Envelhecimento, pobreza e criminalidade: um retrato do Barreiro a sete vozes

Artur Cassiano, in DN

PSD propõe acordo de regime com PS e CDU para resolver problemas graves no Barreiro. "Quem não tem expectativas de governar diz tudo e mais alguma coisa", responde o PS.

Fiz coisas boas e coisas interpretadas como menos boas naqueles 12 anos, mas sinto a obrigação de estar aqui agora porque não me identifico com as opções tomadas nestes últimos quatro anos. O que se fez foi muito pouco e agravou problemas que já podiam estar resolvidos, ou pelo menos perto da resolução. Dou-lhe quatro exemplos: o desemprego, que é crescente , a mobilidade, o envelhecimento e a segurança", afirma Carlos Humberto de Carvalho

"E sabe o que não entendo? Outra das coisas que não percebo é por que razão se quer construir na Quinta Braamcamp. Porque querem vender terrenos que foram comprados pela autarquia para áreas de lazer, de desporto, de cultura? É irracional construir numa zona que no futuro, por causa das alterações climáticas, e há estudos sobre isso, estará inundada. Não se compreende! É irracional construir lá 220 fogos, um hotel. Não faz sentido", sublinha o antigo presidente da câmara.

Este processo de compra [em 2016], pela gestão CDU, dos 21 hectares, onde ainda existe o maior moinho de maré do concelho, vestígios da antiga Fábrica Nacional de Cortiça e de dois palacetes, anda pelos tribunais desde 2020.

Sobre o projeto de ligar o Barreiro ao Seixal [a CDU projetou uma ponte pedonal e ciclável] e a possibilidade de construção de uma ponte rodoviária, Carlos Humberto de Carvalho recorda as "promessas" de António Costa que "estão por cumprir".

Frederico Rosa, atual presidente da Câmara e recandidato socialista, considera que todo aquele espaço, "que também será de lazer, um espaço verde", só faz sentido "se tiver vivência, residências, um hotel que o Barreiro não tem, restauração e empregos. E será devolvido infraestruturado e melhorado aos barreirenses mais de 80%. Só 5% terão construção".

"E, além do mais, no caderno de encargos estão contempladas medidas para combater as alterações climáticas."

Carlos Humberto de Carvalho, que não encontra nestas explicações nada além de um "mero negócio", regressa ao Barreiro com 10 ideias-chave: saúde, segurança e bem estar; educação e formação; trabalho e investimento; direitos sociais; participação, cidadania e associativismo; cultura, artes e património; desporto e atividade física; ambiente e sustentabilidade; habitação e espaço público; mobilidade e conectividade.

O atual presidente da Câmara, Frederico Rosa, aposta na ideia de que "o investimento público deve dar sinais claros de modo a atrair o investimento privado" e acusa os "que não têm expectativas de governar de dizerem tudo e mais alguma coisa, coisas inconcretizáveis, não mais que uma lista de desejos".

E os altos níveis de criminalidade? "Gostava de ter uma "bala de prata" para resolver isso. Há caminhos: uma cidade com mais vivência, por exemplo. Mas há medidas concretas, uma delas é acabar a nova esquadra da PSP e outra, que é uma novidade, construir um novo quartel da GNR, que será nos mesmos terrenos, na mesma localização. Tive recentemente uma reunião com responsáveis da GNR sobre essa matéria. Melhores condições para as forças de segurança permitem a afetação de mais meios. A iluminação noturna é outro problema. Diz achar isso estranho, e é de facto, mas já substituímos toda a iluminação existente, cerca de 12 mil postes. Falta agora instalar novos, reforçar." Mas quatro anos para fazer isso? "A Câmara não pode fazer isto sozinha!"

Já sobre a "famosa ponte Barreiro-Seixal", Frederico Rosa contesta o projeto da CDU que pretendia a construção de uma ponte pedonal e ciclável. "Não é a atravessar a pé ou de bicicleta que se resolvem os problenas de mobilidade, e, além do mais, o ponto de amarração seria no local onde está prevista a ligação do Metro Sul do Tejo. É fundamental uma ponte, sim, mas na zona de Palhais, de forma a permitir a ligação ao IC21."

"Estamos a falar de projetos supramunicipais que interliguem os vários concelhos e que resolvam os problemas de mobilidade. É necessária a construção de uma circular regional interna sul com a inclusão das ligações, por ponte, ao Montijo e ao Seixal. Acredito que com o PRR [Plano de Recuperação e Resilência] até 2015 estes projetos já possam estar em execução", afirma.

Bruno Vitorino, candidato do PSD, sublinha que "os problemas são quase sempre os mesmos. Aliás, agravaram-se. "Perdemos empresas, é uma quebra crescente, as rendas das casas são muito elevadas e ainda por cima temos um rendimento médio abaixo dos outros [concelhos vizinhos], perdemos 5% da população de 20 anos, o concelho está a envelhecer rapidamente." Para resolver estes problemas propõe "um acordo de regime entre PS, PSD e CDU, uma estratégia para dois mandatos, consignando a uma entidade credível e independente um estudo que apresente medidas concretas, exequíveis e dependentes em exclusivo das competências da câmara".
"Estes 21 anos de políticas de esquerda, oito dos socialistas e 13 dos comunistas, deixaram o Barreiro numa grave crise demográfica, que agravou as condições económicas. Somos o município com a maior deterioração de emprego no distrito de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o que fez disparar a criminalidade; somos o segundo pior concelho na AML, com um aumento global de 25%, 38% nos crimes graves e 143% nos crimes de violação e abusos sexuais, o que aumentou a carga fiscal em 65%. Mas creio que tudo isto pode ser resolvido."

O candidato do BE pretende o "equilíbrio de forças na câmara para fazer aumentar a transparência e a democracia", porque "a vida das pessoas está primeiro e a segurança é fundamental". Daniel Bernardino propõe uma "política social de habitação que junte vários instrumentos: a construção pública, a reabilitação, rendas a custos acessíveis e o controlo do mercado; o direito à habitação através da reabilitação e construção do parque habitacional público; diminuir o IMI; a gratuitidade dos passes e títulos de transporte para maiores de 65 anos, estudantes e desempregados", entre outras medidas.

Hélder Rodrigues, que apresenta 50 propostas para as áreas da cultura, desenvolvimento, famílias, mobilidade e sustentabilidade, sublinha três questões "estruturais" que "agravaram a vida dos barreirenses": a perda e envelhecimento da população - "um terço é população de idade" -, a "crise nas empresas, há dezenas que já fecharam", e o aumento do "crime violento".

"Até é curioso que, sendo o Eduardo Cabrita [ministro da Administração Interna] daqui, estejamos nesta situação. É grave o que se passa. As forças de segurança estão mal apetrechadas. Por isso defendemos a compra de equipamentos de proteção individual e o levantamento das necessidades para que possam cumprir as suas funções", destaca o candidato do CDS, que pede ainda o "reforço da iluminação pública e a eliminação das zonas com visibilidade limitada".

O CDS, no seu programa, assume o compromisso da "descida progressiva do IRS (1% ao ano) até 2025, um cheque natalidade por cada nascimento, apoio ao arrendamento para jovens até 30 anos, redução do IMI para 0,34% e transportes públicos gratuitos para desempregados", entre dezenas de outras propostas.

Jorge Martinho, candidato do Livre, que "no dia 31 de julho não fazia ideia de que iria ser cabeça de lista" e que ainda "não encontrou a praia fabulosa, a melhor do mundo e arredores" que o PS anunciava em cartazes nas últimas eleições, diz ser "incompreensível que queiram construir numa zona [a Quinta Braamcamp] que daqui a 10 ou 20 anos vai estar alagada por causa das alterações climáticas".


O candidato considera muito importante a terceira ponte sobre o Tejo, para levar "mais pessoas e empresas para o Barreiro", só assim "se conseguirá que as empresas e as pessoas se fixem aqui". "E claro", sublinha, "é uma prioridade a questão dos transportes fluviais, ferroviários e marítimos. E uma cidade segura".

"Mas o Barreiro estagnou; está num beco sem saída. O que temos é um saco roto de promessas "rosas". Há quatro anos prometiam um cheque cultura para todos os barreirenses. Ainda não vi nenhum." Cheque cultura, o que é isso? " Sei lá, pergunte-lhes a eles."

A candidata do Chega aponta como principais "problemas graves o índice de envelhecimento muito alto, a degradação do património identitário, os transportes, a taxa de desemprego, a pobreza, a carência de espaços públicos estruturados, o vandalismo urbano e a insegurança".

Marta Trindade não consegue perceber "o negócio da Câmara com a empresa que renovou a iluminação noturna" do Barreiro. "É que piorou. E isto numa cidade com altos níveis de criminalidade não faz sentido. Há idosos que são hospitalizados e que quando regressam a casa a têm ocupada. Estão lá famílias inteiras, famílias com crianças."

"A insegurança é um facto. E deixou de haver um policiamento de proximidade. Devia haver contratos locais de segurança com a PSP e a GNR. Assim como está é que não pode continuar", diz a candidata.

Governo está a ultimar plataforma de identificação de todos os casos de sem-abrigo

in JN

A plataforma que vai permitir a identificação de todas as pessoas em situação de sem-abrigo está a ser ultimada, adiantou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho, que afirmou que o objetivo será conseguir dar respostas "à medida" de cada caso.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava à agência Lusa no final de um encontro com pessoas em situação de sem-abrigo, em que uma das principais mensagens foi a importância de serem ouvidas. Fazendo um balanço daquilo que tem vindo a ser feito neste âmbito e dos objetivos do Governo, Ana Mendes Godinho revelou que o desenvolvimento da plataforma de identificação de todas as pessoas em situação de sem-abrigo está na fase final.

O objetivo será, depois de identificados todos os casos, perceber quais as dificuldades de cada pessoa e disponibilizar respostas personalizadas. "Passamos a ter um conhecimento da situação muito mais abrangente que nos permite depois também encontrar soluções feitas à medida", resumiu a ministra, sublinhando a importância dessa personalização para assegurar o melhor apoio possível a cada situação.

Isso porque as pessoas têm percursos diferentes, justificou, relatando que o encontro desta quinta-feira, o segundo de muitos que a tutela pretende manter, foi ilustrativo disso mesmo. "São histórias de vida muito diversas, pessoas com percursos de vida muito diferentes, mas que nos têm ajudado também a identificar problemas concretos que sentem ou soluções que podem fazer a diferença no percurso de vida que têm", explicou Ana Mendes Godinho.

Uma dessas soluções, que saiu da primeira reunião, já está em curso e a avaliação é positiva. Trata-se dos programas de "Housing First" e Apartamentos Partilhados, para promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo. "O feedback é muito positivo", disse a ministra, relatando que "é unânime da parte deles dizerem que é fundamental esta viragem de perspetiva, de a pessoa garantir que tem um teto para, a partir, daí reconstruir a sua vida"

O Governo tem o objetivo de alojar 1100 pessoas em situação de sem-abrigo até ao final do ano, estando atualmente a decorrer o concurso para 600 vagas, que se somam às cerca de 300 que já foram reintegradas nesse âmbito. "A nossa permanente ambição é alargar o mais possível este programa, para garantir que esta condição básica de ter uma habitação é, de facto, o elemento essencial para a reintegração", apontou a governante.

Na reunião que decorreu esta quinta-feira durante mais de uma hora no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança do Trabalho, Ana Mendes Godinho esteve acompanhada do gestor executivo da Estratégia Nacional para Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, e nove pessoas em situação de sem-abrigo.

