Donativos do IRS dos portugueses não foram entregues às instituições

in Jornal de Notícias

Instituições de solidariedade social queixam-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativa a 2010, valor que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.

"Recebemos uma carta a dizer que tinha sido deferido o nosso pedido de consignação fiscal mas, até à data, ainda não tivemos o valor de IRS de 2010. Estamos a tentar ter justificação para esta situação, que nos está a preocupar", explicou a presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS).

Eugénia Saraiva alertou para a importância desta verba: "Todos os apoios que possam ser doados às instituições são fundamentais", principalmente quando os "donativos estão a escassear".

"Numa altura em que a crise afeta tudo e todos e a vulnerabilidade é mais sentida pelos doentes torna-se complicado dar resposta a todos os pedidos que nos chegam", vincou, em declarações à Lusa.

Estes receios são partilhados por Mário Romero, da Associação Portuguesa de Celíacos (APC): "Houve alturas em que recebíamos a grande tranche [dos donativos dos portugueses] no início do ano".

"Era suposto termos recebido em abril algum valor referente a 2010. A questão que se coloca é quando ou se vamos receber", frisou, questionando: "Até que ponto o Estado não está a reter valores à custa das instituições que prestam um serviço que o Estado não tem competência para o fazer".

A verba doada pelos contribuintes representa um quarto do orçamento da APC, refere Mário Romero, defendendo que a lei devia ser alterada: "A legislação quando apareceu foi fantástica porque abriu a possibilidade de financiamento às instituições, mas agora devia ser melhorada".

Para o responsável, deviam ser "impostos prazos" para a atribuição das verbas e os contribuintes informados que o seu donativo foi entregue, assim como as instituições deviam receber um extrato dos contributos.

"Temos de confiar na autoridade tributária. Se há outra forma mais transparente de o fazer não sei, mas seria interessante as Finanças informarem as pessoas, no ato da liquidação, que o valor doado iria ser entregue à instituição em determinado prazo", defendeu.

Mário Romero avançou que a associação está a ponderar promover uma petição para "melhorar a lei" no que diz respeito às devoluções, uma questão que "afeta todas as instituições".

A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) também ainda não recebeu: "Costumava ser em abril, mas acho que ainda deve estar dentro do tempo", adiantou o seu presidente.

Segundo Carlos Oliveira, este contributo dos portugueses (cerca de 800 mil euros) constitui a "segunda maior verba da Liga", cerca 20% do orçamento da instituição.

Também a presidente da Associação Abraço, de apoio a doentes com VIH/sida, Margarida Martins afirma não ter recebido o valor das doações: "Apesar de não sabermos quantas pessoas contribuíram, é sempre uma verba necessária", principalmente numa altura de menos apoios.

Questionado pela Lusa sobre se há atrasos na atribuição destes valores, o Ministério das Finanças (MF) remeteu para a legislação que não refere prazos.

Dados do MF indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros.

Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.