Rui Pedro Paiva, in Público on-line
O Erasmus+, um dos programas de maior sucesso da União Europeia, vai ter um orçamento de 26 mil milhões entre 2021-2027, mais 11,3 mil milhões do que o orçamento anterior. O objectivo é promover a inclusão.
Após um ano de negociações, a 11 de Dezembro passado, o Conselho e o Parlamento Europeu finalmente chegaram acordo sobre o financiamento para o Eramus+. O programa símbolo de uma geração terá entre 2021-2027 um orçamento superior em mais 11,3 mil milhões do que aquele que teve nos últimos sete anos. Com mais investimento, a intenção é declarada: tornar mais inclusivo o programa que já deslocou mais de nove milhões de pessoas em 34 anos de existência. O tema vai hoje a debate no Parlamento Europeu.
A inclusão pretende abarcar várias frentes: quer incluir mais adultos, mais alunos do ensino profissional e impedir a exclusão de estudantes por motivos económicos. Ou seja, o objectivo é abrir fronteiras e retirar o acesso quase exclusivo do ensino superior a um dos programas com mais sucesso da União Europeia.
Aquando do acordo, Sabine Verheyen, presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, anunciava a prioridade: “Vamos tornar o programa muito mais inclusivo do que antes. Acima de tudo, colocando um foco maior na formação profissional”. Também Milan Zver, relator permanente daquela comissão, destacava que a nova configuração do Erasmus quer incluir quem no passado ficou excluído por “motivos financeiros, deficiência ou qualquer outro motivo”.
Do lado do Conselho Europeu, inclusão é também a palavra de ordem. Um comunicado de imprensa ainda no tempo da presidência alemã dava conta de que o novo Erasmus iria “não apenas cobrir a apenas o ensino superior, mas todos os níveis de educação e formação”. E logo aí foram definidas metas: triplicar o número de participantes e chegar às 12 milhões de pessoas em sete anos.
Entre 2014 e 2020, participaram cerca de quatro milhões de pessoas no programa de intercâmbio. Dessas, apenas 650 mil provieram do ensino profissional. Já em 2019, Portugal, que já contou com mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao programa, contribuiu com 24 454 estudantes – uma grande maioria (quase 15 mil) foram alunos do ensino superior.
Estando as linhas orientadoras acertadas, as medidas concretas para promover a inclusão tão desejada só deverão ser conhecidas nos próximos meses, quando for desenhada a regulamentação do programa para os próximos sete anos. Para já, uma certeza: haverá mais investimento para a bolsas Erasmus.
Mas a inclusão não deve ser uma prioridade apenas das instâncias europeias. No texto acordado entre o Parlamento e o Conselho, são também atribuídas responsabilidades aos estados membros, que devem desenvolver planos de acção e adiantar verbas paras as despesas dos participantes, como forma de aumentar a participação de estudantes carenciados.
Atendendo ao contexto em que irá arrancar, marcado pela pandemia da covid-19 e pela urgência da transição digital, o novo Erasmus também pretende reduzir a papelada e simplificar a burocracia. Uma transição para ajudar, também, ao cumprimento o pacto verde europeu. Sem entrar em detalhes, é avançada a intenção de incentivar os participantes a utilizar meios de transporte mais ecológicos. No final, serão medidos os contributos do Erasmus para reduzir a pegada ambiental e para atingir as metas climáticas europeias.
De ambos os lados da mesa das negociações, a égide da inclusão parece ter sido consensual. Aliás, esta já tinha sido o mote da reformulação do Erasmus em 2014 – no início no anterior quadro de financiamento – que recebeu um “+” à designação. Um sinal simbólico da inclusão de outros programas europeus então existentes (o Comenius, o Leonardo Da Vinci, ou o Grundtvig, só para nomear alguns) que eram destinados ao intercâmbio de estudantes adultos ou de ensinos profissionais e escolares.
Mas nem o consenso em torno dos objectivos facilitou o acordo sobre o financiamento. Se é certo que o orçamento do programa será aumentado, passando de 14,7 mil milhões de euros entre 2014-2020 para 26 mil milhões, também é correcto salientar que a expectativa inicial previa um reforço de outra dimensão.
Em Março de 2019, quando a covid-19 era apenas cenário de filme de ficção científica, a proposta inicial da comissão europeia, então liderada por Jean-Claude Juncker, pretendia uma duplicação do orçamento do programa para 30 mil milhões. O Parlamento Europeu era ainda mais ambicioso e defendia a triplicação da verba para 45 milhões. Várias discussões e uma pandemia pelo meio fixaram o orçamento num valor abaixo da proposta inicial da comissão.
Programa de voluntariado
Para 2021, não foi apenas o Erasmus que sofreu alterações: também vão ser promovidas mudanças no corpo europeu de solidariedade, o programa de voluntariado da União Europeia destinado a jovens. O programa passará a ser projectado a sete anos (tal como o Erasmus) e terá um orçamento de mil milhões de euros, segundo o acordo provisório alcançando entre os eurodeputados e o conselho.
O programa vai prever dois tipos de actividade: o de apoio social, como o auxílio a idosos ou pessoas com deficiência; ou de ajuda humanitária em contextos armados, por exemplo. Os voluntários poderão realizar o programa em 54 países: tanto podem escolher o seu próprio país, outros países da União ou países parceiros (como a Síria, o Azerbaijão, o Kosovo ou a Ucrânia).
Podem concorrer jovens dos 18 aos 30 anos, no caso de se tratar de actividades de solidariedade social. A idade máxima sobe até aos 35 anos se a escolha for a ajuda humanitária. O novo quadro orçamental para o corpo europeu de solidariedade ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho.
8.1.21
2021 vai ser um ano mais feliz, com Mais Ajuda
Ana Marta Domingues, in RR
Em 2021 o Mais Ajuda vai apoiar 10 projetos de inovação social dirigidos aos mais velhos. 333 mil euros é o valor que o programa Mais Ajuda da Renascença e do Lidl tem para distribuir nesta sua segunda edição. As candidaturas já abriram. Se tem um projeto inovador, IPSS ou Startup, capaz de dar novas respostas a um envelhecimento mais ativo, mais digno e mais feliz, concorra já. Descubra como o seu projeto pode ser financiado, orientado e divulgado.
Este Natal a generosidade dos ouvintes da Renascença superou todas as expectativas. Ao escolher comprar artigos Deluxe, os portugueses contribuíram com 333 mil euros para o Programa Mais Ajuda da Renascença e do Lidl.
Juntos vamos agora promover um envelhecimento mais digno e mais feliz em Portugal. Na sua 2ª edição, o Programa Mais Ajuda, o programa de inovação social que junta o Lidl e as rádios do Grupo Renascença, quer promover o envelhecimento digno e feliz e as candidaturas estão já abertas, decorrendo até ao dia 28 de fevereiro, através do site Mais Ajuda.
• O Programa Mais Ajuda:
Segundo previsões do Eurostat, em 2050 seremos o país mais envelhecido da Europa, em que mais de um terço da população serão idosos. Numa sociedade cada vez mais envelhecida, urge encontrar novas respostas para esta faixa da população, enfrentando os seus desafios atuais, nomeadamente o isolamento, a solidão e o distanciamento físico (e da tecnologia), que foram agravados com a pandemia.
O Programa Mais Ajuda visa não só procurar novas respostas ao desafio do envelhecimento feliz, como desafiar o terceiro setor a desenvolver e aprofundar boas práticas, aproximando duas realidades distintas – IPSSs – Instituições Particulares de Solidariedade Social (ou equiparadas) e Startups (ou empresas de empreendedorismo social) que tenham em comum projetos/ serviços de apoio a idosos. Serão igualmente beneficiados na sua avaliação, os projetos com capacidade de geração de emprego, igualmente importante nos dias que correm.
• Júri e Seleção dos Vencedores:
De todos os projetos candidatos, serão selecionados 10 vencedores, em março de 2021 – 5 projetos de IPSSs e 5 projetos de Startups, recebendo cada um deles o valor de 33.300 euros para implementação da sua proposta.
A equipa de júri responsável por esta seleção é composta por Filipe Almeida, presidente da iniciativa Portugal Inovação Social, Isabel Figueiredo, adjunta do presidente do Grupo Renascença Multimédia, Luís de Melo Jerónimo, diretor Social Cohesion Programme da Fundação Calouste Gulbenkian, Pedro Rocha Vieira, CEO e Co-fundador da Beta-i e Vanessa Romeu, diretora de Comunicação Corporativa do Lidl Portugal.
• Programa de aceleração do Mais Ajuda:
Adicionalmente ao apoio monetário, as Startups e IPSSs selecionadas terão acesso ao programa de aceleração do Mais Ajuda, onde, ao longo de seis semanas, poderão participar em sessões de mentoria com especialistas e em workshops, tendo igualmente acesso a outras ferramentas de apoio no desenvolvimento dos seus projetos ou implementação de novas ideias. A capacitação do terceiro setor é algo em que o Lidl tem vindo a apostar, pois acredita que esta é crítica para aumentar o impacto das IPSSs, tornando-as mais sustentáveis.
• Visibilidade do Mais Ajuda:
Para além do valor atribuído e da mentoria, os projetos vencedores terão igualmente acesso a uma maior comunicação e visibilidade nos vários canais de comunicação dos parceiros do Programa, de forma a darem a conhecer o seu trabalho e aumentando a possibilidade de angariarem futuros investidores.
