in Jornal de Notícias
Os Países Menos Avançados devem apostar em políticas que promovam não só o crescimento económico, mas principalmente a criação de empregos, sob pena de o fenómeno da 'primavera árabe' atingir mais de metade do continente africano.
De acordo com o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, no original em inglês) sobre os Países Menos Avançados 2013 (PMA), apresentado em Lisboa pelo economista Rolf Traeger, "as consequências de a economia destes 49 países ter crescido mais do dobro do que o crescimento da criação de emprego nos últimos dez anos passam pelo risco de haver um fenómeno tipo 'Primavera Árabe', em que jovens educados se revoltam contra um futuro sem perspetivas, pela pobreza crescente, pela instabilidade social e pela emigração internacional em massa".
Na apresentação do relatório que analisa as 49 economias mais atrasadas à escala mundial, o economista das Nações Unidas sublinhou que o fenómeno da emigração em massa para tentar encontrar melhores perspetivas de vida já existe, e lembrou o caso do naufrágio perto de Lampedusa, em outubro.
"A maioria dos emigrantes que estava nesse barco não era de países do norte de África, mas sim da Somália e a Eritreia, pelo que o problema da instabilidade social já começou a manifestar-se e as consequências serão piores se os países não mudarem de políticas", disse.
De acordo com um dos autores do relatório, "a festa acabou com a crise financeira global, em 2008 e 2009". Até então, o crescimento médio destas 49 economias tinha sido de 7% entre 2000 e 2010, mas o emprego aumentou apenas 3%", mas mesmo assim o facto de ter emprego não significa automaticamente um passaporte para a melhoria das condições de vida.
"Mais de 75% dos empregados nos PMA ganham até 2 dólares por dia, por isso, embora as políticas de combate à pobreza tenham resultado, a redução da pobreza é ainda muito lenta porque a economia não dá empregos suficientes nem em quantidade nem em qualidade", acrescenta o responsável, que sublinha que o relatório apresentado pelas Nações Unidas defende, em traços gerais, o desenvolvimento de capacidades produtivas e mais empregos, a diversificação dos setores da economia e a introdução de tecnologias nas atividades económicas.
Entre as recomendações que constam no relatório estão, do ponto vista macroeconómico, a expansão da política fiscal, que tem um papel central no financiamento do investimento público e dos serviços sociais, a melhoria do acesso ao crédito, especialmente para os produtores rurais e para as micro e pequenas empresas, e alterações na política monetária.
Do lado das políticas empresariais, o relatório defende a aposta nas vantagens competitivas das políticas industriais, uma melhoria no financiamento e formalização da economia, e ainda defende não só mais ajuda financeira, mas principalmente a transferência de conhecimentos que permita adquirir o 'know-how' necessário à melhoria da produtividade.
Sobre a produtividade do trabalho nestes 49 PMA, 34 dos quais estão em África, Rolf Traeger disse que o valor ronda os 22%, quando comparado com os países em desenvolvimento, descendo para 10% quando comparado com a média da União Europeia e para 7% quando comparado com os Estados Unidos da América.
21.11.13
O desespero silencioso de milhões de europeus
Costa Guimarães, in Correio do Minho
Um relatório da Cruz Vermelha destaca que a “pobreza está espalhada pela Europa”, que enfrenta “a pior crise humanitária das últimas seis décadas”.
E diz também que a austeridade está a atirar os europeus para uma espiral de pobreza e desigualdade, não se percebendo o silêncio que se abateu sobre este documento (http://www.ifrc.org/).
Milhões de europeus estão desempregados e muitos daqueles que ainda têm trabalho enfrentam dificuldades para sustentar a sua família devido aos salários insuficientes e ao aumento desmesurado dos preços, sublinha a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha, confirmando que “não só há mais pessoas a cair na pobreza, como os pobres estão a ficar mais pobres”. Ao mesmo tempo, a desigualdade entre ricos e pobres “está a crescer”.
Desde 2009, há um acréscimo de milhões de europeus que enfrentam filas para obter comida, não conseguem comprar medicamentos ou aceder a cuidados médicos.
As vidas das pessoas foram viradas do avesso e a degradação humana aumenta, explicou o secretário-geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha.
Para a Cruz Vermelha a maior preocupação centra-se no desemprego jovem “catastrófico” em cerca de 25% dos 52 países, com valores a atingirem um terço do total da população chegando a 60% de todos os jovens de um país. De 2008 a 2012, o número de desempregados entre 50 e 64 anos nos 28 países da União Europeia cresceu de 2,8 para quase cinco milhões de pessoas. Dos mais de 26 milhões de desempregados na UE, onze milhões são de longa duração, o dobro de há cinco anos atrás.
Existem quase vinte milhões de pessoas a receber apoio alimentar, 43 milhões que não têm o suficiente para comer diariamente e 120 milhões em risco de pobreza, em países acompanhados pelo Eurostat. Os serviços da Cruz Vermelha viram bater às suas portas mais 75% de pessoas que recebem comida em 22 dos países analisados. Só durante o ano passado, 3,5 milhões de europeus receberam estas doações.
Agora, milhões de europeus vivem em insegurança, sem certezas sobre o que o futuro e estarrecidos. Este é um dos piores estados de espírito que tolhe o ser humano. Vemos o desespero silencioso a alastrar entre os europeus, que resulta em depressões, resignação e perda de esperança.
Há cinco anos era inimaginável (existirem) tantos milhões de europeus em fila para conseguirem comida, muitos vivem hoje em caravanas, tendas, estações de comboios ou asilos para sem-abrigo. Diante de tamanho desespero silencioso da insegurança, da fome e sem abrigo, como se pode explicar tanta insensibilidade dos governantes europeus? A dignidade humana de milhões de europeus lançada no caixote do lixo mostra o lodaçal em que a União Europeia se enterrou.
Um relatório da Cruz Vermelha destaca que a “pobreza está espalhada pela Europa”, que enfrenta “a pior crise humanitária das últimas seis décadas”.
E diz também que a austeridade está a atirar os europeus para uma espiral de pobreza e desigualdade, não se percebendo o silêncio que se abateu sobre este documento (http://www.ifrc.org/).
Milhões de europeus estão desempregados e muitos daqueles que ainda têm trabalho enfrentam dificuldades para sustentar a sua família devido aos salários insuficientes e ao aumento desmesurado dos preços, sublinha a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha, confirmando que “não só há mais pessoas a cair na pobreza, como os pobres estão a ficar mais pobres”. Ao mesmo tempo, a desigualdade entre ricos e pobres “está a crescer”.
Desde 2009, há um acréscimo de milhões de europeus que enfrentam filas para obter comida, não conseguem comprar medicamentos ou aceder a cuidados médicos.
As vidas das pessoas foram viradas do avesso e a degradação humana aumenta, explicou o secretário-geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha.
Para a Cruz Vermelha a maior preocupação centra-se no desemprego jovem “catastrófico” em cerca de 25% dos 52 países, com valores a atingirem um terço do total da população chegando a 60% de todos os jovens de um país. De 2008 a 2012, o número de desempregados entre 50 e 64 anos nos 28 países da União Europeia cresceu de 2,8 para quase cinco milhões de pessoas. Dos mais de 26 milhões de desempregados na UE, onze milhões são de longa duração, o dobro de há cinco anos atrás.
Existem quase vinte milhões de pessoas a receber apoio alimentar, 43 milhões que não têm o suficiente para comer diariamente e 120 milhões em risco de pobreza, em países acompanhados pelo Eurostat. Os serviços da Cruz Vermelha viram bater às suas portas mais 75% de pessoas que recebem comida em 22 dos países analisados. Só durante o ano passado, 3,5 milhões de europeus receberam estas doações.
Agora, milhões de europeus vivem em insegurança, sem certezas sobre o que o futuro e estarrecidos. Este é um dos piores estados de espírito que tolhe o ser humano. Vemos o desespero silencioso a alastrar entre os europeus, que resulta em depressões, resignação e perda de esperança.
Há cinco anos era inimaginável (existirem) tantos milhões de europeus em fila para conseguirem comida, muitos vivem hoje em caravanas, tendas, estações de comboios ou asilos para sem-abrigo. Diante de tamanho desespero silencioso da insegurança, da fome e sem abrigo, como se pode explicar tanta insensibilidade dos governantes europeus? A dignidade humana de milhões de europeus lançada no caixote do lixo mostra o lodaçal em que a União Europeia se enterrou.
Dirigente da Rede Anti-Pobreza desafia empresas a apostarem no apoio social
Mário Pinto, in Diário de Leiria
Jornadas de Economia Social decorrem até hoje na Fundação Caixa Agrícola de Leiria. Presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza desafia as empresas e as autarquias a terem um papel mais activo no apoio Social
Padre Jardim Moreira (direita) diz estar preocupado com o futuro das instituições de apoio social Rede Europeia Anti-Pobreza apela às empresas e às autarquias a terem um papel mais activo no Estado
[Leia aqui a reportagem na íntegra]
Jornadas de Economia Social decorrem até hoje na Fundação Caixa Agrícola de Leiria. Presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza desafia as empresas e as autarquias a terem um papel mais activo no apoio Social
Padre Jardim Moreira (direita) diz estar preocupado com o futuro das instituições de apoio social Rede Europeia Anti-Pobreza apela às empresas e às autarquias a terem um papel mais activo no Estado
[Leia aqui a reportagem na íntegra]
20.11.13
Há famílias que se prostituem para sobreviver à falta de dinheiro
Ana Paula Fonseca, in Açoriano Oriental
Os casos existem, mas a denuncia e confissão são raras. Julgamento comprova prostituição para sobreviver em tempos de crise
[leia aqui o artigo na integra]
Os casos existem, mas a denuncia e confissão são raras. Julgamento comprova prostituição para sobreviver em tempos de crise
[leia aqui o artigo na integra]
Desemprego dos jovens licenciados aumentou 9,1%
in Dinheiro Digital
O grupo de desempregados com o ensino superior foi o que registou a maior subida entre Outubro do ano passado e Outubro deste ano, um acréscimo de 9,1% nesta faixa, segundo os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, avança o jornal i.
Em contrapartida, se registou uma tendência decrescente em termos homólogos entre os que completaram o 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, com -1,4%, -3,6% e -5,6%, respectivamente.
No final de Outubro os centros de emprego do Continente e Regiões Autónomas contabilizaram 694 904 desempregados inscritos (menos 0,3% do que em Setembro), representando 76,7% de um total de 905 954 pedidos de emprego, e menos 96 desempregados do que os inscritos há um ano.
A nível regional, e comparativamente ao mês de Outubro de 2012, o IEFP aponta para uma tendência decrescente do desemprego em todas as regiões, com excepção do Norte, onde subiu 1,7% e nos Açores, com um crescimento de 21,6%.
O desemprego masculino diminuiu 0,8% no espaço de um ano enquanto o feminino aumentou ligeiramente (+0,7%).
Houve também uma subida anual do desemprego no segmento jovem (+2,1%), em oposição ao grupo dos adultos onde a quebra foi de 0,3%.
Quanto ao tempo de permanência nos ficheiros, os desempregados inscritos há menos de um ano diminuíram 11,7%, ao contrário dos desempregados de longa duração (tempo de inscrição igual ou superior a 12 meses), onde o acréscimo foi de 18%.
Em termos relativos, e tendo também como referência Outubro de 2012, o desemprego agravou-se sobretudo no grupo dos «agricultores e pescadores de subsistência» (+30,2%), nos «quadros superiores da administração pública» (+28,4%) e nos «profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde» (+21,3%), acrescenta o i.
De entre os 591 212 desempregados que no final deste mês estavam inscritos como candidatos a novo emprego nos centros de emprego do Continente, 63,6% tinham trabalhado em actividades do sector dos «serviços», com destaque para as «actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio» e «comércio por grosso e a retalho», 32,1% eram provenientes da «indústria», com particular relevo para a «construção» e 3,3% provinham do sector «agrícola».
O grupo de desempregados com o ensino superior foi o que registou a maior subida entre Outubro do ano passado e Outubro deste ano, um acréscimo de 9,1% nesta faixa, segundo os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, avança o jornal i.
Em contrapartida, se registou uma tendência decrescente em termos homólogos entre os que completaram o 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, com -1,4%, -3,6% e -5,6%, respectivamente.
No final de Outubro os centros de emprego do Continente e Regiões Autónomas contabilizaram 694 904 desempregados inscritos (menos 0,3% do que em Setembro), representando 76,7% de um total de 905 954 pedidos de emprego, e menos 96 desempregados do que os inscritos há um ano.
A nível regional, e comparativamente ao mês de Outubro de 2012, o IEFP aponta para uma tendência decrescente do desemprego em todas as regiões, com excepção do Norte, onde subiu 1,7% e nos Açores, com um crescimento de 21,6%.
O desemprego masculino diminuiu 0,8% no espaço de um ano enquanto o feminino aumentou ligeiramente (+0,7%).
Houve também uma subida anual do desemprego no segmento jovem (+2,1%), em oposição ao grupo dos adultos onde a quebra foi de 0,3%.
Quanto ao tempo de permanência nos ficheiros, os desempregados inscritos há menos de um ano diminuíram 11,7%, ao contrário dos desempregados de longa duração (tempo de inscrição igual ou superior a 12 meses), onde o acréscimo foi de 18%.