O próximo já ficou marcado, daqui a dois meses, e o objetivo da tutela é manter estes encontros regulares, com o objetivo de ouvir em primeira mão as pessoas e, com elas, encontrar soluções, avaliar e melhorar as respostas já em curso.

Portugal e Espanha reforçam posições comuns na afirmação da economia social

in o Observador

Portugal e Espanha assumem "uma posição comum relativamente aos objetivos e às metas do plano que está a ser construído" na assinatura do memorando que reforça as posições comuns da economia social.

Portugal e Espanha assinaram esta quarta-feira um memorando, em Coimbra, que reforça as posições comuns dos dois países na afirmação da economia social na Europa, nomeadamente na construção do Plano de Ação Europeu que estará concluído até final do ano.

Os dois países “assumem aqui uma posição comum relativamente aos objetivos e às metas do plano que está a ser construído”, disse aos jornalistas a ministra Ana Mendes Godinho, no final da assinatura do documento, que juntou também a segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Diaz Pérez.

Segundo a titular da pasta portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o memorando de entendimento prevê também a partilha de dados e de boas práticas no setor, além da realização de encontros regulares entre as instituições que representam a economia social em Portugal e Espanha.

De acordo com a governante, a partilha de boas práticas será importante na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, em Portugal, “tem uma área muito forte, nomeadamente em termos de residência social, em que se prevê o alargamento dos equipamentos de apoio à infância e ao envelhecimento”.

Para Ana Mendes Godinho, a economia social “tem um papel determinante e importantíssimo para se concretizar rapidamente” o PRR.

Temos aqui várias áreas do PRR em que a economia social pode ser fundamental para uma concretização rápida, essencialmente naquelas que são as áreas de residência social, mas também nas dimensões da transição ambiental e digital”, realçou.

Com a assinatura do memorando, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que se “procura aprender uns com os outros, de como é que se pode fazer melhor, quando existe um instrumento PRR que abre a porta a investimentos fortes no âmbito da economia social”.

O memorando de entendimento, que tem um horizonte temporal de dois anos, inclui o lançamento de um concurso ibérico para distinguir bons projetos e iniciativas em torno da economia social.

É também uma forma de destacarmos projetos inovadores na economia social, que possam também ser eles exemplos para poderem ser replicados noutros locais”, frisou a governante.

Em Portugal, de acordo com Ana Mendes Godinho, a economia social já representa hoje mais de 06% do emprego e, “durante a pandemia, ficou evidente que foi uma das áreas que conseguiu criar emprego durante os períodos difíceis que se viveram”.

A cimeira incluiu também um debate acerca do “papel da academia na educação e formação para a Economia Social – os casos das Academias de Coimbra e Valência”, no qual participam investigadores destas universidades, entre os quais Álvaro Garrido, Maria Manuel Leitão Marques e Filipe Almeida.

Juan António Pedreño, presidente da Confederação Espanhola de Economia Social e Francisco Silva, diretor-geral da Confederação Portuguesa da Economia Social, abordaram o papel das Confederações de Economia Social nas políticas europeias para a Economia Social.



Foi ainda assinado o protocolo do Banco Local de Voluntariado de Coimbra entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Câmara Municipal de Coimbra”.

A Cimeira Ibérica da Economia Social decorreu no Convento São Francisco, no âmbito da Capital Europeia da Economia Social 2021, que assumiu a forma de rede com cinco cidades portuguesas organizadoras, entre os quais Coimbra.



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Educação de crianças de um quarto dos países do mundo está em risco, alerta relatório

por Inês Moreira Santos, in RTP

A enfrentar a crise climática, a pandemia da Covid-19 e a falta de vacinas e medicamentos, as guerras e os ataques a escolas, a pobreza e a fome e até a dificuldade de acesso ao ensino e ao mundo digital, um quarto dos países do mundo tem os sistemas escolares em risco. De acordo com um relatório publicado esta segunda-feira, em mais de 40 nações, a Educação de centenas de milhões de crianças e jovens pode estar à beira do colapso.

"A educação de centenas de milhões de crianças em um quarto dos países do mundo está em risco extremo ou alto de colapsar", alertou, esta segunda-feira, a Save The Children, que destaca "as alterações climáticas, a falta de vacinas contra a Covid-19, o deslocamento, os ataques a escolas e a falta de conectividade digital" como alguns dos fatores que estão a prejudicar o acesso ao ensino.

Este mês, a maioria das escolas e instituições de ensino de grande parte do mundo vão reabrir e os alunos vão regressar às aulas. Mas um quarto dos países - a maioria na África Subsaariana - têm sistemas escolares que correm risco extremo ou alto de colapso.

As Nações Unidas estimam que, pela primeira vez na história, cerca de 1,6 mil milhões de crianças não foram à escola durante a pandemia, havendo pelo menos um terço sem acesso ao ensino à distância. Além disso, antes da Covid-19 ainda havia cerca de 260 milhões de crianças fora dos sistemas de ensino, o que corresponde a quase um quinto da população global dessas faixas etárias.

Agora, como grande parte dos países menos desenvolvos enfrentam pobreza extrema, a pandemia da Covid-19, a crise climática e violência, começa a recear-se que haja uma "geração perdida de alunos".


"Já sabemos que são as crianças mais pobres as que mais sofreram com o encerramento das escolas devido à Covid-19", recordou Inger Ashing, CEO da Save the Children Internacional.

"Mas, infelizmente, a Covid-19 é apenas um dos fatores que está a ameçar a Educação e a vida das crianças hoje e amanhã. Cerca de metade dos 75 milhões de crianças que têm a Educação suspensa todos os anos, fazem-no devido a ameaças climáticas e ambientais, como ciclones, inundações e secas. As catástrofes climáticas já contribuíram para que mais de 50 milhões de crianças fossem obrigadas a deixar as suas casas. E os ataques abomináveis às escolas continuam em países como a Nigéria e o Iémen".

Dezenas de países não conseguem assegurar Educação

Segundo o relatório da organização, há pelo menos 48 países em que a Educação está em risco, havendo "milhões de crianças ainda incapazes de entrar na sala de aula devido às medidas de segurança da Covid-19, os impactos económicos da pandemia e os ataques contínuos às escolas". A isso soma-se ainda, destaca o documento, as 258 milhões de crianças em todo o mundo que já estavam fora da escola antes da pandemia.

"Os líderes têm de aprender com a crise da Covid-19, que interrompeu a escolaridade de mais de 90 por cento dos alunos do mundo, e sistemas de educação à prova de choque para garantir que as crianças de um quarto dos países do mundo não tenham o seu futuro comprometido", alertou a organização de direitos das crianças.

De acordo com o novo relatório da Save the Children, "Build Forward Better", a República Democrática do Congo, a Nigéria, a Somália, o Afeganistão, o Sudão, o Mali e a Líbia têm sistemas de Educação que estão em 'risco extremo'. Já a Educação na Síria e no Iémen, na Índia, nas Filipinas e no Bangladesh, por exemplo, estão em "risco alto" de colapsar.

"Quando as escolas não são fixas, e não tem aulas, não tem professores, nós não temos como aprender. Não nos sentimos seguros quando as escolas não estão reabilitadas", afirmou à ONG o jovem de 13, Salem.

Estima-se que entre 10 a 16 milhões de crianças não regressem à escola devido apenas aos impactos económicos da pandemia, sendo muitas vezes forçadas a trabalhar ou a casar cedo.

Mas a crise climática vem aumentar esta ameça à Educação, visto que as escolas são danificadas ou destruídas por catástrofes climáticas extremas e, assim, cada vez mais crianças serão obrigadas a abandonar a sua casa e a deixar de ir à escola.

De acordo com a investigação da Save the Children, em média, as crianças de países pobres perderam mais 66 por cento de aulas durante a pandemia, comparativamente aos alunos de outros países.
É preciso "agir já"


"Precisamos de aprender com esta experiência terrível e agir já - mas não é suficiente 'voltar' à realidade como era. Precisamos de construir 'para a frente' e de forma diferente, usando isso como uma oportunidade de esperança e mudança positiva", afirmou ao Guardian a CEO da Save The Children no Reino Unido.

Somando-se ao desemprego jovem, a pouca educação primária e a exclusão digital no acesso ao ensino à distância, está a ameaçar a próxima geração, frisou a ONG no relatório.

Segundo o documento, para salvar a educação das crianças e prepará-las para o futuro, "os Ministérios da Educação e os parceiros devem trabalhar para enfrentar estas ameaças à escolaridade". Os países mais afetados, continua, "precisam de muito mais investimento nos seus sistemas educacionais de parceiros internacionais".

"O direito de uma criança à educação não termina com uma crise", alertou ainda Inger Ashing.

Também Rob Jenkins, diretor global de educação da Unicef, recordou que mesmo antes da pandemia, grande parte do mundo já enfrentava uma crise global de Educação.

"Agora corremos o risco de perder uma geração de alunos", alertou. "Isto pode ter implicações para toda a vida, a menos que avancemos para programas de recuperação que ofereçam apoio total e abrangente às crianças - não apenas para a sua aprendizagem, mas também para a sua saúde mental, suporte nutricional e uma sensação de proteção".
"Consequências catastróficas" com encerramento das escolas na Índia

Um estudo recente, baseado na análise de quase 1.400 crianças em idade escolar de famílias carentes na Índia, relevou haver "consequências catastróficas" com encerramento prolongado das escolas no último ano e meio, devido à pandemia.

Segundo este relatório, nas áreas rurais do país, apenas oito por cento das crianças da amostra têm acesso a dispositivos digitais para estudar online regularmente, 37 por cento não estudam e "cerca de metade não consegue ler mais do que algumas palavras". Contudo, a maioria dos pais deseja que as escolas sejam reabertas o "mais rápido possível".


As escolas primárias e básicas na Índia estão fechadas há 17 meses para combater a disseminação do coronavírus, sendo a Índia um dos países onde as escolas ainda não reabriram. E as conclusões desta investigação são "absolutamente sombrias, especialmente nas áreas rurais".

Das poucas crianças da amostra que tinham acesso a dispostivos digitais, 24 por cento viviam em cidades e apenas oito por cento em aldeias. Um dos motivos para esta percentagem tão pequena de alunos a poder estudar à distância deve-se, esclarece o estudo, ao facto de um grande número dessas famílias não ter dispostivos como computador, por exemplo - apenas cerca de metade das famílias nas aldeias tinha um smartphone.

Mesmo entre aqueles que possuíam um smartphone, apenas um terço das crianças estudava online nas cidades e cerca de 15 por cento nas aldeias. Apenas nove por cento das crianças da amostra tinham os próprios telemóveis.

Outro grande obstáculo, especialmente nas zonas rurais, é que as escolas não estarem a enviar materiais de estudo.

"A maioria dos pais sente que as capacidades de leitura e escrita dos filhos diminuíram durante o confinamento", lê-se no documento.

"Uma reabertura total pode não ser aconselhável por agora, mas pedir às crianças que frequentem as escolas em grupos uma ou duas vezes por semana seria um bom começo", afirmou à BBC a economista Reetika Khera, uma das principais autoras da investigação.

Açores. IL quer "reformar de facto" a governação e "combater a pobreza"

Por Notícias ao Minuto

O deputado único da IL na Assembleia dos Açores, Nuno Barata, disse hoje ser necessário "reformar de facto" a governação da região, defendendo o aproveitamento dos fundos comunitários para "combater a pobreza resiliente" do arquipélago.