Se tem um projeto inovador dirigido aos mais velhos, está na hora de se candidatar ao programa mais ajuda.
Descubra como o seu projeto pode ser financiado, orientado e divulgado.
Em 2021 estamos juntos por um envelhecimento mais ativo, mais digno e mais feliz em Portugal!
Candidaturas e mais informações no site oficial: www.maisajuda.pt
Em 2021 o Mais Ajuda vai apoiar 10 projetos de inovação social dirigidos aos mais velhos. 333 mil euros é o valor que o programa Mais Ajuda da Renascença e do Lidl tem para distribuir nesta sua segunda edição. As candidaturas já abriram. Se tem um projeto inovador, IPSS ou Startup, capaz de dar novas respostas a um envelhecimento mais ativo, mais digno e mais feliz, concorra já. Descubra como o seu projeto pode ser financiado, orientado e divulgado.
Este Natal a generosidade dos ouvintes da Renascença superou todas as expectativas. Ao escolher comprar artigos Deluxe, os portugueses contribuíram com 333 mil euros para o Programa Mais Ajuda da Renascença e do Lidl.
Juntos vamos agora promover um envelhecimento mais digno e mais feliz em Portugal. Na sua 2ª edição, o Programa Mais Ajuda, o programa de inovação social que junta o Lidl e as rádios do Grupo Renascença, quer promover o envelhecimento digno e feliz e as candidaturas estão já abertas, decorrendo até ao dia 28 de fevereiro, através do site Mais Ajuda.
• O Programa Mais Ajuda:
Segundo previsões do Eurostat, em 2050 seremos o país mais envelhecido da Europa, em que mais de um terço da população serão idosos. Numa sociedade cada vez mais envelhecida, urge encontrar novas respostas para esta faixa da população, enfrentando os seus desafios atuais, nomeadamente o isolamento, a solidão e o distanciamento físico (e da tecnologia), que foram agravados com a pandemia.
O Programa Mais Ajuda visa não só procurar novas respostas ao desafio do envelhecimento feliz, como desafiar o terceiro setor a desenvolver e aprofundar boas práticas, aproximando duas realidades distintas – IPSSs – Instituições Particulares de Solidariedade Social (ou equiparadas) e Startups (ou empresas de empreendedorismo social) que tenham em comum projetos/ serviços de apoio a idosos. Serão igualmente beneficiados na sua avaliação, os projetos com capacidade de geração de emprego, igualmente importante nos dias que correm.
• Júri e Seleção dos Vencedores:
De todos os projetos candidatos, serão selecionados 10 vencedores, em março de 2021 – 5 projetos de IPSSs e 5 projetos de Startups, recebendo cada um deles o valor de 33.300 euros para implementação da sua proposta.
A equipa de júri responsável por esta seleção é composta por Filipe Almeida, presidente da iniciativa Portugal Inovação Social, Isabel Figueiredo, adjunta do presidente do Grupo Renascença Multimédia, Luís de Melo Jerónimo, diretor Social Cohesion Programme da Fundação Calouste Gulbenkian, Pedro Rocha Vieira, CEO e Co-fundador da Beta-i e Vanessa Romeu, diretora de Comunicação Corporativa do Lidl Portugal.
• Programa de aceleração do Mais Ajuda:
Adicionalmente ao apoio monetário, as Startups e IPSSs selecionadas terão acesso ao programa de aceleração do Mais Ajuda, onde, ao longo de seis semanas, poderão participar em sessões de mentoria com especialistas e em workshops, tendo igualmente acesso a outras ferramentas de apoio no desenvolvimento dos seus projetos ou implementação de novas ideias. A capacitação do terceiro setor é algo em que o Lidl tem vindo a apostar, pois acredita que esta é crítica para aumentar o impacto das IPSSs, tornando-as mais sustentáveis.
• Visibilidade do Mais Ajuda:
Para além do valor atribuído e da mentoria, os projetos vencedores terão igualmente acesso a uma maior comunicação e visibilidade nos vários canais de comunicação dos parceiros do Programa, de forma a darem a conhecer o seu trabalho e aumentando a possibilidade de angariarem futuros investidores.
Se tem um projeto inovador dirigido aos mais velhos, está na hora de se candidatar ao programa mais ajuda.
Descubra como o seu projeto pode ser financiado, orientado e divulgado.
Em 2021 estamos juntos por um envelhecimento mais ativo, mais digno e mais feliz em Portugal!
Candidaturas e mais informações no site oficial: www.maisajuda.pt
Governo tem 620 milhões para combater pobreza energética e admite pagar obras à cabeça
Bárbara Silva, in EcoOnline
"Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico, não o façam por falta de liquidez", disse o ministro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta quinta-feira no Parlamento, que em breve, já no início deste ano de 2021, será tornada pública a Estratégia para o Combate à Pobreza Climática, bem como a Estratégia para a Renovação de Edifícios e o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável.
Na eficiência energética dos edifícios, o ministro falou em 620 milhões de euros para edifícios públicos, privados, sobretudo habitação, mas também de serviços, e “cheques pagos à cabeça nos casos de pobreza energética”.
“Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico e do pagamento que fazem de energia em cada mês, não o façam por falta de liquidez. Nesses casos pagaremos à cabeça aquilo que é a verba necessária para as obras”, garantiu Matos Fernandes no Parlamento.
“Cada um desde instrumentos políticos tem uma tradução muito clara nos instrumentos a promover e a serem financiados no próximo quadro comunitário de apoio e já a partir do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse o ministro, garantindo para a Bioeconomia Sustentável 150 milhões de euros em três grandes projetos em áreas de grande consumo: Têxtil, Calçado e Resinas produzidas a partir da floresta de pinho.
O anúncio do ministro surge depois de o Eurostat ter revelado esta semana que quase 20% dos portugueses (um em cada cinco) revelaram num inquérito de 2019 não ter como pagar a fatura de energia (eletricidade ou gás) para aquecer a casa nos meses de inverno.
Bulgária (30,1%), Lituânia (26,7%), Chipre (21,0%), Portugal (18,9%), Grécia (17,9%) %) e Itália (11,1%) são os países (mais a sul, exceto a Lituânia) onde mais pessoas disseram não ter dinheiro suficiente para manter a casa adequadamente aquecida.
Sobre a presidência portuguesa do Conselho Europeu na primeira metade de 2021, Matos Fernandes diz que um dos momentos será a aprovação da Lei do Clima. “Seria uma irresponsabilidade perder um momento destes para não aprovar uma lei tão importante como esta. Tudo faremos para chegarmos a uma conclusão”, disse o ministro. Também os gases renováveis (como o hidrogénio verde) terão destaque nos próximos meses, assim como a regulação da fabricação das baterias de lítio para mobilidade elétrica, sob o ponto de vista da sua reciclabilidade, diz o governante.
"Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico, não o façam por falta de liquidez", disse o ministro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta quinta-feira no Parlamento, que em breve, já no início deste ano de 2021, será tornada pública a Estratégia para o Combate à Pobreza Climática, bem como a Estratégia para a Renovação de Edifícios e o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável.
Na eficiência energética dos edifícios, o ministro falou em 620 milhões de euros para edifícios públicos, privados, sobretudo habitação, mas também de serviços, e “cheques pagos à cabeça nos casos de pobreza energética”.
“Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico e do pagamento que fazem de energia em cada mês, não o façam por falta de liquidez. Nesses casos pagaremos à cabeça aquilo que é a verba necessária para as obras”, garantiu Matos Fernandes no Parlamento.
“Cada um desde instrumentos políticos tem uma tradução muito clara nos instrumentos a promover e a serem financiados no próximo quadro comunitário de apoio e já a partir do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse o ministro, garantindo para a Bioeconomia Sustentável 150 milhões de euros em três grandes projetos em áreas de grande consumo: Têxtil, Calçado e Resinas produzidas a partir da floresta de pinho.
O anúncio do ministro surge depois de o Eurostat ter revelado esta semana que quase 20% dos portugueses (um em cada cinco) revelaram num inquérito de 2019 não ter como pagar a fatura de energia (eletricidade ou gás) para aquecer a casa nos meses de inverno.
Bulgária (30,1%), Lituânia (26,7%), Chipre (21,0%), Portugal (18,9%), Grécia (17,9%) %) e Itália (11,1%) são os países (mais a sul, exceto a Lituânia) onde mais pessoas disseram não ter dinheiro suficiente para manter a casa adequadamente aquecida.
Sobre a presidência portuguesa do Conselho Europeu na primeira metade de 2021, Matos Fernandes diz que um dos momentos será a aprovação da Lei do Clima. “Seria uma irresponsabilidade perder um momento destes para não aprovar uma lei tão importante como esta. Tudo faremos para chegarmos a uma conclusão”, disse o ministro. Também os gases renováveis (como o hidrogénio verde) terão destaque nos próximos meses, assim como a regulação da fabricação das baterias de lítio para mobilidade elétrica, sob o ponto de vista da sua reciclabilidade, diz o governante.
Quase metade dos portugueses não conta com aumento salarial em 2021
António Larguesa, in Negócios on-line
Reestruturações, despedimentos e impacto da pandemia no negócio ou no setor são os motivos apontados à consultora Robert Walters para o congelamento de ordenados e bónus. Veja os perfis mais procurados por área de especialização.
