in Público on-line
Eram 14 mulheres e cinco homens. Foram ainda atendidas mais de 31 mil pessoas e acolhidas cerca de duas mil. “São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar.”
A violência doméstica matou 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano, mas levou também mais de 31 mil a serem atendidas e outras duas mil a serem acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que, até ao final do mês de Setembro, 19 pessoas foram mortas em contexto de violência doméstica: eram 14 mulheres e cinco homens.
Apenas uma morte a menos do que em igual período do ano passado, mas longe das 27 pessoas assassinadas nos primeiros nove meses de 2019, das quais 19 eram mulheres, sete eram homens e ainda uma criança.
Rosa Monteiro adiantou que, no global do ano, 2019 terminou com 35 pessoas assassinadas em contexto de violência doméstica, número que baixou ligeiramente para 32 em 2020.
“São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar”, sublinhou a secretária de Estado, à margem do primeiro Fórum Portugal Contra a Violência, que decorreu entre quarta e sexta-feira, num debate sobre as principais medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Já no que diz respeito às medidas aplicadas a agressores, Rosa Monteiro adiantou que, analisando desde 2019, é possível constatar que “tem havido uma evolução crescente das medidas aplicadas”, desde medidas de coacção com afastamento até a penas de prisão efectiva, passando por “práticas por parte do sistema de justiça que evitam a revitimização”.
1140 pessoas presas pelo crime
Dados oficiais mostram que, até ao final do terceiro trimestre deste ano, havia 1140 pessoas presas pelo crime de violência doméstica, entre 905 a cumprir pena de prisão efectiva e outras 235 em situação de prisão preventiva.
Por outro lado, 2595 frequentavam programas para agressores, 191 das quais em meio prisional. Só em relação a estas últimas, há um aumento de 582% comparativamente com o terceiro trimestre de 2020, já que nessa altura eram apenas 28.
“Temos um aumento de cerca de 10% em relação às medidas de coacção de afastamento e um aumento brutal do número de pessoas integradas nos programas de agressores em meio prisional”, salientou a secretária de Estado.
Na opinião de Rosa Monteiro, estes números são resultado “não só do alarme público que tem sido criado e tem ajudado a pressionar os agentes de justiça e as forças de segurança a terem uma actuação mais afectiva nas 72 horas após denúncia, mas também do manual que foi criado para actuação nas 72 horas após denúncia”, lembrando que o manual promove os procedimentos a ter para uma efectiva segurança das vítimas e contenção da pessoa agressora.
Relativamente aos atendimentos e acolhimentos de vítimas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), Rosa Monteiro adiantou que o ano de 2021 registou uma média de cerca de 10 mil atendimentos por mês, tendo em conta que até ao final de Setembro tinham sido feitos 97.162 atendimentos e 31.139 pessoas atendidas.
Olhando para os dois últimos anos, é possível verificar que em 2020 registaram-se 90.341 atendimentos, o que representou mais 245% relativamente aos 26.129 atendimentos feitos no ano de 2019, número que ainda assim significou um aumento de 12% face a 2018.
Já relativamente a acolhimentos de pessoas na rede nacional, até Setembro foram acolhidas 2057 pessoas, depois de em todo o ano de 2020 terem sido 3098 e 3630 em 2019.
Segundo Rosa Monteiro, o decréscimo entre 2019 e 2020 é explicado pelo facto de durante a pandemia ter havido “um reforço da rede solidariedade primária das vítimas”, ou seja, família e amigos.
Na segunda-feira, e a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (que se assinala a 25 de Novembro), o Governo lança uma nova campanha de divulgação e sensibilização que tem como objectivo “transmitir confiança a cada mulher, na sua luta, e à sociedade em geral, no combate a este crime”.
18.11.21
Projeto trata da saúde oral para combater desigualdades. “Há pessoas que não arranjam trabalho devido à aparência. Outras não saem de casa”
Helena Bento, in Expresso
São dadas consultas “gratuita” ou a “preços simbólicos” a pessoas com “trajetórias sociais muito diversas e histórias de vida muito difíceis”, desempregados, vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiados, sem-abrigo. Pessoas que já estão numa “situação de fragilidade e que sem acesso a cuidados de saúde oral ficam ainda pior”. Projeto da organização não-governamental Mundo a Sorrir, que já ajudou 8.570 pessoas e disponibilizou mais de 108 mil tratamentos, foi premiado recentemente pelo seu impacto social
Em quatro cidades do país há clínicas com dentistas e outros profissionais a prestar cuidados de saúde oral de forma “gratuita” ou a “preços simbólicos” a pessoas que estão em situação de “vulnerabilidade social”, seja porque perderam o emprego, seja devido a outros problemas. O projeto, da organização não-governamental Mundo a Sorrir, foi o vencedor da 9.ª edição do Prémio Maria José Nogueira Pinto, que distingue iniciativas com impacto social.
O projeto, que começou em 2009 no Porto e foi implementado depois nas cidades de Braga, Lisboa e Cascais, partiu de uma constatação que tem muitas implicações na prática: “Sabemos que a resposta no Serviço Nacional de Saúde não é suficiente. E há pessoas que estão excluídas do acesso aos cuidados de saúde oral”, explica ao Expresso Ana Simões, coordenadora técnica do projeto Centro de Apoio à Saúde Oral (C.A.S.O) no Porto. Essa exclusão tem consequências, desde logo ao nível do agravamento das desigualdades. “Há pessoas que nos dizem que têm vergonha de ir a uma entrevista de emprego porque têm os dentes estragados. Ou que não conseguem encontrar um trabalho devido à sua aparência. Outras dizem-nos que não saem de casa pela mesma razão. Olham-se ao espelho e não gostam do que veem.” Têm “pouca autoestima” e tudo isso faz com que se “isolem”, já para não falar das questões ligadas à própria saúde. “Não conseguem mastigar e não conseguem falar porque sentem que as palavras lhes fogem. É isso que nos descrevem. Também têm dores”, diz Ana Simões. “Às vezes não fazemos ideia do que é ter dentes bons ou não ter dentes bons.”
PROJETO APOIA PESSOAS COM “HISTÓRIAS DE VIDA MUITO DIFÍCEIS”
O projeto apoia pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica, com “trajetórias sociais muito diversas e histórias de vida muito difíceis”, nomeadamente desempregados, vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiados, pessoas com problemas de adição de álcool e drogas, sem-abrigo e portadores de deficiência física ou intelectual. Pessoas que já estão numa situação de fragilidade” e ficam ainda sem acesso a cuidados de saúde oral.
São encaminhadas para as clínicas da organização por instituições sociais parceiras e juntas de freguesia e câmaras municipais. Recebem não só tratamento dentário como apoio psicossocial, de modo a garantir a continuidade do tratamento. Ana Simões explica: “Muitas vezes as pessoas precisam deste apoio porque têm muitos problemas dentários. Têm de comparecer a muitas consultas e algumas têm de colocar próteses para substituir os doentes que entretanto tiveram de extrair.” Essa “adaptação”, explica, “nem sempre é fácil”, daí ser necessário este reforço e este acompanhamento ao longo de todo o processo “para que as pessoas não desistam”.
Segundo o último Barómetro da Saúde Oral, cujos resultados foram divulgados em 2019, apenas 31% dos portugueses têm a dentição completa. Quase 30% não vão ao dentista ou só o fazem em caso de urgência. Destas, uma em cada cinco (22,8%) alega não ter capacidade financeira. Mais de um terço (35,7%) não vão a uma consulta há mais de um ano. São números que, por certo, não surpreendem Ana Simões. “A falta de cuidados dentários no SNS é um problema a nível nacional. Tem-se feito um grande esforço para promover a saúde oral mas as respostas que existem não conseguem efetivamente cobrir as necessidades de toda a população.”
Há centros de saúde “sem dentista” e os cheques-dentista “também têm limitações”, aponta, especificando: “São direcionados para públicos específicos, como crianças de diversas faixas etárias, portadores de HIV/sida, grávidas e idosos com subsídios. São públicos muito específicos e a população em geral acaba por ficar sem resposta”. Além disso, acrescenta, “o encaminhamento para dentistas no centro de saúde tem de ser feito via médico de família, quando esses dentistas existem, o que também causa transtornos”. “Se o Estado desse resposta a todas estas pessoas, a nossa organização não precisaria de existir.” Apesar disso, ressalva: “somos uma resposta complementar”. “Atuamos junto de pessoas que já esgotaram todas as alternativas que tinham. Isto é, não têm capacidade financeira para aceder ao sector privado e não têm uma resposta ao nível do sector público. Recorrem a nós quase como último recurso.”
PROJETO JÁ AJUDOU MAIS DE 8.500 PESSOAS
E são muitas as que o fizeram até ao momento. Desde 2009, o projeto já ajudou 8.570 pessoas e disponibilizou mais de 108 mil tratamentos. No Porto, onde foi distinguido com o Prémio Maria José Nogueira Pinto, foram mais de cinco mil pessoas e 37 mil tratamentos. O júri do prémio considerou que foi a “iniciativa que corresponde melhor ao conceito de ‘socialmente responsável na comunidade onde nos inserimos’, defendido por Maria José Nogueira Pinto, lê-se no site do prémio.
Além da área da assistência, onde se inclui este projeto, a organização trabalha nas áreas da prevenção e promoção da saúde, capacitação de profissionais de saúde e de áreas sociais e investigação, atuando em Portugal mas também em países como a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
São dadas consultas “gratuita” ou a “preços simbólicos” a pessoas com “trajetórias sociais muito diversas e histórias de vida muito difíceis”, desempregados, vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiados, sem-abrigo. Pessoas que já estão numa “situação de fragilidade e que sem acesso a cuidados de saúde oral ficam ainda pior”. Projeto da organização não-governamental Mundo a Sorrir, que já ajudou 8.570 pessoas e disponibilizou mais de 108 mil tratamentos, foi premiado recentemente pelo seu impacto social
Em quatro cidades do país há clínicas com dentistas e outros profissionais a prestar cuidados de saúde oral de forma “gratuita” ou a “preços simbólicos” a pessoas que estão em situação de “vulnerabilidade social”, seja porque perderam o emprego, seja devido a outros problemas. O projeto, da organização não-governamental Mundo a Sorrir, foi o vencedor da 9.ª edição do Prémio Maria José Nogueira Pinto, que distingue iniciativas com impacto social.
O projeto, que começou em 2009 no Porto e foi implementado depois nas cidades de Braga, Lisboa e Cascais, partiu de uma constatação que tem muitas implicações na prática: “Sabemos que a resposta no Serviço Nacional de Saúde não é suficiente. E há pessoas que estão excluídas do acesso aos cuidados de saúde oral”, explica ao Expresso Ana Simões, coordenadora técnica do projeto Centro de Apoio à Saúde Oral (C.A.S.O) no Porto. Essa exclusão tem consequências, desde logo ao nível do agravamento das desigualdades. “Há pessoas que nos dizem que têm vergonha de ir a uma entrevista de emprego porque têm os dentes estragados. Ou que não conseguem encontrar um trabalho devido à sua aparência. Outras dizem-nos que não saem de casa pela mesma razão. Olham-se ao espelho e não gostam do que veem.” Têm “pouca autoestima” e tudo isso faz com que se “isolem”, já para não falar das questões ligadas à própria saúde. “Não conseguem mastigar e não conseguem falar porque sentem que as palavras lhes fogem. É isso que nos descrevem. Também têm dores”, diz Ana Simões. “Às vezes não fazemos ideia do que é ter dentes bons ou não ter dentes bons.”
PROJETO APOIA PESSOAS COM “HISTÓRIAS DE VIDA MUITO DIFÍCEIS”
O projeto apoia pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica, com “trajetórias sociais muito diversas e histórias de vida muito difíceis”, nomeadamente desempregados, vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiados, pessoas com problemas de adição de álcool e drogas, sem-abrigo e portadores de deficiência física ou intelectual. Pessoas que já estão numa situação de fragilidade” e ficam ainda sem acesso a cuidados de saúde oral.
São encaminhadas para as clínicas da organização por instituições sociais parceiras e juntas de freguesia e câmaras municipais. Recebem não só tratamento dentário como apoio psicossocial, de modo a garantir a continuidade do tratamento. Ana Simões explica: “Muitas vezes as pessoas precisam deste apoio porque têm muitos problemas dentários. Têm de comparecer a muitas consultas e algumas têm de colocar próteses para substituir os doentes que entretanto tiveram de extrair.” Essa “adaptação”, explica, “nem sempre é fácil”, daí ser necessário este reforço e este acompanhamento ao longo de todo o processo “para que as pessoas não desistam”.
Segundo o último Barómetro da Saúde Oral, cujos resultados foram divulgados em 2019, apenas 31% dos portugueses têm a dentição completa. Quase 30% não vão ao dentista ou só o fazem em caso de urgência. Destas, uma em cada cinco (22,8%) alega não ter capacidade financeira. Mais de um terço (35,7%) não vão a uma consulta há mais de um ano. São números que, por certo, não surpreendem Ana Simões. “A falta de cuidados dentários no SNS é um problema a nível nacional. Tem-se feito um grande esforço para promover a saúde oral mas as respostas que existem não conseguem efetivamente cobrir as necessidades de toda a população.”
Há centros de saúde “sem dentista” e os cheques-dentista “também têm limitações”, aponta, especificando: “São direcionados para públicos específicos, como crianças de diversas faixas etárias, portadores de HIV/sida, grávidas e idosos com subsídios. São públicos muito específicos e a população em geral acaba por ficar sem resposta”. Além disso, acrescenta, “o encaminhamento para dentistas no centro de saúde tem de ser feito via médico de família, quando esses dentistas existem, o que também causa transtornos”. “Se o Estado desse resposta a todas estas pessoas, a nossa organização não precisaria de existir.” Apesar disso, ressalva: “somos uma resposta complementar”. “Atuamos junto de pessoas que já esgotaram todas as alternativas que tinham. Isto é, não têm capacidade financeira para aceder ao sector privado e não têm uma resposta ao nível do sector público. Recorrem a nós quase como último recurso.”
PROJETO JÁ AJUDOU MAIS DE 8.500 PESSOAS
E são muitas as que o fizeram até ao momento. Desde 2009, o projeto já ajudou 8.570 pessoas e disponibilizou mais de 108 mil tratamentos. No Porto, onde foi distinguido com o Prémio Maria José Nogueira Pinto, foram mais de cinco mil pessoas e 37 mil tratamentos. O júri do prémio considerou que foi a “iniciativa que corresponde melhor ao conceito de ‘socialmente responsável na comunidade onde nos inserimos’, defendido por Maria José Nogueira Pinto, lê-se no site do prémio.
Além da área da assistência, onde se inclui este projeto, a organização trabalha nas áreas da prevenção e promoção da saúde, capacitação de profissionais de saúde e de áreas sociais e investigação, atuando em Portugal mas também em países como a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Abuso sexual: nos últimos cinco anos, a APAV ajudou 1599 menores, 173 familiares e amigos em 197 dos 308 concelhos de Portugal
Raquel Moleiro, in Expresso
Campanha do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual alerta para crime dentro do círculo de confiança. E apela à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas"Basta uma pesquisa rápida por notícias no Google sobre o tema para lhe medir a dimensão. Escreve-se “crianças + abuso sexual”, carrega-se no search e as entradas são infindáveis. Mesmo que se restrinja a localização a Portugal, mesmo que se anule os artigos que repetem a mesma notícia.
A menina de 13 anos que, no Alentejo, deu à luz um bebé, fruto da violação do padrasto.
Um professor de Vila Real condenado a pena suspensa por 15 crimes de abuso sexual sobre duas alunas, de nove e 12 anos, e que continuou a dar aulas.
Um homem detido em Estarreja por aliciar online e abusar de raparigas entre os 12 e os 16.
Um ex-presidente de junta de Carrazeda de Ansiães julgado por dois crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de atos com adolescentes.
Um capelão da Ordem de Malta investigado por enviar mensagens de cariz sexual a um rapaz de 14 anos.
Um treinador de futebol de Anadia condenado por pornografia e aliciamento de crianças.
Um homem de Lisboa detido por abusar das filhas desde que tinham 4 e 3 anos.
Um homem de Loulé detido por crimes sexuais contra uma filha e duas sobrinhas, em casa da avó.
Tudo isto no exato espaço de um mês.
Muitas destas vítimas acabam por passar pela rede Care, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), criada em 2016 para apoiar de forma especializada crianças e jovens vítimas de violência sexual. E aqui a dimensão ganha contornos mais definidos.
No espaço exato de um mês são abertos 27 novos processos e realizados 365 atendimentos. Nos últimos cinco anos foram ajudados 1599 menores, 173 familiares e amigos, residentes em 197 dos 308 concelhos de Portugal, o que expressa a abrangência da ajuda mas também a ausência de fronteiras do crime.
E todos os anos os números superam o anterior. "E 2021 não vai ser exceção. Mesmo não estando fechado, posso garantir que segue a mesma tendência de crescimento de novos processos de apoio iniciados", atesta Carla Ferreira, coordenadora da rede Care.
Em 2020, ano do primeiro grande confinamento ditado pela pandemia, a subida foi mais discreta, mas nem assim parou.