"Deixamos a nossa preocupação relativamente à necessidade de reformar de facto a governação dos Açores. Reformar de facto algumas das metas que se pretendem alcançar, nomeadamente ao nível do relançamento da economia", declarou aos jornalistas.

E acrescentou: "o cidadão comum ainda não sentiu no seu dia-a-dia uma verdadeira reforma, um novo paradigma".

O deputado falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento da região para 2022.

Nuno Barata defendeu que o Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS-PP, PPM, tem uma "responsabilidade acrescida" para os próximos anos devido aos fundos comunitários provenientes do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência.

"O Governo dos Açores tem uma responsabilidade acrescida de fazer chegar às pequenas e médias empresas e às famílias açorianas um caminho de relançamento da economia de forma a combater a pobreza resiliente que se instalou na região nos últimos anos", afirmou.

O liberal defendeu ainda a utilização dos fundos comunitários para "recuperar as empresas" que no "último ano e meio estiveram paradas por via da pandemia" da covid-19.

"[Temos de] conseguir que este quadro de financiamento, que é bastante interessante do ponto vista dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência, chegue às empresas e às famílias para que possamos todos viver um bocadinho melhor", assinalou.

O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, está a receber durante o dia de hoje os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional, tendo em vista a elaboração do Plano e do Orçamento para 2022.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos até ao final no ano na Assembleia Legislativa Regional.

O Plano e Orçamento da região para 2021 foram aprovados em abril com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega e a abstenção do PAN.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.


Leia Também: PAN/Açores tem como "prioridade" mitigar as desigualdades sociais em 2022

ONU recusa adiamento de cimeira pedido por organizações ambientalistas

in Expresso

Rede de Ação Climática, que reúne 1.500 organizações de 130 países, incluindo Portugal, pediu o adiamento da cimeira do clima das Nações Unidas prevista para novembro, no Reino Unido, devido ao acesso desigual às vacinas contra a covid-19 entre países ricos e pobres, temendo a exclusão de participantes de diversas nações

A ONU recusou esta terça-feira um novo adiamento da próxima cimeira do clima (COP26), pedido por organizações ambientalistas de vários países, incluindo Portugal, invocando a urgência de novas medidas para combater o aquecimento global.

Hoje, a Rede de Ação Climática, que reúne 1.500 organizações de 130 países, incluindo Portugal, pediu o adiamento da cimeira do clima das Nações Unidas prevista para novembro, no Reino Unido, devido ao acesso desigual às vacinas contra a covid-19 entre países ricos e pobres, temendo a exclusão de participantes de diversas nações.

Em resposta, o porta-voz adjunto da ONU Farhan Haq disse que, apesar de as Nações Unidas compreenderem "as preocupações" manifestadas pelas organizações ambientalistas, "não é possível outro adiamento da COP26" dada a "urgência estabelecida pelos cientistas" para que se adotem novas medidas com vista ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, de 2015.

A COP26, em Glasgow, foi adiada em 2020 devido à pandemia da covid-19 e reprogramada para entre 01 e 12 de novembro de 2021. "Por enquanto nenhuma alteração está prevista", frisou o porta-voz adjunto da ONU, numa conferência de imprensa, lembrando que "a comunidade científica mundial indicou claramente que as alterações climáticas são uma emergência global".

Farhan Haq acrescentou que a ONU está a trabalhar com o Governo britânico para que cimeira seja o mais segura e inclusiva possível, por exemplo disponibilizando vacinas a todos os participantes e pagando estadas em hotéis para quem tenha de cumprir quarentenas.

Na sua mensagem, a Rede de Ação Climática refere que, embora o Reino Unido tenham prometido fornecer vacinas aos delegados que delas precisassem para participar na COP26, a sua entrega tem sido "muito lenta".

A plataforma queixa-se, ainda, de falta de clareza quanto ao apoio que será dado para suportar os custos logísticos e de quarentena em hotéis com "preços exorbitantes".

A rede de organizações ambientalistas, que não propôs nova data para o evento, alega que a sua petição pelo adiamento da cimeira "não implica, de maneira nenhuma, um adiamento da ação climática urgente ou um boicote às negociações sobre o clima".

Portugal está representado da Rede de Ação Climática pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e pela Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Vêm aí novas mexidas nos escalões do IRS

 Eunice Lourenço, in RR

António Costa confirmou que vai mesmo desdobrar dois escalões já no próximo Orçamento do Estado. Em causa está o terceiro escalão (com rendimentos anuais entre os 10 mil e os 20 mil euros) e o sexto escalão (dos 36 mil aos 80 mil euros anuais).
O primeiro-ministro promete mexer nos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022. Isso quer dizer o quê?

Quer dizer que vamos ter mais escalões no IRS, provavelmente com desdobramentos do terceiro e do sexto escalões. O primeiro-ministro já tinha anunciado mexidas nos escalões do IRS no congresso do PS, no fim de agosto, mas na entrevista à TVI falou em concreto destes dois.

E porquê estes?

A explicação dada por António Costa é que são escalões muito amplos. O terceiro escalão é aplicado ao rendimento dentre os 10 e os 20 mil euros anuais e têm uma taxa de 28 por cento. O primeiro-ministro considera que há uma enorme diferença entre quem ganha 10 mil e quem ganha 20 mil euros por ano.

E no sexto escalão?

Aí António Costa usou o termo “diferença gigantesca”. Isto porque o sexto escalão vai dos 36 mil aos 80 mil euros anuais e a esses rendimentos é aplicada uma taxa de 45%.

O que vai acontecer a estes escalões?

Segundo o primeiro-ministro haverá um desdobramento destes escalões”. Ainda não explicou, contudo, como será esse desdobramento e quais as taxas aplicáveis

Quantos escalões existem no IRS?

De momento são sete. O PCP, por exemplo, há muito tempo que reclama o regresso aos 10 escalões que existiam antes do Governo PSD-CDS.

O primeiro-ministro também falou no IRS jovem. O que é isso?

É um regime especial aplicável aos jovens nos primeiros anos de trabalho e que passa por uma redução nas taxas. O Governo, como António Costa já tinha anunciado no congresso do PS, vai alargar o IRS jovem de três para cinco anos. Assim, será deduzido 30% do rendimento nos primeiros dois anos; 20% no terceiro e quarto anos; 10% no quinto ano.

E todos os jovens podem beneficiar deste regime?

Não. É preciso que tenham pelo menos o ensino secundário, tenham entre 18 e 26 anos e não sejam considerados dependentes. Além disso deve ter um rendimento pelo menos acima de 20 mil euros anuais, ou seja, têm de estar pelo menos no quarto escalão de IRS.

Custos de construção da habitação sobem mais de 6% pelo terceiro mês consecutivo

Isabel Aveiro, in Público on-line

Aumento nos encargos com os materiais de construção nova foi de 8,6% em Julho, face a igual mês de 2020. Custos de mão-de-obra agravaram-se 3,9%, uma desaceleração dos 6,2% registado um mês antes.

Pelo oitavo mês consecutivo, os custos mensais de construção de habitação nova, medidos pelo índice do Instituto Nacional de Estatística (INE), subiram acima de 2% face a igual mês de 2020. Com aceleração clara a partir de Março passado, com subidas homólogas de 3,9% nesse mês, de 5,7% em Abril, de 6,2% em Maio, de 6,6% em Julho e de 6,6% em Julho.

Um ano antes, em pleno arranque da pandemia no país e na Europa, o índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) manteve-se sempre acima de igual período de 2019, segundo o INE. O ano passado começou com variações homólogas mensais positivas de 3,8% e 3,5% em Janeiro e Fevereiro – sempre face a iguais meses de 2019 – abrandou para uma subida de 1,7% em Março, a que se seguiram acréscimos de 0,4% e 0,8% em Abril e Maio. E voltou para o patamar acima dos 1% a partir de Junho de 2020. Fasquia da qual não baixa há 13 meses.

Na informação divulgada esta quarta-feira, o INE adianta que os agregados do índice traduziram “diferentes dinâmicas das suas componentes”. Enquanto preço dos materiais registaram uma subida mensal homóloga de 8,6% em Julho, o relativo à mão-de-obra “abrandou” para 3,9%. Ambos têm vindo a preocupar o sector, que já alertou para os riscos na execução de obras, sobretudo públicas e com financiamento de Bruxelas.

Nos materiais utilizados para a construção de habitação nova, a evolução mensal homóloga positiva (de 2019 para 2020) passou de 3,8% em Abril, para 5,9% em Maio, para 6,8% em Junho, para os já referidos 8,6% no passado mês de Julho.

Em paralelo, os encargos suportados com a mão-de-obra empregue na construção de habitação nova passaram de uma evolução, sempre positiva, mensal homóloga de 8,4% em Abril, para 6,6% em Maio, para 6,2% em Junho, para os já mencionados 3,9% em Julho.

“IVAucher” vai funcionar nas máquinas de pagamento habituais, sem desconto na hora

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Consumidores já reuniram 47,5 milhões para descontar entre Outubro e Dezembro. Ainda falta fazer a conta às facturas de Agosto. Regras para utilizar IVA acumulado serão diferentes do previsto.

As empresas da restauração, alojamento e cultura que aderirem ao “IVAucher” terão apenas de associar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) ao programa e indicar a “matrícula” (uma espécie de número de identidade) dos terminais de pagamento automáticos (TPA) onde os clientes pagam através dos cartões. Independentemente do banco que fornece a máquina, todos os terminais servirão, desde que o TPA esteja identificado, explicou fonte da Saltpay, operadora do sistema do programa.

Afinal, ao contrário do que foi previsto inicialmente pelo Governo, não será preciso que os terminais tenham como fornecedor uma instituição financeira aderente do “IVAucher” ou a própria Saltpay. Os bancos passam a ser uma peça central, mas noutro vértice, o dos cartões utilizados para pagar as compras alvo do desconto.

A segunda fase do “IVAucher” arranca dentro de poucas semanas. A partir de Outubro, os consumidores que pediram facturas com NIF ao longo de Junho, Julho e Agosto nas empresas de restauração, alojamento e cultura poderão começar a reaver, aos poucos, a totalidade do IVA acumulado, descontando esse montante em novos gastos nos mesmos sectores de actividade através de um desconto de 50%, no máximo, em cada nova compra.

A fase do desconto vai de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. E para que um consumidor usufrua do benefício, é essencial que se cumpram três condições: que a pessoa se inscreva no programa; que faça a compra num comerciante aderente; e que pague com o cartão bancário de uma instituição financeira que também participa no “IVAucher”.

As duas primeiras já eram um requisito de base, mas a terceira é uma novidade, porque o Governo anunciou recentemente que os bancos comerciais farão parte da solução de pagamento, o que obrigou o executivo e a Saltpay a ajustar o funcionamento das regras para uniformizar a forma de reembolsar o IVA.

Os principais bancos que operam em Portugal vão celebrar protocolos de participação no “IVAucher” com a Saltpay e, regra geral, um consumidor só conseguirá usufruir do desconto se fizer o consumo com o cartão de uma dessas instituições financeiras (a lista dos bancos que já deram o “sim” ainda não é conhecida, mas a Saltpay prevê divulgá-la em breve no site oficial do “IVAucher”, o mesmo onde os consumidores podem aderir).
A alternativa

Mesmo que um cliente vá a uma loja que seja aderente do “IVAucher” poderá não conseguir accionar o desconto se o emissor do seu cartão bancário for uma instituição que não entre no barco do “IVAucher” (ou até se o fizer com um cartão de refeição), esclareceu fonte da Saltpay.