Ter um aumento salarial em 2021 é uma hipótese afastada por 43% dos profissionais portugueses inquiridos pela Robert Walters, que justificam o congelamento do ordenado durante este ano com as reestruturações e despedimentos (31%) na empresa ou com o "forte impacto" da covid-19 no negócio ou no setor de atividade.
Por outro lado, a consultora especializada no recrutamento de quadros intermédios e de direção refere que 65% das empresas nacionais que vão ter progressões salariais – entre 1% e 5% – assentam-no no "desempenho e produtividade" do funcionário e 45% nos resultados do setor e da companhia. Quase 30% falam no critério do "potencial demonstrado pelo colaborador".
No que toca a bónus, que este ano vai ser cortado em muitas empresas mas "nos casos em que existe será entre 1% e 15% do salário base total", os dados referentes a Portugal incluídos no "Salary Survey Global 2021", assente em inquéritos realizados em dezembro de 2020, mostram que em 45% dos casos será definido pela antiguidade do colaborador na empresa e em 39% será atribuído pelo cumprimento de metas individuais (39%).
Numa nota divulgada esta quinta-feira, 7 de janeiro, a consultora Robert Walters lista os principais setores em crescimento no ano que está a começar – transformação digital, e-commerce, "analytics" e "business intelligence"; inteligência artificial, data e robótica; e energias renováveis – e também os três perfis mais procurados em Portugal por cada área de especialização em que opera.
Recrutadores temem expectativas salariais "demasiado elevadas"Os maiores desafios que os responsáveis de recrutamento enfrentam quando procuram contratar novos profissionais são as expectativas salariais e de benefícios demasiado elevadas por parte dos candidatos (62%), a falta de "soft skills" essenciais (52%), a falta de experiência no setor (51%) e também de qualificações técnicas (28%).Para atrair e reter talento em 2021, ano em que os salários não serão tão competitivos, François-Pierre Puech, gestor da Robert Walters Portugal, aconselha as organizações a "implementar benefícios como flexibilidade e trabalho remoto, pois cada vez mais profissionais procuram oportunidades de emprego com esses benefícios, além de oportunidades de formação, melhor uso de tecnologias e maior foco no bem-estar".
Reestruturações, despedimentos e impacto da pandemia no negócio ou no setor são os motivos apontados à consultora Robert Walters para o congelamento de ordenados e bónus. Veja os perfis mais procurados por área de especialização.
Ter um aumento salarial em 2021 é uma hipótese afastada por 43% dos profissionais portugueses inquiridos pela Robert Walters, que justificam o congelamento do ordenado durante este ano com as reestruturações e despedimentos (31%) na empresa ou com o "forte impacto" da covid-19 no negócio ou no setor de atividade.
Por outro lado, a consultora especializada no recrutamento de quadros intermédios e de direção refere que 65% das empresas nacionais que vão ter progressões salariais – entre 1% e 5% – assentam-no no "desempenho e produtividade" do funcionário e 45% nos resultados do setor e da companhia. Quase 30% falam no critério do "potencial demonstrado pelo colaborador".
No que toca a bónus, que este ano vai ser cortado em muitas empresas mas "nos casos em que existe será entre 1% e 15% do salário base total", os dados referentes a Portugal incluídos no "Salary Survey Global 2021", assente em inquéritos realizados em dezembro de 2020, mostram que em 45% dos casos será definido pela antiguidade do colaborador na empresa e em 39% será atribuído pelo cumprimento de metas individuais (39%).
Numa nota divulgada esta quinta-feira, 7 de janeiro, a consultora Robert Walters lista os principais setores em crescimento no ano que está a começar – transformação digital, e-commerce, "analytics" e "business intelligence"; inteligência artificial, data e robótica; e energias renováveis – e também os três perfis mais procurados em Portugal por cada área de especialização em que opera.
Recrutadores temem expectativas salariais "demasiado elevadas"Os maiores desafios que os responsáveis de recrutamento enfrentam quando procuram contratar novos profissionais são as expectativas salariais e de benefícios demasiado elevadas por parte dos candidatos (62%), a falta de "soft skills" essenciais (52%), a falta de experiência no setor (51%) e também de qualificações técnicas (28%).Para atrair e reter talento em 2021, ano em que os salários não serão tão competitivos, François-Pierre Puech, gestor da Robert Walters Portugal, aconselha as organizações a "implementar benefícios como flexibilidade e trabalho remoto, pois cada vez mais profissionais procuram oportunidades de emprego com esses benefícios, além de oportunidades de formação, melhor uso de tecnologias e maior foco no bem-estar".
Queda do emprego foi maior nos precários, jovens e menos instruídos
in Público on-line
Artigo no boletim do Banco Central Europeu expõe a desigualdade no impacto da pandemia. Emprego de quem tem maior grau de instrução não foi praticamente afectado.
A queda do emprego na zona euro observada até final do primeiro semestre do ano passado foi maior nos trabalhadores com vínculos mais precários, nos mais jovens e menos instruídos, segundo o Banco Central Europeu (BCE).
“O declínio no emprego foi mais forte para os empregados temporários, os mais jovens e trabalhadores com baixos níveis de educação”, lê-se num artigo publicado esta quarta-feira no Boletim Económico do BCE. Os dados reportam-se até Junho de 2020, período de maior impacto da pandemia de covid-19.
Segundo o texto, o emprego “dos trabalhadores com um alto nível de educação não foi praticamente afectado pela pandemia, ao passo que os trabalhadores com um baixo nível de educação viram um declínio agudo no emprego”.
“Do mesmo modo, os trabalhadores jovens foram desproporcionalmente afectados quando comparados com trabalhadores mais velhos. O emprego também declinou mais para as mulheres do que para os homens, embora a diferença seja relativamente pequena”, pode ler-se no artigo assinado pelos economistas Robert Anderton, Vasco Botelho, Agostino Consolo, António Dias da Silva, Claudia Foroni, Matthias Mohr e Lara Vivian.
Graficamente mostram que, face ao quarto trimestre de 2019, em termos de grau de instrução dos trabalhadores, aqueles com baixo grau registaram queda no emprego superior a 7%, os com médio grau viram uma queda superior a 4%, tendo os de nível de instrução alto aumentado ligeiramente o emprego, mas abaixo de 1%.
No mesmo período, o impacto da queda do emprego foi maior nos jovens entre os 15 e 24 anos (superior a 12%), seguidos da faixa etária entre os 25 e 49 anos (quase 4%) e entre os 50 e 74 anos (inferior a 1%).
Por tipo de emprego, os trabalhadores temporários viram o emprego reduzido em quase 18%, ao passo que os trabalhadores por conta de outrem o viram reduzido em 4% e os trabalhadores por conta própria viram-no baixar menos de 1%.
No total, o BCE dá conta que “havia menos 5,2 milhões de pessoas empregadas no segundo trimestre de 2020 do que no final de 2019, uma queda de 3,2%”.
“O declínio no número de pessoas empregadas na primeira metade de 2020 corresponde a cerca de 44% do aumento no número de pessoas empregadas desde o segundo trimestre de 2013”.
De acordo com o BCE, “no segundo trimestre de 2020, o mais afectado pelas medidas de contenção, o total de horas trabalhadas desceu 16,8% e a média de horas trabalhadas 14,3% em termos anuais”.
O BCE dá também conta que a reacção da taxa de desemprego à quebra de actividade foi menos pronunciada do que a do emprego e o total de horas trabalhadas, com o desemprego da zona euro “a cair só 1,2 pontos percentuais para 8,4%, apesar da grande queda do emprego”, muito devido aos sistemas de manutenção de emprego, como o layoff, que não conta para a taxa de desemprego.
No entanto, a menor reacção da taxa de desemprego comparativamente, por exemplo, aos Estados Unidos (onde o layoff conta para a taxa), deve-se também ao alto número de trabalhadores que transitaram para a inactividade, resultando em contracções agudas na participação na força de trabalho”.
Os economistas do BCE alertam que, apesar dos sistemas de manutenção do emprego “terem ajudado a estabilizar o emprego, tais políticas podem também dificultar a eficiente realocação dos trabalhadores entre os sectores”, processo que deverá ser “maior quanto maior se mantiver a pandemia”.
Por sectores, os mais afectados em termos de horas trabalhadas foi o da recreação e comércio e transportes.
“Face ao trimestre anterior, o declínio no total das horas trabalhadas em serviços de recreação no segundo trimestre de 2020 foi 40 vezes maior do que o declínio correspondente no primeiro trimestre de 2009, enquanto no sector de comércio e transportes, o declínio foi 15 vezes maior”.
Artigo no boletim do Banco Central Europeu expõe a desigualdade no impacto da pandemia. Emprego de quem tem maior grau de instrução não foi praticamente afectado.
A queda do emprego na zona euro observada até final do primeiro semestre do ano passado foi maior nos trabalhadores com vínculos mais precários, nos mais jovens e menos instruídos, segundo o Banco Central Europeu (BCE).
“O declínio no emprego foi mais forte para os empregados temporários, os mais jovens e trabalhadores com baixos níveis de educação”, lê-se num artigo publicado esta quarta-feira no Boletim Económico do BCE. Os dados reportam-se até Junho de 2020, período de maior impacto da pandemia de covid-19.
Segundo o texto, o emprego “dos trabalhadores com um alto nível de educação não foi praticamente afectado pela pandemia, ao passo que os trabalhadores com um baixo nível de educação viram um declínio agudo no emprego”.
