16.1.18

Flexibilização curricular está a ser monitorizada para alargar de forma sólida - ministro

in Diário de Notícias

O ministro da Educação disse hoje que o projeto piloto de flexibilização e autonomia curricular, em curso em 230 comunidades educativas, está a ser monitorizado para que possa ser alargado a todas as escolas de forma sólida.

Tiago Brandão Rodrigues falava hoje na conferência nacional sobre o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, um debate realizado em Lisboa, mas que envolveu centenas de comunidades educativas em vários pontos do país.

"Estamos a trabalhar para que o alargamento seja possível. Começámos este projeto com mais de 200 escolas que disseram que queriam fazer parte e temos um conjunto alargado de outras comunidades que querem estar presentes. Estamos a monitorizar o projeto piloto para criar as fundações para que o passo seja sólido", disse.

Entre as possibilidades de flexibilização curricular está, por exemplo, a organização dos tempos escolares, sendo conferida às escolas a oportunidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade ou formação prevista em cada uma das matrizes.

O novo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que entrou em vigor em julho, é "uma matriz comum para todas as escolas" e vertentes de ensino que define os valores, competências e princípios que devem orientar a aprendizagem.

Para a iniciativa nacional do "Dia do Perfil do Aluno", organizada pelo Ministério de Educação em colaboração com a Federação Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário, foram convidadas as escolas de todos os níveis e ciclos de ensino, tendo aderido 300 agrupamentos escolares.

A ideia, segundo o ministério, foi lançar o desafio às escolas de por um dia suspenderem a rotina diária e organizarem um momento para reflexão e trabalho em torno do "Perfil dos Alunos".
Segundo o ministro da Educação, o perfil do aluno e a autonomia e flexibilização curricular das escolas são instrumentos importantes para uma escola de futuro.
"Tenho visitado inúmeras escolas que estão já neste projeto piloto de autonomia e flexibilização curricular e sinto os alunos implicados e a trabalhar transversalmente com a ideia. Permitimos à escola que use 25 por cento do seu currículo num tema em concreto ou a trabalhos de grupo", frisou.

Na conferência nacional, que hoje decorreu em Lisboa, alguns destes projetos foram expostos, entre os quais o de um grupo de aluno da Casa Pia que criou em sala de aula uma aplicação de voluntariado, o SOS idosos.
"Foram eles que na sala de aula entenderam a pertinência de um projeto destes e depois colocaram a matemática e a física a trabalhar para a programação e desenvolvimento da aplicação que trará vantagens à sua escola e à sua aprendizagem", disse.

Rui Teixeira, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário defende que o perfil do aluno estabelece um conjunto de valores e competências que se pretende que a escola trate também além das competências básicas.

"Mais do que saber língua portuguesa, matemática e história que são competências fundamentais trata-se também de estabelecer outros objetivos como a participação e cidadania ativa, assim como conceitos estéticos e artísticos, fundamentais na vida dos que agora são alunos", disse.

Na conferencia em Lisboa o debate sobre o perfil do aluno teve como oradores o selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, a jornalista do Público Barbara Wong, o ex-ministro da Justiça Laborinho Lúcio, o presidente do Instituto Superior Técnico (IST) e autor do livro Mentes Digitais, Arlindo Oliveira e Miguel Coimbra do grupo D.A.M.A.

CNIS quer entidade independente para fiscalizar instituições sociais

Teresa Paula Costa, in RR

Como “somos absolutamente a favor da transparência, da seriedade e do voluntariado, é importante que haja uma entidade independente a fiscalizar, a acompanhar, estas instituições”, defende o padre Lino Maia.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), o padre Lino Maia, defende a criação de uma entidade independente que fiscalize as instituições do chamado terceiro sector.

Na comemoração dos 37 anos da CNIS, os responsáveis lamentaram que alguns sectores da sociedade estejam a pôr em causa o modelo da economia social praticado em Portugal que, segundo garantem, tem saldo positivo.
À margem da sessão, o padre Lino Maia disse à Renascença que, para garantir a transparência, devia criar-se uma entidade independente que fiscalizasse as organizações.

Como “somos absolutamente a favor da transparência, da seriedade e do voluntariado,” disse o presidente da CNIS, “é importante que haja uma entidade independente a fiscalizar, a acompanhar, estas instituições.”
Na sessão comemorativa falou-se também sobre as vantagens da CNIS vir a aderir à Confederação da Economia Social Portuguesa, que será criada até ao final de Março.

Lino Maia diz que “não há desvantagens sensíveis para a adesão da CNIS.” Apesar de hoje não ter sido o momento de decidir, “parece que foi consensual que devemos estar de alma e coração com a constituição de uma confederação porque assim será uma confederação ampla, com voz, com representação, que será importante para todos”.
A comemoração dos 37 anos da CNIS realizou-se no Seminário do Verbo Divino, em Fátima.

15.1.18

Cartazes incentivam pessoas a não ajudar os sem-abrigo e geram indignação

in Jornal de Notícias

A cidade de Gloucester, em Inglaterra, está a enfrentar diversas críticas depois de ter colocado vários cartazes que incentivam as pessoas a não darem dinheiro aos sem-abrigo. Ao invés, incentiva-as a doarem o dinheiro às instituições.

O cartaz em questão foi criado pelo município da cidade de Gloucester e tem a fotografia de um sem-abrigo a segurar um copo ao lado de um cartaz de papelão que diz: "A mudança é mais do que moedas. Pense antes de dar".
Em cima do homem pode ler-se ainda a frase "Está mesmo a ajudar os sem-abrigo? Em alguns casos, as pessoas que vê a dormir nas ruas não são sem-abrigo. Estão acomodadas, recebem apoio e têm benefícios".

O anúncio alerta assim para o facto de as pessoas poderem estar a dar dinheiro às pessoas que não vivem realmente na rua e com dificuldades.

O cartaz enfureceu os responsáveis do partido Trabalhista, que criticam a autarquia da cidade. "Isto é vergonhoso e demoniza o grupo de pessoas mais vulnerável da nossa sociedade, que precisa de cuidados e bondade", alega o partido que já exigiu a retirada dos cartazes que estão espalhados pela cidade.

Nas redes sociais, várias pessoas já demonstraram o seu desagrado.

10.1.18

"Almada ainda tem muitos casos de barracas", diz autarca de Almada

in Antena 1

Almada tem uma nova liderança à frente da autarquia. Saiu o PCP e entrou o Partido Socialista com Inês Medeiros aos comandos da cidade fronteira lisboeta.

A nova presidente, eleita em outubro passado, deparou-se com bairros de barracas, onde vivem pessoas com parcos recursos.

As contas da nova autarca apontam para a necessidade de realojar 2400 famílias. E é “uma das prioridades do novo executivo”, diz.

