Dos impostos à saúde, dos apoios sociais aos incentivos à retoma: saiba o que muda num Orçamento feito para contrariar os efeitos económicos e sociais da pandemia de covid-19.
O Orçamento do Estado para 2021 tem, como todos os anteriores, muitos mapas, páginas, quadros e relatórios. E há medidas para destinatários específicos. Escolhemos 21 das que foram pensadas para as famílias, os trabalhadores, os pensionistas, as empresas e os animais.Famílias
Creche gratuita para todos os filhos das famílias no 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar;
69 milhões de euros para investir no alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do sector social, abrangendo respostas sociais nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência;
Redução da retenção na fonte de IRS, o que, de acordo com o Governo, garante uma liquidez adicional de 200 milhões de euros às famílias;
Descida do IVA da electricidade para consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas), permitindo uma poupança de 150 milhões de euros com consumos sustentáveis;
Fim do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários;
Dedução no IRS do IVA pago nas despesas com ginásios.Pensionistas
Aumento de dez euros para os pensionistas que recebem até 1,5 IAS (658 euros), a partir de Agosto de 2021, e aumento extraordinário de dez euros (ou seis, caso as pensões tenham sido actualizadas entre 2011 e 2015).
Trabalhadores
Aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750 euros em 2023);
Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501 euros), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua actividade;
Majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego para um montante acima do limiar de pobreza, a título definitivo, para os trabalhadores que recebiam pelo menos o salário mínimo;
Complemento para os trabalhadores com subsídio social de desemprego, correspondente ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário;
Moratória geral, por 24 meses, à caducidade das convenções colectivas de trabalho, abrangendo cerca de 400 acordos colectivos e perto de três milhões de trabalhadores;
Subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à covid-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 euros);
Suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores em funções públicas nos sectores da higiene urbana e saneamento.
Aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750 euros em 2023);
Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501 euros), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua actividade;
Majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego para um montante acima do limiar de pobreza, a título definitivo, para os trabalhadores que recebiam pelo menos o salário mínimo;
Complemento para os trabalhadores com subsídio social de desemprego, correspondente ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário;
Moratória geral, por 24 meses, à caducidade das convenções colectivas de trabalho, abrangendo cerca de 400 acordos colectivos e perto de três milhões de trabalhadores;
Subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à covid-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 euros);
Suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores em funções públicas nos sectores da higiene urbana e saneamento.
Empresas
Proibição de despedimentos por grandes empresas que tenham lucros em 2020, sob pena de perderem acesso a incentivos fiscais e às linhas de crédito com garantia pública;
Manutenção de todas as taxas de imposto, não havendo qualquer actualização dos impostos indirectos;
Eliminação do agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia;
Criação do programa IVAucher para estimular o consumo nos sectores da restauração, alojamento e cultura através da devolução do IVA pago nesses mesmos sectores;
Manutenção da medida Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à colecta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de cinco milhões de euros.
Animais
Criação da figura do provedor do animal de companhia;
Transferência de mais de cinco milhões de euros para a administração local para apoiar os canis.
Criação da figura do provedor do animal de companhia;
Transferência de mais de cinco milhões de euros para a administração local para apoiar os canis.
