Rita Siza, in Público on-line
De acordo com a Comissão, o valor da transferência anual para o orçamento da União Europeia vai crescer dos actuais 0,88% para 0,98% do Rendimento Nacional Bruto. Entre 2021 e 2027, cada cidadão europeu pagará 79 cêntimos por dia para os cofres comunitários, mais dois cêntimos do que agora.
No cenário proposto pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, as transferências de Portugal para os cofres comunitários aumentam ligeiramente para se fixar numa média anual de 2,01 mil milhões de euros, correspondentes a 0,98% do Rendimento Nacional Bruto — um acréscimo face ao valor actual de 1,69 mil milhões de euros, ou 0,88% da riqueza nacional, que se deve parcialmente à inflação e ao crescimento económico do país. Mas que também tem a ver com a necessidade de compensar a perda das contribuições do Reino Unido e o financiamento de novas políticas no próximo ciclo orçamental.
Segundo as contas divulgadas esta terça-feira pela Direcção-geral do Orçamento da União Europeia, com base na proposta da Comissão, depois de 2020 o país continuará a pertencer à lista dos chamados beneficiários líquidos, com um saldo positivo entre os montantes que envia para Bruxelas e as verbas que recebe através dos diferentes programas comunitários. No presente quadro financeiro, esse balanço é de 2,41 mil milhões de euros, ou 1,25% do Rendimento Nacional Bruto.
Mas isso não quer dizer que Portugal não será afectado pelos cortes nos montantes das políticas tradicionais da União, e particularmente das verbas destinadas à coesão e desenvolvimento regional que sustentam cerca de 80% do investimento público, que estão previstos na proposta orçamental da Comissão. De acordo com o plano do executivo comunitário, o envelope global para os fundos estruturais totaliza 373 mil milhões de euros, um valor 7% abaixo do quadro comunitário actualmente em vigor.
Em Praga, onde participou numa reunião do grupo dos países “Amigos da Coesão”, o primeiro-ministro, António Costa, repetiu que os cortes (que podem até ser superiores) são totalmente inaceitáveis e “não têm pés para andar”. “Nem vale a pena perder muito tempo com essa discussão. Temos é de nos centrar em construir uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que gostariam de reduzir as suas contribuições”, declarou, citado pela Lusa.
Com a discussão sobre o financiamento do próximo orçamento plurianual entre os Estados membros ao rubro, a Comissão Europeia decidiu esta terça-feira divulgar as suas projecções relativas ao esforço nacional pedido a cada um dos 27 países, para desmentir as notícias que davam conta de um aumento exponencial das contribuições e de uma distribuição desproporcional da despesa entre os Estados membros.
A comunicação serviu também para pressionar os líderes europeus, envolvidos num braço-de-ferro que ameaça atrasar a aprovação do orçamento. O debate está a ser “travado” no Conselho Europeu, onde existe uma forte e até agora inultrapassável divisão entre os países que estão disponíveis para reforçar as respectivas transferências para o orçamento comum, e aqueles que não querem mandar mais dinheiro para Bruxelas e defendem até uma redução maior do valor global do próximo quadro financeiro, que na proposta da Comissão ascende a 1,279 biliões de euros (preços correntes).
Essa proposta coloca as contribuições nacionais nos 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (mais generoso, o Parlamento Europeu fixou uma meta de 1,3% do RNB). O valor de referência do executivo fica abaixo dos 1,16% do actual quadro comunitário quando descontada a participação do Reino Unido — mas mesmo assim aponta, como titularam alguns jornais internacionais, para uma subida nominal das transferências nacionais.
Nas contas da Comissão, as contribuições nacionais dos Estados membros, combinadas, conhecem uma variação correspondente a um aumento “moderado” de um terço, admitiu o director-geral do Orçamento, Gert Jan Koopman. Traduzido em despesa per capita, e recorrendo aos preços de 2018, a variação do actual exercício 2014-2020 para o próximo quadro 2021-2027 implica uma subida da contribuição diária de cada cidadão europeu de 0,02 euros, para 0,79 euros por dia (ou, anualmente, de 241 euros para 289 euros).
O executivo prevê uma reformulação da quota combinada de financiamento nos diferentes domínios de intervenção orçamental, sugerindo pela primeira vez que a percentagem destinada às novas prioridades políticas seja superior à parcela das políticas tradicionais. Assim, a despesa com os programas de investigação e inovação, acção climática, migrações, gestão das fronteiras, segurança e defesa, Erasmus e investimentos digitais absorve 35% do orçamento, com a Política Agrícola Comum e Política Comum das Pescas a receberem 29% e a coesão económica, social e territorial a ficar com os outros 29,2% (os restantes 7% vão para despesas de funcionamento e administração da UE).
Para os países que não querem pagar mais — Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, conhecidos como os frugal five, numa expressão em inglês — o director-geral do Orçamento, Gert Jan Koopman, tinha uma mensagem muito simples. “Quando propõem reduzir as contribuições nacionais, não estão a poupar dinheiro do orçamento nacional, mas sim a cortar no crescimento potencial do país, na base das políticas e dos programas que são financiados pela UE”, observou. Isto porque “o aumento das contribuições não deve ser comparado com zero, mas sim com o correspondente aumento da despesa dos orçamentos nacionais para financiar as políticas de fronteiras, o combate às alterações climáticas, a excelência científica, etc.”, acrescentou.
Além disso, argumentou, o conceito de equilíbrio orçamental que leva à distinção dos Estados membros como contribuintes ou beneficiários líquidos está “ultrapassado”, uma vez que a metodologia usada nesses cálculos se tornou irrelevante perante a complexidade do novo quadro financeiro (que no lado das receitas engloba as transferências nacionais e os recursos próprios da União, e em termos de despesas vai além dos pagamentos directos).
Koopman socorreu-se de estimativas dos benefícios do mercado interno para cada um dos 27 para provar que as “vantagens” retiradas pelos Estados membros são “de ordens de magnitude superiores aos seus pagamentos para o orçamento”. Segundo esse modelo, a contribuição portuguesa de 2,01 mil milhões de euros por ano corresponde um “retorno” de 13,12 mil milhões de euros para a economia nacional, que representa 6% da riqueza anual do país.
6.11.19
Um em cada cinco trabalhadores ganha o salário mínimo
Natália Faria, in Público on-line
O sector profissional do alojamento e restauração é aquele em que mais trabalhadores ganham os actuais 600 euros brutos do salário mínimo: 32,5%. Como se vive com um salário que, descontadas as contribuições para a Segurança Social, desce para os 504 líquidos? “Não se vive, emigra-se”.
Não há férias nem idas ao cinema. As refeições fora de casa e os brinquedos para o filho foram-se deixando só mesmo para “quando o rei faz anos e o rei passa muito tempo sem fazer anos”. Os sumos e as bolachas também começaram a rarear na despensa do T2 que Catarina Sousa, 32 anos e embaladora numa fábrica de edredons em Guimarães, partilha com o marido e o filho de quatro anos. “Para a renda de casa são 350 euros, mais 40 e poucos para a luz e gás, a água são 25 euros, e a creche 70”, enumera a empregada fabril quando o PÚBLICO lhe pergunta como se vive com os actuais 504 euros do salário mínimo nacional (são 600 euros brutos, aos quais os trabalhadores descontam a contribuição de 11% para a Segurança Social).
Àquelas despesas fixas, somam-se outras variáveis mas nem por isso dispensáveis. “Para o supermercado são 200 euros quase todas as semanas e outros duzentos para a gasolina, que é muito, mas o carro é de 1993 e não há dinheiro para comprar um mais poupado”, acrescenta, para explicar que, mesmo somando os seus 504 euros líquidos aos 504 euros do marido que também ganha o salário mínimo – num valor a que ambos somam os 2,5 euros que cada um recebe por dia como subsídio de refeição – o deve e haver doméstico não comporta, por exemplo, a factura de Internet. “Quando preciso, vou a casa da minha mãe e partilhamos a despesa”.
Apesar de trabalhar desde os 15 anos de idade, Catarina Sousa está com um contrato de três meses. O marido idem. “Nas empresas da zona é um ‘entra e sai’ de trabalhadores a cada três ou seis meses, porque às empresas interessam os subsídios que vão buscar à Segurança Social”. E, com tal instabilidade, não há, entre os 755,9 mil trabalhadores que, em Abril ganhavam o salário mínimo, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “como lutar por um salário melhor”. “Se país tratasse bem os seus trabalhadores, já estávamos há muito nos 850 euros”, defende Catarina. E como se vive então com o salário mínimo nacional? “Não se vive, emigra-se”, responde de rajada, para explicar que, com o seu contrato de trabalho a terminar no final deste mês, os planos de médio prazo passam por tentarem a sorte na Escócia. “Vai ter que ser, infelizmente”.
Alojamento e restauração são “campeões”
E quem são, afinal, os 755,9 mil trabalhadores portugueses que auferem os 600 euros brutos de salário por um trabalho a tempo inteiro? No sector em que Catarina trabalha, o da indústria transformadora, 25,8% dos trabalhadores recebem aquele mínimo. Mas o sector que soma a maior percentagem destes trabalhadores é o do “alojamento e restauração”: 32,5% - ainda assim abaixo dos 42,4% que se registavam em Abril de 2017, ainda segundo o GEP. Destacam-se ainda os sectores das “actividades administrativas e serviços de apoio”, com 28,1%, das “actividades de saúde humana e apoio social”, com 24,6%, da construção, com 23,7%, e da “captação, tratamento e distribuição de água”, com 21,6%.
No somatório dos trabalhadores portugueses por contra de outrem, 22,1% dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem ganhavam o salário mínimo nacional, em Outubro de 2018, contava o GEP. Esta percentagem tem variado muito: eram apenas 9,4% em 2010, ano em que o valor pago era de 475 euros brutos, estava nos 25,7% em Abril de 2017 (557 euros brutos). Isto acontece porque, se o salário mínimo aumenta e os outros não, “as pessoas imediatamente acima são ‘engolidas’ nesta categoria”, como lembra o investigador Frederico Cantante, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa.
Em Outubro do ano passado, estavam, portanto, nos referidos 22,1%. São mais mulheres do que homens (26,8% e 17,9%), respectivamente, o que demonstra que a desigualdade salarial não poupa as fasquias mais baixas dos rendimentos. Quanto a idades, entre os jovens com menos de 25 anos, a proporção de trabalhadores com salários iguais ao salário mínimo nacional “manteve-se próxima dos 30%”, ainda segundo o GEP, referindo-se ao primeiro trimestre deste ano. Já entre os 25 e os 29 anos de idade, 23,6% dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem ganhavam o salário mínimo. A proporção baixa para os 21,8% no universo dos trabalhadores com mais de 30 anos de idade.
Valorização de 14% em quatro anos
Nas contas do GEP, entre Abril de 2018 e Abril de 2019, houve menos 12 mil trabalhadores a declarar o salário mínimo. O que leva o Governo a concluir que o crescimento do emprego em 4,2% verificado no primeiro trimestre deste ano se traduziu na criação de postos de trabalho remunerados acima da remuneração mínima legal – instrumento criado em 1974. O objectivo então era duplo: “abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica”.
Mas nem sempre, ao longo destes 45 anos, os propósitos foram cumpridos. Entre meados de 2012 e meados de 2014, por exemplo, não houve aumentos do salário mínimo. A pretexto da presença da “troika” em Portugal, o valor manteve-se nos 485 euros brutos. E, no capítulo dedicado à pobreza e exclusão social, o próprio GEP reconhece que a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha se mantinha nos 9,7% em 2017. Teria sido pior se, entre 2016 e 2019, o salário mínimo nacional não tivesse aumentado perto de 19% em termos nominais, “o que se traduziu numa valorização real próxima dos 14%”.
Ministra do Trabalho confiante num acordo sobre salário mínimo para 2020
Governo aposta no aumento do salário mínimo já, acordo de rendimentos fica para depois
“A relação entre risco de pobreza e salário mínimo não é linear, até porque a taxa de risco de pobreza é calculada em termos de agregado enquanto o salário se refere ao indivíduo, mas é verdade que, num país em que os salários representam entre 75% a 80% dos rendimentos dos agregados, o salário mínimo pode ser um instrumento decisivo no combate à pobreza”, enfatiza Frederico Cantante. Para o investigador, é “absolutamente necessário” que o país continue a aumentar o salário mínimo de forma “gradual mas ambiciosa”. “Penso que há espaço para se ser um bocadinho mais ambicioso do que os 635 euros”, considera.
E justifica: “Um dos pontos positivos da anterior legislatura é que permitiu constatar que o aumento do salário mínimo em quantias relativamente consideráveis não teve como impacto directo o aumento do desemprego e a diminuição do emprego, como tinha sido veiculado no tempo da ‘troika’ e do governo liderado por Pedro Passos Coelho.”. Acresce que “o aumento do salário mínimo tende ainda a fazer com que os trabalhadores que ganhem um pouco acima sejam também beneficiados, porque independentemente da negociação colectiva, algumas empresas sentem-se obrigadas, até como forma de atraírem os trabalhadores, a pagar um pouco acima do salário mínimo”.
Na óptica de Carvalho da Silva, sociólogo e ex-líder da CGTP, para além da discussão “sempre importante” do salário mínimo, o país precisa é de mudar o seu perfil económico. “Houve uma política de desvalorização do trabalho em nome da competitividade cujos resultados são agora visíveis na fuga da mão-de-obra qualificada. Se tivermos um salário mínimo de 750 euros em 2023 mas a Espanha chegar entretanto aos 1300 ou 1400 euros, o problema vai-se manter”, alerta, para sublinhar que, “sem políticas de mobilidade e de transportes e de acesso à saúde, por exemplo, o país continuará a ver fugir a sua mão-de-obra qualificada”.
A esperança de Catarina Sousa e do marido é que na Escócia o filho possa ter acesso a outro mundo que não seja o de tostões contados até ao limite todos os meses. “Eu estudei até ao 12º ano, fui subchefe, tenho currículo e a língua inglesa não me atrapalha nada, se não me deixam viver com dignidade cá, saio”, resigna-se a operária.
O sector profissional do alojamento e restauração é aquele em que mais trabalhadores ganham os actuais 600 euros brutos do salário mínimo: 32,5%. Como se vive com um salário que, descontadas as contribuições para a Segurança Social, desce para os 504 líquidos? “Não se vive, emigra-se”.
Não há férias nem idas ao cinema. As refeições fora de casa e os brinquedos para o filho foram-se deixando só mesmo para “quando o rei faz anos e o rei passa muito tempo sem fazer anos”. Os sumos e as bolachas também começaram a rarear na despensa do T2 que Catarina Sousa, 32 anos e embaladora numa fábrica de edredons em Guimarães, partilha com o marido e o filho de quatro anos. “Para a renda de casa são 350 euros, mais 40 e poucos para a luz e gás, a água são 25 euros, e a creche 70”, enumera a empregada fabril quando o PÚBLICO lhe pergunta como se vive com os actuais 504 euros do salário mínimo nacional (são 600 euros brutos, aos quais os trabalhadores descontam a contribuição de 11% para a Segurança Social).
Àquelas despesas fixas, somam-se outras variáveis mas nem por isso dispensáveis. “Para o supermercado são 200 euros quase todas as semanas e outros duzentos para a gasolina, que é muito, mas o carro é de 1993 e não há dinheiro para comprar um mais poupado”, acrescenta, para explicar que, mesmo somando os seus 504 euros líquidos aos 504 euros do marido que também ganha o salário mínimo – num valor a que ambos somam os 2,5 euros que cada um recebe por dia como subsídio de refeição – o deve e haver doméstico não comporta, por exemplo, a factura de Internet. “Quando preciso, vou a casa da minha mãe e partilhamos a despesa”.
Apesar de trabalhar desde os 15 anos de idade, Catarina Sousa está com um contrato de três meses. O marido idem. “Nas empresas da zona é um ‘entra e sai’ de trabalhadores a cada três ou seis meses, porque às empresas interessam os subsídios que vão buscar à Segurança Social”. E, com tal instabilidade, não há, entre os 755,9 mil trabalhadores que, em Abril ganhavam o salário mínimo, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “como lutar por um salário melhor”. “Se país tratasse bem os seus trabalhadores, já estávamos há muito nos 850 euros”, defende Catarina. E como se vive então com o salário mínimo nacional? “Não se vive, emigra-se”, responde de rajada, para explicar que, com o seu contrato de trabalho a terminar no final deste mês, os planos de médio prazo passam por tentarem a sorte na Escócia. “Vai ter que ser, infelizmente”.
Alojamento e restauração são “campeões”
E quem são, afinal, os 755,9 mil trabalhadores portugueses que auferem os 600 euros brutos de salário por um trabalho a tempo inteiro? No sector em que Catarina trabalha, o da indústria transformadora, 25,8% dos trabalhadores recebem aquele mínimo. Mas o sector que soma a maior percentagem destes trabalhadores é o do “alojamento e restauração”: 32,5% - ainda assim abaixo dos 42,4% que se registavam em Abril de 2017, ainda segundo o GEP. Destacam-se ainda os sectores das “actividades administrativas e serviços de apoio”, com 28,1%, das “actividades de saúde humana e apoio social”, com 24,6%, da construção, com 23,7%, e da “captação, tratamento e distribuição de água”, com 21,6%.
No somatório dos trabalhadores portugueses por contra de outrem, 22,1% dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem ganhavam o salário mínimo nacional, em Outubro de 2018, contava o GEP. Esta percentagem tem variado muito: eram apenas 9,4% em 2010, ano em que o valor pago era de 475 euros brutos, estava nos 25,7% em Abril de 2017 (557 euros brutos). Isto acontece porque, se o salário mínimo aumenta e os outros não, “as pessoas imediatamente acima são ‘engolidas’ nesta categoria”, como lembra o investigador Frederico Cantante, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa.
Em Outubro do ano passado, estavam, portanto, nos referidos 22,1%. São mais mulheres do que homens (26,8% e 17,9%), respectivamente, o que demonstra que a desigualdade salarial não poupa as fasquias mais baixas dos rendimentos. Quanto a idades, entre os jovens com menos de 25 anos, a proporção de trabalhadores com salários iguais ao salário mínimo nacional “manteve-se próxima dos 30%”, ainda segundo o GEP, referindo-se ao primeiro trimestre deste ano. Já entre os 25 e os 29 anos de idade, 23,6% dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem ganhavam o salário mínimo. A proporção baixa para os 21,8% no universo dos trabalhadores com mais de 30 anos de idade.
Valorização de 14% em quatro anos
Nas contas do GEP, entre Abril de 2018 e Abril de 2019, houve menos 12 mil trabalhadores a declarar o salário mínimo. O que leva o Governo a concluir que o crescimento do emprego em 4,2% verificado no primeiro trimestre deste ano se traduziu na criação de postos de trabalho remunerados acima da remuneração mínima legal – instrumento criado em 1974. O objectivo então era duplo: “abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica”.
Mas nem sempre, ao longo destes 45 anos, os propósitos foram cumpridos. Entre meados de 2012 e meados de 2014, por exemplo, não houve aumentos do salário mínimo. A pretexto da presença da “troika” em Portugal, o valor manteve-se nos 485 euros brutos. E, no capítulo dedicado à pobreza e exclusão social, o próprio GEP reconhece que a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha se mantinha nos 9,7% em 2017. Teria sido pior se, entre 2016 e 2019, o salário mínimo nacional não tivesse aumentado perto de 19% em termos nominais, “o que se traduziu numa valorização real próxima dos 14%”.
Ministra do Trabalho confiante num acordo sobre salário mínimo para 2020
Governo aposta no aumento do salário mínimo já, acordo de rendimentos fica para depois
“A relação entre risco de pobreza e salário mínimo não é linear, até porque a taxa de risco de pobreza é calculada em termos de agregado enquanto o salário se refere ao indivíduo, mas é verdade que, num país em que os salários representam entre 75% a 80% dos rendimentos dos agregados, o salário mínimo pode ser um instrumento decisivo no combate à pobreza”, enfatiza Frederico Cantante. Para o investigador, é “absolutamente necessário” que o país continue a aumentar o salário mínimo de forma “gradual mas ambiciosa”. “Penso que há espaço para se ser um bocadinho mais ambicioso do que os 635 euros”, considera.
