Para muitos desempregados o novo apoio ao rendimento, que só poderá ser pedido a partir de segunda-feira, não é solução. Pedem a renovação do subsídio.
No final do ano, 22 mil pessoas viram esgotar-se o subsídio social de desemprego, com o fim das renovações automáticas que vigoravam desde o fim de março. Muitas estarão sem proteção social desde então, havendo demoras entre quem tentou prosseguir com o apoio para desempregados de longa duração, e sem que o novo Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores (ART) deste ano esteja já a chegar a quem precisa. Só a partir de segunda-feira é possível pedi-lo.
A renovação automática desta prestação por desemprego, sujeita a condição de recursos e por isso apenas a acessível a quem tem muito baixos rendimentos, foi iniciada com o primeiro pacote de medidas de apoio devido à pandemia. Vigorou inicialmente até final de junho, chegando a 33 193 pessoas, nos dados oficiais publicados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Em julho, acabou por ser estendida até dezembro, com um número consideravelmente menor de beneficiários a chegar ao último mês em que a prestação esteve disponível.
"Beneficiaram da prorrogação do subsídio social de desemprego até 31 de dezembro de 2020 um total de 22 mil pessoas, com pagamentos de 24,5 milhões de euros", indica o MTSSS em resposta ao DN/Dinheiro Vivo.
A medida deixou de vigorar com o Orçamento de 2021 que trouxe o ART, que tarda. Este novo apoio prevê a manutenção do valor do subsídio social por seis meses, mas só para quem o perder em 2021, dando em alternativa cobertura a quem fique sem qualquer prestação, quando os rendimentos familiares não superam 501,16 euros.
Por outro lado, foi aprovada a renovação por seis meses também dos subsídios de desemprego (e não subsídios sociais de desemprego) que terminem neste ano, mas não para quem, também, tenha ficado sem ele em dezembro.
Há, assim, um limbo de apoios para milhares, e uma petição pública que até ontem reunia mais de 3300 assinaturas para exigir o regresso às prorrogações do subsídio social de desemprego. No parlamento, há também uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) para pedir a extensão da medida, que será votada na próxima semana.
Liliana Pereira, desempregada de uma pastelaria no Algarve desde 2019, está entre aqueles que viram o subsídio social de desemprego terminar no final do ano. Antes disso, gozou de sete meses de renovações automáticas, mas antes de a prestação terminar pediu a transição para o apoio a desempregados de longa duração. Ainda não sabe se tem direito ao apoio.
O acesso ao apoio para desempregados de longa duração exige que não se tenha recebido subsídio social de desemprego por 180 dias. "Foi-me esclarecido na Segurança Social em Portimão que poderia fazer o pedido visto que a prorrogação não contava. Coloquei o pedido, mas até hoje não há respostas", diz, com dúvidas.
Em julho, a legislação que prosseguiu as renovações automáticas, parecia apontar no sentido dessa informação ao referir que a prorrogação do subsídio social de desemprego "não releva para a atribuição de outras prestações por desemprego nem para efeitos de registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições". O DN/ /Dinheiro Vivo tentou também confirmar a informação junto do MTSSS, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.
Para Liliana Pereira, o apoio a desempregados de longa duração teria permitido evitar o interregno nos rendimentos com que agora se depara, e seria uma melhor opção do que o ART. Pelas contas desta potencial beneficiária, o apoio deverá traduzir-se em 501,16 euros menos o valor de pensão de alimentos que recebe do ex-marido para despesas do filho menor: "Cerca de 300 euros, salvo erro", diz. Já o apoio a desempregados de longa duração deverá dar um pouco mais: 80% do subsídio que recebia, num valor que deverá andar em torno dos 350 euros.
O governo aponta o novo apoio como resposta para quem perdeu o subsídio social de desemprego no fim de 2020, mas há receio de demoras." A prorrogação automática é aquela que permite atribuir já às pessoas um valor, sem obrigar a um novo requerimento muito mais exigente do ponto de vista burocrático, que além de excluir algumas pessoas vai criar aqui um hiato", defende José Soeiro, deputado do BE, que na quarta-feira leva a votos o projeto de resolução que pede o regresso às renovações automáticas do subsídio social. Pede também acesso facilitado ao apoio a desempregados de longa duração e a renovação por seis meses do subsídio de desemprego para quem tenha ficado sem ele em dezembro, e não apenas em 2021.
É o caso de Sara Pereira. Por um dia não teve direito ao subsídio, ao contrário do marido. "Ficámos desempregados na mesma semana, mas por eu ter ido ao centro de emprego um dia antes fiquei a terminar o subsídio 24 horas antes. Tivemos o mesmo tempo. No caso dele, terminou a 1 de janeiro. Recebeu um e-mail a dizer que foi prorrogado. Eu não recebi nada." O marido recebe o subsídio neste mês, depois de as renovações terem sido adiadas para fevereiro. Em janeiro recebeu apenas um dia: 17,93 euros. Já Sara aguarda desde outubro por resposta a um pedido de subsídio social de desemprego.
