Ciganos arguidos queixam-se de juíza ao Conselho Superior

A. S./N. M. M., in Jornal de Notícias

Dois dos cinco arguidos de etnia cigana condenados pelo Tribunal de Felgueiras por, em 2006, terem agredido militares da GNR, vão apresentar participação no Conselho Superior da Magistratura contra a juíza do processo por uso, na sentença, daquilo que consideram ser expressões xenófobas e difamatórias.

Segundo fonte próxima do processo, os visados não aceitam serem classificados como "traiçoeiros" e "marginais", considerando despropositadas essas e outras expressões. A queixa visa a instauração de processo disciplinar contra a magistrada Ana Gabriela Freitas, que os condenou a penas que foram da multa até 18 meses de prisão efectiva.

Após ler a sentença, a Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, voltou a atrás no repúdio manifestado no dia anterior. Constatou que as considerações eram centradas nos arguidos condenados e não na comunidade cigana em geral. "A notícia inicialmente divulgada" pela agência Lusa "induz em erro, não se confirmando, felizmente, as afirmações de teor pejorativo em relação à comunidade cigana, tal como noticiado".

A Associação Sindical dos Juízes esclareceu, por sua vez, que "palavras e frases descontextualizadas, atribuídas por alguns órgãos de comunicação social à juiz [...] não são da sua autoria mas apenas reprodução de depoimentos de testemunhas e relatórios sociais do processo".