E justifica: “Um dos pontos positivos da anterior legislatura é que permitiu constatar que o aumento do salário mínimo em quantias relativamente consideráveis não teve como impacto directo o aumento do desemprego e a diminuição do emprego, como tinha sido veiculado no tempo da ‘troika’ e do governo liderado por Pedro Passos Coelho.”. Acresce que “o aumento do salário mínimo tende ainda a fazer com que os trabalhadores que ganhem um pouco acima sejam também beneficiados, porque independentemente da negociação colectiva, algumas empresas sentem-se obrigadas, até como forma de atraírem os trabalhadores, a pagar um pouco acima do salário mínimo”.
Na óptica de Carvalho da Silva, sociólogo e ex-líder da CGTP, para além da discussão “sempre importante” do salário mínimo, o país precisa é de mudar o seu perfil económico. “Houve uma política de desvalorização do trabalho em nome da competitividade cujos resultados são agora visíveis na fuga da mão-de-obra qualificada. Se tivermos um salário mínimo de 750 euros em 2023 mas a Espanha chegar entretanto aos 1300 ou 1400 euros, o problema vai-se manter”, alerta, para sublinhar que, “sem políticas de mobilidade e de transportes e de acesso à saúde, por exemplo, o país continuará a ver fugir a sua mão-de-obra qualificada”.
A esperança de Catarina Sousa e do marido é que na Escócia o filho possa ter acesso a outro mundo que não seja o de tostões contados até ao limite todos os meses. “Eu estudei até ao 12º ano, fui subchefe, tenho currículo e a língua inglesa não me atrapalha nada, se não me deixam viver com dignidade cá, saio”, resigna-se a operária.
Marcelo recebe um cão em noite com sem-abrigo e pede respostas mais rápidas
Inês Escobar de Lima, in Público on-line
O Presidente da República quis com esta iniciativa “medir o pulso” à evolução da situação das pessoas sem-abrigo, que “é uma situação em mudança”. Quanto à meta de resolver totalmente este problema até 2023, Marcelo diz que isso depende da capacidade de resposta e do contexto internacional.
O Presidente da República pediu na terça-feira respostas mais rápidas para a integração das pessoas sem-abrigo, durante uma noite em que ajudou a distribuir refeições nas ruas de Lisboa e recebeu um cão bebé para cuidar.
Três casas, dois arquitectos, um prémio: assim se recupera sem tirar identidade ao Porto
Marcelo Rebelo de Sousa retomou as suas iniciativas de apoio e de sensibilização para a situação das pessoas sem-abrigo num percurso que começou em Sete Rios, passou pelo Rossio, por Santa Apolónia e acabou em Alcântara, acompanhado pela ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Horas antes, na terça-feira à tarde, tinha dito que era preciso perceber se o novo Governo, com uma nova equipa na Segurança Social, tencionava ou não prosseguir o caminho iniciado pelo executivo anterior nesta matéria.
Logo no primeiro ponto, nas instalações do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), em Sete Rios, os dois estiveram lado a lado a embalar refeições quentes, equipados com aventais brancos, e a ministra assegurou que, “em completa articulação”, o Governo quer continuar as acções de procura de habitação e de soluções para as pessoas sem-abrigo.
“O nosso compromisso é continuar a implementar a estratégia e adaptá-la naquilo que for preciso”, afirmou, prometendo “não dar nunca o trabalho como adquirido”.
Marcelo admite dificuldade em conseguir erradicar problema dos sem-abrigo até 2023
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “ter a ministra que tem a tutela do sector empenhada no terreno é fundamental” e que Ana Mendes Godinho “está a meter a cabeça em cheio” neste problema.
A “boa notícia da noite”
A noite começou com “uma boa notícia” quanto às instalações desta instituição em Sete Rios, com o presidente da administração do Metropolitano de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos, a anunciar pessoalmente que o CASA poderá permanecer no local mais algum tempo do que o previsto, até ao final do próximo ano. O chefe de Estado comentou que “essa foi a boa notícia da noite”.
Também no local, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro dos direitos sociais, Manuel Grilo, eleito pelo Bloco de Esquerda, declarou que seguramente se encontrará depois uma alternativa dentro dos espaços camarários.
Ministro diz que "não é fácil" mostrar já resultados de uma estratégia pensada para seis anos
Mais tarde, junto à Estação do Rossio, o Presidente da República e a ministra ajudaram a distribuir refeições a um pequeno grupo de cerca de meia dúzia de pessoas, com tendas, que reagiram de imediato à presença de repórteres de imagem: “Não filmem”.
Foi ali que Paulo Lopes, de 45 anos, ofereceu um cachorrinho preto a Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando: “Não vale a pena dizer para tratar bem do cão, porque eu sei que está muito bem entregue”.
“Ah, eu vou tratar bem. Bem, bem, bem”, respondeu o chefe de Estado, que levou o cão ao colo, apresentando-o: “É o Speedy, que querido”.
Paulo Lopes queixou-se ao Presidente da República do tempo que ele e a companheira têm estado à espera de casa. “A candidatura está a demorar muito tempo, vamos ver isso”, disse-lhe Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que “é preciso acelerar isso”.
“Há candidaturas aqui apresentadas que temos de ver por que é que estão a demorar”, acrescentou mais à frente, aos jornalistas, pedindo pressa: “É preciso que os procedimentos que estão definidos, e que começaram, e bem, no passado, sejam continuados e acelerados”.
Quanto à meta de resolver totalmente este problema até 2023, acabando com as situações de pessoas sem-abrigo, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que isso depende não só da capacidade de resposta, mas também do contexto externo: “Se houver crise internacional aumenta imediatamente o número de sem-abrigo. Durante o período da crise em Lisboa não havia 361 como hoje, havia 1400”.
O Presidente da República quis com esta iniciativa “medir o pulso” à evolução da situação das pessoas sem-abrigo, que “é uma situação em mudança” — e irá também ao Porto, em breve — e transmitiu a ideia de que chegaram novas pessoas e algumas, entretanto, foram alojadas.
“Só que é pouco para as necessidades e há pressões que surgem. Basta a economia — não é o caso — desacelerar muito, ou haver uma influência externa em termos de crise económica para aumentar o número de pessoas”, alertou.
O Presidente da República quis com esta iniciativa “medir o pulso” à evolução da situação das pessoas sem-abrigo, que “é uma situação em mudança”. Quanto à meta de resolver totalmente este problema até 2023, Marcelo diz que isso depende da capacidade de resposta e do contexto internacional.
O Presidente da República pediu na terça-feira respostas mais rápidas para a integração das pessoas sem-abrigo, durante uma noite em que ajudou a distribuir refeições nas ruas de Lisboa e recebeu um cão bebé para cuidar.
Três casas, dois arquitectos, um prémio: assim se recupera sem tirar identidade ao Porto
Marcelo Rebelo de Sousa retomou as suas iniciativas de apoio e de sensibilização para a situação das pessoas sem-abrigo num percurso que começou em Sete Rios, passou pelo Rossio, por Santa Apolónia e acabou em Alcântara, acompanhado pela ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Horas antes, na terça-feira à tarde, tinha dito que era preciso perceber se o novo Governo, com uma nova equipa na Segurança Social, tencionava ou não prosseguir o caminho iniciado pelo executivo anterior nesta matéria.
Logo no primeiro ponto, nas instalações do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), em Sete Rios, os dois estiveram lado a lado a embalar refeições quentes, equipados com aventais brancos, e a ministra assegurou que, “em completa articulação”, o Governo quer continuar as acções de procura de habitação e de soluções para as pessoas sem-abrigo.
“O nosso compromisso é continuar a implementar a estratégia e adaptá-la naquilo que for preciso”, afirmou, prometendo “não dar nunca o trabalho como adquirido”.
Marcelo admite dificuldade em conseguir erradicar problema dos sem-abrigo até 2023
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “ter a ministra que tem a tutela do sector empenhada no terreno é fundamental” e que Ana Mendes Godinho “está a meter a cabeça em cheio” neste problema.
A “boa notícia da noite”
A noite começou com “uma boa notícia” quanto às instalações desta instituição em Sete Rios, com o presidente da administração do Metropolitano de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos, a anunciar pessoalmente que o CASA poderá permanecer no local mais algum tempo do que o previsto, até ao final do próximo ano. O chefe de Estado comentou que “essa foi a boa notícia da noite”.
Também no local, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro dos direitos sociais, Manuel Grilo, eleito pelo Bloco de Esquerda, declarou que seguramente se encontrará depois uma alternativa dentro dos espaços camarários.
Ministro diz que "não é fácil" mostrar já resultados de uma estratégia pensada para seis anos
Mais tarde, junto à Estação do Rossio, o Presidente da República e a ministra ajudaram a distribuir refeições a um pequeno grupo de cerca de meia dúzia de pessoas, com tendas, que reagiram de imediato à presença de repórteres de imagem: “Não filmem”.
Foi ali que Paulo Lopes, de 45 anos, ofereceu um cachorrinho preto a Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando: “Não vale a pena dizer para tratar bem do cão, porque eu sei que está muito bem entregue”.
“Ah, eu vou tratar bem. Bem, bem, bem”, respondeu o chefe de Estado, que levou o cão ao colo, apresentando-o: “É o Speedy, que querido”.
Paulo Lopes queixou-se ao Presidente da República do tempo que ele e a companheira têm estado à espera de casa. “A candidatura está a demorar muito tempo, vamos ver isso”, disse-lhe Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que “é preciso acelerar isso”.
“Há candidaturas aqui apresentadas que temos de ver por que é que estão a demorar”, acrescentou mais à frente, aos jornalistas, pedindo pressa: “É preciso que os procedimentos que estão definidos, e que começaram, e bem, no passado, sejam continuados e acelerados”.
Quanto à meta de resolver totalmente este problema até 2023, acabando com as situações de pessoas sem-abrigo, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que isso depende não só da capacidade de resposta, mas também do contexto externo: “Se houver crise internacional aumenta imediatamente o número de sem-abrigo. Durante o período da crise em Lisboa não havia 361 como hoje, havia 1400”.
O Presidente da República quis com esta iniciativa “medir o pulso” à evolução da situação das pessoas sem-abrigo, que “é uma situação em mudança” — e irá também ao Porto, em breve — e transmitiu a ideia de que chegaram novas pessoas e algumas, entretanto, foram alojadas.
“Só que é pouco para as necessidades e há pressões que surgem. Basta a economia — não é o caso — desacelerar muito, ou haver uma influência externa em termos de crise económica para aumentar o número de pessoas”, alertou.
Adeus casas de repouso! A nova tendência é coabitação com amigos
Por Revista Saber é Saúde
Os lares de idosos têm sido a única opção real disponível para idosos, idosos aposentados que não podem mais morar sozinhos, mas também não têm família por perto que possa adicioná-los ao seu lar. Apesar do fato de que esta é uma opção comum, ninguém gosta de encarar a decisão de ter que se mudar (ou remover um de seus pais) para uma casa de repouso potencialmente solitária e pouco acolhedora. É isso que faz com que essa nova evolução na moradia de idoso, a Senior Cohousing (Coabitação), seja uma ótima alternativa!
A proposta do conceito cohousing sênior, nada tem a ver com casas de repouso para a terceira idade ou hotéis especializados em receber esse público. O projeto consiste em um grupo que opta por abrir mão dos modelos de residência tradicionais para unir moradia individual a um espaço comunitário.
Há, nesse ideal, pequenas habitações de uso particular (dormitório, minicozinha e banheiro) e uma área de uso comum com espaços de lazer, refeitório, salas de TV e lavanderias coletivas, por exemplo. Tudo em um mesmo terreno (uma gleba de terra) ou condomínio projetado para estimular o convívio, a sustentabilidade e a solidariedade.
Já sucesso de público e crítica na Dinamarca, EUA e Espanha, o conceito, que não é restrito à comunidade sênior – o filósofo grego Epicuro falava dele e difundiu seus propósitos três séculos antes de Cristo –, vem, aos poucos, chegando ao Brasil.
Segundo especialistas, o modelo cohousing sênior é um reflexo do que vem ocorrendo em todo o planeta: aumento da expectativa de vida da população e, com isso, o surgimento de uma comunidade madura cada vez maior, autônoma, ativa e carente de soluções para anseios e demandas.
Benefícios do Cohousing Senior em comparação com lares de idosos
Ambas as casas, tanto de repouso quanto cohousing sênior, têm suas listas de prós e contras. É importante considerar todos os pontos positivos e negativos antes de tomar a decisão de usar uma delas. Todo idoso tem necessidades e exigências únicas, muitas das quais as tornam mais adequadas para um tipo de casa do que para outro. Então faça sua pesquisa, entenda suas opções e tenha em mente os prós e contras básicos! Aqui estão alguns aspectos a serem considerados:
1. Comunidade
A coisa legal sobre os lares de idosos e cohousing sênior é que ambos fornecem comunidade e eventos para os moradores para desfrutar. Oportunidades sociais são comuns em lares de idosos e coabitação sênior. O que torna a coabitação sênior tão atraente, no entanto, é que os idosos são facilmente capazes de ter seus próprios amigos próximos por perto, em vez de uma sala cheia de estranhos.
2 – Privacidade
Enquanto os lares de idosos e a cohousing sênior oferecem residência privada, a cohousing sênior tem um pouco mais de privacidade. Isso porque os residentes não são colocados em locais tão próximos uns dos outros. Você pode ter sua própria casa ou apartamento com cohousing sênior, enquanto casas de repouso tendem a oferecer quartos menores muito mais perto
3 – Despesas e cuidados
Um ponto negativo dos lares de idosos é a despesa que eles acarretam. Os lares de idosos tendem a ser instalações de tempo integral, com pessoal bem treinado e muito cuidadoso. No entanto, tudo isso tem um preço. A co-habitação sênior acaba sendo menos caro, já que muitos dos moradores compartilham recursos. Dito isto, lares de idosos, muitas vezes têm cuidadores mais experientes e atenciosos. Ambas, as casas de repouso e a coabitação sênior, são mais seguras do que um idoso que mora sozinho, mas uma boa casa de repouso com boa equipe pode ser mais atenta do que uma vizinha observadora em uma comunidade sênior de coabitação.
A Cohousing sênior pode não ser para todos, mas é definitivamente uma oportunidade maravilhosa para muitos idosos. Especialmente se eles acham que a idéia de um asilo é triste, solitária ou deprimente . A coabitação sênior permite que os idosos mantenham algum controle sobre o que fazem, estabeleçam seus próprios horários e mantenham suas próprias amizades. Poderia ser o ajuste perfeito para muitos idosos que não precisam de cuidados constantes!
Outras fontes: healt hyholistic living
Os lares de idosos têm sido a única opção real disponível para idosos, idosos aposentados que não podem mais morar sozinhos, mas também não têm família por perto que possa adicioná-los ao seu lar. Apesar do fato de que esta é uma opção comum, ninguém gosta de encarar a decisão de ter que se mudar (ou remover um de seus pais) para uma casa de repouso potencialmente solitária e pouco acolhedora. É isso que faz com que essa nova evolução na moradia de idoso, a Senior Cohousing (Coabitação), seja uma ótima alternativa!
A proposta do conceito cohousing sênior, nada tem a ver com casas de repouso para a terceira idade ou hotéis especializados em receber esse público. O projeto consiste em um grupo que opta por abrir mão dos modelos de residência tradicionais para unir moradia individual a um espaço comunitário.
Há, nesse ideal, pequenas habitações de uso particular (dormitório, minicozinha e banheiro) e uma área de uso comum com espaços de lazer, refeitório, salas de TV e lavanderias coletivas, por exemplo. Tudo em um mesmo terreno (uma gleba de terra) ou condomínio projetado para estimular o convívio, a sustentabilidade e a solidariedade.
Já sucesso de público e crítica na Dinamarca, EUA e Espanha, o conceito, que não é restrito à comunidade sênior – o filósofo grego Epicuro falava dele e difundiu seus propósitos três séculos antes de Cristo –, vem, aos poucos, chegando ao Brasil.
Segundo especialistas, o modelo cohousing sênior é um reflexo do que vem ocorrendo em todo o planeta: aumento da expectativa de vida da população e, com isso, o surgimento de uma comunidade madura cada vez maior, autônoma, ativa e carente de soluções para anseios e demandas.
Benefícios do Cohousing Senior em comparação com lares de idosos
Ambas as casas, tanto de repouso quanto cohousing sênior, têm suas listas de prós e contras. É importante considerar todos os pontos positivos e negativos antes de tomar a decisão de usar uma delas. Todo idoso tem necessidades e exigências únicas, muitas das quais as tornam mais adequadas para um tipo de casa do que para outro. Então faça sua pesquisa, entenda suas opções e tenha em mente os prós e contras básicos! Aqui estão alguns aspectos a serem considerados:
1. Comunidade
A coisa legal sobre os lares de idosos e cohousing sênior é que ambos fornecem comunidade e eventos para os moradores para desfrutar. Oportunidades sociais são comuns em lares de idosos e coabitação sênior. O que torna a coabitação sênior tão atraente, no entanto, é que os idosos são facilmente capazes de ter seus próprios amigos próximos por perto, em vez de uma sala cheia de estranhos.
2 – Privacidade
Enquanto os lares de idosos e a cohousing sênior oferecem residência privada, a cohousing sênior tem um pouco mais de privacidade. Isso porque os residentes não são colocados em locais tão próximos uns dos outros. Você pode ter sua própria casa ou apartamento com cohousing sênior, enquanto casas de repouso tendem a oferecer quartos menores muito mais perto
3 – Despesas e cuidados
Um ponto negativo dos lares de idosos é a despesa que eles acarretam. Os lares de idosos tendem a ser instalações de tempo integral, com pessoal bem treinado e muito cuidadoso. No entanto, tudo isso tem um preço. A co-habitação sênior acaba sendo menos caro, já que muitos dos moradores compartilham recursos. Dito isto, lares de idosos, muitas vezes têm cuidadores mais experientes e atenciosos. Ambas, as casas de repouso e a coabitação sênior, são mais seguras do que um idoso que mora sozinho, mas uma boa casa de repouso com boa equipe pode ser mais atenta do que uma vizinha observadora em uma comunidade sênior de coabitação.
A Cohousing sênior pode não ser para todos, mas é definitivamente uma oportunidade maravilhosa para muitos idosos. Especialmente se eles acham que a idéia de um asilo é triste, solitária ou deprimente . A coabitação sênior permite que os idosos mantenham algum controle sobre o que fazem, estabeleçam seus próprios horários e mantenham suas próprias amizades. Poderia ser o ajuste perfeito para muitos idosos que não precisam de cuidados constantes!
Outras fontes: healt hyholistic living
5.11.19
O projeto que faz tudo para que os ciganos não deixem a escola
Catarina Silva, in JN
Projeto Agitana-te. Para que os ciganos não deixem a escola
Projeto em Ovar vai à sala de aula e aos acampamentos. Tudo para que as crianças não faltem, tenham boas notas e não deixem os estudos para casar.
Numa carrinha da Cruz Vermelha, depois de alguns quilómetros, em parte por caminhos de terra, Maria João Costa e Joana Falcão chegam ao destino. É um bairro cigano, em S. Vicente Pereira, Ovar. Os moradores não estranham, estão habituados às visitas da educadora social e da psicóloga. Trocam letras no nome do projeto, mas elas corrigem: "Chama-se Agitana-te".
Projeto Agitana-te. Para que os ciganos não deixem a escola
Projeto em Ovar vai à sala de aula e aos acampamentos. Tudo para que as crianças não faltem, tenham boas notas e não deixem os estudos para casar.
Numa carrinha da Cruz Vermelha, depois de alguns quilómetros, em parte por caminhos de terra, Maria João Costa e Joana Falcão chegam ao destino. É um bairro cigano, em S. Vicente Pereira, Ovar. Os moradores não estranham, estão habituados às visitas da educadora social e da psicóloga. Trocam letras no nome do projeto, mas elas corrigem: "Chama-se Agitana-te".
Secretária de Estado diz que “ciganofobia” está no dia-a-dia da sociedade portuguesa
in Público on-line
Rosa Monteiro defendeu a informação dos cidadãos para combater acções como a colocação de sapos de loiça à porta dos estabelecimentos comerciais com o intuito de afastar a comunidade cigana.