“Do mesmo modo, os trabalhadores jovens foram desproporcionalmente afectados quando comparados com trabalhadores mais velhos. O emprego também declinou mais para as mulheres do que para os homens, embora a diferença seja relativamente pequena”, pode ler-se no artigo assinado pelos economistas Robert Anderton, Vasco Botelho, Agostino Consolo, António Dias da Silva, Claudia Foroni, Matthias Mohr e Lara Vivian.
Graficamente mostram que, face ao quarto trimestre de 2019, em termos de grau de instrução dos trabalhadores, aqueles com baixo grau registaram queda no emprego superior a 7%, os com médio grau viram uma queda superior a 4%, tendo os de nível de instrução alto aumentado ligeiramente o emprego, mas abaixo de 1%.
No mesmo período, o impacto da queda do emprego foi maior nos jovens entre os 15 e 24 anos (superior a 12%), seguidos da faixa etária entre os 25 e 49 anos (quase 4%) e entre os 50 e 74 anos (inferior a 1%).
Por tipo de emprego, os trabalhadores temporários viram o emprego reduzido em quase 18%, ao passo que os trabalhadores por conta de outrem o viram reduzido em 4% e os trabalhadores por conta própria viram-no baixar menos de 1%.
No total, o BCE dá conta que “havia menos 5,2 milhões de pessoas empregadas no segundo trimestre de 2020 do que no final de 2019, uma queda de 3,2%”.
“O declínio no número de pessoas empregadas na primeira metade de 2020 corresponde a cerca de 44% do aumento no número de pessoas empregadas desde o segundo trimestre de 2013”.
De acordo com o BCE, “no segundo trimestre de 2020, o mais afectado pelas medidas de contenção, o total de horas trabalhadas desceu 16,8% e a média de horas trabalhadas 14,3% em termos anuais”.
O BCE dá também conta que a reacção da taxa de desemprego à quebra de actividade foi menos pronunciada do que a do emprego e o total de horas trabalhadas, com o desemprego da zona euro “a cair só 1,2 pontos percentuais para 8,4%, apesar da grande queda do emprego”, muito devido aos sistemas de manutenção de emprego, como o layoff, que não conta para a taxa de desemprego.
No entanto, a menor reacção da taxa de desemprego comparativamente, por exemplo, aos Estados Unidos (onde o layoff conta para a taxa), deve-se também ao alto número de trabalhadores que transitaram para a inactividade, resultando em contracções agudas na participação na força de trabalho”.
Os economistas do BCE alertam que, apesar dos sistemas de manutenção do emprego “terem ajudado a estabilizar o emprego, tais políticas podem também dificultar a eficiente realocação dos trabalhadores entre os sectores”, processo que deverá ser “maior quanto maior se mantiver a pandemia”.
Por sectores, os mais afectados em termos de horas trabalhadas foi o da recreação e comércio e transportes.
“Face ao trimestre anterior, o declínio no total das horas trabalhadas em serviços de recreação no segundo trimestre de 2020 foi 40 vezes maior do que o declínio correspondente no primeiro trimestre de 2009, enquanto no sector de comércio e transportes, o declínio foi 15 vezes maior”.
Mutilação genital feminina em Portugal. “É preciso muita sensibilização para isso acabar”
Aline Flor, in Público on-line
Esta sexta-feira, o Tribunal de Sintra decide sobre o primeiro caso de mutilação genital feminina que chegou a julgamento em Portugal. Esta prática tradicional nefasta é crime no nosso país desde 2015.
Neste P24, conversamos com Aulato Djaló, uma jovem guineense que defendeu em Dezembro, no ISCTE, uma tese de mestrado sobre as políticas públicas em matéria de MGF nos últimos 20 anos em Portugal. Voltamos a ouvir Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, uma das figuras mais importantes da transformação de mentalidades no país africano e na comunidade guineense em Portugal.
Esta sexta-feira, o Tribunal de Sintra decide sobre o primeiro caso de mutilação genital feminina que chegou a julgamento em Portugal. Esta prática tradicional nefasta é crime no nosso país desde 2015.
Neste P24, conversamos com Aulato Djaló, uma jovem guineense que defendeu em Dezembro, no ISCTE, uma tese de mestrado sobre as políticas públicas em matéria de MGF nos últimos 20 anos em Portugal. Voltamos a ouvir Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, uma das figuras mais importantes da transformação de mentalidades no país africano e na comunidade guineense em Portugal.
Linha da Frente. Crianças em risco de pobreza
por RTP
Em Portugal 19% das crianças estão em risco de pobreza. O retrato do país é feito numa grande reportagem da RTP para ver mais logo no Linha da Frente, a seguir ao Telejornal.
Em Portugal 19% das crianças estão em risco de pobreza. O retrato do país é feito numa grande reportagem da RTP para ver mais logo no Linha da Frente, a seguir ao Telejornal.
Por causa do frio, arejamento nas escolas pode ser feito só durante os intervalos
in Público on-line
A DGS refere ainda que “é permitida a utilização de ventilação mecânica de ar (sistema AVAC) por forma a garantir o conforto térmico” dos alunos.
O arejamento das salas de aula pode ser “realizado de forma natural durante os intervalos” durante estes dias mais frios, informaram o Ministério da Educação e a Direcção-Geral da Saúde (DGS) num comunicado enviado às redacções nesta sexta-feira. Assim, é garantida a renovação e ventilação do ar interior sem ser precisa a circulação de ar frio enquanto os alunos estão na sala de aula.
Face às baixas temperaturas que se fazem sentir há já alguns dias, encarregados de educação têm alertado para o frio que crianças e professores têm passado nas escolas, dificultando a concentração e a capacidade para aprender e ensinar, dada a necessidade de ter janelas e portas abertas para garantir uma maior circulação e renovação do ar — tentando que o vírus não se propague.
Ainda na quinta-feira, uma mãe de um aluno de uma escola de São João da Madeira relatava ao PÚBLICO que, além do frio sentido nas salas de aula, alguns professores não permitem que as crianças estejam nas salas de aula com gorro e luvas. “É desumano”, queixava-se a encarregada de educação.
Numa orientação enviada em Julho, a DGS recomendava os profissionais da escola a manter “as janelas e portas abertas, de modo a permitir uma melhor circulação do ar” – isto “sempre que possível, e que tal não comprometa a segurança das crianças e dos alunos”. É essa recomendação que a DGS vem agora clarificar: reservar o arejamento das salas, nestes dias mais frios, para os períodos de intervalo, poupando assim professores e estudantes ao frio.
Todos os Invernos, sucedem-se episódios de alunos que têm de levar mantas ou irem mais encasacados para a escola, por esta ter instalações muito antigas, sem condições térmicas, ou então equipamentos de aquecimento avariados ou falta de verba para assegurar o seu funcionamento. Este ano, com as recomendações de que se devem manter janelas e portas abertas para permitir uma melhor ventilação das salas de aula, a sensação de frio tende a agravar-se, o que tem motivado críticas de pais e professores.
Ouvido pelo PÚBLICO na quarta-feira, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascenção, apelava ao “bom senso” na aplicação das normas e orientações. “Quero acreditar que ninguém está a obrigar os alunos e os professores a estarem dentro de uma sala com a porta e janelas abertas quando está frio”, notava o responsável, sugerindo que se fizessem mais intervalos para arejar as salas.
Ao contrário das reservas colocadas no início da pandemia à utilização destes equipamentos de ventilação (uma vez que alguns não permitem a renovação do ar), a DGS esclarece que “é permitida a utilização de ventilação mecânica de ar (sistema AVAC) por forma a garantir o conforto térmico, apesar de o arejamento (renovação do ar) dos espaços dever ser feito preferencialmente com ventilação natural”. “Estes sistemas devem ser utilizados em segurança, garantindo a limpeza e manutenção adequada, de acordo com as recomendações do fabricante, e a renovação do ar dos espaços fechados”, aconselha a DGS.
As baixas temperaturas vão manter-se nos próximos dias devido a uma massa de ar frio que vem do interior da Europa e que afecta Portugal continental. Esta sexta-feira deverá notar-se “uma pequena descida dos valores da temperatura máxima, principalmente na região Sul”. No fim-de-semana, os valores da temperatura mínima e máxims não deverão sofrer “grandes alterações”, segundo explicou ao PÚBLICO Patrícia Gomes, meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Segundo as previsões divulgadas no site do IPMA, a temperatura mínima deverá rondar os -5ºC em Bragança e os 6ºC em Faro esta sexta-feira. Já as máximas vão variar entre os zero graus na Guarda e os dez graus em Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Faro.
A DGS refere ainda que “é permitida a utilização de ventilação mecânica de ar (sistema AVAC) por forma a garantir o conforto térmico” dos alunos.
O arejamento das salas de aula pode ser “realizado de forma natural durante os intervalos” durante estes dias mais frios, informaram o Ministério da Educação e a Direcção-Geral da Saúde (DGS) num comunicado enviado às redacções nesta sexta-feira. Assim, é garantida a renovação e ventilação do ar interior sem ser precisa a circulação de ar frio enquanto os alunos estão na sala de aula.
Face às baixas temperaturas que se fazem sentir há já alguns dias, encarregados de educação têm alertado para o frio que crianças e professores têm passado nas escolas, dificultando a concentração e a capacidade para aprender e ensinar, dada a necessidade de ter janelas e portas abertas para garantir uma maior circulação e renovação do ar — tentando que o vírus não se propague.