No entanto, a empresa prevê que quase todos os principais bancos entrem e explica que, com essa capilaridade, sejam poucos os casos em que os consumidores ficarão impedidos de aplicar o desconto.

Até agora, já aderiram ao "IVAucher" cerca de 260 mil consumidores

Há ainda uma outra possibilidade, embora o impacto seja marginal: o cliente de um banco que não esteja envolvido no programa poderá utilizar o desconto se fizer a compra num estabelecimento associado à rede da Saltpay (por exemplo, um restaurante que instale a funcionalidade “IVAucher” no software de facturação). Mas o impacto deverá ser marginal por causa da posição de mercado da empresa em Portugal.

O desconto em cada nova compra é de 50% (desde que haja saldo suficiente para tal) e, quanto a isso, não há alterações.

No entanto, a participação dos bancos traz outra mudança de monta: afinal, ao contrário do que estava previsto, a redução no “preço” não acontecerá na hora. O reembolso será diferido. O consumidor paga com o cartão bancário e, nesse momento, suporta o valor na totalidade (como habitualmente); depois, o banco emite um reembolso correspondente a 50% da compra num prazo máximo de dois dias úteis (nuns bancos, a devolução poderá acontecer no dia seguinte, noutros, no tal prazo máximo de dois dias definido pelo Governo). No limite, como o sistema funciona à base dos cartões bancários de que um contribuinte seja titular, um consumidor consegue aplicar o desconto mesmo se não pedir ao comerciante que coloque o seu NIF.

Os bancos conseguirão fazer o acerto diferido na conta dos clientes porque, ao entrarem para a solução tecnológica do “IVAucher”, poderão fazer um cruzamento de informação: por um lado, saberão quais são os clientes que se inscreveram no “IVAucher”; por outro, saberão que o seu cliente fez uma compra num terminal de pagamento de uma empresa aderente (que se inscreveu porque tem um código de actividade principal abrangido pelo programa). Cabe à Saltpay confirmar aos bancos qual é o valor do saldo que pode ser utilizado, de forma a que o banco faça a compensação.

600 empresas

Para já, o programa conta com 260 mil consumidores inscritos. Nos dois primeiros meses (Junho e Julho), os consumidores acumularam 47,5 milhões de euros para utilizar. De acordo com dados do Ministério das Finanças, este valor resulta de consumos de 381 milhões de euros — correspondentes a 13,2 milhões de facturas emitidas com NIF — em empresas que têm como código de actividade principal (CAE) uma das referências abrangidas pelo “IVAucher”, onde se incluem desde consumos em hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, a casas de turismo rural, alojamentos locais mobilados para turistas, pensões, a bilhetes de cinema, espectáculos de teatro, dança, lojas de discos, consumos em actividades nos museus, arquivos, bibliotecas, entradas para monumentos, jardins zoológicos, parques e reservas naturais.

Dos 47,5 milhões acumulados em Junho e Julho, 22,7 milhões correspondem a consumos do primeiro mês e 24,8 milhões do segundo, sendo que 77% vêm de consumos na restauração (cafés, pastelarias e restaurantes).

O valor de Julho ainda é preliminar porque, este ano, com a introdução das chamadas “férias fiscais”, os comerciantes tiveram mais tempo para comunicar as facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — puderam fazê-lo até 31 de Agosto — e a contabilização dos valores ainda não está fechada, segundo o Ministério das Finanças. A estes cerca de 50 milhões vai somar-se o montante do IVA acumulado em Agosto, sendo que os comerciantes têm até 12 de Setembro para comunicar as suas facturas ao fisco.

Para já, só cerca de 600 empresas se inscreveram na plataforma, mas neste leque há cadeias empresariais que têm vários estabelecimentos espalhados pelo país (por exemplo, livrarias ou cadeias de restauração). Por outro lado, não quer dizer que o número de empresas se fique por aqui, porque, tal como os consumidores, também as empresas podem aderir em qualquer momento (poderão colar um selo oficial do “IVAucher” nos estabelecimentos para os clientes saberem que, se consumirem ali, irão beneficiar do desconto, ainda que diferido).

Ao longo deste mês de Setembro, o Governo conta divulgar o programa junto das pequenas empresas, como por exemplo, em sessões de esclarecimento em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

UE quer apoiar cidades que queiram ser neutras em carbono

Abel Coentrão, in Público on-line

Programa da Comissão Europeia vai ser lançado no Outono e estará aberto a cidades portuguesas e de todos os países da UE.

A Comissão Europeia vai lançar no início do Outono um aviso para cidades que se pretendam comprometer com o objectivo de se tornarem neutras em emissões de gases com efeito de estufa já em 2030. As 100 propostas mais interessantes vão ser escolhidas no arranque de 2022 e vão poder contar com financiamento público e privado para atingir esse objectivo. O director-adjunto da Direcção-Geral de Mobilidade da UE, Matthew Baldwin, explicou que as propostas que forem apresentadas implicarão compromissos em várias áreas e deixou um aviso: do ponto de vista urbano não há maneira de lá chegar sem meter mais bicicletas na rua.

Não foi por ter feito a viagem de bicicleta, entre Bruxelas, onde trabalha, e Lisboa, onde participa, por estes dias, na conferência Velo-City, nem para massajar o ego de uma audiência muito empenhada neste modo de transporte, que Baldwin insistiu na tecla da mobilidade em bicicleta. O inglês, tal como o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, simplesmente não acredita que a mobilidade urbana possa ser resolvida insistindo na aposta no automóvel, ainda que electrificado. Isso resolve alguns problemas, como a poluição, mas não o da sinistralidade rodoviária nem o impacto deste tipo de mobilidade no desenvolvimento urbano pelo espaço público que ocupa, exemplificou.

As cidades portuguesas vão poder candidatar-se ao programa e Baldwin espera que o interesse não se fique pelas maiores. Da mesma forma que não quer que este compromisso surja apenas de cidades do Norte da Europa, mais bem preparadas, como Copenhaga ou Estocolmo, o director-adjunto da DG Move espera que a iniciativa apoie projectos de todo o espaço europeu e cidades com muita população e outras de dimensão média, bem como urbes compactas e outras, como temos no país, mais dispersas pelo território. A perspectiva da Comissão é que ao abranger realidades muito distintas, o projecto seja um guia de boas práticas a seguir pelas restantes cidades da Europa.

Intervindo na primeira sessão plenária do segundo dia da Velo-City, Matthew Baldwin frisou também que o projecto é uma boa oportunidade para os cidadãos se envolverem. Desde logo convencendo os respectivos autarcas a apresentar uma candidatura – que não implica a elaboração imediata de um programa de acção, que só depois será contratualizado, caso a proposta seja acolhida. Depois, insistiu, nenhuma cidade conseguirá atingir os objectivos da neutralidade carbónica sem um envolvimento da cidadania porque muitos dos investimentos e mudanças comportamentais dependem de pessoas e das empresas locais e o investimento municipal seria sempre insuficiente.

Em relação ao uso da bicicleta em Portugal, o responsável da Comissão considera que o país tem dois tipos de potencial: o turístico, que está a ser explorado já de várias formas, uma delas com a rota Euro Velo 1; e o da mobilidade urbana. Juntando ambos, mostrou-se espantado por não haver ainda uma ciclovia a ligar Cascais a Lisboa pela marginal “em 20 km de costa lindíssimos”, notou, e desafiou o país a investir rapidamente na criação de boas redes para o uso da bicicleta nas duas áreas metropolitanas, onde vive 40% da população. “Se conseguirem criar uma rede aí, darão um salto incrível no número de utilizadores quotidianos”, vincou.​

Dados dados, dados. É importante saber quem anda a pé e de bicicleta

A Comissão Europeia está a mudar o quadro regulatório da mobilidade e pretende passar a exigir às autoridades nacionais que garantam a produção de dados sobre mobilidade suave. Tirando algumas cidades, como Lisboa, onde existem contadores instalados em ciclovias e respostas a inquéritos como o realizado em 2017 nas áreas metropolitanas, a informação recolhida sobre este tipo de mobilidade é muito esparsa, fragilizando a capacidade de planeamento e decisão política em áreas como a construção de infra-estruturas ou a segurança rodoviária, por exemplo. Uma questão que o PÚBLICO tentou perceber, antes do arranque da conferência Velo-City, foi a extensão da rede ciclável construída até hoje em Portugal, país que investiu na última década cerca de 245 milhões de euros na promoção deste modo de transporte. Nem todo esse dinheiro foi usado em infra-estrutura, e nem toda a infra-estrutura serve a mobilidade urbana, mas a Infra-estruturas de Portugal (que é a única entidade que sabe, ao centímetro, quanto já se fez em ecopistas que usam antigas linhas de comboios, que já vai em mais de 300 quilómetros em uso), ficou com a incumbência de, até 2025, mapear, de modo acessível a toda a população, toda a rede de vias para bicicletas existente em Portugal. Paulo Rodrigues, da IP, espera que esse trabalho possa estar concluído antes disso pela equipa de Sistemas de Informação Geográfica da empresa mas para isso espera contar com a colaboração dos 308 municípios portugueses. Num debate dedicado a estas e outras questões relativas à Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável, Teresa Ferreira, representante do Turismo de Portugal explicou que este mapeamento é importante para o desenvolvimento do país enquanto destino para caminhar e andar de bicicleta. Misturando estas duas formas de percorrer o território, já estarão identificados, em Portugal, 15 mil quilómetros de vias.

O princípio do fim do “milagre” económico português?

Ricardo Cabral, opinião, in Público on-line

A covid-19 traduziu-se num choque negativo na balança comercial portuguesa que pode ser, pelo menos em parte, permanente.

Na passada semana, o INE publicou as estatísticas sobre a evolução trimestral da economia portuguesa (as estatísticas das contas nacionais trimestrais).

No 2.º trimestre de 2021, o PIB nominal cresceu 14,5% em relação ao trimestre homólogo, uma taxa excelente, mas que ainda assim apenas deixa o PIB nominal praticamente ao nível do 1.º trimestre de 2019. Em termos reais, o PIB cresce 15,5% em relação ao período homólogo do ano anterior, porque o INE estima que os preços caíram 0,9% nesse período.

Pela primeira vez desde o 1.º trimestre de 2020, o PIB anual cresce em termos nominais, no ano terminado no 2.º trimestre de 2021, ainda que a uma taxa modesta de 0,1%.
Razões para considerar que a crise covid-19 foi completamente ultrapassada?

Infelizmente não. A balança comercial (de bens e serviços) está a puxar o PIB para baixo, com um efeito negativo crescente, que se tem agravado de trimestre para trimestre. No 2.º trimestre de 2021, o défice da balança comercial atingiu 3,7% do PIB, quando no 2.º trimestre de 2019, antes do início da pandemia, a balança comercial apresentava um excedente de +0,2% do PIB. É necessário recuar uma década (2.º trimestre de 2011) para observar um défice da balança comercial igual ou superior.

Por outras palavras, no 2.º trimestre de 2021 e em termos nominais, a procura interna já ultrapassou o pico atingido antes do deflagrar da pandemia covid-19, suportada pelo consumo bem como, em menor grau, pelo investimento.

Mas, com o contributo negativo da balança de bens e serviços que, em termos anuais, se aproxima dos 3% do PIB (défice de 2,6% do PIB no ano concluído no 2.º trimestre de 2021), é pouco provável que o PIB nominal supere os níveis atingidos em 2019 já em 2021.
A pandemia veio colocar em causa o modelo de desenvolvimento do país

Como se vem defendendo há muito nesta coluna, a crise do euro – de endividamento externo de vários estados-membros da Área do Euro que resulta de uma deficiente arquitectura da União Económica e Monetária – não foi verdadeiramente resolvida. As autoridades europeias empurraram o problema com a barriga, com consequências negativas para o desenvolvimento da economia portuguesa no médio e no longo prazo.