“Nunca conseguiremos trabalhar a integração, a cidadania nas pessoas ciganas se não trabalharmos dentro e fora [das comunidades] e em conjunto", afirma Rosa Monteiro Miguel Manso
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade disse nesta segunda-feira que a “ciganofobia” acompanha o dia-a-dia da sociedade portuguesa e que a discriminação das comunidades ciganas se combate com informação e trabalho a nível local.
Ele visitou 700 lugares abandonados em 33 países: “A natureza é sempre mais forte”
Em declarações durante a apresentação do Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas da Figueira da Foz, Rosa Monteiro, defendeu a informação dos cidadãos para combater acções como a colocação de sapos de loiça à porta dos estabelecimentos comerciais — com o intuito de afastar a comunidade cigana — uma prática discriminatória, já que aquele animal é tradicionalmente conotado como um símbolo de azar para os ciganos.
A governante lembrou que “há muitos anos”, num restaurante algarvio, viu vários desses sapos colocados no jardim e questionou o porquê de ali estarem. A explicação que serviam para afastar os ciganos deixou-a chocada: “Mesmo em estado de choque”, enfatizou Rosa Monteiro. “Acredito que há muitas pessoas que também desconhecem o porquê e que o sapo, nos estabelecimentos comerciais, é usado como elemento de segregação e discriminação”, frisou Rosa Monteiro
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade — pasta que irá manter no novo Governo — revelou que, nos dias de hoje, sempre que entra numa loja que tenha sapos à porta se indigna com a situação e advoga que os cidadãos também o façam. “Isso é que temos de fazer todos enquanto cidadãos, nunca haverá bons resultados na política publica se as pessoas, cada uma na sua vida, e no seu exercício de cidadania, não tiverem essa consciência”, argumentou Rosa Monteiro, defendendo que a integração se faça dentro e fora das comunidades nómadas.
“Nunca conseguiremos trabalhar a integração, a cidadania nas pessoas ciganas se não trabalharmos dentro e fora [das comunidades] e em conjunto. Desde logo com a existência de uma pessoa mediadora cigana que tem essa função, não é só trabalhar dentro da sua comunidade é ser, no fundo aqui o veículo de tradução cultural para desconstruir tantos mitos, tantos estereótipos, tantos preconceitos que temos”, precisou. “Sempre me perturbou bastante este desconhecimento profundo que nós temos do que é e o que são as pessoas ciganas, a generalização que fazemos. Acho que não há trabalho [que se possa fazer] sem ser um trabalho bilateral”, acrescentou a governante.
Questionada pela Lusa sobre a necessidade eventual de uma campanha a nível nacional contra atitudes discriminatórias, Rosa Monteiro reputou-a de “importante”, considerando também fundamentais as campanhas a nível local. “Chamar para o espaço público, para as notícias, para os órgãos de comunicação social locais, visões positivas e alternativas que eliminem esta ideia fatalista que das comunidades ciganas só vêm coisas negativas”, observou.
Destacou, a esse propósito, o caso de um cigano “bombeiro voluntário”, argumentando que esse e outros exemplos dentro da comunidade cigana terão de ser divulgados e, ao mesmo tempo, “consciencializar para a discriminação que estas pessoas vivem. Informar, informar”, insistiu. “E abaixo os sapos discriminatórios, sendo que o bicho não tem culpa nenhuma”, notou a secretária de Estado.
Diana Rodrigues, vereadora na autarquia da Figueira da Foz com o pelouro da Acção Social, lembrou que em 2015, aquele município do litoral do distrito de Coimbra desenvolveu uma campanha juntamente com a organização SOS Racismo chamada, precisamente, “Não engolimos sapos”, destinada a que fosse erradicada as representações de sapos em estabelecimentos comerciais.
Os ciganos portugueses começam a “sair da clandestinidade”
“Cremos que algum impacto há-de ter ficado porque já não é tão frequente como outrora esta situação. E tendemos a acreditar que através da informação, da educação e do conhecimento se erradicam muitos dos preconceitos e das ideias erradas e preconcebidas que se geram em torno das comunidades ciganas e aí o trabalho é efectivo”, garantiu a autarca.
Por outro lado, o município aposta na formação de professores e auxiliares de acção educativa, bem como em levar para as escolas “mais informação sobre a cultura cigana”. “Sabemos que estamos assim a criar uma próxima geração muito menos preconceituosa e muito mais protectora da igualdade”, disse Diana Rodrigues.
Rosa Monteiro defendeu a informação dos cidadãos para combater acções como a colocação de sapos de loiça à porta dos estabelecimentos comerciais com o intuito de afastar a comunidade cigana.
“Nunca conseguiremos trabalhar a integração, a cidadania nas pessoas ciganas se não trabalharmos dentro e fora [das comunidades] e em conjunto", afirma Rosa Monteiro Miguel Manso
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade disse nesta segunda-feira que a “ciganofobia” acompanha o dia-a-dia da sociedade portuguesa e que a discriminação das comunidades ciganas se combate com informação e trabalho a nível local.
Ele visitou 700 lugares abandonados em 33 países: “A natureza é sempre mais forte”
Em declarações durante a apresentação do Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas da Figueira da Foz, Rosa Monteiro, defendeu a informação dos cidadãos para combater acções como a colocação de sapos de loiça à porta dos estabelecimentos comerciais — com o intuito de afastar a comunidade cigana — uma prática discriminatória, já que aquele animal é tradicionalmente conotado como um símbolo de azar para os ciganos.
A governante lembrou que “há muitos anos”, num restaurante algarvio, viu vários desses sapos colocados no jardim e questionou o porquê de ali estarem. A explicação que serviam para afastar os ciganos deixou-a chocada: “Mesmo em estado de choque”, enfatizou Rosa Monteiro. “Acredito que há muitas pessoas que também desconhecem o porquê e que o sapo, nos estabelecimentos comerciais, é usado como elemento de segregação e discriminação”, frisou Rosa Monteiro
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade — pasta que irá manter no novo Governo — revelou que, nos dias de hoje, sempre que entra numa loja que tenha sapos à porta se indigna com a situação e advoga que os cidadãos também o façam. “Isso é que temos de fazer todos enquanto cidadãos, nunca haverá bons resultados na política publica se as pessoas, cada uma na sua vida, e no seu exercício de cidadania, não tiverem essa consciência”, argumentou Rosa Monteiro, defendendo que a integração se faça dentro e fora das comunidades nómadas.
“Nunca conseguiremos trabalhar a integração, a cidadania nas pessoas ciganas se não trabalharmos dentro e fora [das comunidades] e em conjunto. Desde logo com a existência de uma pessoa mediadora cigana que tem essa função, não é só trabalhar dentro da sua comunidade é ser, no fundo aqui o veículo de tradução cultural para desconstruir tantos mitos, tantos estereótipos, tantos preconceitos que temos”, precisou. “Sempre me perturbou bastante este desconhecimento profundo que nós temos do que é e o que são as pessoas ciganas, a generalização que fazemos. Acho que não há trabalho [que se possa fazer] sem ser um trabalho bilateral”, acrescentou a governante.
Questionada pela Lusa sobre a necessidade eventual de uma campanha a nível nacional contra atitudes discriminatórias, Rosa Monteiro reputou-a de “importante”, considerando também fundamentais as campanhas a nível local. “Chamar para o espaço público, para as notícias, para os órgãos de comunicação social locais, visões positivas e alternativas que eliminem esta ideia fatalista que das comunidades ciganas só vêm coisas negativas”, observou.
Destacou, a esse propósito, o caso de um cigano “bombeiro voluntário”, argumentando que esse e outros exemplos dentro da comunidade cigana terão de ser divulgados e, ao mesmo tempo, “consciencializar para a discriminação que estas pessoas vivem. Informar, informar”, insistiu. “E abaixo os sapos discriminatórios, sendo que o bicho não tem culpa nenhuma”, notou a secretária de Estado.
Diana Rodrigues, vereadora na autarquia da Figueira da Foz com o pelouro da Acção Social, lembrou que em 2015, aquele município do litoral do distrito de Coimbra desenvolveu uma campanha juntamente com a organização SOS Racismo chamada, precisamente, “Não engolimos sapos”, destinada a que fosse erradicada as representações de sapos em estabelecimentos comerciais.
Os ciganos portugueses começam a “sair da clandestinidade”
“Cremos que algum impacto há-de ter ficado porque já não é tão frequente como outrora esta situação. E tendemos a acreditar que através da informação, da educação e do conhecimento se erradicam muitos dos preconceitos e das ideias erradas e preconcebidas que se geram em torno das comunidades ciganas e aí o trabalho é efectivo”, garantiu a autarca.
Por outro lado, o município aposta na formação de professores e auxiliares de acção educativa, bem como em levar para as escolas “mais informação sobre a cultura cigana”. “Sabemos que estamos assim a criar uma próxima geração muito menos preconceituosa e muito mais protectora da igualdade”, disse Diana Rodrigues.
Pobreza a recuar em Portugal? Havia 21,6% de pessoas em risco em 2018
in o Idealist
Em 2018, havia na União Europeia (UE) 21,7% de pessoas em risco de pobreza, com Portugal alinhado na média (21,6%), mas recuando mais do dobro da UE (4,4%) face a 2008. Em causa estão dados revelados recentemente pelo Eurostat.
Segundo o gabinete de estatísticas europeu, na UE, o recuo da taxa de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social foi de 2% face ao ano de referência (2008) enquanto em Portugal se verificou um descréscimo de 4,4%.
De referir mais de um quarto da população estava em risco de pobreza em sete países: Bulgária (32,8%), Roménia (32,5%), Grécia (31,8%), Letónia (28,4%), Lituânia (28,3%), Itália (27,3%) e Espanha (26,1%).
Já os países com menores taxas de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social são, por esta ordem, República Checa (12,2%), Eslovénia (16,2%), Eslováquia (16,3%, segundo dados de 2017), Finlândia (16,5%) e Holanda (16,7%).
Em 2018, havia na União Europeia (UE) 21,7% de pessoas em risco de pobreza, com Portugal alinhado na média (21,6%), mas recuando mais do dobro da UE (4,4%) face a 2008. Em causa estão dados revelados recentemente pelo Eurostat.
Segundo o gabinete de estatísticas europeu, na UE, o recuo da taxa de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social foi de 2% face ao ano de referência (2008) enquanto em Portugal se verificou um descréscimo de 4,4%.
De referir mais de um quarto da população estava em risco de pobreza em sete países: Bulgária (32,8%), Roménia (32,5%), Grécia (31,8%), Letónia (28,4%), Lituânia (28,3%), Itália (27,3%) e Espanha (26,1%).
Já os países com menores taxas de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social são, por esta ordem, República Checa (12,2%), Eslovénia (16,2%), Eslováquia (16,3%, segundo dados de 2017), Finlândia (16,5%) e Holanda (16,7%).
Desemprego no Norte fica abaixo da média nacional e desce para valores de 2002
in o Observador
A taxa de desemprego no Norte está nos 6,2%, os valores mais baixos que, desde 2002, não se situava abaixo dos 6,3%. Já a mesma taxa para trabalhadores com Ensino Superior é a mais baixa do século.
A taxa de desemprego da região Norte baixou para 6,2% no segundo trimestre de 2019, ficando abaixo da média nacional (6,3%) pela primeira vez nos últimos 17 anos, revela o relatório Norte Conjuntura, esta segunda-feira divulgado.
O boletim trimestral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) que apresenta as tendências da evolução económica na região Norte e a que a Lusa teve acesso, assinala que “é preciso recuar até ao terceiro trimestre de 2002 para encontrar um nível de desemprego inferior”. Quanto à taxa de desemprego dos trabalhadores com o Ensino Superior, diminuiu para 4,6%, “o valor mais baixo do século”.
De acordo com o Norte Conjuntura, a população empregada da região “aumentou para 1.722.100 pessoas”, tendo sido criados “mais 9.400 postos de trabalho face ao trimestre homólogo de 2018”. O ritmo de crescimento do emprego “tem vindo a abrandar há nove trimestres” e, em função disso, na região Norte “a taxa de emprego dos 20 aos 64 anos aumentou muito ligeiramente para 74,4% no segundo trimestre de 2019”.
“Em Portugal, o mesmo indicador atingiu 76,1%, aumentando o diferencial entre as taxas nacional e regional”, acrescenta o boletim. A população desempregada baixou para 113,7 mil pessoas no segundo trimestre de 2019, representando “uma redução de 19,2 mil desempregados face ao trimestre homólogo de 2018”.
Quanto ao salário médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem na região Norte, atingiu os 865 euros no segundo trimestre do ano. O crescimento foi de 3,6% em relação ao trimestre homólogo de 2018. Com isto, o salário médio da região “passou a ser inferior em cerca de 5% ao auferido em Portugal, que na mesma altura assumiu o valor de 911 euros”. “Esta é a menor diferença entre o salário médio nacional e o regional desde o início de 2008”, assinala o relatório.
Relativamente ao trimestre homólogo de 2018, no segundo trimestre de 2019, o emprego aumentou em 1,2% no setor dos serviços e em 0,8% no setor secundário (indústria, construção, energia e água). “Entre os grandes setores de atividade, apenas o primário, que agrega os ramos da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca registou uma diminuição do emprego em termos homólogos (menos 7,2%)”, acrescenta.
O Norte Conjuntura refere que “as indústrias transformadoras são o ramo de atividade mais importante da região, empregando 429,9 mil pessoas”, o equivalente a 25% de todo o emprego no segundo trimestre de 2019.
Quanto à população empregada no ramo da saúde humana e apoio social, “atingiu pela primeira vez um valor superior a 150 mil indivíduos no segundo trimestre de 2019, representando 8,7% do total do emprego” no Norte.
Também no segundo trimestre do ano, as dormidas de estrangeiros na região em estabelecimentos de alojamento turístico representaram 63,1% do total, “o valor mais elevado desde que há registo”. “Em termos homólogos, as dormidas cresceram 12,2%, o número de hóspedes aumentou 11,9%, os proveitos totais cresceram 15,6%. As dormidas representaram quase dois terços do total (63,1%)”, observa.
O relatório destaca ainda que o incumprimento do crédito à habitação atingiu “o valor mais baixo dos últimos dez anos”, tendo-se situado em 1,7%.
A taxa de desemprego no Norte está nos 6,2%, os valores mais baixos que, desde 2002, não se situava abaixo dos 6,3%. Já a mesma taxa para trabalhadores com Ensino Superior é a mais baixa do século.
A taxa de desemprego da região Norte baixou para 6,2% no segundo trimestre de 2019, ficando abaixo da média nacional (6,3%) pela primeira vez nos últimos 17 anos, revela o relatório Norte Conjuntura, esta segunda-feira divulgado.
O boletim trimestral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) que apresenta as tendências da evolução económica na região Norte e a que a Lusa teve acesso, assinala que “é preciso recuar até ao terceiro trimestre de 2002 para encontrar um nível de desemprego inferior”. Quanto à taxa de desemprego dos trabalhadores com o Ensino Superior, diminuiu para 4,6%, “o valor mais baixo do século”.
De acordo com o Norte Conjuntura, a população empregada da região “aumentou para 1.722.100 pessoas”, tendo sido criados “mais 9.400 postos de trabalho face ao trimestre homólogo de 2018”. O ritmo de crescimento do emprego “tem vindo a abrandar há nove trimestres” e, em função disso, na região Norte “a taxa de emprego dos 20 aos 64 anos aumentou muito ligeiramente para 74,4% no segundo trimestre de 2019”.
“Em Portugal, o mesmo indicador atingiu 76,1%, aumentando o diferencial entre as taxas nacional e regional”, acrescenta o boletim. A população desempregada baixou para 113,7 mil pessoas no segundo trimestre de 2019, representando “uma redução de 19,2 mil desempregados face ao trimestre homólogo de 2018”.
Quanto ao salário médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem na região Norte, atingiu os 865 euros no segundo trimestre do ano. O crescimento foi de 3,6% em relação ao trimestre homólogo de 2018. Com isto, o salário médio da região “passou a ser inferior em cerca de 5% ao auferido em Portugal, que na mesma altura assumiu o valor de 911 euros”. “Esta é a menor diferença entre o salário médio nacional e o regional desde o início de 2008”, assinala o relatório.
Relativamente ao trimestre homólogo de 2018, no segundo trimestre de 2019, o emprego aumentou em 1,2% no setor dos serviços e em 0,8% no setor secundário (indústria, construção, energia e água). “Entre os grandes setores de atividade, apenas o primário, que agrega os ramos da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca registou uma diminuição do emprego em termos homólogos (menos 7,2%)”, acrescenta.
O Norte Conjuntura refere que “as indústrias transformadoras são o ramo de atividade mais importante da região, empregando 429,9 mil pessoas”, o equivalente a 25% de todo o emprego no segundo trimestre de 2019.
Quanto à população empregada no ramo da saúde humana e apoio social, “atingiu pela primeira vez um valor superior a 150 mil indivíduos no segundo trimestre de 2019, representando 8,7% do total do emprego” no Norte.
Também no segundo trimestre do ano, as dormidas de estrangeiros na região em estabelecimentos de alojamento turístico representaram 63,1% do total, “o valor mais elevado desde que há registo”. “Em termos homólogos, as dormidas cresceram 12,2%, o número de hóspedes aumentou 11,9%, os proveitos totais cresceram 15,6%. As dormidas representaram quase dois terços do total (63,1%)”, observa.
O relatório destaca ainda que o incumprimento do crédito à habitação atingiu “o valor mais baixo dos últimos dez anos”, tendo-se situado em 1,7%.
Pobreza: tema macroeconómico ou problema administrativo?
in Esquerda.net
O trabalho dos três galardoados com o Nobel da Economia é muito interessante, mas deixa de fora a análise das causas da pobreza. Artigo de Alejandro Nadal.
Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer venderam o Nobel da Economia este ano. Imagem Nobel Media.
O chamado Prémio Nobel da Economia foi entregue este ano a três investigadores que desenvolveram uma nova linha de trabalho sobre a pobreza no mundo. Trata-se de Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer, que desde há duas décadas cultivam uma abordagem experimental sobre a forma de combater a pobreza.
As investigações de Banerjee-Duflo-Kremer (BDK) concentraram-se em reduzir as grandes perguntas sobre a pobreza e transformá-las em interrogações mais simples e maleáveis. O objetivo de Banerjee e Duflo foi analisar a verdadeira natureza da pobreza eliminando as caricaturas e estereótipos. Também procuraram compreender melhor como reagem os pobres aos incentivos.
Em 2003 fundaram o Laboratório Abdul Lateef Jameel de Ação sobre Pobreza (J-PAL) no MIT e desde então levaram a cabo muitas experiências em diversos países de África e Ásia. Uma parte importante do seu trabalho centrou-se em tentar melhorar o aproveitamento escolar das crianças. Em resultado das atividades do J-PAL, hoje mais de cinco milhões de crianças têm recebido cuidado especial em escolas primárias da Índia para otimizar o seu aproveitamento escolar. Estes economistas também fizeram estudos e intervenções em matéria de nutrição infantil.
O trabalho de BDK é muito interessante e, sem dúvida, contribuiu para mudar a vida de muitas pessoas pobres em vários países. No entanto, as suas investigações têm muito pouco a ver com as causas da pobreza e com a forma de remediar o problema de forma duradoura. Para começar, nada na análise de BDK está relacionado com a política económica neoliberal, que dominou o destino dos países onde realizou as suas experiências. Nem a política fiscal, nem a da abertura comercial e financeira ocupam um lugar importante nas análises que levaram estes investigadores a receber o Prémio Nobel da Economia. E para cúmulo, o tema dos salários estagnados e penalizados também não é assunto digno de atenção nas suas experiências. Até parece que o problema da pobreza deixou de ser um problema macroeconómico e converteu-se num mal-estar de tipo administrativo ou de gestão. É como se o capitalismo ou o neoliberalismo não tivessem nada a ver com a verdadeira natureza da pobreza.
