro lado, é estreita a linha que separa uma discussão aberta de uma apresentação chocante, a promoção de uma mera empatia ou de uma verdadeira solidariedade. Para garantir este foco e equilíbrio deve-se ter em conta a abordagem holística, as faixas etárias, o ambiente social, escolar e cultural, bem como utilizar manuais pedagógicos adequados.
Portugueses encaram os problemas ambientais de forma genérica. E isso é “perigoso”
Rita Marques Costa, in Público on-line
É preciso trabalhar a educação para a sustentabilidade ambiental. Especialmente em matéria de incêndios e escassez de água, conclui o 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade.
Poluição, degradação do ambiente e alterações climáticas. São estas as principais preocupações dos portugueses no que diz respeito à sustentabilidade ambiental do país. Razão para concluir que estas inquietações ambientais são mais “marcadas pela cultura mediática, do que pela experiência directa dos problemas” em Portugal, dizem os investigadores do Observa – Observatório do Território, Ambiente e Sociedade, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), responsáveis pelo 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa. Por isso, lançam o alerta: a cultura ambiental está “num nível de generalidade perigoso”.
Duas irmãs, duas casas e uma história familiar
“A ideia de ambiente, quando pensada no contexto nacional, apresenta um perfil vago e até algo distorcido”, lê-se no documento em que são apresentados os resultados do inquérito. “Dir-se-ia que os portugueses dispõem de menos informação ambiental sobre o seu país do que sobre o mundo global, ou então que a têm mais desorganizada e distante de si.” Mas, mesmo assim, a “distância não significa negação”. Os problemas são reconhecidos e a necessidade de intervenção também.
Para fazer face ao potencial desconhecimento em relação à realidade portuguesa será preciso investir na educação para a sustentabilidade ambiental, sugere o relatório. Luísa Schmidt, uma das coordenadoras do inquérito, explica que “pode tornar-se perigosa esta incapacidade de ver dois problemas absolutamente centrais no país, um deles os incêndios e o outro a questão da seca, que também nos vai continuar a afectar”. São temas que “têm de ser muito mais trabalhados para que as pessoas se prepararem para eles”.
Mesmo assim, nem todos os inquiridos se preocupam de igual forma com o ambiente. A valorização deste tipo de questões está “correlacionada positivamente com níveis de educação mais elevados, rendimento mais altos e com a presença de menores no agregado familiar”, concluem os investigadores. A idade também importa: “As dimensões ambiental e económica da sustentabilidade são menos valorizadas pelos mais velhos (55-64 e mais de 65 anos) e são mais referidas pelos indivíduos mais jovens, em particular no grupo 35-44 anos”, lê-se no estudo.
Além do ambiente, os investigadores procuraram saber mais sobre outras dimensões associadas ao conceito de sustentabilidade. As questões sociais surgem em segundo lugar nas preocupações dos portugueses que identificam problemas como o aumento da pobreza e as desigualdades sociais.
Em seguida, surge o excesso de consumo, “tema que protagoniza destacadamente a dimensão económica da sustentabilidade”. A dimensão menos assinalada tem a ver com política e governação. Neste campo, “a sustentabilidade pode também ser um tema-chave para reaproximar a cidadania da vida política com particular enfase a nível dos poderes locais”.
No 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade (a primeira edição é de 2016) foram inquiridas 1700 pessoas, entre Novembro e Dezembro de 2018. A amostra, estratificada por região, género e idade, é representativa da população. O projecto é promovido pela Missão Continente, um programa da Sonae que é proprietária do PÚBLICO.
Mudar hábitos alimentares? Há vontade
Apesar de reconhecerem os diversos problemas ambientais e a necessidade de alterar alguns hábitos para fazer face a esses desafios, há uma coisa que ainda não mudou: a alimentação. Os investigadores identificaram uma “persistência ou muita lenta transformação nos hábitos de consumo e aquisição de alimentos”. Que se traduz, entre outras coisas, no peso “muito elevado” da proteína animal (carne, peixe, ovos e lacticínios) em relação a produtos hortícolas, frutas e leguminosas.
Quando os filhos não podem convidar os amigos para lanchar
Apesar da lenta transformação, há alguma vontade para transitar para uma alimentação de base vegetal, sobretudo entre as mulheres, os mais jovens, quem vive em contextos urbanos e quem tem o ensino superior.
Mónica Truninger, também coordenadora do estudo, explica que “uma coisa são as disposições para a mudança, outra coisa são todos os factores ao nível do contexto”, que podem estar a retardar essa mudança. Porquê? “As refeições vegetarianas muitas vezes até têm um preço mais elevado do que outro tipo de refeições”. Além disso, ainda há questões associadas à maior dificuldade na preparação e também a “ideia de que a carne é reconfortante, tem melhor sabor”. “Tudo isso tem de ser mudado”, diz a investigadora.
Ainda assim, entre os inquiridos, 5% já diz ter uma alimentação maioritariamente de base vegetal — sete ou mais refeições vegetarianas ao almoço ou jantar durante uma semana. Entre quem faz essas opções estão em maioria as mulheres, pessoas com o ensino superior e quem vive em contextos urbanos. Mas também quem tem rendimentos mensais baixos (600 euros ou menos) e mais elevados (2039 euros ou mais). “As pessoas com rendimentos mais altos por uma questão de saúde, mas também as que têm rendimentos mais baixos porque não conseguem aceder [a outros alimentos]”, lança Mónica Truninger.
“Quanto à escolha de produtos alimentares mantém-se o padrão de critérios de preferência e de lugares de aquisição. A relação qualidade-preço agregando frescura, aspecto, sabor e custo, prevalece associando-se a critérios sobre a origem do produto tanto nacional como local”, aponta o estudo.
