Agricultores isentos de pagar Segurança Social durante seis meses

in RR

Assunção Cristas anunciou novas medidas para combater os efeitos da seca

Medida faz parte do pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca.

Os agricultores vão ter uma redução de seis meses nos pagamentos à Segurança Social, anunciou esta segunda-feira a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

A medida está inscrita no pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca que a assola a maior parte do país.

Segundo uma apresentação feita no Ministério da Agricultura, a redução temporária de pagamentos de contribuições à Segurança Social está inscrita no Orçamento Rectificativo, sob o registo de seis milhões de euros.

Dos cofres do Estado vão sair, no âmbito das iniciativas motivadas pela seca, 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que a medida mais "onerosa" será a da ajuda directa aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros.

Ajuda à electricidade “verde”
A ajuda à electricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre Setembro de 2011 e Março de 2012, informou a ministra da Agricultura.

Assunção Cristas explicou que a medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.

"O valor da ajuda é equivalente a 40% do valor da factura, excluindo o IVA", disse a ministra, prevendo que o respectivo despacho seja enviado para publicação esta semana.

Já a isenção na área dos recursos hídricos custará ao Estado 1,6 milhões de euros e diz respeito ao ano de 2011, cujo pagamento se processa em 2012.