Segundo dados do Banco Mundial, existem hoje 760 milhões de pessoas no mundo em condições de pobreza extrema, ou seja, com um rendimento inferior a 1.90 dólares norte-americanos. Mas estes números são enganadores. Esse indicador de 1.90 dólares tem uma história absurda e não é representativo de mais nada a não ser do facto de que qualquer pessoa que tenha um rendimento equivalente está realmente em perigo mortal. Muitos investigadores assinalaram que um nível de 7.40 dólares diários seria mais realista se se quiser medir a pobreza. Outros, como o também investigador de Harvard Lant Pritchett, consideram que uma medida de pobreza mais razoável seria de 10 ou 15 dólares diários.
O que acontece quando se usa a medida de 7.40 dólares diários? Nesse caso, podemos observar que o número de pessoas que vivem na pobreza tem crescido desde 1981 (quando começaram estas medições) e supera hoje a cifra de 4 mil milhões de pessoas. Ou seja, mais de metade da população mundial vive numa condição de pobreza e sofre fortes níveis de insegurança alimentar e de saúde. Isto é mais consistente com os dados sobre as fracas taxas de crescimento económico, salários estagnados e, claro, as análises sobre a desigualdade crescente no mundo.
Infelizmente, só a muito custo o Banco Mundial irá deixar os seus convenientes números sobre pobreza extrema, com os quais pode apregoar que a pobreza diminui no mundo. Tudo isto é o pano de fundo adequado para a obra de Banerjee-Duflo-Kremer que, sem pôr em causa a dinâmica do neoliberalismo, contribui para perpetuar a ideia de que a pobreza é uma armadilha pessoal da que o indivíduo pode escapar se se esforçar a sério. Já só faltava concluir que não existe pobreza involuntária.
Em contraste com o trabalho de BDK, este ano foi publicado um novo livro de Thomas Piketty, Capital e Ideologia. É uma proposta de mudanças profundas na estrutura do capitalismo, procurando chegar a um acordo social mais de acordo com a época cheia de ameaças que vivemos. Entre as recomendações mais importantes está a de atribuir 50% dos lugares nos conselhos de administração das empresas aos funcionários e trabalhadores. Piketty também recomenda uma profunda reforma fiscal que permita taxar a riqueza extrema e que torne possível financiar um programa de rendimento básico universal. Este é o tipo de análises e propostas que permitirão tornar realidade um mundo no qual a pobreza seja realmente um fenómeno marginal e, talvez, até um simples mal-estar administrativo.
O trabalho dos três galardoados com o Nobel da Economia é muito interessante, mas deixa de fora a análise das causas da pobreza. Artigo de Alejandro Nadal.
Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer venderam o Nobel da Economia este ano. Imagem Nobel Media.
O chamado Prémio Nobel da Economia foi entregue este ano a três investigadores que desenvolveram uma nova linha de trabalho sobre a pobreza no mundo. Trata-se de Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer, que desde há duas décadas cultivam uma abordagem experimental sobre a forma de combater a pobreza.
As investigações de Banerjee-Duflo-Kremer (BDK) concentraram-se em reduzir as grandes perguntas sobre a pobreza e transformá-las em interrogações mais simples e maleáveis. O objetivo de Banerjee e Duflo foi analisar a verdadeira natureza da pobreza eliminando as caricaturas e estereótipos. Também procuraram compreender melhor como reagem os pobres aos incentivos.
Em 2003 fundaram o Laboratório Abdul Lateef Jameel de Ação sobre Pobreza (J-PAL) no MIT e desde então levaram a cabo muitas experiências em diversos países de África e Ásia. Uma parte importante do seu trabalho centrou-se em tentar melhorar o aproveitamento escolar das crianças. Em resultado das atividades do J-PAL, hoje mais de cinco milhões de crianças têm recebido cuidado especial em escolas primárias da Índia para otimizar o seu aproveitamento escolar. Estes economistas também fizeram estudos e intervenções em matéria de nutrição infantil.
O trabalho de BDK é muito interessante e, sem dúvida, contribuiu para mudar a vida de muitas pessoas pobres em vários países. No entanto, as suas investigações têm muito pouco a ver com as causas da pobreza e com a forma de remediar o problema de forma duradoura. Para começar, nada na análise de BDK está relacionado com a política económica neoliberal, que dominou o destino dos países onde realizou as suas experiências. Nem a política fiscal, nem a da abertura comercial e financeira ocupam um lugar importante nas análises que levaram estes investigadores a receber o Prémio Nobel da Economia. E para cúmulo, o tema dos salários estagnados e penalizados também não é assunto digno de atenção nas suas experiências. Até parece que o problema da pobreza deixou de ser um problema macroeconómico e converteu-se num mal-estar de tipo administrativo ou de gestão. É como se o capitalismo ou o neoliberalismo não tivessem nada a ver com a verdadeira natureza da pobreza.
Segundo dados do Banco Mundial, existem hoje 760 milhões de pessoas no mundo em condições de pobreza extrema, ou seja, com um rendimento inferior a 1.90 dólares norte-americanos. Mas estes números são enganadores. Esse indicador de 1.90 dólares tem uma história absurda e não é representativo de mais nada a não ser do facto de que qualquer pessoa que tenha um rendimento equivalente está realmente em perigo mortal. Muitos investigadores assinalaram que um nível de 7.40 dólares diários seria mais realista se se quiser medir a pobreza. Outros, como o também investigador de Harvard Lant Pritchett, consideram que uma medida de pobreza mais razoável seria de 10 ou 15 dólares diários.
O que acontece quando se usa a medida de 7.40 dólares diários? Nesse caso, podemos observar que o número de pessoas que vivem na pobreza tem crescido desde 1981 (quando começaram estas medições) e supera hoje a cifra de 4 mil milhões de pessoas. Ou seja, mais de metade da população mundial vive numa condição de pobreza e sofre fortes níveis de insegurança alimentar e de saúde. Isto é mais consistente com os dados sobre as fracas taxas de crescimento económico, salários estagnados e, claro, as análises sobre a desigualdade crescente no mundo.
Infelizmente, só a muito custo o Banco Mundial irá deixar os seus convenientes números sobre pobreza extrema, com os quais pode apregoar que a pobreza diminui no mundo. Tudo isto é o pano de fundo adequado para a obra de Banerjee-Duflo-Kremer que, sem pôr em causa a dinâmica do neoliberalismo, contribui para perpetuar a ideia de que a pobreza é uma armadilha pessoal da que o indivíduo pode escapar se se esforçar a sério. Já só faltava concluir que não existe pobreza involuntária.
Em contraste com o trabalho de BDK, este ano foi publicado um novo livro de Thomas Piketty, Capital e Ideologia. É uma proposta de mudanças profundas na estrutura do capitalismo, procurando chegar a um acordo social mais de acordo com a época cheia de ameaças que vivemos. Entre as recomendações mais importantes está a de atribuir 50% dos lugares nos conselhos de administração das empresas aos funcionários e trabalhadores. Piketty também recomenda uma profunda reforma fiscal que permita taxar a riqueza extrema e que torne possível financiar um programa de rendimento básico universal. Este é o tipo de análises e propostas que permitirão tornar realidade um mundo no qual a pobreza seja realmente um fenómeno marginal e, talvez, até um simples mal-estar administrativo.
Portugal vai ter a população mais envelhecida da Europa em 2050
Maria José Garrido, in TVI24
Daqui por 30 anos vamos ser os mais velhos da Europa, segundo dados são do Eurostat que foram apresentados no relatório sobre o envelhecimento da população. De acordo com os cálculos, os portugueses com mais de 55 anos em 2050 vão ser quase metade da população.
A pirâmide etária da União Europeia já não é triangular e, até 2050, vai crescer ainda mais entre os idosos. Isto quer dizer que a população na união dos 28 está a envelhecer a passos largos.
O Eurostat prevê que que, dentro de 30 anos, as pessoas com mais de 55 anos serão 40,6% no seio da União Europeia, mas o valor em Portugal será mais elevado: quase nos 50% (47,1%).
Feitas as contas a 2018, a idade média na Europa dos 28 é de 41,3 anos. O país mais velho é a Itália (46,3), seguido de Alemanha e Portugal (46 anos). Até 2050, o Eurostat traça um pior cenário para Portugal, por causa da imigração.
O envelhecimento da população já está a ter consequências na idade da reforma, com a taxa de emprego entre os mais velhos a crescer em todos os países europeus.
Suécia, Alemanha e Dinamarca têm 70% da sua população entre os 55 e 64 anos a trabalhar, enquanto Portugal tem 51,7%- Mas acima dos 65 anos, o país ainda conta com perto de 20% a da sua população no ativo.
Daqui por 30 anos vamos ser os mais velhos da Europa, segundo dados são do Eurostat que foram apresentados no relatório sobre o envelhecimento da população. De acordo com os cálculos, os portugueses com mais de 55 anos em 2050 vão ser quase metade da população.
A pirâmide etária da União Europeia já não é triangular e, até 2050, vai crescer ainda mais entre os idosos. Isto quer dizer que a população na união dos 28 está a envelhecer a passos largos.
O Eurostat prevê que que, dentro de 30 anos, as pessoas com mais de 55 anos serão 40,6% no seio da União Europeia, mas o valor em Portugal será mais elevado: quase nos 50% (47,1%).
Feitas as contas a 2018, a idade média na Europa dos 28 é de 41,3 anos. O país mais velho é a Itália (46,3), seguido de Alemanha e Portugal (46 anos). Até 2050, o Eurostat traça um pior cenário para Portugal, por causa da imigração.
O envelhecimento da população já está a ter consequências na idade da reforma, com a taxa de emprego entre os mais velhos a crescer em todos os países europeus.
Suécia, Alemanha e Dinamarca têm 70% da sua população entre os 55 e 64 anos a trabalhar, enquanto Portugal tem 51,7%- Mas acima dos 65 anos, o país ainda conta com perto de 20% a da sua população no ativo.
A tuberculose veio junto com o aumento da pobreza na Argentina
Magali Druscovich (Reuters), in Público on-line
A “peste branca”, ligada à pobreza, que estava em declínio desde os anos 1980, vem aumentando desde 2013. No ano passado registaram-se mais de dez mil casos.
Num subúrbio pobre de Buenos Aires, os jeans e o casaco de Cristina Molina escondem a sua figura doente, legado de anos de fraca dieta que a deixou susceptível à tuberculose que contraiu no princípio deste ano, uma doença ligada à pobreza que voltou a assolar a Argentina.
Molina, de 26 anos, vive com os pais, seis irmãos e quatro sobrinhos em Lujan, nos subúrbios de Buenos Aires. Os médicos acham que um dos irmãos contraiu a doença na prisão e depois espalhou-a pela família ao voltar para casa.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
Os casos de “peste branca”, ligada à má nutrição e fraca qualidade das casas, têm vindo a aumentar à medida que a terceira maior economia da América Latina se vê afectada por crises económicas.
A recessão actual e a constante subida dos preços está a empurrar cada vez mais gente para baixo do limiar da pobreza, que se mantém acima de 35% desde o princípio do ano. “A tuberculose é o dano colateral da pobreza”, afirma Laura Lagrutta, especialista argentina em doenças respiratórias que trata crianças com a doença.
Segundo os últimos números da Organização Mundial de Saúde, na Argentina registaram-se 10.320 casos de tuberculose, entre novos e recidivas, em 2018.
Marcela Natiello, coordenadora nacional do programa de controlo de tuberculose e lepra, afirma que a tendência de declínio desde os anos 1980 reverteu-se em 2013, devido a “causas múltiplas e complexas”.
“A tuberculose afecta principalmente as populações mais vulneráveis, com baixos recursos económicos, residentes em ambientes pobres, mal ventilados e cheios de gente”, explicou Marcela Natiello, salientando que mais de metade dos casos na Argentina foram diagnosticados nas zonas populosas dos subúrbios de Buenos Aires.
Dizem os médicos que o crescimento do número de infectados com tuberculose está a provocar problemas nas alas dos hospitais usadas para o tratamento de pacientes com a doença,
Patricia Figueroa, assistente social no Hospital Muñiz, destinado ao tratamento de doenças infecto-contagiosas, afirma que a unidade está a passar por dificuldades para atender todos os pacientes com tuberculose, um número que classifica como “um recorde na história recente”.
“Devido à sobrelotação, o hospital está a dar alta a pacientes com baixo risco de contágio por forma a receber os de maior risco, o que é muito perigoso”, diz, acrescentando que o hospital estuda actualmente a forma de instalar mais camas noutras enfermarias para receber mais pessoas.
Na Villa 31, Luli, de 19 anos, esteve a ser tratada durante um ano depois de contrair a doença quando estava grávida, por sorte, a sua bebé não foi infectada. Ela, o companheiro e a criança vivem numa casa de uma assoalhada sem casa de banho. “Estamos sempre a mudar de casa por causa das rendas muito altas”, explica.
Ler mais
Com a recessão a morder, argentinos não conseguem ter a paciência que Macri lhes pede
Brigida Simaniz vive em Bajo Flores e acabou o seu tratamento da tuberculose em Maio. Ela e os dois filhos dormem na mesma cama e o medo de infectar as crianças levou-a a muitas vezes “abrir as janelas do quarto para fazer circular o ar”, mesmo no Inverno, quando fazia muito frio. “Segui à risca o tratamento dos médicos com medo de infectar os meus filhos”, disse.
A “peste branca”, ligada à pobreza, que estava em declínio desde os anos 1980, vem aumentando desde 2013. No ano passado registaram-se mais de dez mil casos.
Num subúrbio pobre de Buenos Aires, os jeans e o casaco de Cristina Molina escondem a sua figura doente, legado de anos de fraca dieta que a deixou susceptível à tuberculose que contraiu no princípio deste ano, uma doença ligada à pobreza que voltou a assolar a Argentina.
Molina, de 26 anos, vive com os pais, seis irmãos e quatro sobrinhos em Lujan, nos subúrbios de Buenos Aires. Os médicos acham que um dos irmãos contraiu a doença na prisão e depois espalhou-a pela família ao voltar para casa.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
Os casos de “peste branca”, ligada à má nutrição e fraca qualidade das casas, têm vindo a aumentar à medida que a terceira maior economia da América Latina se vê afectada por crises económicas.
A recessão actual e a constante subida dos preços está a empurrar cada vez mais gente para baixo do limiar da pobreza, que se mantém acima de 35% desde o princípio do ano. “A tuberculose é o dano colateral da pobreza”, afirma Laura Lagrutta, especialista argentina em doenças respiratórias que trata crianças com a doença.
Segundo os últimos números da Organização Mundial de Saúde, na Argentina registaram-se 10.320 casos de tuberculose, entre novos e recidivas, em 2018.
Marcela Natiello, coordenadora nacional do programa de controlo de tuberculose e lepra, afirma que a tendência de declínio desde os anos 1980 reverteu-se em 2013, devido a “causas múltiplas e complexas”.
“A tuberculose afecta principalmente as populações mais vulneráveis, com baixos recursos económicos, residentes em ambientes pobres, mal ventilados e cheios de gente”, explicou Marcela Natiello, salientando que mais de metade dos casos na Argentina foram diagnosticados nas zonas populosas dos subúrbios de Buenos Aires.
Dizem os médicos que o crescimento do número de infectados com tuberculose está a provocar problemas nas alas dos hospitais usadas para o tratamento de pacientes com a doença,
Patricia Figueroa, assistente social no Hospital Muñiz, destinado ao tratamento de doenças infecto-contagiosas, afirma que a unidade está a passar por dificuldades para atender todos os pacientes com tuberculose, um número que classifica como “um recorde na história recente”.
“Devido à sobrelotação, o hospital está a dar alta a pacientes com baixo risco de contágio por forma a receber os de maior risco, o que é muito perigoso”, diz, acrescentando que o hospital estuda actualmente a forma de instalar mais camas noutras enfermarias para receber mais pessoas.
Na Villa 31, Luli, de 19 anos, esteve a ser tratada durante um ano depois de contrair a doença quando estava grávida, por sorte, a sua bebé não foi infectada. Ela, o companheiro e a criança vivem numa casa de uma assoalhada sem casa de banho. “Estamos sempre a mudar de casa por causa das rendas muito altas”, explica.
Ler mais
Com a recessão a morder, argentinos não conseguem ter a paciência que Macri lhes pede
Brigida Simaniz vive em Bajo Flores e acabou o seu tratamento da tuberculose em Maio. Ela e os dois filhos dormem na mesma cama e o medo de infectar as crianças levou-a a muitas vezes “abrir as janelas do quarto para fazer circular o ar”, mesmo no Inverno, quando fazia muito frio. “Segui à risca o tratamento dos médicos com medo de infectar os meus filhos”, disse.
Combater o hábito de pobreza
Filipa Roseta, in Sol
A larga maioria dos edifícios não cumpre os critérios mínimos de conforto térmico
Começou o frio. Com a nova estação chegam os sazonais alertas para um grave problema que passa com demasiado silêncio. Há quem morra de frio dentro de sua casa. É uma realidade que expõe, por um lado, o trágico significado de pobreza energética e, por outro lado, a falta da qualidade da construção em Portugal.
Estimativas indicam que a larga maioria dos edifícios existentes não cumprem os critérios mínimos de conforto térmico aplicáveis aos novos edifícios. As maiores situações de vulnerabilidade à pobreza energética localizam-se no interior do país, a Norte. Os autarcas destas freguesias são a estrutura local de proximidade que pode, e deve, ter um papel determinante na identificação de situações de risco e agir, de modo a que ninguém fique esquecido no frio.
Em Lisboa, a fraca qualidade da construção vem acompanhada por outro problema, a elevada taxa de esforço do orçamento familiar para pagar ou arrendar a habitação que chega a mais de metade dos seus rendimentos quando não deveriam exceder um terço. Acresce que, quando não são construções novas, este esforço está por vezes ao serviço de habitações que não cumprem critérios mínimos de conforto, ou até de habitabilidade. As pessoas endividam-se para viver em edifícios sem isolamento térmico, sem caixilharias adequadas, sem isolamento acústico que os afaste dos ruídos da vida quotidiana dos vizinhos, e sem a garantia que os materiais utilizados na construção são salubres e duráveis. Em síntese, em Lisboa, há quem pague muito por pouco.
Seria útil esclarecer o comprador sobre aquilo que está a comprar. Para tal, deve existir mais informação sobre o imóvel nas certificações obrigatórias no momento da venda, à semelhança da energética. O certificado energético indica a capacidade que o edifício tem para manter a temperatura interior em limites razoáveis sem um gasto de energia excessivo. Podemos acrescentar a este certificado uma certificação sobre a eficiência do uso da água e sobre qualidade dos materiais, incluindo a salubridade, a durabilidade ou as suas propriedades acústicas.
Hoje existem certificações voluntárias de sustentabilidade, como o LEED, o BREEAM ou o português LiderA que, além de avaliar a sustentabilidade no uso da energia, água e materiais, asseguram o cumprimento de todos estes critérios mínimos de conforto e salubridade. Não sendo obrigatórias, são requisitadas por um reduzido número de promotores e construtores que querem comprovar o seu empenho e investimento na qualidade da construção.
Os edifícios públicos deveriam estar na vanguarda deste movimento, pedindo voluntariamente estas certificações para fazer subir o nível de qualidade construtiva no país. No entanto, estamos longe deste paradigma. A abertura deste ano lectivo foi marcada pelos protestos e greves em escolas onde alunos, docentes e auxiliares convivem com amianto em resultado de uma promessa, falhada, de remover todo o amianto das escolas até 2018.
Vivemos com frio num país que tem um clima moderado e deixamos as crianças em escolas com materiais que podem afectar a saúde pública. Dizem que o povo é resiliente, mas isto não é resiliência. É o hábito da pobreza que tem de ser combatido.
A larga maioria dos edifícios não cumpre os critérios mínimos de conforto térmico
Começou o frio. Com a nova estação chegam os sazonais alertas para um grave problema que passa com demasiado silêncio. Há quem morra de frio dentro de sua casa. É uma realidade que expõe, por um lado, o trágico significado de pobreza energética e, por outro lado, a falta da qualidade da construção em Portugal.
Estimativas indicam que a larga maioria dos edifícios existentes não cumprem os critérios mínimos de conforto térmico aplicáveis aos novos edifícios. As maiores situações de vulnerabilidade à pobreza energética localizam-se no interior do país, a Norte. Os autarcas destas freguesias são a estrutura local de proximidade que pode, e deve, ter um papel determinante na identificação de situações de risco e agir, de modo a que ninguém fique esquecido no frio.