A autarca de Almada diz que em breve vai reunir com a secretária de Estado da Habitação.

Entrevista com Inês Medeiros para ouvir esta terça-feira, no Portugal em Direto, depois do noticiário das 13h00.


9.1.18

Descida da taxa de desemprego "corresponde a uma recuperação sustentada"

in RTP

A taxa de desemprego em Portugal desceu para os valores que tinha há quase 13 anos, em fevereiro de 2005. O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirma que é a "confirmação de uma descida que tem vindo a ser estruturante nos últimos dois anos e que corresponde a uma recuperação sustentada no mercado de emprego em Portugal".

Estes dados são do final do mês de outubro de 2017 e remetem para um total de 435 mil pessoas sem emprego em Portugal. Ou seja, mais umas 12 mil pessoas conseguiram arranjar trabalho, entre setembro e outubro passados.

E já se estima uma nova redução do desemprego em novembro, para 8,2 por cento. O número de desempregados deverá descer, com mais onze mil pessoas a arranjarem emprego.

Emprego: que desafios traz o novo ano?

Glória Rebelo, in Diário de Notícias

Neste início de ano, importa pensar o emprego em Portugal e os seus desafios. A verdade é que vivemos uma realidade social inquietante: de acordo com o INE, nos últimos sete anos Portugal vem perdendo população. Isto não só porque a sociedade portuguesa está envelhecida mas também porque uma parte significativa da população em idade activa emigra. E segundo os dados do Observatório da Emigração, só em 2016 emigraram cem mil portugueses.

Acresce que um dos principais desafios da atualidade continua a ser o de responder à questão de saber como é possível assegurar justiça social num período em que Portugal vive ainda as sequelas de um forte ajustamento salarial e laboral, especialmente decorrente das sucessivas alterações ao Código do Trabalho ocorridas entre 2011 e 2015.

Nestes últimos anos, a criação de emprego tem-se registado, principalmente nas atividades de comércio, de alojamento, restauração e similares, sendo que este emprego, baseado em sazonalidade e incerteza contratual, vem acompanhado de baixos salários.

Além do mais, o recurso quer aos contratos de trabalho não permanentes (contratos de trabalho a termo e de trabalho temporário) quer ao subemprego a tempo parcial têm aumentado ao nível dos novos contratos. Esta situação reforça a precariedade a muitos trabalhadores que, no conjunto, acumulam contratos de trabalho a termo com trabalho a tempo parcial, sujeitando-os a uma forte instabilidade profissional e a baixos salários. Acresce que Portugal é também um país com uma muito elevada proporção de desempregados de longa duração (desempregados à procura de emprego há 12 e mais meses) no conjunto dos desempregados, e que, de acordo com o INE, em 2016, das 573 mil pessoas desempregadas, 62,1% encontravam-se em situação de desemprego de longa duração. Os desempregados, incluindo jovens com elevadas qualificações, enfrentam hoje uma escolha difícil: continuarem desempregados, aceitarem um emprego muito abaixo das suas qualificações, ou emigrarem.

Quando a economia tem tantos trabalhadores em situação de subemprego, que não produzem de acordo com o seu potencial, tantos desempregados de longa duração e pessoas a emigrar, está a desperdiçar fatalmente preciosos recursos.

E se Portugal apresenta uma distribuição salarial caracterizada por uma forte compressão salarial na primeira metade da distribuição, medida pelo rácio entre o decil 50 e decil 10, e a mais elevada desigualdade na segunda metade da distribuição, aferida pelo rácio entre o decil 90 e o decil 50, esta distribuição salarial (extrema quando comparada com os outros países europeus) significa que a desigualdade salarial no nosso país é muito elevada - facto consistente com o valor do índice de Gini de 33,9 em 2015, de acordo com o INE.

Ora, quando a nossa sociedade se encontra tão desigual, o propósito de reforçar justiça social deve ser atendido sobretudo considerando o forte desgaste da denominada "classe média". Em Portugal este desgaste - dada a forte instabilidade profissional e o elevado número de trabalhadores com baixos salários (recorde-se que, segundo o INE, em Portugal, em 2015, o salário médio era de 913,9 ) - tem tido amplas consequências, designadamente na emigração e na baixa natalidade. De facto, a crescente incerteza do emprego, assim como a pressão fiscal a que está sujeita, vai penalizando sobretudo a denominada "classe média", tornando-a mais insegura.

Como, avisadamente, refere o economista Joseph Stiglitz, estamos "a pagar um preço excessivo pela nossa crescente desigualdade (...): um sentido de justiça e de equidade reduzidos". Assegurar igualdade de oportunidades pelo mérito, assim como proporcionar condições para que a economia crie emprego digno para a grande maioria dos seus cidadãos é o maior desafio de qualquer sociedade. Como também alerta Stiglitz, muita da desigualdade actual resulta de políticas governamentais, tanto as que o governo aplica como as que se abstém de aplicar. E, de certo modo, o que se pede é um sistema socialmente mais justo que, como enfatiza Stiglitz, pugne pela "defesa dos interesses gerais, e não os interesses particulares de alguns" pois, como refere este economista, "o êxito de uma economia só pode ser avaliado se olharmos para o que acontece aos padrões de vida da maioria dos cidadãos."

Professora universitária
Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

8.1.18

Quando as prestações sociais sabotam vidas

Ngaire Woods, in Diário de Notícias

Em plena época natalícia, o Reino Unido acelerou o lançamento de um esquema de Segurança Social que apenas poderia agradar a Ebenezer Scrooge. O programa de Crédito Universal substitui seis prestações sociais diferentes, como os benefícios fiscais pelos filhos e o subsídio de habitação por um só. O objetivo é incentivar o emprego e criar um sistema online que seja mais fácil de usar.

Pelo menos é essa a ideia. Infelizmente, o lançamento do novo sistema foi complicado. Uma espera mínima de 42 dias para o primeiro pagamento significou que algumas famílias foram deixadas sem um tostão por um período que chegou às seis semanas. Quando o dinheiro chegou, muitos beneficiários descobriram que as suas prestações foram reduzidas. E em áreas em que o crédito universal foi amplamente implementado estão a aumentar os encaminhamentos para os bancos alimentares, bem como os despejos.

Mas, deixando de lado as manchetes dramáticas, a reforma da Segurança Social britânica tem um problema mais profundo e sobre o qual ninguém fala: em vez de reduzir a pobreza, pode vir a agravá-la.

