Câmara do Porto transferiu 1,6 milhões para a Domus Social para esta fazer “reabilitação”

in iOnline

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou segunda-feira à noite que a autarquia transferiu 1,6 milhões de euros para a empresa municipal Domus Social para esta poder fazer "reabilitação" de habitação camarária.

O autarca respondeu assim ao deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE) José Castro, que quis saber por que motivo a Câmara transferiu aquela verba se o executivo municipal realça que a empresa "é autossuficiente".

Rio disse que as rendas que os inquilinos camarários pagam à Domus Social chegam para salários e "manutenção", mas não para fazer obras de reabilitação que custam "milhões de euros.

A reabilitação "jamais" podia ser custeada através das rendas, a menos que estas fossem muitos superiores, salientou.

José Castro colocou a questão durante a Assembleia Municipal, que discutiu e aprovou alterações aos contratos-programa da Câmara com três empresas municipais: Domus Social, Porto Lazer e GOP.

Tais alterações resultam da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local, e para Rui Rio são do "puro domínio da burocracia".

"Pelos vistos é uma lei mazinha, mas foi proposta pela coligação PSD-CDS", comentou José Castro.

A Assembleia aprovou também, e por unanimidade, uma "alteração ao mapa de pessoal" relacionada com a absorção de trabalhadores oriundos do Teatro do Campo Alegre, equipamento que passou a estar sob a alçada direta da Câmara porque a Fundação Ciência e Desenvolvimento foi extinta devido a imposição governamental.

O Bloco de Esquerda procurou saber a situação dos antigos trabalhadores daquele teatro e a vereadora Matilde Alves disse apenas que "alguns" mudaram-se para a câmara e outros para "outros sítios".

"Doze preferiram sair" da esfera municipal, segundo a vereadora Guilherma Rego. O BE estranhou que tal tenha acontecido.

Os deputados municipais aprovaram igualmente as propostas de cedência de dois terrenos, em direito de superfície, à Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral-Norte.

Pacíficos foram, ainda, os votos de pesar pelas mortes recentes do professor e ensaísta Óscar Lopes e do antigo vereador da Câmara e deputado da Assembleia Municipal do Porto Manuel Andrade.