Os locais onde os produtos são comprados também estão a mudar. Os supermercados de proximidade estão a sobrepor-se aos grandes hipermercados, “o que indicia uma progressiva valorização dos valores de proximidade e de confiança interpessoal”. Também tende a crescer “o recurso ao pequeno comércio e aos mercados locais”.
Plásticos são uma preocupação
O impacto dos plásticos na saúde e ambiente também fazem parte das preocupações dos portugueses — e até mais do que os outros europeus, mostram dados de um Eurobarómetro de 2017 sobre o tema. É “este elevado nível de preocupação que dá lugar à atribuição de grande importância ao desenvolvimento de um conjunto de medidas com o intuito de reduzir a presença de plástico no quotidiano, sendo que todas as medidas relacionadas com as responsabilidades de produtores/retalhistas, autoridades locais e sensibilização recebem apoio acima de 90%”.
Mesmo assim, quando se pergunta sobre o que já se faz para reduzir a utilização de plástico, só a reutilização de sacos ou embalagens trazidos de casa para comprar frutas ou legumes já foi adoptada pela maioria.
De novo, o nível de escolaridade surge como elemento diferenciador da disponibilidade para adoptar práticas de reutilização ou redução do uso de plástico, bem como coloca-las em prática. Entre 64% e 73% dos inquiridos com o ensino superior afirmou-se disponível para fazer essas mudanças.
No que diz respeito à presença de microplásticos nos peixes, “metade dos portugueses (54,6%) reconhece a existência do problema, mas apenas uma minoria integra esta informação nas suas escolhas quotidianas sobre o consumo de peixe (22%)”.
“Na sua vida quotidiana, sente que a crise económica já passou?” Mais de metade dos inquiridos (53,5%) no âmbito do 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade dizem que não. Para 29,8% a resposta é sim, já passou. E 16,8% afirmam que não sabem.
Além das questões focadas no ambiente, alimentação e saúde, os investigadores do Observa – Observatório do Território, Ambiente e Sociedade, do Instituto de Ciências Sociais (ICS) também fizeram questões sobre sustentabilidade económica.
Nem roupas, nem cosméticos, nem alimentos de origem animal
Para Luísa Schmidt os resultados mostram que permanece “uma desconfiança, uma sensação de insegurança” de uma parte significativa da população. Essas pessoas que se mostram “mais inseguras em assumir o fim da crise” são quem “aufere menores rendimentos, vive em meio rural, os mais velhos, e os que têm menor escolaridade, lê-se no relatório em que são apresentados os resultados do inquérito.
Consequentemente, essa sensação de que a crise ainda não passou reflecte-se numa “prudência” em relação a determinados hábitos de consumo.
Outro “aspecto onde esse trauma se manifesta, é a reorientação das prioridades de consumo”, aponta o relatório. “Comparando com o inquérito anterior [de 2016], as prioridades passaram a ser, entre os mais velhos, a saúde enquanto expressão de segurança ontológica e, entre os mais novos, o sustento pessoal sobretudo expresso em acesso ao emprego.
Os perfis dos consumidores traçados pelos investigadores do Observa mostram que a crise “está a instalar consequências profundas” nos hábitos de consumo. “Em 2016, o perfil com o qual os portugueses se identificavam mais era o constrangido”, nota Mónica Truninger.
“Este ano, aparece algo que nós já tínhamos detectado, mas que agora se afirmou muito claramente. Por um lado, aqueles que têm menos rendimentos, mais dificuldades económicas, acabam por se identificar mais com o consumidor constrangido — ou seja, que faz as suas compras a pensar no dinheiro que tem na carteira. Depois, há um conjunto de perfis que está a surgir que são quem está a tentar utilizar menos recursos materiais — são os mais jovens, os mais escolarizados e as mulheres.” Em comum, têm o impacto que essa redução do consumo tem no ambiente.
E se os “valores ecológicos estão completamente instalados na sociedade portuguesa” também é verdade que alguns comportamentos associados a alguns hábitos de consumo mais sustentáveis são reflexo da crise. “Transformou-se a necessidade em virtude e acabou por se criar alguns hábitos que vieram para ficar”, aponta Luísa Schmidt.
É preciso trabalhar a educação para a sustentabilidade ambiental. Especialmente em matéria de incêndios e escassez de água, conclui o 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade.
Poluição, degradação do ambiente e alterações climáticas. São estas as principais preocupações dos portugueses no que diz respeito à sustentabilidade ambiental do país. Razão para concluir que estas inquietações ambientais são mais “marcadas pela cultura mediática, do que pela experiência directa dos problemas” em Portugal, dizem os investigadores do Observa – Observatório do Território, Ambiente e Sociedade, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), responsáveis pelo 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa. Por isso, lançam o alerta: a cultura ambiental está “num nível de generalidade perigoso”.
Duas irmãs, duas casas e uma história familiar
“A ideia de ambiente, quando pensada no contexto nacional, apresenta um perfil vago e até algo distorcido”, lê-se no documento em que são apresentados os resultados do inquérito. “Dir-se-ia que os portugueses dispõem de menos informação ambiental sobre o seu país do que sobre o mundo global, ou então que a têm mais desorganizada e distante de si.” Mas, mesmo assim, a “distância não significa negação”. Os problemas são reconhecidos e a necessidade de intervenção também.
Para fazer face ao potencial desconhecimento em relação à realidade portuguesa será preciso investir na educação para a sustentabilidade ambiental, sugere o relatório. Luísa Schmidt, uma das coordenadoras do inquérito, explica que “pode tornar-se perigosa esta incapacidade de ver dois problemas absolutamente centrais no país, um deles os incêndios e o outro a questão da seca, que também nos vai continuar a afectar”. São temas que “têm de ser muito mais trabalhados para que as pessoas se prepararem para eles”.