Os menores chegam à rede Care principalmente por contacto direto, a maioria depois de um telefonema para a linha de apoio à vítima, mas também o fazem por escrito, nas mensagens privadas das redes sociais onde a associação está presente, ou mesmo por email.
"Todos os canais são válidos. O que interessa é que consigam chegar até nós, para que possam ser ajudadas. E quando não conseguem, nós deslocamo-nos onde for, na certeza de que não deixamos nenhuma vítima sem apoio esteja onde estiver e pelo tempo que for necessário", garante a técnica.
Muitos casos são já encaminhados após referenciação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, entidades parceiras da APAV, "o que é muito importante, porque retira à vítima o onus de ter de procurar ajuda", explica Carla Ferreira.
Quase 15% das vítimas, porém, ainda surgem nos gabinetes sem denúncia feita às autoridades.
As vítimas são predominantemente do sexo feminino (79, 8%) e à data do primeiro contacto com a APAV têm, na sua maioria, entre 8 e 17 anos. Mas têm vindo a crescer os pedidos de ajuda de adultos abusados em criança, e que só agora o denunciam, perfazendo já um quarto do total dos processos em 2020.
Os agressores são em 90,5% dos casos homens e o crime continua a ser, na sua maioria (51%), intrafamiliar, praticado pelo pai (em maior número), padrasto, avô, tio, irmão ou outro parente, e de forma continuada (57%), com o abuso sexual de crianças a dominar de longe (59,8%) a lista dos crimes sofridos pelas vítimas que procuraram ajuda. "Há mais casos de abuso que ocorrem com recurso a plataformas digitais, partilha de fotos, aliciamento para atos de violência sexual, mas continua a ser um crime que ocorre principalmente em contexto familiar, o que dificulta a sua desocultação, pela superioridade da pessoa adulta em quem a vítima confia ou perceciona como positiva. Muitas vezes a vítima tem também medo de desintegrar a família se falar, ou da família perder o suporte financeiro", esclarece a coordenadora da rede Care.
Campanha da APAV
TORNAR O CÍRCULO DE CONFIANÇA SEGURO
São estes últimos dados, em relação à ligação familiar ou de proximidade entre agressor e vítima - que são nacionais mas expressam uma realidade mundial -, que dão o mote à campanha lançada esta quinta-feira pela Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) para assinalar o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, criado pelo Conselho da Europa em 2015.
O tema central da edição de 2021 é “Tornar o círculo de confiança verdadeiramente seguro para as crianças”, de forma a alertar “a sociedade civil para este problema grave e de ampla dimensão, transversal a todas as classes sociais”, em que a maioria dos abusos sexuais são cometidos “por pessoas que as crianças conhecem e com quem convivem”, explica a CNPDPCJ.
No video da campanha, é revelado que mais de metade dos crimes sexuais cometidos em Portugal são contra crianças e jovens e apela-se à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas".
Em 2020, foram comunicadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 712 situações de perigo relativas a casos de abuso sexual, praticamente o mesmo número do ano anterior. De acordo com o relatório anual, trata-se de crianças, na sua maioria, entre os 11 e os 14 anos e os 15 e os 17, principalmente vítimas de violação, abuso e aliciamento sexual. Mas houve também quatro casos de prostituição e 11 de pornografia infantil. “A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. E pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira”, acrescenta a Comissão Nacional.
Campanha do Conselho da Europa
MEDIDAS PARA PREVENIR O ABUSO
“Quando a pessoa agressora é alguém que a criança conhece, admira, em quem confia e até que ama, as vítimas têm particular dificuldade em revelar e superar o abuso. Durante os confinamentos impostos para conter a propagação de Covid-19, as crianças fechadas com as pessoas que delas abusavam tinham ainda menos hipóteses de procurar ajuda. Quando o abuso no círculo de confiança da criança é relatado, a vítima e a família passam frequentemente por dificuldades resultantes de alguma falta de preparação e de coordenação ainda existentes ao nível da justiça e dos serviços sociais nesta matéria.
Mas isto não é uma fatalidade: há muitas medidas que podem ser tomadas para prevenir abusos no círculo de confiança e muitas outras que se têm revelado eficientes na proteção das suas vítimas”, lê-se no folheto da campanha, apoiada pelo Conselho da Europa.
A edição de 2021 do Dia Europeu centra-se na promoção de tais medidas, tais como a prevenção junto de todos os grupos de crianças, em particular ao nível da educação (desde o pré-escolar) e do desporto; o desenvolvimento de materiais para sensibilizá-las e encorajá-las a falar sobre o assunto; a identificação de protocolos e técnicas de formação para detetar o abuso sexual de menores; um maior rastreio das pessoas em contacto direto com crianças; o reforço da educação sexual e relacional para crianças e jovens; a necessidade urgente de apoiar crianças que apresentam comportamentos sexuais nocivos ou o desenvolvimento de materiais de formação para forças policiais e magistrados.
De acordo com o Conselho da Europa, uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.
Em 2020, a Linha Internet Segura recebeu 544 chamadas telefónicas especificamente por causa de conteúdos ilegais na internet relacionados com abusos sexuais de menores. De acordo com o último relatório da linha, que resulta de um consórcio internacional que envolve a APAV, o Centro Nacional de Cibersegurança e entidades europeias, foi possível categorizar 1773 imagens e, em cinco casos, denunciar conteúdos de abuso sexual de menores alojados em território nacional.
Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
Onde pedir ajuda
-Linha de Apoio à Vítima: 116006 (gratuita, dias úteis, das 8h às 22h) ou mensagem privada nas redes sociais da APAV
- Rede CARE APAV: care@apav.pt
-Linha Crianças em Perigo (CNPDPCJ): 961231111
-Linha Internet Segura: 800 219 090 (dias úteis, 08h00-22h00).
Associação lança inquérito sobre violência através de imagens
Sofia Cristino, in JN
A Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE) disponibilizou esta quarta-feira um inquérito online para obter dados sobre violência sexual baseada em imagens, o primeiro deste género dirigido apenas a mulheres entre os 18 e os 25 anos. A ideia é sensibilizar a comunidade e decisores políticos para esta forma de violência ainda "não reconhecida" como tal.
A REDE disponibilizou um inquérito online dirigido a todas as mulheres entre os 18 e os 25 anos com o objetivo de mapear as suas experiências e perceções sobre a violência sexual baseada em imagens. Entre estas formas de violência incluem-se a captação não consentida de fotografias ou vídeos na rua, em contextos íntimos ou de índole sexual, entre outras.
"Mulheres que estavam a tomar banho ou a ter relações sexuais e estavam a ser filmadas com câmara oculta, ou que foram vítimas de ameaça de partilha dessas imagens, por exemplo. Não é preciso concretizar nenhuma forma de divulgação para que a pessoa seja profundamente violentada, basta saber que existem vídeos que a qualquer momento podem ser partilhados", exemplifica Maria João Faustino, gestora do projeto Faz Delete: diagnosticar, sensibilizar e prevenir a violência sexual com base em imagens contra jovens mulheres.
O questionário, o primeiro deste género sobre mulheres nesta faixa etária em Portugal, estará disponível online até ao final de dezembro e os resultados deverão ser conhecidos em março do próximo ano. É apenas uma parte do estudo "Faz Delete: Experiências e perceções de jovens mulheres sobre a violência sexual baseada em imagens", que se insere num projeto financiado pelo Programa Cidadãos Ativos, um fundo constituído por recursos públicos da Islândia, Liechtenstein e Noruega e gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto. Haverá ainda entrevistas, presenciais ou online, para analisar com mais profundidade estas experiências e os seus impactos.
Após a recolha e tratamento de dados a ideia é sensibilizar a comunidade, "fazendo campanhas dirigidas a jovens" e "entregar a decisores políticos um documento com recomendações para agirem sobre este problema, com o intuito de alterações legislativas".
Em Portugal, os dados sobre a violência sexual baseada em imagens, assim como o esforço preventivo e os mecanismos de intervenção, são ainda incipientes, lê-se no resumo do projeto. O tema tem ganho maior espaço na agenda pública nos últimos anos. Este ano, por exemplo, foi levada uma petição à Assembleia da República para tornar a partilha não consentida de imagens íntimas crime público. Um dos principais objetivos deste estudo é "conseguir reunir mais dados para dar mais visibilidade a esta questão".
"Pretendemos reconhecer o problema. O reconhecimento político, social e jurídico legal que damos a este tipo de violência, que nem reconhecemos como violência muitas vezes, está mesmo no início. Ainda é tratado nos media de uma forma que secundariza o problema, como pornografia de vingança, e trata-se de uma forma de violência. Há todo um caminho para fazer em termos de investigação e agenda política", alerta Maria João Faustino.
O projeto tem ainda a parceria da Associação de Mulheres Contra a Violência e da Associação Mulheres sem Fronteiras. A associação REDE, criada em 2000, uma das 29 associações que integra a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres (PPDM), é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo a promoção da igualdade de género na juventude.
A Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE) disponibilizou esta quarta-feira um inquérito online para obter dados sobre violência sexual baseada em imagens, o primeiro deste género dirigido apenas a mulheres entre os 18 e os 25 anos. A ideia é sensibilizar a comunidade e decisores políticos para esta forma de violência ainda "não reconhecida" como tal.
A REDE disponibilizou um inquérito online dirigido a todas as mulheres entre os 18 e os 25 anos com o objetivo de mapear as suas experiências e perceções sobre a violência sexual baseada em imagens. Entre estas formas de violência incluem-se a captação não consentida de fotografias ou vídeos na rua, em contextos íntimos ou de índole sexual, entre outras.
"Mulheres que estavam a tomar banho ou a ter relações sexuais e estavam a ser filmadas com câmara oculta, ou que foram vítimas de ameaça de partilha dessas imagens, por exemplo. Não é preciso concretizar nenhuma forma de divulgação para que a pessoa seja profundamente violentada, basta saber que existem vídeos que a qualquer momento podem ser partilhados", exemplifica Maria João Faustino, gestora do projeto Faz Delete: diagnosticar, sensibilizar e prevenir a violência sexual com base em imagens contra jovens mulheres.
O questionário, o primeiro deste género sobre mulheres nesta faixa etária em Portugal, estará disponível online até ao final de dezembro e os resultados deverão ser conhecidos em março do próximo ano. É apenas uma parte do estudo "Faz Delete: Experiências e perceções de jovens mulheres sobre a violência sexual baseada em imagens", que se insere num projeto financiado pelo Programa Cidadãos Ativos, um fundo constituído por recursos públicos da Islândia, Liechtenstein e Noruega e gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto. Haverá ainda entrevistas, presenciais ou online, para analisar com mais profundidade estas experiências e os seus impactos.
Após a recolha e tratamento de dados a ideia é sensibilizar a comunidade, "fazendo campanhas dirigidas a jovens" e "entregar a decisores políticos um documento com recomendações para agirem sobre este problema, com o intuito de alterações legislativas".
Em Portugal, os dados sobre a violência sexual baseada em imagens, assim como o esforço preventivo e os mecanismos de intervenção, são ainda incipientes, lê-se no resumo do projeto. O tema tem ganho maior espaço na agenda pública nos últimos anos. Este ano, por exemplo, foi levada uma petição à Assembleia da República para tornar a partilha não consentida de imagens íntimas crime público. Um dos principais objetivos deste estudo é "conseguir reunir mais dados para dar mais visibilidade a esta questão".
"Pretendemos reconhecer o problema. O reconhecimento político, social e jurídico legal que damos a este tipo de violência, que nem reconhecemos como violência muitas vezes, está mesmo no início. Ainda é tratado nos media de uma forma que secundariza o problema, como pornografia de vingança, e trata-se de uma forma de violência. Há todo um caminho para fazer em termos de investigação e agenda política", alerta Maria João Faustino.
O projeto tem ainda a parceria da Associação de Mulheres Contra a Violência e da Associação Mulheres sem Fronteiras. A associação REDE, criada em 2000, uma das 29 associações que integra a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres (PPDM), é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo a promoção da igualdade de género na juventude.
Jesuítas abrem Serviço de Escuta a vítimas de abusos sexual
Olímpia Mairos, in RR
O novo serviço parte do desejo da Igreja Católica de colocar as vítimas no centro da sua atuação em matéria de abusos sexuais e de curar as suas feridas, na medida em que isso seja possível.
A Província Portuguesa da Companhia de Jesus disponibiliza, a partir desta quinta-feira, um serviço para acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais.
“É um serviço que pretende acolher e escutar vítimas de abusos sexuais, que tenham sido vividos ou que tenham ocorrido no âmbito da Companhia de Jesus e que nunca tenham sido denunciados ou que até tenham sido, mas não tenham sido devidamente tratados”, explica à Renascença a coordenadora provincial do Sistema de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos Vulneráveis, Sofia Marques.
O serviço propõe-se, segundo Sofia Marques, ser uma porta de entrada e de acolhimentos das possíveis vítimas que não devem ter vergonha em contactar o serviço.
“Esta é uma mensagem que é muito importante que vá sendo passada e que vai gerar esta confiança. Gostávamos de transmitir a nossa profunda motivação de ter a vítima no centro e de cuidarmos, o melhor possível, da melhor forma que sabemos, pessoa a pessoa, vítima a vítima”, refere.
A coordenadora do novo serviço assegura ainda que todos os casos relatados vão ser analisados e tratados, desencadeando os processos que se sejam necessários e adequados, seja no âmbito da Igreja, seja no encaminhamento para a justiça civil.
“Todas as situações, essa é uma certeza que temos, serão diferentes umas das outras. Há muitas variáveis que determinam os passos a dar, a seguir, em função da data dos factos que tenham ocorrido. Podem ser situações mais recentes ou mais antigas, em termos de prescrição já pode ter prescrito ou não ter prescrito, o suspeito pode estar vivo ou já não estar vivo. Todas essas condicionantes vão determinar os passos a seguir, mas a garantia é de que independentemente da data dos factos e destas situações que estou a elencar, as situações vão ser tratadas e averiguadas. Os procedimentos seguintes vão depender de todas estas variáveis”, explica Sofia Marques.
O Serviço de Escuta dos Jesuítas parte do desejo da Igreja Católica de colocar as vítimas no centro da sua atuação em matéria de abusos sexuais e de curar as suas feridas, na medida em que isso seja possível.
O contacto com o Serviço de Escuta pode ser feito diretamente por email (escutar@jesuitas.pt) ou por carta (morada: Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa), telefone (de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 18h00, através do número 217543085), ou presencialmente, junto da coordenação do Sistema de Proteção e Cuidado, que dispõe de uma equipa a quem caberá receber e escutar a vítima.
As possíveis vítimas serão acompanhadas através de pessoas vocacionadas e formadas para esta missão, ao longo dos processos, que estejam ou possam vir a viver (psicológico, canónico, judicial – civil/criminal), na sequência da denúncia.
O Serviço de Escuta integra o Sistema de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos Vulneráveis (SPC) que a Província Portuguesa da Companhia de Jesus começou a implementar em 2018, em todas as instituições e organizações ligadas aos jesuítas em Portugal, como colégios, paróquias, associações de jovens ou instituições sociais.
“A criação do Serviço de Escuta conta também com o apoio de um grupo consultivo, composto por pessoas internas e externas à Companhia, com competências em áreas distintas de intervenção, que ajudarão a Província Portuguesa da Companhia de Jesus a concebê-lo e implementá-lo de acordo com as melhores práticas e o objetivo da sua missão”, pode ler-se na informação disponibilizada.
O serviço entra em funcionamento esta quinta-feira, dia em que se assianala o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a exploração e o abuso sexual.
Comissão de Proteção alerta. Abuso sexual acontece no "círculo de confiança da criança"
O novo serviço parte do desejo da Igreja Católica de colocar as vítimas no centro da sua atuação em matéria de abusos sexuais e de curar as suas feridas, na medida em que isso seja possível.
A Província Portuguesa da Companhia de Jesus disponibiliza, a partir desta quinta-feira, um serviço para acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais.
“É um serviço que pretende acolher e escutar vítimas de abusos sexuais, que tenham sido vividos ou que tenham ocorrido no âmbito da Companhia de Jesus e que nunca tenham sido denunciados ou que até tenham sido, mas não tenham sido devidamente tratados”, explica à Renascença a coordenadora provincial do Sistema de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos Vulneráveis, Sofia Marques.
O serviço propõe-se, segundo Sofia Marques, ser uma porta de entrada e de acolhimentos das possíveis vítimas que não devem ter vergonha em contactar o serviço.
“Esta é uma mensagem que é muito importante que vá sendo passada e que vai gerar esta confiança. Gostávamos de transmitir a nossa profunda motivação de ter a vítima no centro e de cuidarmos, o melhor possível, da melhor forma que sabemos, pessoa a pessoa, vítima a vítima”, refere.
A coordenadora do novo serviço assegura ainda que todos os casos relatados vão ser analisados e tratados, desencadeando os processos que se sejam necessários e adequados, seja no âmbito da Igreja, seja no encaminhamento para a justiça civil.
“Todas as situações, essa é uma certeza que temos, serão diferentes umas das outras. Há muitas variáveis que determinam os passos a dar, a seguir, em função da data dos factos que tenham ocorrido. Podem ser situações mais recentes ou mais antigas, em termos de prescrição já pode ter prescrito ou não ter prescrito, o suspeito pode estar vivo ou já não estar vivo. Todas essas condicionantes vão determinar os passos a seguir, mas a garantia é de que independentemente da data dos factos e destas situações que estou a elencar, as situações vão ser tratadas e averiguadas. Os procedimentos seguintes vão depender de todas estas variáveis”, explica Sofia Marques.
