Nova comissão que vai gerir QREN arranca amanhã

Raquel Almeida Correia, in Público on-line

Grupo de trabalho, liderado pelas Finanças, gerou polémica quando foi criado pelo Governo por causa do reforço de poderes da tutela de Vítor Gaspar, em detrimento do Ministério da Economia.

O diploma que estabelece a criação da comissão interministerial que passará a gerir todos os fundos comunitários e extracomunitários, incluindo o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi hoje publicado em Diário da República.

Tal como tinha sido aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, este grupo de trabalho será encabeçado pelo ministério de Vítor Gaspar, contando com a participação de outras seis tutelas, como a Economia, os Negócios Estrangeiros e a Agricultura, por exemplo.

Quando esta comissão foi criada, em Março, gerou polémica pelo facto de a governação do QREN deixar de estar sob a alçada directa do Ministério da Economia, liderado por Álvaro Santos Pereira, que chegou a reunir-se de urgência com o primeiro-ministro por causa da agitação política que o tema provocou.

A criação deste grupo terá sido a solução encontrada para não retirar poderes a este tutela, que manterá o seu papel de gestora destes fundos. No entanto, caberá às Finanças um papel decisivo na sua aplicação.

Além do QREN, ficam também sob a responsabilidade desta “comissão-chapéu”, como lhe chamou na altura o primeiro-ministro, outros mecanismos financeiros, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu das Pescas ou o Fundo Europeu para os Refugiados.

No diploma hoje publicado, com entrada em vigor marcada para amanhã, lê-se que esta medida tem como objectivo a “redefinição da estratégia de utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários”, tendo em vista “aumentar os apoios e os financiamentos disponíveis para iniciativas e actividades de entidades públicas e dos demais agentes económicos”.

Por outro lado, a criação desta comissão é justificada com “razões de disciplina e consolidação orçamental”, sendo que acompanhará a gestão destes fundos “durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal”, refere o documento