Ainda na quinta-feira, uma mãe de um aluno de uma escola de São João da Madeira relatava ao PÚBLICO que, além do frio sentido nas salas de aula, alguns professores não permitem que as crianças estejam nas salas de aula com gorro e luvas. “É desumano”, queixava-se a encarregada de educação.
Numa orientação enviada em Julho, a DGS recomendava os profissionais da escola a manter “as janelas e portas abertas, de modo a permitir uma melhor circulação do ar” – isto “sempre que possível, e que tal não comprometa a segurança das crianças e dos alunos”. É essa recomendação que a DGS vem agora clarificar: reservar o arejamento das salas, nestes dias mais frios, para os períodos de intervalo, poupando assim professores e estudantes ao frio.
Todos os Invernos, sucedem-se episódios de alunos que têm de levar mantas ou irem mais encasacados para a escola, por esta ter instalações muito antigas, sem condições térmicas, ou então equipamentos de aquecimento avariados ou falta de verba para assegurar o seu funcionamento. Este ano, com as recomendações de que se devem manter janelas e portas abertas para permitir uma melhor ventilação das salas de aula, a sensação de frio tende a agravar-se, o que tem motivado críticas de pais e professores.
Ouvido pelo PÚBLICO na quarta-feira, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascenção, apelava ao “bom senso” na aplicação das normas e orientações. “Quero acreditar que ninguém está a obrigar os alunos e os professores a estarem dentro de uma sala com a porta e janelas abertas quando está frio”, notava o responsável, sugerindo que se fizessem mais intervalos para arejar as salas.
Ao contrário das reservas colocadas no início da pandemia à utilização destes equipamentos de ventilação (uma vez que alguns não permitem a renovação do ar), a DGS esclarece que “é permitida a utilização de ventilação mecânica de ar (sistema AVAC) por forma a garantir o conforto térmico, apesar de o arejamento (renovação do ar) dos espaços dever ser feito preferencialmente com ventilação natural”. “Estes sistemas devem ser utilizados em segurança, garantindo a limpeza e manutenção adequada, de acordo com as recomendações do fabricante, e a renovação do ar dos espaços fechados”, aconselha a DGS.
As baixas temperaturas vão manter-se nos próximos dias devido a uma massa de ar frio que vem do interior da Europa e que afecta Portugal continental. Esta sexta-feira deverá notar-se “uma pequena descida dos valores da temperatura máxima, principalmente na região Sul”. No fim-de-semana, os valores da temperatura mínima e máxims não deverão sofrer “grandes alterações”, segundo explicou ao PÚBLICO Patrícia Gomes, meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Segundo as previsões divulgadas no site do IPMA, a temperatura mínima deverá rondar os -5ºC em Bragança e os 6ºC em Faro esta sexta-feira. Já as máximas vão variar entre os zero graus na Guarda e os dez graus em Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Faro.
Há estudantes a levarem mantas e luvas para se aquecerem do frio nas salas de aula
in SicNotícias
As janelas e as portas têm de estar abertas por causa da pandemia.
A vaga de frio em Portugal está a dificultar as aulas em várias regiões.
Tornou-se ainda mais difícil para os alunos a concentração nas salas de aula. Por causa da pandemia, as salas têm de ser arejadas frequentemente e as portas têm de estar abertas.
As escolas reconhecem que a gestão é difícil e, tal como os encarregados de educação, concordam que é prejudicial para o ensino.
Há estudantes a levarem mantas e luvas para se aquecerem.
Temperaturas de -10ºC em Montalegre. População diz que o frio é fundamental para o fumeiro da região
As recomendações da DGS para os próximos dias com baixas temperaturas
O frio não atrasa o padeiro
Vaga de frio vai continuar nos próximos dias
Vórtice polar está a dividir-se em dois - e pode trazer semanas de inverno rigoroso
As janelas e as portas têm de estar abertas por causa da pandemia.
A vaga de frio em Portugal está a dificultar as aulas em várias regiões.
Tornou-se ainda mais difícil para os alunos a concentração nas salas de aula. Por causa da pandemia, as salas têm de ser arejadas frequentemente e as portas têm de estar abertas.
As escolas reconhecem que a gestão é difícil e, tal como os encarregados de educação, concordam que é prejudicial para o ensino.
Há estudantes a levarem mantas e luvas para se aquecerem.
Temperaturas de -10ºC em Montalegre. População diz que o frio é fundamental para o fumeiro da região
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Vórtice polar está a dividir-se em dois - e pode trazer semanas de inverno rigoroso
Pobreza energética: porque está Portugal entre os piores da UE?
Ana Horta, in Público on-line
Num momento em que se começa a reconhecer a gravidade do problema da pobreza energética, importa compreender como, num país com um dos climas mais amenos da União Europeia, a população sofre tanto de excesso de frio ou de calor na sua própria casa.
Apesar do clima ameno, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que mais cidadãos estão expostos ao frio em casa. Apesar da evolução positiva na última década, Portugal continua a ser um dos países em que o número de indivíduos a declarar não ter capacidade financeira para manter a sua casa aquecida de forma adequada é mais alto: 18,9% da população em 2019, quando a média dos países da UE é 7% (EU-SILC). Mas, no caso de Portugal, a realidade do desconforto térmico em casa é ainda mais grave.O aquecimento da casa é considerado pela UE um indicador básico para caracterizar o bem-estar das famílias. Mas enquanto na generalidade dos países da UE existem equipamentos de aquecimento central na maioria das habitações, em Portugal, segundo o Eurostat, apenas 13,3% possuem sistemas deste tipo.
Estes números relativos a Portugal são ilustrativos de uma cultura em que se privilegia o aquecimento corporal de cada indivíduo (através de agasalhos, por exemplo) em detrimento do aquecimento da casa. Trata-se de uma cultura bem diferente da dos países nórdicos em que as expectativas sociais relativamente ao aquecimento dos espaços interiores são altas, a ponto de ser frequente o custo do aquecimento estar incluído na renda paga (o que deixa os arrendatários sem incentivos económicos à redução do uso do aquecimento).
Pelo contrário, em Portugal a utilização de aquecedores elétricos tem como consequência faturas energéticas excecionalmente altas, o que contribui para um uso muito comedido e pontual destes equipamentos e, em contrapartida, o recurso abundante a agasalhos e outras formas de conservar o calor corporal em vez de aquecer o ar. Mas embora este comportamento seja geralmente justificado com o elevado custo da eletricidade usada pelos aquecedores portáteis, está também relacionado com práticas e condições mais profundamente imbricadas na forma como a sociedade portuguesa se tem construído nas últimas décadas.
Um país em transformação
O desenvolvimento assimétrico do território, baseado no abandono das povoações rurais no interior do país em busca de melhores condições de vida nos centros urbanos do litoral criou, sobretudo a partir dos anos 1960, uma enorme pressão nas cidades, onde escasseava a habitação. Esta pressão seria agravada pela população vinda das ex-colónias em meados dos anos 1970. Face a um papel muito limitado do Estado em termos de política de habitação, a autoconstrução de casas e os bairros clandestinos proliferaram.
O período de crescimento económico que se iniciou em meados dos anos 1980, após a adesão à UE, acentuaria ainda mais o processo de urbanização do país e a procura de habitação nas cidades e suas periferias. Entre 1970 e 2001 registou-se em Portugal um forte aumento do número de habitações, com taxas de crescimento mais altas que noutros países europeus, ultrapassando o próprio aumento da população. Esta dinâmica de crescimento conduziu a uma situação em que grande parte das habitações mais antigas ficaram vagas, e muitas vezes deterioradas, enquanto a maioria da população passou a habitar edifícios construídos desde 1971 (INE).
Nas povoações rurais, as casas eram geralmente pobres e frequentemente não dispunham de água canalizada ou de casa de banho. Em contrapartida, os modernos edifícios de betão representavam uma significativa melhoria nas condições de vida dos habitantes, dispondo de infraestruturas de saneamento básico e eletricidade. No entanto, e apesar de as técnicas de construção terem evoluído, muitos destes edifícios foram construídos sem isolamento térmico.
Apenas em 1990 foi publicado em Portugal o primeiro regulamento das condições térmicas dos edifícios, quando nalguns países europeus já existiam regulamentos a esse respeito desde os anos 1950 e 60. Assim, a maior parte dos edifícios em Portugal foi construída antes da adoção destas normas. Como resultado, o desempenho energético da maioria dos edifícios do país é fraco. De entre os edifícios de habitação cujos certificados energéticos já foram emitidos até ao momento, 69,9% obteve uma classificação entre C e F, que são as classes mais baixas numa escala em que A+ é a mais favorável.
Como consequência, não só muitas casas em Portugal são demasiado frias no inverno, como muitas são também demasiado quentes no verão.
Pobreza habitacional
Uma outra característica do desenvolvimento da sociedade portuguesa nas últimas décadas deve ser referida: a persistência de elevados níveis de pobreza e de desigualdades económicas, durante muito tempo superiores aos da média da UE. Apesar da evolução positiva nos últimos anos, em 2019 Portugal continuava a ter mais de 2,2 milhões de habitantes em risco de pobreza ou exclusão social (Eurostat). Milhares de famílias continuam a viver em barracas, bairros sociais degradados, acampamentos e outras construções sem condições mínimas de habitabilidade.
