Roberto Carneiro defende que “Estado não é bom gestor de nada”

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Ensino obrigatório deve ser pago pelo Estado, mas no ensino superior deve haver maior participação de quem beneficia, diz o antigo ministro da Educação.

Se o Estado não é bom gestor deve entregar essa função a uma entidade externa, desde que preste um melhor serviço e de qualidade aos alunos e à sociedade, a tese é defendida por Roberto Carneiro.

O antigo ministro da Educação não vê obstáculos a que o Estado entregue as funções de gestão das escolas a outras entidades. Se isso servir para melhorar o ensino e ao mesmo tempo poupar: “O Estado não é bom gestor dos grandes sistemas sociais. Não é bom gestor dos transportes, não é bom gestor de nada. O Estado tem de estar em funções de regulação, fiscalização e equidade, dar aos mais pobres circunstâncias, oportunidades acesso iguais aos mais ricos.”

“A função do Estado não é gerir todo o aparelho educativo. Se há uma entidade privada, cooperativa, fundacional ou autárquica que pode gerir melhor a escola, prestando o mesmo serviço a um preço mais baixo, o Estado deve delegar nessa entidade essa função. É do interesse do cidadão, que paga impostos, é do interesse do Estado, é do interesse de quem recebe o serviço, é do interesse de toda a gente”, considera Roberto Carneiro.

Quanto à possibilidade de pagamentos de propinas no ensino secundário, Roberto carneiro sublinha que é uma questão ética e de bom senso. Se a escolaridade é obrigatória até ao 12º ano, o Estado deve suportar esse custo.

“O Estado arrecada receitas dos cidadãos que aplica nas suas funções. Os impostos dos cidadãos devem pagar o ensino até ao 12º ano. Se o Governo tornou obrigatório o ensino até ao 12º ano, acho difícil que não seja os cidadãos a pagar, significa que o país decidiu que o 12º ano é o mínimo que os cidadãos devem ter para exercerem a cidadania plena. Por isso não vejo que possa ser obrigatório e ainda ser pago pelos cidadãos.”

Empréstimos no superior
A única margem para a introdução de taxas, considera, é nas actividades extra curriculares: “As taxas podem servir para as actividades extras, mas o currículo básico deve ser fundamentalmente pago pelo Estado”.

O antigo ministro da Educação considera ainda que há, sim, margem para fazer mudanças no ensino superior, como por exemplo propinas mais elevadas e empréstimos aos mais pobres, uma vez que esta é uma formação que serve o interesse próprio: “O raciocínio tem de ser o seguinte, a quem beneficia o ensino superior? Ao contrário do ensino básico e secundário, para capacitar toda a gente a poder participar na vida cívica e social, o superior já traz benefícios pessoais. Deve haver uma maior repartição dos custos em relação aos benefícios que se retiram. Enquanto no ensino obrigatório é a nação que lucra, no ensino superior há uma quota importante de benefício pessoal e deve haver um maior contributo pessoal.”

A ideia de pedir empréstimos para terminar os estudos já existe em muitos países, explica Roberto Carneiro: “No caso de pobreza, o que se tem feito em muitos países do mundo é que se fazem empréstimos, faz um investimento e depois quando começa a trabalhar vai pagando o empréstimo”, sugere.