Em termos relativos, e tendo também como referência Outubro de 2012, o desemprego agravou-se sobretudo no grupo dos «agricultores e pescadores de subsistência» (+30,2%), nos «quadros superiores da administração pública» (+28,4%) e nos «profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde» (+21,3%), acrescenta o i.
De entre os 591 212 desempregados que no final deste mês estavam inscritos como candidatos a novo emprego nos centros de emprego do Continente, 63,6% tinham trabalhado em actividades do sector dos «serviços», com destaque para as «actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio» e «comércio por grosso e a retalho», 32,1% eram provenientes da «indústria», com particular relevo para a «construção» e 3,3% provinham do sector «agrícola».
Será que os eurodeputados irão conferir ao FSE todo o potencial para reduzir a pobreza?
in Local.pt
Na semana passada, a EAPN e 19 outras ONGs envolvidas na campanha Dinheiro da EU para a Reduzir a Pobreza, JÁ!, enviou uma carta urgente ao Presidente do Parlamento Europeu e aos presidentes dos grupos políticos europeus, na véspera da votação plenária sobre o orçamento da UE e do Regulamento do FSE 2014-2020. A coligação considera este voto como um teste ao compromisso do Parlamento Europeu para com a redução da pobreza, através do apoio a um FSE forte, no âmbito do qual, pelo menos, 25% do orçamento da política de coesão se articulem com os 20% em favor da redução pobreza. Isso faria uma grande diferença para os 120 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social na União Europeia bem como ajudaria a aumentar a confiança dos cidadãos no Parlamento Europeu nestes tempos de crise.
“Estamos gratos pelo apoio continuado do Parlamento Europeu na defesa da proposta da Comissão Europeia para uma participação mínima de 20% do orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) destinado à inclusão social e à redução da pobreza. Esperamos agora que os eurodeputados renovem esse compromisso e votem no sentido de um Fundo Social Europeu forte, de pelo menos 25% do orçamento da Política de Coesão”, afirmou Sergio Aires, Presidente da EAPN.
Esta percentagem de 25% para o FSE é essencial se quisermos ter um impacto real sobre a pobreza e a exclusão social. Isto é o mínimo, tendo em conta o impacto devastador das medidas de austeridade ditadas pelos mercados. Estes efeitos negativos destruidores têm de parar!”, acrescentou.
Na sua carta ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e aos Presidentes dos grupos políticos europeus, a Coligação da Campanha Dinheiro da UE para Reduzir a Pobreza JÁ!, relembra como esta votação é crucial. No contexto de um défice muito dececionante nas metas nacionais para a redução da pobreza e considerando o crescimento do número de pessoas que vivem ou se encontram em risco de pobreza e exclusão social (120 milhões de pessoas ou seja um em cada quatro adultos e mais de uma em cada quatro crianças na UE) o Fundo social Europeu é mais do que nunca necessário para investir nas pessoas, especialmente nos que se encontram mais afastados do mercado de trabalho e que têm dificuldades em participar plenamente na sociedade.
A afetação de 20% do FSE à inclusão social / luta contra a pobreza não será suficientemente ambiciosa nem centrada nos cidadãos se não for acompanhada de um forte orçamento do FSE de, pelo menos, 25% do orçamento total da política de coesão, posição apoiada pela Comissão Europeia e pelo Comité do Emprego do Parlamento Europeu. Isto permitirá que os 20% do FSE, combinados com a condicionalidade ex-ante sobre a pobreza e inclusão social (o projeto de Regulamento Geral dos Fundos Estruturais exige que os Estados-Membros elaborem “quadros estratégicos nacionais de luta contra a pobreza “) providenciem um poderoso efeito de alavanca no sentido de implementar estratégias nacionais de luta contra a pobreza ambiciosas e integradas, especialmente se forem acompanhadas por uma estratégia comum de luta contra a pobreza a nível europeu.
Em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu e num contexto de crescente ceticismo dos cidadãos europeus relativamente à União Europeia, o Parlamento Europeu tem uma oportunidade única para renovar o seu apoio aos cidadãos, de se envolver na luta contra a pobreza e a exclusão social e de fazer uma diferença real nas vidas dos cidadãos.
A Campanha Europeia “Dinheiro da UE para reduzir a pobreza JÁ!» teve como objetivo defender as propostas legislativas da Comissão Europeia em 2011, de alocar, pelo menos, 25% do orçamento da política de coesão para o Fundo Social Europeu (FSE) e de, pelo menos, 20% do FSE para a inclusão social e a redução da pobreza. A Campanha termina com a votação de amanhã, na sessão plenária do Parlamento Europeu, sobre o orçamento da UE e do Regulamento do FSE 2014-2020.
Esta campanha é uma iniciativa da European Anti-Poverty Network (EAPN) com os seus membros FEANTSA, Caritas Europa, ENAR, Eurochild, Eurodiaconia, AGE Platform, Exército de Salvação, SMES Europa, IFSW Europe, bem como a Social Platform, SOLIDAR, EASPD, ICSW Europe, Workability Europe, a European Women’s Lobby, a Mental Health Europe e o European Disability Forum, le Conseil International de l’Action Sociale (CIAS) Europe, PICUM et Inclusion Europe.
Na semana passada, a EAPN e 19 outras ONGs envolvidas na campanha Dinheiro da EU para a Reduzir a Pobreza, JÁ!, enviou uma carta urgente ao Presidente do Parlamento Europeu e aos presidentes dos grupos políticos europeus, na véspera da votação plenária sobre o orçamento da UE e do Regulamento do FSE 2014-2020. A coligação considera este voto como um teste ao compromisso do Parlamento Europeu para com a redução da pobreza, através do apoio a um FSE forte, no âmbito do qual, pelo menos, 25% do orçamento da política de coesão se articulem com os 20% em favor da redução pobreza. Isso faria uma grande diferença para os 120 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social na União Europeia bem como ajudaria a aumentar a confiança dos cidadãos no Parlamento Europeu nestes tempos de crise.
“Estamos gratos pelo apoio continuado do Parlamento Europeu na defesa da proposta da Comissão Europeia para uma participação mínima de 20% do orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) destinado à inclusão social e à redução da pobreza. Esperamos agora que os eurodeputados renovem esse compromisso e votem no sentido de um Fundo Social Europeu forte, de pelo menos 25% do orçamento da Política de Coesão”, afirmou Sergio Aires, Presidente da EAPN.
Esta percentagem de 25% para o FSE é essencial se quisermos ter um impacto real sobre a pobreza e a exclusão social. Isto é o mínimo, tendo em conta o impacto devastador das medidas de austeridade ditadas pelos mercados. Estes efeitos negativos destruidores têm de parar!”, acrescentou.
Na sua carta ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e aos Presidentes dos grupos políticos europeus, a Coligação da Campanha Dinheiro da UE para Reduzir a Pobreza JÁ!, relembra como esta votação é crucial. No contexto de um défice muito dececionante nas metas nacionais para a redução da pobreza e considerando o crescimento do número de pessoas que vivem ou se encontram em risco de pobreza e exclusão social (120 milhões de pessoas ou seja um em cada quatro adultos e mais de uma em cada quatro crianças na UE) o Fundo social Europeu é mais do que nunca necessário para investir nas pessoas, especialmente nos que se encontram mais afastados do mercado de trabalho e que têm dificuldades em participar plenamente na sociedade.
A afetação de 20% do FSE à inclusão social / luta contra a pobreza não será suficientemente ambiciosa nem centrada nos cidadãos se não for acompanhada de um forte orçamento do FSE de, pelo menos, 25% do orçamento total da política de coesão, posição apoiada pela Comissão Europeia e pelo Comité do Emprego do Parlamento Europeu. Isto permitirá que os 20% do FSE, combinados com a condicionalidade ex-ante sobre a pobreza e inclusão social (o projeto de Regulamento Geral dos Fundos Estruturais exige que os Estados-Membros elaborem “quadros estratégicos nacionais de luta contra a pobreza “) providenciem um poderoso efeito de alavanca no sentido de implementar estratégias nacionais de luta contra a pobreza ambiciosas e integradas, especialmente se forem acompanhadas por uma estratégia comum de luta contra a pobreza a nível europeu.
Em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu e num contexto de crescente ceticismo dos cidadãos europeus relativamente à União Europeia, o Parlamento Europeu tem uma oportunidade única para renovar o seu apoio aos cidadãos, de se envolver na luta contra a pobreza e a exclusão social e de fazer uma diferença real nas vidas dos cidadãos.
A Campanha Europeia “Dinheiro da UE para reduzir a pobreza JÁ!» teve como objetivo defender as propostas legislativas da Comissão Europeia em 2011, de alocar, pelo menos, 25% do orçamento da política de coesão para o Fundo Social Europeu (FSE) e de, pelo menos, 20% do FSE para a inclusão social e a redução da pobreza. A Campanha termina com a votação de amanhã, na sessão plenária do Parlamento Europeu, sobre o orçamento da UE e do Regulamento do FSE 2014-2020.
Esta campanha é uma iniciativa da European Anti-Poverty Network (EAPN) com os seus membros FEANTSA, Caritas Europa, ENAR, Eurochild, Eurodiaconia, AGE Platform, Exército de Salvação, SMES Europa, IFSW Europe, bem como a Social Platform, SOLIDAR, EASPD, ICSW Europe, Workability Europe, a European Women’s Lobby, a Mental Health Europe e o European Disability Forum, le Conseil International de l’Action Sociale (CIAS) Europe, PICUM et Inclusion Europe.
Ensino público. Autonomia das escolas acaba onde começam as regras de Crato
Por Kátia Catulo, in iOnline
Limites da lei e das finanças desiludem os directores das escolas que assinaram os contratos com o Ministério da Educação
Até ao fim do ano haverá 209 escolas ou agrupamentos da rede pública com novo estatuto. As direcções escolares comprometem-se a atingir metas para melhorar os resultados dos alunos e, como contrapartida, ganham liberdade para decidir sem pedir licença a ninguém. Este é o acordo com o Ministério da Educação. O que vai ser diferente com as escolas que assinaram agora o contrato de autonomia e o que mudou nas primeiras que assumiram esse compromisso em 2007 foi a pergunta que o i fez a cinco directores. "Quase nada", responde Nuno Mantas, das escolas da Boa Água, em Sesimbra, com contrato assinado em Outubro. "Tem sido uma desilusão", acrescenta José Alberto Ramos, director da Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, que há seis anos tem o acordo com a tutela.
O que falta então às escolas para gozar de plena autonomia? "Sempre que quisemos fazer diferente, acabámos por esbarrar na legislação ou nas limitações financeiras", explica José Henrique Lima, da Secundária Eça de Queirós. Ter currículos alternativos ou mais recursos seriam as novas regalias destes estabelecimentos de ensino, mas o director adjunto da escola da Póvoa do Varzim avisa que o que está escrito no papel não é "obrigatoriamente" o que acontece na prática: "Podemos ter, por exemplo novas disciplinas, mas se isso implicar um aumento da carga lectiva dos alunos, ficamos legalmente impossibilitados de tomar essa decisão."
Legislação ou encargos para o Estado são dois dos principais obstáculos à autonomia, alertam os directores. É o exemplo do curso profissional de design de moda que a secundária Eça de Queirós não teve autorização para abrir este ano lectivo: "Tínhamos 80 candidatos, professores e instalações, mas teríamos de fazer algum investimento em actualizações de equipamentos e foi isso que fez a tutela rejeitar a proposta."
Perder a cada ronda Nuno Mantas também está convencido que o novo estatuto não vai fazer muita diferença. A negociação entre o ministério e o agrupamento Boa Água, aliás, teve várias etapas. Começou em Junho e acabou em Outubro. No fim de cada ronda, o director diz que perdeu mais um pouco da sua autonomia. "Pedimos à tutela duas horas lectivas por semana para diversificar a oferta curricular no 3.º ciclo com opções viradas para as matemáticas, artes ou humanidades." Ficaram com uma hora. "Queríamos seleccionar os nossos professores." A tutela disse que sim, desde que se restrinjam só aos contratados. "Pedimos um psicólogo." E ganharam "meio psicólogo", uma vez que o técnico não vai trabalhar a tempo inteiro nas escolas de Sesimbra.
E até as grandes vantagens que as primeiras escolas com autonomia pensaram vir a ter ao passarem a escolher os seus próprios professores transformaram-se grandes desvantagens, conta o director da Secundária Gonçalves Zarco: "A nossa escola pode contratar, mas só depois do concurso nacional quando a maioria dos professores já estão colocados nas outras escolas", critica José Alberto Ramos. Além de verem as suas possibilidades de escolha limitadas, o director da escola de Matosinhos explica que, como têm de recrutar professores depois de todas as outras, nunca conseguiram nos últimos seis anos começar as aulas com todos os docentes colocados: "O que à partida parecia um privilégio transformou-se numa perversidade para a autonomia das escolas."
Perder a cada contrato Limitações legais é queixa que também se repete nesta escola. Basta lembrar - avisa José Alberto Ramos - que para organizar turmas com menos alunos do que o legalmente estipulado, só com autorização da tutela, "mas isso é o que todas escolas têm de fazer". Desde 2007 que o director da secundária de Matosinhos diz que vê a sua autonomia a encolher. Se antes tinham margem para gerir as verbas poupadas nas despesas de funcionamento, esse prémio de gestão foi retirado na renovação do contrato e todas as receitas próprias têm agora de ser entregues ao ministério.