O Serviço de Escuta dos Jesuítas parte do desejo da Igreja Católica de colocar as vítimas no centro da sua atuação em matéria de abusos sexuais e de curar as suas feridas, na medida em que isso seja possível.
O contacto com o Serviço de Escuta pode ser feito diretamente por email (escutar@jesuitas.pt) ou por carta (morada: Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa), telefone (de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 18h00, através do número 217543085), ou presencialmente, junto da coordenação do Sistema de Proteção e Cuidado, que dispõe de uma equipa a quem caberá receber e escutar a vítima.
As possíveis vítimas serão acompanhadas através de pessoas vocacionadas e formadas para esta missão, ao longo dos processos, que estejam ou possam vir a viver (psicológico, canónico, judicial – civil/criminal), na sequência da denúncia.
O Serviço de Escuta integra o Sistema de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos Vulneráveis (SPC) que a Província Portuguesa da Companhia de Jesus começou a implementar em 2018, em todas as instituições e organizações ligadas aos jesuítas em Portugal, como colégios, paróquias, associações de jovens ou instituições sociais.
“A criação do Serviço de Escuta conta também com o apoio de um grupo consultivo, composto por pessoas internas e externas à Companhia, com competências em áreas distintas de intervenção, que ajudarão a Província Portuguesa da Companhia de Jesus a concebê-lo e implementá-lo de acordo com as melhores práticas e o objetivo da sua missão”, pode ler-se na informação disponibilizada.
O serviço entra em funcionamento esta quinta-feira, dia em que se assianala o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a exploração e o abuso sexual.
Comissão de Proteção alerta. Abuso sexual acontece no "círculo de confiança da criança"
Subsídio de desemprego. Prorrogação do pagamento será sempre de seis meses
Marina Pimentel, in RR
A Segurança Social estava a dar uma indicação contrária às pessoas: informava de que apenas prorrogava o pagamento do subsídio pelos meses que faltavam até ao final do ano em curso.
A Segurança Social vai pagar por mais seis meses o subsídio de desemprego a todos aqueles que percam esse direito durante este ano, ainda que isso signifique uma prorrogação para lá do final do ano.
A medida está prevista na lei do orçamento de 2021. Foi uma medida extraordinária de apoio aos desempregados, aprovada pelos deputados, por iniciativa do PCP, face à situação pandémica.
A Segurança Social estava, no entanto, a dar uma indicação contrária às pessoas: informava de que apenas prorrogava o pagamento do subsídio pelos meses que faltavam até ao final do ano em curso. Ou seja, se o direito ao subsídio de desemprego terminava em Novembro, apenas prorrogava o pagamento pelo mês de Dezembro.
A Renascença pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho. Do gabinete de Ana Mendes Godinho veio o esclarecimento de que o prorrogação do pagamento do subsídio de desemprego será sempre de seis meses, independentemente de esse período de prorrogação ultrapassar a data de 31 de Dezembro deste ano.
A Segurança Social estava a dar uma indicação contrária às pessoas: informava de que apenas prorrogava o pagamento do subsídio pelos meses que faltavam até ao final do ano em curso.
A Segurança Social vai pagar por mais seis meses o subsídio de desemprego a todos aqueles que percam esse direito durante este ano, ainda que isso signifique uma prorrogação para lá do final do ano.
A medida está prevista na lei do orçamento de 2021. Foi uma medida extraordinária de apoio aos desempregados, aprovada pelos deputados, por iniciativa do PCP, face à situação pandémica.
A Segurança Social estava, no entanto, a dar uma indicação contrária às pessoas: informava de que apenas prorrogava o pagamento do subsídio pelos meses que faltavam até ao final do ano em curso. Ou seja, se o direito ao subsídio de desemprego terminava em Novembro, apenas prorrogava o pagamento pelo mês de Dezembro.
A Renascença pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho. Do gabinete de Ana Mendes Godinho veio o esclarecimento de que o prorrogação do pagamento do subsídio de desemprego será sempre de seis meses, independentemente de esse período de prorrogação ultrapassar a data de 31 de Dezembro deste ano.
Sinais de escassez de mão-de-obra crescem, mas salários ainda não
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Depois de uma interrupção provocada pela pandemia, a economia portuguesa está outra vez a entrar numa fase em que os sinais de escassez de mão-de-obra se estão a tornar mais evidentes. Um cenário que, à partida, aumenta a probabilidade de se vir a assistir a uma aceleração dos salários, que até agora quase só têm subido por via da actualização do salário mínimo nacional.
O baixo nível dos salários praticados em Portugal em comparação com o resto da União Europeia não é um fenómeno novo. Pelo contrário, é algo a que o país não tem conseguido escapar ao longo dos tempos. Mas, no rescaldo de um inédito chumbo da proposta de Orçamento do Estado e a dois meses e meio das próximas eleições legislativas, o tema parece estar agora a ganhar destaque no debate político nacional. Tanto à esquerda como à direita, os líderes políticos têm apresentado a subida dos salários como um dos seus objectivos principais na frente económica, divergindo, contudo, nas políticas que consideram ser as melhores para atingir essa meta – aumento do salário mínimo, subida dos vencimentos na função pública, aumento da competitividade das empresas através da redução do IRC são algumas das ideias propostas.
O destaque que está a ser dado ao tema, no entanto, ocorre precisamente numa altura em que, tudo indica, o mercado de trabalho nacional está a regressar a uma conjuntura de maior escassez de mão-de-obra disponível, criando, pelo menos na teoria, as condições para que as empresas se vejam forçadas a aumentar o nível dos salários oferecidos aos trabalhadores. São vários os indícios de que estamos perante um cenário desse tipo.
“Estamos a entrar numa fase de escassez de mão-de-obra. Isto mostra-se pela descida da taxa de desemprego, mas principalmente pelos recordes que se estão a registar no nível de emprego”, afirma João Cerejeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, que destaca ainda o facto de, quando se olha para a estrutura etária no mercado de trabalho, se verificar que há um aumento significativo, quer do emprego mais jovem, quer do dos mais velhos, mesmo acima dos 65 anos. “É um sinal de que as empresas já estão a ter de recorrer a outro tipo de trabalhadores”, explica.
A taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano cifrou-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, em 6,1%, um valor que fica já abaixo daquele que se registava há dois anos, antes da pandemia. E a taxa de subutilização do trabalho (uma medida mais alargada de desemprego que inclui os desencorajados a procurar emprego) caiu para 11,9%, o valor mais baixo desde que este indicador começou a ser calculado, em 2011.
O número de pessoas empregadas atinge novos máximos e a taxa de emprego chegou aos 56,1%. Para encontrar um valor tão alto nas séries do emprego do INE, é necessário recuar até 2008.
Depois, outro indicador calculado pelo INE revela uma tendência de subida dos postos de trabalho por ocupar. A taxa de empregos vagos, que estima a percentagem de lugares disponíveis em estabelecimentos com um ou mais trabalhadores, subiu, no segundo trimestre de 2021, de 0,78% para 0,99%, um valor que fica muito próximo do máximo da série que se tinha registado em 2019, antes da pandemia. O valor do terceiro trimestre deste ano ainda não foi divulgado.
A apontar no mesmo sentido estão os inquéritos mensais que são feitos às empresas e onde os seus responsáveis são questionados sobre os principais entraves que sentem à evolução da sua actividade. A percentagem de empresas a referir a escassez de mão-de-obra como um entrave à produção começou a subir de forma rápida, tanto na indústria como nos serviços e na construção, desde o terceiro trimestre do ano passado e encontra-se já, no inquérito realizado em Outubro, no valor mais alto desde, pelo menos, 2008.
Ainda está longe de ser a principal razão dada pelos empresários da indústria e dos serviços, que vêem na falta de procura o motivo crucial para não produzirem mais, mas na construção é já um dos factores dominantes, com um quarto das empresas a queixarem-se deste problema.
Uma tendência europeia
Os sinais cada vez mais claros de escassez de mão-de-obra não são um exclusivo de Portugal. A tendência dos últimos meses tem sido a mesma no resto da Europa e, aliás, nos inquéritos às empresas sobre os entraves à produção, Portugal até é dos países onde a escassez de mão-de-obra menos é referida como uma preocupação (excepto no sector da construção).
De acordo com uma análise publicada pela Comissão Europeia na semana passada sobre esta questão, na grande maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, está-se a assistir a um regresso dos indicadores de pressão no mercado de trabalho para níveis idênticos aos que se verificavam antes da pandemia.
No final de 2019, assistia-se na Europa, depois de vários anos de taxas de desemprego muito altas, ao início de um cenário em que as empresas começaram a sentir dificuldades em contratar, o que acabou por resultar no fim da quase estagnação dos salários registada durante a década anterior.
A pandemia, contudo, interrompeu essa tendência, que apenas agora, à medida que a economia recupera, parece definitivamente estar de volta.
E no rescaldo da pandemia, alguns factores extraordinários podem mesmo estar a ajudar a que as dificuldades em encontrar mão-de-obra disponível estejam a aumentar muito rapidamente. Na sua análise, a Comissão Europeia avança com algumas explicações para a crescente escassez de mão-de-obra e que incluem o efeito negativo dos apoios públicos de combate à pandemia nos incentivos para procurar emprego, a reticência de algumas pessoas em regressar ao emprego por causa de preocupações com a saúde e os desajustamentos estruturais criados no mercado de trabalho pelo processo de realocação estrutural a que estão a ser sujeitas as economias.
João Cerejeira acrescenta como possível explicação, no caso de Portugal, as restrições aos fluxos migratórios, o que pode ajudar a perceber que, em alguns sectores que ainda não regressaram aos níveis de actividade do período pré-crise, também se comecem a ouvir queixas de falta de mão-de-obra disponível para trabalhar.
E os salários sobem?
Sejam quais forem os motivos, a dúvida que se coloca é se, com mais dificuldades em contratar, as empresas vão passar realmente a oferecer salários mais elevados. E, para já, não há ainda sinais de uma aceleração acentuada dos salários, nem em Portugal nem no resto da Europa.
De acordo com os dados publicados pelo INE, depois de vários meses de oscilações significativas entre Março de 2020 e Junho de 2021, provocadas pelas circunstâncias extraordinárias criadas pela pandemia, a variação homóloga dos salários brutos em Portugal cifrou-se em 3,3% em Agosto deste ano e em 2,6% em Setembro.
São valores em linha com os registados no decorrer de 2019, antes da pandemia, o que parece apontar, para já, para um efeito relativamente limitado nos salários do maior aperto que se regista no mercado de trabalho.
Depois de uma interrupção provocada pela pandemia, a economia portuguesa está outra vez a entrar numa fase em que os sinais de escassez de mão-de-obra se estão a tornar mais evidentes. Um cenário que, à partida, aumenta a probabilidade de se vir a assistir a uma aceleração dos salários, que até agora quase só têm subido por via da actualização do salário mínimo nacional.
O baixo nível dos salários praticados em Portugal em comparação com o resto da União Europeia não é um fenómeno novo. Pelo contrário, é algo a que o país não tem conseguido escapar ao longo dos tempos. Mas, no rescaldo de um inédito chumbo da proposta de Orçamento do Estado e a dois meses e meio das próximas eleições legislativas, o tema parece estar agora a ganhar destaque no debate político nacional. Tanto à esquerda como à direita, os líderes políticos têm apresentado a subida dos salários como um dos seus objectivos principais na frente económica, divergindo, contudo, nas políticas que consideram ser as melhores para atingir essa meta – aumento do salário mínimo, subida dos vencimentos na função pública, aumento da competitividade das empresas através da redução do IRC são algumas das ideias propostas.
O destaque que está a ser dado ao tema, no entanto, ocorre precisamente numa altura em que, tudo indica, o mercado de trabalho nacional está a regressar a uma conjuntura de maior escassez de mão-de-obra disponível, criando, pelo menos na teoria, as condições para que as empresas se vejam forçadas a aumentar o nível dos salários oferecidos aos trabalhadores. São vários os indícios de que estamos perante um cenário desse tipo.
“Estamos a entrar numa fase de escassez de mão-de-obra. Isto mostra-se pela descida da taxa de desemprego, mas principalmente pelos recordes que se estão a registar no nível de emprego”, afirma João Cerejeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, que destaca ainda o facto de, quando se olha para a estrutura etária no mercado de trabalho, se verificar que há um aumento significativo, quer do emprego mais jovem, quer do dos mais velhos, mesmo acima dos 65 anos. “É um sinal de que as empresas já estão a ter de recorrer a outro tipo de trabalhadores”, explica.
A taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano cifrou-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, em 6,1%, um valor que fica já abaixo daquele que se registava há dois anos, antes da pandemia. E a taxa de subutilização do trabalho (uma medida mais alargada de desemprego que inclui os desencorajados a procurar emprego) caiu para 11,9%, o valor mais baixo desde que este indicador começou a ser calculado, em 2011.
O número de pessoas empregadas atinge novos máximos e a taxa de emprego chegou aos 56,1%. Para encontrar um valor tão alto nas séries do emprego do INE, é necessário recuar até 2008.
Depois, outro indicador calculado pelo INE revela uma tendência de subida dos postos de trabalho por ocupar. A taxa de empregos vagos, que estima a percentagem de lugares disponíveis em estabelecimentos com um ou mais trabalhadores, subiu, no segundo trimestre de 2021, de 0,78% para 0,99%, um valor que fica muito próximo do máximo da série que se tinha registado em 2019, antes da pandemia. O valor do terceiro trimestre deste ano ainda não foi divulgado.
A apontar no mesmo sentido estão os inquéritos mensais que são feitos às empresas e onde os seus responsáveis são questionados sobre os principais entraves que sentem à evolução da sua actividade. A percentagem de empresas a referir a escassez de mão-de-obra como um entrave à produção começou a subir de forma rápida, tanto na indústria como nos serviços e na construção, desde o terceiro trimestre do ano passado e encontra-se já, no inquérito realizado em Outubro, no valor mais alto desde, pelo menos, 2008.
Ainda está longe de ser a principal razão dada pelos empresários da indústria e dos serviços, que vêem na falta de procura o motivo crucial para não produzirem mais, mas na construção é já um dos factores dominantes, com um quarto das empresas a queixarem-se deste problema.
Uma tendência europeia
Os sinais cada vez mais claros de escassez de mão-de-obra não são um exclusivo de Portugal. A tendência dos últimos meses tem sido a mesma no resto da Europa e, aliás, nos inquéritos às empresas sobre os entraves à produção, Portugal até é dos países onde a escassez de mão-de-obra menos é referida como uma preocupação (excepto no sector da construção).
De acordo com uma análise publicada pela Comissão Europeia na semana passada sobre esta questão, na grande maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, está-se a assistir a um regresso dos indicadores de pressão no mercado de trabalho para níveis idênticos aos que se verificavam antes da pandemia.
No final de 2019, assistia-se na Europa, depois de vários anos de taxas de desemprego muito altas, ao início de um cenário em que as empresas começaram a sentir dificuldades em contratar, o que acabou por resultar no fim da quase estagnação dos salários registada durante a década anterior.
A pandemia, contudo, interrompeu essa tendência, que apenas agora, à medida que a economia recupera, parece definitivamente estar de volta.
E no rescaldo da pandemia, alguns factores extraordinários podem mesmo estar a ajudar a que as dificuldades em encontrar mão-de-obra disponível estejam a aumentar muito rapidamente. Na sua análise, a Comissão Europeia avança com algumas explicações para a crescente escassez de mão-de-obra e que incluem o efeito negativo dos apoios públicos de combate à pandemia nos incentivos para procurar emprego, a reticência de algumas pessoas em regressar ao emprego por causa de preocupações com a saúde e os desajustamentos estruturais criados no mercado de trabalho pelo processo de realocação estrutural a que estão a ser sujeitas as economias.
João Cerejeira acrescenta como possível explicação, no caso de Portugal, as restrições aos fluxos migratórios, o que pode ajudar a perceber que, em alguns sectores que ainda não regressaram aos níveis de actividade do período pré-crise, também se comecem a ouvir queixas de falta de mão-de-obra disponível para trabalhar.
E os salários sobem?
Sejam quais forem os motivos, a dúvida que se coloca é se, com mais dificuldades em contratar, as empresas vão passar realmente a oferecer salários mais elevados. E, para já, não há ainda sinais de uma aceleração acentuada dos salários, nem em Portugal nem no resto da Europa.
De acordo com os dados publicados pelo INE, depois de vários meses de oscilações significativas entre Março de 2020 e Junho de 2021, provocadas pelas circunstâncias extraordinárias criadas pela pandemia, a variação homóloga dos salários brutos em Portugal cifrou-se em 3,3% em Agosto deste ano e em 2,6% em Setembro.
São valores em linha com os registados no decorrer de 2019, antes da pandemia, o que parece apontar, para já, para um efeito relativamente limitado nos salários do maior aperto que se regista no mercado de trabalho.