É certo, a política monetária contribuiu para reduzir a taxa de juro, assegurando uma muito melhor dinâmica das dívidas externa e pública de países como Portugal.

Por outro lado, a política de austeridade europeia adoptada por sucessivos governos nacionais deprimiu a procura interna de forma a reduzir a taxa de crescimento das importações, resultando num aumento da taxa de cobertura das importações de bens em torno de 65%-70% entre 1996 e meados de 2011, para em torno de 80%-85% desde 2012.
Apostar tudo em dois cavalos: turismo e benefícios fiscais para o imobiliário

Face aos constrangimentos europeus que restringem a autonomia (e a soberania) das autoridades nacionais e as políticas públicas, a estratégia de política adoptada acabou por se traduzir numa especialização nos sectores onde o país apresenta vantagens comparativas e na criação de incentivos fiscais para atrair para Portugal não-residentes com elevado património, nomeadamente, vistos “gold” e o estatuto dos não-residentes habituais.

A instabilidade no Médio Oriente e a redução dos preços do transporte aéreo estimularam de modo significativo o crescimento do turismo de curta duração que, com o desenvolvimento da oferta nacional, deram então uma preciosa ajuda para uma década de ouro da indústria do turismo nacional.

 

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Gráfico 1. Balança de bens e balança de serviços (Portugal, soma móvel últimos 12 meses)

Sobretudo em resultado do crescimento dessa indústria (ter presente a relevância das receitas de exportação da TAP), o contributo da balança de serviços para o PIB, em contas nacionais, aumentou 4 pontos percentuais, de cerca de +3% do PIB em 2010 para quase +7% do PIB em 2019. O gráfico 1 revela o crescimento continuado do excedente da balança de serviços entre 2010 e 2019 (soma móvel dos últimos 12 meses, em milhões de euros). A balança de bens, em contraste, deteriorou-se entre 2013 e 2019.

O gráfico 2 mostra que o excedente crescente da balança de serviços, ao superar o défice da balança de bens, permitiu que a balança de bens e serviços fosse excedentária entre Dezembro de 2012 e Abril de 2020 (soma móvel dos últimos 12 meses, em milhões de euros), contribuindo de forma determinante para o equilíbrio das contas externas do país nesse período.

 

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Gráfico 2. Balança de bens e serviços e respectivas componentes (Portugal, soma móvel últimos 12 meses)
A covid-19 veio colocar em causa essa estratégia de política macroeconómica nacional

O maior dinamismo da procura interna em 2021 tem-se traduzido numa ligeira deterioração balança de bens. Contudo, até ao 2.º trimestre, as exportações de serviços continuam muito abaixo dos níveis registados até 2019 (em termos anuais, cerca de 12 mil milhões de euros abaixo, ou 5,8% do PIB).

O Verão parece ter dado um impulso ao turismo, mas parece pouco provável que o turismo volte a ter o papel e a importância que tinha até 2019 para a economia nacional. Pelo que se coloca a questão: onde encontrar actividade económica que possa gerar exportações líquidas de 3%-4% do PIB para substituir o contributo do turismo e reequilibrar as contas externas do país?
O PRR não é o “el dorado”

As associações empresariais do país (e alguns partidos da oposição) têm-se multiplicado em críticas ao PRR do governo com o argumento que vai pouco dinheiro para as empresas (e que a maior parte dos fundos vai para o sector público).

Essa crítica parece pouco fundamentada, porque se afigura que não são compreendidas as dificuldades das políticas públicas (e do governo) a este respeito. O PRR, como estabelecido, está empenhado em “dar” dinheiro às empresas. O problema é que a menos que se queira dar dinheiro directamente aos empresários sem que estes tenham qualquer obrigação de investir, não é fácil encontrar, em número e dimensão económica, projectos do sector privado estruturados que possam utilizar esses fundos para desenvolver a sua actividade e sobretudo aumentar as exportações (ou para substituir as importações).

O tecido empresarial português dificilmente será capaz de processar tal volume de dinheiro a fundo perdido em projectos economicamente viáveis.

É, por conseguinte, pouco provável que o PRR seja capaz de vir a dar um contributo muito significativo (i.e., de mais de 1% do PIB por ano) para a balança comercial portuguesa.
Enfiar a cabeça na areia?

Em síntese: a covid-19 traduziu-se num choque negativo na balança comercial portuguesa que, para já, parece ser de cerca de 3%-4% do PIB por ano na balança de serviços. É possível que esse choque seja, pelo menos em parte, permanente e se tal for o caso, o endividamento externo rapidamente voltará à sua trajectória de crescimento insustentável e, desta feita, não é com austeridade que corrigimos um problema desta dimensão como também não o foi em 2011-2013. Nessa altura, felizmente e em contraste, tivemos a ajuda do crescimento do turismo.

Por conseguinte, as autoridades nacionais enfrentam o enorme desafio de dinamizar a estrutura produtiva do país de modo a torná-la capaz de reequilibrar as contas externas do país num prazo relativamente curto (5 anos?), quase sem instrumentos de política industrial. Essa afigura-se uma missão bastante difícil, após décadas a insistir na mesma tecla – a das exportações –, sem sucesso, desta vez mesmo com os salários reais a descer (ou se calhar por isso mesmo). Seria bom não continuar a insistir numa estratégia que não resultou no passado.

Pandemia rendeu a alguns dos grandes laboratórios de análises lucros quatro vezes superiores aos de 2019

Mariana Oliveira, in Público on-line

Em 2020, grupo Germano de Sousa passou dos seis milhões de lucro para mais de 23, enquanto o de Joaquim Chaves aumentou resultados líquidos de um pouco abaixo dos 2,8 milhões de euros em 2019 para 11,6 milhões no ano passado. Synlab apresenta prejuízos de milhões há cinco anos seguidos e Unilabs ainda não entregou as contas.

As grandes redes de laboratórios privados do país melhoraram as contas com a pandemia e, pelo menos duas, viram os lucros disparar, chegando a quadruplicar no ano passado os resultados líquidos face a 2019. No sector e, independentemente da dimensão, a maioria parece ter lucrado com o novo coronavírus. Apesar de terem sofrido com o primeiro confinamento que fechou muitos postos de colheitas devido a uma redução abrupta da procura das análises clínicas habituais, os laboratórios conseguiram compensar as perdas com os testes para detectar a infecção pelo novo coronavírus.

Segundo dados do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, 87 laboratórios privados realizaram 6,5 milhões de testes moleculares até ao final de Agosto e integram o grupo de 1246 entidades privadas que realizou 3,7 milhões de testes rápidos de antigénio. Aqui, incluem-se não apenas laboratórios, mas também clínicas e farmácias.

Das quatro maiores redes de laboratórios privados do país — a Germano de Sousa, a Joaquim Chaves, a Unilabs e a Synlab —, a Germano de Sousa foi a que registou um lucro mais elevado. O resultado líquido passou de pouco mais de seis milhões de euros em 2019 para quase 23,3 milhões de euros no ano passado, ou seja, um acréscimo de 286% face ao ano anterior. E tal já entra em consideração com o brutal aumento de impostos, praticamente na mesma proporção (passou de dois milhões de euros para 7,7 milhões). Curioso é que o volume de negócios não cresceu na mesma proporção, tendo passado de 35,6 milhões para 74,4 milhões. Conclusão: a margem de lucro aumentou muito face a 2019.

Apesar de o grupo Germano de Sousa ter sido o que apresentou os lucros mais elevados, a rede de Joaquim Chaves foi a que mais viu crescer os resultados líquidos. Em 2019, o lucro tinha ficado um pouco abaixo dos 2,8 milhões de euros, tendo subido até aos 11,6 milhões no ano passado, o que representa um aumento de 319%. Também neste grupo o volume de negócios cresceu numa proporção muito menor (42%), passando de 40,7 milhões para 57,7 milhões.

No grupo Joaquim Chaves Saúde foram adquiridos vários equipamentos que permitiram alargar em nove vezes a capacidade de resposta específica a testes de PCR. “O grupo adaptou a sua actividade para dar uma resposta segura e rápida, contribuindo, assim, para minimizar os efeitos devastadores da pandemia"

Mais difícil é analisar os resultados do grupo Synlab, uma multinacional presente em 36 países que se apresenta como líder na prestação de serviços de diagnóstico médico e de análises clínicas laboratoriais na Europa. Com uma estrutura empresarial complexa, que ninguém do grupo esteve disponível para clarificar, a Synlabhealth Portugal apresentou prejuízos no nosso país nos últimos cinco anos, com resultados negativos que variaram entre 5,5 milhões (2017) e os 13,8 milhões (2019). Em 2020, registou um prejuízo de 7,6 milhões de euros (44%) abaixo do contabilizado no ano anterior. O ano passado o resultado operacional chegou a ficar em terreno positivo (quase 27 mil euros), mas os nove milhões gastos com juros empurraram a empresa para os prejuízos.

Já a Unilabs, outra multinacional presente em 16 países e com sede na Suíça, ainda não apresentou as contas, apesar de o prazo legal para entregar a declaração anual da Informação Empresarial Simplificada ter terminado a 30 de Julho. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Unilabs adiantou que as contas das empresas do grupo “serão depositadas brevemente'’.

“Relativamente ao exercício de 2020, verificou-se um muito ligeiro crescimento das receitas consolidadas do grupo, que teve, no entanto, uma quebra acima de dois dígitos percentuais nos seus resultados no ano transacto”, refere a mesma fonte. Tal, pode estar relacionado com o facto de o negócio do grupo abarcar outras áreas além das análises clínicas, áreas essas como a imagiologia, que sofreram quebras acentuadas na procura, fruto da concentração do SNS no combate à pandemia.

O médico Germano de Sousa, o principal dono da rede de laboratórios com o seu nome, admite que “ganhou dinheiro'’, mas realça que também “gastou muito”

Uma análise sectorial da Informa D&B, uma firma especializada na recolha de informação de empresas, que avaliou 187 laboratórios de análises clínicas, conclui que em média este tipo de sociedades aumentou o volume de negócio 11,3% entre 2019 e 2020. No entanto, dá conta que os lucros médios subiram de forma bem mais significativa (113%), para quase 321 mil euros. A análise inclui duas grandes empresas, três médias, 23 pequenas e 159 micro, que empregam em média 19 pessoas.

O médico Germano de Sousa, o principal dono da rede de laboratórios com o seu nome, admite que “ganhou dinheiro'’, mas realça que também “gastou muito”. “Comecei a comprar a 90 euros o kit [testes PCR], que agora custam entre 20 a 30 euros”, afirmou. Foi necessário investir em equipamento, como por exemplo “extractores de RNA” e montar uma “plataforma de biologia molecular”. “Comprei cinco extractores que custaram 150 mil euros cada. Passada esta onda [diz que chegou a fazer entre 13 a 15 mil testes PCR por dia e agora faz entre dois a três mil], não tenho quem me fique com isto. E tive que contratar muitas equipas.”

Germano de Sousa explica que além dos 14 meses salários que é obrigado a pagar decidiu desembolsar mais dois ordenados aos mais de 1200 funcionários do seu grupo. Um já foi pago e o outro será entregue no final deste ano. Grande parte dos lucros, adianta, investiu na comprar de um grande edifício no Pólo Tecnológico de Lisboa, ao lado das actuais instalações que projecta expandir.