Ainda assim, defende o director do agrupamento de escolas Ferreira de Castro, a autonomia vai permitir uma maior flexibilidade para gerir horários, métodos ou estratégias de avaliação. "Desde que isso não implique ultrapassar as balizas da lei", esclarece António Castel-Branco. São algumas vantagens que, contudo, não chegam para provocar "grandes mudanças" nas rotinas das escolas de Sintra.
Vantagens extra "O quotidiano não se vai alterar muito, teremos uma maior autonomia para gerir por exemplo o currículo, mas a margem de liberdade não é muito grande", conta Maria Gabriela Silva, do agrupamento Filipa de Lencastre, em Lisboa. Se no final deste processo, há mais lamúrias do que motivos para festejar resta perceber então porque é que as direcções escolares aceitaram o desafio que o ministério lançou no início deste Verão. A maior fatia dos pedidos ficou pelo caminho, mas entre uma ronda negocial e outra, os directores dizem que acabaram por conquistar mais alguns recursos e vantagens extra do que as outras escolas.
O agrupamento Filipa de Lencastre ganhou um psicólogo a tempo inteiro, o que para a directora foi uma conquista histórica: "No ano passado tínhamos um a meio tempo para 1500 alunos e nos anos anteriores nenhum." As escolas vão finalmente poder contar com um técnico para fazer orientação vocacional dos alunos e para trabalhar com a equipa de ensino especial. O acordo vai permitir ainda contratar um professor que irá entrar nas salas do 2.º ciclo, acompanhar alunos, articular estratégias com professores ou fazer propostas para melhorar o ensino.
Uma assistente social para acompanhar sobretudo alunos e famílias carenciadas foi a principal vantagem que a Secundária Eça de Queirós teve com os dois contratos de autonomia assinados em 2007 e 2012. Ou uma terapeuta da fala para a integrar a equipa de ensino especial e um professor de português para apoiar os alunos imigrantes foram os prémios para as escolas Ferreira de Castro, em Sintra.
Limites da lei e das finanças desiludem os directores das escolas que assinaram os contratos com o Ministério da Educação
Até ao fim do ano haverá 209 escolas ou agrupamentos da rede pública com novo estatuto. As direcções escolares comprometem-se a atingir metas para melhorar os resultados dos alunos e, como contrapartida, ganham liberdade para decidir sem pedir licença a ninguém. Este é o acordo com o Ministério da Educação. O que vai ser diferente com as escolas que assinaram agora o contrato de autonomia e o que mudou nas primeiras que assumiram esse compromisso em 2007 foi a pergunta que o i fez a cinco directores. "Quase nada", responde Nuno Mantas, das escolas da Boa Água, em Sesimbra, com contrato assinado em Outubro. "Tem sido uma desilusão", acrescenta José Alberto Ramos, director da Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, que há seis anos tem o acordo com a tutela.
O que falta então às escolas para gozar de plena autonomia? "Sempre que quisemos fazer diferente, acabámos por esbarrar na legislação ou nas limitações financeiras", explica José Henrique Lima, da Secundária Eça de Queirós. Ter currículos alternativos ou mais recursos seriam as novas regalias destes estabelecimentos de ensino, mas o director adjunto da escola da Póvoa do Varzim avisa que o que está escrito no papel não é "obrigatoriamente" o que acontece na prática: "Podemos ter, por exemplo novas disciplinas, mas se isso implicar um aumento da carga lectiva dos alunos, ficamos legalmente impossibilitados de tomar essa decisão."
Legislação ou encargos para o Estado são dois dos principais obstáculos à autonomia, alertam os directores. É o exemplo do curso profissional de design de moda que a secundária Eça de Queirós não teve autorização para abrir este ano lectivo: "Tínhamos 80 candidatos, professores e instalações, mas teríamos de fazer algum investimento em actualizações de equipamentos e foi isso que fez a tutela rejeitar a proposta."
Perder a cada ronda Nuno Mantas também está convencido que o novo estatuto não vai fazer muita diferença. A negociação entre o ministério e o agrupamento Boa Água, aliás, teve várias etapas. Começou em Junho e acabou em Outubro. No fim de cada ronda, o director diz que perdeu mais um pouco da sua autonomia. "Pedimos à tutela duas horas lectivas por semana para diversificar a oferta curricular no 3.º ciclo com opções viradas para as matemáticas, artes ou humanidades." Ficaram com uma hora. "Queríamos seleccionar os nossos professores." A tutela disse que sim, desde que se restrinjam só aos contratados. "Pedimos um psicólogo." E ganharam "meio psicólogo", uma vez que o técnico não vai trabalhar a tempo inteiro nas escolas de Sesimbra.
E até as grandes vantagens que as primeiras escolas com autonomia pensaram vir a ter ao passarem a escolher os seus próprios professores transformaram-se grandes desvantagens, conta o director da Secundária Gonçalves Zarco: "A nossa escola pode contratar, mas só depois do concurso nacional quando a maioria dos professores já estão colocados nas outras escolas", critica José Alberto Ramos. Além de verem as suas possibilidades de escolha limitadas, o director da escola de Matosinhos explica que, como têm de recrutar professores depois de todas as outras, nunca conseguiram nos últimos seis anos começar as aulas com todos os docentes colocados: "O que à partida parecia um privilégio transformou-se numa perversidade para a autonomia das escolas."
Perder a cada contrato Limitações legais é queixa que também se repete nesta escola. Basta lembrar - avisa José Alberto Ramos - que para organizar turmas com menos alunos do que o legalmente estipulado, só com autorização da tutela, "mas isso é o que todas escolas têm de fazer". Desde 2007 que o director da secundária de Matosinhos diz que vê a sua autonomia a encolher. Se antes tinham margem para gerir as verbas poupadas nas despesas de funcionamento, esse prémio de gestão foi retirado na renovação do contrato e todas as receitas próprias têm agora de ser entregues ao ministério.
Ainda assim, defende o director do agrupamento de escolas Ferreira de Castro, a autonomia vai permitir uma maior flexibilidade para gerir horários, métodos ou estratégias de avaliação. "Desde que isso não implique ultrapassar as balizas da lei", esclarece António Castel-Branco. São algumas vantagens que, contudo, não chegam para provocar "grandes mudanças" nas rotinas das escolas de Sintra.
Vantagens extra "O quotidiano não se vai alterar muito, teremos uma maior autonomia para gerir por exemplo o currículo, mas a margem de liberdade não é muito grande", conta Maria Gabriela Silva, do agrupamento Filipa de Lencastre, em Lisboa. Se no final deste processo, há mais lamúrias do que motivos para festejar resta perceber então porque é que as direcções escolares aceitaram o desafio que o ministério lançou no início deste Verão. A maior fatia dos pedidos ficou pelo caminho, mas entre uma ronda negocial e outra, os directores dizem que acabaram por conquistar mais alguns recursos e vantagens extra do que as outras escolas.
O agrupamento Filipa de Lencastre ganhou um psicólogo a tempo inteiro, o que para a directora foi uma conquista histórica: "No ano passado tínhamos um a meio tempo para 1500 alunos e nos anos anteriores nenhum." As escolas vão finalmente poder contar com um técnico para fazer orientação vocacional dos alunos e para trabalhar com a equipa de ensino especial. O acordo vai permitir ainda contratar um professor que irá entrar nas salas do 2.º ciclo, acompanhar alunos, articular estratégias com professores ou fazer propostas para melhorar o ensino.
Uma assistente social para acompanhar sobretudo alunos e famílias carenciadas foi a principal vantagem que a Secundária Eça de Queirós teve com os dois contratos de autonomia assinados em 2007 e 2012. Ou uma terapeuta da fala para a integrar a equipa de ensino especial e um professor de português para apoiar os alunos imigrantes foram os prémios para as escolas Ferreira de Castro, em Sintra.
OCDE antecipa melhoria do mercado de trabalho em 2014
Raquel Martins e Ana Brito, in Público on-line
Projecções da OCDE para o défice são mais pessimistas e antecipam que Portugal vai falhar as metas acordadas com a troika até 2015.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está mais optimista do que o Governo na evolução do mercado de trabalho e antecipa que o pico do desemprego deverá ocorrer no final deste ano, para depois começar a recuperar em 2014.
As previsões económicas da OCDE divulgadas esta terça-feira apontam para uma taxa de desemprego de 16,7% este ano. Mas daí em diante, a expectativa é que baixe para 16,1% no próximo ano e para 15,8% no seguinte. Estes números são bem mais positivos do que os esperados pelo Governo, que apontam 2014 como o ano em que o país atingirá a mais elevada taxa de desemprego de sempre (17,7%), acima dos 17,4% esperados para 2013.
As previsões de Outono da OCDE são também mais optimistas do que as de Maio, altura em que a organização estimava uma taxa de desemprego de 18,2% em 2013 e de 18,6% em 2014.
A explicação para esta revisão em baixa está na evolução da taxa de desemprego nos dois últimos trimestres, que acabou por surpreender a organização. “O ritmo da contracção económica abrandou, reflectindo, principalmente, o reforço das exportações, e a confiança das empresas e dos consumidores está a aumentar. A taxa de desemprego está a cair há dois trimestres consecutivos, tendo atingido os 15,6% no terceiro trimestre de 2013, e é expectável que este declínio continue à medida que a economia recupere”, lê-se nas páginas dedicadas a Portugal.
Os dados do desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no início de Novembro apontam para uma queda homóloga da taxa pela primeira vez em cinco anos e também para uma queda trimestral. Mas ao mesmo tempo, registam a destruição de 103 mil empregos em Portugal e uma diminuição em 135 mil pessoas da população activa. O total de desempregados registados nos centros de emprego também vem caindo, mas as novas inscrições em Setembro e Outubro foram das mais elevadas dos últimos 13 anos.
Economia recua
A OCDE antevê um recuo de 1,7% para a economia portuguesa este ano, uma melhoria face à contracção de 2,7% estimada nas perspectivas de Maio e muito próximo da estimativa de -1,8% do Governo. A organização melhorou também as suas perspectivas para 2014 e espera agora um crescimento de 0,4%, metade do previsto pelo executivo. Em 2015 os sinais de recuperação serão mais evidentes e as estimativas apontam para um crescimento de 1,1%, mais uma vez abaixo da previsão do Governo e da troika, que aponta para um crescimento de 1,5%.
Já em relação ao consumo privado, a OCDE espera um recuo de 2,3% em 2013 (o Governo, uma queda de 2,5%). E ao contrário das estimativas do Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2014, que apontam para um recuperação de 0,1% no próximo ano, a OCDE antevê que o indicador se mantenha em terreno negativo (-0,6%) e só recupere em 2015.
O olhar da OCDE também é mais pessimista do que o do Governo no que toca à evolução do défice público, considerando que Portugal vai falhar as metas orçamentais acordadas com a troika neste ano e em 2014 e 2015, de 5,5%, 4% e 2,5%, respectivamente. Segundo a OCDE, o défice público deverá fixar-se em 2013 nos 5,7%, caindo para 4,6% e 3,6% nos dois anos seguintes.
Outro dos temas no radar da OCDE é um hipotético chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do OE 2014. Em declarações telefónicas à Lusa, Jens Arnold, economista responsável pela análise da economia portuguesa, considerou que um novo chumbo do TC “iria seguramente tornar o caminho da consolidação orçamental mais difícil", podendo "levantar riscos de confiança [nos mercados]”, com impacto negativo nas taxas de juro. Outro risco prende-se com o cenário político.
Referindo-se à "turbulência política" do Verão passado, Jens Arnold frisou que são situações que não ajudam a “solidificar a confiança dos mercados”. A remodelação – que depois da saída de Vítor Gaspar das Finanças, levou à nomeação de Maria Luís Albuquerque, com um “pedido de demissão irrevogável” de Paulo Portas pelo meio e o seu posterior recuo e “promoção” a vice-primeiro-ministro –, “ilustrou algumas tensões políticas existentes”. A OCDE considera que, “por agora, as tensões estão controladas”, mas o episódio “demonstrou que há uma possibilidade de riscos políticos no contexto actual", referiu o responsável à Lusa.
Também na terça-feira, o INE divulgou que o indicador de actividade económica aumentou em Setembro, atingindo o nível mais elevado desde Maio de 2011. Segundo a síntese económica de conjuntura do INE, o consumo privado e o investimento voltaram a recuperar em Setembro e o indicador de clima económico acentuou a tendência de recuperação registada desde o início do ano.
Projecções da OCDE para o défice são mais pessimistas e antecipam que Portugal vai falhar as metas acordadas com a troika até 2015.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está mais optimista do que o Governo na evolução do mercado de trabalho e antecipa que o pico do desemprego deverá ocorrer no final deste ano, para depois começar a recuperar em 2014.
As previsões económicas da OCDE divulgadas esta terça-feira apontam para uma taxa de desemprego de 16,7% este ano. Mas daí em diante, a expectativa é que baixe para 16,1% no próximo ano e para 15,8% no seguinte. Estes números são bem mais positivos do que os esperados pelo Governo, que apontam 2014 como o ano em que o país atingirá a mais elevada taxa de desemprego de sempre (17,7%), acima dos 17,4% esperados para 2013.
As previsões de Outono da OCDE são também mais optimistas do que as de Maio, altura em que a organização estimava uma taxa de desemprego de 18,2% em 2013 e de 18,6% em 2014.