No total da UE, a Comissão Europeia também não encontra “pressões salariais aparentes”, algo que é explicado “pelo facto que a definição dos salários tender a reagir com um intervalo de tempo relativamente à alteração de condições no mercado de trabalho”.
Em Portugal, para já, diz João Cerejeira, o aumento das remunerações médias a que se tem vindo a assistir “tem muito a ver com a actualização do salário mínimo nacional”, uma vez que é possível verificar que os aumentos são maiores no sector privado e em sectores de actividade onde há a incidência maior do salário mínimo.
No entanto, assinala o economista, se os salários aumentarem de uma forma mais generalizada, será “por uma questão de concorrência pelo trabalho”. “O valor do salário é um ponto de equilíbrio. É quando as empresas começam a sentir necessidade de concorrer umas com as outras para conseguirem contratar alguém ou manter um trabalhador na empresa que os salários sobem”, afirma.
No entanto, avisa o professor da Universidade do Minho, nem todas as empresas poderão ser capazes de fazer face a essa concorrência. “É preciso que as empresas sejam viáveis com esses salários mais altos. Se não forem, vão à falência e os empregos perdem-se”, explica.
Em Portugal, para já, diz João Cerejeira, o aumento das remunerações médias a que se tem vindo a assistir “tem muito a ver com a actualização do salário mínimo nacional”, uma vez que é possível verificar que os aumentos são maiores no sector privado e em sectores de actividade onde há a incidência maior do salário mínimo.
No entanto, assinala o economista, se os salários aumentarem de uma forma mais generalizada, será “por uma questão de concorrência pelo trabalho”. “O valor do salário é um ponto de equilíbrio. É quando as empresas começam a sentir necessidade de concorrer umas com as outras para conseguirem contratar alguém ou manter um trabalhador na empresa que os salários sobem”, afirma.
No entanto, avisa o professor da Universidade do Minho, nem todas as empresas poderão ser capazes de fazer face a essa concorrência. “É preciso que as empresas sejam viáveis com esses salários mais altos. Se não forem, vão à falência e os empregos perdem-se”, explica.
“É altura de repor aquilo que a troika nos retirou” na área laboral
Raquel Martins e Ana Carrilho (Renascença), in Público on-line
Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro e o próximo secretário-geral da UGT, defende que a redução das indemnizações por despedimento ou o corte nas horas extras já não se justificam e que está na altura de reverter essas normas.
Mário Mourão é candidato a secretário-geral da UGT, substituindo no cargo o actual líder da central sindical Carlos Silva. Escolhido no passado fim-de-semana para liderar a Tendência Sindical Socialista (TSS), numa eleição inédita que teve dois candidatos, espera ver a sua candidatura à UGT confirmada no congresso do próximo ano.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o antigo deputado defende que é tempo de recuperar a legislação laboral anterior à troika e promete “estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores, porque é lá que estão os problemas”, em vez de “assentar arraiais” na sede da UGT em Lisboa.
Garante que a sua candidatura não é de continuidade e assume como principal objectivo dar visibilidade aos problemas do sector privado, argumentando que, neste momento, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções que saem do secretariado nacional da UGT.
Quanto ao seu adversário, José Abraão, líder da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap) e que acabou por sair derrotado da corrida à liderança da TSS, Mário Mourão espera poder contar com o seu contributo nos combates que se avizinham.
O facto de, pela primeira vez, haver dois candidatos à liderança da TSS e consequentemente à liderança da UGT significa que na central nem os socialistas estão unidos?
Ao longo dos últimos anos havia só um candidato e não havia uma tradição de disputa e de aparecerem alternativas. Ao fim de 43 anos apareceu e os socialistas tiveram dois candidatos para escolher.
Não houve condições para criar uma lista única?
As moções que apresentámos não divergiam muito. Estava mais [em causa] o estilo do candidato. Foi escolhido o que melhores condições reunia para assumir a responsabilidade de dirigir a TSS nos próximos quatro anos e o que obteve maior consenso para ser o próximo candidato a secretário-geral da UGT.
No final do congresso disse que a sua prioridade era reorganizar a TSS, “atenuar as tensões” e “apanhar os cacos”. Como é que planeia construir essa unidade?
Se conseguimos fazer a unidade com outras tendências que não são socialistas, muito mais fácil será com os nossos camaradas.
Elogio muito o trabalho que [Carlos Silva] fez nestes anos, mas serei diferente
Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro e o próximo secretário-geral da UGT, defende que a redução das indemnizações por despedimento ou o corte nas horas extras já não se justificam e que está na altura de reverter essas normas.
Mário Mourão é candidato a secretário-geral da UGT, substituindo no cargo o actual líder da central sindical Carlos Silva. Escolhido no passado fim-de-semana para liderar a Tendência Sindical Socialista (TSS), numa eleição inédita que teve dois candidatos, espera ver a sua candidatura à UGT confirmada no congresso do próximo ano.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o antigo deputado defende que é tempo de recuperar a legislação laboral anterior à troika e promete “estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores, porque é lá que estão os problemas”, em vez de “assentar arraiais” na sede da UGT em Lisboa.
Garante que a sua candidatura não é de continuidade e assume como principal objectivo dar visibilidade aos problemas do sector privado, argumentando que, neste momento, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções que saem do secretariado nacional da UGT.
Quanto ao seu adversário, José Abraão, líder da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap) e que acabou por sair derrotado da corrida à liderança da TSS, Mário Mourão espera poder contar com o seu contributo nos combates que se avizinham.
O facto de, pela primeira vez, haver dois candidatos à liderança da TSS e consequentemente à liderança da UGT significa que na central nem os socialistas estão unidos?
Ao longo dos últimos anos havia só um candidato e não havia uma tradição de disputa e de aparecerem alternativas. Ao fim de 43 anos apareceu e os socialistas tiveram dois candidatos para escolher.
Não houve condições para criar uma lista única?
As moções que apresentámos não divergiam muito. Estava mais [em causa] o estilo do candidato. Foi escolhido o que melhores condições reunia para assumir a responsabilidade de dirigir a TSS nos próximos quatro anos e o que obteve maior consenso para ser o próximo candidato a secretário-geral da UGT.
No final do congresso disse que a sua prioridade era reorganizar a TSS, “atenuar as tensões” e “apanhar os cacos”. Como é que planeia construir essa unidade?
Se conseguimos fazer a unidade com outras tendências que não são socialistas, muito mais fácil será com os nossos camaradas.
Elogio muito o trabalho que [Carlos Silva] fez nestes anos, mas serei diferente
Havendo pela primeira vez dois candidatos, há feridas e algumas tensões e é preciso, no momento seguinte, sentarmo-nos à mesa e construirmos a estratégia que a TSS tem para apresentar aos parceiros de coligação na UGT para que, em 2022, o congresso apresente uma resolução conjunta de consenso, onde todos os sindicatos se possam rever.
O José Abraão [coordenador da Fesap e candidato derrotado] é um excelente quadro sindical de que a UGT e os socialistas não podem prescindir. Na saída do congresso, entre mim e o Abraão não há qualquer divergência. Somos amigos, conhecemo-nos há muitos anos na UGT e sempre apreciámos o trabalho um do outro. Não foi possível fazer consenso, são estilos diferentes.
Por exemplo, eu sou diferente do Carlos Silva. Elogio muito o trabalho que fez nestes anos e implementou uma nova marca de combate na UGT que foi importante, mas serei diferente e não é uma continuidade nas questões de gestão, de forma e de estilo.
E espera contributos do seu adversário para a construção dessa estratégia?
Desde logo, porque o congresso votou que as duas resoluções programáticas fossem juntas e estamos a trabalhar para que o conselho geral da TSS aprove essa resolução única. É o primeiro passo para a unidade dos socialistas.
Admite integrá-lo na nova direcção?
Sem dúvida. Espero que ele integre a minha equipa.
O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
Disse que quer pôr o sector privado na agenda da central, a par com a função pública. Não tem tido a visibilidade que merece?
Por aquilo que temos constatado, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções programáticas que saem do secretariado nacional da UGT. Isto não é porque haja discriminação, é porque os sindicatos da Administração Pública são muito activos, muito combativos e têm conseguido uma visibilidade que o sector privado muitas vezes não tem - e há graves problemas no sector privado.
Eu sou oriundo do sector bancário que é fustigado neste momento por milhares de perdas de postos de trabalho, por rescisões por mútuo acordo e por despedimentos colectivos. O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
De quem é a responsabilidade dessa falta de visibilidade do privado? É do actual secretário-geral ou dos próprios sindicatos?
Provavelmente é de todos os sindicatos, incluindo eu próprio. Temos de estar mais atentos e exigir que a resolução contemple todos os sectores de actividade que têm problemas. Também denoto que a comunicação social dá muita ênfase à luta na administração pública e menos ao sector privado. Também temos de ganhar a comunicação social para que dê mais ênfase aos problemas que o sector privado tem e que precisam de visibilidade a par do sector público.
Não lhe parece que a UGT perdeu força e visibilidade nos últimos anos, fruto da solução governativa que agora foi interrompida?
A central sindical tem vindo a reforçar o seu papel na sociedade portuguesa e, nos últimos anos, houve vários sindicatos que aderiram à UGT. Não vejo que, pelo facto de ser um governo socialista, a UGT tenha tido menos predominância, bem pelo contrário.
Se me disser que houve situações que não tornaram fácil o diálogo com o Governo, claro que houve. Muitas são conhecidas e espero que se resolva esse problema do relacionamento entre a TSS e o PS.
Esse foi um problema da responsabilidade do actual secretário-geral da UGT? Carlos Silva queixou-se várias vezes de não ser ouvido pelo Governo.
Quanto há um conflito, as responsabilidades são sempre das duas partes. Independentemente disso, a acção da UGT não foi prejudicada e a central não deixou de cumprir o seu papel.
Uma das suas promessas é aproximar a TSS e o PS. Como é que vai fazer isso?
Sou militante socialista, fui deputado, já exerci vários cargos nacionais no partido e não escondo aquilo que sou. O PS não será um corpo estranho na TSS, mas também não queremos que a TSS seja um corpo estranho no PS. Nestes últimos tempos falei com muitos sindicatos que me diziam: “os ministros não nos ouvem”. Isto não pode acontecer, dentro da autonomia e da independência das duas organizações.
A central sindical perdeu capacidade de influência?
A UGT não perdeu capacidade de influência, bem pelo contrário. Com mais dificuldade, mais persistência, mais luta, mas fê-lo.
A UGT vai continuar a ser uma central que negoceia e assina acordos com os patrões e com o Governo na concertação social ou vai adoptar outra postura?
Daquilo que conheço, vai continuar a ser uma central de propositura, de compromisso, de diálogo e de concertação. Este foi sempre o nosso ADN e continuará a ser. A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas se tivermos que ir para a rua não vamos virar as costas à rua.
Acha que tem saído pouco para a rua?
A UGT saiu sempre que os seus sindicatos lhe pediram. Ainda recentemente houve duas manifestações do sector bancário e a central sindical esteve presente.
A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas não vamos virar as costas à rua.
O sector bancário tem estado debaixo de fogo, tem falhado alguma coisa na acção dos sindicatos para defender o emprego e os trabalhadores?
Não. No sector bancário, os sindicatos têm uma longa tradição de compromisso e durante muitos anos teve paz social. Foi sempre possível encontrar soluções e estabelecer compromissos com os banqueiros. Desta vez, não sei se pressionada pelo aumento dos lucros, a banca entendeu que é mais fácil despedir trabalhadores. No momento em que começa a recuperar, a banca o que faz é despedir trabalhadores, desde Janeiro já foram mais de dois mil e estão previstos mais nos próximos anos. Os sindicatos não vão baixar os braços.
Como vai conciliar a presidência do sindicato com o cargo de secretário-geral da UGT? Os outros sindicatos não o vão sentir ausente?
Não...
Vai ter de se mudar para Lisboa?
Não sei se tenho que mudar para Lisboa. Os problemas dos trabalhadores estão nas empresas, nos locais de trabalho, não é em Lisboa. Não é num gabinete que vou responder aos sindicatos quando me pedem para estar em Coimbra ou Leiria. O meu gabinete é no país e não é em Lisboa.
Ao assumir este compromisso sei que vou prejudicar muito a minha vida habitual. No sindicato ao qual presido criei uma equipa de trabalho e não vai viver dependente do seu presidente, nem a UGT poderá viver dependente do seu secretário-geral.
A UGT não pode viver dependente do seu secretário-geral, mas os sindicatos contam com ele para fazer chegar os problemas a quem os pode resolver.
É por isso que vou estar junto dos sindicatos. Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas. Mas claro que tenho que corresponder à presença que o secretário-geral tem de ter na concertação social ou quando for chamado ao Presidente da República. Essa é uma obrigação minha, sem descurar que quando os nossos sindicatos estiverem na rua, o meu gabinete é na rua.
Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas.
Até aqui as duas centrais sindicais têm vivido de costas voltadas. Que relacionamento pensa ter com a CGTP?
De respeito mútuo. A UGT terá o relacionamento com a CGTP da forma que a CGTP queira ter um relacionamento com a UGT. São duas organizações que lutam por melhores condições, podemos é discordar do caminho e da estratégia.
Novo regime de teletrabalho vai ao encontro das suas preocupações?
É melhor do que não ter nada. Defendo que a questão do teletrabalho deve ser discutida ao nível da negociação colectiva e dos vários sectores.
Acha que deve haver reversão das normas laborais introduzidas no período da troika, como a redução das compensações por despedimento ou do pagamento do trabalho suplementar?
Sim.
Mesmo sabendo que muitas destas normas tiveram o acordo da UGT?
Sim. Muitas das alterações foram feitas num quadro de imposição. A caducidade, por exemplo, um dos argumentos é que era preciso intensificar a negociação colectiva e não foi isso que aconteceu. A caducidade tem imprimido em matéria de negociação uma pressão e eu vivi isso no sector bancário, fui pressionado a assinar convenções em que retiraram direitos aos trabalhadores consignados ao longo dos anos, porque se não o fizéssemos entrávamos no período de sobrevigência, na caducidade, e os trabalhadores bancários iriam para o Código do Trabalho.
Devíamos fazer uma agenda para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Acho que em relação a estas matérias introduzidas no tempo da troika devíamos fazer uma agenda com timings certos para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Em relação às indemnizações por despedimento, já é altura de repor aquilo que a troika nos retirou e que se vá gradualmente aumentando e repondo o que estava antes.
O PS esteve mal ao chumbar as propostas do PCP e do BE nestas matérias?
Não sei se esteve mal. O que temos é de encontrar mecanismos que não deixem do lado dos patrões um poder tão grande e discricionário. Basta uma das partes deixar de negociar para que a caducidade acabe por surgir. Temos de impedir que a caducidade se concretize se não houver vontade negocial.
O José Abraão [coordenador da Fesap e candidato derrotado] é um excelente quadro sindical de que a UGT e os socialistas não podem prescindir. Na saída do congresso, entre mim e o Abraão não há qualquer divergência. Somos amigos, conhecemo-nos há muitos anos na UGT e sempre apreciámos o trabalho um do outro. Não foi possível fazer consenso, são estilos diferentes.
Por exemplo, eu sou diferente do Carlos Silva. Elogio muito o trabalho que fez nestes anos e implementou uma nova marca de combate na UGT que foi importante, mas serei diferente e não é uma continuidade nas questões de gestão, de forma e de estilo.
E espera contributos do seu adversário para a construção dessa estratégia?
Desde logo, porque o congresso votou que as duas resoluções programáticas fossem juntas e estamos a trabalhar para que o conselho geral da TSS aprove essa resolução única. É o primeiro passo para a unidade dos socialistas.
Admite integrá-lo na nova direcção?
Sem dúvida. Espero que ele integre a minha equipa.
O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
Disse que quer pôr o sector privado na agenda da central, a par com a função pública. Não tem tido a visibilidade que merece?
Por aquilo que temos constatado, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções programáticas que saem do secretariado nacional da UGT. Isto não é porque haja discriminação, é porque os sindicatos da Administração Pública são muito activos, muito combativos e têm conseguido uma visibilidade que o sector privado muitas vezes não tem - e há graves problemas no sector privado.
Eu sou oriundo do sector bancário que é fustigado neste momento por milhares de perdas de postos de trabalho, por rescisões por mútuo acordo e por despedimentos colectivos. O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
De quem é a responsabilidade dessa falta de visibilidade do privado? É do actual secretário-geral ou dos próprios sindicatos?
Provavelmente é de todos os sindicatos, incluindo eu próprio. Temos de estar mais atentos e exigir que a resolução contemple todos os sectores de actividade que têm problemas. Também denoto que a comunicação social dá muita ênfase à luta na administração pública e menos ao sector privado. Também temos de ganhar a comunicação social para que dê mais ênfase aos problemas que o sector privado tem e que precisam de visibilidade a par do sector público.
Não lhe parece que a UGT perdeu força e visibilidade nos últimos anos, fruto da solução governativa que agora foi interrompida?
A central sindical tem vindo a reforçar o seu papel na sociedade portuguesa e, nos últimos anos, houve vários sindicatos que aderiram à UGT. Não vejo que, pelo facto de ser um governo socialista, a UGT tenha tido menos predominância, bem pelo contrário.
Se me disser que houve situações que não tornaram fácil o diálogo com o Governo, claro que houve. Muitas são conhecidas e espero que se resolva esse problema do relacionamento entre a TSS e o PS.