Os baixos rendimentos da maioria das famílias refletem-se no estado de conservação deficiente de muitos dos edifícios do país. Segundo o Eurostat, na última década Portugal tem estado entre os quatro países da UE em que mais famílias (24,4% em 2019) têm declarado viver em casas com infiltrações, humidade ou apodrecimento nas janelas ou pavimentos. Para este estado de degradação da habitação no país terá contribuído a baixa qualidade de construção e a falta de manutenção.
Além da incapacidade financeira para fazer obras em casa, há também bastante desconhecimento acerca do que pode ser feito para melhorar o conforto térmico e de quais os materiais e as técnicas mais adequados a cada caso. A incerteza quanto à relação custo-benefício e ao resultado final de tais investimentos também trava a ação.
Por outro lado, algumas práticas sociais acabam por ser penalizadoras, como é o caso do fechamento das varandas. Pressionadas pela falta de espaço, muitas famílias têm transformado as varandas em marquises. Porém, estas são geralmente muito quentes no verão e muito frias no inverno e ainda escurecem a casa, agravando assim o desconforto em vez de ajudar a arejar.
Também a qualidade dos equipamentos domésticos disponíveis nas casas de muitos portugueses corresponde ao seu baixo nível de rendimentos. Alguns eletrodomésticos, como os frigoríficos, podem ter consumos bastante mais altos se forem antigos e pouco eficientes, mas, muitas vezes por incapacidade de comprar um melhor, as famílias continuam a usá-los até deixarem de funcionar.
Energia cara para uma população pobre
Além de tudo isto, a energia em Portugal é das mais caras da UE. Apesar de, desde a liberalização do mercado de eletricidade, os portugueses terem passado a ter a possibilidade de escolher entre vários fornecedores, os preços não desceram. Pelo contrário, entre 2008 e 2016 o preço da eletricidade para os consumidores domésticos aumentou constantemente, passando a ser superior à média da UE.
Na segunda metade de 2018, cálculos do Eurostat que tomaram em consideração as diferenças de poder de compra entre os países mostraram que Portugal foi o país da UE com a eletricidade mais cara para as famílias. Estes preços deveram-se em grande parte (55%) à inclusão de impostos e taxas nos preços da eletricidade cobrados aos consumidores, sendo que em média na UE esta proporção de impostos e taxas é consideravelmente mais baixa (37%). Também relativamente ao gás, ajustando os preços ao poder de compra das populações, os quatro países onde foram registados preços mais altos foram a Suécia, Espanha, Itália e Portugal.
Esta falta de sensibilidade política em relação ao preço da energia para as famílias, num país em que a maior parte da energia usada em casa diz respeito às mais básicas das tarefas domésticas, como à alimentação e higiene (e não ao aquecimento da habitação, como acontece na UE), parece também reveladora de como está entranhada na sociedade portuguesa uma cultura de desvalorização do frio.
Pobreza energética: definição e efeitos
A conjugação destas várias dimensões — baixa eficiência energética da habitação, salários baixos e preços elevados da energia — é geralmente considerada como estando na origem da pobreza energética. Segundo o Observatório da União Europeia para a Pobreza Energética (EPOV), mais de 50 milhões de famílias estão nesta situação no conjunto dos países membros da UE. Isto significa que essas famílias estão privadas de usar nas suas casas de forma adequada serviços energéticos tais como aquecimento, arrefecimento, preparação de refeições, iluminação ou entretenimento e informação através de equipamentos eletrónicos. Estas formas de privação têm consequências que podem ser graves para a saúde, afetando também o bem-estar e a plena participação dos indivíduos na sociedade.
Destas consequências, os efeitos sobre a saúde de viver numa casa fria são conhecidos há muito tempo. Consistem quer no aumento do risco de mortalidade, quer no agravamento de doenças preexistentes, afetando também a saúde mental. A exposição ao frio pode fazer aumentar o risco de problemas respiratórios e cardiovasculares, mas outros problemas de saúde (como, por exemplo, a diabetes) podem também sofrer complicações. Por outro lado, foram também encontradas evidências fortes de que em especial o sistema respiratório, a diabetes e a saúde mental são afetados quando as pessoas estão expostas a temperaturas altas.
O excesso de mortalidade no inverno é aliás uma das consequências mais dramáticas da pobreza energética, uma vez que está relacionado com a qualidade da habitação e a capacidade da família para aquecê-la adequadamente.
De facto, tem-se verificado que não é simplesmente nos países mais frios que o excesso de mortalidade no inverno é mais alto, pois os países em que a habitação é energeticamente mais eficiente têm menos mortes em excesso no inverno. É, antes, nos países em que as pessoas têm mais frio em casa que a mortalidade no inverno é superior. Em 2014, Portugal continuava a ser um dos países da UE em que o excesso de mortalidade no inverno é mais elevado.
Da resignação à ação
Há cerca de uma década, Portugal criou tarifas sociais para a eletricidade e para o gás natural que visavam apoiar os consumidores mais vulneráveis. Tratou-se sem dúvida de uma medida positiva, sobretudo a partir do momento em que estas tarifas passaram a ser atribuídas automaticamente, sem necessidade de os cidadãos terem de o solicitar. A partir de janeiro de 2021, estas tarifas deverão permitir um desconto de 33,8% sobre o valor da energia consumida (não incluindo impostas e taxas). Falta ainda estender este apoio ao gás engarrafado (GPL), que é utilizado pela maioria das famílias com rendimentos mais baixos.
No entanto, embora importantes, estes apoios não resolvem o problema da pobreza energética. Para isso, um passo fundamental será promover a melhoria das condições de habitabilidade e a eficiência energética das casas e dos equipamentos domésticos das famílias mais pobres. Porém, isto terá custos que não podem ser suportados por essas famílias, dado não disporem de capitais próprios suficientes. O desafio de reabilitar o parque habitacional do país torna-se ainda maior num contexto de crise económica associada à pandemia de covid-19.
No entanto, combater a pobreza energética é uma necessidade urgente, sobretudo num país com um envelhecimento da população tão acentuado como Portugal. Se, por um lado, os idosos são mais vulneráveis ao frio e ao calor em termos de saúde, por outro, têm mais dificuldade em realizar obras em casa ou instalar novos equipamentos.
Também as alterações climáticas tornam indispensável combater a pobreza energética. Com o aumento da frequência e da intensidade das ondas de calor, se nada for feito, será cada vez mais difícil para os cidadãos mais vulneráveis sobreviver ao calor em casa. Mas as próprias políticas de mitigação das alterações climáticas e de transição energética, embora indispensáveis, podem vir a agravar a pobreza energética se não forem acauteladas as necessidades dos grupos mais vulneráveis. Eventuais aumentos nos preços da energia, por exemplo, poderão ser fortemente injustos para parte da população.
Outros desafios se colocam no plano sociocultural. Se bem que muitas pessoas sejam afetadas quer pelo frio quer pelo calor em excesso em casa, tendem a resignar-se com essa situação, como mostrou uma investigação realizada pelo ICS-ULisboa no âmbito de uma medida da ADENE. É, assim, necessário alargar o reconhecimento do problema e sensibilizar sobretudo os que lidam de perto com os cidadãos mais vulneráveis.
Num momento em que se começa a reconhecer a gravidade do problema da pobreza energética, importa compreender como, num país com um dos climas mais amenos da União Europeia, a população sofre tanto de excesso de frio ou de calor na sua própria casa.
Apesar do clima ameno, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que mais cidadãos estão expostos ao frio em casa. Apesar da evolução positiva na última década, Portugal continua a ser um dos países em que o número de indivíduos a declarar não ter capacidade financeira para manter a sua casa aquecida de forma adequada é mais alto: 18,9% da população em 2019, quando a média dos países da UE é 7% (EU-SILC). Mas, no caso de Portugal, a realidade do desconforto térmico em casa é ainda mais grave.O aquecimento da casa é considerado pela UE um indicador básico para caracterizar o bem-estar das famílias. Mas enquanto na generalidade dos países da UE existem equipamentos de aquecimento central na maioria das habitações, em Portugal, segundo o Eurostat, apenas 13,3% possuem sistemas deste tipo.
Estes números relativos a Portugal são ilustrativos de uma cultura em que se privilegia o aquecimento corporal de cada indivíduo (através de agasalhos, por exemplo) em detrimento do aquecimento da casa. Trata-se de uma cultura bem diferente da dos países nórdicos em que as expectativas sociais relativamente ao aquecimento dos espaços interiores são altas, a ponto de ser frequente o custo do aquecimento estar incluído na renda paga (o que deixa os arrendatários sem incentivos económicos à redução do uso do aquecimento).
Pelo contrário, em Portugal a utilização de aquecedores elétricos tem como consequência faturas energéticas excecionalmente altas, o que contribui para um uso muito comedido e pontual destes equipamentos e, em contrapartida, o recurso abundante a agasalhos e outras formas de conservar o calor corporal em vez de aquecer o ar. Mas embora este comportamento seja geralmente justificado com o elevado custo da eletricidade usada pelos aquecedores portáteis, está também relacionado com práticas e condições mais profundamente imbricadas na forma como a sociedade portuguesa se tem construído nas últimas décadas.
