Famílias com subsídio aumentam 8,2 por cento em seis meses

Andreia Sanches, in Jornal Público

Segundo a Segurança Social, uma das justificações é o "esgotamento de vários mecanismos de protecção", como o subsídio de desemprego

O número de famílias que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou 8,2 por cento em seis meses - de 112 mil agregados, em Dezembro, para quase 121 mil, em Junho. A Segurança Social faz saber que a maioria está abrangida por acções de inserção.


Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, já disse que em Setembro quer que Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e da comissão nacional de acompanhamento do RSI, vá à Assembleia da República dar explicações sobre aquele crescimento: havia, no início do Verão, 334.865 pessoas abrangidas por esta prestação (ou seja, integradas em famílias RSI), mais 22.837 do que em Dezembro. "É um aumento exponencial", afirma Mota Soares. O deputado acha preocupante que muitos beneficiários não tenham acordo de inserção assinado, ao contrário do que a lei prevê - a legislação do RSI estipula que cada agregado tem obrigatoriamente que aceder um programa, traçado com os serviços do ISS, que favoreça a "inserção social, laboral e comunitária". Edmundo Martinho garante que "cerca de dois terços dos agregados, à volta de 80 mil famílias, têm um acordo de inserção assinado". E que houve um aumento "muito significativo da assinatura destes acordos". O presidente do ISS admite, contudo, que para muitos dos que entraram nos últimos meses não terá havido ainda tempo para traçar um plano de inserção (a lei determina um prazo de 90 dias após a aprovação da prestação).

Já Mota Soares lamenta que muitas das perguntas que fez ao ISS não tenham tido resposta. Martinho conta esclarecer tudo quando for à Assembleia. Para já, diz que, ao contrário do que tem sido noticiado, não é verdade que só metade dos beneficiários tenham acções de inserção. "Em Junho deste ano, 311 mil beneficiários estavam em programas de inserção, ainda que destes alguns estejam em mais do que uma acção de inserção."

Quanto ao aumento dos beneficiários, explica-o por dois factores. Primeiro: "Havia muitos pedidos acumulados, nomeadamente em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal, e temos recuperado os atrasos de forma muito significativa." Ou seja, muitas famílias que entraram este ano no sistema - "60 a 70 por cento" - já tinham apresentado a sua candidatura no ano passado.Segunda razão: "O esgotamento sucessivo dos vários mecanismos de protecção ligados à segurança social." Ou seja, continua Martinho, alguns dos novos beneficiários "são pessoas que já receberam o subsídio de desemprego e esgotaram o prazo do mesmo, já receberam o subsídio social de desemprego e também esgotaram o prazo e, não tendo encontrado trabalho, recorreram ao RSI".

Já Mota Soares diz que, para além "da crise social", pode estar a haver "algum laxismo na atribuição do RSI". Martinho responde: "A lei que o CDS-PP subscreveu previa que a fiscalização fosse feita por sorteio"; hoje há critérios, "são mais fiscalizados agregados com os rendimentos mais baixos, ou que declaram rendimentos zero, por exemplo, há mais atenção aos grupos de risco". E remata: "Estamos a falar de pessoas desprovidas de qualificações profissionais, sociais, pessoais. E é preciso perceber que o trabalho de integração leva tempo."

Taxa de retorno é de 14 por cento

Desde 2003 já houve 80 mil famílias que recebiam RSI e deixaram de o receber. "Em 75 por cento dos casos isso deve-se à alteração dos rendimentos, nomeadamente devido ao acesso ao trabalho", diz Edmundo Martinho. Já a taxa de retorno é de 14 por cento: "Desses 80 mil titulares [a quem é paga a prestação], 14 por cento regressaram à medida." Não se sabe, contudo, quantas famílias "repetiram" a prestação, mas com um titular diferente. Podem requerer o RSI os indivíduos que vivam com menos de 177 euros/mês (valor da pensão social), bem como famílias com rendimento per capita inferior a um montante que tem a pensão social por referência. Por exemplo, um agregado de dois adultos e uma criança é elegível se tiver menos do que o equivalente a duas pensões e meia por mês para viver.

Retrato do RSI em Junho

12,1%
A despesa da Segurança Social com o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou no primeiro semestre deste ano 12,1 por cento face ao primeiro semestre do ano passado. Foram gastos 206,7 milhões de euros com este programa. "Não estamos a pagar mais às famílias, estamos é a pagar a mais famílias", diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS). A prestação média por família ronda os 230 euros, "mais cinco euros do que há um ano".

38%
Das 334.865 pessoas que integram agregados familiares apoiados pelo RSI, 38 por cento são menores de 18 anos; 10,6 por cento têm entre 18 e 24 anos; 18,6 por cento entre 25 e 39 anos; quase 20 por cento entre 40 e 54 anos; 8,2 por cento entre 55 e 64 anos e os restantes cinco por cento mais de 65 anos.

311.520
Há, nas contas do ISS, 311.520 beneficiários do RSI a participar em algum tipo de acção de inserção - sendo que cada um pode, na verdade, estar envolvido em mais do que um tipo de acção, explica Edmundo Martinho. Segundo a lei, os acordos de inserção concebidos e assinados com as famílias RSI devem ter em conta as suas necessidades. Incluem desde o encaminhamento das crianças para uma creche à obrigatoriedade de inscrição num centro de emprego (para os membros da família que estejam desempregados e tenham condições para trabalhar), até à frequência de cursos de formação.

3%
A formação profissional tem, contudo, pouca importância nos acordos de inserção assinados. Apenas três por cento (9299) dos beneficiários do RSI abrangidos por programas de integração frequentam acções de formação profissional.

111.323
A área da acção social é, de longe, a que mais é accionada: havia em Junho 11.323 beneficiários do RSI (36 por cento do total) abrangidos por algum tipo intervenção nesta área (o encaminhamento das crianças para ateliers de tempos livres ou para creches e jardins de infância estão entre as medidas mais frequentes).

109.389
Quase um terço dos beneficiários do RSI vivem no distrito do Porto. É, de longe, a zona do país com mais pessoas a viver do RSI; em segundo lugar está o distrito de Lisboa (48.746).