Esse foi um problema da responsabilidade do actual secretário-geral da UGT? Carlos Silva queixou-se várias vezes de não ser ouvido pelo Governo.
Quanto há um conflito, as responsabilidades são sempre das duas partes. Independentemente disso, a acção da UGT não foi prejudicada e a central não deixou de cumprir o seu papel.
Uma das suas promessas é aproximar a TSS e o PS. Como é que vai fazer isso?
Sou militante socialista, fui deputado, já exerci vários cargos nacionais no partido e não escondo aquilo que sou. O PS não será um corpo estranho na TSS, mas também não queremos que a TSS seja um corpo estranho no PS. Nestes últimos tempos falei com muitos sindicatos que me diziam: “os ministros não nos ouvem”. Isto não pode acontecer, dentro da autonomia e da independência das duas organizações.
A central sindical perdeu capacidade de influência?
A UGT não perdeu capacidade de influência, bem pelo contrário. Com mais dificuldade, mais persistência, mais luta, mas fê-lo.
A UGT vai continuar a ser uma central que negoceia e assina acordos com os patrões e com o Governo na concertação social ou vai adoptar outra postura?
Daquilo que conheço, vai continuar a ser uma central de propositura, de compromisso, de diálogo e de concertação. Este foi sempre o nosso ADN e continuará a ser. A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas se tivermos que ir para a rua não vamos virar as costas à rua.
Acha que tem saído pouco para a rua?
A UGT saiu sempre que os seus sindicatos lhe pediram. Ainda recentemente houve duas manifestações do sector bancário e a central sindical esteve presente.
A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas não vamos virar as costas à rua.
O sector bancário tem estado debaixo de fogo, tem falhado alguma coisa na acção dos sindicatos para defender o emprego e os trabalhadores?
Não. No sector bancário, os sindicatos têm uma longa tradição de compromisso e durante muitos anos teve paz social. Foi sempre possível encontrar soluções e estabelecer compromissos com os banqueiros. Desta vez, não sei se pressionada pelo aumento dos lucros, a banca entendeu que é mais fácil despedir trabalhadores. No momento em que começa a recuperar, a banca o que faz é despedir trabalhadores, desde Janeiro já foram mais de dois mil e estão previstos mais nos próximos anos. Os sindicatos não vão baixar os braços.
Como vai conciliar a presidência do sindicato com o cargo de secretário-geral da UGT? Os outros sindicatos não o vão sentir ausente?
Não...
Vai ter de se mudar para Lisboa?
Não sei se tenho que mudar para Lisboa. Os problemas dos trabalhadores estão nas empresas, nos locais de trabalho, não é em Lisboa. Não é num gabinete que vou responder aos sindicatos quando me pedem para estar em Coimbra ou Leiria. O meu gabinete é no país e não é em Lisboa.
Ao assumir este compromisso sei que vou prejudicar muito a minha vida habitual. No sindicato ao qual presido criei uma equipa de trabalho e não vai viver dependente do seu presidente, nem a UGT poderá viver dependente do seu secretário-geral.
A UGT não pode viver dependente do seu secretário-geral, mas os sindicatos contam com ele para fazer chegar os problemas a quem os pode resolver.
É por isso que vou estar junto dos sindicatos. Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas. Mas claro que tenho que corresponder à presença que o secretário-geral tem de ter na concertação social ou quando for chamado ao Presidente da República. Essa é uma obrigação minha, sem descurar que quando os nossos sindicatos estiverem na rua, o meu gabinete é na rua.
Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas.
Até aqui as duas centrais sindicais têm vivido de costas voltadas. Que relacionamento pensa ter com a CGTP?
De respeito mútuo. A UGT terá o relacionamento com a CGTP da forma que a CGTP queira ter um relacionamento com a UGT. São duas organizações que lutam por melhores condições, podemos é discordar do caminho e da estratégia.
Novo regime de teletrabalho vai ao encontro das suas preocupações?
É melhor do que não ter nada. Defendo que a questão do teletrabalho deve ser discutida ao nível da negociação colectiva e dos vários sectores.
Acha que deve haver reversão das normas laborais introduzidas no período da troika, como a redução das compensações por despedimento ou do pagamento do trabalho suplementar?
Sim.
Mesmo sabendo que muitas destas normas tiveram o acordo da UGT?
Sim. Muitas das alterações foram feitas num quadro de imposição. A caducidade, por exemplo, um dos argumentos é que era preciso intensificar a negociação colectiva e não foi isso que aconteceu. A caducidade tem imprimido em matéria de negociação uma pressão e eu vivi isso no sector bancário, fui pressionado a assinar convenções em que retiraram direitos aos trabalhadores consignados ao longo dos anos, porque se não o fizéssemos entrávamos no período de sobrevigência, na caducidade, e os trabalhadores bancários iriam para o Código do Trabalho.
Devíamos fazer uma agenda para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Acho que em relação a estas matérias introduzidas no tempo da troika devíamos fazer uma agenda com timings certos para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Em relação às indemnizações por despedimento, já é altura de repor aquilo que a troika nos retirou e que se vá gradualmente aumentando e repondo o que estava antes.
O PS esteve mal ao chumbar as propostas do PCP e do BE nestas matérias?
Não sei se esteve mal. O que temos é de encontrar mecanismos que não deixem do lado dos patrões um poder tão grande e discricionário. Basta uma das partes deixar de negociar para que a caducidade acabe por surgir. Temos de impedir que a caducidade se concretize se não houver vontade negocial.
Desigualdade preocupa cada vez mais, mas soluções não são unânimes
in Público on-line
Nos países da OCDE as pessoas dizem-se cada vez mais preocupadas com as desigualdades salariais e com a reduzida mobilidade social. Mas quando chega a hora de dizerem que medidas devem ser tomadas, há uma grande divisão.
As pessoas estão cada vez mais preocupadas com as desigualdades, mas quando chega o momento de avaliar a sua magnitude e de definir medidas para as resolver há uma grande divisão. Esta é uma das conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado nesta quinta-feira, que avalia como são percebidas as desigualdades económicas e de oportunidades.
De acordo com o relatório, quatro em cada cinco pessoas no espaço da OCDE consideram que as disparidades de rendimentos são demasiado grandes no seu país, uma preocupação que aumentou nas últimas três décadas e que inclui também a reduzida mobilidade social.
Esta percepção não está desligada da realidade, confirma a OCDE, sustentando a afirmação com dados do relatório hoje divulgado.
No final dos anos 1980 e início dos anos 90, os dados mostravam que as pessoas acreditavam que os trabalhadores de topo ganhavam cinco vezes mais do que os trabalhadores de baixo nível, enquanto hoje esse rácio aumentou para oito.
Por outro lado, mais de seis em cada dez cidadãos da OCDE dizem que o governo do seu país deveria fazer mais para reduzir as diferenças de rendimentos entre ricos e pobres através de impostos e da redistribuição de riqueza.
Contudo, refere o relatório, as crenças que as pessoas têm sobre a eficácia das políticas e sobe o que está por detrás das desigualdades influenciam as medidas consideradas essenciais.
Assim, se acreditarem que os apoios são mal direccionados, as pessoas defendem menos a redistribuição de riqueza. Se acreditarem que a corrupção é generalizada entre os funcionários públicos e que existe uso indevido dos dinheiros públicos, as pessoas são menos a favor de impostos progressivos.
A defesa pela tributação mais progressiva é também menor quando as pessoas acreditam que as disparidades se justificam pelas diferenças de esforço pessoal, em vez de as atribuírem a circunstâncias que não podem ser controladas.
Por exemplo, em 2018, na Polónia, 25% das pessoas acreditavam que a pobreza se devia à falta de esforço e não tanto à injustiça ou falta de sorte e 54% exigiam uma tributação mais progressiva, enquanto na Alemanha esse rácio era de 4% e 77%, respectivamente.
Apesar de a maioria estar preocupada com a desigualdade, há fortes diferenças sobre a sua magnitude e como resolver o problema. Assim, um quarto das pessoas pensa que mais de 70% do rendimento nacional vai para os 10% mais ricos e outro quarto pensa que menos de 30% vai para as famílias mais ricas.
Além disso, a grande heterogeneidade das opiniões sobre as desigualdades tem crescido nas últimas três décadas, mesmo entre pessoas com características socioeconómicas semelhantes.
Se, no Chile, mas também em França e na Itália, a preocupação com as desigualdades de rendimentos é das maiores da OCDE e na Alemanha está a crescer, no México ela é baixa comparada com a média, assim como em países como o Japão ou a Finlândia.
No relatório, a OCDE alerta que, para que a recuperação da crise causada pela pandemia da covid-19 seja forte, sustentável e também justa, será fundamental combater as desigualdades e promover a igualdade de oportunidades.
Nos países da OCDE as pessoas dizem-se cada vez mais preocupadas com as desigualdades salariais e com a reduzida mobilidade social. Mas quando chega a hora de dizerem que medidas devem ser tomadas, há uma grande divisão.
As pessoas estão cada vez mais preocupadas com as desigualdades, mas quando chega o momento de avaliar a sua magnitude e de definir medidas para as resolver há uma grande divisão. Esta é uma das conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado nesta quinta-feira, que avalia como são percebidas as desigualdades económicas e de oportunidades.
De acordo com o relatório, quatro em cada cinco pessoas no espaço da OCDE consideram que as disparidades de rendimentos são demasiado grandes no seu país, uma preocupação que aumentou nas últimas três décadas e que inclui também a reduzida mobilidade social.
Esta percepção não está desligada da realidade, confirma a OCDE, sustentando a afirmação com dados do relatório hoje divulgado.
No final dos anos 1980 e início dos anos 90, os dados mostravam que as pessoas acreditavam que os trabalhadores de topo ganhavam cinco vezes mais do que os trabalhadores de baixo nível, enquanto hoje esse rácio aumentou para oito.
Por outro lado, mais de seis em cada dez cidadãos da OCDE dizem que o governo do seu país deveria fazer mais para reduzir as diferenças de rendimentos entre ricos e pobres através de impostos e da redistribuição de riqueza.
Contudo, refere o relatório, as crenças que as pessoas têm sobre a eficácia das políticas e sobe o que está por detrás das desigualdades influenciam as medidas consideradas essenciais.
Assim, se acreditarem que os apoios são mal direccionados, as pessoas defendem menos a redistribuição de riqueza. Se acreditarem que a corrupção é generalizada entre os funcionários públicos e que existe uso indevido dos dinheiros públicos, as pessoas são menos a favor de impostos progressivos.
A defesa pela tributação mais progressiva é também menor quando as pessoas acreditam que as disparidades se justificam pelas diferenças de esforço pessoal, em vez de as atribuírem a circunstâncias que não podem ser controladas.
Por exemplo, em 2018, na Polónia, 25% das pessoas acreditavam que a pobreza se devia à falta de esforço e não tanto à injustiça ou falta de sorte e 54% exigiam uma tributação mais progressiva, enquanto na Alemanha esse rácio era de 4% e 77%, respectivamente.
Apesar de a maioria estar preocupada com a desigualdade, há fortes diferenças sobre a sua magnitude e como resolver o problema. Assim, um quarto das pessoas pensa que mais de 70% do rendimento nacional vai para os 10% mais ricos e outro quarto pensa que menos de 30% vai para as famílias mais ricas.
Além disso, a grande heterogeneidade das opiniões sobre as desigualdades tem crescido nas últimas três décadas, mesmo entre pessoas com características socioeconómicas semelhantes.
Se, no Chile, mas também em França e na Itália, a preocupação com as desigualdades de rendimentos é das maiores da OCDE e na Alemanha está a crescer, no México ela é baixa comparada com a média, assim como em países como o Japão ou a Finlândia.
No relatório, a OCDE alerta que, para que a recuperação da crise causada pela pandemia da covid-19 seja forte, sustentável e também justa, será fundamental combater as desigualdades e promover a igualdade de oportunidades.
Combate à violência doméstica tem “evidente défice” de recursos
in Público on-line
Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.
A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.
A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.
“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.
À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.
“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.
Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.
“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.
Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.
A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.
A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.
“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.
À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.
“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.
Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.
“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.
Covid-19: estudo encontrou o medo e a solidão em oito milhões de chamadas telefónicas
Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
Investigação sobre saúde mental conclui que as chamadas para linhas de apoio atingiram o pico seis semanas após o surto inicial da pandemia, excedendo os níveis pré-pandémicos em 35%.
Cientistas analisaram oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano.,Cientistas analisaram oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano.
O trabalho publicado esta quarta-feira na revista Nature envolveu a análise de oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo a SOS Voz Amiga, em Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano. Os investigadores confirmaram um aumento das chamadas logo após a primeira onda da covid-19 e concluíram que esta sobrecarga de pedidos de ajuda foi motivada sobretudo pelo medo (incluindo o medo da infecção) e pela solidão. Mais do que exacerbar velhas ansiedades e angústias, a pandemia substituiu-as.
Concluir que houve um aumento de chamadas para as linhas de apoio durante a pandemia é algo que parece pouco surpreendente, mas os investigadores do artigo publicado agora na Nature foram um pouco mais longe do que isso. Tentaram perceber o que é que este aumento e, mais precisamente, o que é que estas chamadas diziam sobre a saúde mental pública durante a crise que mexeu com o mundo todo.
“As chamadas da linha de ajuda aumentaram durante a pandemia, e este aumento foi motivado principalmente por preocupações ligadas à pandemia (como o medo de infecção e a solidão). Em contrapartida, em média, a quota de chamadas devido a outras formas de angústia, incluindo suicídio, violência e dependência, diminuiu”, constatam.
Os problemas de relacionamento, problemas económicos, violência e a ideação de suicídio não desapareceram, mas eram menos prevalecentes do que antes da pandemia. E o padrão, dizem ainda os autores do trabalho, surgiu durante a primeira onda da pandemia, mas continuou durante as subsequentes ondas de covid-19. Um novo anormal.
O alívio no apoio financeiro
Numa análise ainda mais fina, os investigadores também viram que temas directamente ligados à pandemia terão substituído, em vez de exacerbar, as ansiedades que existiam antes. Mais: o número de chamadas relacionadas com o suicídio aumentou em momentos em que foram adoptadas medidas de isolamento mais rigorosas.
A esta improvável coincidência soma-se ainda o facto de os pedidos de ajuda diminuírem quando eram anunciadas medidas de apoio financeiro. “Isto sugere que o alívio financeiro pode aliviar o sofrimento desencadeado por medidas de lockdown”, concluem os autores que nas conclusões do artigo esclarecem ainda que “pagamentos de compensação a trabalhadores e empresas afectados economicamente pela covid-19, que eram concebidos para preservar a procura e a capacidade produtiva, têm benefícios em aliviar a angústia e as preocupações com a saúde mental”.
Os cientistas que analisaram mais de oito milhões de chamadas para linhas de apoio justificam que esta análise aos dados das linhas de apoio são um complemento importante para juntar às “abordagens empíricas existentes”, baseadas em inquéritos, administrativos e clínicos, bem como em outro tipo de informações como estatísticas de suicídios, admissões em centros de tratamento ou mesmo o rasto das pesquisas realizadas na Internet. A equipa garante ainda que “a estrutura do painel de dados permitiu estimar modelos multivariados” que fazem com que seja possível separar os efeitos da própria pandemia dos do rigor das medidas restritivas e das medidas políticas de apoio aos rendimentos da população.
A investigação não oferece nenhuma análise específica sobre o local de origem das chamadas, nem faz nenhum tipo de comparação entre os vários países que fazem parte do trabalho. Refere-se apenas que foram analisadas 23 linhas de apoio de 14 países europeus e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano. Nos agradecimentos é possível perceber que, entre outras linhas de outras nações, foram usados os dados da linha SOS Voz Amiga, em Portugal.
“Os dados de SOS Voz Amiga estão incluídos apenas na análise subjacente sobre o volume de chamadas. Embora também registem alguns detalhes sobre as características e questões da pessoa que faz a chamada, a cobertura não foi suficientemente consistente para ser incluída nas outras análises”, refere ao PÚBLICO Valentin Klotzbücher, um dos autores do artigo.
Forças e limitações
“Baseámo-nos em dados de chamadas para linhas de apoio internacionais para lançar luz sobre uma estatística desconhecida da política pandémica: preocupações de saúde mental e angústia da população”, resumem os investigadores.
Mas se, por um lado, apresentam as vantagens desta relevante fonte de informação que se deve juntar a outros dados para a análise da saúde mental pública, por outro, os autores também reconhecem as suas limitações. “A contagem das chamadas pode ser influenciada não só pela procura, mas também pela oferta, uma vez que as limitações de capacidade de resposta podem levar os operadores a deixar algumas chamadas não atendidas”, referem. Ou seja, o registo de um menor número de chamadas atendidas pode não reflectir uma redução do número de chamadas realizadas.
Ainda assim, isso não afectaria as conclusões a retirar sobre os motivos que levam as pessoas a procurar ajuda, argumentam os investigadores. “Como as chamadas não são pré-seleccionadas, é pouco provável que as limitações afectem as análises da composição das chamadas em termos de assuntos ou características das pessoas que faz a chamada”, sustentam.