A explicação para esta revisão em baixa está na evolução da taxa de desemprego nos dois últimos trimestres, que acabou por surpreender a organização. “O ritmo da contracção económica abrandou, reflectindo, principalmente, o reforço das exportações, e a confiança das empresas e dos consumidores está a aumentar. A taxa de desemprego está a cair há dois trimestres consecutivos, tendo atingido os 15,6% no terceiro trimestre de 2013, e é expectável que este declínio continue à medida que a economia recupere”, lê-se nas páginas dedicadas a Portugal.
Os dados do desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no início de Novembro apontam para uma queda homóloga da taxa pela primeira vez em cinco anos e também para uma queda trimestral. Mas ao mesmo tempo, registam a destruição de 103 mil empregos em Portugal e uma diminuição em 135 mil pessoas da população activa. O total de desempregados registados nos centros de emprego também vem caindo, mas as novas inscrições em Setembro e Outubro foram das mais elevadas dos últimos 13 anos.
Economia recua
A OCDE antevê um recuo de 1,7% para a economia portuguesa este ano, uma melhoria face à contracção de 2,7% estimada nas perspectivas de Maio e muito próximo da estimativa de -1,8% do Governo. A organização melhorou também as suas perspectivas para 2014 e espera agora um crescimento de 0,4%, metade do previsto pelo executivo. Em 2015 os sinais de recuperação serão mais evidentes e as estimativas apontam para um crescimento de 1,1%, mais uma vez abaixo da previsão do Governo e da troika, que aponta para um crescimento de 1,5%.
Já em relação ao consumo privado, a OCDE espera um recuo de 2,3% em 2013 (o Governo, uma queda de 2,5%). E ao contrário das estimativas do Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2014, que apontam para um recuperação de 0,1% no próximo ano, a OCDE antevê que o indicador se mantenha em terreno negativo (-0,6%) e só recupere em 2015.
O olhar da OCDE também é mais pessimista do que o do Governo no que toca à evolução do défice público, considerando que Portugal vai falhar as metas orçamentais acordadas com a troika neste ano e em 2014 e 2015, de 5,5%, 4% e 2,5%, respectivamente. Segundo a OCDE, o défice público deverá fixar-se em 2013 nos 5,7%, caindo para 4,6% e 3,6% nos dois anos seguintes.
Outro dos temas no radar da OCDE é um hipotético chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do OE 2014. Em declarações telefónicas à Lusa, Jens Arnold, economista responsável pela análise da economia portuguesa, considerou que um novo chumbo do TC “iria seguramente tornar o caminho da consolidação orçamental mais difícil", podendo "levantar riscos de confiança [nos mercados]”, com impacto negativo nas taxas de juro. Outro risco prende-se com o cenário político.
Referindo-se à "turbulência política" do Verão passado, Jens Arnold frisou que são situações que não ajudam a “solidificar a confiança dos mercados”. A remodelação – que depois da saída de Vítor Gaspar das Finanças, levou à nomeação de Maria Luís Albuquerque, com um “pedido de demissão irrevogável” de Paulo Portas pelo meio e o seu posterior recuo e “promoção” a vice-primeiro-ministro –, “ilustrou algumas tensões políticas existentes”. A OCDE considera que, “por agora, as tensões estão controladas”, mas o episódio “demonstrou que há uma possibilidade de riscos políticos no contexto actual", referiu o responsável à Lusa.
Também na terça-feira, o INE divulgou que o indicador de actividade económica aumentou em Setembro, atingindo o nível mais elevado desde Maio de 2011. Segundo a síntese económica de conjuntura do INE, o consumo privado e o investimento voltaram a recuperar em Setembro e o indicador de clima económico acentuou a tendência de recuperação registada desde o início do ano.
Teresa Forcades, a freira sem medo
Maria João Lopes, in Público on-line
Conhecida como "a freira mais radical da Europa", Teresa Forcades esteve em Portugal para apresentar o livro A Teologia Feminista na História.
A monja beneditina Teresa Forcades está em divergência com a Igreja em muitos temas fracturantes, é anticapitalista e espera uma "revolução pacífica" na Europa, mas elogia o Papa Francisco por ter vontade de mudar as coisas.
Já recebeu uma carta da Santa Sé e foi alvo da ira de católicos mais conservadores. Não rejeita cegamente o aborto, aceita o casamento gay, a adopção por parte destes casais, defende o acesso das mulheres ao sacerdócio. Catalã, de 47 anos, estudou Medicina e Teologia, e aos 30 abraçou a vida monástica. É anticapitalista e faz parte de um movimento que reivindica a independência da Catalunha. Do vocabulário que usa fazem parte palavras que causam desassossego na Igreja: revolução, ruptura, mudança, política, desobediência civil.
O encontro de Teresa Forcades com a fé dá-se aos 15 anos. Como não cresceu numa família religiosa – os pais eram católicos não-praticantes – sempre achou que Igreja era uma instituição “caduca”. Na adolescência leu os evangelhos: “Quando terminei, tive uma sensação de indignação. Vivi 15 anos sem saber isto? Foi muito forte”, recorda a irmã beneditina que, apesar de este ano estar em Berlim a dar aulas de Teologia, vive no Mosteiro de St. Benet de Montserrat, perto de Barcelona.
Estudou Medicina, que já não exerce, na Universidade Estatal de Nova Iorque e Teologia em Harvard. Doutorada em ambas as áreas, tem uma tese sobre medicinas alternativas. O recurso excessivo a medicamentos é outro dos temas que a preocupam. Escreveu um livro chamado Crimes das Grandes Companhias Farmacêuticas e ficou conhecida por se ter oposto à vacina da gripe A e desmontado vários aspectos ligados a este mediático caso de saúde.
A vocação monástica só surgiu aos 28 anos, aos 30 entra para o mosteiro. Na adolescência, nunca pensou que iria ser monja: “Por causa do celibato; imaginava que não se podia ser feliz sem um par”, conta.
Na Igreja Católica é muito fácil esconder-se atrás da tradição e ele [Papa Francisco] não faz isso
Teresa Forcades
Hoje aceita que o repto da vida religiosa passa por trabalhar a afectividade: “As pessoas casadas ou com um par também podem ter esta experiência de se sentirem atraídos por outra pessoa, e têm igualmente de trabalhar isso”. As pessoas da Igreja também se apaixonam. Já lhe aconteceu e teve de trabalhar a emoção: “É um desafio, sempre”, admite.
Teresa Forcades esteve em Lisboa na sexta-feira, dia 15, a falar sobre As Falsas Democracias e as Consequências Políticas da Noção Cristã de Pessoa, no III Colóquio de Teologias Feministas, organizado pela Associação Portuguesa de Teologias Feministas em colaboração com o Policredos – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No sábado, apresentou A Teologia Feminista na História, que o padre e poeta José Tolentino Mendonça considera um “verdadeiro livro do desassossego”. Nele, Forcades pergunta: “Por que é que as contribuições intelectuais das mulheres tiveram tendência a desaparecer da História?”
“É verdade que os homens dominam a História ou o mundo? Porquê? É verdade que não quiseram ou não puderam preservar as contribuições intelectuais das mulheres ou tê-las em conta? Porquê? E Deus, o que diz de tudo isto?”. Ela faz muitas perguntas
Muitas das posições que assume estão no livro Conversas com Teresa Forcades. Aceita o casamento entre homossexuais, que adoptem crianças e defende que uma mulher que aborta não deve ser perseguida nem punida. “Para uma pessoa religiosa, católica, cristã, e para qualquer pessoa, o respeito pela vida é fundamental, e eu não vou contra isso. O que se passa é que eu não quero que a mulher que aborta vá para a prisão. Entendo que as circunstâncias são complexas. Mas sou contra que a pessoa que aborta tenha essa pena e seja perseguida”, sintetiza.
Convicções que lhe valeram uma carta do Vaticano em 2009, em que lhe era pedido que se explicasse. Ela fê-lo, mas não recuou. “O conflito entre o direito à vida e à autodeterminação do próprio corpo é um tema complexo”, diz. Dá um exemplo: no caso de um pai que tenha um filho que precise de um rim para sobreviver, a Igreja não o obriga a dar esse rim. “Por que é que não fazemos uma lei católica que diga que tem a obrigação, naturalmente, de dar o rim ao filho? O pai não vai morrer, só vai salvar a vida do filho”, questiona.
Creio que temos uma Igreja que, na sua estrutura, é patriarcal e misógina. Realmente discrimina as mulheres. Impede o acesso ao sacerdócio e as tomadas de decisões também não estão abertas às mulheres
Teresa Forcades
Ser polémica não lhe agrada, mas é impossível não agitar as águas. Foi alvo da indignação de cerca de cinco mil católicos que assinaram uma petição a pedir que fosse suspensa. A esta seguiu-se outra de apoio, que reuniu cerca de 12 mil subscritores.
Agitar as pessoas
Com tanta abertura em relação a temas fracturantes, não é de estranhar que se entusiasme com o inquérito do Papa Francisco para a preparação do Sínodo da Família. Para este sínodo – que vai ter duas assembleias gerais, uma extraordinária, em Outubro de 2014, e uma ordinária, em 2015 – o Papa quer ouvir as bases sobre temas como o aborto, a contracepção, o divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por parte destes casais. Não é um referendo, mas está a dar que falar.
“É um primeiro passo. A solução de um conflito é dar-se conta de que existe e quantificá-lo. É muito importante. O que está a pedir o Papa? Que os bispos saibam quantas pessoas divorciadas têm nas suas dioceses, quantas gostariam de receber o sacramento da comunhão e que agora estão impossibilitados por culpa do divórcio. É muito bom, saber quantos há”, diz, repetindo os mesmos argumentos para casais que vivem juntos, sem ou antes do matrimónio, sejam heterossexuais ou homossexuais.
Para a irmã beneditina, este levantamento permite outro olhar sociológico sobre estas questões. “Uma coisa é saber em genérico que existe o divórcio, os casais homossexuais, outra coisa é quantificar em cada diocese. O mesmo para a contracepção. Quantas mulheres utilizam? É óbvio, também em Portugal, que as famílias católicas não têm 20 filhos. Algo se passa...”, diz, sorrindo.
Apesar das expectativas criadas em torno do inquérito, no final da reunião da assembleia geral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que decorreu em Fátima na passada semana, o assunto mereceu apenas dez linhas num comunicado de sete páginas. O patriarca de Lisboa e presidente da CEP, D. Manuel Clemente, defendeu que o protagonismo já tinha sido dado pelo Papa e garantiu que a CEP abraça, e vai cumprir, o apelo, sendo bem-vinda a contribuição de todos os católicos.
No entanto, na carta pastoral A Propósito da Ideologia de Género, os bispos deixam bem clara a posição em relação ao aborto ou ao casamento gay, e apelam mesmo à revogação das leis. Entre outros excertos, pode ler-se que “os cidadãos e legisladores que partilhem uma visão mais consentânea com o ser e a dignidade da pessoa e da família são chamados a fazer o que está ao seu alcance para as revogar”.
Na carta, lê-se ainda que “nunca um ou mais pais podem substituir uma mãe, e nunca uma ou mais mães podem substituir um pai” e que “uma criança desenvolve-se e prospera na interacção conjunta da mãe e do pai, como parece óbvio e estudos científicos comprovam”.
Representa isto um retrocesso em relação à abertura pastoral do Papa? Teresa Forcades entende que é uma defesa de alguns sectores da Igreja. Como se, diante de tanta agitação, estivessem a dizer: “Não pensem que algo vai mudar”: “Não sei o que se vai fazer com os resultados do inquérito, por isso poria aqui uma nota de precaução. Porque podemos ter uma decepção. Creio que é positivo que se estude isto, mas não quer dizer que vá haver mudanças. Pode haver, e é positivo, mas vamos ver...”, acautela.
Apesar de a última palavra vir sempre do topo, Teresa Forcades diz que só a expectativa já é de saudar: “Mesmo que a resposta oficial seja a de que não há alterações, já se está a gerar uma expectativa social, e depois não há quem a pare. É bom que as pessoas se agitem, para que haja mudanças”.
De uma forma geral, o que Teresa Forcades destaca no Papa Francisco é “essa vontade que tem demonstrado em mudar coisas”: “Na Igreja Católica é muito fácil esconder-se atrás da tradição e ele não faz isso”. Além disso, não tem dúvidas de que está a tornar-se uma ameaça para muitos “interesses”. Notícias recentes deram conta de que os alertas do Papa contra a corrupção – dentro e fora do Vaticano – poderiam tê-lo colocado na mira da máfia. O procurador responsável pelos processos da N'drangheta, a organização criminosa calabresa, diz que os grupos estão “nervosos e agitados” com tantas chamadas de atenção do Papa.
No capitalismo posso contratar alguém com o seu trabalho, ganhar mil euros e pagar-lhe um euro. Não me parece bem. É imoral. Não quero esse mundo
Teresa Forcades
Deus e dinheiro
Também em relação às mulheres, esta monja defende que teologicamente nada impede não só que sejam cardeais, como acedam ao sacerdócio. “Creio que temos uma Igreja que, na sua estrutura, é patriarcal e misógina. Realmente discrimina as mulheres. Impede o acesso ao sacerdócio e as tomadas de decisões também não estão abertas às mulheres”, diz. Não é só isto que “tem de mudar radicalmente”, a Igreja também tem de ser entendida “de um modo menos clerical”, acrescenta.