Germano de Sousa explica que além dos 14 meses salários que é obrigado a pagar decidiu desembolsar mais dois ordenados aos mais de 1200 funcionários do seu grupo. Um já foi pago e o outro será entregue no final deste ano

Numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o grupo Joaquim Chaves Saúde (JCS), que reúne clínicas médicas, oncologia, radiologia, medicina nuclear e análises clínicas, dá conta que em 2020, parte das suas operações foram “severamente abaladas pela pandemia”, com quedas de actividade muito significativas. “À semelhança de outros sectores de actividade na área da saúde, críticos durante esta fase, o grupo adaptou a sua actividade para dar uma resposta segura e rápida, contribuindo, assim, para minimizar os efeitos devastadores da pandemia”.

Para isso, diz o grupo JCS, foram adquiridos vários equipamentos que permitiram alargar em nove vezes a capacidade de resposta específica a testes de PCR. Além de toda a capacidade tecnológica instalada, foi fundamental a resiliência, adaptação e colaboração da equipa para a dimensão da operação implementada, em tempo recorde, para responder à procura e necessidades das várias entidades. “Paralelamente ao aumento dos nossos resultados líquidos, houve um investimento do grupo superior em 37% face ao período homólogo”, nota-se na resposta, que também adianta que o grupo conta com mais 22% dos colaboradores nos laboratórios, comparativamente a 2019, num total de 2.500 pessoas em todo o grupo. Com Alexandra Campos

“Há falta de água em Santa Clara, mas a uns cortam e a outros deixam aumentar?”

Ana Dias Cordeiro (texto) e Rui Gaudêncio (fotografias), in Público on-line

Num contexto de seca, a Associação dos Beneficiários do Mira foi autorizada a expandir a área elegível para rega dos grandes produtores de uma monocultura intensiva. Passados dois anos, limitou o acesso à água da Barragem de Santa Clara. Ao impor uma tabela por hectare, a decisão afecta mais os pequenos agricultores, obrigados a cortar na sua agricultura de subsistência na campanha de 2021.

A vida dos pequenos agricultores nas terras do rio Mira deu muitas voltas, antes e depois da construção da Barragem de Santa Clara, nos anos 1960, quando a chuva dava à terra o que ela precisava. Mais tarde, quando pela primeira vez conheceram a seca, valeu-lhes aquilo que trazia a barragem. A água era distribuída e paga.

Em retrospectiva, nunca o que mudou foi tão mau como neste ano nesta freguesia do concelho de Odemira. Prova disso é que nunca antes, como agora, tinham deixado de ver o prado infinitamente verde à sua frente. Mesmo no tempo seco.

Em Março deste ano, a Associação dos Beneficiários do Mira, que detém a concessão da barragem e gere a distribuição para a rega, impôs um limite da água a que os produtores da região têm direito, limite a partir do qual passam a pagar o triplo do preço por litro. Para os pequenos agricultores os novos preços são incomportáveis. Maria Antónia Cortes, que tem na venda dos Cabazes da Horta a sua renda, abdicou de muito. “Eu deixei de poder fazer as produções que exigem mais água: espinafres, agrião, essas coisas tive de reduzir. Não pude pôr coisas na estufa, porque no Verão a estufa pede sempre mais.”

Agora a estufa parece uma tenda desgarrada pelo vento onde a vegetação que secou preenche o vazio. “Eu tinha árvores, eu tinha pêras, pêros, ameixas, pêssegos, nespereiras, figueiras – basta ver agora como estão secas”, diz, acompanhando o gesto com o olhar em volta.

“Eu tinha tudo isso, para meter nos cabazes. Há coisas que não pude cultivar, não tive rendimento delas. O feijão, este ano, foi por metade. O mesmo aconteceu com a couve que exige mais fresquidão.”

Tomateiros, couves e arrozais

Nas décadas de 60 e 70, houve quem entre os moradores destes montes junto ao Rio Mira se tenha mudado de Monchique para Sabóia e freguesias vizinhas, uns 25 quilómetros acima, e comprado terrenos para a agricultura. Outros, vindos das aldeias próximas, apostaram na diversidade das colheitas em terras onde brotavam mantos de arrozais, ao lado de tomateiros, couves, beterrabas, alfaces e muito mais.

Foi o caso de Maria Antónia que nasceu numa aldeia a 11 quilómetros onde agora vai buscar a água que lhe falta junto à barragem.

“Houve tempo em que toda a gente semeava, estas várzeas todas eram semeadas. Agora não”, diz Maria Antónia Cortes. “Umas pessoas saíram daqui, outras ficam velhas e não podem continuar a trabalhar no campo.”
Sem água potável

Mas nem tudo mudou. Agora, como antes, na sua casa, como em tantas outras nestas colinas e vales, não há água canalizada — nunca foi instalada uma rede pública de abastecimento.

O que não imaginava era chegar para lá dos 70 anos sem saber como dar a beber aos animais, ou ter que inventar, e desistir das sementeiras que mais água consomem.

A decisão de Março foi denunciada pelo movimento Juntos pelo Sudoeste e motivou uma reportagem na revista alemã Der Spiegel, publicada na semana passada, sobre o que esta diz serem as “incongruências” de um modelo que depende de rega em grandes quantidades e que continua a crescer em pleno parque natural do sudoeste alentejano, sem que as autoridades portuguesas intervenham para devolver a água aos pequenos regantes. Tal acontece porque a entidade que administra a água da albufeira do Mira é controlada pelos seus maiores usuários — os grandes proprietários, escreve a revista.

Para dar de beber às vacas, Maria Antónia sai munida de uma bilha de 1000 litros, na carrinha com o marido, duas ou três vezes por semana. Vai até ao terreno da família extrair água do canal com uma mangueira. “É para dar uma gotinha às árvores, para elas não secarem mesmo até ao Inverno.”

A agricultora diz que o corte no abastecimento decidido pela Associação dos Beneficiários do Mira (AB Mira) seria acolhido de outra forma se os grandes produtores das monoculturas intensivas de frutos vermelhos, no litoral, não tivessem tido a possibilidade de aumentar a área de cultivo, tendo acesso a ainda mais água.

“Quando passamos no canal, vemos o canal cheio para empresas que nem portuguesas são”, lança Maria Antónia. “É isso que dói. Não é levarem água para lá. Se têm agricultura lá, é necessário levarem água para lá. Dói é tirarem-nos a nós que não temos grande gasto [na agricultura] comparativamente a essas empresas. Mas somos humanos e precisamos porque a água é um bem essencial.”
Reduzir o consumo

Perante estas queixas, o Ministério da Agricultura remete para o contexto em que “os actuais níveis de água na albufeira impõem prudência nos consumos”. Contactado, o gabinete de imprensa lembra que não é o Governo mas a AB Mira que tem “a responsabilidade de gerir os recursos hídricos disponíveis” porque é quem detém a concessão da exploração da barragem.

E sublinha que tal é feito “respeitando os princípios gerais da equidade e as prioridades estabelecidas na lei: em primeiro lugar, o abastecimento público; em segundo lugar, a rega”. Porém, não tem em conta que para os agricultores a prioridade é a rega, como garantia de sustento — até porque não beneficiam do abastecimento público de água.

Para o uso doméstico, como o banho ou a lavagem da loiça ou da roupa, Maria Antónia tem água na cisterna, que é limpa por um filtro. Para beber, ou compra ou vai à fonte em Monchique com garrafões. “É a única maneira. Não temos água potável aqui, não temos água corrente.”

Como um soberano nestes montes, Mário Rui Guerreiro surge lento no horizonte com o seu rebanho. O pastor de 44 anos intercala as passadas com paragens desatentas para navegar no telemóvel. Mais de uma vez escreveu no Facebook que cortar a água desta forma aos pequenos agricultores “é uma coisa que não devia estar a acontecer” — como de um aviso se tratasse para largarem o seu trabalho ou a sua terra.

Sabe de quem faz das tripas coração. Conhece os cantos ao rio Mira, um dos dois que abastecem a Barragem de Santa Clara, e os charcos onde dá de beber às ovelhas.

Pelo sorriso estampado e a conversa fácil, nada mais parece desejar para lá dos declives vazios entre Sabóia (onde se anseia pela chuva no Inverno) e Santa Clara (onde o rio chegou a ser só lodo e este trazia o peixe já morto, antes de ser resposta água na ribeira).

“O principal problema é o modelo de exploração” agrícola que resulta numa expansão de uma agricultura intensiva “que consome cada vez mais água", diz Diogo Coutinho, coordenador do projecto CLARA (Centro para o Futuro Rural) e membro do grupo SOS Rio Mira, para quem há um uso excessivo de um recurso cada vez mais escasso com o aumento da área admitida pelo Estado para as monoculturas intensivas no Perímetro de Rega do Mira dos municípios de Odemira e Aljezur.

A Associação dos Beneficiários do Mira, dominada por dois ou três grandes produtores, nacionais e estrangeiros, através dos votos enquanto associados, é quem define as regras, no quadro da concessão que detém através do acordo com o Governo. Assim, e pela dimensão que assume, uma pequena minoria de multinacionais impõe a sua vontade a uma grande maioria de pequenos produtores, denuncia.

"Há um desequilíbrio gigantesco”, acrescenta Diogo Coutinho. Lembra que o problema se agravou com a permissão do Governo para triplicar a área de produção intensiva do litoral há dois anos. “Não se expandia a área se houvesse preocupação com a redução da água e o aumento da sua eficiência.”
Plano de contingência

Em situação de seca, a AB Mira acciona o plano de contingência. “As suas regras são as mesmas para os ‘grandes’ e os ‘pequenos’”, diz o Ministério da Agricultura quando confrontado com o que dizem os agricultores da região sobre a disponibilização de água em grandes quantidades para as grandes produções de frutos vermelhos em estufas a perder de vista para os lados de São Teotónio. Também questionada, a AB Mira não respondeu.

O plano de contingência foi apresentado na assembleia geral da AB Mira e aprovado por maioria de votos sustentada nas grandes produtoras, enquanto associadas. E nele, é feita a distinção entre os regantes de pleno direito (agricultores integrados na zona definida no contrato de concessão como o perímetro de rega) e os regantes a título precário.
Taxas agravadas

Com a aprovação do plano para a campanha agrícola deste ano, aos primeiros foi estabelecido um limite de 3500 m3 de água por hectare, acima do qual passam a pagar uma taxa agravada em que, por cada litro a mais, pagam três vezes mais; aos segundos, aplicou-se o mesmo regime, a partir do limite máximo permitido de 1000 m3 por hectare. Tal resulta da necessidade invocada pela AB Mira de, nesta campanha, reduzir para menos de metade a captação máxima de água habitual.

“A gente sabe que a água lá está é pouca, a água para sair de lá tem de ser bombada”, diz José Conceição Manuel ao cair da noite ainda atarefado na horta que quase contorna a casa​. “Nós fomos os principiantes disto, aqueles que puseram isto de pé quando tudo aqui começou. Há falta de água. Mas a uns cortam e a outros dão condições para aumentar? Nós estamos indignados é de ver que para os grandes é [água] à vontadinha.”
Vacas como rainhas

Do cimo do monte onde arranjou condições para criar os filhos, que em adultos deixaram Sabóia, José da Conceição Manuel mostra a área hoje seca que ainda no ano passado se cobria de verde.