Valentin Klotzbücher acrescenta que o trabalho inclui alguns detalhes “sobre a composição das pessoas que telefonam para as linhas de ajuda” e exemplifica: “Para as pessoas com menos de 30 anos, encontramos um aumento das chamadas relacionadas com a saúde física e – para as mulheres jovens – também com a violência.”
Outra das limitações do estudo será deixar de fora uma população muito frágil que também pode terá sido afectada pela pandemia e que não recorre a estas linhas de apoio: as crianças. Confrontado com essa lacuna e questionado sobre os próximos passos da investigação, Valentin Klotzbücher dá uma só resposta para as duas questões: “No futuro, estamos de facto a planear olhar mais de perto para o efeito de medidas específicas (tais como o encerramento de escolas) nas crianças. A linha alemã de ajuda às crianças e jovens Nummer gegen Kummer oferece informação particularmente rica sobre este grupo, no entanto ainda estamos a analisar os dados e não posso dizer-vos mais nada ainda.”
Este estudo na Nature pode ainda abrir a porta para uma arriscada extrapolação de algumas conclusões sobre o estado da saúde mental pública a partir de um grupo de pessoas que não é possível caracterizar em termos de estatuto sociodemográfico, saúde, profissão, nacionalidade e outros factores. Porém, mesmo admitindo espaço para essas reservas, os cientistas argumentam que os trabalhadores destas linhas de apoio confirmam que a população que normalmente faz estas chamadas “inclui os membros mais vulneráveis da sociedade”. E são esses, sublinham, que representam “a população de maior interesse num estudo sobre a angústia e as preocupações com a saúde mental”.
Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal
SOS Voz Amiga
(entre as 16 e as 24h00)
21 354 45 45
91 280 26 69
96 352 46 60
Telefone da Amizade
22 832 35 35
Escutar - Voz de Apoio – Gaia
22 550 60 70
SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
969 554 545
Vozes Amigas de Esperança
(20h00 às 23h00)
22 208 07 07
Centro Internet Segura
800 21 90 90
Conversa Amiga
808 237 327
210 027 159
Telefone da Esperança
222 030 707
Investigação sobre saúde mental conclui que as chamadas para linhas de apoio atingiram o pico seis semanas após o surto inicial da pandemia, excedendo os níveis pré-pandémicos em 35%.
Cientistas analisaram oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano.,Cientistas analisaram oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano.
O trabalho publicado esta quarta-feira na revista Nature envolveu a análise de oito milhões de chamadas recebidas em 23 linhas de apoio de 14 países europeus, incluindo a SOS Voz Amiga, em Portugal, e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano. Os investigadores confirmaram um aumento das chamadas logo após a primeira onda da covid-19 e concluíram que esta sobrecarga de pedidos de ajuda foi motivada sobretudo pelo medo (incluindo o medo da infecção) e pela solidão. Mais do que exacerbar velhas ansiedades e angústias, a pandemia substituiu-as.
Concluir que houve um aumento de chamadas para as linhas de apoio durante a pandemia é algo que parece pouco surpreendente, mas os investigadores do artigo publicado agora na Nature foram um pouco mais longe do que isso. Tentaram perceber o que é que este aumento e, mais precisamente, o que é que estas chamadas diziam sobre a saúde mental pública durante a crise que mexeu com o mundo todo.
“As chamadas da linha de ajuda aumentaram durante a pandemia, e este aumento foi motivado principalmente por preocupações ligadas à pandemia (como o medo de infecção e a solidão). Em contrapartida, em média, a quota de chamadas devido a outras formas de angústia, incluindo suicídio, violência e dependência, diminuiu”, constatam.
Os problemas de relacionamento, problemas económicos, violência e a ideação de suicídio não desapareceram, mas eram menos prevalecentes do que antes da pandemia. E o padrão, dizem ainda os autores do trabalho, surgiu durante a primeira onda da pandemia, mas continuou durante as subsequentes ondas de covid-19. Um novo anormal.
O alívio no apoio financeiro
Numa análise ainda mais fina, os investigadores também viram que temas directamente ligados à pandemia terão substituído, em vez de exacerbar, as ansiedades que existiam antes. Mais: o número de chamadas relacionadas com o suicídio aumentou em momentos em que foram adoptadas medidas de isolamento mais rigorosas.
A esta improvável coincidência soma-se ainda o facto de os pedidos de ajuda diminuírem quando eram anunciadas medidas de apoio financeiro. “Isto sugere que o alívio financeiro pode aliviar o sofrimento desencadeado por medidas de lockdown”, concluem os autores que nas conclusões do artigo esclarecem ainda que “pagamentos de compensação a trabalhadores e empresas afectados economicamente pela covid-19, que eram concebidos para preservar a procura e a capacidade produtiva, têm benefícios em aliviar a angústia e as preocupações com a saúde mental”.
Os cientistas que analisaram mais de oito milhões de chamadas para linhas de apoio justificam que esta análise aos dados das linhas de apoio são um complemento importante para juntar às “abordagens empíricas existentes”, baseadas em inquéritos, administrativos e clínicos, bem como em outro tipo de informações como estatísticas de suicídios, admissões em centros de tratamento ou mesmo o rasto das pesquisas realizadas na Internet. A equipa garante ainda que “a estrutura do painel de dados permitiu estimar modelos multivariados” que fazem com que seja possível separar os efeitos da própria pandemia dos do rigor das medidas restritivas e das medidas políticas de apoio aos rendimentos da população.
A investigação não oferece nenhuma análise específica sobre o local de origem das chamadas, nem faz nenhum tipo de comparação entre os vários países que fazem parte do trabalho. Refere-se apenas que foram analisadas 23 linhas de apoio de 14 países europeus e ainda os EUA, China, Hong Kong, Israel e Líbano. Nos agradecimentos é possível perceber que, entre outras linhas de outras nações, foram usados os dados da linha SOS Voz Amiga, em Portugal.
“Os dados de SOS Voz Amiga estão incluídos apenas na análise subjacente sobre o volume de chamadas. Embora também registem alguns detalhes sobre as características e questões da pessoa que faz a chamada, a cobertura não foi suficientemente consistente para ser incluída nas outras análises”, refere ao PÚBLICO Valentin Klotzbücher, um dos autores do artigo.
Forças e limitações
“Baseámo-nos em dados de chamadas para linhas de apoio internacionais para lançar luz sobre uma estatística desconhecida da política pandémica: preocupações de saúde mental e angústia da população”, resumem os investigadores.
Mas se, por um lado, apresentam as vantagens desta relevante fonte de informação que se deve juntar a outros dados para a análise da saúde mental pública, por outro, os autores também reconhecem as suas limitações. “A contagem das chamadas pode ser influenciada não só pela procura, mas também pela oferta, uma vez que as limitações de capacidade de resposta podem levar os operadores a deixar algumas chamadas não atendidas”, referem. Ou seja, o registo de um menor número de chamadas atendidas pode não reflectir uma redução do número de chamadas realizadas.
Ainda assim, isso não afectaria as conclusões a retirar sobre os motivos que levam as pessoas a procurar ajuda, argumentam os investigadores. “Como as chamadas não são pré-seleccionadas, é pouco provável que as limitações afectem as análises da composição das chamadas em termos de assuntos ou características das pessoas que faz a chamada”, sustentam.
Valentin Klotzbücher acrescenta que o trabalho inclui alguns detalhes “sobre a composição das pessoas que telefonam para as linhas de ajuda” e exemplifica: “Para as pessoas com menos de 30 anos, encontramos um aumento das chamadas relacionadas com a saúde física e – para as mulheres jovens – também com a violência.”
Outra das limitações do estudo será deixar de fora uma população muito frágil que também pode terá sido afectada pela pandemia e que não recorre a estas linhas de apoio: as crianças. Confrontado com essa lacuna e questionado sobre os próximos passos da investigação, Valentin Klotzbücher dá uma só resposta para as duas questões: “No futuro, estamos de facto a planear olhar mais de perto para o efeito de medidas específicas (tais como o encerramento de escolas) nas crianças. A linha alemã de ajuda às crianças e jovens Nummer gegen Kummer oferece informação particularmente rica sobre este grupo, no entanto ainda estamos a analisar os dados e não posso dizer-vos mais nada ainda.”
Este estudo na Nature pode ainda abrir a porta para uma arriscada extrapolação de algumas conclusões sobre o estado da saúde mental pública a partir de um grupo de pessoas que não é possível caracterizar em termos de estatuto sociodemográfico, saúde, profissão, nacionalidade e outros factores. Porém, mesmo admitindo espaço para essas reservas, os cientistas argumentam que os trabalhadores destas linhas de apoio confirmam que a população que normalmente faz estas chamadas “inclui os membros mais vulneráveis da sociedade”. E são esses, sublinham, que representam “a população de maior interesse num estudo sobre a angústia e as preocupações com a saúde mental”.
Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal
SOS Voz Amiga
(entre as 16 e as 24h00)
21 354 45 45
91 280 26 69
96 352 46 60
Telefone da Amizade
22 832 35 35
Escutar - Voz de Apoio – Gaia
22 550 60 70
SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
969 554 545
Vozes Amigas de Esperança
(20h00 às 23h00)
22 208 07 07
Centro Internet Segura
800 21 90 90
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808 237 327
210 027 159
Telefone da Esperança
222 030 707
A pobreza dos ricos
António Mega Ferreira, in Jornal de Letras
"O que faz dos países ricos países ricos é precisamente comportarem-se por vezes como se fossem pobres". António Mega Ferreira, em sua crónica Antes que o mês acabe
Poucos dias antes das eleições que puseram fim ao longo consulado da democracia-cristã na Alemanha, li no El País um artigo surpreendente sobre o atraso da “locomotiva da Europa” em relação à chamada “transição digital”. Segundo a articulista (Elena G. Sevillano), que, para a sua investigação, se apoiou em dados de agências e instituições oficiais alemãs, insuspeitas portanto, “na Alemanha, primeira economia europeia, a internet é demasiado lenta”. Porquê? Certamente porque a rede de fibra ótica apenas cobre 16% das empresas e famílias, enquanto em Portugal atinge 87%, segundo informação da Associação de Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL), divulgada no mesmo dia em que o artigo em apreço saiu no jornal espanhol.
O atraso tecnológico alemão mede-se em indicadores que nos parecem anedóticos. A Alemanha ocupa hoje um dos últimos postos no ranking europeu da Administração digital, ao nível da Bulgária e da Hungria. O fax, imagine-se, continua a ser o meio privilegiado de comunicação entre serviços (há mais de 900 aparelhos ainda em funcionamento nos diversos ministérios!). É certo que o fax não é utilizado nos serviços da Chancelaria; mas isso é apenas porque ali se usa um meio ainda mais antigo: a comunicação processa-se em papel transportado por tubo pneumático…2.400 vezes por mês.
A dispersão e autonomia em matéria digital dos 16 Estados federados é considerada a principal razão para este atraso, que coloca o país na cauda da Europa-em-processo-de-digitalização. Enquanto a fibra ótica já chega a 70% dos habitantes de Colónia, Munique ou Hamburgo, apenas 3% dos residentes de Frankfurt (!) ou Estugarda estão cobertos e Berlim, a capital do país, exibe uns magros 5% de cobertura. Mas, apesar dos potenciais benefícios (na educação, na saúde, nos negócios) do aumento da velocidade de circulação e descarga de conteúdos digitais, só na legislatura que agora se inicia se projeta um investimento substancial em infraestruturas, a muito falada mas sempre adiada Digitalisierung (digitalização).
As revelações do artigo deixaram-me perplexo. Durante as últimas duas décadas, o discurso dominante nas sociedades industrializadas tendeu a inocular-nos a ideia de que sem digitalização não há futuro para as economias desenvolvidas. A “transição digital” tornou-se um slogan político de primeira grandeza, ao qual vieram juntar-se, recentemente, a transição energética e a transição climática. E, no entanto, aí está a Alemanha, motor da Europa e uma das primeiras economias exportadoras do mundo, que, na sua ronceirice prussiana, continua a ignorar em larga medida os benefícios das tecnologias de informação. Aparentemente, os alemães acreditam mais nas coisas físicas do que na desmaterialização; privilegiam a indústria em relação às tecnologias soft; acreditam que a força da exportação está na qualidade e fiabilidade dos seus produtos, não na rapidez do envio das faturas. E, fiéis ao seu modelo de desenvolvimento, continuam a crescer, a crescer, a crescer…para desespero de muitos de nós.
O que isto demonstra não é que a digitalização seja um mau caminho; mas apenas que não é o único para um desenvolvimento sustentado das sociedades humanas. Se compararmos o grau de digitalização atual da sociedade portuguesa com o da alemã, somos tentados a perguntar, como na anedota: então, porque é que a nossa economia não é mais bonita? Talvez porque o aumento exponencial da velocidade de circulação da informação é por nós aproveitado mais para o entretenimento e atividades de lazer do que para as atividades economicamente produtivas (há exceções, claro, e algumas delas de muito bom uso foram durante os confinamentos). Normalmente, somos impacientemente juvenis, demasiado rápidos, a acolher as diversas inovações tecnológicas (telemóvel, multibanco, via verde, fibra ótica), mas pouco inclinados a tirar o melhor partido delas.
Há, além disso, um efeito perverso neste processo de digitalização acelerada da sociedade. Uma espécie de “darwinismo tecnológico” instalou-se nos níveis superiores da sociedade, tendendo a ignorar a grande massa dos que não conseguem acompanhar o ritmo das inovações: uma espécie de seleção natural acabará por deixar para trás os milhões de deserdados da revolução digital. Há uns meses, em pleno processo de vacinação, um canal de televisão passou uma reportagem perturbante: numa freguesia do distrito de Vila Real residem 70 pessoas com mais de 80 anos de idade, cerca de 7% da população. Mas o motivo da reportagem era outro: é que, destes 70 anciãos, apenas sete têm telemóvel! Sendo assim, como é que os outros 63 iam ser chamados para a vacinação? E, já agora, como é que preenchem as declarações de IRS ou os numerosos formulários online que são, hoje em dia, praticamente a única forma de contactar com “os serviços”? O que mais me impressiona nesta situação é o que ela revela sobre a assustadora distância entre o “admirável mundo novo” anunciado pelas grandes cidades e o “pobre mundo velho” com que ainda deparamos, dentro ou fora dos perímetros urbanos e geracionais.
E uma reflexão subsidiária que não pode deixar de surgir: será porque investe muito menos no digital do que países mais pobres que a Alemanha é o mais rico dos países europeus? Recentemente, um familiar meu queixava-se das péssimas instalações nos teatros de Dublin, capital da afluentíssima Irlanda. Mas os irlandeses, que continuam a considerar-se um país pobre apesar de mais de mil multinacionais terem ali as suas sedes, são “agarrados” quando se trata de investimentos, como pode comprovar-se pela fraca qualidade da rede viária que cruza a ilha. O que faz dos países ricos países ricos é precisamente comportarem-se por vezes como se fossem pobres. Só os países pobres costumam esbanjar dinheiro – quer o tenham quer não.
"O que faz dos países ricos países ricos é precisamente comportarem-se por vezes como se fossem pobres". António Mega Ferreira, em sua crónica Antes que o mês acabe
Poucos dias antes das eleições que puseram fim ao longo consulado da democracia-cristã na Alemanha, li no El País um artigo surpreendente sobre o atraso da “locomotiva da Europa” em relação à chamada “transição digital”. Segundo a articulista (Elena G. Sevillano), que, para a sua investigação, se apoiou em dados de agências e instituições oficiais alemãs, insuspeitas portanto, “na Alemanha, primeira economia europeia, a internet é demasiado lenta”. Porquê? Certamente porque a rede de fibra ótica apenas cobre 16% das empresas e famílias, enquanto em Portugal atinge 87%, segundo informação da Associação de Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL), divulgada no mesmo dia em que o artigo em apreço saiu no jornal espanhol.
O atraso tecnológico alemão mede-se em indicadores que nos parecem anedóticos. A Alemanha ocupa hoje um dos últimos postos no ranking europeu da Administração digital, ao nível da Bulgária e da Hungria. O fax, imagine-se, continua a ser o meio privilegiado de comunicação entre serviços (há mais de 900 aparelhos ainda em funcionamento nos diversos ministérios!). É certo que o fax não é utilizado nos serviços da Chancelaria; mas isso é apenas porque ali se usa um meio ainda mais antigo: a comunicação processa-se em papel transportado por tubo pneumático…2.400 vezes por mês.
A dispersão e autonomia em matéria digital dos 16 Estados federados é considerada a principal razão para este atraso, que coloca o país na cauda da Europa-em-processo-de-digitalização. Enquanto a fibra ótica já chega a 70% dos habitantes de Colónia, Munique ou Hamburgo, apenas 3% dos residentes de Frankfurt (!) ou Estugarda estão cobertos e Berlim, a capital do país, exibe uns magros 5% de cobertura. Mas, apesar dos potenciais benefícios (na educação, na saúde, nos negócios) do aumento da velocidade de circulação e descarga de conteúdos digitais, só na legislatura que agora se inicia se projeta um investimento substancial em infraestruturas, a muito falada mas sempre adiada Digitalisierung (digitalização).