No seu livro pioneiro de 2013, Scarcity: Why Having Too Little Means So Much [A Escassez: Porque Ter tão Pouco Significa tanto], Sendhil Mullainathan, de Harvard, e Eldar Shafir, da Universidade de Princeton, examinaram as condições em que as pessoas tomam decisões sobre como gerem os seus empregos, as suas famílias e as suas vidas. O estudo deles contém duas lições que devem ser levadas em conta na avaliação da mais recente revisão do sistema de assistência social do Reino Unido.

A primeira lição é que as pessoas, ricas e pobres, muitas vezes fazem más escolhas quando não possuem um recurso-chave, como dinheiro ou tempo. Por exemplo, a utilização do saldo a descoberto ou adiantamento do ordenado, que é um crédito ruinosamente caro, pode ser atraente para quem precisa de dinheiro imediato, mesmo que os termos desses empréstimos tendam a agravar as dívidas das pessoas.

Isso não acontece por as pessoas terem falta de formação. Em estudos controlados, Mullainathan e Shafir pediram a estudantes da Universidade de Princeton que jogassem um jogo de computador cronometrado no qual tinham a oportunidade de "pedir emprestados" segundos extras, mesmo que isso significasse perder o dobro dos segundos pedidos no seu tempo total. Muitos aproveitaram a oportunidade, levando Mullainathan e Shafir a concluir que más decisões podem resultar de condições de escassez e stress.

As últimas reformas da Segurança Social britânica levará muitos beneficiários a um cálculo semelhante, uma vez que muitos dos pobres viram o seu apoio reduzido. Este não era o objetivo original do sistema de Crédito Universal, mas um governo que procura reduzir gastos achou que a redução das prestações sociais era irresistível. O resultado é um sistema que é 3000 milhões de libras (cerca de 3400 milhões de euros) menos generoso do que o sistema que vem substituir.

Calcula-se que cerca de 1,1 milhões de famílias biparentais perderão uma média de 2770 libras por ano, enquanto os pais solteiros perderão uma média de 1350 libras anuais. Essas reduções nos benefícios provavelmente perpetuarão um ciclo de mau planeamento e má tomada de decisões. É um círculo vicioso, quanto mais privados de recursos estiverem os pobres, mais prejudiciais serão as suas decisões.

Uma segunda lição de Shafir e Mullainathan aplica-se aos limites da "largura de banda" humana. Todos sabemos que os condutores que usam o telemóvel são muito mais propensos a ter acidentes ou que os alunos que usam os computadores portáteis durante as aulas aprendem menos. Se as pessoas estiverem distraídas por uma preocupação premente, os seus recursos intelectuais são afetados e elas apresentam um pior desempenho nas situações de resolução de problemas.

O sistema de prestações sociais britânico opera de forma semelhante. Ele é um consumidor voraz de largura de banda. Por exemplo, o antecessor do sistema universal de crédito, o Welfare Reform Act, de 2012 (lei que visava reformar a proteção social), criou limites para subsídios locais de habitação e benefícios totais, bem como penalidades para a baixa ocupação. As prestações por incapacidade e os critérios de acesso também foram dramaticamente alterados. E todas essas "melhorias" seguiram-se a dezenas de outras mudanças, criando um turbilhão de burocracia que reduziu a largura de banda e pôs à prova a capacidade de decisão dos beneficiários.
Agora vêm as novas mudanças que, de facto, criam distrações debilitantes para os beneficiários, forçando os pobres a gastar ainda mais energia mental a navegar em mais um sistema, com novas regras e novos procedimentos. É como obrigar as pessoas a usarem telemóveis sempre que conduzem. Não se percebe como os pais e os trabalhadores que navegam num sistema destinado a incentivar a obtenção de emprego conseguirão desempenhar bem os dois papéis.

A favor do novo programa britânico argumentam que é uma forma de reduzir custos e incentivar melhores decisões, levando assim mais pessoas a trabalhar e reduzindo os pedidos de ajuda. Mas, até agora, a realidade não parece apoiar este cenário otimista.

Ao reduzir os benefícios recebidos pelos pobres, o governo está a assegurar que a escassez aumente e as más decisões se multipliquem. E ao mudar o sistema com frequência e tornando mais complicado o acesso, os líderes do Reino Unido também estão a obrigar os pobres a consumir mais largura de banda mental. Em conjunto, esses fatores estão a deixar os destinatários da proteção social em pior situação.

Os decisores políticos devem ler o trabalho de Mullainathan e Shafir e ponderar como poderia a pesquisa deles ser aplicada a futuras reformas da Segurança Social. O objetivo deve ser o de as prestações serem suficientemente generosas e estáveis para permitirem que as pessoas se concentrem em encontrar trabalho, ao mesmo tempo que ajudam os filhos nos trabalhos de casa e cuidam da sua própria saúde. É possível criar esse tipo de sistema. A alternativa é um sistema que coloca uma carga adicional sobre aqueles que menos capacidade têm de a suportar.
Diretora e fundadora da Blavatnik School of Government da Universidade de Oxford

5.1.18

Portugal é dos países onde as famílias têm mais dificuldade em manter a casa quente

Victor Ferreira, in Público on-line

Dados revelados nesta quinta-feira pelo Eurostat mostram que numa década o número de famílias com este problema desceu 43%. Porém, o país ainda tem o quinto pior desempenho da União Europeia.

Em Portugal reduziu-se o número de famílias que não conseguem manter a casa aquecida, mas o país ainda é um dos que apresentam uma das situações mais graves dentro da União Europeia (UE), segundo dados referentes a 2016 e que foram divulgados pelo Eurostat nesta quinta-feira.

Desde 2006 que esta percentagem apresenta em Portugal uma tendência descendente, apenas interrompida em 2007, 2010 e entre 2011 e 2014, época em que se registaram ligeiras subidas. Para o último ano com números, o de 2016, as estatísticas daquela agência da UE mostram que ainda há 22,5% das famílias que não conseguem manter a casa quente “de forma adequada” — o que coloca o país na quinta posição dos que têm mais problemas. O Eurostat alterou, sem explicar as razões, os dados disponibilizados nesta quinta-feira, a meio da tarde, retirando as estatísticas referentes aos anos 2006 e 2007, mas o PÚBLICO disponibiliza o quadro completo em formato PDF aqui.
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Os países europeus onde é mais difícil manter a casa quente
Pior do que Portugal, só mesmo a Bulgária, a Lituânia, a Grécia e Chipre. Por comparação, a média na UE de famílias que sofrem com esta “pobreza térmica” cifra-se em 8,5%, contra os 22,5% de famílias em Portugal e os 39,2% de famílias na Bulgária, cujos dados foram obtidos por estimativa (ao contrário da maioria, para os quais há dados reais) e que apresenta o pior rácio do conjunto dos países analisados.