Multifacetada, gosta ainda da palavra política. Faz parte do movimento de cidadãos Procés Constituente, que está a criar um modelo para um estado independente e livre do capitalismo na Catalunha – e que tem acções de desobediência civil marcadas para dia 30.
No Evangelho diz-se que não se pode servir a Deus e ao dinheiro, isto é anticapitalismo. "No capitalismo posso contratar alguém com o seu trabalho, ganhar mil euros e pagar-lhe um euro. Não me parece bem. É imoral. Não quero esse mundo”, esclarece. Entre outros modelos de organização, defende, por exemplo, as cooperativas. “Esta sociedade que imagino não é uma sociedade controlada por um comité central. Não quero o capitalismo nem um governo que controle tudo. Não quero isso para nada, já vimos isso na História e é um desastre”, frisa.
Diz que os partidos políticos, tal como existem e são financiados, são reféns do poder económico e não estão a servir a democracia. No livro Sem Medo, escrito com a especialista em movimentos sociais Esther Vivas, defende, entre outras ideias, a incompatibilidade entre capitalismo e democracia.
Esta monja beneditina, para quem o mundo é hoje um conjunto de “falsas democracias”, foi considerada pela BBC como uma das mais influentes intelectuais de esquerda e “a freira mais radical” da Europa. Ela acredita que o momento que se vive na Europa é uma “oportunidade política” para a mudança. Não uma mudança “de cosmética”, não uma “reforma”, mas uma ruptura, uma revolução: “Uma revolução pacífica e democrática”.
Conhecida como "a freira mais radical da Europa", Teresa Forcades esteve em Portugal para apresentar o livro A Teologia Feminista na História.
A monja beneditina Teresa Forcades está em divergência com a Igreja em muitos temas fracturantes, é anticapitalista e espera uma "revolução pacífica" na Europa, mas elogia o Papa Francisco por ter vontade de mudar as coisas.
Já recebeu uma carta da Santa Sé e foi alvo da ira de católicos mais conservadores. Não rejeita cegamente o aborto, aceita o casamento gay, a adopção por parte destes casais, defende o acesso das mulheres ao sacerdócio. Catalã, de 47 anos, estudou Medicina e Teologia, e aos 30 abraçou a vida monástica. É anticapitalista e faz parte de um movimento que reivindica a independência da Catalunha. Do vocabulário que usa fazem parte palavras que causam desassossego na Igreja: revolução, ruptura, mudança, política, desobediência civil.
O encontro de Teresa Forcades com a fé dá-se aos 15 anos. Como não cresceu numa família religiosa – os pais eram católicos não-praticantes – sempre achou que Igreja era uma instituição “caduca”. Na adolescência leu os evangelhos: “Quando terminei, tive uma sensação de indignação. Vivi 15 anos sem saber isto? Foi muito forte”, recorda a irmã beneditina que, apesar de este ano estar em Berlim a dar aulas de Teologia, vive no Mosteiro de St. Benet de Montserrat, perto de Barcelona.
Estudou Medicina, que já não exerce, na Universidade Estatal de Nova Iorque e Teologia em Harvard. Doutorada em ambas as áreas, tem uma tese sobre medicinas alternativas. O recurso excessivo a medicamentos é outro dos temas que a preocupam. Escreveu um livro chamado Crimes das Grandes Companhias Farmacêuticas e ficou conhecida por se ter oposto à vacina da gripe A e desmontado vários aspectos ligados a este mediático caso de saúde.
A vocação monástica só surgiu aos 28 anos, aos 30 entra para o mosteiro. Na adolescência, nunca pensou que iria ser monja: “Por causa do celibato; imaginava que não se podia ser feliz sem um par”, conta.
Na Igreja Católica é muito fácil esconder-se atrás da tradição e ele [Papa Francisco] não faz isso
Teresa Forcades
Hoje aceita que o repto da vida religiosa passa por trabalhar a afectividade: “As pessoas casadas ou com um par também podem ter esta experiência de se sentirem atraídos por outra pessoa, e têm igualmente de trabalhar isso”. As pessoas da Igreja também se apaixonam. Já lhe aconteceu e teve de trabalhar a emoção: “É um desafio, sempre”, admite.
Teresa Forcades esteve em Lisboa na sexta-feira, dia 15, a falar sobre As Falsas Democracias e as Consequências Políticas da Noção Cristã de Pessoa, no III Colóquio de Teologias Feministas, organizado pela Associação Portuguesa de Teologias Feministas em colaboração com o Policredos – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No sábado, apresentou A Teologia Feminista na História, que o padre e poeta José Tolentino Mendonça considera um “verdadeiro livro do desassossego”. Nele, Forcades pergunta: “Por que é que as contribuições intelectuais das mulheres tiveram tendência a desaparecer da História?”
“É verdade que os homens dominam a História ou o mundo? Porquê? É verdade que não quiseram ou não puderam preservar as contribuições intelectuais das mulheres ou tê-las em conta? Porquê? E Deus, o que diz de tudo isto?”. Ela faz muitas perguntas
Muitas das posições que assume estão no livro Conversas com Teresa Forcades. Aceita o casamento entre homossexuais, que adoptem crianças e defende que uma mulher que aborta não deve ser perseguida nem punida. “Para uma pessoa religiosa, católica, cristã, e para qualquer pessoa, o respeito pela vida é fundamental, e eu não vou contra isso. O que se passa é que eu não quero que a mulher que aborta vá para a prisão. Entendo que as circunstâncias são complexas. Mas sou contra que a pessoa que aborta tenha essa pena e seja perseguida”, sintetiza.
Convicções que lhe valeram uma carta do Vaticano em 2009, em que lhe era pedido que se explicasse. Ela fê-lo, mas não recuou. “O conflito entre o direito à vida e à autodeterminação do próprio corpo é um tema complexo”, diz. Dá um exemplo: no caso de um pai que tenha um filho que precise de um rim para sobreviver, a Igreja não o obriga a dar esse rim. “Por que é que não fazemos uma lei católica que diga que tem a obrigação, naturalmente, de dar o rim ao filho? O pai não vai morrer, só vai salvar a vida do filho”, questiona.
Creio que temos uma Igreja que, na sua estrutura, é patriarcal e misógina. Realmente discrimina as mulheres. Impede o acesso ao sacerdócio e as tomadas de decisões também não estão abertas às mulheres
Teresa Forcades
Ser polémica não lhe agrada, mas é impossível não agitar as águas. Foi alvo da indignação de cerca de cinco mil católicos que assinaram uma petição a pedir que fosse suspensa. A esta seguiu-se outra de apoio, que reuniu cerca de 12 mil subscritores.
Agitar as pessoas
Com tanta abertura em relação a temas fracturantes, não é de estranhar que se entusiasme com o inquérito do Papa Francisco para a preparação do Sínodo da Família. Para este sínodo – que vai ter duas assembleias gerais, uma extraordinária, em Outubro de 2014, e uma ordinária, em 2015 – o Papa quer ouvir as bases sobre temas como o aborto, a contracepção, o divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por parte destes casais. Não é um referendo, mas está a dar que falar.
“É um primeiro passo. A solução de um conflito é dar-se conta de que existe e quantificá-lo. É muito importante. O que está a pedir o Papa? Que os bispos saibam quantas pessoas divorciadas têm nas suas dioceses, quantas gostariam de receber o sacramento da comunhão e que agora estão impossibilitados por culpa do divórcio. É muito bom, saber quantos há”, diz, repetindo os mesmos argumentos para casais que vivem juntos, sem ou antes do matrimónio, sejam heterossexuais ou homossexuais.
Para a irmã beneditina, este levantamento permite outro olhar sociológico sobre estas questões. “Uma coisa é saber em genérico que existe o divórcio, os casais homossexuais, outra coisa é quantificar em cada diocese. O mesmo para a contracepção. Quantas mulheres utilizam? É óbvio, também em Portugal, que as famílias católicas não têm 20 filhos. Algo se passa...”, diz, sorrindo.
Apesar das expectativas criadas em torno do inquérito, no final da reunião da assembleia geral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que decorreu em Fátima na passada semana, o assunto mereceu apenas dez linhas num comunicado de sete páginas. O patriarca de Lisboa e presidente da CEP, D. Manuel Clemente, defendeu que o protagonismo já tinha sido dado pelo Papa e garantiu que a CEP abraça, e vai cumprir, o apelo, sendo bem-vinda a contribuição de todos os católicos.
No entanto, na carta pastoral A Propósito da Ideologia de Género, os bispos deixam bem clara a posição em relação ao aborto ou ao casamento gay, e apelam mesmo à revogação das leis. Entre outros excertos, pode ler-se que “os cidadãos e legisladores que partilhem uma visão mais consentânea com o ser e a dignidade da pessoa e da família são chamados a fazer o que está ao seu alcance para as revogar”.
Na carta, lê-se ainda que “nunca um ou mais pais podem substituir uma mãe, e nunca uma ou mais mães podem substituir um pai” e que “uma criança desenvolve-se e prospera na interacção conjunta da mãe e do pai, como parece óbvio e estudos científicos comprovam”.
Representa isto um retrocesso em relação à abertura pastoral do Papa? Teresa Forcades entende que é uma defesa de alguns sectores da Igreja. Como se, diante de tanta agitação, estivessem a dizer: “Não pensem que algo vai mudar”: “Não sei o que se vai fazer com os resultados do inquérito, por isso poria aqui uma nota de precaução. Porque podemos ter uma decepção. Creio que é positivo que se estude isto, mas não quer dizer que vá haver mudanças. Pode haver, e é positivo, mas vamos ver...”, acautela.
Apesar de a última palavra vir sempre do topo, Teresa Forcades diz que só a expectativa já é de saudar: “Mesmo que a resposta oficial seja a de que não há alterações, já se está a gerar uma expectativa social, e depois não há quem a pare. É bom que as pessoas se agitem, para que haja mudanças”.
De uma forma geral, o que Teresa Forcades destaca no Papa Francisco é “essa vontade que tem demonstrado em mudar coisas”: “Na Igreja Católica é muito fácil esconder-se atrás da tradição e ele não faz isso”. Além disso, não tem dúvidas de que está a tornar-se uma ameaça para muitos “interesses”. Notícias recentes deram conta de que os alertas do Papa contra a corrupção – dentro e fora do Vaticano – poderiam tê-lo colocado na mira da máfia. O procurador responsável pelos processos da N'drangheta, a organização criminosa calabresa, diz que os grupos estão “nervosos e agitados” com tantas chamadas de atenção do Papa.
No capitalismo posso contratar alguém com o seu trabalho, ganhar mil euros e pagar-lhe um euro. Não me parece bem. É imoral. Não quero esse mundo
Teresa Forcades
Deus e dinheiro
Também em relação às mulheres, esta monja defende que teologicamente nada impede não só que sejam cardeais, como acedam ao sacerdócio. “Creio que temos uma Igreja que, na sua estrutura, é patriarcal e misógina. Realmente discrimina as mulheres. Impede o acesso ao sacerdócio e as tomadas de decisões também não estão abertas às mulheres”, diz. Não é só isto que “tem de mudar radicalmente”, a Igreja também tem de ser entendida “de um modo menos clerical”, acrescenta.
Multifacetada, gosta ainda da palavra política. Faz parte do movimento de cidadãos Procés Constituente, que está a criar um modelo para um estado independente e livre do capitalismo na Catalunha – e que tem acções de desobediência civil marcadas para dia 30.
No Evangelho diz-se que não se pode servir a Deus e ao dinheiro, isto é anticapitalismo. "No capitalismo posso contratar alguém com o seu trabalho, ganhar mil euros e pagar-lhe um euro. Não me parece bem. É imoral. Não quero esse mundo”, esclarece. Entre outros modelos de organização, defende, por exemplo, as cooperativas. “Esta sociedade que imagino não é uma sociedade controlada por um comité central. Não quero o capitalismo nem um governo que controle tudo. Não quero isso para nada, já vimos isso na História e é um desastre”, frisa.
Diz que os partidos políticos, tal como existem e são financiados, são reféns do poder económico e não estão a servir a democracia. No livro Sem Medo, escrito com a especialista em movimentos sociais Esther Vivas, defende, entre outras ideias, a incompatibilidade entre capitalismo e democracia.
Esta monja beneditina, para quem o mundo é hoje um conjunto de “falsas democracias”, foi considerada pela BBC como uma das mais influentes intelectuais de esquerda e “a freira mais radical” da Europa. Ela acredita que o momento que se vive na Europa é uma “oportunidade política” para a mudança. Não uma mudança “de cosmética”, não uma “reforma”, mas uma ruptura, uma revolução: “Uma revolução pacífica e democrática”.
Bruxelas dá dois meses a Portugal para resolver discriminação dos professores contratados
Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line
A Comissão Europeia ameaça fazer transitar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, se entretanto o Governo não der conta das medidas tomadas para modificar as condições de trabalho dos professores com contratos a termo.
A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em causa, segundo uma nota divulgada pela CE, está o alegado tratamento discriminatório daqueles docentes, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores do quadro que exercem funções semelhantes; e também o recurso a contratos a termo sucessivos, durante muitos anos, que colocam aqueles docentes em situação de precaridade, apesar de eles exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes.