As revelações do artigo deixaram-me perplexo. Durante as últimas duas décadas, o discurso dominante nas sociedades industrializadas tendeu a inocular-nos a ideia de que sem digitalização não há futuro para as economias desenvolvidas. A “transição digital” tornou-se um slogan político de primeira grandeza, ao qual vieram juntar-se, recentemente, a transição energética e a transição climática. E, no entanto, aí está a Alemanha, motor da Europa e uma das primeiras economias exportadoras do mundo, que, na sua ronceirice prussiana, continua a ignorar em larga medida os benefícios das tecnologias de informação. Aparentemente, os alemães acreditam mais nas coisas físicas do que na desmaterialização; privilegiam a indústria em relação às tecnologias soft; acreditam que a força da exportação está na qualidade e fiabilidade dos seus produtos, não na rapidez do envio das faturas. E, fiéis ao seu modelo de desenvolvimento, continuam a crescer, a crescer, a crescer…para desespero de muitos de nós.
O que isto demonstra não é que a digitalização seja um mau caminho; mas apenas que não é o único para um desenvolvimento sustentado das sociedades humanas. Se compararmos o grau de digitalização atual da sociedade portuguesa com o da alemã, somos tentados a perguntar, como na anedota: então, porque é que a nossa economia não é mais bonita? Talvez porque o aumento exponencial da velocidade de circulação da informação é por nós aproveitado mais para o entretenimento e atividades de lazer do que para as atividades economicamente produtivas (há exceções, claro, e algumas delas de muito bom uso foram durante os confinamentos). Normalmente, somos impacientemente juvenis, demasiado rápidos, a acolher as diversas inovações tecnológicas (telemóvel, multibanco, via verde, fibra ótica), mas pouco inclinados a tirar o melhor partido delas.
Há, além disso, um efeito perverso neste processo de digitalização acelerada da sociedade. Uma espécie de “darwinismo tecnológico” instalou-se nos níveis superiores da sociedade, tendendo a ignorar a grande massa dos que não conseguem acompanhar o ritmo das inovações: uma espécie de seleção natural acabará por deixar para trás os milhões de deserdados da revolução digital. Há uns meses, em pleno processo de vacinação, um canal de televisão passou uma reportagem perturbante: numa freguesia do distrito de Vila Real residem 70 pessoas com mais de 80 anos de idade, cerca de 7% da população. Mas o motivo da reportagem era outro: é que, destes 70 anciãos, apenas sete têm telemóvel! Sendo assim, como é que os outros 63 iam ser chamados para a vacinação? E, já agora, como é que preenchem as declarações de IRS ou os numerosos formulários online que são, hoje em dia, praticamente a única forma de contactar com “os serviços”? O que mais me impressiona nesta situação é o que ela revela sobre a assustadora distância entre o “admirável mundo novo” anunciado pelas grandes cidades e o “pobre mundo velho” com que ainda deparamos, dentro ou fora dos perímetros urbanos e geracionais.
E uma reflexão subsidiária que não pode deixar de surgir: será porque investe muito menos no digital do que países mais pobres que a Alemanha é o mais rico dos países europeus? Recentemente, um familiar meu queixava-se das péssimas instalações nos teatros de Dublin, capital da afluentíssima Irlanda. Mas os irlandeses, que continuam a considerar-se um país pobre apesar de mais de mil multinacionais terem ali as suas sedes, são “agarrados” quando se trata de investimentos, como pode comprovar-se pela fraca qualidade da rede viária que cruza a ilha. O que faz dos países ricos países ricos é precisamente comportarem-se por vezes como se fossem pobres. Só os países pobres costumam esbanjar dinheiro – quer o tenham quer não.
17.11.21
Tempo de resposta da Justiça melhorou e prisões estão menos cheias
Ana Cristina Pereira e São José Almeida, in Público on-line
Relatório Justiça 2015-2020 revela quebra acentuada de pendências nos tribunais de primeira instância, com particular efeito nos processos cíveis, incluindo execuções, falências e insolvências.
O Relatório Justiça 2015-2020, apresentado esta terça-feira, é uma espécie de balanço da governação nesta área. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pode dizer que o tempo de resposta da justiça melhorou e que a sobrelotação das cadeias está agora sob controlo.
Demonstrativo dessa melhoria parece-lhe ser “o tempo médio da conclusão de casos cíveis e comerciais de primeira instância até ao Supremo: Portugal está em sétimo” na média europeia.
Nos tribunais de primeira instância, houve uma descida das pendências na ordem dos 47% entre 2015 e 2020. No cível, essa queda foi de 49%. Nesses processos, destacam-se as execuções, cujas pendências registaram uma quebra de 51%. Nos processos de falências, insolvências e recuperação de empresas também a redução foi de 51%.
Van Dunem lembrou que a crise económica de 2011 fez subir estes processos até 2015 e que essa tendência não se verificou com a pandemia de covid-19. Atribui isso às medidas de apoio aprovadas pelo Governo, como o regime de layoff, e a programas como o Capitalizar, que “evitaram uma avalanche sobre os tribunais”. Na sua opinião, também ajudou haver, por parte da Justiça, “capacidade humana de responder”, já que “os efectivos mantiveram-se ou subiram”.
A redução de pendências não se esgotou nos cíveis, embora esses sejam os que mais pesam, já que representam 85% dos processos que se encontram nesse estado. Nos penais, a redução foi de 47%.
Van Dunem, reconhece que “há espaços de lentidão”. Considera, no entanto, que, “no quotidiano das pessoas, a resposta da Justiça é positiva”. Nesta análise diz até que “a percepção de que a justiça é lenta não é verdade”.
Medidas de confinamento?
Falando sobre o aumento de casos de covid-19, a governante admitiu que não é possível “antecipar” por agora se vai ser necessário adoptar medidas de confinamento na Justiça. Garantiu que, “se for necessário, o sistema prisional “tem capacidade de isolamento” e que o sistema judicial tem capacidade de resposta.
“Temos condições para, se for necessário, continuar a trabalhar dentro dos moldes em que trabalhámos”, afirmou. Mesmo nos estabelecimentos prisionais, onde a taxa de vacinação é elevada e a lotação é agora menor.
A sobreocupação das 50 prisões tinha alcançado um valor crítico em 2015: arrumavam-se 14.070 pessoas onde deviam estar apenas 12.591, o que correspondia a uma taxa de sobrelotação de 111,7%. Era o expoente de um problema que valia a Portugal periódicos puxões de orelhas do Conselho da Europa.
O problema era antigo. Nos anos 80, em plena pandemia de heroína, Portugal tornou-se num dos países europeus com mais elevadas taxas de encarceramento. Até 1996, sucessivas amnistias foram diminuindo o número de presos. Durante anos, a população prisional manteve-se entre os 13 e os 14 mil, o que aumentava o conflito interno e dificultava as tentativas de reinserção social. Em 2016, o então director geral dos serviços prisionais, Celso Manata, avisou a Assembleia da República que o sistema estava em risco de colapso.
Era preciso encontrar formas ágeis de resolver o problema. O Governo acabou com o regime de prisão por dias livres, que permitia a pessoas que cometeram delitos, como condução sem habilitação legal, cumprir a pena aos fins-de-semana. E tratou de facilitar o recurso às medidas alternativas à prisão. Entre 2015 e 2020, houve um aumento de 125% no número de penas fiscalizadas por vigilância electrónica, (996 para 2247). O primeiro impulso, de 35%, verificou-se em 2018.
O novo relatório mostra a quebra gradual da população prisional. Em Dezembro de 2018, eram 12.724, o que representava uma taxa de ocupação global de 98,4%, mas ainda havia sobrelotação em várias cadeias. No ano seguinte, estava nos 97,5%.
Reclusos saíram com medidas da pandemia
“Em 2020 a população prisional conheceu uma quebra acentuada, com uma diminuição de 1418 indivíduos, explicada pelas medidas excepcionais tomadas para proteger reclusos e funcionários das prisões de focos de infecção por covid-19 e pelas limitações na actividade dos tribunais”, lê-se no relatório. A população prisional caiu para 11.216, o que significa uma taxa de ocupação de 86,8%.
Na apresentação do relatório, a ministra da Justiça destacou a confirmação da tendência de diminuição. “Desde 2018 que o sistema não está em sobrelotação”, sublinhou. Reconheceu que “há estabelecimentos que estão” porque “o critério da detenção é em locais de proximidade familiar”.
Com essa quebra, embora o Corpo da Guarda Prisional tenha crescido apenas 2% no período em análise, o rácio melhorou. O número de reclusos por guarda passou de 3,45 em 2015 para 2,70 em 2020.
O documento revela que também houve um maior investimento em pessoal especializado. Com realce na categoria de técnicos superiores de educação (de 396 para 486) e na de enfermeiros (de 78 para 197).
Sobre criminalidade, a ministra fez questão de afirmar que “Portugal é dos países mais seguros do mundo”. Reconheceu que até “houve menos processos criminais também por fruto da pandemia, uma vez que houve menos crime”. Concretizando, salientou que o que “subiu mais” foi “o crime grave contra o património”. O crime contra as pessoas subiu pouco e o crime contra a vida e a sociedade baixou.
“Nos processos de inquérito do Ministério Público, verificou-se uma subida nas pendências, tendo-se registado um aumento de cerca de 60 mil processos entre 2015 e 2020”, lê-se no documento. A maior parte diz respeito a processos-crime. Ao que o relatório indica, todavia, os processos-crime pendentes na fase de julgamento até baixaram 25%.
A análise temporal mais alargada demonstra que as pendências oscilam. Não parece haver correspondência com o sentido da evolução da criminalidade participada espelhada nos relatórios de segurança interna.
No que diz respeito à situação orçamental da justiça, a ministra afirmou que 57% das receitas da Justiça “são próprias, arrecadadas pelos serviços”. Neste domínio, cerca de 70% das receitas vêm através dos serviços de Registo e Notariado, cerca de 20% vêm das taxas de Justiça e 10% de outras fontes de receita. Salientou ainda que a despesa do Estado com o sistema judicial está de acordo com média europeia, sendo que países como a Itália e a Espanha têm despesa superior. Concluindo que nesta questão “a situação portuguesa é equilibrada”.
Relatório Justiça 2015-2020 revela quebra acentuada de pendências nos tribunais de primeira instância, com particular efeito nos processos cíveis, incluindo execuções, falências e insolvências.
O Relatório Justiça 2015-2020, apresentado esta terça-feira, é uma espécie de balanço da governação nesta área. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pode dizer que o tempo de resposta da justiça melhorou e que a sobrelotação das cadeias está agora sob controlo.
Demonstrativo dessa melhoria parece-lhe ser “o tempo médio da conclusão de casos cíveis e comerciais de primeira instância até ao Supremo: Portugal está em sétimo” na média europeia.
Nos tribunais de primeira instância, houve uma descida das pendências na ordem dos 47% entre 2015 e 2020. No cível, essa queda foi de 49%. Nesses processos, destacam-se as execuções, cujas pendências registaram uma quebra de 51%. Nos processos de falências, insolvências e recuperação de empresas também a redução foi de 51%.
Van Dunem lembrou que a crise económica de 2011 fez subir estes processos até 2015 e que essa tendência não se verificou com a pandemia de covid-19. Atribui isso às medidas de apoio aprovadas pelo Governo, como o regime de layoff, e a programas como o Capitalizar, que “evitaram uma avalanche sobre os tribunais”. Na sua opinião, também ajudou haver, por parte da Justiça, “capacidade humana de responder”, já que “os efectivos mantiveram-se ou subiram”.
A redução de pendências não se esgotou nos cíveis, embora esses sejam os que mais pesam, já que representam 85% dos processos que se encontram nesse estado. Nos penais, a redução foi de 47%.
Van Dunem, reconhece que “há espaços de lentidão”. Considera, no entanto, que, “no quotidiano das pessoas, a resposta da Justiça é positiva”. Nesta análise diz até que “a percepção de que a justiça é lenta não é verdade”.
Medidas de confinamento?
Falando sobre o aumento de casos de covid-19, a governante admitiu que não é possível “antecipar” por agora se vai ser necessário adoptar medidas de confinamento na Justiça. Garantiu que, “se for necessário, o sistema prisional “tem capacidade de isolamento” e que o sistema judicial tem capacidade de resposta.
“Temos condições para, se for necessário, continuar a trabalhar dentro dos moldes em que trabalhámos”, afirmou. Mesmo nos estabelecimentos prisionais, onde a taxa de vacinação é elevada e a lotação é agora menor.
A sobreocupação das 50 prisões tinha alcançado um valor crítico em 2015: arrumavam-se 14.070 pessoas onde deviam estar apenas 12.591, o que correspondia a uma taxa de sobrelotação de 111,7%. Era o expoente de um problema que valia a Portugal periódicos puxões de orelhas do Conselho da Europa.
O problema era antigo. Nos anos 80, em plena pandemia de heroína, Portugal tornou-se num dos países europeus com mais elevadas taxas de encarceramento. Até 1996, sucessivas amnistias foram diminuindo o número de presos. Durante anos, a população prisional manteve-se entre os 13 e os 14 mil, o que aumentava o conflito interno e dificultava as tentativas de reinserção social. Em 2016, o então director geral dos serviços prisionais, Celso Manata, avisou a Assembleia da República que o sistema estava em risco de colapso.
Era preciso encontrar formas ágeis de resolver o problema. O Governo acabou com o regime de prisão por dias livres, que permitia a pessoas que cometeram delitos, como condução sem habilitação legal, cumprir a pena aos fins-de-semana. E tratou de facilitar o recurso às medidas alternativas à prisão. Entre 2015 e 2020, houve um aumento de 125% no número de penas fiscalizadas por vigilância electrónica, (996 para 2247). O primeiro impulso, de 35%, verificou-se em 2018.
O novo relatório mostra a quebra gradual da população prisional. Em Dezembro de 2018, eram 12.724, o que representava uma taxa de ocupação global de 98,4%, mas ainda havia sobrelotação em várias cadeias. No ano seguinte, estava nos 97,5%.
Reclusos saíram com medidas da pandemia
“Em 2020 a população prisional conheceu uma quebra acentuada, com uma diminuição de 1418 indivíduos, explicada pelas medidas excepcionais tomadas para proteger reclusos e funcionários das prisões de focos de infecção por covid-19 e pelas limitações na actividade dos tribunais”, lê-se no relatório. A população prisional caiu para 11.216, o que significa uma taxa de ocupação de 86,8%.
Na apresentação do relatório, a ministra da Justiça destacou a confirmação da tendência de diminuição. “Desde 2018 que o sistema não está em sobrelotação”, sublinhou. Reconheceu que “há estabelecimentos que estão” porque “o critério da detenção é em locais de proximidade familiar”.
Com essa quebra, embora o Corpo da Guarda Prisional tenha crescido apenas 2% no período em análise, o rácio melhorou. O número de reclusos por guarda passou de 3,45 em 2015 para 2,70 em 2020.
O documento revela que também houve um maior investimento em pessoal especializado. Com realce na categoria de técnicos superiores de educação (de 396 para 486) e na de enfermeiros (de 78 para 197).
Sobre criminalidade, a ministra fez questão de afirmar que “Portugal é dos países mais seguros do mundo”. Reconheceu que até “houve menos processos criminais também por fruto da pandemia, uma vez que houve menos crime”. Concretizando, salientou que o que “subiu mais” foi “o crime grave contra o património”. O crime contra as pessoas subiu pouco e o crime contra a vida e a sociedade baixou.
“Nos processos de inquérito do Ministério Público, verificou-se uma subida nas pendências, tendo-se registado um aumento de cerca de 60 mil processos entre 2015 e 2020”, lê-se no documento. A maior parte diz respeito a processos-crime. Ao que o relatório indica, todavia, os processos-crime pendentes na fase de julgamento até baixaram 25%.
A análise temporal mais alargada demonstra que as pendências oscilam. Não parece haver correspondência com o sentido da evolução da criminalidade participada espelhada nos relatórios de segurança interna.
No que diz respeito à situação orçamental da justiça, a ministra afirmou que 57% das receitas da Justiça “são próprias, arrecadadas pelos serviços”. Neste domínio, cerca de 70% das receitas vêm através dos serviços de Registo e Notariado, cerca de 20% vêm das taxas de Justiça e 10% de outras fontes de receita. Salientou ainda que a despesa do Estado com o sistema judicial está de acordo com média europeia, sendo que países como a Itália e a Espanha têm despesa superior. Concluindo que nesta questão “a situação portuguesa é equilibrada”.
Mais 210 refugiados afegãos chegaram a Portugal
in Público on-line
Portugal já acolheu 476 refugiados afegãos, sobretudo pessoas que colaboraram com as forças militares portuguesas, com a NATO ou com as Nações Unidas no Afeganistão.
Mais 210 refugiados afegãos chegaram esta terça-feira a Lisboa, juntando-se aos 266 que se encontram em Portugal desde o início do processo de retirada do Afeganistão, em meados de Agosto, revelou à agência Lusa fonte governamental.
Segundo o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Francisco André, os 210 refugiados, todos de nacionalidade afegã, chegaram a Lisboa cerca das 18h55, num grupo que integra um grande número de mulheres e crianças.
No total, relevou Francisco André, Portugal já acolheu 476 refugiados afegãos, sobretudo pessoas que colaboraram com as forças militares portuguesas, com as da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou ainda com as das Nações Unidas no Afeganistão, bem como familiares de alguns que já estão em território português.