Em 2006, o mesmo indicador em Portugal mostrava que 39,9% (quase quatro em cada dez famílias residentes no país) sofriam com este problema. Nesse ano, Portugal era o segundo pior a este nível. Ao longo dos anos, a situação foi melhorando, apesar de em 2007 o indicador ter subido dois pontos percentuais. Porém, mesmo com a inversão da tendência descendente registada desde então — inversão essa nos piores anos da crise portuguesa, quando a gestão do país foi feita sob a austeridade e o escrutínio da troika —, a situação melhorou muito na última década. Dos tais 39,9% de 2006, passou para 22,5% em 2016, isto é, uma descida de 43,6% no número de famílias que não têm capacidade para manterem os lares aquecidos de forma adequada.

3.1.18

Presidente de Portugal recomenda “prudência no futuro”

Portugal Digital com Lusa

O Presidente de Portugal advertiu na sua mensagem de Ano Novo que os sucessos de Portugal na economia e finanças colocam “fasquias mais altas” no combate à pobreza e aconselham “prudência no futuro”.

No balanço que fez do ano de 2017, neste domingo (01), Marcelo Rebelo de Sousa destacou os indicadores positivos da economia e das finanças públicas, “como se de um sonho impossível se tratasse”.

“Finanças públicas a estabilizar, banca a consolidar, economia e emprego a crescer, juros e depois dívida pública a reduzir, Europa a declarar o fim do défice excessivo e a confiar ao nosso ministro das Finanças [Mário Centeno] liderança no Eurogrupo, mercados a atestarem os nossos merecimentos”, descreveu.

Aquele contexto, defendeu, “coloca fasquias mais altas no combate à pobreza, às desigualdades, ao acesso e funcionamento dos sistemas sociais e aconselhando prudência no futuro”.

Porém, permitiu “a Portugal apresentar como exemplo a determinação dos portugueses”, destacou, sublinhando que “ninguém imaginaria, há menos de dois anos, poder partilhar tão rápida e convincente mudança”.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a mudança foi “sem dúvida iniciada no ciclo político anterior, mas confirmada e acentuada neste”, lembrando que a solução política atual “tão grandes apreensões e desconfianças havia suscitado, cá dentro e lá fora”.

Ainda relativamente ao “crescendo de alegrias” que assinalaria boa parte do ano, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou o “triunfo europeu” da música portuguesa, referindo-se à vitória de Salvador Sobral no festival europeu da canção, os elevados “galardões no turismo” e os “êxitos na ciência e no desporto”.

Ano “estranho e contraditório” em Portugal e também na Europa, classificou, com “tão claro crescimento e desejo de recuperação do tempo perdido” e, ao mesmo tempo, “tão lenta capacidade de resposta e de reencontro com os europeus”.

O chefe do Estado considerou ainda que o ano de 2017 foi “estranho e contraditório” no mundo, em que, a par de “tão veementes proclamações de paz e abertura económica” existem “tão preocupantes ameaças de tensão e protecionismo, pondo à prova a paciência e a sensatez de muitos, e, em particular, do secretário-geral da ONU, António Guterres”.

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi este ano transmitida em direto, a partir de casa de Marcelo Rebelo de Sousa, em Cascais, onde o chefe de Estado se encontra a recuperar de uma intervenção cirúrgica, realizada quinta-feira.

Quando os factos mudam

Luís Aguiar-Conraria, in o Observador

Para todos os efeitos relevantes no debate público, enganei-me. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada. Ainda bem que não me deram ouvidos.

Quer no ano passado quer no anterior, alertei para os perigos de um aumento do salário mínimo substancialmente superior ao aumento da produtividade. Como quase todas as pessoas reconhecem, aumentos do salário mínimo têm prós e contras. A questão é saber quando é que os contras são mais fortes que os prós. Para alguém ideologicamente próximo de mim, a principal vantagem de um salário mínimo elevado é a distribuição de rendimento que é feita a favor dos trabalhadores. A principal desvantagem é que o tiro saia pela culatra e se prejudique precisamente os grupos que se pretendam beneficiar, nomeadamente trabalhadores pouco qualificados. Isso poderá acontecer se o aumento do salário mínimo tiver como efeito perverso o aumento do desemprego. Foi para esse perigo, baseado em alguns indicadores que sugeriam que o salário mínimo em Portugal já seria artificialmente elevado, que alertei nos últimos anos.

Como é natural, por diversas vezes fui confrontado com as minhas previsões erradas. Em poucos anos, o salário mínimo aumentou substancialmente (de 480 para 557€) e o desemprego não parou de cair, situando-se actualmente entre os 8 e os 9%, quando há uns anos chegou a estar nos 17%.

A minha reacção, num primeiro momento, foi a de dizer que não tinha feito nenhuma previsão. Limitei-me a alertar para os riscos. E dizer que há o risco de o desemprego aumentar não é o mesmo que dizer que o desemprego vai aumentar. Aliás, se alguma previsão fiz, foi a de que o desemprego até iria descer, apenas não desceria tanto. Ou seja, em rigor, não errei nenhuma previsão.

Esta discussão fez-me lembrar outra, de há uns anos, quando os Bancos Centrais recorreram a medidas não convencionais para injectar liquidez nos mercados, com o objectivo de estimular a economia. Na altura, houve três correntes principais. Havia os que defendiam esta política monetária não convencional como sendo essencial, havia os que achavam que não fazia nem bem nem mal, pelo que também não custava tentar, e havia aqueles que alertavam para os perigos de a inflação disparar. Havia mesmo quem alertasse para o perigo de os Estados Unidos enfrentarem uma situação de hiperinflação.

Uns anos depois, quando confrontados com os seus alertas não verificados, também estes economistas argumentaram que não tinham previsto uma subida da inflação. Tinham apenas alertado para o risco de tal ocorrer. Na altura, tive a sensação de que se tratava de desculpas de mau pagador. Se alertavam para os riscos de a inflação disparar por causa das injecções de moeda, e, se depois de uma quantidade de injecções sem precedentes, a inflação pouco aumentou, no mínimo têm de ficar na dúvida sobre se estariam a raciocinar bem. Idealmente, dedicar algum tempo a perceber por que motivo erraram.

Foi ao lembrar-me deste debate que me apercebi de que estava a cometer o mesmo erro. É verdade que eu não disse que o desemprego ia aumentar. É verdade que eu disse que ia descer, mas também é verdade que o desemprego desceu muito mais do que eu esperava e que, até prova em contrário, não há motivos para considerar que o desemprego fosse sensivelmente mais baixo se o salário mínimo se tivesse mantido. Assim, para todos os efeitos relevantes no debate público, eu estava enganado. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada, pelo que fico satisfeito com não me terem dado ouvidos.