A CE sublinha que aquelas situações são contrárias à Directiva Europeia relativa ao trabalho a termo e chama a atenção para o facto de a legislação portuguesa não prever “medidas eficazes para prevenir tais abusos".
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a CE dá nota de que tem recebido inúmeras denúncias sobre estas situações. Parte delas foi promovida pela direcção da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) que há cerca de um ano incentivou o envio de queixas individuais para a Comissão Europeia, pela alegada violação, pelo Governo Português, da directiva comunitária que impõe o respeito, no sector público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que regem o sector privado.
98% dos docentes reuniam condições para vincular
Essa iniciativa – bem como o recurso da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) aos tribunais nacionais – foi tomada depois de o ministro da Educação, Nuno Crato, ter anunciado que dentro de alguns meses seriam postas a concurso apenas 600 vagas (viriam a ser 603) para a vinculação extraordinária de docentes.
Em nota divulgada na altura, a ANVPC perguntava: “O que é que os 37.565 professores contratados com mais de quatro anos de tempo de serviço e os 11.526 com mais de dez anos de tempo de serviço (…) estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional?”
Aquela decisão do ministro, disse na altura César Israel Paulo, fez com que ficassem fora do sistema cerca 12 mil professores, ou seja, 98% de docentes que, nos termos da lei geral, reuniam condições para vincular.
Em Junho de 2012, o provedor de Justiça já considerara, num ofício dirigido ao ministro da Educação, que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado.
A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia era outro dos cenários descritos como possíveis.
Contactado pelo PÚBLICO, César Israel Paulo sublinhou a importância desta notícia, “para mais”, disse, “no momento difícil por que passam os professores sem vínculo”, em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades, marcada para dia 18 de Dezembro. “Esta é a prova de que vale a pena estarmos unidos e lutarmos”, disse, apelando à “união” e à “combatividade” dos professores.
A Comissão Europeia ameaça fazer transitar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, se entretanto o Governo não der conta das medidas tomadas para modificar as condições de trabalho dos professores com contratos a termo.
A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em causa, segundo uma nota divulgada pela CE, está o alegado tratamento discriminatório daqueles docentes, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores do quadro que exercem funções semelhantes; e também o recurso a contratos a termo sucessivos, durante muitos anos, que colocam aqueles docentes em situação de precaridade, apesar de eles exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes.
A CE sublinha que aquelas situações são contrárias à Directiva Europeia relativa ao trabalho a termo e chama a atenção para o facto de a legislação portuguesa não prever “medidas eficazes para prevenir tais abusos".
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a CE dá nota de que tem recebido inúmeras denúncias sobre estas situações. Parte delas foi promovida pela direcção da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) que há cerca de um ano incentivou o envio de queixas individuais para a Comissão Europeia, pela alegada violação, pelo Governo Português, da directiva comunitária que impõe o respeito, no sector público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que regem o sector privado.
98% dos docentes reuniam condições para vincular
Essa iniciativa – bem como o recurso da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) aos tribunais nacionais – foi tomada depois de o ministro da Educação, Nuno Crato, ter anunciado que dentro de alguns meses seriam postas a concurso apenas 600 vagas (viriam a ser 603) para a vinculação extraordinária de docentes.
Em nota divulgada na altura, a ANVPC perguntava: “O que é que os 37.565 professores contratados com mais de quatro anos de tempo de serviço e os 11.526 com mais de dez anos de tempo de serviço (…) estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional?”
Aquela decisão do ministro, disse na altura César Israel Paulo, fez com que ficassem fora do sistema cerca 12 mil professores, ou seja, 98% de docentes que, nos termos da lei geral, reuniam condições para vincular.
Em Junho de 2012, o provedor de Justiça já considerara, num ofício dirigido ao ministro da Educação, que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado.
A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia era outro dos cenários descritos como possíveis.
Contactado pelo PÚBLICO, César Israel Paulo sublinhou a importância desta notícia, “para mais”, disse, “no momento difícil por que passam os professores sem vínculo”, em luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades, marcada para dia 18 de Dezembro. “Esta é a prova de que vale a pena estarmos unidos e lutarmos”, disse, apelando à “união” e à “combatividade” dos professores.
Portugal terá 10 milhões de euros comunitários por dia até 2020
in Diário de Notícias
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o quadro financeiro plurianual dos próximos sete anos, que garante 10 milhões de euros/dia a Portugal, mas introduz também novas regras que permitem à Comissão Europeia suspender os fundos a países incumpridores.
Os eurodeputados da esquerda mostraram-se muito preocupados com as consequências da imposição da condicionalidade macroeconómica aos fundos comunitários, contrastando com o entusiasmo dos eurodeputados da maioria que se congratularam com o acordo hoje obtido.
Para Marisa Matias (BE) este é o orçamento que faltava para "acabar com um projeto europeu" que já "não estava de boa saúde"
Criticando o facto da Comissão Europeia poder decidir sobre a suspensão dos fundos aos países que não cumprem os critérios do défice ou da dívida, Marisa Matias lamentou que se introduzam condicionantes como o nível de desemprego e afirmou que o Parlamento Europeu e o Governo de Passos Coelho não estão ao serviço da sociedade.
"Não serão cortados os fundos se se mantiver um nível de desemprego alto. O que é isto, estão a gozar connosco? Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?", contestou.
Também Elisa Ferreira (PS) se mostrou "muito apreensiva com este acordo" que admite a suspensão dos fundos aos países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos", criticou, considerando "grave" a introdução de regras que "minam a base de confiança" que se criou para aceitar um processo de integração em que a ausência de instrumentos de caráter nacional seria "compensada por estímulos" para acelerar a convergência.
No mesmo sentido vão as declarações de João Ferreira (PCP) que criticou a redução nominal do valor do orçamento "numa altura em que se acentuam, as desigualdades entre estados".
"Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros pagaremos à 'troika' muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros", lembrou o eurodeputado comunista
Já José Manuel Fernandes (PSD) optou por assinalar a "paz e estabilidade" que o acordo permite para os próximos sete anos e os aspetos positivos para Portugal, salientando que estão garantidos em cada dia 10 milhões de euros (num envelope total de 27,8 mil milhões de euros), além da possibilidade de apresentar candidaturas a outros programas da Comissão Europeia.
O eurodeputado sublinhou ainda que Portugal terá acesso a verbas onde não é necessário o cofinanciamento e a possibilidade de ter fundos a 95% até 2016 na política de coesão, que exigem uma contrapartida nacional de apenas 5%.
Diogo Feyo (CDS-PP) preferiu destacar que a aplicação deste quadro permite a Portugal ficar "com uma posição relativa melhor" do que a que tinha anteriormente, embora o orçamento tenha menos dinheiro, e considerou que Portugal deve usar os fundos para resolver os seus problemas de competitividade "o mais depressa possível".
O deputado democrata-cristão admitiu que a condicionalidade "não e positiva", mas lembrou que "há um conjunto de condicionantes antes de se chegar à solução de corte de fundos", nomeadamente o nível de desemprego.
"Não acredito que Portugal vai incumprir os critérios que tem para as suas contas", frisou, salientando que os objetivos dos partidos que estão empenhados na participação de Portugal na União Europeia" são "ter as contas públicas sãs e ter uma perspetiva de crescimento".
O Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento a longo prazo da União Europeia para 2014-2020, que conta com 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).
No acordo político negociado em junho entre o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE inclui uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dotações de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autorizações, tanto entre anos como entre rubricas.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o quadro financeiro plurianual dos próximos sete anos, que garante 10 milhões de euros/dia a Portugal, mas introduz também novas regras que permitem à Comissão Europeia suspender os fundos a países incumpridores.
Os eurodeputados da esquerda mostraram-se muito preocupados com as consequências da imposição da condicionalidade macroeconómica aos fundos comunitários, contrastando com o entusiasmo dos eurodeputados da maioria que se congratularam com o acordo hoje obtido.
Para Marisa Matias (BE) este é o orçamento que faltava para "acabar com um projeto europeu" que já "não estava de boa saúde"
Criticando o facto da Comissão Europeia poder decidir sobre a suspensão dos fundos aos países que não cumprem os critérios do défice ou da dívida, Marisa Matias lamentou que se introduzam condicionantes como o nível de desemprego e afirmou que o Parlamento Europeu e o Governo de Passos Coelho não estão ao serviço da sociedade.
"Não serão cortados os fundos se se mantiver um nível de desemprego alto. O que é isto, estão a gozar connosco? Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?", contestou.
Também Elisa Ferreira (PS) se mostrou "muito apreensiva com este acordo" que admite a suspensão dos fundos aos países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos", criticou, considerando "grave" a introdução de regras que "minam a base de confiança" que se criou para aceitar um processo de integração em que a ausência de instrumentos de caráter nacional seria "compensada por estímulos" para acelerar a convergência.
No mesmo sentido vão as declarações de João Ferreira (PCP) que criticou a redução nominal do valor do orçamento "numa altura em que se acentuam, as desigualdades entre estados".
"Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros pagaremos à 'troika' muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros", lembrou o eurodeputado comunista
Já José Manuel Fernandes (PSD) optou por assinalar a "paz e estabilidade" que o acordo permite para os próximos sete anos e os aspetos positivos para Portugal, salientando que estão garantidos em cada dia 10 milhões de euros (num envelope total de 27,8 mil milhões de euros), além da possibilidade de apresentar candidaturas a outros programas da Comissão Europeia.
O eurodeputado sublinhou ainda que Portugal terá acesso a verbas onde não é necessário o cofinanciamento e a possibilidade de ter fundos a 95% até 2016 na política de coesão, que exigem uma contrapartida nacional de apenas 5%.
Diogo Feyo (CDS-PP) preferiu destacar que a aplicação deste quadro permite a Portugal ficar "com uma posição relativa melhor" do que a que tinha anteriormente, embora o orçamento tenha menos dinheiro, e considerou que Portugal deve usar os fundos para resolver os seus problemas de competitividade "o mais depressa possível".
O deputado democrata-cristão admitiu que a condicionalidade "não e positiva", mas lembrou que "há um conjunto de condicionantes antes de se chegar à solução de corte de fundos", nomeadamente o nível de desemprego.
"Não acredito que Portugal vai incumprir os critérios que tem para as suas contas", frisou, salientando que os objetivos dos partidos que estão empenhados na participação de Portugal na União Europeia" são "ter as contas públicas sãs e ter uma perspetiva de crescimento".
O Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento a longo prazo da União Europeia para 2014-2020, que conta com 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).
No acordo político negociado em junho entre o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE inclui uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dotações de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autorizações, tanto entre anos como entre rubricas.
Câmara do Porto quer pôr os ricos a investir mais e a gerir as IPSS
José Miguel Gaspar, in Jornal de Notícias
Rui Moreira partilhou com 240 convidados da burguesia o Porto que quer construir. A base é simples: "Um Porto confortável e interessante". Por onde é preciso começar? Pelos pobres e pela falta de coesão.
"A situação é de emergência, senhoras e senhores, e o problema que temos - um Porto em profunda 'descoesão' - não se resolve só com os instrumentos tradicionais do Estado social. Será preciso que cada um de vocês contribua mais, que invista mais".
Rui Moreira partilhou com 240 convidados da burguesia o Porto que quer construir. A base é simples: "Um Porto confortável e interessante". Por onde é preciso começar? Pelos pobres e pela falta de coesão.
"A situação é de emergência, senhoras e senhores, e o problema que temos - um Porto em profunda 'descoesão' - não se resolve só com os instrumentos tradicionais do Estado social. Será preciso que cada um de vocês contribua mais, que invista mais".
População da UE aumentou mas Portugal está em contraciclo
in Jornal de Notícias
A população da União Europeia era de 505,7 milhões de pessoas a 1 de janeiro, mais 1,1 milhões do que em 2012 (504,6 milhões), segundo uma estimativa divulgada pelo Eurostat.
O gabinete oficial de estatísticas da UE atribui o crescimento global a dois fatores: um aumento natural de população de 200 mil (0,4 por mil) e de migração em 900 mil (1,7 por mil).
O Eurostat constata que se registou crescimento populacional em 17 Estados-membros e diminuição noutros 11, incluindo Portugal, assinalando que, em 2012, cerca de 80% do aumento na UE se deveu à migração.
As menores taxas de crescimento relativas verificaram-se na Lituânia (-10,6 por mil), na Letónia (-10,3 por mil), na Estónia (-6,8 por mil), na Bulgária (-5,8 por mil), na Grécia (-5,5 por mil) e em Portugal (-5,2 por mil).
As maiores taxas de crescimento foram observadas no Luxemburgo (23 por mil), Malta (9,1 por mil), Suécia (7,7 por mil), Reino Unido (6,2 por mil), Bélgica (6,0 por mil) e Áustria (5,2 por mil).
No ano passado, nasceram 5,2 milhões de bebés na UE, o que corresponde a 10,4 por mil habitantes, estando a Irlanda à cabeça da tabela dos nascimentos (15,7 por mil), seguida do Reino Unido (12,8 por mil), França (12,6 por mil), Suécia (11,9 por mil) e Chipre (11,8 por mil).
As taxas de nascimento mais baixas verificaram-se na Alemanha (8,4 por mil), Portugal (8,5 por mil), Grécia e Itália (9,0 por mil em ambas) e Hungria (9,1 por mil).
