Governo propõe acumular salário e subsídio de desemprego

in Agência Financeira

Medida para desempregados inscritos há pelo menos seis meses que aceitem trabalhar por salário inferior

O Salário Mínimo Nacional (SMN) e a medida que dá aos desempregados a possibilidade de acumularem uma parte do subsídio de desemprego com um salário estarão esta sexta-feira no centro da discussão entre o Governo e os parceiros sociais, avança a Lusa.

«O Governo e os parceiros sociais têm trabalhado muito nestas matérias e entendem que é preciso acelerar muito as políticas ativas de emprego (...). Na sexta-feira, em sede de concertação social, vamos discutir uma medida muitíssimo importante que é a acumulação do subsídio de desemprego para pessoas que recebem ofertas de emprego abaixo do seu subsídio de desemprego», disse, na quinta-feira o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, após a reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com o documento enviado na quinta-feira pelo Governo aos sindicatos e confederações patronais, ao qual a Lusa teve acesso, a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego «aumenta os incentivos às empresas para contratarem neste momento de crise», segundo Santos Pereira.

A «Medida» destina-se aos desempregados que beneficiem do regime geral de Segurança Social e que estejam inscritos nos centros de emprego há pelo menos seis meses e que aceitem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego.

O objetivo é estimular o regresso destes desempregados ao mercado de trabalho, mesmo que as ofertas disponíveis de emprego ofereçam um nível de remuneração manifestamente inferior. Atualmente, muitos desempregados preferem continuar parados e a receber um subsídio de desemprego maior, a trabalhar e ganhar um salário consideravelmente inferior.

As entidades patronais entendem que não é a acumulação do subsídio de desemprego com o salário que vai ajudar a resolver o problema do desemprego.

Limite máximo acumulado é de 500 euros

Relativamente ao apoio financeiro, os desempregados terão direito a «50% do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses, até ao limite máximo de 500 euros, ou a 25% do subsídio de desemprego durante os seis meses seguintes, até ao limite máximo de 250 euros», durante o período de um ano.

Salário mínimo nacional a discussão

Também o Salário Mínimo Nacional (SMN) estará em cima da mesa neste encontro entre Governo e parceiros sociais, numa altura em que cerca de 10% dos trabalhadores portugueses ganham salário mínimo, uma percentagem que tem vindo a aumentar nos últimos quatro anos, contrariando a tendência do anterior quadriénio.

De acordo com um documento sobre o SMN enviado na terça-feira pelo Ministério da Economia aos parceiros sociais, a percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração passou dos 6% em 2007 para os 10,5% em 2010.

Em 2010 o SMN era de 475 euros e em 2011 passou para os 485 euros, o que se mantém em vigor.

No final de 2006 o Governo e parceiros sociais estabeleceram um acordo que previa o aumento gradual do SMN de modo a ser de 500 euros, até 2011. No âmbito do acordo, o SMN passou para os 403 euros em 2007, 426 euros em 2008 e 450 em 2009.

A UGT defende que o salário mínimo deve ir além dos 500 euros em 2014. Já a CGTP sugere um aumento de um euro por dia.