Em Lisboa, a fraca qualidade da construção vem acompanhada por outro problema, a elevada taxa de esforço do orçamento familiar para pagar ou arrendar a habitação que chega a mais de metade dos seus rendimentos quando não deveriam exceder um terço. Acresce que, quando não são construções novas, este esforço está por vezes ao serviço de habitações que não cumprem critérios mínimos de conforto, ou até de habitabilidade. As pessoas endividam-se para viver em edifícios sem isolamento térmico, sem caixilharias adequadas, sem isolamento acústico que os afaste dos ruídos da vida quotidiana dos vizinhos, e sem a garantia que os materiais utilizados na construção são salubres e duráveis. Em síntese, em Lisboa, há quem pague muito por pouco.
Seria útil esclarecer o comprador sobre aquilo que está a comprar. Para tal, deve existir mais informação sobre o imóvel nas certificações obrigatórias no momento da venda, à semelhança da energética. O certificado energético indica a capacidade que o edifício tem para manter a temperatura interior em limites razoáveis sem um gasto de energia excessivo. Podemos acrescentar a este certificado uma certificação sobre a eficiência do uso da água e sobre qualidade dos materiais, incluindo a salubridade, a durabilidade ou as suas propriedades acústicas.
Hoje existem certificações voluntárias de sustentabilidade, como o LEED, o BREEAM ou o português LiderA que, além de avaliar a sustentabilidade no uso da energia, água e materiais, asseguram o cumprimento de todos estes critérios mínimos de conforto e salubridade. Não sendo obrigatórias, são requisitadas por um reduzido número de promotores e construtores que querem comprovar o seu empenho e investimento na qualidade da construção.
Os edifícios públicos deveriam estar na vanguarda deste movimento, pedindo voluntariamente estas certificações para fazer subir o nível de qualidade construtiva no país. No entanto, estamos longe deste paradigma. A abertura deste ano lectivo foi marcada pelos protestos e greves em escolas onde alunos, docentes e auxiliares convivem com amianto em resultado de uma promessa, falhada, de remover todo o amianto das escolas até 2018.
Vivemos com frio num país que tem um clima moderado e deixamos as crianças em escolas com materiais que podem afectar a saúde pública. Dizem que o povo é resiliente, mas isto não é resiliência. É o hábito da pobreza que tem de ser combatido.
Deficiência aumenta risco de pobreza - estudo
Susy Teixeira Martins, in WrotLu
A proporção de pessoas com deficiência em risco de pobreza varia entre 18,4% na Eslováquia e 49,4% na Bulgária.
Cerca de 28,7% da população da União Europeia (UE) que vive com deficiência está em risco de pobreza ou de exclusão social. Sem limitações físicas e mentais, o risco seria de 19,2%.
Dados, referentes a 2018, hoje divulgados pelo gabinete de estatística europeu (Eurostat) revelam que existem diferenças significativas entre os Estados-membros da UE, mas em todos eles as pessoas com deficiência estão mais expostas ao risco de pobreza ou exclusão social do que as que não têm.
A proporção de pessoas com deficiência em risco de pobreza varia entre 18,4% na Eslováquia e 49,4% na Bulgária.
O Luxemburgo situa-se na média europeia com uma taxa de 28,7% da população com deficiência a viver no limiar de pobreza. A taxa nacional cai para cerca de 18% quando não há limitações.
A proporção de pessoas com deficiência em risco de pobreza varia entre 18,4% na Eslováquia e 49,4% na Bulgária.
Cerca de 28,7% da população da União Europeia (UE) que vive com deficiência está em risco de pobreza ou de exclusão social. Sem limitações físicas e mentais, o risco seria de 19,2%.
Dados, referentes a 2018, hoje divulgados pelo gabinete de estatística europeu (Eurostat) revelam que existem diferenças significativas entre os Estados-membros da UE, mas em todos eles as pessoas com deficiência estão mais expostas ao risco de pobreza ou exclusão social do que as que não têm.
A proporção de pessoas com deficiência em risco de pobreza varia entre 18,4% na Eslováquia e 49,4% na Bulgária.
O Luxemburgo situa-se na média europeia com uma taxa de 28,7% da população com deficiência a viver no limiar de pobreza. A taxa nacional cai para cerca de 18% quando não há limitações.
67% dos portugueses acredita que há racismo no país
in TVI24
Um relatório do Eurobarómetro sobre tolerância indica que, em Portugal, 67 por cento das pessoas acredita que há discriminação com base na cor da pele.
Também 71 por cento dos portugueses julga existir discriminação contra gays, lésbicas e bissexuais.
O relatório mostra que as mentalidades estão a mudar, mas também que ainda há muito por fazer
Um relatório do Eurobarómetro sobre tolerância indica que, em Portugal, 67 por cento das pessoas acredita que há discriminação com base na cor da pele.
Também 71 por cento dos portugueses julga existir discriminação contra gays, lésbicas e bissexuais.
O relatório mostra que as mentalidades estão a mudar, mas também que ainda há muito por fazer
Portugal compara mal no salário mínimo. E ainda pior nos salários médios
Sónia Lourenço, Carlos Esteves, in Expresso
Com o aumento dos salários entre as prioridades da agenda política, fomos ver como comparamos com os outros países em matéria de salário mínimo e salário médio. E se no caso do salário mínimo já comparamos mal, nos salários médios ganhamos ainda pior que a generalidade dos países europeus. Veja os gráficos com as comparações
Depois de subir quase 24% nos últimos cinco anos, entre 2014 e 2019 - quando passou de 485 euros mensais para os 600 euros - o salário mínimo em Portugal continua entre os mais baixos da União Europeia. E, se a análise incidir sobre o salário médio, Portugal fica ainda pior na figura.
Dados que colocam na ordem do dia a negociação que o Governo está a promover junto dos parceiros sociais, com vista à obtenção de um acordo na concertação social visando a subida dos salários em Portugal.
Segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2018 (último valor disponibilizado), Portugal tinha o sexto salário mínimo mais baixo da zona euro, em termos nominais, entre os países com informação disponível.
Os 8120 euros de remuneração bruta anual auferidos por quem ganhava o salário mínimo em Portugal nesse ano (580 euros por mês) comparavam com 19864 euros na Irlanda, 20556 euros na Holanda, ou com 24233 euros no Luxemburgo, países que lideram o ranking dos salários mínimos mais avultados.
Mais ainda, ajustando esse valor pelo poder de compra em cada país, Portugal fica na sétima pior posição da União Europeia.
Portugal fica mal na figura ao nível do salário mínimo, mas uma análise sobre as remunerações médias deixa o país ainda pior na fotografia.
Em 2018, o salário médio em Portugal era o quinto mais baixo da zona euro em termos nominais, entre os países com dados disponíveis na base de dados da OCDE, nos 17240 euros brutos anuais (cerca de 1230 euros brutos por mês). Um valor que comparava com 64595 euros de salário médio bruto anual no Luxemburgo, o país da moeda única com valores mais elevados.
É certo que no grã-ducado o custo de vida é, também, muito mais elevado. O problema é que mesmo ajustando pelo poder de compra em cada país, Portugal fica na cauda da Europa.
O salário médio em Portugal ajustado por este factor era, em 2018, o terceiro mais baixo da União Europeia, entre todos os países com dados disponíveis. Pior só a Hungria e a Eslováquia.
Recorde-se que, tal como o Expresso já avançou, o Governo já está a negociar com os parceiros sociais um acordo para a valorização dos salários que vá além do salário mínimo.
As conversas têm, para já, um carácter informal, mas visam aferir a disponibilidade de todos os parceiros para um entendimento deste tipo. O modelo final não está fechado, mas tal como o Expresso avançou, o cenário mais provável para o Governo é a definição de um referencial para a negociação coletiva que sirva de orientação para a atualização das grelhas salariais das convenções coletivas. E que poderia estar indexado à evolução do salário mínimo.
Do lado dos patrões, tanto a Confederação Empresarial de Portugal - CIP, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), manifestaram ao Expresso disponibilidade para negociar um acordo sobre política de rendimentos, desde que não ficasse por aí. Ou seja, os patrões querem contrapartidas do Governo, nomeadamente ao nível fiscal.
Já do lado dos sindicatos, a UGT está disponível, mas a CGTP mais reticente, com Arménio Carlos a colocar como condição prévia a revisão da legislação laboral, pondo fim à cláusula de caducidade das convenções coletivas.
Com o aumento dos salários entre as prioridades da agenda política, fomos ver como comparamos com os outros países em matéria de salário mínimo e salário médio. E se no caso do salário mínimo já comparamos mal, nos salários médios ganhamos ainda pior que a generalidade dos países europeus. Veja os gráficos com as comparações
Depois de subir quase 24% nos últimos cinco anos, entre 2014 e 2019 - quando passou de 485 euros mensais para os 600 euros - o salário mínimo em Portugal continua entre os mais baixos da União Europeia. E, se a análise incidir sobre o salário médio, Portugal fica ainda pior na figura.
Dados que colocam na ordem do dia a negociação que o Governo está a promover junto dos parceiros sociais, com vista à obtenção de um acordo na concertação social visando a subida dos salários em Portugal.
Segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2018 (último valor disponibilizado), Portugal tinha o sexto salário mínimo mais baixo da zona euro, em termos nominais, entre os países com informação disponível.
Os 8120 euros de remuneração bruta anual auferidos por quem ganhava o salário mínimo em Portugal nesse ano (580 euros por mês) comparavam com 19864 euros na Irlanda, 20556 euros na Holanda, ou com 24233 euros no Luxemburgo, países que lideram o ranking dos salários mínimos mais avultados.
Mais ainda, ajustando esse valor pelo poder de compra em cada país, Portugal fica na sétima pior posição da União Europeia.
Portugal fica mal na figura ao nível do salário mínimo, mas uma análise sobre as remunerações médias deixa o país ainda pior na fotografia.
Em 2018, o salário médio em Portugal era o quinto mais baixo da zona euro em termos nominais, entre os países com dados disponíveis na base de dados da OCDE, nos 17240 euros brutos anuais (cerca de 1230 euros brutos por mês). Um valor que comparava com 64595 euros de salário médio bruto anual no Luxemburgo, o país da moeda única com valores mais elevados.
É certo que no grã-ducado o custo de vida é, também, muito mais elevado. O problema é que mesmo ajustando pelo poder de compra em cada país, Portugal fica na cauda da Europa.
O salário médio em Portugal ajustado por este factor era, em 2018, o terceiro mais baixo da União Europeia, entre todos os países com dados disponíveis. Pior só a Hungria e a Eslováquia.
Recorde-se que, tal como o Expresso já avançou, o Governo já está a negociar com os parceiros sociais um acordo para a valorização dos salários que vá além do salário mínimo.
As conversas têm, para já, um carácter informal, mas visam aferir a disponibilidade de todos os parceiros para um entendimento deste tipo. O modelo final não está fechado, mas tal como o Expresso avançou, o cenário mais provável para o Governo é a definição de um referencial para a negociação coletiva que sirva de orientação para a atualização das grelhas salariais das convenções coletivas. E que poderia estar indexado à evolução do salário mínimo.
Do lado dos patrões, tanto a Confederação Empresarial de Portugal - CIP, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), manifestaram ao Expresso disponibilidade para negociar um acordo sobre política de rendimentos, desde que não ficasse por aí. Ou seja, os patrões querem contrapartidas do Governo, nomeadamente ao nível fiscal.
Já do lado dos sindicatos, a UGT está disponível, mas a CGTP mais reticente, com Arménio Carlos a colocar como condição prévia a revisão da legislação laboral, pondo fim à cláusula de caducidade das convenções coletivas.
Dar a cara pela pobreza. “Tenho deficiência, sou mulata, desempregada, mãe solteira. Querem mais?”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Nova campanha da Rede Europeia Antipobreza – Portugal é protagonizada por pessoas que vivem ou já viveram em situação de pobreza, como Neide Conceição, com licenciatura em Línguas e Relações Empresariais e mestrado em Ciências da Educação
Sete palavras foram escolhidas por sete pessoas que vivem ou já viveram em situação de pobreza e exclusão social: desigualdade, solidão, violência, fardo, preconceito, justiça, dignidade. Cada palavra foi pintada no corpo da pessoa que a escolheu. É a nova campanha da Rede Europeia Antipobreza – a EAPN-Portugal, na sigla inglesa.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
“Vivemos numa sociedade muito desigual”, salienta Sandra Araújo, directora da EAPN-Portugal. O risco de pobreza aumenta quando se cruza género com idade, origem, etnia, capacidade/incapacidade. “Os fenómenos de pobreza continuam a atingir muitas pessoas e muitas vezes a pobreza é muito mal compreendida. Há muitos preconceitos, muitos estereótipos, muitos mitos.” Desmontá-los parece-lhe “uma dimensão muito importante”.
A palavra desigualdade foi escolhida por Neide Conceição. Aparece escrita, a preto, no braço esquerdo desta mulher de 33 anos. Há, entre os seus amigos e familiares, quem não tenha gostado da escolha dela. “Dizem que não me identifica, mas me identifica muito. Eu sou portadora de deficiência (64% de incapacidade), sou mulata, desempregada, família monoparental. Querem mais?”
Neide cresceu no Huambo. Aterrou em Portugal há dez anos com um filho de três anos e uma doença genética neurológica – uma atrofia muscular espinhal de tipo 3, caracterizada por fraqueza muscular e hipotonia. “Em Angola, os recursos de saúde são precários. Decidi vir para fazer tratamento, tirar um curso, dar uma oportunidade ao meu filho de ter uma vida melhor.”
Instalou-se na terra de um dos seus avós, Vila Real. Tornou-se trabalhadora-estudante na Universidade de Trás-os-Montes de Alto Douro. E, lidando com a sua incapacidade motora, esforçou-se para concluir a licenciatura em Línguas e Relações Empresariais e o mestrado em Ciências da Educação. Só que isso ainda não se traduziu em emprego. “A minha maior dificuldade: não olham para as minhas capacidades. Quem me conhece sabe muito bem que a minha deficiência ou a minha cor não me impedem de fazer as minhas coisas.”
Portugal desconhece quantas pessoas vivem em pobreza energética
Amiúde confronta-se com o olhar dos outros. “Quando estou a passear com meu filho na rua, me perguntam: ‘É seu filho?’ ‘Sim.’ ‘Mas como?’ ‘Como é que fez um filho?’ Por amor de Deus! Não é por ter uma deficiência que não posso ter um relacionamento, que não consigo ficar grávida. Posso dizer que fiquei grávida durante nove meses. Nunca caí. Segurei o meu filho quatro anos no colo.”
Deu a cara nesta campanha para chamar a atenção para a desigualdade de oportunidades dadas às pessoas com deficiência. “Estão escondidas muitas vezes”, observa. “Não vão à rua, não vão a um cinema, não levam um filho a passear, tudo por causa das barreiras arquitectónicas. Isso também é desigualdade”, exemplifica.
Não quer inspirar pena por ela nem por outras pessoas com incapacidade. “Somos muito batalhadores”, sublinha. “Eu me desafio todos os dias.” Agora mesmo, está a cumprir um contrato emprego inserção para pessoas com deficiência e incapacidade no núcleo da EAPN em Vila Real. Está como administrativa. O contrato, de 12 meses, termina em Dezembro. Não sabe o que aí vem.
Taxa de pobreza e exclusão baixou e Portugal alcançou média da União Europeia
Como é que a ciência combate a pobreza? Caso a caso, pessoa a pessoa
Nem todos os membros do Conselho Nacional de Cidadãos quiseram dar a cara. “Não é fácil dar a cara por uma campanha”, sublinhou Sandra Araújo, exaltando a coragem de quem o fez. Além de Neide Conceição, de Vila Real, Natália Fonte, da Figueira da Foz, Jaime Filipe, de Setúbal, Beatriz Morais, de Leiria, Higino Costa, de Lisboa, José Belchior, de Setúbal, e Francisco Rico, de Aveiro.
Pedro Neves, da Red Desert, foi desafiado a produzir e a realizar esta campanha, intitulada “Palavras com corpo e alma. Porque a Pobreza não é ficção”. Não quis influenciar a escolha de cada um. Limitou-se a pedir que cada um escolhesse uma palavra e que explicasse porquê. Procurou, “através de um jogo de luzes e sombras”, captar as mensagens que cada um quis ver inscrita no corpo, “como se fosse uma tatuagem”. O resultado é um conjunto de sete cartazes que foram distribuídos por dezenas de organizações e oito pequenos vídeos que já estão a circular pela Internet.
Nova campanha da Rede Europeia Antipobreza – Portugal é protagonizada por pessoas que vivem ou já viveram em situação de pobreza, como Neide Conceição, com licenciatura em Línguas e Relações Empresariais e mestrado em Ciências da Educação
Sete palavras foram escolhidas por sete pessoas que vivem ou já viveram em situação de pobreza e exclusão social: desigualdade, solidão, violência, fardo, preconceito, justiça, dignidade. Cada palavra foi pintada no corpo da pessoa que a escolheu. É a nova campanha da Rede Europeia Antipobreza – a EAPN-Portugal, na sigla inglesa.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
“Vivemos numa sociedade muito desigual”, salienta Sandra Araújo, directora da EAPN-Portugal. O risco de pobreza aumenta quando se cruza género com idade, origem, etnia, capacidade/incapacidade. “Os fenómenos de pobreza continuam a atingir muitas pessoas e muitas vezes a pobreza é muito mal compreendida. Há muitos preconceitos, muitos estereótipos, muitos mitos.” Desmontá-los parece-lhe “uma dimensão muito importante”.
A palavra desigualdade foi escolhida por Neide Conceição. Aparece escrita, a preto, no braço esquerdo desta mulher de 33 anos. Há, entre os seus amigos e familiares, quem não tenha gostado da escolha dela. “Dizem que não me identifica, mas me identifica muito. Eu sou portadora de deficiência (64% de incapacidade), sou mulata, desempregada, família monoparental. Querem mais?”
Neide cresceu no Huambo. Aterrou em Portugal há dez anos com um filho de três anos e uma doença genética neurológica – uma atrofia muscular espinhal de tipo 3, caracterizada por fraqueza muscular e hipotonia. “Em Angola, os recursos de saúde são precários. Decidi vir para fazer tratamento, tirar um curso, dar uma oportunidade ao meu filho de ter uma vida melhor.”
Instalou-se na terra de um dos seus avós, Vila Real. Tornou-se trabalhadora-estudante na Universidade de Trás-os-Montes de Alto Douro. E, lidando com a sua incapacidade motora, esforçou-se para concluir a licenciatura em Línguas e Relações Empresariais e o mestrado em Ciências da Educação. Só que isso ainda não se traduziu em emprego. “A minha maior dificuldade: não olham para as minhas capacidades. Quem me conhece sabe muito bem que a minha deficiência ou a minha cor não me impedem de fazer as minhas coisas.”
Portugal desconhece quantas pessoas vivem em pobreza energética
Amiúde confronta-se com o olhar dos outros. “Quando estou a passear com meu filho na rua, me perguntam: ‘É seu filho?’ ‘Sim.’ ‘Mas como?’ ‘Como é que fez um filho?’ Por amor de Deus! Não é por ter uma deficiência que não posso ter um relacionamento, que não consigo ficar grávida. Posso dizer que fiquei grávida durante nove meses. Nunca caí. Segurei o meu filho quatro anos no colo.”
Deu a cara nesta campanha para chamar a atenção para a desigualdade de oportunidades dadas às pessoas com deficiência. “Estão escondidas muitas vezes”, observa. “Não vão à rua, não vão a um cinema, não levam um filho a passear, tudo por causa das barreiras arquitectónicas. Isso também é desigualdade”, exemplifica.
Não quer inspirar pena por ela nem por outras pessoas com incapacidade. “Somos muito batalhadores”, sublinha. “Eu me desafio todos os dias.” Agora mesmo, está a cumprir um contrato emprego inserção para pessoas com deficiência e incapacidade no núcleo da EAPN em Vila Real. Está como administrativa. O contrato, de 12 meses, termina em Dezembro. Não sabe o que aí vem.