A população da União Europeia era de 505,7 milhões de pessoas a 1 de janeiro, mais 1,1 milhões do que em 2012 (504,6 milhões), segundo uma estimativa divulgada pelo Eurostat.
O gabinete oficial de estatísticas da UE atribui o crescimento global a dois fatores: um aumento natural de população de 200 mil (0,4 por mil) e de migração em 900 mil (1,7 por mil).
O Eurostat constata que se registou crescimento populacional em 17 Estados-membros e diminuição noutros 11, incluindo Portugal, assinalando que, em 2012, cerca de 80% do aumento na UE se deveu à migração.
As menores taxas de crescimento relativas verificaram-se na Lituânia (-10,6 por mil), na Letónia (-10,3 por mil), na Estónia (-6,8 por mil), na Bulgária (-5,8 por mil), na Grécia (-5,5 por mil) e em Portugal (-5,2 por mil).
As maiores taxas de crescimento foram observadas no Luxemburgo (23 por mil), Malta (9,1 por mil), Suécia (7,7 por mil), Reino Unido (6,2 por mil), Bélgica (6,0 por mil) e Áustria (5,2 por mil).
No ano passado, nasceram 5,2 milhões de bebés na UE, o que corresponde a 10,4 por mil habitantes, estando a Irlanda à cabeça da tabela dos nascimentos (15,7 por mil), seguida do Reino Unido (12,8 por mil), França (12,6 por mil), Suécia (11,9 por mil) e Chipre (11,8 por mil).
As taxas de nascimento mais baixas verificaram-se na Alemanha (8,4 por mil), Portugal (8,5 por mil), Grécia e Itália (9,0 por mil em ambas) e Hungria (9,1 por mil).
19.11.13
Famílias de Viana receberam mil vales sociais para comprar carne e fruta num ano
in Jornal de Notícias
As famílias mais carenciadas do concelho de Viana do Castelo receberam no último ano cerca de mil vales sociais para compra de produtos alimentares como carne e fruta, disse, esta terça-feira fonte municipal.
A medida foi apresentada pela Câmara de Viana do Castelo em julho de 2012, com a autarquia a celebrar protocolos de colaboração para apoio social com várias entidades do concelho. Só no primeiro ano, até junho passado, obrigou a uma comparticipação municipal que ascendeu a 9.000 euros.
"Até ao momento foram já distribuídos cerca de mil vales a famílias carenciadas para aquisição de produtos alimentares", explicou a autarquia.
De iniciativa municipal, estes vales sociais, de cinco euros para as frutas e legumes e de 10 euros para a carne e peixe, só são entregues "após a avaliação da situação socioeconómico da família", apontou a mesma fonte.
Trata-se de um apoio gerido em conjunto com as comissões sociais do concelho e que prevê comparticipações, de forma pontual, às famílias em "situação de carência externa", com vista à aquisição de produtos frescos.
"Temos relato de famílias que já não incluem peixe e carne nas suas dietas. Todos pensávamos que seriam tempos difíceis, devido à crise, mas não imaginávamos que fosse assim", admitiu, aquando do lançamento da medida, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
Entretanto, perante "as inúmeras solicitações" que chegam à Divisão de Ação Social, através das diversas instituições do concelho, e pelo atendimento social direto, a autarquia já aprovou, este mês, um reforço da verba para estes vales sociais no montante de mais mil euros, até final do ano.
Ainda na área do apoio social, a Câmara de Viana do Castelo aprovou igualmente a celebração de protocolos com a Cáritas Diocesana e o Gabinete de Atendimento à Família, com vista à transferência de um apoio financeiro mensal no valor de 8.000 euros.
Trata-se de uma verba que visa o "apoio pecuniário" em "situações pontuais de carência", nomeadamente no pagamento de rendas em atraso, despesas de saúde, água, eletricidade ou gás.
As famílias mais carenciadas do concelho de Viana do Castelo receberam no último ano cerca de mil vales sociais para compra de produtos alimentares como carne e fruta, disse, esta terça-feira fonte municipal.
A medida foi apresentada pela Câmara de Viana do Castelo em julho de 2012, com a autarquia a celebrar protocolos de colaboração para apoio social com várias entidades do concelho. Só no primeiro ano, até junho passado, obrigou a uma comparticipação municipal que ascendeu a 9.000 euros.
"Até ao momento foram já distribuídos cerca de mil vales a famílias carenciadas para aquisição de produtos alimentares", explicou a autarquia.
De iniciativa municipal, estes vales sociais, de cinco euros para as frutas e legumes e de 10 euros para a carne e peixe, só são entregues "após a avaliação da situação socioeconómico da família", apontou a mesma fonte.
Trata-se de um apoio gerido em conjunto com as comissões sociais do concelho e que prevê comparticipações, de forma pontual, às famílias em "situação de carência externa", com vista à aquisição de produtos frescos.
"Temos relato de famílias que já não incluem peixe e carne nas suas dietas. Todos pensávamos que seriam tempos difíceis, devido à crise, mas não imaginávamos que fosse assim", admitiu, aquando do lançamento da medida, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
Entretanto, perante "as inúmeras solicitações" que chegam à Divisão de Ação Social, através das diversas instituições do concelho, e pelo atendimento social direto, a autarquia já aprovou, este mês, um reforço da verba para estes vales sociais no montante de mais mil euros, até final do ano.
Ainda na área do apoio social, a Câmara de Viana do Castelo aprovou igualmente a celebração de protocolos com a Cáritas Diocesana e o Gabinete de Atendimento à Família, com vista à transferência de um apoio financeiro mensal no valor de 8.000 euros.
Trata-se de uma verba que visa o "apoio pecuniário" em "situações pontuais de carência", nomeadamente no pagamento de rendas em atraso, despesas de saúde, água, eletricidade ou gás.
Economia mundial cresce menos do que o previsto e não passa os 2,7%
in Jornal de Notícias
A OCDE reviu em baixa as previsões para a economia mundial e espera agora um crescimento de 2,7% este ano e de 3,6% em 2014, alertando que a recuperação "continua modesta e desigual".
"A recuperação global continua modesta e desigual, com divergências persistentes na atividade [económica] tanto entre como dentro das economias avançadas e emergentes", de acordo com o 'Economic Outlook', divulgado, esta terça-feira, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),
A revisão em baixa em 0,4 pontos face às previsões de maio (a OCDE antecipava um crescimento de 3,1% em 2013 e de 4% em 2014) deve-se sobretudo ao abrandamento do crescimento nas grandes economias emergentes, mas também às fragilidades do setor bancário da zona euro, à situação orçamental do Japão e às dificuldades políticas nos Estados Unidos quanto ao limite da dívida pública.
Assumindo que estes riscos negativos não se materializam, a OCDE considera que a atividade económica mundial e o comércio global vão retomar gradualmente ao longo de 2014 e de 2015.
No entanto, alertam os técnicos da OCDE, "é provável que o ritmo da recuperação permaneça modesto", com a taxa de desemprego a cair apenas 0,5 pontos percentuais em dois anos, para os 7,4% no final de 2015.
A OCDE defende que os países devem "apoiar a procura, ter em conta os riscos negativos consideráveis e corrigir os desequilíbrios passados", considerando que a política monetária terá de continuar a fixar taxas de juro baixas na maioria dos países da Organização nos próximos dois anos.
"No entanto, em algumas economias, vão ser precisas decisões sobre o tempo e a velocidade a que os estímulos monetários serão reduzidos", lê-se no documento que, considerando que os riscos negativos não se concretizam, recomenda que os Estados Unidos devem aumentar gradualmente as taxas de juro no início de 2015 e que o Reino Unido deverá fazer o mesmo mais tarde nesse ano.
Para a zona euro, a recomendação da OCDE é que, "nos próximos dois anos, a política monetária deve permanecer inalterada".
Em novembro, o Banco Central Europeu (BCE) baixou a taxa de juro de referência para os 0,25%. A taxa já estava em mínimos históricos de 0,5%, desde maio.
A OCDE reviu em baixa as previsões para a economia mundial e espera agora um crescimento de 2,7% este ano e de 3,6% em 2014, alertando que a recuperação "continua modesta e desigual".
"A recuperação global continua modesta e desigual, com divergências persistentes na atividade [económica] tanto entre como dentro das economias avançadas e emergentes", de acordo com o 'Economic Outlook', divulgado, esta terça-feira, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),
A revisão em baixa em 0,4 pontos face às previsões de maio (a OCDE antecipava um crescimento de 3,1% em 2013 e de 4% em 2014) deve-se sobretudo ao abrandamento do crescimento nas grandes economias emergentes, mas também às fragilidades do setor bancário da zona euro, à situação orçamental do Japão e às dificuldades políticas nos Estados Unidos quanto ao limite da dívida pública.
Assumindo que estes riscos negativos não se materializam, a OCDE considera que a atividade económica mundial e o comércio global vão retomar gradualmente ao longo de 2014 e de 2015.
No entanto, alertam os técnicos da OCDE, "é provável que o ritmo da recuperação permaneça modesto", com a taxa de desemprego a cair apenas 0,5 pontos percentuais em dois anos, para os 7,4% no final de 2015.
A OCDE defende que os países devem "apoiar a procura, ter em conta os riscos negativos consideráveis e corrigir os desequilíbrios passados", considerando que a política monetária terá de continuar a fixar taxas de juro baixas na maioria dos países da Organização nos próximos dois anos.
"No entanto, em algumas economias, vão ser precisas decisões sobre o tempo e a velocidade a que os estímulos monetários serão reduzidos", lê-se no documento que, considerando que os riscos negativos não se concretizam, recomenda que os Estados Unidos devem aumentar gradualmente as taxas de juro no início de 2015 e que o Reino Unido deverá fazer o mesmo mais tarde nesse ano.
Para a zona euro, a recomendação da OCDE é que, "nos próximos dois anos, a política monetária deve permanecer inalterada".
Em novembro, o Banco Central Europeu (BCE) baixou a taxa de juro de referência para os 0,25%. A taxa já estava em mínimos históricos de 0,5%, desde maio.
Inquérito da Igreja sobre a família está disponível "online"
in Jornal de Notícias
O inquérito da Igreja Católica, destinado a conhecer a realidade familiar na atualidade, pode ser respondido "online", em Portugal, até 8 de dezembro, através da página na Internet do Patriarcado de Lisboa, foi anunciado esta segunda-feira.
O Vaticano enviou às conferências episcopais de todo o mundo uma consulta mundial sobre as novas realidades da vida familiar, abordando questões como o divórcio ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os resultados do inquérito servirão de base à preparação da assembleia geral extraordinária do Sínodo dos Bispos, que vai decorrer em Roma, de 5 a 19 de outubro de 2014, sob o tema "Os desafios pastorais da família no contexto da evangelização".
Dando seguimento a esta consulta, a Pastoral Familiar do Patriarcado de Lisboa disponibilizou online um questionário com 58 perguntas, que pode ser respondido até 8 de dezembro.
A ideia é, segundo o texto que antecede o questionário, facilitar "o contributo de cada fiel católico" para aquela que é considerada "uma consulta histórica".
Também esta segunda-feira foi enviada uma carta às paróquias da diocese de Lisboa a solicitar a divulgação do questionário, informou o Patriarcado em comunicado.
Na carta é pedido às paróquias que distribuam o questionário em papel a quem não tiver acesso a um computador e que, posteriormente, façam a transcrição para o inquérito "online".
O inquérito do Vaticano, constituído por 39 perguntas que servem de orientação às consultas das conferências episcopais nacionais, aborda temas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a proibição do uso de contraceção artificial, a possibilidade de um católico divorciado voltar a casar-se ou receber a comunhão e o número de jovens que optam por viver juntos antes de se casarem.
Sobre estes temas, o questionário português quer saber, por exemplo, se a coabitação antes do casamento e os casais separados e divorciados, casados novamente, são realidades relevantes nas paróquias, se fazem pedidos de sacramentos à Igreja e se a simplificação dos processos de declaração de nulidade dos casamentos seria positiva.
No capitulo das uniões entre pessoas do mesmo sexo, o inquérito quer avaliar a atitude das igrejas locais face ao estado civil e as pessoas envolvidas nestas uniões.
Pergunta ainda sobre qual a "atenção pastoral" possível para estas pessoas e como agir para transmitir a fé às crianças a cargo destes casais.
O questionário também pretende saber o que querem da Igreja, para si e para os seus filhos, estes casais e se o acompanhamento dado pelas paróquias às crianças difere conforme a situação matrimonial dos pais.
O inquérito aborda ainda a natalidade e a contraceção, questionado sobre quais os métodos naturais promovidos para a regulação da fertilidade e se recurso pelos fiéis aos métodos contracetivos e abortivos "é refletido no [seu] sacramento da penitência".
Pergunta ainda, de que forma pode a Igreja promover uma mentalidade mais aberta à natalidade.
A Pastoral Familiar elaborou igualmente uma série de cartazes para divulgar o inquérito nas paróquias e comunidades católicas.
O inquérito da Igreja Católica, destinado a conhecer a realidade familiar na atualidade, pode ser respondido "online", em Portugal, até 8 de dezembro, através da página na Internet do Patriarcado de Lisboa, foi anunciado esta segunda-feira.