Ainda não percebi o motivo do meu erro. Não compro a ideia de que o aumento do salário mínimo tenha aumentado a procura interna que, por sua vez, teria aumentado a procura de trabalho. Os dados conhecidos não me parecem suportar essa tese. Infelizmente, até há bem pouco tempo, apenas havia dados detalhados fiáveis para o mercado de trabalho até 2012. Neste momento, já existem dados até 2015. Teremos de esperar mais uns anos para perceber o que se passou. Para já, João Cerejeira, num artigo no Jornal de Negócios, deu algumas pistas que deverão ser estudadas e lança também alguns alertas. Voltarei a este debate. Num futuro artigo.

Post Scriptum — Fico contente com o a reacção do Presidente às mudanças à lei do financiamento dos partidos, devolvendo o diploma à Assembleia. Os nossos líderes políticos deviam ter mais cuidado. Quando se vêem deputados e responsáveis partidários a mentir descaradamente — por exemplo, ao dizer que o alargamento da isenção do IVA não se traduz num maior financiamento público aos partidos ou ao afirmar que a lei não tem efeitos retroactivos —, o populismo barato torna-se a única saída.

Desemprego baixa para o menor número desde 2008

in Diário de Notícias

Diminuição de mais de 290 mil inscritos nos serviços públicos
O número de desempregados inscritos nos serviços públicos espanhóis de emprego registou ao longo de 2017 uma diminuição de 290.193, alcançando um total de 3.412.781 no final do ano, o número mais baixo desde 2008.
Segundo os dados publicados esta quarta-feira em Madrid pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social de Espanha, o número de desempregados inscritos em dezembro baixou em 61.500 pessoas em relação ao mês anterior.
Por outro lado, o número médio de inscritas nos serviços de Segurança Social espanhóis registou um aumento de 611.146 pessoas em 2017, tendo alcançado as 18.460.201 de pessoas ocupadas no final do ano.

O número de inscritos subiu 42.444 em dezembro em relação a um mês antes, a maior subida mensal registada desde 2005.
Comparando com dezembro de 2016, estão agora inscritos na segurança social espanhola mais 637.232 pessoas.

28.12.17

Emprego digno será prioridade de Costa em 2018

in Jornal de Notícias

Na mensagem de Natal deste ano, António Costa lembrou as vítimas dos incêndios, enalteceu a resiliência nacional e colocou o emprego digno nas prioridades de 2018.

Lembrou as vítimas. O luto. A dor. E a coragem. E a solidariedade. Lembrou 17 de junho, não esquecendo 15 de outubro. Falou da resiliência nacional. Introduzindo o tema do renascer da austeridade. Desfiando sucessos e estatística. Colocando o emprego, digno, no topo das prioridades do próximo ano. Eis a mensagem de Natal de António Costa aos portugueses. Não esquecendo a diáspora.

Se Marcelo Rebelo de Sousa passou o dia de Natal com as vítimas de Pedrógão Grande, o primeiro-ministro não se esqueceu de enumerar as sucessivas "visitas de trabalho que tem feito com frequência" e que lhe permitiram testemunhar o combate às negações: "Não desistir, não abandonar". E reconstruir. E prevenir. E evitar. Com um gravata a condizer com a típica árvore de Natal verde e vermelha, dirigiu a sua primeira parte da tradicional mensagem natalícia, esta segunda-feira à noite, às vítimas.

"Não esqueceremos nunca a dor e o sofrimento das pessoas, nem o nível de destruição desta catástrofe. "Nem esquecerá a "enorme onda de solidariedade", que se traduz em casas recuperadas, empresas a laborar, vidas a mexer, a seguir. Um tempo de "nova vida". Como a de todos os portugueses, afiança. Graças à "capacidade de superar e vencer a adversidade, conseguindo virar a página da crise".

E recua dois anos: "Muitos escutaram com ceticismo o meu triplo comprometimento de alcançarmos mais crescimento, mais emprego e maior igualdade". Os dois primeiros quantificou: "este ano, vamos ter o maior crescimento económico desde o início do século" e "as empresas já criaram 242 mil novos postos de trabalho". O terceiro não: "A pobreza e a desigualdade diminuíram". Para findar com o "défice mais baixo da nossa democracia".
E o alívio da dívida pública, que permitiu "libertar recursos para investir na melhoria do sistema de ensino [a sua prioridade da mensagem de 2016, centrada na educação e no conhecimento], do Serviço Nacional de Saúde". Na modernização de um país que se "libertou da austeridade e conquistou a credibilidade".

Pelo que chegou o tempo, acredita António Costa, "de vencer os bloqueios ao nosso desenvolvimento". O emprego, repete e volta a repetir, "está no centro da nossa capacidade de conquistar o futuro; não apenas mais, mas sobretudo melhor emprego". 2018 será, terá de ser, sinónimo de "emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional". Sem nunca esquecer, porque um não vive sem o outro, o crescimento.

Município de Fornos de Algodres tem um programa para envelhecimento ativo

in Rádio F

O município de Fornos de Algodres tem no terreno um projeto que pretende dinamizar atividades para os idosos do Concelho. Trata-se de um programa denominado “Fornos Vida” e visa proporcionar um envelhecimento ativo aos seniores, com atividades desportivas e culturais, como contou à Rádio F, Alexandre Lote, vereador da Câmara Municipal de Fornos de Algodres. O programa já arrancou em outubro, mas a qualquer altura os interessados podem inscrever-se, na junta de freguesia da área de residência. O vereador Alexandre lote, destacou a importância desta resposta social por parte do Municipio, e acrescentou, que esta é também uma oportunidade para a empregabilidade dos mais jovens.

Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?

in Diário de Notícias

Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.

Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.

Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.

Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.

A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.

O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.

Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.

Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.

Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.

Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.

Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.

No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.

As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.

Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.

Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.

A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.

CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.

Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?

in Diário de Notícias

Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.

Pensões aumentam entre 1% e 1,8%

As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.

20.12.17

Jovens NEET - Jovens que não trabalham, nem estudam

Vasco Teixeira, in Correio do Minho

Balanço de 2017 e algumas tendências económicas
Afirmação do talento português

Há 7,5 milhões de jovens NEET (Nem-Nem) na União Europeia (UE) que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET, neither in employment, education or training), o que corresponde a 12,9 % dos jovens europeus (com idade entre os 15 e os 24 anos). Um relatório da OCDE, recentemente publicado, mostra que, em 2016, 20,8% dos jovens portugueses não estudava nem trabalhava. Em 2000, a taxa situava-se nos 11%. São dados muito preocupantes, atendendo a que mais de um em cada cinco jovens portugueses, dos 15 aos 29 anos, não trabalhava nem estudava em 2016. Portugal encontra-se na lista do top 6 dos países com os casos que apresentam taxas mais elevadas. O relatório também indica que cerca de 35% dos estudantes portugueses deixa a escola sem completar o ensino secundário.