Mesmo assim, nem todos os inquiridos se preocupam de igual forma com o ambiente. A valorização deste tipo de questões está “correlacionada positivamente com níveis de educação mais elevados, rendimento mais altos e com a presença de menores no agregado familiar”, concluem os investigadores. A idade também importa: “As dimensões ambiental e económica da sustentabilidade são menos valorizadas pelos mais velhos (55-64 e mais de 65 anos) e são mais referidas pelos indivíduos mais jovens, em particular no grupo 35-44 anos”, lê-se no estudo.
Além do ambiente, os investigadores procuraram saber mais sobre outras dimensões associadas ao conceito de sustentabilidade. As questões sociais surgem em segundo lugar nas preocupações dos portugueses que identificam problemas como o aumento da pobreza e as desigualdades sociais.
Em seguida, surge o excesso de consumo, “tema que protagoniza destacadamente a dimensão económica da sustentabilidade”. A dimensão menos assinalada tem a ver com política e governação. Neste campo, “a sustentabilidade pode também ser um tema-chave para reaproximar a cidadania da vida política com particular enfase a nível dos poderes locais”.
No 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade (a primeira edição é de 2016) foram inquiridas 1700 pessoas, entre Novembro e Dezembro de 2018. A amostra, estratificada por região, género e idade, é representativa da população. O projecto é promovido pela Missão Continente, um programa da Sonae que é proprietária do PÚBLICO.
Mudar hábitos alimentares? Há vontade
Apesar de reconhecerem os diversos problemas ambientais e a necessidade de alterar alguns hábitos para fazer face a esses desafios, há uma coisa que ainda não mudou: a alimentação. Os investigadores identificaram uma “persistência ou muita lenta transformação nos hábitos de consumo e aquisição de alimentos”. Que se traduz, entre outras coisas, no peso “muito elevado” da proteína animal (carne, peixe, ovos e lacticínios) em relação a produtos hortícolas, frutas e leguminosas.
Quando os filhos não podem convidar os amigos para lanchar
Apesar da lenta transformação, há alguma vontade para transitar para uma alimentação de base vegetal, sobretudo entre as mulheres, os mais jovens, quem vive em contextos urbanos e quem tem o ensino superior.
Mónica Truninger, também coordenadora do estudo, explica que “uma coisa são as disposições para a mudança, outra coisa são todos os factores ao nível do contexto”, que podem estar a retardar essa mudança. Porquê? “As refeições vegetarianas muitas vezes até têm um preço mais elevado do que outro tipo de refeições”. Além disso, ainda há questões associadas à maior dificuldade na preparação e também a “ideia de que a carne é reconfortante, tem melhor sabor”. “Tudo isso tem de ser mudado”, diz a investigadora.
Ainda assim, entre os inquiridos, 5% já diz ter uma alimentação maioritariamente de base vegetal — sete ou mais refeições vegetarianas ao almoço ou jantar durante uma semana. Entre quem faz essas opções estão em maioria as mulheres, pessoas com o ensino superior e quem vive em contextos urbanos. Mas também quem tem rendimentos mensais baixos (600 euros ou menos) e mais elevados (2039 euros ou mais). “As pessoas com rendimentos mais altos por uma questão de saúde, mas também as que têm rendimentos mais baixos porque não conseguem aceder [a outros alimentos]”, lança Mónica Truninger.
“Quanto à escolha de produtos alimentares mantém-se o padrão de critérios de preferência e de lugares de aquisição. A relação qualidade-preço agregando frescura, aspecto, sabor e custo, prevalece associando-se a critérios sobre a origem do produto tanto nacional como local”, aponta o estudo.
Os locais onde os produtos são comprados também estão a mudar. Os supermercados de proximidade estão a sobrepor-se aos grandes hipermercados, “o que indicia uma progressiva valorização dos valores de proximidade e de confiança interpessoal”. Também tende a crescer “o recurso ao pequeno comércio e aos mercados locais”.
Plásticos são uma preocupação
O impacto dos plásticos na saúde e ambiente também fazem parte das preocupações dos portugueses — e até mais do que os outros europeus, mostram dados de um Eurobarómetro de 2017 sobre o tema. É “este elevado nível de preocupação que dá lugar à atribuição de grande importância ao desenvolvimento de um conjunto de medidas com o intuito de reduzir a presença de plástico no quotidiano, sendo que todas as medidas relacionadas com as responsabilidades de produtores/retalhistas, autoridades locais e sensibilização recebem apoio acima de 90%”.
Mesmo assim, quando se pergunta sobre o que já se faz para reduzir a utilização de plástico, só a reutilização de sacos ou embalagens trazidos de casa para comprar frutas ou legumes já foi adoptada pela maioria.
De novo, o nível de escolaridade surge como elemento diferenciador da disponibilidade para adoptar práticas de reutilização ou redução do uso de plástico, bem como coloca-las em prática. Entre 64% e 73% dos inquiridos com o ensino superior afirmou-se disponível para fazer essas mudanças.
No que diz respeito à presença de microplásticos nos peixes, “metade dos portugueses (54,6%) reconhece a existência do problema, mas apenas uma minoria integra esta informação nas suas escolhas quotidianas sobre o consumo de peixe (22%)”.
“Na sua vida quotidiana, sente que a crise económica já passou?” Mais de metade dos inquiridos (53,5%) no âmbito do 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade dizem que não. Para 29,8% a resposta é sim, já passou. E 16,8% afirmam que não sabem.
Além das questões focadas no ambiente, alimentação e saúde, os investigadores do Observa – Observatório do Território, Ambiente e Sociedade, do Instituto de Ciências Sociais (ICS) também fizeram questões sobre sustentabilidade económica.