Um país em transformação
O desenvolvimento assimétrico do território, baseado no abandono das povoações rurais no interior do país em busca de melhores condições de vida nos centros urbanos do litoral criou, sobretudo a partir dos anos 1960, uma enorme pressão nas cidades, onde escasseava a habitação. Esta pressão seria agravada pela população vinda das ex-colónias em meados dos anos 1970. Face a um papel muito limitado do Estado em termos de política de habitação, a autoconstrução de casas e os bairros clandestinos proliferaram.
O período de crescimento económico que se iniciou em meados dos anos 1980, após a adesão à UE, acentuaria ainda mais o processo de urbanização do país e a procura de habitação nas cidades e suas periferias. Entre 1970 e 2001 registou-se em Portugal um forte aumento do número de habitações, com taxas de crescimento mais altas que noutros países europeus, ultrapassando o próprio aumento da população. Esta dinâmica de crescimento conduziu a uma situação em que grande parte das habitações mais antigas ficaram vagas, e muitas vezes deterioradas, enquanto a maioria da população passou a habitar edifícios construídos desde 1971 (INE).
Nas povoações rurais, as casas eram geralmente pobres e frequentemente não dispunham de água canalizada ou de casa de banho. Em contrapartida, os modernos edifícios de betão representavam uma significativa melhoria nas condições de vida dos habitantes, dispondo de infraestruturas de saneamento básico e eletricidade. No entanto, e apesar de as técnicas de construção terem evoluído, muitos destes edifícios foram construídos sem isolamento térmico.
Apenas em 1990 foi publicado em Portugal o primeiro regulamento das condições térmicas dos edifícios, quando nalguns países europeus já existiam regulamentos a esse respeito desde os anos 1950 e 60. Assim, a maior parte dos edifícios em Portugal foi construída antes da adoção destas normas. Como resultado, o desempenho energético da maioria dos edifícios do país é fraco. De entre os edifícios de habitação cujos certificados energéticos já foram emitidos até ao momento, 69,9% obteve uma classificação entre C e F, que são as classes mais baixas numa escala em que A+ é a mais favorável.
Como consequência, não só muitas casas em Portugal são demasiado frias no inverno, como muitas são também demasiado quentes no verão.
Pobreza habitacional
Uma outra característica do desenvolvimento da sociedade portuguesa nas últimas décadas deve ser referida: a persistência de elevados níveis de pobreza e de desigualdades económicas, durante muito tempo superiores aos da média da UE. Apesar da evolução positiva nos últimos anos, em 2019 Portugal continuava a ter mais de 2,2 milhões de habitantes em risco de pobreza ou exclusão social (Eurostat). Milhares de famílias continuam a viver em barracas, bairros sociais degradados, acampamentos e outras construções sem condições mínimas de habitabilidade.
Os baixos rendimentos da maioria das famílias refletem-se no estado de conservação deficiente de muitos dos edifícios do país. Segundo o Eurostat, na última década Portugal tem estado entre os quatro países da UE em que mais famílias (24,4% em 2019) têm declarado viver em casas com infiltrações, humidade ou apodrecimento nas janelas ou pavimentos. Para este estado de degradação da habitação no país terá contribuído a baixa qualidade de construção e a falta de manutenção.
Além da incapacidade financeira para fazer obras em casa, há também bastante desconhecimento acerca do que pode ser feito para melhorar o conforto térmico e de quais os materiais e as técnicas mais adequados a cada caso. A incerteza quanto à relação custo-benefício e ao resultado final de tais investimentos também trava a ação.
Por outro lado, algumas práticas sociais acabam por ser penalizadoras, como é o caso do fechamento das varandas. Pressionadas pela falta de espaço, muitas famílias têm transformado as varandas em marquises. Porém, estas são geralmente muito quentes no verão e muito frias no inverno e ainda escurecem a casa, agravando assim o desconforto em vez de ajudar a arejar.
Também a qualidade dos equipamentos domésticos disponíveis nas casas de muitos portugueses corresponde ao seu baixo nível de rendimentos. Alguns eletrodomésticos, como os frigoríficos, podem ter consumos bastante mais altos se forem antigos e pouco eficientes, mas, muitas vezes por incapacidade de comprar um melhor, as famílias continuam a usá-los até deixarem de funcionar.
Energia cara para uma população pobre
Além de tudo isto, a energia em Portugal é das mais caras da UE. Apesar de, desde a liberalização do mercado de eletricidade, os portugueses terem passado a ter a possibilidade de escolher entre vários fornecedores, os preços não desceram. Pelo contrário, entre 2008 e 2016 o preço da eletricidade para os consumidores domésticos aumentou constantemente, passando a ser superior à média da UE.
Na segunda metade de 2018, cálculos do Eurostat que tomaram em consideração as diferenças de poder de compra entre os países mostraram que Portugal foi o país da UE com a eletricidade mais cara para as famílias. Estes preços deveram-se em grande parte (55%) à inclusão de impostos e taxas nos preços da eletricidade cobrados aos consumidores, sendo que em média na UE esta proporção de impostos e taxas é consideravelmente mais baixa (37%). Também relativamente ao gás, ajustando os preços ao poder de compra das populações, os quatro países onde foram registados preços mais altos foram a Suécia, Espanha, Itália e Portugal.
Esta falta de sensibilidade política em relação ao preço da energia para as famílias, num país em que a maior parte da energia usada em casa diz respeito às mais básicas das tarefas domésticas, como à alimentação e higiene (e não ao aquecimento da habitação, como acontece na UE), parece também reveladora de como está entranhada na sociedade portuguesa uma cultura de desvalorização do frio.
Pobreza energética: definição e efeitos
A conjugação destas várias dimensões — baixa eficiência energética da habitação, salários baixos e preços elevados da energia — é geralmente considerada como estando na origem da pobreza energética. Segundo o Observatório da União Europeia para a Pobreza Energética (EPOV), mais de 50 milhões de famílias estão nesta situação no conjunto dos países membros da UE. Isto significa que essas famílias estão privadas de usar nas suas casas de forma adequada serviços energéticos tais como aquecimento, arrefecimento, preparação de refeições, iluminação ou entretenimento e informação através de equipamentos eletrónicos. Estas formas de privação têm consequências que podem ser graves para a saúde, afetando também o bem-estar e a plena participação dos indivíduos na sociedade.
Destas consequências, os efeitos sobre a saúde de viver numa casa fria são conhecidos há muito tempo. Consistem quer no aumento do risco de mortalidade, quer no agravamento de doenças preexistentes, afetando também a saúde mental. A exposição ao frio pode fazer aumentar o risco de problemas respiratórios e cardiovasculares, mas outros problemas de saúde (como, por exemplo, a diabetes) podem também sofrer complicações. Por outro lado, foram também encontradas evidências fortes de que em especial o sistema respiratório, a diabetes e a saúde mental são afetados quando as pessoas estão expostas a temperaturas altas.
O excesso de mortalidade no inverno é aliás uma das consequências mais dramáticas da pobreza energética, uma vez que está relacionado com a qualidade da habitação e a capacidade da família para aquecê-la adequadamente.
De facto, tem-se verificado que não é simplesmente nos países mais frios que o excesso de mortalidade no inverno é mais alto, pois os países em que a habitação é energeticamente mais eficiente têm menos mortes em excesso no inverno. É, antes, nos países em que as pessoas têm mais frio em casa que a mortalidade no inverno é superior. Em 2014, Portugal continuava a ser um dos países da UE em que o excesso de mortalidade no inverno é mais elevado.
Da resignação à ação
Há cerca de uma década, Portugal criou tarifas sociais para a eletricidade e para o gás natural que visavam apoiar os consumidores mais vulneráveis. Tratou-se sem dúvida de uma medida positiva, sobretudo a partir do momento em que estas tarifas passaram a ser atribuídas automaticamente, sem necessidade de os cidadãos terem de o solicitar. A partir de janeiro de 2021, estas tarifas deverão permitir um desconto de 33,8% sobre o valor da energia consumida (não incluindo impostas e taxas). Falta ainda estender este apoio ao gás engarrafado (GPL), que é utilizado pela maioria das famílias com rendimentos mais baixos.
No entanto, embora importantes, estes apoios não resolvem o problema da pobreza energética. Para isso, um passo fundamental será promover a melhoria das condições de habitabilidade e a eficiência energética das casas e dos equipamentos domésticos das famílias mais pobres. Porém, isto terá custos que não podem ser suportados por essas famílias, dado não disporem de capitais próprios suficientes. O desafio de reabilitar o parque habitacional do país torna-se ainda maior num contexto de crise económica associada à pandemia de covid-19.
No entanto, combater a pobreza energética é uma necessidade urgente, sobretudo num país com um envelhecimento da população tão acentuado como Portugal. Se, por um lado, os idosos são mais vulneráveis ao frio e ao calor em termos de saúde, por outro, têm mais dificuldade em realizar obras em casa ou instalar novos equipamentos.
Também as alterações climáticas tornam indispensável combater a pobreza energética. Com o aumento da frequência e da intensidade das ondas de calor, se nada for feito, será cada vez mais difícil para os cidadãos mais vulneráveis sobreviver ao calor em casa. Mas as próprias políticas de mitigação das alterações climáticas e de transição energética, embora indispensáveis, podem vir a agravar a pobreza energética se não forem acauteladas as necessidades dos grupos mais vulneráveis. Eventuais aumentos nos preços da energia, por exemplo, poderão ser fortemente injustos para parte da população.