Taxa de pobreza e exclusão baixou e Portugal alcançou média da União Europeia
Como é que a ciência combate a pobreza? Caso a caso, pessoa a pessoa
Nem todos os membros do Conselho Nacional de Cidadãos quiseram dar a cara. “Não é fácil dar a cara por uma campanha”, sublinhou Sandra Araújo, exaltando a coragem de quem o fez. Além de Neide Conceição, de Vila Real, Natália Fonte, da Figueira da Foz, Jaime Filipe, de Setúbal, Beatriz Morais, de Leiria, Higino Costa, de Lisboa, José Belchior, de Setúbal, e Francisco Rico, de Aveiro.
Pedro Neves, da Red Desert, foi desafiado a produzir e a realizar esta campanha, intitulada “Palavras com corpo e alma. Porque a Pobreza não é ficção”. Não quis influenciar a escolha de cada um. Limitou-se a pedir que cada um escolhesse uma palavra e que explicasse porquê. Procurou, “através de um jogo de luzes e sombras”, captar as mensagens que cada um quis ver inscrita no corpo, “como se fosse uma tatuagem”. O resultado é um conjunto de sete cartazes que foram distribuídos por dezenas de organizações e oito pequenos vídeos que já estão a circular pela Internet.
Violência doméstica. Quase 10 mil crianças agredidas em quatro anos
in Expresso
Entre 2004 e 2018, mais de mil crianças ficaram órfãs por causa de violência doméstica, segundo dados da associação de familiares e amigos de vítimas de femicídio
Entre 1 de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2018, as forças de segurança fizeram 114 mil avaliações de risco de violência doméstica. Em 74% dos casos provou-se que os agressores usaram violência física contra a vítima. E em 8,5% dos casos, além de agressões à vítima, foi também registado o uso de força física contra crianças. Por outras palavras: 9697 menores sofreram agressões em contexto de violência doméstica, entre 2014 e 2018, avança “Público” esta quarta-feira.
A mesma análise conclui ainda que 8,5% das vítimas, mais de 9200, estavam grávidas ou tinham um bebé com menos de 18 meses. Em 21% dos casos a violência dos agressores estendeu-se ao resto do agregado familiar.
Estes números – compilados a partir da base de dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna - foram divulgados pelo psicólogo António Castanho, na conferência internacional Violência Doméstica: O papel dos advogados, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na conferência, o psicólogo lembrou que, em 14 anos, mais de mil crianças ficaram órfãs por causa de violência doméstica, segundo dados da associação de familiares e amigos de vítimas de femicídio (ACF). Durante o mesmo período — entre 2004 e 2018 — um total de 503 mulheres foram assassinadas.
António Castanho recordou ainda que entre 1 janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 cerca de 84.767 das situações de violência doméstica registadas pelas forças de segurança foram presenciadas por crianças/jovens. “A violência doméstica interrompe, destrói e tem impacto na vida de milhares de crianças em Portugal”, afirmou.
Entre 2004 e 2018, mais de mil crianças ficaram órfãs por causa de violência doméstica, segundo dados da associação de familiares e amigos de vítimas de femicídio
Entre 1 de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2018, as forças de segurança fizeram 114 mil avaliações de risco de violência doméstica. Em 74% dos casos provou-se que os agressores usaram violência física contra a vítima. E em 8,5% dos casos, além de agressões à vítima, foi também registado o uso de força física contra crianças. Por outras palavras: 9697 menores sofreram agressões em contexto de violência doméstica, entre 2014 e 2018, avança “Público” esta quarta-feira.
A mesma análise conclui ainda que 8,5% das vítimas, mais de 9200, estavam grávidas ou tinham um bebé com menos de 18 meses. Em 21% dos casos a violência dos agressores estendeu-se ao resto do agregado familiar.
Estes números – compilados a partir da base de dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna - foram divulgados pelo psicólogo António Castanho, na conferência internacional Violência Doméstica: O papel dos advogados, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na conferência, o psicólogo lembrou que, em 14 anos, mais de mil crianças ficaram órfãs por causa de violência doméstica, segundo dados da associação de familiares e amigos de vítimas de femicídio (ACF). Durante o mesmo período — entre 2004 e 2018 — um total de 503 mulheres foram assassinadas.
António Castanho recordou ainda que entre 1 janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 cerca de 84.767 das situações de violência doméstica registadas pelas forças de segurança foram presenciadas por crianças/jovens. “A violência doméstica interrompe, destrói e tem impacto na vida de milhares de crianças em Portugal”, afirmou.
PGR alerta que impacto da violência doméstica pode fazer crianças tornarem-se agressores
in DN
A procuradora-geral da República alertou hoje para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.
Ângela e Francisca. Foram vítimas de violência doméstica e gritaram pelas que morreram
Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um "fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida futura de milhares de crianças e jovens".
A falar na abertura da conferência internacional "Violência doméstica: o papel dos advogados", em Lisboa, organizada pela Ordem dos Advogados, a PGR chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar "fortemente" a saúde física e mental de crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, "penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento".
Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.
"O ato favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social", sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno.
Lucília Gago defendeu que é preciso "implementar melhores abordagens" que contribuam para a inversão do fenómeno e admitiu que "são múltiplos os questionamentos e as perplexidades provenientes do choque perante a crua luz da realidade".
Referindo-se novamente às crianças e aos jovens, a PGR apontou que, mesmo quando não são alvos diretos, acabam sempre por ser afetados emocionalmente "de forma muito séria" e que o dano provocado "nem sempre é valorizado".
Referiu os projetos-piloto que o Ministério Público (MP) está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que começaram a ser testadas, em janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o MP "permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança".
Já o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, apontou que se está "muito longe de uma solução ideal para as vítimas" e defendeu a existência de um gabinete ministerial que congregasse os melhores meios de apoio às vítimas.
Moderadora, a deputada socialista Elza Pais destacou que neste ano já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um "fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres", sublinhou.
"Não há maior calamidade do que esta e, por isso, é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo", defendeu.
Disse também que é preciso deixar de desvalorizar este tipo de crime e criticou que continue a existir na sociedade portuguesa um "forte sentido de impunidade", dando como exemplo "as baixas taxas de condenação" de agressores.
A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, salientou que não há uma só solução para este problema e que é preciso um trabalho continuado em matéria de educação.
Por outro lado, e a título estritamente pessoal, defendeu que o ónus deveria estar no agressor e não na vítima, o que, nos casos de agressão, obrigaria ao afastamento do agressor e não da vítima do seu local de residência.
Referiu também que apesar de haver cada vez mais investigações abertas por casos de violência doméstica, o número de casos que chegam a tribunal e que depois são condenados é mínimo, questionando se a moldura penal seria a mesma se a maioria das vítimas de violência doméstica fosse homens.
A procuradora-geral da República alertou hoje para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.
Ângela e Francisca. Foram vítimas de violência doméstica e gritaram pelas que morreram
Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um "fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida futura de milhares de crianças e jovens".
A falar na abertura da conferência internacional "Violência doméstica: o papel dos advogados", em Lisboa, organizada pela Ordem dos Advogados, a PGR chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar "fortemente" a saúde física e mental de crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, "penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento".
Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.
"O ato favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social", sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno.
Lucília Gago defendeu que é preciso "implementar melhores abordagens" que contribuam para a inversão do fenómeno e admitiu que "são múltiplos os questionamentos e as perplexidades provenientes do choque perante a crua luz da realidade".
Referindo-se novamente às crianças e aos jovens, a PGR apontou que, mesmo quando não são alvos diretos, acabam sempre por ser afetados emocionalmente "de forma muito séria" e que o dano provocado "nem sempre é valorizado".
Referiu os projetos-piloto que o Ministério Público (MP) está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que começaram a ser testadas, em janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o MP "permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança".
Já o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, apontou que se está "muito longe de uma solução ideal para as vítimas" e defendeu a existência de um gabinete ministerial que congregasse os melhores meios de apoio às vítimas.
Moderadora, a deputada socialista Elza Pais destacou que neste ano já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um "fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres", sublinhou.
"Não há maior calamidade do que esta e, por isso, é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo", defendeu.
Disse também que é preciso deixar de desvalorizar este tipo de crime e criticou que continue a existir na sociedade portuguesa um "forte sentido de impunidade", dando como exemplo "as baixas taxas de condenação" de agressores.
A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, salientou que não há uma só solução para este problema e que é preciso um trabalho continuado em matéria de educação.
Por outro lado, e a título estritamente pessoal, defendeu que o ónus deveria estar no agressor e não na vítima, o que, nos casos de agressão, obrigaria ao afastamento do agressor e não da vítima do seu local de residência.
Referiu também que apesar de haver cada vez mais investigações abertas por casos de violência doméstica, o número de casos que chegam a tribunal e que depois são condenados é mínimo, questionando se a moldura penal seria a mesma se a maioria das vítimas de violência doméstica fosse homens.
Portugal mais perto da UE na igualdade entre homens e mulheres
Ana Cristina Pereira, in Publico on-line
Em 12 anos, Portugal subiu sete lugares no Índex de Igualdade de Género. Entre 2015 e 2017, nenhum país convergiu tanto.
Portugal é um dos Estados-membros que mais depressa estão a convergir em matéria de igualdade entre homens e mulheres, embora continue abaixo da média comunitária. Ocupa a 16.ª posição no Índex da Igualdade de Género 2019, divulgado na manhã desta terça-feira em Bruxelas pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla inglesa). Em 12 anos, o país subiu sete lugares naquela tabela.
O índex, que tem sido calculado a cada dois anos e passará agora a sê-lo a um ritmo anual, é um instrumento que serve para medir a que distância cada país está da igualdade entre homens e mulheres – 1 indica desigualdade total e 100 igualdade total. A União Europeia (UE), no seu todo, marca 67.4 pontos.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
Cada Estado-membro tem a sua linha de partida. E segue o seu próprio ritmo. Assumindo que a convergência económica e social é um dos objectivos fundamentais da União Europeia e que a igualdade de género é um indicador tão relevante como o produto interno bruto, o rendimento das famílias, a taxa de pobreza ou o emprego, o EIGE analisa as tendências verificadas entre 2005 e 2017.
Pode falar-se em convergência quando países com valores iniciais relativamente baixos crescem mais depressa do que países com valores iniciais mais elevados, como explica Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatísticas do EIGE. No topo da igualdade de género estão a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia. Portugal está entre os países que partiram de baixo e estão a convergir mais depressa, tal como Estónia, Alemanha, Itália, Chipre, Letónia, Áustria, Eslovénia e Malta. Afasta-se dos que também partiram de baixo e estão a progredir mais devagar do que a média – Bulgária, Croácia, República Checa, Grécia, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia.
No índex 2019, calculado com base em dados referentes a 2017, Portugal conta 59.9 pontos. São menos 7.5 pontos do que a média comunitária, mas mais dez do que marcava em 2005. Acelerou depois da crise: entre 2015 e 2017, nenhum país progrediu tanto como Portugal, que subiu 3.9 pontos. “A Lituânia andou para trás. A Polónia progrediu bem entre 2005 e 2015 e em dois anos um terço desse avanço foi para o lixo”, enfatiza Jolanta Reingarde. “E isto é determinado, sobretudo, pelo domínio da partilha do poder de decisão.”
“Temos desafios em todas as áreas”
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, congratula-se com o facto de Portugal estar entre os países da convergência. Lembra que o percurso não foi linear naqueles 12 anos e reconhece que ainda há muito caminho a percorrer. “Temos desafios em todas as áreas”, concebe.
O domínio mais crítico é o poder de decisão. A UE marca 51.9. Portugal marca 46.7. É, todavia, aí que se regista a melhoria mais assinalável. O país subiu 23.5 pontos nos anos em análise, graças ao sistema de quotas introduzidas na representação política em 2006. Deverá ter melhor pontuação no próximo índex, já que as quotas foram alargadas na política (2019) e introduzidas no sector empresarial (2018).
A persistente segregação em diferentes áreas de estudo faz com que o domínio do conhecimento seja o segundo pior. A UE marca 63.5 pontos. Só um terço das mulheres estuda ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Só um quinto dos homens estuda educação, saúde ou serviço social, humanidades e artes. Portugal marca 55.1. “Somos o sexto pior país no subdomínio da segregação das áreas de estudo”, observa a secretária de Estado. “Temos de apostar mais em programas como é o Engenheiras por um dia”, sugere, revelando que a terceira edição é lançada esta terça-feira.
Portugal até cumpre a meta em matéria de participação no mercado de trabalho (75%): a taxa de emprego era de 72% de mulheres e 79% de homens em 2017. Só que o trabalho a tempo inteiro baixou quer entre homens (64% para 56%), quer entre mulheres (47% para 45%). Persiste a concentração em sectores de actividade mal pagos. E ter filhos continua a dificultar mais a vida delas do que deles.
Pontuação no índex Igualdade de Género 2019
“Somos o quarto pior país no domínio do tempo”, observa a secretária de Estado. Os dados sobre divisão de tarefas domésticas são antigos, deverão ser actualizados em 2021, mas gritam disparidade: 78% das mulheres e 19% dos homens dedicam pelo menos uma hora por dia a cozinhar, tratar da roupa, limpar ou arrumar a casa. E 37% das mulheres e 28% dos homens dedicam pelo menos uma hora por dia a cuidar de alguém.
Um pouco por todo o lado, fala-se nas fronteiras entre trabalho pago e não pago, entre vida profissional, familiar e pessoal, cuidar de si e cuidar de outros. “Já não é um objectivo pessoal, é um objectivo político”, refere o relatório. A Comissão Europeia até emitiu em 2017 uma directiva sobre conciliação. Debruçando-se mais detalhadamente sobre essa área, o EIGE pegou em seis aspectos específicos: licença parental, cuidado de pessoas idosas, com deficiência ou doentes, serviços para a infância, transportes públicos e infra-estruturas, flexibilidade laboral, aprendizagem ao longo da vida.
Portugal no fundo da tabela da igualdade de género
“Há aspectos em que avançamos, mas não estão ainda reflectidos”, comenta Rosa Monteiro. É o caso das licenças de parentalidade. “Os casais do mesmo sexo não eram elegíveis, mas com a alteração legal feita em 2019 já são”, salienta. Num ponto, Portugal destaca-se pela positiva: ultrapassou o objectivo europeu em matéria de creches e infantários. “Temos 48% até aos 3 anos e 93% entre os 3 anos e a escolaridade obrigatória, mas persistem deficiências de cobertura”, admite. “Agora em Setembro, abriram as candidaturas ao PARES 2.0, que financiará a criação e ampliação de respostas de creche nos concelhos onde as taxas de cobertura esteja ainda abaixo dos 33%.” Mais deficitárias estão as respostas para idosos e deficientes. Toda a UE continua a valer-se muito do cuidado informal feito, sobretudo, por mulheres.
Em 12 anos, Portugal subiu sete lugares no Índex de Igualdade de Género. Entre 2015 e 2017, nenhum país convergiu tanto.
Portugal é um dos Estados-membros que mais depressa estão a convergir em matéria de igualdade entre homens e mulheres, embora continue abaixo da média comunitária. Ocupa a 16.ª posição no Índex da Igualdade de Género 2019, divulgado na manhã desta terça-feira em Bruxelas pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla inglesa). Em 12 anos, o país subiu sete lugares naquela tabela.
O índex, que tem sido calculado a cada dois anos e passará agora a sê-lo a um ritmo anual, é um instrumento que serve para medir a que distância cada país está da igualdade entre homens e mulheres – 1 indica desigualdade total e 100 igualdade total. A União Europeia (UE), no seu todo, marca 67.4 pontos.
Mascarados contra o estigma, os engraxadores bolivianos impõem respeito
Cada Estado-membro tem a sua linha de partida. E segue o seu próprio ritmo. Assumindo que a convergência económica e social é um dos objectivos fundamentais da União Europeia e que a igualdade de género é um indicador tão relevante como o produto interno bruto, o rendimento das famílias, a taxa de pobreza ou o emprego, o EIGE analisa as tendências verificadas entre 2005 e 2017.
Pode falar-se em convergência quando países com valores iniciais relativamente baixos crescem mais depressa do que países com valores iniciais mais elevados, como explica Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatísticas do EIGE. No topo da igualdade de género estão a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia. Portugal está entre os países que partiram de baixo e estão a convergir mais depressa, tal como Estónia, Alemanha, Itália, Chipre, Letónia, Áustria, Eslovénia e Malta. Afasta-se dos que também partiram de baixo e estão a progredir mais devagar do que a média – Bulgária, Croácia, República Checa, Grécia, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia.
No índex 2019, calculado com base em dados referentes a 2017, Portugal conta 59.9 pontos. São menos 7.5 pontos do que a média comunitária, mas mais dez do que marcava em 2005. Acelerou depois da crise: entre 2015 e 2017, nenhum país progrediu tanto como Portugal, que subiu 3.9 pontos. “A Lituânia andou para trás. A Polónia progrediu bem entre 2005 e 2015 e em dois anos um terço desse avanço foi para o lixo”, enfatiza Jolanta Reingarde. “E isto é determinado, sobretudo, pelo domínio da partilha do poder de decisão.”
“Temos desafios em todas as áreas”
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, congratula-se com o facto de Portugal estar entre os países da convergência. Lembra que o percurso não foi linear naqueles 12 anos e reconhece que ainda há muito caminho a percorrer. “Temos desafios em todas as áreas”, concebe.
O domínio mais crítico é o poder de decisão. A UE marca 51.9. Portugal marca 46.7. É, todavia, aí que se regista a melhoria mais assinalável. O país subiu 23.5 pontos nos anos em análise, graças ao sistema de quotas introduzidas na representação política em 2006. Deverá ter melhor pontuação no próximo índex, já que as quotas foram alargadas na política (2019) e introduzidas no sector empresarial (2018).
A persistente segregação em diferentes áreas de estudo faz com que o domínio do conhecimento seja o segundo pior. A UE marca 63.5 pontos. Só um terço das mulheres estuda ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Só um quinto dos homens estuda educação, saúde ou serviço social, humanidades e artes. Portugal marca 55.1. “Somos o sexto pior país no subdomínio da segregação das áreas de estudo”, observa a secretária de Estado. “Temos de apostar mais em programas como é o Engenheiras por um dia”, sugere, revelando que a terceira edição é lançada esta terça-feira.
Portugal até cumpre a meta em matéria de participação no mercado de trabalho (75%): a taxa de emprego era de 72% de mulheres e 79% de homens em 2017. Só que o trabalho a tempo inteiro baixou quer entre homens (64% para 56%), quer entre mulheres (47% para 45%). Persiste a concentração em sectores de actividade mal pagos. E ter filhos continua a dificultar mais a vida delas do que deles.
Pontuação no índex Igualdade de Género 2019
“Somos o quarto pior país no domínio do tempo”, observa a secretária de Estado. Os dados sobre divisão de tarefas domésticas são antigos, deverão ser actualizados em 2021, mas gritam disparidade: 78% das mulheres e 19% dos homens dedicam pelo menos uma hora por dia a cozinhar, tratar da roupa, limpar ou arrumar a casa. E 37% das mulheres e 28% dos homens dedicam pelo menos uma hora por dia a cuidar de alguém.
Um pouco por todo o lado, fala-se nas fronteiras entre trabalho pago e não pago, entre vida profissional, familiar e pessoal, cuidar de si e cuidar de outros. “Já não é um objectivo pessoal, é um objectivo político”, refere o relatório. A Comissão Europeia até emitiu em 2017 uma directiva sobre conciliação. Debruçando-se mais detalhadamente sobre essa área, o EIGE pegou em seis aspectos específicos: licença parental, cuidado de pessoas idosas, com deficiência ou doentes, serviços para a infância, transportes públicos e infra-estruturas, flexibilidade laboral, aprendizagem ao longo da vida.