Nem roupas, nem cosméticos, nem alimentos de origem animal
Para Luísa Schmidt os resultados mostram que permanece “uma desconfiança, uma sensação de insegurança” de uma parte significativa da população. Essas pessoas que se mostram “mais inseguras em assumir o fim da crise” são quem “aufere menores rendimentos, vive em meio rural, os mais velhos, e os que têm menor escolaridade, lê-se no relatório em que são apresentados os resultados do inquérito.
Consequentemente, essa sensação de que a crise ainda não passou reflecte-se numa “prudência” em relação a determinados hábitos de consumo.
Outro “aspecto onde esse trauma se manifesta, é a reorientação das prioridades de consumo”, aponta o relatório. “Comparando com o inquérito anterior [de 2016], as prioridades passaram a ser, entre os mais velhos, a saúde enquanto expressão de segurança ontológica e, entre os mais novos, o sustento pessoal sobretudo expresso em acesso ao emprego.
Os perfis dos consumidores traçados pelos investigadores do Observa mostram que a crise “está a instalar consequências profundas” nos hábitos de consumo. “Em 2016, o perfil com o qual os portugueses se identificavam mais era o constrangido”, nota Mónica Truninger.
“Este ano, aparece algo que nós já tínhamos detectado, mas que agora se afirmou muito claramente. Por um lado, aqueles que têm menos rendimentos, mais dificuldades económicas, acabam por se identificar mais com o consumidor constrangido — ou seja, que faz as suas compras a pensar no dinheiro que tem na carteira. Depois, há um conjunto de perfis que está a surgir que são quem está a tentar utilizar menos recursos materiais — são os mais jovens, os mais escolarizados e as mulheres.” Em comum, têm o impacto que essa redução do consumo tem no ambiente.
E se os “valores ecológicos estão completamente instalados na sociedade portuguesa” também é verdade que alguns comportamentos associados a alguns hábitos de consumo mais sustentáveis são reflexo da crise. “Transformou-se a necessidade em virtude e acabou por se criar alguns hábitos que vieram para ficar”, aponta Luísa Schmidt.
Portugueses estão mais ponderados nas compras
in Publico on-line
Os portugueses continuam a conter despesas para que não falte dinheiro e procuram promoções e lojas em segunda mão para o fazer.
A crise marcou os portugueses, que acham que ela ainda não passou e mantiveram alguns hábitos como uma maior contenção e ponderação nas compras, revela um estudo hoje divulgado.
O 2.º Grande Inquérito de Sustentabilidade revela que, apesar dos portugueses se identificarem com todas as orientações de consumo que lhes foram apresentadas, sobressai o perfil do “consumidor constrangido”, que tenta não chegar ao fim do mês sem dinheiro, a par do “consumidor suficiência”, que opta por escolhas conscientes e mais ponderadas e não compra o que realmente não lhe faz falta.
“A importância atribuída aos dois perfis revela que os portugueses continuam a dar peso à gestão cuidada do seu orçamento familiar, contendo despesas (particularmente na dimensão de gerir o orçamento para que não falte dinheiro)”, revela o estudo do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.
Estas atitudes perante o consumo são consonantes com as preocupações manifestadas neste estudo pelos portugueses, que acham que a crise ainda não passou e têm como principal preocupação o desemprego.
Os dois perfis que se seguem, também muito valorizados, são aqueles que surgem associados ao perfil do “prosumidor” (capacidade de construir ou reparar os produtos que utiliza), e do “consumidor ético” (dar relevo ao impacto das suas práticas de consumo no mundo que o rodeia).
Segue-se o “consumidor escolha”, que valoriza a diversidade de opções de consumo, o “consumidor explorador”, que valoriza a novidade no consumo, o “consumidor comunicação”, que valoriza o consumo enquanto representação do seu estilo de vida e, por fim, aquele que tem menor destaque, o “consumidor hedonista”, que valoriza o consumo enquanto fonte de prazer.
“De certa forma, estes perfis podem estar alinhados com os do “constrangido” e do “suficiente"”, afirmam os autores, explicando: “Uma das práticas de contenção de despesas que ganhou maior expressão no pico da crise económica foi a procura de produtos em promoção e lojas de descontos, ou visitar espaços de vendas ou trocas de produtos em segunda mão. Essa busca pode desencadear algumas das características do “consumidor explorador”, nomeadamente a curiosidade, a aventura, a exploração por espaços novos que não se visitavam antes”.
Os investigadores do ICS consideram ainda que estes perfis de consumo “parecem estar coerentemente alinhados num eixo de dualidade pós-crise nas orientações de consumo, já detectado no anterior inquérito”.
Quem quer ser um consumidor responsável?
“Por um lado, uma busca pela poupança face a recursos económicos escassos, por outro, a emergência de uma forma diferente de olhar o consumo mais atenta às implicações éticas e à necessidade de reduzir consumos excessivos e desperdícios”, explicam.
No 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade (a primeira edição é de 2016) foram inquiridas 1700 pessoas, entre Novembro e Dezembro de 2018. A amostra, estratificada por região, género e idade, é representativa da população. O projecto é promovido pela Missão Continente, um programa da Sonae que é proprietária do PÚBLICO.
Os portugueses continuam a conter despesas para que não falte dinheiro e procuram promoções e lojas em segunda mão para o fazer.
A crise marcou os portugueses, que acham que ela ainda não passou e mantiveram alguns hábitos como uma maior contenção e ponderação nas compras, revela um estudo hoje divulgado.
