Os empregos que ninguém quer

in Diário de Notícias, opinião

As estatísticas oficiais dão conta da existência de quase 17 mil empregos que ninguém quer. O número por si só, num contexto em que a taxa de desemprego, apesar do abrandamento ligeiro, é muito elevada e em que o desemprego, em termos absolutos, é catastrófico, seria suscetível de causar perplexidade. Afinal de contas, como diz o provérbio, "em tempo de guerra, não se limpam armas". Ou seja, é humano que um licenciado resista a ser empregado de balcão ou carpinteiro. Mas quem está na aflitiva situação de não ter trabalho não está em condições objetivas de regatear um emprego ou, sequer, um salário, por maiores que sejam as suas qualificações.

Porém, não podemos olhar para esta realidade de forma simplista. A verdade é que, num ambiente de fraca criação de emprego, o inquérito de conjuntura do Ministério da Economia revela que o potencial de abertura de vagas continua a existir nos patamares mais baixos do mercado de trabalho. Está demonstrado que a crise económica e o crescimento anémico são ingredientes que potenciam a degradação das condições de trabalho. É também objetivo que não se pode aceitar que as empresas, valendo-se da situação de fragilidade dos trabalhadores desempregados, ofereçam condições precárias de emprego, em nome da competitividade. Daí que seja necessária uma maior regulação das relações laborais, que acautele os interesses de empregadores e trabalhadores.

É fundamental que as qualificações e competências - aquelas que são exigidas pelas empresas ou as que fazem a experiência de quem procura trabalho - não sejam uma barreira à criação de emprego. E, ao mesmo tempo, é imperioso que a política de desvalorização salarial sem precedentes que marcou o País nos últimos anos não signifique um insulto ao investimento na formação que muita gente decidiu fazer. Mas uma coisa é certa: em teoria, não há empregos de primeira e empregos de segunda. Ser escriturário ou segurança é tão digno como ser advogado ou engenheiro.

Responsabilidade

A BP pretende anular o valor de algumas das indemnizações atribuídas no âmbito do desastre ambiental que resultou do acidente numa plataforma petrolífera que operava no golfo do México, em 2010. Num universo jurídico profundamente litigante, centrado no papel dos advogados e no precedente judicial, a atuação de uma das maiores petrolíferas mundiais tem um alcance e um sentido distinto daquele que poderia resultar no sistema romano-germânico em que Portugal se integra. Um debate que, naturalmente, ultrapassa as colunas de um jornal, assim como não se considera neste ponto o tema da sustentabilidade e das energias alternativas.

Questão diferente é o comportamento de uma empresa, as suas responsabilidades perante a sociedade e o seu pessoal. O que é um facto é que o acidente resultou de práticas que deveriam ter sido erradicadas da indústria, da atenção insuficiente à segurança ao corte sistemático de custos, como concluiu um relatório oficial. A responsabilidade pela segurança das condições de trabalho não pode ser iludida nem pela BP nem por qualquer outra empresa.