Portugal no fundo da tabela da igualdade de género
“Há aspectos em que avançamos, mas não estão ainda reflectidos”, comenta Rosa Monteiro. É o caso das licenças de parentalidade. “Os casais do mesmo sexo não eram elegíveis, mas com a alteração legal feita em 2019 já são”, salienta. Num ponto, Portugal destaca-se pela positiva: ultrapassou o objectivo europeu em matéria de creches e infantários. “Temos 48% até aos 3 anos e 93% entre os 3 anos e a escolaridade obrigatória, mas persistem deficiências de cobertura”, admite. “Agora em Setembro, abriram as candidaturas ao PARES 2.0, que financiará a criação e ampliação de respostas de creche nos concelhos onde as taxas de cobertura esteja ainda abaixo dos 33%.” Mais deficitárias estão as respostas para idosos e deficientes. Toda a UE continua a valer-se muito do cuidado informal feito, sobretudo, por mulheres.
Desemprego cai em quase toda a Europa em setembro. Em Portugal não mexe
Ana Batalha Oliveira, in Negócios on-line
Portugal registou a mesma taxa de desemprego em setembro do que no mesmo mês do ano anterior. Em relação a agosto, houve um aumento.
A taxa de desemprego caiu em 22 dos países da União Europeia, olhando aos números do mês de setembro e comparando com os do mesmo mês do ano anterior. Portugal é um dos três que se manteve na mesma fasquia nesta ótica, tendo aumentado a taxa em relação a agosto, diz o Eurostat.
Portugal registou uma taxa de desemprego de 6,6% em setembro, a mesma obtida no mês homólogo. A Roménia e a Bélgica foram os únicos Estados-membros que acompanharam Portugal na estagnação da taxa.
Em comparação com o mês de agosto, o desemprego em Portugal aumentou. Em agosto, tinha ficado pelos 6,4%. Agora são 345.000 as pessoas desempregadas no país.
Entre as restantes nações do bloco quase todas cederam -22 -, com destaque para a Grécia – onde o desemprego recuou de 19,1% para os 16,9%, considerando os meses de julho deste ano e do anterior. Esta é ainda assim a taxa mais alta da União Europeia, seguida da de Espanha, de 14,2%. Também o Chipre e a Estónia tiveram das descidas mais pronunciadas, aliviando a taxa de 8% para 6,6% e de 5,3% para 3,9%, respetivamente.
Os países onde o desemprego é menor são a República Checa (2,1%) e a Alemanha (14,2%).
Portugal registou a mesma taxa de desemprego em setembro do que no mesmo mês do ano anterior. Em relação a agosto, houve um aumento.
A taxa de desemprego caiu em 22 dos países da União Europeia, olhando aos números do mês de setembro e comparando com os do mesmo mês do ano anterior. Portugal é um dos três que se manteve na mesma fasquia nesta ótica, tendo aumentado a taxa em relação a agosto, diz o Eurostat.
Portugal registou uma taxa de desemprego de 6,6% em setembro, a mesma obtida no mês homólogo. A Roménia e a Bélgica foram os únicos Estados-membros que acompanharam Portugal na estagnação da taxa.
Em comparação com o mês de agosto, o desemprego em Portugal aumentou. Em agosto, tinha ficado pelos 6,4%. Agora são 345.000 as pessoas desempregadas no país.
Entre as restantes nações do bloco quase todas cederam -22 -, com destaque para a Grécia – onde o desemprego recuou de 19,1% para os 16,9%, considerando os meses de julho deste ano e do anterior. Esta é ainda assim a taxa mais alta da União Europeia, seguida da de Espanha, de 14,2%. Também o Chipre e a Estónia tiveram das descidas mais pronunciadas, aliviando a taxa de 8% para 6,6% e de 5,3% para 3,9%, respetivamente.
Os países onde o desemprego é menor são a República Checa (2,1%) e a Alemanha (14,2%).
“Não vai ser possível erradicar a pobreza entre os idosos até ao final da legislatura”
in Negócios on-line
Manuel de Lemos garante que o país, apesar de ter menos pobres em termos de rendimentos, continua a ter uma “pobreza envergonhada” e do ponto de vista da “desertificação” está “obviamente pior”.
Manuel de Lemos garante que o país, apesar de ter menos pobres em termos de rendimentos, continua a ter uma “pobreza envergonhada” e do ponto de vista da “desertificação” está “obviamente pior”.
Aposta para reduzir pobreza entre idosos é "o complemento solidário", explica o Governo
in Sábado
Mariana Vieira da Silva falou sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do Executivo.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieria da Silva, defendeu esta quarta-feira a aposta no complemento solidário para idosos como forma de reduzir a pobreza neste grupo etário, questionada sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do executivo.
No debate do programa do Governo, o deputado do BE e vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza disse ter visto com "muita preocupação" a "ausência de referência à hipótese de aumento extraordinário de pensões" no documento.
"Vai ou não o Governo dar continuidade a aumentos extraordinários das pensões mais baixas?", questionou, num pedido de esclarecimento a Mariana Vieira da Silva.
A ministra admitiu discordar da perspetiva do deputado do BE e enfatizou que a intenção prevista no programa do Governo "é retomar a aposta no complemento solidário para idosos (CSI)", considerando que esta foi "efetivamente a medida que foi eficaz na redução da pobreza" neste grupo etário.
"Se tivermos anualmente aumentos extraordinários de pensões há uma coisa que deixamos de lhes poder chamar, que é extraordinários", disse.
Segundo a ministra, vai continuar a ser aplicada a fórmula de atualização de pensões, considerando que a economia continuará "a crescer o suficiente para garantir, pelo terceiro ano consecutivo, que a grande maioria das pensões terão aumentos".
"Agora importa voltar a olhar para o CSI, elevar o CSI para o limiar de pobreza para sermos verdadeiramente eficazes na redução da pobreza entre idosos", apontou.
Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, sobre a estratégia de integração dos imigrantes, nomeadamente no mercado laboral, a ministra considerou que o trabalho principal a fazer "não é legislativo, mas de identificar procedimentos desnecessários" e garantir a sua simplificação e digitalização.
"O compromisso do Governo, nos seus vários departamentos, é sermos muito rápidos e eficazes nas mudanças a implementar nos vistos, nas autorizações de residência e nas renovações de organização de residência", afirmou.
Sobre violência doméstica, matéria sobre a qual foi questionada pela deputada Bebiana Cunha, do PAN, a ministra da Presidência assumiu a importância de integrar as várias bases de dados atualmente existentes.
"Os números são impressionantes e horríveis, é uma responsabilidade de que o Governo não foge, mas também não assume individualmente", afirmou, apontando que em março foi criada uma estrutura de missão para avaliar o que falta fazer e que concluiu o seu trabalho no final da passada legislatura, com conclusões que serão agora implementadas.
"O nosso objetivo é cumprir as recomendações da equipa de missão", assegurou.
Mariana Vieira da Silva falou sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do Executivo.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieria da Silva, defendeu esta quarta-feira a aposta no complemento solidário para idosos como forma de reduzir a pobreza neste grupo etário, questionada sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do executivo.
No debate do programa do Governo, o deputado do BE e vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza disse ter visto com "muita preocupação" a "ausência de referência à hipótese de aumento extraordinário de pensões" no documento.
"Vai ou não o Governo dar continuidade a aumentos extraordinários das pensões mais baixas?", questionou, num pedido de esclarecimento a Mariana Vieira da Silva.
A ministra admitiu discordar da perspetiva do deputado do BE e enfatizou que a intenção prevista no programa do Governo "é retomar a aposta no complemento solidário para idosos (CSI)", considerando que esta foi "efetivamente a medida que foi eficaz na redução da pobreza" neste grupo etário.
"Se tivermos anualmente aumentos extraordinários de pensões há uma coisa que deixamos de lhes poder chamar, que é extraordinários", disse.
Segundo a ministra, vai continuar a ser aplicada a fórmula de atualização de pensões, considerando que a economia continuará "a crescer o suficiente para garantir, pelo terceiro ano consecutivo, que a grande maioria das pensões terão aumentos".
"Agora importa voltar a olhar para o CSI, elevar o CSI para o limiar de pobreza para sermos verdadeiramente eficazes na redução da pobreza entre idosos", apontou.
Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, sobre a estratégia de integração dos imigrantes, nomeadamente no mercado laboral, a ministra considerou que o trabalho principal a fazer "não é legislativo, mas de identificar procedimentos desnecessários" e garantir a sua simplificação e digitalização.
"O compromisso do Governo, nos seus vários departamentos, é sermos muito rápidos e eficazes nas mudanças a implementar nos vistos, nas autorizações de residência e nas renovações de organização de residência", afirmou.
Sobre violência doméstica, matéria sobre a qual foi questionada pela deputada Bebiana Cunha, do PAN, a ministra da Presidência assumiu a importância de integrar as várias bases de dados atualmente existentes.
"Os números são impressionantes e horríveis, é uma responsabilidade de que o Governo não foge, mas também não assume individualmente", afirmou, apontando que em março foi criada uma estrutura de missão para avaliar o que falta fazer e que concluiu o seu trabalho no final da passada legislatura, com conclusões que serão agora implementadas.
"O nosso objetivo é cumprir as recomendações da equipa de missão", assegurou.
Fórum TSF: Devemos dar prioridade ao aumento do ordenado mínimo?
Por Manuel Acácio, in TSF
Concorda com a meta dos 750 euros? Os aumentos devem parar se o desemprego ultrapassar os 7%, como defende o Fórum para a Competitividade? É importante um acordo mais abrangente para o aumento de rendimentos?
A TSF lembra que devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. Para participar ligue 808 202 173.
Como tal, e em linha com as regras adotadas para a sua emissão na antena, lembramos que os comentários no Fórum TSF Online devem ser sempre identificados com um primeiro e último nomes; comentários anónimos nunca serão lidos em antena; comentários que contenham linguagem imprópria, obscena e difamatória, insultos, acusações de caráter criminal quer a pessoas quer a empresas, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência ou que preconizem violações dos direitos.
Concorda com a meta dos 750 euros? Os aumentos devem parar se o desemprego ultrapassar os 7%, como defende o Fórum para a Competitividade? É importante um acordo mais abrangente para o aumento de rendimentos?
A TSF lembra que devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. Para participar ligue 808 202 173.
Como tal, e em linha com as regras adotadas para a sua emissão na antena, lembramos que os comentários no Fórum TSF Online devem ser sempre identificados com um primeiro e último nomes; comentários anónimos nunca serão lidos em antena; comentários que contenham linguagem imprópria, obscena e difamatória, insultos, acusações de caráter criminal quer a pessoas quer a empresas, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência ou que preconizem violações dos direitos.
Mulheres ganham 16% a menos do que os homens na União Europeia
Por RFI
Mulheres na União Europeia ainda ganham em média 16% a menos do que os homens. Apesar das conquistas femininas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho é, dependendo do país, bem marcante. Nos últimos anos, os avanços foram pequenos.
Um homem pode ganhar até 25% a mais do que uma mulher, ambos desempenhando a mesma função, na Alemanha, Reino Unido, República Tcheca e Estônia. Esta segunda-feira (4), Dia Europeu da Igualdade Salarial, assinala simbolicamente o dia que as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho em comparação com os seus colegas masculinos.
A nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que assume em 1º de Dezembro, deve apresentar medidas para que haja uma transparência salarial vinculativa nos primeiros cem dias de seu mandato. Recentemente, o executivo europeu lembrou que o princípio de igualdade salarial foi inscrito nos Tratados europeus há 60 anos, "no entanto, mulheres em toda a Europa continuam sem ver essa legislação refletida na realidade de suas vidas cotidianas".
Segundo a Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia, as europeias continuam a trabalhar gratuitamente durante dois meses em comparação aos seus colegas e os progressos nesse domínio são muito lentos.
Em resumo, apesar da igualdade de gênero ser um dos valores fundamentais do bloco, na prática, o reconhecimento dos direitos das mulheres é demorado, longe do ritmo veloz do século XXI. Na outra ponta, estão os países escandinavos - Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega - que foram os pioneiros em implementar medidas para coibir a desigualdade salarial entre gêneros.
Em março passado, o Banco Mundial divulgou um relatório apontando que os suecos e dinamarqueses são os povos que mais oferecem direitos iguais para homens e mulheres. A França foi o país europeu que mais avançou na última década ao implementar uma lei para punir a violência doméstica, criar penalidades para o assédio sexual no local do trabalho e introduzir a licença paternidade remunerada -que existe desde os anos 70, na Suécia.
Brasil ocupa 71ª posição
Se o ritmo de evolução se mantiver, a igualdade de direitos entre homens e mulheres só vai conseguir ser atingida em 2073. O Brasil ocupa a 71ª posição, ao lado de Montenegro, Tajisquistão e Vietnã. Um estudo recente divulgado pelo IBGE mostrou que no Brasil a desigualdade salarial entre homens e mulheres é maior na faixa dos 40 anos. A maternidade é outro fator que pesa para as mulheres no mercado de trabalho. Em geral, os rendimentos das brasileiras que têm filhos, são em média 35% menores do que as mulheres que não têm. Esta comparação diz respeito, principalmente, às famílias que não podem arcar com despesas de creches e babás.
Nove em cada dez europeus - mulheres e homens - consideram inaceitável que as mulheres tenham um salário inferior ao dos homens para o mesmo cargo. Discriminação, maternidade, trabalho em tempo parcial, cuidado a familiares dependentes ou idosos são fatores que contribui para o aumento da disparidade salarial das mulheres. Certamente estas diferenças vão refletir, mais tarde, em suas pensões de aposentadoria devido às baixas contribuições para segurança social em vários países do bloco. É o que acontece, por exemplo, na Romênia, Chipre, Alemanha, Holanda e Áustria, onde as mulheres correm o risco de pobreza ou exclusão social na velhice.
Mulheres na União Europeia ainda ganham em média 16% a menos do que os homens. Apesar das conquistas femininas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho é, dependendo do país, bem marcante. Nos últimos anos, os avanços foram pequenos.
Um homem pode ganhar até 25% a mais do que uma mulher, ambos desempenhando a mesma função, na Alemanha, Reino Unido, República Tcheca e Estônia. Esta segunda-feira (4), Dia Europeu da Igualdade Salarial, assinala simbolicamente o dia que as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho em comparação com os seus colegas masculinos.
A nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que assume em 1º de Dezembro, deve apresentar medidas para que haja uma transparência salarial vinculativa nos primeiros cem dias de seu mandato. Recentemente, o executivo europeu lembrou que o princípio de igualdade salarial foi inscrito nos Tratados europeus há 60 anos, "no entanto, mulheres em toda a Europa continuam sem ver essa legislação refletida na realidade de suas vidas cotidianas".
Segundo a Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia, as europeias continuam a trabalhar gratuitamente durante dois meses em comparação aos seus colegas e os progressos nesse domínio são muito lentos.
Em resumo, apesar da igualdade de gênero ser um dos valores fundamentais do bloco, na prática, o reconhecimento dos direitos das mulheres é demorado, longe do ritmo veloz do século XXI. Na outra ponta, estão os países escandinavos - Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega - que foram os pioneiros em implementar medidas para coibir a desigualdade salarial entre gêneros.
Em março passado, o Banco Mundial divulgou um relatório apontando que os suecos e dinamarqueses são os povos que mais oferecem direitos iguais para homens e mulheres. A França foi o país europeu que mais avançou na última década ao implementar uma lei para punir a violência doméstica, criar penalidades para o assédio sexual no local do trabalho e introduzir a licença paternidade remunerada -que existe desde os anos 70, na Suécia.
Brasil ocupa 71ª posição
Se o ritmo de evolução se mantiver, a igualdade de direitos entre homens e mulheres só vai conseguir ser atingida em 2073. O Brasil ocupa a 71ª posição, ao lado de Montenegro, Tajisquistão e Vietnã. Um estudo recente divulgado pelo IBGE mostrou que no Brasil a desigualdade salarial entre homens e mulheres é maior na faixa dos 40 anos. A maternidade é outro fator que pesa para as mulheres no mercado de trabalho. Em geral, os rendimentos das brasileiras que têm filhos, são em média 35% menores do que as mulheres que não têm. Esta comparação diz respeito, principalmente, às famílias que não podem arcar com despesas de creches e babás.
Nove em cada dez europeus - mulheres e homens - consideram inaceitável que as mulheres tenham um salário inferior ao dos homens para o mesmo cargo. Discriminação, maternidade, trabalho em tempo parcial, cuidado a familiares dependentes ou idosos são fatores que contribui para o aumento da disparidade salarial das mulheres. Certamente estas diferenças vão refletir, mais tarde, em suas pensões de aposentadoria devido às baixas contribuições para segurança social em vários países do bloco. É o que acontece, por exemplo, na Romênia, Chipre, Alemanha, Holanda e Áustria, onde as mulheres correm o risco de pobreza ou exclusão social na velhice.
Privados têm menos de 1% de pessoas com deficiência
André Rito, in Expresso
Projetos Expresso. Não está a ser cumprida a alteração legislativa deste ano que obriga o sector privado a uma quota mínima de trabalhadores com deficiência nos quadros. No público, a percentagem ronda os 2,5% do pessoal
São o lado mais frágil da sociedade. Em Portugal, as pessoas com deficiência enfrentam muito mais do que barreiras físicas: o acesso ao emprego é difícil e o risco de exclusão social e pobreza é mais elevado do que em qualquer outra franja. As alterações legais deste ano — que obrigam empresas públicas e privadas a cumprir quotas mínimas de trabalhadores com deficiência — foram aplaudidas pelas associações que representam o sector, mas estão longe de mudar a face do país e a filosofia das próprias empresas: segundo o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, em 2016, o sector privado empregava apenas 0,5% de pessoas com deficiência nos seus quadros, enquanto o sector público atingia 2,5%.
“A legislação foi uma medida importante, porque ainda há um grande desfasamento entre a taxa de emprego da população com e sem deficiência”, começa por dizer ao Expresso a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, acrescentando que “por si só as medidas são insuficientes”. “É preciso acompanhar as empresas e prepará-las para esta nova lei. A imaginação humana encontra sempre forma de subverter e contornar as leis. É preciso sensibilizar os empresários para esta questão”, afirma a coordenadora do ODDH, cujo objetivo é “acompanhar a implementação de políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa”.
Segundo dados do último estudo do observatório — “Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2018” —, em 2017 havia mais de 12 mil pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego, uma tendência que registou agravamentos sucessivos desde 2011. “Estes dados contrastam com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576.383 inscritos) e 2017 (377.791 inscritos) e 19,3% face a 2016 (468.282 inscritos)”, detalha o relatório.
Em dezembro do ano passado, Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão, admitiu a necessidade de rever a lei da contratação de deficientes nos sectores públicos e privados. Na altura, a governante reconheceu que era frequente os concursos públicos serem fracionados, “como forma de abrir a porta ao não cumprimento das quotas”. O esquema é simples: em vez de abrir um concurso com três vagas, abrem-se três concursos de uma vaga. “Não é difícil”, admitiu Ana Sofia Antunes.
A nova lei entrou em vigor em janeiro e obriga os empregadores do sector privado, que sejam médias empresas (com 75 ou mais trabalhadores) ou grandes empresas (com 250 ou mais trabalhadores), a contratar pelo menos 1% de pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. “Era uma reclamação nossa há muito tempo, apesar de considerarmos que o que devia existir era uma sensibilidade das entidades empregadores sem esta obrigatoriedade”, lamenta Ana Sesudo, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), referindo a importância da fiscalização. À associação chegam frequentemente queixas de discriminação no acesso ao emprego. “A medida foi positiva, mas temos dúvidas de que seja implementada de forma plena. É necessário haver uma fiscalização para apurar se a empresa que abriu um concurso tinha candidatos portadores de deficiência. Foi sempre muito difícil provar que alguém não ficou com o emprego por ser deficiente.”
Neste aspeto, uma das questões mais debatidas tem a ver com os certificados de incapacidade temporária, atribuídos, por exemplo, a doentes oncológicos. São os chamados “atestados multiusos” de carácter não permanente, que são equiparados aos cidadãos portadores de deficiência. O ODDH não tem dados que comprovem esta realidade nas empresas privadas, mas existe um estudo que mostra como tal se verificou na Administração Pública. “Esse estudo mostrou que uma percentagem das pessoas deficientes na verdade sofriam de incapacidades geradas por problemas oncológicos”, recorda Paula Campos Pinto, para quem a questão tem sido demasiado valorizada: “Uma pessoa que tem uma incapacidade temporária também precisa de apoio, também tem dificuldades no acesso ao trabalho, e se puder beneficiar da lei das quotas não vejo mal nisso. Não se trata de uma competição entre incapacidades.” A investigadora e professora universitária diz ainda que o importante é as empresas olharem para a diversidade como um valor acrescentado. “Não é um favor nem um encargo. Quando existe essa multiplicidade de pessoas, acaba por se gerar um clima de maior colaboração e menos competição. E isto é bom para o objetivo final da empresas, que é gerar lucro. Esta é a mudança necessária.”
