Portugal em 3.º lugar na economia informal

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Estudo propõe uma única taxa de IVA e redução de benefícios fiscais no IRS

Mais cruzamento de dados, alargamento para 10 anos do prazo de prescrição de crimes fiscais e unificação das taxas do IVA. São algumas das soluções defendidas pela Cotec Portugal para reduzir a economia informal que pesa 22,3% do PIB.

A economia informal está presente em todas as actividades económicas, mas tendencialmente será mais relevante nas empresas de menor dimensão e em alguns sectores, nomeadamente a restauração e a pequena construção civil. Esta tendência foi admitida ontem pelo coordenador do estudo, Vasco Rodrigues, que salientou que tal se deve essencialmente ao facto de se tratarem de actividades com maior contacto com o público que, por sua vez é pouco exigente - a pedir facturas, por exemplo.

O estudo, realizado pela Universidade Católica para a Cotec e o IAPMEI, mostra que Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE) em que a economia informal assume maior relevância, só sendo ultrapassado pela Grécia e pela Itália. Além de fazer o levantamento da situação, o documento avança com um conjunto de 61 medidas que podem ajudar a combater a economia informal. Apesar de não sair bem na "fotografia de grupo", Portugal é dos poucos países que conseguiu reduzir este fenómeno nos últimos 10 anos.

As mais de seis dezenas de medidas (ver texto ao lado) foram já enviadas na semana passada ao ministro das Finanças, e para o presidente da Cotec, Artur Santos Silva, o combate à economia informal é uma das matérias que justificaria o entendimento das várias forças políticas. Para a Cotec, as medidas visam, por um lado, prevenir a economia informal - facilitando o cumprimento voluntário - e, por outro, combater a sensação de impunidade dos incumpridores, o que exige uma Justiça mais célere e eficaz.