O grupo integra ainda aqueles que Francisco André considerou “vulneráveis” face ao regime taliban, que tomou o poder em Cabul em Agosto, como activistas dos direitos humanos, mulheres, mulheres jovens, juízes, juristas, jornalistas e ainda alguns familiares das jogadoras de futebol feminino afegãs que já se encontram em Portugal.
“Com a chegada dos 266 refugiados afegãos fica quase concluído o compromisso que Portugal assumiu no quadro da resposta ao apelo internacional para receber refugiados oriundos do Afeganistão”, referiu Francisco André à Lusa, admitindo que falta “um número reduzido” de cidadãos afegãos que “não ultrapassará as duas dezenas”.
Francisco André indicou que, à partida, todos estão bem de saúde e que há apenas uma mulher que se encontra na fase final da gravidez, pelo que está já a ser acompanhada pelas autoridades sanitárias.
As operações de retirada foram coordenadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em parceria com a USAID (agência de cooperação dos Estados Unidos) e envolveu também o Serviço Jesuíta aos Refugiados e várias fundações, bem como uma organização não-governamental.
No aeroporto de Lisboa, os refugiados foram recebidos pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e serão enviados, para já, para diversos centros de apoio em Portugal, para que, depois, sejam divididos consoante os interesses de cada um, sobretudo no caso de familiares.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação adiantou que Portugal não tem um número definido de refugiados para acolher, indicando, porém, que, nas próximas semanas, deverá chegar “mais um número significativo” de outros, mas sem adiantar pormenores.
“Continuamos a trabalhar nesse sentido, para retirar afegãos do país. Já chegamos quase às cinco centenas e estamos a tentar adequar a nossa capacidade de acolhimento para responder às eventuais necessidades”, acrescentou Francisco André, salientando que todo o processo tem de ser feito com “discrição e segurança”.
“Com isto, não fica concluído, mas fica praticamente concluído o processo de retirada de quase todos os cidadãos afegãos que trabalharam com as nossas forças [no Afeganistão] e as suas famílias. Essa foi uma das prioridades que foi assumida por Portugal em meados do mês de Agosto. Mas ainda falta um número muito reduzido de pessoas para chegarem a Portugal. A grande maioria já está em Portugal”, concluiu.
Portugal já acolheu 476 refugiados afegãos, sobretudo pessoas que colaboraram com as forças militares portuguesas, com a NATO ou com as Nações Unidas no Afeganistão.
Mais 210 refugiados afegãos chegaram esta terça-feira a Lisboa, juntando-se aos 266 que se encontram em Portugal desde o início do processo de retirada do Afeganistão, em meados de Agosto, revelou à agência Lusa fonte governamental.
Segundo o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Francisco André, os 210 refugiados, todos de nacionalidade afegã, chegaram a Lisboa cerca das 18h55, num grupo que integra um grande número de mulheres e crianças.
No total, relevou Francisco André, Portugal já acolheu 476 refugiados afegãos, sobretudo pessoas que colaboraram com as forças militares portuguesas, com as da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou ainda com as das Nações Unidas no Afeganistão, bem como familiares de alguns que já estão em território português.
O grupo integra ainda aqueles que Francisco André considerou “vulneráveis” face ao regime taliban, que tomou o poder em Cabul em Agosto, como activistas dos direitos humanos, mulheres, mulheres jovens, juízes, juristas, jornalistas e ainda alguns familiares das jogadoras de futebol feminino afegãs que já se encontram em Portugal.
“Com a chegada dos 266 refugiados afegãos fica quase concluído o compromisso que Portugal assumiu no quadro da resposta ao apelo internacional para receber refugiados oriundos do Afeganistão”, referiu Francisco André à Lusa, admitindo que falta “um número reduzido” de cidadãos afegãos que “não ultrapassará as duas dezenas”.
Francisco André indicou que, à partida, todos estão bem de saúde e que há apenas uma mulher que se encontra na fase final da gravidez, pelo que está já a ser acompanhada pelas autoridades sanitárias.
As operações de retirada foram coordenadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em parceria com a USAID (agência de cooperação dos Estados Unidos) e envolveu também o Serviço Jesuíta aos Refugiados e várias fundações, bem como uma organização não-governamental.
No aeroporto de Lisboa, os refugiados foram recebidos pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e serão enviados, para já, para diversos centros de apoio em Portugal, para que, depois, sejam divididos consoante os interesses de cada um, sobretudo no caso de familiares.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação adiantou que Portugal não tem um número definido de refugiados para acolher, indicando, porém, que, nas próximas semanas, deverá chegar “mais um número significativo” de outros, mas sem adiantar pormenores.
“Continuamos a trabalhar nesse sentido, para retirar afegãos do país. Já chegamos quase às cinco centenas e estamos a tentar adequar a nossa capacidade de acolhimento para responder às eventuais necessidades”, acrescentou Francisco André, salientando que todo o processo tem de ser feito com “discrição e segurança”.
“Com isto, não fica concluído, mas fica praticamente concluído o processo de retirada de quase todos os cidadãos afegãos que trabalharam com as nossas forças [no Afeganistão] e as suas famílias. Essa foi uma das prioridades que foi assumida por Portugal em meados do mês de Agosto. Mas ainda falta um número muito reduzido de pessoas para chegarem a Portugal. A grande maioria já está em Portugal”, concluiu.
Os culpados do salário mínimo
Manuel Carvalho, in Público on-line
Desde a criação do euro, Portugal geriu a conjuntura. Fez pouco ou nada para sair da armadilha do rendimento medíocre.
A pobreza do salário mínimo ou a indigência do salário médio geram hoje um dos mais importantes debates sobre o país. Como tem acontecido regularmente, os valores baixos dos salários servem para se denunciar as precárias condições de vida de milhões de portugueses, criticar as políticas públicas e julgar as relações de força entre trabalho e capital. Nesta discussão, não se encara com o mesmo vigor as causas profundas deste quadro de pobreza: uma economia amarrada ao passado, que já não retrata a dinâmica ou a qualificação da sociedade portuguesa. Fala-se mais do sintoma do que da causa profunda da doença.
De pouco vale persistir em acusações maniqueístas que tanto passam culpas para os patrões e o capitalismo, como para os trabalhadores e o Estado sobre as causas que condenam um quarto dos trabalhadores portugueses a sobreviver com o salário mínimo. O problema existe porque Portugal se viciou há décadas em discutir muito a redistribuição e pouco a criação de riqueza. Até à troika, o rentismo e os sectores protegidos da concorrência internacional serviram de cortina para iludir o problema. Depois da troika, veio a ilusão de que bastava decretar o fim da austeridade para que a riqueza abundasse. Desde a criação do euro, Portugal geriu a conjuntura. Fez pouco ou nada para sair da armadilha do rendimento medíocre.
O debate em torno dos salários baixos é, por isso, inultrapassável, mas só será útil se der origem a um maior equilíbrio entre o indispensável discurso social e o obrigatório incentivo à actividade económica. Durante os anos da “geringonça”, fez-se um e esqueceu-se o outro – era impossível querer mais quando os orçamentos dependiam de dois partidos hostis à iniciativa privada. Com mais ou menos apoio público, boa regulação, acertos fiscais, estímulos a jovens e à inovação, haverá escolhas na esquerda ou na direita moderadas para definir um rumo. O salário mínimo deve aumentar, tem de aumentar, mas era bom que aumentasse porque o país enriqueceu e não porque o Governo quer.
O valor deste debate está por isso na sua própria existência. As prioridades políticas do próximo Governo têm de considerar a economia como factor crítico do progresso social. Com mais tempero à esquerda ou à direita, mais ou menos liberalismo ou intervenção pública, tudo é possível. O que não é possível é continuar a lamentar a pobreza que persiste junto de quem trabalha, como nos mostrou a reportagem da jornalista Natália Faria deste domingo, e acreditar que o problema está na gula dos patrões e a solução na sensibilidade do Estado. Não está. O problema está num modelo económico que
Desde a criação do euro, Portugal geriu a conjuntura. Fez pouco ou nada para sair da armadilha do rendimento medíocre.
A pobreza do salário mínimo ou a indigência do salário médio geram hoje um dos mais importantes debates sobre o país. Como tem acontecido regularmente, os valores baixos dos salários servem para se denunciar as precárias condições de vida de milhões de portugueses, criticar as políticas públicas e julgar as relações de força entre trabalho e capital. Nesta discussão, não se encara com o mesmo vigor as causas profundas deste quadro de pobreza: uma economia amarrada ao passado, que já não retrata a dinâmica ou a qualificação da sociedade portuguesa. Fala-se mais do sintoma do que da causa profunda da doença.
De pouco vale persistir em acusações maniqueístas que tanto passam culpas para os patrões e o capitalismo, como para os trabalhadores e o Estado sobre as causas que condenam um quarto dos trabalhadores portugueses a sobreviver com o salário mínimo. O problema existe porque Portugal se viciou há décadas em discutir muito a redistribuição e pouco a criação de riqueza. Até à troika, o rentismo e os sectores protegidos da concorrência internacional serviram de cortina para iludir o problema. Depois da troika, veio a ilusão de que bastava decretar o fim da austeridade para que a riqueza abundasse. Desde a criação do euro, Portugal geriu a conjuntura. Fez pouco ou nada para sair da armadilha do rendimento medíocre.
O debate em torno dos salários baixos é, por isso, inultrapassável, mas só será útil se der origem a um maior equilíbrio entre o indispensável discurso social e o obrigatório incentivo à actividade económica. Durante os anos da “geringonça”, fez-se um e esqueceu-se o outro – era impossível querer mais quando os orçamentos dependiam de dois partidos hostis à iniciativa privada. Com mais ou menos apoio público, boa regulação, acertos fiscais, estímulos a jovens e à inovação, haverá escolhas na esquerda ou na direita moderadas para definir um rumo. O salário mínimo deve aumentar, tem de aumentar, mas era bom que aumentasse porque o país enriqueceu e não porque o Governo quer.
O valor deste debate está por isso na sua própria existência. As prioridades políticas do próximo Governo têm de considerar a economia como factor crítico do progresso social. Com mais tempero à esquerda ou à direita, mais ou menos liberalismo ou intervenção pública, tudo é possível. O que não é possível é continuar a lamentar a pobreza que persiste junto de quem trabalha, como nos mostrou a reportagem da jornalista Natália Faria deste domingo, e acreditar que o problema está na gula dos patrões e a solução na sensibilidade do Estado. Não está. O problema está num modelo económico que
CAMPANHA SOBRE DIREITO À HABITAÇÃO CHEGA À RIBEIRA BRAVA
Hélder Teixeira, in Jornal da Madeira
O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava recebeu hoje o Núcleo Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) que está a sensibilizar os autarcas para o direito à habitação condigna.
Na ocasião, Ricardo Nascimento recebeu das mãos de Licínia Freitas um tijolo com a inscrição do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa para recordar que todos os cidadãos têm direito a uma habitação.
Esta ação insere-se na campanha nacional levada a cabo pela EAPN Portugal para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de Outubro.
Segundo Licínia Freitas, o objetivo desta ação simbólica é “reconhecer o papel das autarquias como importantes parceiros nesta temática da habitação, agradecer o trabalho que têm vindo a desenvolver e apelar para que se continue a fazer mais obras e para que esta temática seja uma prioridade na agenda” dos autarcas.
Nascimento congratula-se com o facto de haver várias entidades e associações a olhar para a questão da pobreza de uma forma interventiva e reconhece que o concelho apresenta algumas carências habitacionais que estão a ser acompanhadas pela autarquia.
Ciente de que a habitação sempre foi uma das principais preocupações do seu executivo, recordou que a Câmara Municipal aprovou, há três anos, o Regulamento de Apoio às Habitações de Famílias Carenciadas e aguarda o parecer prévio do IRU para a implementação da Estratégia Local para Habitação que vai permitir dar algumas respostas a carências habitacionais.
O objetivo da EAPN é “passar por todas as câmaras municipais da Região e do país, esperando que esta campanha tenha alguma visibilidade e que todos os municípios se juntem a nós na luta por habitações condignas e chamem a si essa responsabilidade que acaba por ser uma responsabilidade partilhada”, argumenta Licínia Faria.
A Rede Europeia Anti-Pobreza está há 30 anos em Portugal e chegou à Madeira em dezembro de 2018, onde tem feito um trabalho “positivo” no combate à pobreza, através do desenvolvimento de diagnósticos, levantamento de necessidades efetivas e promoção de formações. Atua em várias áreas sociais, quer seja no acesso à habitação, à saúde, à educação ou a bens essenciais.
Sem dados concretos sobre os índices de pobreza na Madeira, Licínia Freitas diz que a pandemia criou novos focos de pobreza e novas situações de carência, sobretudo na classe média.
O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava recebeu hoje o Núcleo Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) que está a sensibilizar os autarcas para o direito à habitação condigna.
Na ocasião, Ricardo Nascimento recebeu das mãos de Licínia Freitas um tijolo com a inscrição do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa para recordar que todos os cidadãos têm direito a uma habitação.
Esta ação insere-se na campanha nacional levada a cabo pela EAPN Portugal para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de Outubro.
Segundo Licínia Freitas, o objetivo desta ação simbólica é “reconhecer o papel das autarquias como importantes parceiros nesta temática da habitação, agradecer o trabalho que têm vindo a desenvolver e apelar para que se continue a fazer mais obras e para que esta temática seja uma prioridade na agenda” dos autarcas.
Nascimento congratula-se com o facto de haver várias entidades e associações a olhar para a questão da pobreza de uma forma interventiva e reconhece que o concelho apresenta algumas carências habitacionais que estão a ser acompanhadas pela autarquia.
Ciente de que a habitação sempre foi uma das principais preocupações do seu executivo, recordou que a Câmara Municipal aprovou, há três anos, o Regulamento de Apoio às Habitações de Famílias Carenciadas e aguarda o parecer prévio do IRU para a implementação da Estratégia Local para Habitação que vai permitir dar algumas respostas a carências habitacionais.
O objetivo da EAPN é “passar por todas as câmaras municipais da Região e do país, esperando que esta campanha tenha alguma visibilidade e que todos os municípios se juntem a nós na luta por habitações condignas e chamem a si essa responsabilidade que acaba por ser uma responsabilidade partilhada”, argumenta Licínia Faria.
A Rede Europeia Anti-Pobreza está há 30 anos em Portugal e chegou à Madeira em dezembro de 2018, onde tem feito um trabalho “positivo” no combate à pobreza, através do desenvolvimento de diagnósticos, levantamento de necessidades efetivas e promoção de formações. Atua em várias áreas sociais, quer seja no acesso à habitação, à saúde, à educação ou a bens essenciais.
Sem dados concretos sobre os índices de pobreza na Madeira, Licínia Freitas diz que a pandemia criou novos focos de pobreza e novas situações de carência, sobretudo na classe média.
Anadia associa-se à campanha nacional de sensibilização sobre o Direito à Habitação
in Bairrada Informação
O Município de Anadia associou-se à campanha nacional de sensibilização sobre o Direito à Habitação, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal. O responsável do Núcleo Distrital de Aveiro da EAPN Portugal, Carlos Silva, esteve nos Paços do Concelho de Anadia, na passada sexta-feira, 5 de novembro, tendo feito a entrega simbólica da “primeira pedra” à vereadora da Câmara Municipal, Jennifer Pereira, para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
“A vereadora Jennifer Pereira agradeceu o gesto, tendo recordado que, recentemente o Município aprovou a sua Estratégia Local de Habitação, bem como o acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir a construção de habitações, para alojar os indivíduos que vivem em condições habitacionais indignas no concelho”, lê-se num comunicado da Autarquia de Anadia, que ainda informa que “a EAPN Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos Direitos Humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva”.
O Município de Anadia associou-se à campanha nacional de sensibilização sobre o Direito à Habitação, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal. O responsável do Núcleo Distrital de Aveiro da EAPN Portugal, Carlos Silva, esteve nos Paços do Concelho de Anadia, na passada sexta-feira, 5 de novembro, tendo feito a entrega simbólica da “primeira pedra” à vereadora da Câmara Municipal, Jennifer Pereira, para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
“A vereadora Jennifer Pereira agradeceu o gesto, tendo recordado que, recentemente o Município aprovou a sua Estratégia Local de Habitação, bem como o acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir a construção de habitações, para alojar os indivíduos que vivem em condições habitacionais indignas no concelho”, lê-se num comunicado da Autarquia de Anadia, que ainda informa que “a EAPN Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos Direitos Humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva”.
Borba: EAPN entregou a “primeira pedra” para respostas ao acesso a uma habitação digna (c/fotos)
in Rádio Campanário
O Município de Borba recebeu esta manhã o Núcleo Distrital de Évora da EAPN Portugal, tendo em vista a apresentação da Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.
A Habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e suas famílias constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.
Neste sentido, a EAPN entregou simbolicamente um tijolo que constitui a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Fonte/Fotos: CM Borba
O Município de Borba recebeu esta manhã o Núcleo Distrital de Évora da EAPN Portugal, tendo em vista a apresentação da Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.
A Habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e suas famílias constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.
Neste sentido, a EAPN entregou simbolicamente um tijolo que constitui a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Fonte/Fotos: CM Borba
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