Os desafios em Portugal
Acessos Portugal é considerado um exemplo em acessibilidades: recebeu em setembro o prémio de melhor destino turístico para pessoas com deficiência. Mas continuam as queixas relativas aos transportes públicos, edifícios públicos e privados e estacionamento reservado. O gabinete de acessibilidade da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) registou 270 reclamações e pedidos de esclarecimento em 2018.
Educação A legislação que rege a “educação inclusiva” — deixa de existir a figura das necessidades educativas especiais — foi alterada para reconhecer “a mais-valia da diversidade dos seus alunos”. Uma mudança “radical e importante”, considera Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos. Em 2017/18, o número de alunos com necessidades educativas especiais era superior a 88 mil.
Proteção Social Pessoas com deficiência em Portugal são dos grupos mais vulneráveis à pobreza e exclusão social, sendo o risco maior nos agregados familiares com deficiências graves. A Prestação Social para a Inclusão é de €136,70 (menores de 18 anos) e de um máximo de €273,39 para os beneficiários adultos. “Há uma maior sensibilidade política e conhecimento”, diz Ana Sesudo, da APD, apesar das barreiras ainda serem “enormes”.
Valores sociais
24,2%
é a taxa de desemprego das pessoas com deficiência em Portugal, registada em 2016, mais 4,4% acima da média europeia. Embora haja maior prevalência de homens, a diferença para as mulheres portadoras de deficiência tem diminuído: 56,2% de homens e 43,8% de mulheres
6
foi o número de pessoas que em 2017 receberam apoios para acabar com barreiras no local de trabalho, como a instalação de rampas para cadeiras de rodas ou elevadores
100
mil euros era o orçamento em 2017 para adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas; foram executados apenas 6,9% (€6902,50)
Prémio para os que ajudam deficientes
Destinado a todas as instituições privadas sem fins lucrativos com projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida, a ocupação e a autonomia de pessoas com deficiência ou incapacidade permanente em situação de vulnerabilidade social, os Prémios BPI “la Caixa” Capacitar serão entregues a 6 de novembro, numa cerimónia no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Esta é já a 10ª edição destes prémios, cujo valor, de €750 mil, será distribuído pelos 25 vencedores deste ano. O BPI “la Caixa” Capacitar foi criado em 2010 e já atribuiu €5,375 milhões, distribuídos por 168 projetos de norte a sul do país e ilhas. As candidaturas foram avaliadas tendo sobretudo em conta os critérios da qualidade, sustentabilidade e relevância dos projetos.
Textos originalmente publicados no Expresso de 1 de novembro de 2019
Projetos Expresso. Não está a ser cumprida a alteração legislativa deste ano que obriga o sector privado a uma quota mínima de trabalhadores com deficiência nos quadros. No público, a percentagem ronda os 2,5% do pessoal
São o lado mais frágil da sociedade. Em Portugal, as pessoas com deficiência enfrentam muito mais do que barreiras físicas: o acesso ao emprego é difícil e o risco de exclusão social e pobreza é mais elevado do que em qualquer outra franja. As alterações legais deste ano — que obrigam empresas públicas e privadas a cumprir quotas mínimas de trabalhadores com deficiência — foram aplaudidas pelas associações que representam o sector, mas estão longe de mudar a face do país e a filosofia das próprias empresas: segundo o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, em 2016, o sector privado empregava apenas 0,5% de pessoas com deficiência nos seus quadros, enquanto o sector público atingia 2,5%.
“A legislação foi uma medida importante, porque ainda há um grande desfasamento entre a taxa de emprego da população com e sem deficiência”, começa por dizer ao Expresso a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, acrescentando que “por si só as medidas são insuficientes”. “É preciso acompanhar as empresas e prepará-las para esta nova lei. A imaginação humana encontra sempre forma de subverter e contornar as leis. É preciso sensibilizar os empresários para esta questão”, afirma a coordenadora do ODDH, cujo objetivo é “acompanhar a implementação de políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa”.
Segundo dados do último estudo do observatório — “Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2018” —, em 2017 havia mais de 12 mil pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego, uma tendência que registou agravamentos sucessivos desde 2011. “Estes dados contrastam com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576.383 inscritos) e 2017 (377.791 inscritos) e 19,3% face a 2016 (468.282 inscritos)”, detalha o relatório.
Em dezembro do ano passado, Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão, admitiu a necessidade de rever a lei da contratação de deficientes nos sectores públicos e privados. Na altura, a governante reconheceu que era frequente os concursos públicos serem fracionados, “como forma de abrir a porta ao não cumprimento das quotas”. O esquema é simples: em vez de abrir um concurso com três vagas, abrem-se três concursos de uma vaga. “Não é difícil”, admitiu Ana Sofia Antunes.
A nova lei entrou em vigor em janeiro e obriga os empregadores do sector privado, que sejam médias empresas (com 75 ou mais trabalhadores) ou grandes empresas (com 250 ou mais trabalhadores), a contratar pelo menos 1% de pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. “Era uma reclamação nossa há muito tempo, apesar de considerarmos que o que devia existir era uma sensibilidade das entidades empregadores sem esta obrigatoriedade”, lamenta Ana Sesudo, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), referindo a importância da fiscalização. À associação chegam frequentemente queixas de discriminação no acesso ao emprego. “A medida foi positiva, mas temos dúvidas de que seja implementada de forma plena. É necessário haver uma fiscalização para apurar se a empresa que abriu um concurso tinha candidatos portadores de deficiência. Foi sempre muito difícil provar que alguém não ficou com o emprego por ser deficiente.”
Neste aspeto, uma das questões mais debatidas tem a ver com os certificados de incapacidade temporária, atribuídos, por exemplo, a doentes oncológicos. São os chamados “atestados multiusos” de carácter não permanente, que são equiparados aos cidadãos portadores de deficiência. O ODDH não tem dados que comprovem esta realidade nas empresas privadas, mas existe um estudo que mostra como tal se verificou na Administração Pública. “Esse estudo mostrou que uma percentagem das pessoas deficientes na verdade sofriam de incapacidades geradas por problemas oncológicos”, recorda Paula Campos Pinto, para quem a questão tem sido demasiado valorizada: “Uma pessoa que tem uma incapacidade temporária também precisa de apoio, também tem dificuldades no acesso ao trabalho, e se puder beneficiar da lei das quotas não vejo mal nisso. Não se trata de uma competição entre incapacidades.” A investigadora e professora universitária diz ainda que o importante é as empresas olharem para a diversidade como um valor acrescentado. “Não é um favor nem um encargo. Quando existe essa multiplicidade de pessoas, acaba por se gerar um clima de maior colaboração e menos competição. E isto é bom para o objetivo final da empresas, que é gerar lucro. Esta é a mudança necessária.”
Os desafios em Portugal
Acessos Portugal é considerado um exemplo em acessibilidades: recebeu em setembro o prémio de melhor destino turístico para pessoas com deficiência. Mas continuam as queixas relativas aos transportes públicos, edifícios públicos e privados e estacionamento reservado. O gabinete de acessibilidade da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) registou 270 reclamações e pedidos de esclarecimento em 2018.
Educação A legislação que rege a “educação inclusiva” — deixa de existir a figura das necessidades educativas especiais — foi alterada para reconhecer “a mais-valia da diversidade dos seus alunos”. Uma mudança “radical e importante”, considera Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos. Em 2017/18, o número de alunos com necessidades educativas especiais era superior a 88 mil.
Proteção Social Pessoas com deficiência em Portugal são dos grupos mais vulneráveis à pobreza e exclusão social, sendo o risco maior nos agregados familiares com deficiências graves. A Prestação Social para a Inclusão é de €136,70 (menores de 18 anos) e de um máximo de €273,39 para os beneficiários adultos. “Há uma maior sensibilidade política e conhecimento”, diz Ana Sesudo, da APD, apesar das barreiras ainda serem “enormes”.
Valores sociais
24,2%
é a taxa de desemprego das pessoas com deficiência em Portugal, registada em 2016, mais 4,4% acima da média europeia. Embora haja maior prevalência de homens, a diferença para as mulheres portadoras de deficiência tem diminuído: 56,2% de homens e 43,8% de mulheres
6
foi o número de pessoas que em 2017 receberam apoios para acabar com barreiras no local de trabalho, como a instalação de rampas para cadeiras de rodas ou elevadores
100
mil euros era o orçamento em 2017 para adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas; foram executados apenas 6,9% (€6902,50)
Prémio para os que ajudam deficientes
Destinado a todas as instituições privadas sem fins lucrativos com projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida, a ocupação e a autonomia de pessoas com deficiência ou incapacidade permanente em situação de vulnerabilidade social, os Prémios BPI “la Caixa” Capacitar serão entregues a 6 de novembro, numa cerimónia no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Esta é já a 10ª edição destes prémios, cujo valor, de €750 mil, será distribuído pelos 25 vencedores deste ano. O BPI “la Caixa” Capacitar foi criado em 2010 e já atribuiu €5,375 milhões, distribuídos por 168 projetos de norte a sul do país e ilhas. As candidaturas foram avaliadas tendo sobretudo em conta os critérios da qualidade, sustentabilidade e relevância dos projetos.
Textos originalmente publicados no Expresso de 1 de novembro de 2019
“A maior parte dos cuidadores sente que ninguém cuida deles”
Raquel Albuquerque, in Expresso
No Dia do Cuidador Informal, que se assinala esta terça-feira, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais lamenta o que ainda não se sabe sobre o efeito e impacto do estatuto aprovado em setembro, que ainda tem de ser regulamentado. E lembra que assumir a responsabilidade perante a vida de outra pessoa, muitas vezes um familiar, “é abismal”
Com o estatuto do cuidador informal publicado em Diário da República desde setembro, o Governo tem quatro meses para o regulamentar. Para a Associação Nacional de Cuidadores Informais, criada há pouco mais de um ano, falta ainda muita informação sobre os detalhes desse estatuto e o impacto direto que terá na vida de quem há já tanto tempo cuida de alguém.
A assinalar o dia do Cuidador Informal, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência, lembrando a importância deste estatuto. "Uma causa que reuniu o apoio de todos os partidos políticos que o aprovaram, e que o Presidente da República sempre defendeu e continuará a defender."
Em entrevista ao Expresso, a presidente da associação nacional de Cuidadores Informais, Sílvia Artilheiro, lembra que "um cuidador hipoteca a sua vida em função de cuidar de alguém que dele depende" e lista o que fica de fora deste estatuto.
O que é que os cuidadores conseguiram conquistar com o novo estatuto?
Com o novo estatuto, os cuidadores informais conseguiram o reconhecimento jurídico, tendo sido criada uma estrutura na qual estão contemplados alguns direitos e deveres, tanto para os cuidadores como para a pessoa cuidada. Prevê-se que os cuidadores informais possam ter acompanhamento e apoio psicossocial, formação e capacitação, descanso e conciliação com a vida profissional. É importante o reconhecimento que os cuidadores receberam, deixando de ser vistos como quem tem a obrigação de cuidar. Em muitos casos, os cuidadores deixam de desempenhar o papel que têm num determinado grau de parentesco, como ser mãe, para assumir a responsabilidade perante a vida de outra pessoa. E isso é abismal.
O que é que já está em funcionamento que influencie a vida de um cuidador?
Por enquanto ainda nada influencia diretamente a vida de um cuidador informal, pois a lei [n.º 100/2019 publicada a 6 de Setembro] só produzirá efeitos depois da sua regulamentação, cujo prazo ainda está a decorrer. Contudo, na Região Autónoma da Madeira o Estatuto Regional aprovado entrará agora em vigor, faltando apenas a articulação com as entidades regionais.
O que é que ficou de fora do estatuto?
A primeira falha é logo na definição de cuidador informal, uma vez que apenas se reconhece como cuidador quem tem relação familiar até ao 4º grau, ignorando todos os cuidadores que não têm parentesco com as pessoas de quem cuidam. Os projectos-piloto que estão previstos para o primeiro ano de funcionamento deste estatuto são de uma grande injustiça para todos os que não serão contemplados. E temos sérias dúvidas acerca da organização destes projetos-piloto, porque não sabemos pormenores nenhuns sobre eles, não sabemos sequer como serão desenhados. Neste estatuto também falha o efeito retroactivo na carreira contributiva de quem já cuida há vários anos e que continuará a sentir-se injustiçado por saber que o seu empenho e abnegação ao cuidar de outras vidas em prol da sua própria, além de lhe tirar qualidade de vida também lhe tira a possibilidade de ter uma reforma condigna. Falha ainda uma Rede de Cuidados Continuados e Serviços de Apoio Domiciliário, capazes de dar resposta às reais necessidades dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas. E ficou de fora, por enquanto, a alteração necessária à legislação laboral, de forma a proteger os cuidadores não principais, que ainda conseguem conciliar o trabalho e o cuidar.
O que é que define um cuidador?
Em primeiro lugar a necessidade premente de apoiar um familiar ou amigo que, inesperadamente, por motivo de doença ou acidente ficou com algum tipo de incapacidade. Quando se assume o papel voluntário de cuidador informal, isto exige, muitas vezes, que se deixe de ter vida própria, não só na dimensão laboral, mas também social e pessoal, porque a pessoa cuidada passa a ser o centro de tudo e colocam-se todas as suas necessidades à frente das próprias. Um cuidador hipoteca a sua vida para cuidar de alguém que dele depende.
E quem é que cuida do cuidador?
Por enquanto, a maior parte dos cuidadores sente que ninguém cuida deles. Há alguns projetos de apoio ao cuidador ativos e de iniciativa de instituições, municípios e serviços de saúde, mas que abrangem poucas pessoas e há dificuldade de subsistência, muitas vezes por falta de continuidade no financiamento e apoio aos mesmos. Quando for regulamentada a lei e dependendo dos pormenores que esta trará, o cuidador poderá vir a usufruir de medidas que assegurem o seu descanso, mas para isso as estruturas existentes deverão ter capacidade de resposta, tanto no internamento provisório ou de curta duração assim como no descanso no próprio domicílio, com equipas diferenciadas. Cuidarão do cuidador informal quando, por exemplo, forem criadas equipas multidisciplinares capazes de responder às necessidades dos cuidadores e dos cuidados atempadamente e com uma frequência aceitável, que permita ao cuidador sentir segurança e autoconfiança, nomeadamente com apoio psicossocial; quando forem desburocratizados os processos quer ao nível da saúde quer ao nível da segurança social.
Quantos cuidadores estimam que existam em Portugal?
As estimativas europeias da Eurocarers (European Association Working for Carers) indicam que haja cerca de 10% da população a precisar de cuidadores informais, dos quais cerca de 240 mil a tempo inteiro. A maior parte dos cuidadores são mulheres: esposas, mães, filhas, noras, também havendo filhos, irmãos e pessoas amigas/vizinhas como cuidadores.
O que é que ainda fica por fazer? Que outros exemplos, em países europeus, por exemplo, poderiam ou deveriam ser seguidos?
Muito fica por fazer. Há que continuar a lutar pela dignificação de quem cuida, resultando numa melhoria na qualidade de vida dos cuidadores e de quem é cuidado. Em Espanha, embora não haja um estatuto, existem apoios diferenciados para quem opta por cuidar em casa. Outros países já têm as suas estratégias no apoio aos cuidadores, quer seja com estatuto próprio, quer seja com planos estratégicos criados, como Áustria, Suécia, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Noruega e Suíça. Reino Unido e Finlândia são óptimos exemplos a seguir.
Rendas englobadas no IRS "é injusto" e "trava a procura"
Abílio Ferreira, in Expresso
Operadores imobiliários contestam a intenção do Governo de tornar obrigatória o englobamento dos rendimentos prediais na declaração de IRS
A intenção do Governo de tornar obrigatório o englobamento no IRS de todos os rendimentos atualmente sujeitos a taxas especiais ou liberatórias, prediais incluidos, "é cair na tentação de travar a procura em vez de promover o aumento de oferta", adverte em comunicado o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.
O englobamento para efeitos de IRS é agora facultativo e cada contribuinte pode optar se prefere ou não pagar a taxa liberatória de 28% (ou menos, caso celebre contratos mais longos), tal como nos rendimentos de capitais (juros e dividendos). Caso avance, o englobamento implica que os rendimentos prediais sejam somadas aos restantes rendimentos do agregado do proprietário, passando a ser tributados em conjunto, sofrendo com a progressividade da taxa de IRS.
Na prática, resolve um aumento da carga fiscal para quem tenha taxas efetivas de IRS acima dos 28%. De fora, ficam os contratos de arrendamento ao abrigo do programa de renda acessível.
Mudar as regras a meio do jogo
Para o presidente da APEMIP, a medida "travará a procura". Luís Lima nota que a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento "foi uma das principais bandeiras" da associação e "um sinal positivo que um Governo deu ao sector imobiliário para promover a dinamização do mercado".
A "única forma de dinamizar o arrendamento é através de medidas de âmbito fiscal". Com uma taxa autónoma "o imobiliário passou a concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”.
Luís Lima admite que a intenção do governo é pressionar os senhorios a aderirem ao programa de arrendamento acessível e contratos de maior duração, mas defende quem não optar por esse mecanismo "não deve ser penalizado".
"É alterar as regras a meio do jogo", acusa o presidente da APEMIP. "Não parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais, mantendo-a para os rendimentos de aplicações financeiras", nota Luís Lima.
No seu programa, o Governo diz que pretende caminhar progressivamente para o englobamento de todos os rendimentos no IRS, mas não estabelece prazos nem faseamento. No debate da semana passada, António Costa foi igualmente evasivo sobre a questão, admitindo apenas genericamente que nalguns casos possa haver aumento de carga fiscal.
Operadores imobiliários contestam a intenção do Governo de tornar obrigatória o englobamento dos rendimentos prediais na declaração de IRS
A intenção do Governo de tornar obrigatório o englobamento no IRS de todos os rendimentos atualmente sujeitos a taxas especiais ou liberatórias, prediais incluidos, "é cair na tentação de travar a procura em vez de promover o aumento de oferta", adverte em comunicado o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.
O englobamento para efeitos de IRS é agora facultativo e cada contribuinte pode optar se prefere ou não pagar a taxa liberatória de 28% (ou menos, caso celebre contratos mais longos), tal como nos rendimentos de capitais (juros e dividendos). Caso avance, o englobamento implica que os rendimentos prediais sejam somadas aos restantes rendimentos do agregado do proprietário, passando a ser tributados em conjunto, sofrendo com a progressividade da taxa de IRS.
Na prática, resolve um aumento da carga fiscal para quem tenha taxas efetivas de IRS acima dos 28%. De fora, ficam os contratos de arrendamento ao abrigo do programa de renda acessível.
Mudar as regras a meio do jogo
Para o presidente da APEMIP, a medida "travará a procura". Luís Lima nota que a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento "foi uma das principais bandeiras" da associação e "um sinal positivo que um Governo deu ao sector imobiliário para promover a dinamização do mercado".
A "única forma de dinamizar o arrendamento é através de medidas de âmbito fiscal". Com uma taxa autónoma "o imobiliário passou a concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”.
Luís Lima admite que a intenção do governo é pressionar os senhorios a aderirem ao programa de arrendamento acessível e contratos de maior duração, mas defende quem não optar por esse mecanismo "não deve ser penalizado".
"É alterar as regras a meio do jogo", acusa o presidente da APEMIP. "Não parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais, mantendo-a para os rendimentos de aplicações financeiras", nota Luís Lima.
No seu programa, o Governo diz que pretende caminhar progressivamente para o englobamento de todos os rendimentos no IRS, mas não estabelece prazos nem faseamento. No debate da semana passada, António Costa foi igualmente evasivo sobre a questão, admitindo apenas genericamente que nalguns casos possa haver aumento de carga fiscal.
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