O 2.º Grande Inquérito de Sustentabilidade revela que, apesar dos portugueses se identificarem com todas as orientações de consumo que lhes foram apresentadas, sobressai o perfil do “consumidor constrangido”, que tenta não chegar ao fim do mês sem dinheiro, a par do “consumidor suficiência”, que opta por escolhas conscientes e mais ponderadas e não compra o que realmente não lhe faz falta.
“A importância atribuída aos dois perfis revela que os portugueses continuam a dar peso à gestão cuidada do seu orçamento familiar, contendo despesas (particularmente na dimensão de gerir o orçamento para que não falte dinheiro)”, revela o estudo do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.
Estas atitudes perante o consumo são consonantes com as preocupações manifestadas neste estudo pelos portugueses, que acham que a crise ainda não passou e têm como principal preocupação o desemprego.
Os dois perfis que se seguem, também muito valorizados, são aqueles que surgem associados ao perfil do “prosumidor” (capacidade de construir ou reparar os produtos que utiliza), e do “consumidor ético” (dar relevo ao impacto das suas práticas de consumo no mundo que o rodeia).
Segue-se o “consumidor escolha”, que valoriza a diversidade de opções de consumo, o “consumidor explorador”, que valoriza a novidade no consumo, o “consumidor comunicação”, que valoriza o consumo enquanto representação do seu estilo de vida e, por fim, aquele que tem menor destaque, o “consumidor hedonista”, que valoriza o consumo enquanto fonte de prazer.
“De certa forma, estes perfis podem estar alinhados com os do “constrangido” e do “suficiente"”, afirmam os autores, explicando: “Uma das práticas de contenção de despesas que ganhou maior expressão no pico da crise económica foi a procura de produtos em promoção e lojas de descontos, ou visitar espaços de vendas ou trocas de produtos em segunda mão. Essa busca pode desencadear algumas das características do “consumidor explorador”, nomeadamente a curiosidade, a aventura, a exploração por espaços novos que não se visitavam antes”.
Os investigadores do ICS consideram ainda que estes perfis de consumo “parecem estar coerentemente alinhados num eixo de dualidade pós-crise nas orientações de consumo, já detectado no anterior inquérito”.
Quem quer ser um consumidor responsável?
“Por um lado, uma busca pela poupança face a recursos económicos escassos, por outro, a emergência de uma forma diferente de olhar o consumo mais atenta às implicações éticas e à necessidade de reduzir consumos excessivos e desperdícios”, explicam.
No 2.º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade (a primeira edição é de 2016) foram inquiridas 1700 pessoas, entre Novembro e Dezembro de 2018. A amostra, estratificada por região, género e idade, é representativa da população. O projecto é promovido pela Missão Continente, um programa da Sonae que é proprietária do PÚBLICO.
3.9.19
DECO alerta para dificuldades da população sénior
in Económico
O grande desafio é o de promover uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento ativo e saudável desta população, o que passa pela proteção e pelo reforço dos seus direitos enquanto consumidores.
Portugal é um dos países da União Europeia com maior percentagem de séniores, sendo Lisboa a cidade mais idosa da Europa. Recordamos que os seniores são a população com mais de 65 anos.
Que dificuldades enfrentam actualmente estes consumidores?
Enfrentam, sobretudo, barreiras como a falta de informação e adequação às novidades do mercado e um isolamento provocado, na maior parte dos casos, pelo terminar da actividade profissional. Os consumidores 65+ encontram-se mais desprotegidos nomeadamente pela sua vulnerabilidade resultante da perda da capacidade económica ou pela diminuição de algumas capacidades para escolher. São cidadãos que precisam de uma ajuda mais atenta.
Como apoiar esta faixa da população?
O grande desafio é o de promover uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento ativo e saudável desta população, o que passa pela proteção e pelo reforço dos seus direitos enquanto consumidores.
Soluções: Uma melhor saúde e bem-estar:
Alimentação: a alimentação variada e adequada a esta idade é crucial. Porém, esta atitude depende, por um lado das ofertas do mercado e por outro da capacidade financeira dos consumidores seniores, sendo certo que muitos deles têm rendimentos baixos. A informação pode ser a solução! A mensagem de que, por exemplo, as fontes de proteína não são só a carne, ou o peixe (alimentos mais caros) e que existem alternativas mais acessíveis deve circular entre esta comunidade. Corpo são em mente sã!
São também sobejamente reconhecidas as suas dificuldades de mobilidade. Portanto, há mais uma aprendizagem a fazer: praticar exercício físico, que não significa atividade desportiva – pode ajudar ao funcionamento cognitivo do cérebro, a melhorar a memória e a capacidade de pensar … Ou seja, a manter a independência e a qualidade de vida dos séniores.
Finalmente, a toma correta de medicamentos, leitura da informação, a consulta do médico, evitando a automedicação e o consumo, sem autorização médica, de suplementos proteicos ou vitamínicos é outro comportamento que se deve incutir nesta população.
O sénior ainda é o grande apoio das famílias. Nesta altura em que retomamos as nossas rotinas escolares, são os avós o principal apoio dos filhos adultos e dos netos.
Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt
O grande desafio é o de promover uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento ativo e saudável desta população, o que passa pela proteção e pelo reforço dos seus direitos enquanto consumidores.
Portugal é um dos países da União Europeia com maior percentagem de séniores, sendo Lisboa a cidade mais idosa da Europa. Recordamos que os seniores são a população com mais de 65 anos.
Que dificuldades enfrentam actualmente estes consumidores?
Enfrentam, sobretudo, barreiras como a falta de informação e adequação às novidades do mercado e um isolamento provocado, na maior parte dos casos, pelo terminar da actividade profissional. Os consumidores 65+ encontram-se mais desprotegidos nomeadamente pela sua vulnerabilidade resultante da perda da capacidade económica ou pela diminuição de algumas capacidades para escolher. São cidadãos que precisam de uma ajuda mais atenta.
