As candidaturas aos 121,5 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para intervenções em comunidades desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa e nos territórios onde vivem podem ser apresentadas até 14 de março.
Segundo um aviso hoje publicado, as candidaturas a estas verbas europeias do PRR têm como beneficiários finais as unidades técnicas locais que integram os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde havia, em 2021, "uma taxa de risco de pobreza de 16,9% e uma taxa de privação material e social severa de 5,3%, concentrando cerca de 27% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção".
"Este contexto social negativo", porém, "não reflete ainda os profundíssimos impactes gerados pela pandemia que, como tem vindo a ser evidenciado, foram especialmente diferenciados em termos sociais e espaciais", lê-se ainda no texto do aviso, que lembra que o PRR é um programa criado para responder à crise gerada pela covid-19.
Na AML, "a exclusão social assume (...) uma inequívoca expressão territorial, geradora de comunidades marginalizadas, onde coexistem de forma complexa e imbricada problemas de natureza urbanística, habitacional, social, económica e de acesso a bens e serviços públicos", sendo que o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (PMACD-AML), no âmbito do qual serão executadas estas verbas, "constitui-se como uma resposta a esta realidade, procurando desencadear, em articulação com outras políticas setoriais de âmbito nacional e municipal, intervenções integradas de âmbito local, lideradas pelas autarquias com a participação dos atores sociais, económicos e comunitários".
Estes 121,5 milhões de euros para promover a inclusão e a regeneração social de comunidades desfavorecidas na AML têm de ser executados até 2025.
Num comunicado divulgado hoje, a AML, entidade que agrega 18 municípios, considera que este investimento "permitirá promover a inclusão social de comunidades que vivam em situação de carência e exclusão" e sublinha que as verbas se destinam a "obras, construção e ações imateriais, de acordo com sete eixos de intervenção: ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social".
"A abordagem será concertada com as comunidades e liderada por parcerias de base local que envolvam autarquias, organizações locais e entidades públicas" de setores considerados "relevantes" (cultura, emprego, economia, educação, migrações, saúde ou segurança social).
"Comunidades residentes em bairros, zonas ou territórios urbanos, serão elegíveis para implementar as intervenções territoriais", desde que reúnam três destas condições: habitabilidade deficiente ou precária; prevalência de desemprego, “baixos rendimentos e pobreza material”; problemas de acesso à saúde, desporto, educação e cultura; problemas de abandono e insucesso escolar; “problemas de cidadania e acesso a direitos” e “problemas de envelhecimento ativo e saudável", segundo explica a AML no mesmo comunicado.
Fazem parte da AML os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
