Portugal recebe 157 milhões para aplicação do Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados

in iOnline

O novo fundo irá garantir “a manutenção do apoio alimentar atribuído neste âmbito aos mais carenciados”, refere uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República

Portugal vai receber 157 milhões de euros para aplicação do Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados, que substitui o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que termina na terça-feira, segundo o Diário da República (DR).

O Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (FEAC) substitui o programa comunitário de distribuição alimentar, que tem sido desde 1987 uma importante fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contacto direto com as pessoas mais carenciadas, distribuindo cerca de 500.000 toneladas de alimentos por ano.

Este programa foi criado para dar destino aos excedentes agrícolas, mas com “o esperado esgotamento e a elevada imprevisibilidade dos stocks de intervenção, em consequência das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum” foi decidido terminar este ano, segundo a Comissão Europeia.

O novo fundo irá garantir “a manutenção do apoio alimentar atribuído neste âmbito aos mais carenciados”, refere uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.

Uma fonte do Ministério do Solidariedade, Emprego e Segurança Social explicou que esta transição está a “ser bastante articulada” com as instituições abrangidas pelo programa de apoio a carenciados.

“Esta transição vai ser praticamente inexistente, uma vez que o primeiro ano é em tudo igual” ao programa comunitário de distribuição alimentar, explicou a mesma fonte.

No Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, Portugal beneficiou de 135 milhões de euros, uma verba que subiu agora para 157 milhões de euros.

A esta verba serão somados 7,5 milhões de euros de contrapartida nacional, o que vai dar um total de 164,5 milhões de euros, o que significa um aumento de 22% face ao anterior programa, segundo o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

“Mesmo numa altura em que há uma redução muito significativa, de cerca de 10% do quadro comunitário, nós conseguimos um aumento desta verba”, afirmou o ministro da Solidariedade, Emprego e Solidariedade, Pedro Mota Soares.

Como o processo de criação do fundo ainda não está concluído, faltando ser submetido à aprovação do Parlamento Europeu o regulamento aprovado pelo Conselho, prevê-se a sua entrada em vigor nos primeiros meses de 2014, refere o DR.

Para prevenir a rutura do fornecimento de produtos alimentares às pessoas mais carenciadas prestados no âmbito do PCAAC, é preciso “dar início aos procedimentos tendentes à realização dos concursos públicos internacionais para a contratação das empresas fornecedoras de produtos alimentares, bem como assegurar as verbas correspondentes”, salienta.

Com base nos valores de 2013, o Governo estima que os montantes envolvidos na aquisição destes produtos possam ascender a 10 milhões de euros.

Nesse sentido, o Conselho de Ministros autorizou a realização de despesa até 10 milhões de euros, ao Instituto de Segurança Social, para aquisição de bens alimentares, no âmbito do futuro Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (2014-2020).

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas visa apoiar organizações nacionais na distribuição de alimentos, vestuário e outros bens essenciais às pessoas necessitadas.

No âmbito deste Fundo, os Estados-Membros poderão solicitar apoio financeiro para programas operacionais cujo objetivo seja a distribuição, através de organizações parceiras, de alimentos às pessoas mais carenciadas, vestuário e outros bens essenciais, como produtos de higiene, calçado, aos sem-abrigo e a crianças materialmente necessitadas.

Os critérios para a atribuição de assistência serão da responsabilidade de cada país ou das organizações parceiras.