Como apoiar esta faixa da população?
O grande desafio é o de promover uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento ativo e saudável desta população, o que passa pela proteção e pelo reforço dos seus direitos enquanto consumidores.
Soluções: Uma melhor saúde e bem-estar:
Alimentação: a alimentação variada e adequada a esta idade é crucial. Porém, esta atitude depende, por um lado das ofertas do mercado e por outro da capacidade financeira dos consumidores seniores, sendo certo que muitos deles têm rendimentos baixos. A informação pode ser a solução! A mensagem de que, por exemplo, as fontes de proteína não são só a carne, ou o peixe (alimentos mais caros) e que existem alternativas mais acessíveis deve circular entre esta comunidade. Corpo são em mente sã!
São também sobejamente reconhecidas as suas dificuldades de mobilidade. Portanto, há mais uma aprendizagem a fazer: praticar exercício físico, que não significa atividade desportiva – pode ajudar ao funcionamento cognitivo do cérebro, a melhorar a memória e a capacidade de pensar … Ou seja, a manter a independência e a qualidade de vida dos séniores.
Finalmente, a toma correta de medicamentos, leitura da informação, a consulta do médico, evitando a automedicação e o consumo, sem autorização médica, de suplementos proteicos ou vitamínicos é outro comportamento que se deve incutir nesta população.
O sénior ainda é o grande apoio das famílias. Nesta altura em que retomamos as nossas rotinas escolares, são os avós o principal apoio dos filhos adultos e dos netos.
Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt
Espanha com a maior subida do desemprego em agosto desde 2010
in Dinheiro Vivo/Lusa
O número de desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego espanhóis aumentou em 54.371 pessoas durante agosto, o maior crescimento nesse mês desde 2010, revelou hoje em Madrid o Ministério do Trabalho, Migrações e Segurança Social. Segundo os dados publicados, o número total de desempregados é agora de 3.065.804 pessoas, mas uma diminuição de 116.264 em relação a um ano antes. Por outro lado, o número médio de inscritos nos serviços de Segurança Social espanhóis registou em agosto um decréscimo de 212.984 trabalhadores, havendo agora 19.320.227 pessoas ocupadas. Em comparação com um ano antes, o sistema de segurança social tem mais 480.413 pessoas ocupadas, um número que significa uma desaceleração na criação de emprego quando comparado com os quatro meses de agosto anteriores. A diminuição mensal do número de ocupados em agosto é explicada pela destruição de emprego na educação (59.630 inscritos menos), na construção (27.464) e na indústria (22.760), entre outros setores.
O número de desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego espanhóis aumentou em 54.371 pessoas durante agosto, o maior crescimento nesse mês desde 2010, revelou hoje em Madrid o Ministério do Trabalho, Migrações e Segurança Social. Segundo os dados publicados, o número total de desempregados é agora de 3.065.804 pessoas, mas uma diminuição de 116.264 em relação a um ano antes. Por outro lado, o número médio de inscritos nos serviços de Segurança Social espanhóis registou em agosto um decréscimo de 212.984 trabalhadores, havendo agora 19.320.227 pessoas ocupadas. Em comparação com um ano antes, o sistema de segurança social tem mais 480.413 pessoas ocupadas, um número que significa uma desaceleração na criação de emprego quando comparado com os quatro meses de agosto anteriores. A diminuição mensal do número de ocupados em agosto é explicada pela destruição de emprego na educação (59.630 inscritos menos), na construção (27.464) e na indústria (22.760), entre outros setores.
2.9.19
Um restaurante, um frigorífico e dois portugueses na Finlândia contra o desperdício alimentar
in Públio on-line
Quando chegou à Finlândia, Tiago Pinto ia buscar comida ao frigorífico comunitário onde agora ajuda a reduzir o desperdício alimentar. Também em Helsínquia, Carlos Henriques abriu o Nolla, um restaurante sem caixote do lixo. “Num mundo ideal, deveríamos evitar o lixo de ser produzido.”
Carlos e Tiago estão emigrados em Helsínquia, na Finlândia, e além da morada partilham um objectivo: o combate ao desperdício alimentar. Enquanto o mangualdense gere um restaurante sem caixotes do lixo, o segundo, portuense, é voluntário num frigorífico comunitário.
Numa altura em que a presidência da União Europeia (UE) é assumida pela Finlândia, o tema da sustentabilidade ambiental foi colocado na agenda comunitária, com Helsínquia a querer uma região mais ‘verde’, mas os esforços do país – e destes emigrantes – não são de agora.
No Nolla, o restaurante de Carlos Henriques que abriu portas em Helsínquia no início do ano passado, a meta de desperdício zero é seguida à letra, não fosse este o segundo restaurante no mundo com esta designação (após um primeiro que surgiu no Reino Unido há quatro anos, o Silo). As fardas dos funcionários foram feitas de antigas vestimentas de hospitais, os copos surgiram de garrafas de vidro reutilizadas, a cozinha não tem caixotes do lixo, o óleo e as bebidas destiladas chegam ao espaço em barris, os alimentos vêm todos de produtores locais e a cerveja é artesanal e ali produzida. Proibidas são as embalagens, os sacos a vácuo e a película aderente.
