Subsídios em 12 meses. Compensa?

Por Catarina Falcão, in iOnline

Se o governo decidir diluir os subsídios de férias e Natal pelos 12 salários, cada português vai pagar mais IRS por mês

A diluição dos subsídios de férias e de Natal nos 12 salários é apenas uma ideia, mas caso o governo decida incluir estas prestações no rendimento mensal vai aumentar as contribuições dos portugueses. Na prática cada português vai emprestar mais dinheiro aos cofres do Estado através da retenção na fonte do IRS. O que pode parecer à partida um aumento nos salários (do público e privado) e das pensões pode também esconder um aumento da carga fiscal, caso as tabelas de retenção não sejam revistas.

O governo pode optar por um de dois cenários: os subsídios passarem a integrar os vencimentos, o que faz disparar as taxas de retenção de IRS, ou os subsídios continuarem a ser taxados separadamente, apesar de serem pagos em prestações ao longo do ano.

hipóteses No primeiro cenário, a remuneração mensal aumentaria, assim como a contribuição mensal de impostos (ver exemplos ao lado), uma vez que na maioria dos casos esta solução implicaria subir de escalão de IRS.

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira alerta que, caso não se verifique uma revisão das tabelas de IRS, será “uma desvantagem, do ponto de vista fiscal, para os trabalhadores”, isto porque “diminuirá o rendimento disponível” por mês. Por exemplo, um jovem que receba 900 euros teria de pagar de IRS mensalmente mais 57 euros. No final do ano, quando é feito o acerto, este jovem teria adiantado aos cofres do Estado mais 567 euros do que actualmente. Cristina Reis, da PricewaterhouseCoopers (PwC), esclarece que o efeito do aumento do imposto só seria anulado no final do ano: “Verificar-se-ia um aumento das retenções na fonte, mas também um reembolso superior no ano seguinte, aquando da entrega da declaração anual de IRS.”

No entanto, é preciso ter em conta as mudanças nas deduções fiscais. Nos últimos anos as possibilidades de abater despesas no IRS têm vindo a diminuir drasticamente, sobretudo os gastos com as prestações dos créditos à habitação e com educação e saúde.

Porém, o governo pode optar por um segundo cenário: os subsídios, apesar de serem pagos em 12 meses, são taxados à parte, uma prática já seguida em algumas empresas, diz Cristina Reis. Esta opção implica uma taxação diferente para o salário e outra para o valor correspondente aos subsídios.

Certo é, acredita o fiscalista Manuel Faustino, que Portugal já vive numa “retenção viciada à partida” por não respeitar “os princípios que propõem uma retenção que se aproxime do imposto” devido no final, conseguindo o Estado encaixar a curto prazo e a custo zero “um montante que ronda os 2 mil milhões de euros”.

Benefícios Seja qual for a escolha do governo, para Ferreira Fernandes é sempre bom para o Estado. O fiscalista admite que o pagamento em 12 prestações “simplifica o processamento dos pagamentos de salários e vencimentos aos trabalhadores”, já que a diluição “facilitará a gestão burocrática”.

A redução para 12 vencimentos vai ao encontro das políticas salariais em alguns países, como a Noruega, Inglaterra ou a Holanda. O fiscalista lembra no entanto que as comparações com outros países em que não há estes benefícios omitem o facto de os salários serem muito mais baixos em Portugal e que com esta medida se pode criar a “ilusão de que aumentaram”.