O Vaticano enviou às conferências episcopais de todo o mundo uma consulta mundial sobre as novas realidades da vida familiar, abordando questões como o divórcio ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os resultados do inquérito servirão de base à preparação da assembleia geral extraordinária do Sínodo dos Bispos, que vai decorrer em Roma, de 5 a 19 de outubro de 2014, sob o tema "Os desafios pastorais da família no contexto da evangelização".
Dando seguimento a esta consulta, a Pastoral Familiar do Patriarcado de Lisboa disponibilizou online um questionário com 58 perguntas, que pode ser respondido até 8 de dezembro.
A ideia é, segundo o texto que antecede o questionário, facilitar "o contributo de cada fiel católico" para aquela que é considerada "uma consulta histórica".
Também esta segunda-feira foi enviada uma carta às paróquias da diocese de Lisboa a solicitar a divulgação do questionário, informou o Patriarcado em comunicado.
Na carta é pedido às paróquias que distribuam o questionário em papel a quem não tiver acesso a um computador e que, posteriormente, façam a transcrição para o inquérito "online".
O inquérito do Vaticano, constituído por 39 perguntas que servem de orientação às consultas das conferências episcopais nacionais, aborda temas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a proibição do uso de contraceção artificial, a possibilidade de um católico divorciado voltar a casar-se ou receber a comunhão e o número de jovens que optam por viver juntos antes de se casarem.
Sobre estes temas, o questionário português quer saber, por exemplo, se a coabitação antes do casamento e os casais separados e divorciados, casados novamente, são realidades relevantes nas paróquias, se fazem pedidos de sacramentos à Igreja e se a simplificação dos processos de declaração de nulidade dos casamentos seria positiva.
No capitulo das uniões entre pessoas do mesmo sexo, o inquérito quer avaliar a atitude das igrejas locais face ao estado civil e as pessoas envolvidas nestas uniões.
Pergunta ainda sobre qual a "atenção pastoral" possível para estas pessoas e como agir para transmitir a fé às crianças a cargo destes casais.
O questionário também pretende saber o que querem da Igreja, para si e para os seus filhos, estes casais e se o acompanhamento dado pelas paróquias às crianças difere conforme a situação matrimonial dos pais.
O inquérito aborda ainda a natalidade e a contraceção, questionado sobre quais os métodos naturais promovidos para a regulação da fertilidade e se recurso pelos fiéis aos métodos contracetivos e abortivos "é refletido no [seu] sacramento da penitência".
Pergunta ainda, de que forma pode a Igreja promover uma mentalidade mais aberta à natalidade.
A Pastoral Familiar elaborou igualmente uma série de cartazes para divulgar o inquérito nas paróquias e comunidades católicas.
Mais de 100 empresas municipais correm o risco de encerrar até março
in Jornal de Notícias
Cento e onze empresas do setor empresarial local correm o risco de encerra até março por não cumprirem a lei do setor, refere um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas divulgado esta terça-feira.
O estudo, com dados que se referem ao final de 2012, revela que as 111 das 272 entidades empresariais analisadas devem encerrar até março se não forem encontradas pelos municípios soluções para evitar este encerramento.
Estas 111 empresas não cumprem pelo menos um dos quatro critérios estabelecidos na nova lei do Setor Empresarial Local (SEL) e cujo incumprimento é motivo de encerramento.
De acordo com o estudo, há três empresas que não cumprem nenhum dos quatro critérios.
São elas a EDEAF - Empresa Municipal de Desenvolvimento, de Alfandega da Fé, a Falcão - Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC - Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso.
Para se manterem abertas, as empresas não podem, nos últimos três anos, ter vendas ou prestações de serviços inferiores a 50% dos seus gastos totais, nem ter subsídios à exploração superiores a 50% das suas receitas.
Também não passam as empresas que, nos últimos três anos, tenham tido resultados operacionais negativos ou resultado líquido de exercício negativo.
Apesar de não ser um dos critérios, por si só, para o encerramento, a OTOC realça ainda as 35 entidades do SEL com mais dívidas (maior passivo exigível) no final de 2012.
À frente das mais endividadas está a Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos (Cascais, Oeiras, Mafra, Oeiras e Sintra), a EPUL - Urbanização de Lisboa, que deverá encerrar, e a Indaqua Matosinhos - Gestão de Águas.
À margem da apresentação, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, destacou que muitas destas empresas foram durante muitos anos utilizadas por muitos municípios para conseguirem manter as contas das câmaras limpas, o que agora deixou de ser possível.
No entanto, considera que os municípios deverão resolver as situações de incumprimento para evitar o encerramento das empresas até março.
Uma das soluções pode passar pela integração dos serviços nas câmaras, disse, destacando, por exemplo, que não será possível deixar de haver recolha de lixo num município.
Cento e onze empresas do setor empresarial local correm o risco de encerra até março por não cumprirem a lei do setor, refere um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas divulgado esta terça-feira.
O estudo, com dados que se referem ao final de 2012, revela que as 111 das 272 entidades empresariais analisadas devem encerrar até março se não forem encontradas pelos municípios soluções para evitar este encerramento.
Estas 111 empresas não cumprem pelo menos um dos quatro critérios estabelecidos na nova lei do Setor Empresarial Local (SEL) e cujo incumprimento é motivo de encerramento.
De acordo com o estudo, há três empresas que não cumprem nenhum dos quatro critérios.
São elas a EDEAF - Empresa Municipal de Desenvolvimento, de Alfandega da Fé, a Falcão - Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC - Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso.
Para se manterem abertas, as empresas não podem, nos últimos três anos, ter vendas ou prestações de serviços inferiores a 50% dos seus gastos totais, nem ter subsídios à exploração superiores a 50% das suas receitas.
Também não passam as empresas que, nos últimos três anos, tenham tido resultados operacionais negativos ou resultado líquido de exercício negativo.
Apesar de não ser um dos critérios, por si só, para o encerramento, a OTOC realça ainda as 35 entidades do SEL com mais dívidas (maior passivo exigível) no final de 2012.
À frente das mais endividadas está a Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos (Cascais, Oeiras, Mafra, Oeiras e Sintra), a EPUL - Urbanização de Lisboa, que deverá encerrar, e a Indaqua Matosinhos - Gestão de Águas.
À margem da apresentação, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, destacou que muitas destas empresas foram durante muitos anos utilizadas por muitos municípios para conseguirem manter as contas das câmaras limpas, o que agora deixou de ser possível.
No entanto, considera que os municípios deverão resolver as situações de incumprimento para evitar o encerramento das empresas até março.
Uma das soluções pode passar pela integração dos serviços nas câmaras, disse, destacando, por exemplo, que não será possível deixar de haver recolha de lixo num município.
160 mil portugueses trabalham na Suíça
in Jornal de Notícias
Os portugueses que trabalham na Suíça ocupam principalmente postos na área da indústria e do comércio, revelam dados divulgados, esta segunda-feira, pelo Observatório Federal das Estatísticas suíço.
Entre os 160 mil portugueses ativos no mercado do trabalho suíço, 40 mil estão na indústria e outros 40 mil no comércio.
Os portugueses mantêm uma taxa de atividade laboral de 87,1%, sendo os indivíduos entre 25 e 39 anos que registam a maior atividade, com 94.4%.
Sendo um dos países menos atingidos pela crise, as autoridades suíças assinalaram, de maneira geral, um aumento da mão-de-obra estrangeira.
Entre o terceiro trimestre de 2012 e o terceiro trimestre de 2013, o número de trabalhadores estrangeiros aumentou de 3,2%, enquanto o número de trabalhadores suíços diminuiu 0,5%, de acordo com os dados do OFS.
"Há uma forte imigração na Suíça, o que faz que a proporção de trabalhadores estrangeiros aumente em relação à proporção de trabalhadores suíços" comentou Magnus Fink, técnico de estatísticas no OFS, acerca destes resultados.
Este trimestre, os trabalhadores estrangeiros atingiram cerca de 1,4 milhões e os suíços passaram a 3,4 milhões.
Os estrangeiros titulares de autorizações de trabalho de curta duração, na Suíça há menos de 1 ano, atingiram a maior progressão, aumentando 10,7% em relação ao mesmo período no ano anterior e subindo 18%, em relação ao segundo trimestre de 2013.
A taxa de desemprego na Suíça passou de de 4,3% no terceiro trimestre 2012 para 4,7% no mesmo período de 2013.
Na Suíça contabiliza-se 8,5% de desempregados estrangeiros contra 3,4% de desempregados suíços no terceiro trimestre.
Os imigrantes provenientes de países da União Europeia representam 5,6% dos desempregados e os estrangeiros de outros países 15%.
Como em Portugal, no terceiro trimestre de 2013, os jovens entre 15 e 24 anos são uma das populações mais vulneráveis, com 10,4% de desempregados, contra 36,5% em Portugal.
Dados recentes do observatório federal das migrações indicam que chegaram 15.874 portugueses à Suíça até agosto de 2013.
Os portugueses que trabalham na Suíça ocupam principalmente postos na área da indústria e do comércio, revelam dados divulgados, esta segunda-feira, pelo Observatório Federal das Estatísticas suíço.
Entre os 160 mil portugueses ativos no mercado do trabalho suíço, 40 mil estão na indústria e outros 40 mil no comércio.
Os portugueses mantêm uma taxa de atividade laboral de 87,1%, sendo os indivíduos entre 25 e 39 anos que registam a maior atividade, com 94.4%.
Sendo um dos países menos atingidos pela crise, as autoridades suíças assinalaram, de maneira geral, um aumento da mão-de-obra estrangeira.
Entre o terceiro trimestre de 2012 e o terceiro trimestre de 2013, o número de trabalhadores estrangeiros aumentou de 3,2%, enquanto o número de trabalhadores suíços diminuiu 0,5%, de acordo com os dados do OFS.
"Há uma forte imigração na Suíça, o que faz que a proporção de trabalhadores estrangeiros aumente em relação à proporção de trabalhadores suíços" comentou Magnus Fink, técnico de estatísticas no OFS, acerca destes resultados.
Este trimestre, os trabalhadores estrangeiros atingiram cerca de 1,4 milhões e os suíços passaram a 3,4 milhões.
Os estrangeiros titulares de autorizações de trabalho de curta duração, na Suíça há menos de 1 ano, atingiram a maior progressão, aumentando 10,7% em relação ao mesmo período no ano anterior e subindo 18%, em relação ao segundo trimestre de 2013.
A taxa de desemprego na Suíça passou de de 4,3% no terceiro trimestre 2012 para 4,7% no mesmo período de 2013.
Na Suíça contabiliza-se 8,5% de desempregados estrangeiros contra 3,4% de desempregados suíços no terceiro trimestre.
Os imigrantes provenientes de países da União Europeia representam 5,6% dos desempregados e os estrangeiros de outros países 15%.
Como em Portugal, no terceiro trimestre de 2013, os jovens entre 15 e 24 anos são uma das populações mais vulneráveis, com 10,4% de desempregados, contra 36,5% em Portugal.
Dados recentes do observatório federal das migrações indicam que chegaram 15.874 portugueses à Suíça até agosto de 2013.
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo
in Jornal de Notícias
O número de crianças a receber o abono de família nunca foi tão baixo como no mês de outubro, havendo cerca de 1,14 milhões de menores a receber esta prestação social, menos 60.499 do que em setembro.
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo como em outubro
Segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de novembro, em outubro de 2013, 1146398 crianças receberam o abono de família, um número 5% abaixo do registado em setembro, quando houve 1206897 menores.
Olhando para o período homólogo, a quebra é menos significativa, já que em outubro do ano passado o número de crianças com abono de família era de 1178183, ainda assim, quase mais 32 mil do que as agora registadas.
Na estatística da Segurança Social, os dados mais antigos são referentes a janeiro de 2005, altura em que havia 1584853 crianças a receber esta prestação social.
Contas feitas, entre janeiro de 2005 e outubro de 2013 há menos 438455 crianças (-27,6%) a receber abono de família, sendo o mês de outubro aquele que registou o número mais baixo de sempre.
De acordo com a informação disponível no site do ISS, o abono de família é uma "prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens".
O número de crianças a receber o abono de família nunca foi tão baixo como no mês de outubro, havendo cerca de 1,14 milhões de menores a receber esta prestação social, menos 60.499 do que em setembro.
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo como em outubro
Segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de novembro, em outubro de 2013, 1146398 crianças receberam o abono de família, um número 5% abaixo do registado em setembro, quando houve 1206897 menores.
Olhando para o período homólogo, a quebra é menos significativa, já que em outubro do ano passado o número de crianças com abono de família era de 1178183, ainda assim, quase mais 32 mil do que as agora registadas.
Na estatística da Segurança Social, os dados mais antigos são referentes a janeiro de 2005, altura em que havia 1584853 crianças a receber esta prestação social.
Contas feitas, entre janeiro de 2005 e outubro de 2013 há menos 438455 crianças (-27,6%) a receber abono de família, sendo o mês de outubro aquele que registou o número mais baixo de sempre.
De acordo com a informação disponível no site do ISS, o abono de família é uma "prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens".
Geração "nem-nem" atinge valores recorde
Luís Miguel Loureiro/Paulo Maio Gomes/Dores Queirós, in RTP
O número de jovens que não trabalham nem estudam atingiu valores recorde. A situação atinge um em cada três jovens portugueses até aos 34 anos de idade.
O número de jovens que não trabalham nem estudam atingiu valores recorde. A situação atinge um em cada três jovens portugueses até aos 34 anos de idade.
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