A juventude é hoje uma das grandes prioridades da União Europeia. A UE defronta-se atualmente com elevadas taxas de desemprego entre jovens. Cerca de 30,1% dos desempregados com menos de 25 anos na UE estão sem emprego há mais de 12 meses. Em face desta situação a Comissão Europeia (CE) adotou medidas e programas que visam promover a criação de emprego e combater a marginalização e a exclusão dos cerca de 5,5 milhões de jovens que estão desempregados e dos mais de 7,5 milhões de jovens até 25 anos que não estão a trabalhar nem estão inseridos no sistema educativo e formativo.

Investir no capital humano que os jovens europeus representam, trará benefícios a longo prazo e contribuirá para um crescimento económico duradouro e inclusivo. A União Europeia será capaz de tirar pleno proveito de uma mão-de-obra ativa, inovadora e qualificada, ao mesmo tempo que evitará os custos muito elevados de ter jovens NEET que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, os quais representam atualmente 1,2 % do PIB. Estima-se que os jovens NEET custem à UE 153 mil milhões de euros por ano em termos de subsídios e de perdas de rendimentos e impostos. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens já apoiou diretamente mais de 1,6 milhões de jovens em toda a UE

O programa Garantia para a Juventude tornou-se uma realidade em toda a UE e já contribuiu para melhorar as vidas de milhões de jovens europeus. Desde janeiro de 2014, 16 milhões de jovens participaram em programas associados à Garantia para a Juventude. Dez milhões de jovens aceitaram uma oferta no quadro desta iniciativa, na sua maioria ofertas de emprego.
Em Portugal, e segundo dados do INE (1º trimestre de 2017) existem 175.900 jovens NEET até aos 30 anos que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação profissional. Destes, 108.300 são desempregados, ou seja, efetuam de forma regular diligências de procura ativa de emprego. Por outro lado, 67.500 jovens não estudam, não trabalham, nem frequentam formação profissional, e, em geral, não procuram respostas nestes domínios.

Em Portugal, o programa da UE designa-se Garantia Jovem e é coordenado e implementado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Tem como principal objetivo proporcionar aos jovens entre os 15 e os 29 anos que não se encontrem a estudar nem a trabalhar, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho, no prazo de quatro meses após a inscrição no site ou nos seus parceiros. Portugal decidiu alargar a faixa etária até aos 29 anos, considerando que tinha, à data, uma taxa de desemprego jovem superior à média da UE.

O Programa Garantia Jovem é uma iniciativa interministerial de prevenção e combate ao desemprego jovem que visa proporcionar a todos os jovens com menos de 30 anos de idade uma oportunidade de educação e formação, estágio ou emprego, no prazo de 4 meses após ficarem desempregados ou terem saído do sistema educativo e formativo. A Garantia Jovem surge na sequência de uma Recomendação da Comissão Europeia para que todos os Estados-Membros garantam aos jovens com menos de 25 anos uma oportunidade de qualidade de emprego, educação e formação ou estágio, no prazo de 4 meses após terem saído do sistema educativo/formativo ou terem ficado desempregados. Esta Recomendação foi precedida de outras iniciativas da Comissão Europeia no sentido de os Estados-Membros adotarem políticas destinadas a reduzir as taxas de desemprego jovem, a promover a empregabilidade dos jovens e a sua entrada no mercado de trabalho, tendo como finalidade contribuir para alcançar as metas fixadas na Estratégia 2020.
No âmbito da Estratégia Europa 2020, a criação de emprego foi assumida como uma das prioridades da estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, considerando-se que a nova agenda deveria permitir alcançar níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social.

A CE propôs grandes objetivos a alcançar em 2020, destacando-se dois ligados diretamente a emprego:
i) 75% da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deverá estar empregada; e
ii) pelo menos 40% dos jovens devem ter um diploma de ensino superior.

O Programa Garantia Jovem tem 3 grandes objetivos:
-Aumentar as qualificações dos jovens;
-Facilitar a transição para o mercado de trabalho;
-Reduzir o desemprego jovem.

No âmbito do programa Garantia Jovem, o IEFP apresentou a Estratégia Nacional de Sinalização, um plano a 4 anos, para encontrar soluções para os jovens que não trabalham e não estudam. Até 2020, pretende-se diminuir para 30.000 o número de jovens que não estudam, não trabalha, não frequentam qualquer formação e que não estão inscritos nos centros de emprego.

18.12.17

António Costa considera redução do desemprego jovem positiva mas insuficiente

in TSF

O secretário-geral do PS diz ser "com particular satisfação" que regista que onde o desemprego mais baixou foi entre os jovens, considerando, contudo, que estes "sinais positivos" não chegam.

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"Porque ninguém se pode conformar, nem ninguém pode conviver de consciência tranquila quando sabemos que, apesar de termos reduzido já bastante, ainda há 100 mil jovens desempregados e 100 mil jovens desempregados significa que o país está a perder e a desperdiçar a capacidade mais produtiva, mais criativa e mais bem qualificada de que dispõe. Não, não podemos viver tranquilos com 100 mil jovens desempregados", afirmou António Costa.

Costa falava no encerramento do XX Congresso da JS, que elegeu como líder o jovem deputado socialista Ivan Gonçalves, de 29 anos, natural de Almada, Setúbal, e licenciado pelo Instituto Superior Técnico em engenharia biológica. Era o único candidato à sucessão do também deputado João Torres na liderança dos jovens socialistas.

"Depois de ter atingido nos piores momentos do Governo da direita 42,5%, reduzimos este ano de 32,8 para 26,1% o número de jovens desempregados. Mas se estes sinais são positivos não podem convidar-nos a ficar acomodados, têm de nos dizer que estamos no caminho certo, mas temos de fazer mais e temos de fazer melhor", disse.

Segundo António Costa, ficou demonstrado que "não é preciso andar a financiar falsos estágios e falsas contratações para diminuir a estatística do desemprego. Com as políticas que estamos a seguir não precisamos de disfarçar, porque as estatísticas estão a melhorar, não com base em truques, mas com base na criação efetiva de postos de trabalho dignos e não precários".

"Vamos agora apresentar o plano nacional de combate à precariedade, vamos aumentar o número de fiscais na Autoridade para as Condições de Trabalho para fiscalizar efetivamente os abusos que são cometidos em matéria de precariedade. Vamos avançar com o 'contrato geração' em duas modalidades, a modalidade de contratação simultânea de um jovem desempregado com um desempregado de longa duração e a modalidade de possibilidade de quem mais anos trabalhou poder ter uma reforma a tempo parcial em contrapartida da criação de um posto de trabalho a tempo inteiro para um jovem que esteja desempregado", afirmou.
E acrescentou: "Esta é a sociedade de gerações que queremos construir, este é o contrato de gerações que vamos introduzir".

