Eurodeputados aprovam neutralidade da Internet para descontentamento dos operadores

João Pedro Pereira, in Público on-line

Empresas de telecomunicações estarão limitadas na gestão que podem fazer do tráfego que circula nas suas redes.

Os deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira um pacote legislativo para o mercado de telecomunicações, que inclui uma regra para garantir a chamada neutralidade da Internet e que determina ainda o fim das tarifas de roaming antes de 2016. O resultado da votação é um revés nas pretensões dos operadores de telecomunicações, que ficam assim limitados na gestão das respectivas infra-estruturas de redes e privados de potenciais fontes de receitas.

O pacote legislativo, conhecido por “Continente Conectado”, inclui também medidas para harmonizar as regras de protecção dos consumidores e outras para uniformizar as regras de funcionamento do sector nos vários Estados-membros, de forma a incentivar estas empresas a operar em vários países. Foi aprovado por 534 votos a favor, 25 contra e 58 abstenções. A votação das medidas, descritas como favoráveis aos consumidores, acontece em vésperas de eleições europeias.

A ideia de regular a neutralidade na Internet tem sido atacada pela indústria das telecomunicações em todo o mundo e é tipicamente defendida por grupos de consumidores e empresas de conteúdos online.

Basicamente, a neutralidade é uma forma de funcionamento da rede que determina que todo o tráfego é tratado de forma igual, independentemente do tipo e origem. Isto impede um operador de abrandar ou bloquear serviços da concorrência, favorecendo os seus. Também não permite, por exemplo, que sejam tornados mais lentos os serviços de peer-to-peer (frequentemente usados para partilhas de ficheiros de grande dimensão e que ocupam muita largura de banda), nem degradar a qualidade de serviços como o Skype, cujas chamadas via Internet concorrem com os serviços dos próprios operadores, tal como acontece com os serviços de mensagens do Facebook, por exemplo.Na gíria do sector, estes são chamados serviços over the top, por funcionarem sobre a infraestrutura das empresas de telecomunicações.

"É isto que significa União Europeia - livrarmo-nos de barreiras, para tornar a vida mais fácil e menos cara", afirmou, em comunicado, a comissária europeia Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital e que tem sido uma acérrima promotora das medidas agora aprovadas.

O resultado da votação “é extremamente positivo para manter a Internet aberta e uma fonte de inovação", considera por seu lado Pedro Veiga, professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e ex-presidente da FCCN, a entidade que geria os endereços de Internet portugueses. "Impede que os grandes grupos económicos se apoderem da Internet”.

Já a Associação de Operadores Europeus de Redes de Telecomunicações (ETNO, na sigla em ingês) afirmou, em comunicado, que o Parlamento Europeu “deu um passo na direcção errada”, que acabará por “resultar numa Internet de qualidade inferior para todos”.

Os operadores argumentam que defendem uma Internet aberta, mas que a regulação vem limitar a possibilidade de criar novos serviços. “Estamos muito preocupados com as emendas [ao texto inicial] que obrigam a uma completa separação dos serviços especializados e que requerem que estas não tenham qualquer influência na capacidade que é disponibilizada para os outros serviços de Internet”. Entre os serviços especializados, a ETNO lista a telemedicina, a educação à distância e a televisão via Internet (normalmente conhecida por IPTV).

A proposta de legislação especifica que os fornecedores de Internet poderão oferecer “serviços especializados”, desde que isso não seja feito em detrimento da “disponibilização ou qualidade dos serviços de acesso à Internet” e assegura que os utilizadores poderão usar, e disponibilizar, quaisquer serviços e aplicações que queiram.

Há defensores da neutralidade que admitem que algum tráfego possa ter prioridade para assegurar a qualidade dos serviços, desde que isso não implique um pagamento adicional por parte de quem presta o serviço. Isto poderia acontecer, por exemplo, na transmissão de vídeos ou nas chamadas de voz, em que uma demora na transmissão de dados pode afectar a comunicação. Já os operadores pretendem cobrar a empresas responsáveis por uma grande quantidade de dados – como as que têm sites de transmissão de filmes e séries – para que estes circulem numa espécie de “via prioritária” da Internet. Os operadores argumentam que têm de rentabilizar o investimento que fizeram nas infraestruturas e que privá-los destas receitas significará um desinvestimento no sector.

De acordo com números compilados pela Comissão Europeia, as receitas do sector das telecomunicações sofreram uma queda ligeira nos últimos anos: 2,2% em 2011 e 1,1% em 2012. Mas a Comissão, que diz que as empresas foram lentas a seguir as mudanças no sector, estima que a quebra seja de 10% entre 2008 e 2016, ao contrário do que acontecerá com os mercados da América do Norte e da Ásia, onde a tendência é de crescimento.