“Foi preciso repensar a estrutura toda de um restaurante”, confessa à agência Lusa Carlos Henrique, 32 anos, natural de Mangualde, que mora há sete em Helsínquia. Quase em tom de anedota, Carlos conta a história de um português (ele), um sérvio e um espanhol que, um dia, trabalhavam como chefs de cozinha num restaurante de luxo e começaram a idealizar uma cozinha sem desperdício orgânico, já lá vão alguns anos. Depois de um ano e meio de pesquisa e um investimento de 350 mil euros (80 mil dos quais conseguidos através de financiamento comunitário) abriu o Nolla, servindo hoje “comida mediterrânica com ingredientes finlandeses”, em menus que rondam os 60 euros por pessoa. “Não temos caixotes do lixo na cozinha porque esse seria um ponto fácil de saída […]. Todos os chefs têm uma pequena caixa que é transparente – e pode ser vista e controlada por todos – onde põem o próprio desperdício e isto é muito importante”, vinca Carlos.
O jovem português explica que “a ideia do Nolla não é que se tenha de usar tudo, é que se tenha a consciência do que não se está a usar”, já que, no sector da restauração, “o desperdício normalmente é normalizado e aqui não é”. “Ainda há muito desperdício na área da restauração e quem disser o contrário está a mentir”, atesta, agora em tom sério. O compostor do restaurante consegue processar 85 quilos de compostagem num só dia. Recentemente, descobriram que, cozendo cascas de abóbora por alguns dias, conseguem uma textura semelhante à do alho fermentado, que podem usar para criar molhos. “Num mundo ideal, deveríamos evitar o lixo de ser produzido e essa é a mensagem do Nolla", adianta.
Também para evitar que a comida tenha este fim surgiu o Keru FoodSharin, um frigorífico comunitário instalado numa colectividade perto do centro de Helsínquia que enche barrigas a pensar no ambiente. O investigador e artista visual portuense Tiago Martins Pinto, de 34 anos, chegou à capital finlandesa em Setembro do ano passado, na mesma altura em que o Keru arrancou. E se hoje é a vontade de acabar com o desperdício alimentar que o faz ser um dos 60 “Claro que isto depois também abrange outras áreas, como o cariz social, o significado de pertença para os nossos voluntários, o sentimento de comunidade e [a possibilidade] de se conhecer novas pessoas, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental e ainda a partilha de experiências culturais”, elenca.
Leis que proíbem sacos de plástico para fruta e louça de plástico publicadas esta segunda-feira
O Keru recolhe cerca de 100 quilos de comida diariamente, que provêm de pequenos supermercados da zona e é transportada maioritariamente por bicicleta, — ainda que no Inverno isso seja impossível por a comida congelar. À disposição das mais de 20 pessoas que ali vão buscar comida com frequência estão, normalmente, carne, peixe, lacticínios, pão, fruta e vegetais. Desde o início do projecto até agora foram mais de dez mil os utilizadores daquele frigorífico comunitário e quase 20 mil as toneladas de alimentos reaproveitados.
Enquanto a maior parte das pessoas que ali vão buscar comida são finlandeses, entre estudantes e idosos, os voluntários são quase todos estrangeiros, dos quais fazem parte alguns refugiados e alunos internacionais. Tiago não conhece e afirma não querer saber quem são estas pessoas — o projecto prevê o seu anonimato, apenas tendo de indicar o peso da comida que levam consigo — mas espera conseguir mudar bocadinho a sua vida e a sua visão. “Cria-se aqui uma consciência nas pessoas que fazem voluntariado e nas pessoas que vêm cá. De, por exemplo, quando se vai às compras, ir-se às coisas em promoção, à fruta mais tocada que também está boa ou até mesmo em reduzir o consumo de novos produtos e vires cá levar estes, que também estão bons, e evitas que vão para uma lixeira produzir desperdício”, realça.
Quando chegou à Finlândia, Tiago Pinto ia buscar comida ao frigorífico comunitário onde agora ajuda a reduzir o desperdício alimentar. Também em Helsínquia, Carlos Henriques abriu o Nolla, um restaurante sem caixote do lixo. “Num mundo ideal, deveríamos evitar o lixo de ser produzido.”
Carlos e Tiago estão emigrados em Helsínquia, na Finlândia, e além da morada partilham um objectivo: o combate ao desperdício alimentar. Enquanto o mangualdense gere um restaurante sem caixotes do lixo, o segundo, portuense, é voluntário num frigorífico comunitário.
Numa altura em que a presidência da União Europeia (UE) é assumida pela Finlândia, o tema da sustentabilidade ambiental foi colocado na agenda comunitária, com Helsínquia a querer uma região mais ‘verde’, mas os esforços do país – e destes emigrantes – não são de agora.
No Nolla, o restaurante de Carlos Henriques que abriu portas em Helsínquia no início do ano passado, a meta de desperdício zero é seguida à letra, não fosse este o segundo restaurante no mundo com esta designação (após um primeiro que surgiu no Reino Unido há quatro anos, o Silo). As fardas dos funcionários foram feitas de antigas vestimentas de hospitais, os copos surgiram de garrafas de vidro reutilizadas, a cozinha não tem caixotes do lixo, o óleo e as bebidas destiladas chegam ao espaço em barris, os alimentos vêm todos de produtores locais e a cerveja é artesanal e ali produzida. Proibidas são as embalagens, os sacos a vácuo e a película aderente.
“Foi preciso repensar a estrutura toda de um restaurante”, confessa à agência Lusa Carlos Henrique, 32 anos, natural de Mangualde, que mora há sete em Helsínquia. Quase em tom de anedota, Carlos conta a história de um português (ele), um sérvio e um espanhol que, um dia, trabalhavam como chefs de cozinha num restaurante de luxo e começaram a idealizar uma cozinha sem desperdício orgânico, já lá vão alguns anos. Depois de um ano e meio de pesquisa e um investimento de 350 mil euros (80 mil dos quais conseguidos através de financiamento comunitário) abriu o Nolla, servindo hoje “comida mediterrânica com ingredientes finlandeses”, em menus que rondam os 60 euros por pessoa. “Não temos caixotes do lixo na cozinha porque esse seria um ponto fácil de saída […]. Todos os chefs têm uma pequena caixa que é transparente – e pode ser vista e controlada por todos – onde põem o próprio desperdício e isto é muito importante”, vinca Carlos.
