Desempregados sem subsídio porque não receberam carta para se apresentar nos centros de emprego

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Os centros de emprego estão a anular a inscrição de desempregados e a cortar os seus subsídios porque não respondem à convocatória dos serviços, refere um relatório de uma equipa da Provedoria da Justiça. A maioria dos beneficiários afectados diz que não recebeu a notificação dos centros de emprego. O Ministério do Trabalho não comentou este facto até ao fecho da edição. O corte nos subsídios é legal e deve-se, sobretudo, à falta de comparência do beneficiário à visita quinzenal marcada pelos centros ou à convocatória por carta. Só que a principal justificação dos beneficiários afectados é a de que nunca receberam as convocatórias porque os CTT não as entregaram.

Os centros de emprego alegam que, nesse caso, os desempregados terão de apresentar uma carta dos CTT a reconhecer a falha. O relatório descreve diversas situações em que os próprios Correios o admitem, mas nem sempre é fácil obter esse documento. A informação é referida numa nota ontem difundida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) em que se dá conta da auditoria da Provedoria de Justiça à Comissão de Recursos da anulação de inscrição nos centros de emprego. A CGTP mostra-se cautelosa porque não está segura sobre a razão da falta dos beneficiários. Mas considera ser "não aceitável que os beneficiários sejam afectados" pelo facto de os CTT estarem a prestar "um serviço deficiente", provocado por "medidas economicistas".

A central propõe que o Estado estabeleça protocolos com os CTT, com vista a dar maior atenção à correspondência dos centros de emprego. Os dados oficiais revelam que a Segurança Social despende cada vez menos com os subsídios de desemprego, apesar da taxa de desemprego não apresentar melhorias. A conta de 2007, recentemente analisada pelo Tribunal de Contas, revelou que a dotação para o subsídio de desemprego ficou aquém do previsto. Na aprovação do Orçamento de Estado (OE), a previsão era de se gastar 1967 milhões de euros. Um ano depois, no OE de 2008, previa-se uma execução de 1750 milhões de euros.

Em Dezembro de 2007, a despesa já era de 1410 milhões e, finalmente, em Abril de 2008, fechou em 1325 milhões. Em parte, esta evolução deve-se à diminuição do número de desempregados que recebem subsídio. Num estudo da CGTP sobre dados oficiais, foi referido que, de 2005 a 2007, o universo dos desempregados apoiados passou de 72 para 56 por cento do total dos registados pelo INE. No primeiro trimestre, a cobertura tinha subido para 59 por cento. A CGTP explica os números pela progressiva precariedade do emprego e pela perda do subsídio pelos desempregados de longa duração. Agora, junta-se a intervenção dos centros de emprego.

59%
No primeiro trimestre, diz a CGTP, só 59 por cento do total de desempregados registados pelo INE recebia subsídio