O líder socialista lembrou que "este primeiro ano foi muito centrado naquilo que se pode designar a resposta de emergência ao estado em que o PSD e o CDS deixaram o país, em matéria de rendimento das famílias, em matéria de reconstrução do que são serviços públicos essenciais, resposta àquilo que são os desafios da crispação da sociedade, desrespeito e violação permanente e continuada da Constituição".
"O balanço deste primeiro ano é um balanço positivo, porque cumprimos o que nos comprometemos em matéria de reposição de rendimentos, vamos cumprir o que nos comprometemos em matéria de redução do défice, estamos a cumprir em matéria de criação de postos de trabalho e em redução do desemprego", sublinhou.

Para o próximo ano, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro apontou como "política emblemática, a política de habitação", por considerar que "a habitação é uma questão chave, é uma questão essencial e que é transversal, porque mobiliza desde logo um setor que foi diabolizado e destruído durante quatro anos, que foi o setor da construção".

"É um setor essencial para que muita gente da minha geração possa reencontrar oportunidades de trabalho, mas é absolutamente essencial para que a vossa geração possa encontrar alternativas que sejam compatíveis com o acesso à habitação e, simultaneamente, de renovarmos e rejuvenescermos as nossas cidades. Sabemos bem que não há futuro para as nossas cidades se o centro dessas cidades não for reocupado pela vossa geração", disse.
E para que isso aconteça, salientou António Costa, é necessário dar "prioridade à reabilitação, mas é necessário, também, dar prioridade à criação de mecanismos de arrendamento acessível, para que seja possível as novas gerações tomarem conta das cidades, que não podem continuar a envelhecer de quem cá vive e só a rejuvenescer de quem cá passa como Erasmus ou a passar um fim de semana".

"É preciso e é fundamental que tomem conta das nossas cidades e essa tem de ser uma das grandes prioridades do PS nas políticas nacionais e nas políticas autárquicas nas próximas eleições de outubro de 2017", acrescentou.

A última entrevista de Armando Leandro à frente da Comissão Nacional da Proteção das Crianças

in RTP

Armando Leandro foi durante 12 anos o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. No dia 16 de novembro deixou a presidência deste organismo público, sendo substituído por Rosário Farmhouse.

Armando Leandro acumulava esta função na CNPDPCJ com a de presidente, administrador e gerente da instituição privada, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família/CrescerSer.
Trata-se de uma Associação com sete lares privados de acolhimento de crianças em risco, cujos corpos sociais são compostos por outras figuras do Estado.

A última entrevista de Armando Leandro, enquanto presidente da CNPDPCJ, foi concedida ao programa Linha da Frente.

Veja a entrevista na íntegra, realizada na sede da CrescerSer.

15.12.17

Responsabilidade Social: como uma consciência social pode atrair e reter talento

Marco Barbosa, in o Observador

Estudo revela que 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas?

Os Millennials superam já qualquer outra geração na força de trabalho e, até 2020, representarão mais de metade do seu total. E, ao contrário de muitos de seus predecessores, os Millennials são mais motivados por melhorar o mundo que os rodeia, do que por cargos de prestígio ou empregos com remuneração elevada.

De acordo com um estudo da Universidade de Bentley, 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas que tentam atrair e reter os melhores talentos? Se a recompensa monetária e o reconhecimento profissional não funcionam como incentivos, o que funcionará?

A resposta: responsabilidade social e ambiental
A ideia de que conseguimos mudar o sistema de dentro para fora parece ter morrido juntamente com a crise financeira, mas os Millennials entendem que conseguem usar o seu poder de influência para encorajar as empresas a contribuirem positivamente para o mundo que as rodeia. O Millennial Impact Report descobriu que mais de metade dos Millennials são motivados em trabalhar em empresas cuja missão é transformar o mundo.

Isso levou a uma mudança incremental na forma como as empresas se apresentam e a uma redução em atividades geradoras de desperdício, tais como o excesso de impressão em papel. Mas as empresas precisam de ter uma visão mais abrangente do que apenas poupanças na eficiência – é necessário que demonstrem um compromisso com a promoção de mudança no mundo. Isto trará a solidariedade social para o primeiro plano tornando-a um aspeto-chave para todas as empresas nos próximos anos.

O relatório Global CEO Survey da PwC mostra que 64% das empresas consideram que as suas políticas de solidariedade social são um aspeto fundamental do seu negócio. No entanto, apenas 29% das empresas se focam na responsabilidade social como estratégia para atrair e reter os melhores talentos na sua força de trabalho.
As empresas que demonstrem compromisso a longo prazo, implementando bons processos e plataformas para gerir as suas políticas de responsabilidade social, superarão outras em termos de aquisição e retenção de talentos, produtividade e vendas.

Atrair os melhores talentos
De acordo com o relatório Project ROI, 76% dos americanos não aceitariam um emprego numa empresa com má reputação, ainda que estivessem desempregados, e 45% dos Millennials declararam que aceitariam um corte salarial optando por trabalhar para uma empresa que tenha um impacto social ou ambiental positivo. Ao mesmo tempo, 78% dos Millennials dizem que a responsabilidade social influencia diretamente se eles trabalhariam em determinada empresa, 90% dizem que querem usar as suas competências para o bem, 75% dos colaboradores querem participar dos programas de filantropia e voluntariado da sua empresa e 93% dos colaboradores que se voluntariam estão felizes com o seu empregador. Estes dados reforçam a importância inequívoca de uma boa reputação em termos de responsabilidade social.

Segundo a Harvard Business Review, não é necessariamente oferecendo mais dinheiro que se conseguem atrair e reter os recursos humanos que “vestem a camisola” e acreditam na empresa. As empresas precisam de demonstrar que estão empenhadas em ter um impacto positivo, que os colaboradores são envolvidos nesse processo e que isso é um aspeto fundamental na sua operação.

O mesmo relatório descobriu ainda que responsabilidade social reduziu a taxa de rotatividade do pessoal em 25-50% – o mesmo efeito que um aumento salarial de 3.700 dólares por ano. Isto permite uma poupança nos custos de recrutamento de 90-200% do salário anual de um colaborador. Assim, a responsabilidade social não só ajuda a atrair os melhores talentos, mas contribui também para os reter.

Melhorar a produtividade
Segundo a Gallup, 17,2% dos colaboradores são “tóxicos” e cada um tem um custo de cerca de 12.000 dólares por ano em baixa produtividade. Simon Sinek defende que a motivação das pessoas assenta na razão pela qual as empresas fazem o que fazem, mais do que a forma como o fazem. Isso é útil de uma perspetiva de gestão de marca, mas também se transfere para o funcionamento diário do negócio.