“Estou a tratar os animais só a seco ali no curral. No ano passado, estava tudo verde para a frente e ali para cima. As vacas eram umas rainhas, tinham tudo o que queriam”, continua.

“Nós fomos avisados para não semear muito e eles ali — na Zambujeira do Mar ou em São Teotónio — não foram em nada reduzidos. Pelo contrário: as grandes companhias que vêm lá de fora, com aqueles grandes projectos, podem fazer hectares de estufas, à farta, e depois aqui não temos”, diz José Monchiquense, como é conhecido por ser natural de Monchique.

“O que estou a pensar fazer? Nada. É acabar de vender os bichinhos que aí tenho, para não morrerem à fome e pôr-me encostado. Eu já tenho quase 80 anos, também já perco pouco.”
"Ninguém dará"

Quem também já não espera e, pelo contrário, nem se revolta é Manuel Lourenço à beira de completar 88 anos. O seu monte é oposto ao de José Monchiquense, mas fica no cimo, do outro lado da estrada, e só acessível por uma estrada estreita de terra batida.

“Eu tenho de puxar a água da ribeira para aqui, com um motor, mas a ribeira não tem água. Uma gotinha aqui e ali, vai para ali para aquele tanque”, diz apontando, curvado pela idade, no escuro da noite.

“E do tanque vai ali para o lugar de beber, de dar água aos animais.” Manuel Lourenço tem alguma água da barragem para o regadio das plantações mais abaixo, mas não tem para a casa. “Antes tinha porque corria aí na ribeira, agora veio esta seca. Se chover, teremos água e corre tudo bem. Se a chuva não der mais ninguém dará.”

Grandes bancos europeus desviam por ano 20 mil milhões de lucros para paraísos fiscais

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Instituições financeiras obtêm 14% dos lucros nos territórios de baixa ou nula tributação. Luxemburgo é um dos que permite uma carga fiscal reduzida.

O Observatório Fiscal da União Europeia (UE), um centro de investigação financiado pela Comissão Europeia para apoiar a luta da UE “contra os abusos fiscais”, estima que os grandes bancos europeus desviam todos os anos para paraísos fiscais 20 mil milhões de euros de lucros, 14% dos seus ganhos.

A análise, divulgada pelo observatório nesta segunda-feira, abrangeu 36 grandes grupos bancários europeus e cobriu o período de 2014 a 2020, com base nos relatórios financeiros que as instituições, à boleia das novas regras de transparência fiscal, têm de entregar às autoridades fiscais europeias sobre a sua actividade “país a país” dentro e fora do mercado interno europeu.

Mesmo com a “divulgação obrigatória” destas informações, refere o observatório, a percentagem de lucros registada nos centros financeiros de baixa ou nula tributação “tem-se mantido estável desde 2014”.

No leque de bancos analisados pelas práticas de planeamento fiscal estão desde os britânicos HSBC, Barclays, Lloyds (à data sediados no mercado único), aos franceses BNP Paribas e Crédit Agricole, do holandês ING ao espanhol Santander, passando pelos alemães Commerzbank e Deutsche Bank, o dinamarquês Danske Bank ou o italiano Monte dei Paschi.

Embora não haja bancos de raiz portuguesa neste leque, porque o critério é a dimensão, há grupos que estão presentes em Portugal.

Cerca de 25% dos lucros dos 36 bancos considerados na amostra “são contabilizados em países com uma taxa de imposto efectiva inferior a 15%”, abaixo do nível de IRC que está a ser discutido na OCDE e no G20 para consensualizar entre mais de 130 jurisdições como o patamar mínimo de imposto efectivo a nível mundial, com objectivo de reduzir o planeamento fiscal agressivo e combater a “corrida para o fundo” no IRC.

 


Para determinar se uma jurisdição deveria ser considerada um paraíso fiscal, os economistas usaram dois indicadores (o nível de IRC efectivo sobre os lucros em cada território e a dimensão dos lucros face ao número de trabalhadores nesse território). E, à luz deste critério, identificaram 17 jurisdições, três delas são Estados-membros da UE. Eis a lista: Irlanda, Luxemburgo, Malta, Gibraltar, Panamá, Ilhas Caimão, Baamas, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Macau, Hong Kong, Kuwait, Qatar e Maurícias.
IRC médio de 20%

Apesar de uma parte importante dos resultados estar alocada em geografias onde a carga fiscal está abaixo do patamar dos 15%, o observatório conclui que as instituições pagaram, em média, uma taxa efectiva de IRC de 20%, olhando para toda a actividade (a que contabiliza o mercado da casa-mãe, os paraísos e a actividade dos territórios exteriores que não são de baixa tributação).

As margens de lucro são “muito mais altas nos paraísos fiscais” do que nos restantes territórios. Enquanto nos primeiros as margens estão entre 52% e 58%, nos segundos ficam-se pelos 20% a 35%.

“Dos 144 mil milhões de euros de lucros anuais dos bancos europeus, 65% (cerca de 94 mil milhões de euros) resultam de actividades no estrangeiro através das suas filiais [tanto em paraísos fiscais como em não-paraísos], e 35% (cerca de 50 mil milhões de euros) resultam de operações no seu mercado nacional”, indica o estudo, assinado pelos economias Giulia Aliprandi, Mona Baraké e Paul-Emmanuel Chouc.

Com excepção de 2020, em que a economia mundial se retraiu 3,6% por causa das ondas de choque da pandemia, os lucros dos bancos “têm vindo a aumentar de forma constante” nos últimos sete anos (tanto nos mercados onde estão sediados as sedes dos grupos económico como nos paraísos), mas com uma trajectória em que a percentagem de lucros nestes territórios de tributação favorável se manteve estável nos 14%).

Os investigadores ressalvam que “a utilização de paraísos fiscais varia consideravelmente de banco para banco”. “A percentagem média dos lucros reservados em paraísos fiscais é de cerca de 20%”, tanto havendo bancos que não obtêm rendimento nestes territórios (o que só aconteceu com nove instituições), como há quem tenha a maior parte dos seus lucros nestas jurisdições (a percentagem máxima chegou aos 58%).

Da mesma forma que a taxa média efectiva de IRC é de 20%, a taxa média mais baixa que o observatório identificou foi de 10% e a mais alta foi de 30%.

Há sete bancos que “apresentam uma taxa de imposto efectiva particularmente baixa, inferior ou igual a 15%” — o HSBC, o Barclays, o Royal Bank of Scotland, os alemães BayernLB e Nord/LB, o belga KBC e o italiano Intesa Sanpaolo.

Os três principais

“Para melhor se compreender esta heterogeneidade”, os investigadores concentraram-se nos esquemas de planeamento tributário de três grandes bancos com “uma presença relativamente elevada” em paraísos fiscais: o britânico HSBC, o alemão Deutsche Bank e o francês Société Générale.

O HSBC é um caso particular, dizem os investigadores. Além de ter “uma das taxas médias efectivas de imposto mais baixas (13%)”, é o banco que tem “a maior percentagem média dos lucros totais registados em jurisdições de paraísos fiscais”, os tais 58%.

Enquanto o HSBC obtém a larga maioria dos lucros num só paraíso (Hong Kong, onde apenas paga 11% de IRC), os outros bancos têm actividade em “múltiplos paraísos fiscais”.

O Deutsche Bank, a maior instituição financeira alemã, obtém 34% dos resultados na Alemanha, onde paga uma taxa efectiva de IRC de 16%, valor que os investigadores do observatório atribuem ao “tratamento fiscal favorável” dado à distribuição de dividendos intragrupo. A segunda grande fatia da actividade está no Luxemburgo, onde regista 22% dos lucros, apesar de só ter aí 1% dos trabalhadores, como notam os economistas. Outra parte importante dos lucros tem origem em jurisdições como Hong-Kong, Malta, Maurícias e Singapura; ou na Índia, Indonésia e Japão, mas, aqui, o Deutsche Bank paga uma taxa de IRC efectiva “superior à média”, acima de 30%.

Já os lucros do Société Générale “são menos concentrados” do que os dois concorrentes: 13% são obtidos no país de origem, França, onde são tributados em média a uma taxa efectiva de IRC de 26%; 11% vêm da República Checa, mas aqui são “tributados a uma taxa inferior a 17%”; 8% vêm do Luxemburgo, sendo tributados a 12%; outros 8% têm origem no Reino Unido, onde o banco paga uma taxa efectiva de 17%; o observatório destaca ainda que 4% dos lucros resultam da actividade nos Estados Unidos da América, onde paga um imposto residual, de apenas 2,3%.
Mais receita na UE

Com a criação das novas regras europeias que obrigam os bancos a divulgar informação sobre onde pagam impostos, 16 dos 36 bancos analisados “diminuíram a sua presença em paraísos fiscais” de 2014 a 2020 “numa média de sete pontos percentuais”, mas, apesar disso, a presença continua a ser “elevada” por parte de algumas instituições, refere o observatório. Os investigadores citam três exemplos: “O Deutsche Bank continuou a registar, em média, 21% dos lucros nos paraísos fiscais entre 2018 e 2020, o Standard Chartered quase 30% e o Société Générale cerca de 14%, todos eles com muito pouco decréscimo durante este período”.

Apesar de o primeiro pilar da nova reforma fiscal (redistribuição dos direitos de tributação das maiores multinacionais) não abranger os bancos, o segundo pilar (aquele que passa pela criação de um patamar mínimo de IRC a nível mundial) já cobre o sector financeiro e, por isso, os economistas do centro de investigação lembram que ele “será vinculativo para uma série de bancos, [e terá impacto] especialmente entre aqueles com forte presença em paraísos fiscais”.

O observatório fez cenário para se ter uma ideia de quanto é que os países da União Europeia podem obter em receitas adicionais com a taxa mínima de IRC: se ela for de 15%, tal como previsto no acordo preliminar já subscrito entre 132 jurisdições, o ganho ronda os 3000 milhões a 5000 milhões de euros por ano; ou 6000 milhões a 9000 milhões se fosse definida uma taxa de 21%; ou entre 10.000 e 13.000 milhões com uma taxa de 25%.

“A maior parte das receitas fiscais com um imposto mínimo terá origem em bancos britânicos” — o HSBC, o Barclays, o Standard Chartered e o Royal Bank of Scotland —, o que poderá estar ligado à dimensão das instituições, dizem os investigadores. Já “se considerarmos a percentagem de impostos a cobrar em relação aos impostos pagos, são sobretudo os bancos italianos (Monte Paschi, Unicredit), os britânicos (Royal Bank of Scotland, HSBC, Standard Chartered) e um banco francês (Société Générale) que figuram no topo da lista”.

A União Europeia tem de pé desde uma instrumento comum para identificar os países terceiros pouco cooperantes ao nível de troca de informação financeira ou pouco transparentes, mas o Parlamento Europeu quer que os governos passem a publicar a lista de paraísos fiscais com base em critérios “mais rigorosos”, que incluam não apenas esses territórios, mas também os que, mesmo já sendo cooperantes, continuam a ter um IRC de 0% ou uma carga fiscal muito baixa — os “verdadeiros paraísos”, como sintetizou o eurodeputado socialista holandês Paul Tang, presidente da subcomissão dos assuntos fiscais.

Caridade: «É preciso reconhecer as situações de pobreza envergonhada que dificultam ajuda» – Alda Couceiro

in Agência Ecclesia

Dia Internacional da Caridade celebrado pela Sociedade de São Vicente de Paulo em contexto de pandemia que continua a marcar o trabalho que voluntários realizam

Lisboa, 04 set 2021 (Ecclesia) – Alda Couceiro, presidente do Conselho Nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), lamentou hoje a pobreza envergonhada que persiste em Portugal e dificulta a ajuda a situações de fragilidade, e afirmou que a pandemia “acentuou” esta realidade.