O jovem português explica que “a ideia do Nolla não é que se tenha de usar tudo, é que se tenha a consciência do que não se está a usar”, já que, no sector da restauração, “o desperdício normalmente é normalizado e aqui não é”. “Ainda há muito desperdício na área da restauração e quem disser o contrário está a mentir”, atesta, agora em tom sério. O compostor do restaurante consegue processar 85 quilos de compostagem num só dia. Recentemente, descobriram que, cozendo cascas de abóbora por alguns dias, conseguem uma textura semelhante à do alho fermentado, que podem usar para criar molhos. “Num mundo ideal, deveríamos evitar o lixo de ser produzido e essa é a mensagem do Nolla", adianta.
Também para evitar que a comida tenha este fim surgiu o Keru FoodSharin, um frigorífico comunitário instalado numa colectividade perto do centro de Helsínquia que enche barrigas a pensar no ambiente. O investigador e artista visual portuense Tiago Martins Pinto, de 34 anos, chegou à capital finlandesa em Setembro do ano passado, na mesma altura em que o Keru arrancou. E se hoje é a vontade de acabar com o desperdício alimentar que o faz ser um dos 60 “Claro que isto depois também abrange outras áreas, como o cariz social, o significado de pertença para os nossos voluntários, o sentimento de comunidade e [a possibilidade] de se conhecer novas pessoas, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental e ainda a partilha de experiências culturais”, elenca.
Leis que proíbem sacos de plástico para fruta e louça de plástico publicadas esta segunda-feira
O Keru recolhe cerca de 100 quilos de comida diariamente, que provêm de pequenos supermercados da zona e é transportada maioritariamente por bicicleta, — ainda que no Inverno isso seja impossível por a comida congelar. À disposição das mais de 20 pessoas que ali vão buscar comida com frequência estão, normalmente, carne, peixe, lacticínios, pão, fruta e vegetais. Desde o início do projecto até agora foram mais de dez mil os utilizadores daquele frigorífico comunitário e quase 20 mil as toneladas de alimentos reaproveitados.
Enquanto a maior parte das pessoas que ali vão buscar comida são finlandeses, entre estudantes e idosos, os voluntários são quase todos estrangeiros, dos quais fazem parte alguns refugiados e alunos internacionais. Tiago não conhece e afirma não querer saber quem são estas pessoas — o projecto prevê o seu anonimato, apenas tendo de indicar o peso da comida que levam consigo — mas espera conseguir mudar bocadinho a sua vida e a sua visão. “Cria-se aqui uma consciência nas pessoas que fazem voluntariado e nas pessoas que vêm cá. De, por exemplo, quando se vai às compras, ir-se às coisas em promoção, à fruta mais tocada que também está boa ou até mesmo em reduzir o consumo de novos produtos e vires cá levar estes, que também estão bons, e evitas que vão para uma lixeira produzir desperdício”, realça.
Receber o subsídio de desemprego todo para abrir negócio? Sim, é possível
in Notícias ao Minuto
Conheça como é que este método pode ser executado.
Sabia que pode pedir para receber o subsídio de desemprego todo de uma só vez para abrir um negócio? É verdade. Para isso, deve apenas apresentar a sua ideia junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP
Depois, este organismo vai analisar o plano de negócios do projeto e efetua ou não a sua aprovação, como explica a 'clínica' especializada em finanças pessoais Doutor Finanças.
Como pedir que o pagamento seja feito de uma só vez?
O primeiro passo é dirigir-se ao centro de emprego mais próximo da sua área de residência ou da a zona onde o projeto de criação do negócio será aplicado.
De seguida, deve também entregar junto com o projeto de criação do negócio, um "requerimento dirigido ao Diretor do Centro Distrital da Segurança Social (pedido esse que pode ser feito, ainda durante o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio de desemprego social inicial)", explica o Doutor Finanças.
O IEFP vai analisar e perceber qual é a viabilidade do projeto, remetendo o seu parecer para o Centro Distrital da Segurança Social. "Anexo a este parecer, segue também o requerimento a solicitar que sejam pagos os valores globais do subsídio de desemprego. O prazo de resposta do IEFP situa-se entre 60 a 90 dias úteis, a contar da data de recepção da candidatura", esclarece.
Conheça como é que este método pode ser executado.
Sabia que pode pedir para receber o subsídio de desemprego todo de uma só vez para abrir um negócio? É verdade. Para isso, deve apenas apresentar a sua ideia junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP
Depois, este organismo vai analisar o plano de negócios do projeto e efetua ou não a sua aprovação, como explica a 'clínica' especializada em finanças pessoais Doutor Finanças.
Como pedir que o pagamento seja feito de uma só vez?
O primeiro passo é dirigir-se ao centro de emprego mais próximo da sua área de residência ou da a zona onde o projeto de criação do negócio será aplicado.
De seguida, deve também entregar junto com o projeto de criação do negócio, um "requerimento dirigido ao Diretor do Centro Distrital da Segurança Social (pedido esse que pode ser feito, ainda durante o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio de desemprego social inicial)", explica o Doutor Finanças.
O IEFP vai analisar e perceber qual é a viabilidade do projeto, remetendo o seu parecer para o Centro Distrital da Segurança Social. "Anexo a este parecer, segue também o requerimento a solicitar que sejam pagos os valores globais do subsídio de desemprego. O prazo de resposta do IEFP situa-se entre 60 a 90 dias úteis, a contar da data de recepção da candidatura", esclarece.
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