Apesar do receio de que as políticas de responsabilidade social ocupem o tempo dos colaboradores com tarefas não diretamente imputáveis ao seu cargo, os programas de solidariedade social têm demonstrado ser capazes de melhorar a produtividade em cerca de 13%, de acordo com o Project ROI.

O grande desafio para os empregadores é encontrar uma forma de gerir eficientemente estas políticas. Dedicar demasiado tempo e atenção pode ser uma distração e anular os ganhos de produtividade, mas dedicar pouco tempo acarreta o risco de o compromisso social se perder. Algumas grandes empresas estão mesmo a recrutar diretores de responsabilidade social (muitas vezes em colaboração com diretores de RH e Marketing) para gerirem o seu impacto, donativos, e programas de voluntariado. No entanto, para empresas mais pequenas, tal poderá não ser necessário ou viável.

Habilitar o programa de responsabilidade social com tecnologia traduz-se numa gestão manual mínima, e é geralmente a melhor e mais fácil forma de envolver todos os colaboradores, possibilitar novas funcionalidade e analisar o impacto. Os colaboradores têm então o poder de decisão e as ferramentas para se envolverem, ou não, com as ações de voluntariado, ou angariação de fundos para causas pessoais ou sociais com as quais se identificam.

Aumentar as vendas
As políticas de solidariedade social são uma excelente forma para atrair, reter e inspirar os melhores talentos. Mas o impacto não se fica por aí: também os clientes são inspirados pelas políticas de responsabilidade social.

Nos Estados Unidos, 83% dos consumidores dizem querer consumir mais produtos e serviços de empresas que contribuem para uma causa social, e 62% dizem-se motivados a mudar de marca na ausência de um propósito social claro.
Como tal, as empresas com uma boa reputação social veem as suas vendas aumentar em até 20%, de acordo com o relatório Project ROI, e por cada dólar em contribuições filantrópicas podem gerar 6 dólares de receita (dentro da razoabilidade).

É claro que as vendas não aumentarão se os clientes não conhecerem o trabalho que a empresa realiza, por isso a divulgação é um aspeto crítico. Isso geralmente é mais fácil de dizer do que de fazer, mas um gestor de responsabilidade social ou plataforma tecnológica deve poder registar e analisar os donativos, horas de voluntariado, causas apoiadas, medir o impacto nos colaboradores, etc.. Esses factos ajudam a comparar o seu negócio com outros e demonstrar o seu compromisso, proporcionando um excelente material de marketing.

Marco Barbosa é empreendedor social e foi selecionado pela ‘Forbes 30 under 30’ na categoria de Empreendedorismo Social em 2016. O seu atual projeto é a eSolidar, uma plataforma tecnológica que liga empresas a instituições de solidariedade social, com o objetivo de promover o desenvolvimento de programas de responsabilidade social, filantropia e voluntariado

12.12.17

Há portugueses no Luxemburgo que ainda sentem “discriminação”

autoria Ana Marques Maia, in Público on-line

Sentem "discriminação, desdém, indiferença, repulsa e ingratidão". São emigrantes portugueses no Luxemburgo e representam, em conjunto com as suas famílias, cerca de 16,4% da população do país, segundo dados do Observatório da Emigração. O fotógrafo bracarense Luís Vilaça passou uma semana em Vianden, em Abril de 2017, onde pôde testemunhar e compreender os desafios de quem vive no local na condição de imigrante. O título do projecto, Scheiß Portugiesen, que o Google traduz como "maldito português", foi escolhido por consistir numa expressão que continua a ouvir-se com frequência no país. “Pude presenciar este facto enquanto lá estava”, garantiu o fotógrafo ao P3, em entrevista. “Aconteceu ver-me envolvido numa rixa entre duas comunidades e ouvir scheiß portugiesen.”
 
Nas décadas de 60 e 70 do século XX, mais de um milhão de portugueses rumaram ao centro da Europa para escapar à pobreza, à ditadura e à guerra colonial. Ao Luxemburgo chegaram, então, mais de 100 mil; foram encaminhados, sobretudo, para as áreas da construção civil, da hotelaria e do comércio. “Se é verdade que saíram de Portugal sem os conhecimentos necessários para poderem ser bem-sucedidos, também é verdade que o Luxemburgo não lhes facilitou a vida”, refere o fotógrafo, apontando problemas no acesso à nacionalidade luxemburguesa, discriminação de luso-descendentes em contexto escolar e imposições linguísticas no local de trabalho. “Nós estamos adaptados aqui, mas ainda é muito difícil conseguir estar bem”, disse um dos retratados ao fotógrafo. “No trabalho, por exemplo, não nos deixam falar português, obrigam-nos a falar outra língua. Não gostam. Principalmente os mais velhos.”
 
A questão da obtenção da nacionalidade luxemburguesa é outro obstáculo referido pelo fotógrafo. Isto porque as provas para aquisição de nacionalidade exigem o domínio do luxemburguês, que é apenas um dos três idiomas oficiais do país. “Nas escolas, o ensino é feito em alemão, em contexto laboral usa-se maioritariamente o francês. (…) Estamos perante um cenário em que o domínio da língua menos falada do país é a exigida para obtenção da nacionalidade”, conclui Vilaça. A obtenção da dupla nacionalidade é relevante por dar acesso a melhores empregos — uma carência entre os membros da comunidade portuguesa que se mantêm, não raramente, “reféns de trabalhos de exploração”.
 
A discriminação laboral, segundo o autor, tem uma raiz muito mais profunda: penetra o tecido escolar luxemburguês. “Os alunos de outras nacionalidades vêem-se, por vezes, prejudicados ao serem encaminhados para escalões de ensino inferiores e que darão, no futuro, acesso a empregos menos qualificados.”
 
Não foi a primeira vez que Luís Vilaça visitou o Luxemburgo. Em 2016 começou a aperceber-se da complexidade da vivência da comunidade portuguesa no local. “Em consequência das dificuldades que enfrentam, os portugueses criaram uma subcultura, um círculo onde se sentem acolhidos, onde se esforçam por que a realidade vá de encontro ao que sonharam. Esta é uma comunidade que existe dentro de outra muito maior, mas que vive, paradoxalmente, fora da dela. Os portugueses vêem-se a si próprios como órfãos: vivem sozinhos e distantes de tudo o que os completa.”
 
O trabalho de Luís Vilaça, assim como o de outros alunos finalistas do curso profissional do Instituto Português de Fotografia — como é o caso do de Adriana Boiça Silva, sobre escoliose idiopática —, esteve recentemente em exposição na Galeria Geraldes da Silva, no Porto.