Novo apoio social recebeu 23 mil candidaturas em dois dias

Raquel Martins, in Público on-line

Ministra avançou que aumento do valor mínimo do subsídio desemprego só será pago em Março, com os retroactivos dos meses anteriores.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assegurou que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) está a ter “grande procura” e registou desde segunda-feira 23 mil requerimentos de trabalhadores sem qualquer protecção social.

O número foi avançado nesta quarta-feira durante uma audição parlamentar, onde a ministra foi confrontada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com a complexidade e com as dúvidas quanto ao universo de pessoas abrangidas por esta nova medida.

Ao longo da audição Ana Mendes Godinho reconheceu que houve dúvidas se as pessoas que terminaram o subsídio social de desemprego em 2020 teriam direito ao AERT. E a resposta é “sim, têm direito, porque ficaram sem subsídio a 1 de Janeiro de 2021”.

As 22 mil pessoas nesta situação, assegurou, têm direito ao AERT, que lhes permitirá manter por mais seis meses o valor da prestação que estavam a receber, sem te de passar pela condição de recursos.

A ministra também deixou a ideia de que quem perdeu o subsídio de desemprego no final de 2020 será igualmente abrangido por esta regra.

“Se o Governo pretendia abranger esta é uma boa notícia, mas isso não estava previsto”, alertou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, questionando a ministra sobre quando é que será publicada a norma a prever esta alteração e defendendo que a forma mais simples seria fazer a prorrogação automática dos subsídios sem obrigar as pessoas a preencher um formulário todos os meses.

O AERT, criado com o Orçamento do Estado para 2021, abarca trabalhadores por conta de outrem, independentes, estagiários, informais, sócios-gerentes e empresários em nome individual que estejam em situação de desprotecção económica, por terem perdido o subsídio de desemprego em 2021, por estarem desempregados sem acesso aos subsídios ou por registarem quebras significativas da facturação.

Para a generalidade das situações, o apoio é atribuído mediante a avaliação da condição de recursos e oscila entre os 50 e os 501,16 euros.

Inicialmente, as regras do AERT não previam que quem estava com subsídio social de desemprego até final de 2020 podia aceder sem condição de recursos. Essa possibilidade destinava-se apenas a quem perde o subsídio social de desemprego em 2021.

Em declarações ao PÚBLICO, o Instituto da Segurança Social confirmou que está a contactar os beneficiários que terminaram o subsídio social de desemprego a 31 de Dezembro de 2020, “informando que poderão aceder ao apoio, mantendo o montante da prestação durante seis meses sem condição de recursos. A partir do sétimo mês, aplica-se a condição de recursos. Foi também indicado que o período de requerimentos se inicia a 10 de Fevereiro”.
Aumento do valor mínimo do subsídio desemprego pago em Março

O valor mínimo do subsídio de desemprego deveria ter aumentado para 504,6 euros logo em Janeiro, tal como está previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, mas só chegará à conta dos desempregados em Março, com os retroactivos dos meses anteriores.

“A informação que tenho é de que o processamento será feito em Fevereiro com retroactivos a Janeiro e o pagamento em Março”, garantiu Ana Mendes Godinho em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que questionou a ministra sobre o atraso na actualização do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, medida que entrou em vigor em Janeiro.

A lei prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do Indexante de Apoios Sociais, sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

Ana Mendes Godinho argumentou que a pandemia levou “à priorização de implementação das medidas” consideradas “críticas para as pessoas que estão sem rendimentos”, como os trabalhadores independentes que ficaram com actividade suspensa, o que não é o caso dos beneficiários do subsídio de desemprego.

“No caso do valor da actualização do valor do subsídio de desemprego, as pessoas já estão a receber, é uma actualização do diferencial”, acrescentou Ana Mendes Godinho.