“As novas formas de pobreza, que já existiam mas que se foram acentuando com a pandemia, causaram este desconforto em muitas famílias que estavam bem estruturadas, tinham a sua vida segura, tinham uma certa estabilidade e se viram confrontadas com o desemprego. Existe uma vergonha entre as pessoas de procurar ajuda. É preciso estarmos despertos”, evidencia a responsável em declarações à Agência ECCLESIA.

De forma “sublime e o menos visível possível”, os voluntários da SSVP procura aproximar-se das pessoas, para que “não se sintam menorizadas por estarem a pedir e a precisar de ajuda”.

“Contamos nesta altura com a colaboração de muitos párocos e de muitas pessoas que nas paróquias se apercebem dessas realidades e nos informam dessas situações”, avança.

O Dia Internacional da Caridade foi instituído a 5 de setembro de 2012 pela Organização das Nações Unidas e comemorado pela primeira vez em 2013.

A data assinala-se no dia da morte da Madre Teresa de Calcutá, missionária católica albanesa que fundou as Irmãs da Caridade, canonizada a 4 de setembro de 2016 pelo Papa Francisco, durante o Jubileu extraordinário da Misericórdia, na Praça São Pedro.

A pandemia marcou a ação dos vicentinos, provocando um aumento dos pedidos de ajuda, mas impactou também a forma de auxílio, uma vez que os voluntários são “pessoas mais velhas, que não podiam sair de casa por causa do confinamento” e, por outro lado, explica, as visitas domiciliárias que habitualmente realizam tiveram de ser cancelas.

“Vivemos momentos muito difíceis e a Sociedade tem essa função: nas visitas aos lares das pessoas era possível conhecer a realidade. Era a nossa atividade principal. Além dos bens nós levávamos a Palavra de Deus. A nossa missão é ajudar com bens mas evangelizar, tentando ver em cada pobre, em cada pessoa que precisa de ajuda, a pessoa de Cristo e assim amá-lo como a Cristo. A nossa espiritualidade levava-nos à visita domiciliária. Hoje isso não é possível”, lamenta.

Alda Couceiro explica que para além das carências económicas que encontram, registam uma grande solidão.

“Há ainda muito a ajudar. Todos somos poucos porque há muitas pessoas a sofrer, em especial de solidão. Se faz falta comer e pagar as contas, faz muita falta acabar com a solidão. Arranjar formas diversas para permitir que não se viva em solidão, mas que se sintam acompanhadas”, sublinha.

A responsável manifesta preocupação com o rejuvenescimento da SSVP que necessita de voluntários com formação e conhecimento que se sintam vocacionados para este trabalho.

“Um dos objetivos que nos preocupa é o rejuvenescimento. Necessitamos de novos elementos, casais jovens, pessoas mais novas que possam continuar este trabalho. Absorver este conhecimento e dar nova vida às conferências”, explica.

Alda Couceiro dá conta do trabalho em equipa que realizam e sublinha que nem todos os vicentinos têm perfil para visitar as famílias ou pessoas singulares que são acompanhadas, mas “mas ficam na retaguarda e em oração”.

“Sempre que visitávamos alguém, mesmo antes da pandemia, era definido em grupo. Nem todos têm perfil, não é fácil fazer visitas, conhecer a realidade da pobreza do nosso país, mas é gratificante quando na reunião se partilha o encontro e o serviço que fazemos”, recorda.

A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma organização católica internacional de leigos, fundada em Paris, em 1833, por Frederico Ozanam e seus companheiros, que pretendia prestar ajuda às famílias, material e espiritualmente.

A organização está presente em 152 países, nos cinco continentes, e conta com cerca de 800 mil vicentinos; Em Portugal são cerca de nove mil.

A entrevista a Alda Couceiro está no centro do programa ECCLESIA este domingo, na Antena 1, às 6h.

OC/LS

Itália pede maior responsabilidade da UE perante as crises internacionais

in Dinheiro Vivo

O presidente italiano, Sergio Mattarella, e o ministro da Defesa, Lorenzo Guerini, apelaram hoje à União Europeia para assumir uma maior responsabilidade perante as crises internacionais e que deixe de agir timidamente.

Nenhum deles mencionou especificamente o Afeganistão, mas as suas palavras surgem alguns dias depois de o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, ter criticado a posição da União Europeia (UE) na gestão da crise afegã, realçando que mostra "pobreza" no momento de enfrentar o fenómeno da imigração.

Num discurso no Fórum de Diálogo Ambrosetti, que decorre até domingo na cidade italiana de Cernobbio (norte), Mattarella afirmou que a UE deve contribuir para promover "a paz, o desenvolvimento, a segurança e a estabilidade internacional", lembrando ainda que precisa de uma "política externa e de segurança comum".

E prosseguiu: "Trata-se de uma questão sobre a qual a UE se moveu, até agora, com demasiada timidez e que, pelo contrário, representa a continuação natural dessa soberania partilhada destinada também a garantir, aos cidadãos europeus, a continuação de uma experiência de crescimento e progresso".

Assim sendo, a Europa "não pode estar ausente de cenários e acontecimentos cujas consequências são revertidas para os países que a compõem", acrescentou.

Por seu lado, o ministro da Defesa italiano afirmou numa reunião em Washington com o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, que "é necessária uma maior assunção de responsabilidades por parte da UE, não em oposição, mas em plena sinergia com a NATO", segundo um comunicado hoje divulgado.

"A promoção do desenvolvimento das capacidades militares europeias deve ser interpretada como uma ação natural e coerente para fortalecer o pilar europeu da Aliança Atlântica", disse.

Trabalho temporário aumentou 45% no segundo trimestre

in JN

O número de colocação em trabalho temporário aumentou 45% no segundo trimestre em termos homólogos, com o maior crescimento a observar-se em maio.

De acordo com os dados do Barómetro da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) e do ISCTE, ao longo do segundo trimestre deste ano registaram-se 92.847 colocações em trabalho temporário, número que compara com as 64.047 contabilizadas entre abril e junho de 2020.

O valor do Índice TT (Trabalho Temporário) atingiu 1,67 em maio, o mais elevado dos registos efetuados, mantendo a subida progressiva iniciada em maio de 2020, quando se verificou o valor mais baixo da série (0,50), apenas interrompida em dezembro de 2020 e junho deste ano.

O Barómetro do trabalho temporário indica ainda que os trabalhadores com menos de 30 anos têm o maior peso nas colocações de trabalho temporário, representando 48% em abril e maio e 47,8% em junho, enquanto os que têm mais de 50 anos representam cerca de 9%.

O ensino básico mantém-se o nível de escolaridade predominante nas colocações efetuadas (mais de 66% no trimestre), seguindo-se o ensino secundário (entre 25,3% e 26,6%) e a licenciatura (aproximadamente 6%).

Por setores, verifica-se que as empresas de fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis continuam a ser as que mais recorreram ao trabalho temporário no segundo trimestre de 2021, seguidas pelas empresas de fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviço de refeições.

Segundo o presidente da APESPE-RH, Afonso Carvalho, os dados dos barómetros permitem constatar que o nível de contratos de trabalho temporário "reduziu drasticamente entre 2019 e 2021".

Crescimento da economia de Abril a Junho compensou quebra da terceira vaga

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

PIB cresceu perto de 5% em relação aos três primeiros meses do ano e 15,5% face ao segundo trimestre de 2020. Exportações caíram 2% relativamente aos três primeiros meses deste ano.

A economia portuguesa cresceu 4,9% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, contrabalançando a quebra que se registou entre Janeiro e Março, quando o país esteve sob fortes restrições por causa do pico de contágios durante a terceira vaga da pandemia.

As contas nacionais do segundo trimestre divulgadas nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam que o Produto Interno Bruto (PIB) “aumentou 4,9% em volume, mais que compensando a variação em cadeia negativa (-3,2%) observada nesse trimestre”.

Quando se compara com o segundo trimestre de 2020, a variação é de 15,5%, porque, como sublinha o INE, está influenciada por um efeito de base: o facto de a economia ter caído de forma abrupta no período de Abril a Junho do ano passado por causa do agravamento da situação epidemiológica a partir de Março.

A variação de 15,5% “é influenciada por um efeito de base, uma vez que as restrições sobre a actividade económica em consequência da pandemia se fizeram sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do segundo trimestre de 2020 [Abril e Maio], conduzindo então a uma contracção sem precedente da actividade económica”, explica o INE.

Com a reabertura da economia, depois do confinamento geral, registou-se um aumento da procura interna.

As despesas de consumo das famílias cresceram 8,8% em relação ao primeiro trimestre (aumentaram 12,5% nos bens duradouros e 8,4% nos bens não duradouros e serviços).

O consumo público aumentou 9,8% em termos reais no segundo trimestre (variação homóloga de 2,8% no 1.º trimestre). Note-se que o consumo público registou uma taxa de variação homóloga negativa no 2.º trimestre de 2020 (de -3,9%), traduzindo o impacto negativo na produção não mercantil em volume das medidas de confinamento, que implicaram o encerramento de vários serviços públicos.

Já o investimento, embora tenha recuperado em relação ao período homólogo (ao crescer 10,5%), baixou em relação aos três primeiros meses de 2020 (diminuiu 3,2%).

A formação bruta de capital fixo caiu 2,1%, tendo-se registado uma quebra mais expressiva nos equipamentos de transporte (7,6%) e nas outras máquinas e equipamentos (5,7%). Na construção também se registou uma quebra, mas ligeira (de 0,7%). Só nos produtos de propriedade intelectual, onde se inclui a investigação e desenvolvimento, é que se observou um aumento do investimento (de 1,1%).
Perda nas trocas

Segundo o INE, “o contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB foi positivo, enquanto o contributo da procura externa foi nulo”. O instituto estatístico sublinha que de Abril a Junho se registou “uma perda nos termos de troca” em relação ao segundo trimestre do ano passado, “tendo o comportamento do deflator das importações sido influenciado, em larga medida, pelo crescimento pronunciado dos preços dos produtos energéticos”.

As exportações de bens e serviços (onde se inclui o turismo) cresceram 39,4% no segundo trimestre face ao período homólogo (depois de terem caído 9,6% no trimestre anterior em termos homólogos e quando a queda no segundo trimestre de 2020 fora igualmente de 39,2%).

No entanto, as vendas ao exterior baixaram 2% em relação ao primeiro trimestre deste ano, “verificando-se variações em cadeia de sentidos opostos nas duas componentes”, com uma queda de 5,2% na componente de bens e um aumento de 9,6% na de serviços, explica o INE.

As importações cresceram 34,3% em termos homólogos, mas caíram 0,8% em cadeia (face ao primeiro trimestre).

Outros dados divulgados nesta terça-feira pelo INE, relativos ao turismo, mostram que, já em Julho, o mercado interno registou um crescimento. Com 1,6 milhões de hóspedes e 4,5 milhões de dormidas nesse mês, os níveis da actividade turística ficaram, ainda assim, abaixo dos valores que se registavam antes da pandemia. Face a Julho de 2019 há uma diminuição de superior a 40% no número de hóspedes e uma quebra de 45% nas dormidas.

“Comparando ainda com Julho de 2019, observa-se um crescimento de 6,4% nas dormidas de residentes e um decréscimo de 67,6% nas dormidas de não residentes”, refere o INE.