Medidas do Programa de Emergência Social em marcha

in Diário de Notícias

Todas as medidas do Programa de Emergência Social (PES) estão atualmente em marcha, garantiu o ministro da Solidariedade e Segurança Social, dando como exemplo a legislação dos lares e creches ou o aumento das pensões mínimas.

O Programa de Emergência Social foi apresentado em agosto com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social e com atuação em cinco áreas essenciais: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.

Em declarações à Agência Lusa, num primeiro balanço do PES, Pedro Mota Soares adiantou que "100 por cento das medidas [do Programa de Emergência Social] estão em marcha", frisando que algumas ainda estão em fase de contratualização devido a alterações legislativas.

"Por exemplo o mercado social de arrendamento, em que foi preciso constituir um fundo imobiliário, foi preciso regras próprias para podermos colocar as casas neste fundo antes de as disponibilizarmos", exemplificou.

Em relação a esta medida, o ministro revelou que as casas disponíveis serão provenientes não só da carteira de imóveis de instituições bancárias, mas também do próprio Estado.

De acordo com Pedro Mota Soares, o mesmo aconteceu com a linha de crédito de 50 milhões para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), em que foi preciso selecionar e negociar com um conjunto de instituições bancárias.

"Todo este caminho foi feito a par e passo com os próprios representantes das instituições sociais que farão parte de uma comissão para poder haver aqui uma seleção das próprias candidaturas", explicou o ministro, acrescentando que esta linha estará disponível "para breve".

Mota Soares sublinhou que "neste momento todas as medidas do PES estão de facto em marcha" e deu como exemplo a legislação relativa aos lares e às creches, que "já foi publicada" e "já está efetivamente no terreno", bem como o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

"Neste momento há cerca de um milhão de portugueses que desde janeiro de 2012 já viram as suas pensões aumentadas em 3,1 por cento que correspondia a um compromisso do próprio Governo", revelou.

Por outro lado, adiantou que também já está em vigor o decreto-lei relativo ao subsídio de desemprego e que prevê uma majoração daquele subsídio para os casais desempregados com filhos a cargo.

Dentro das medidas em fase final, o ministro destacou também o protocolo de dinamização do banco de medicamentos, o plano de nacional de voluntariado e um protocolo com o Ministério da Administração Interna para a sinalização da população mais idosa.

Questionado sobre o Fundo de Socorro Social, Mota Soares revelou que a verba no valor de 10 milhões já foi atribuída e que "muitas instituições já recorreram a este fundo", deixando, no entanto, a garantia de que haverá "permanentemente a capacidade de poder alocar mais verbas a este fundo".

"Este fundo serve e deve servir acima de tudo como um verdadeiro fundo de emergência social, garantindo que muitas instituições que estão hoje numa situação de dificuldade podem aceder a este fundo e nesse sentido garantir a sua manutenção", disse o governante.

Mota Soares sublinhou ainda que passados seis meses, não só todas as medidas estão em marcha como também surgiram entretanto novas medidas, dando como exemplo as cantinas sociais, a isenção de IRC para as IPSS e a devolução de 50 por cento do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] nas obras que estas instituições sociais façam ao longo de 2012.

O PES, que vigora até ao final do ano de 2014, vai custar cerca de 630 milhões de euros estimando o Governo que o programa chegue a cerca de três milhões de pessoas.