Outros desafios se colocam no plano sociocultural. Se bem que muitas pessoas sejam afetadas quer pelo frio quer pelo calor em excesso em casa, tendem a resignar-se com essa situação, como mostrou uma investigação realizada pelo ICS-ULisboa no âmbito de uma medida da ADENE. É, assim, necessário alargar o reconhecimento do problema e sensibilizar sobretudo os que lidam de perto com os cidadãos mais vulneráveis.
União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Évora alerta para «dificuldade em captar recursos humanos»
in Agência Ecclesia
Tiago Abalroado fala em profissionais «no limite»
Vila Viçosa, 07 jan 2021 (Ecclesia) – O presidente União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Évora (UDIPSS-Évora) disse hoje à Agência ECCLESIA que existe “dificuldade em captar recursos humanos” para reforçar as equipas na resposta à pandemia.
“Verificamos nas instituições que não conseguimos captar voluntários, nem outros profissionais, que possam reforçar as equipas, não sei se por receio, se também por escassez de recursos humanos. As instituições estão com grande dificuldade em captar recursos humanos”, explicou Tiago Abalroado.
O responsável realça que se esperava um reforço das equipas para “responder de outra maneira” à pandemia de Covid-19, mas tem sido impossível captar profissionais mais operacionais, ajudantes de ação direta, auxiliares de ação médica, nem enfermeiros e profissionais qualificados, ou seja, “todo o tipo de profissões, de tarefas, que é necessário desenvolver” nas instituições.
“Verificamos que os profissionais do serviço público de saúde estão no limite, não esticam, e não conseguem fazer muito mais,; os funcionários das IPSS igualmente, estão no limite, têm-se desdobrado, voluntariado para fazer mais horas, ficar dentro das instituições vários dias, tem havido um esforço significativo”, salientou.
O presidente União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Évora exemplificou que a Cruz Vermelha, “nestas regiões do interior, está também a ter muita dificuldade” na constituição das equipas de apoio.
A vacinação contra a Covid-19 nos lares de idosos em Portugal continental começou esta segunda-feira e Tiago Abalroado salientou que estão a trabalhar “na implementação ao nível do território alentejano para todos os utentes e colaboradores das IPSS”.
“Houve um contacto prévio da Administração Regional de Saúde no final do ano passado para as IPSS identificarem as listagens dos colaboradores e dos utentes a vacinar e, neste momento já se iniciaram no terreno e existem vários utentes e colaboradores no primeiro passo”, apontou.
O responsável adiantou que têm “procurado manter uma articulação muito estreita com as IPSS da região” e, em particular do Distrito de Évora, onde “existe um número muito acentuado de surtos ativos”.
“É muito complicado responder celeremente a todas as necessidades das instituições e das comunidades, os surtos estão por todos os concelhos e numa fatia muito considerável dos lares de idosos, apesar de termos as visitas suspensas os colaboradores continuam a entrar e sair diariamente. É natural que quando existe uma grande preponderância de infeção nas comunidades possa ser transmitida para os lares apesar de todas as medidas de proteção e segurança”, indicou o também representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) no Alentejo.
Tiago Abalroado, também presidente da IPSS UNITATE – Associação de Desenvolvimento da Economia Social, revela que até agora registaram “um caso” numa estrutura residencial, na localidade da Vendinha.
“Procuramos diariamente ter as trancas à porta ao máximo, garantir todas as medidas de segurança e proteção do plano de contingência, temos um forte envolvimento do trabalhadores, e tem sido isso que tem permitido que não houvesse uma expansão deste caso e termos resistido à entrada do vírus nas nossas estruturas e respostas sociais”, concluiu.
Tiago Abalroado fala em profissionais «no limite»
Vila Viçosa, 07 jan 2021 (Ecclesia) – O presidente União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Évora (UDIPSS-Évora) disse hoje à Agência ECCLESIA que existe “dificuldade em captar recursos humanos” para reforçar as equipas na resposta à pandemia.
“Verificamos nas instituições que não conseguimos captar voluntários, nem outros profissionais, que possam reforçar as equipas, não sei se por receio, se também por escassez de recursos humanos. As instituições estão com grande dificuldade em captar recursos humanos”, explicou Tiago Abalroado.
O responsável realça que se esperava um reforço das equipas para “responder de outra maneira” à pandemia de Covid-19, mas tem sido impossível captar profissionais mais operacionais, ajudantes de ação direta, auxiliares de ação médica, nem enfermeiros e profissionais qualificados, ou seja, “todo o tipo de profissões, de tarefas, que é necessário desenvolver” nas instituições.
“Verificamos que os profissionais do serviço público de saúde estão no limite, não esticam, e não conseguem fazer muito mais,; os funcionários das IPSS igualmente, estão no limite, têm-se desdobrado, voluntariado para fazer mais horas, ficar dentro das instituições vários dias, tem havido um esforço significativo”, salientou.
O presidente União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Évora exemplificou que a Cruz Vermelha, “nestas regiões do interior, está também a ter muita dificuldade” na constituição das equipas de apoio.
A vacinação contra a Covid-19 nos lares de idosos em Portugal continental começou esta segunda-feira e Tiago Abalroado salientou que estão a trabalhar “na implementação ao nível do território alentejano para todos os utentes e colaboradores das IPSS”.
“Houve um contacto prévio da Administração Regional de Saúde no final do ano passado para as IPSS identificarem as listagens dos colaboradores e dos utentes a vacinar e, neste momento já se iniciaram no terreno e existem vários utentes e colaboradores no primeiro passo”, apontou.
O responsável adiantou que têm “procurado manter uma articulação muito estreita com as IPSS da região” e, em particular do Distrito de Évora, onde “existe um número muito acentuado de surtos ativos”.
“É muito complicado responder celeremente a todas as necessidades das instituições e das comunidades, os surtos estão por todos os concelhos e numa fatia muito considerável dos lares de idosos, apesar de termos as visitas suspensas os colaboradores continuam a entrar e sair diariamente. É natural que quando existe uma grande preponderância de infeção nas comunidades possa ser transmitida para os lares apesar de todas as medidas de proteção e segurança”, indicou o também representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) no Alentejo.
Tiago Abalroado, também presidente da IPSS UNITATE – Associação de Desenvolvimento da Economia Social, revela que até agora registaram “um caso” numa estrutura residencial, na localidade da Vendinha.
“Procuramos diariamente ter as trancas à porta ao máximo, garantir todas as medidas de segurança e proteção do plano de contingência, temos um forte envolvimento do trabalhadores, e tem sido isso que tem permitido que não houvesse uma expansão deste caso e termos resistido à entrada do vírus nas nossas estruturas e respostas sociais”, concluiu.
A Europa em 2021
Boaventura Sousa Santos, opinião, in Público on-line
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afectam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afectam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.
Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandémica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objecto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de protecção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.
A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.
Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita. Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir activamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colónia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.
Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais directamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polónia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.
Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a accionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.
A UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência económica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Económica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, actualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reaccionária não reconhece; pese embora o sistémico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afectam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afectam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.
Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandémica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objecto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de protecção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.
A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.
Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita. Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir activamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colónia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.
Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais directamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polónia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.
Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a accionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.
A UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência económica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Económica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, actualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reaccionária não reconhece; pese embora o sistémico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Desemprego continua a aliviar no meio da pandemia. Porquê?
Tiago Varzim, in EcoOnline
A taxa de desemprego desceu entre setembro e novembro, tendo sido criados postos de trabalho. Estes números escondem outra realidade? E esta tendência irá manter-se? O ECO foi à procura de respostas.
A taxa de desemprego está a descer há três meses consecutivos em Portugal num período marcado pela pandemia, ainda que com a recuperação económica do terceiro trimestre. Contudo, o regresso das restrições em novembro voltou a colocar um travão na retoma, colocando em causa novamente o emprego de milhares de pessoas. Como se explica, assim, a redução do desemprego em novembro? O ECO foi à procura de respostas.
Jovem, precário e com salário baixo. Eis o novo desempregado
Desde logo, é preciso ter em mente que em setembro, outubro e novembro, o desemprego diminuiu face ao meses anteriores, mas que em termos homólogos, ou seja, face ao mesmo mês do ano passado, a taxa continua superior (7,2% face aos 6,5% registados em novembro de 2019) aos valores anteriores à crise pandémica. A comparação homóloga mostra bem como a crise existe e teve repercussões no mercado de trabalho: não há dúvidas de que existem menos postos de trabalho e mais desempregados.
Contudo, o que explica esta melhoria desde o verão? Para João Cerejeira, professor da Universidade do Minho especializado em economia do trabalho, esta melhoria reflete a recuperação da economia registada no terceiro trimestre, com o PIB a crescer 13,3% face ao segundo trimestre em que tinha afundado. Os números mostram isso mesmo: entre agosto, mês em que a taxa de desemprego atingiu os 8,1% (o valor mais elevado deste ano), e novembro (dados provisórios), foram criados 95,1 mil postos de trabalho.
Esse foi o resultado da saída de 39,1 mil pessoas da situação de desemprego e a entrada de 56 mil pessoas na população ativa. (Ainda assim, o número de desempregados continua a ser superior ao de novembro de 2019 em 28,1 mil pessoas, o que traduz um aumento homólogo de 8,1%.) Porém, é de notar que as restrições à mobilidade influenciaram este indicador dado que os desempregados só são considerados tal se estiverem disponíveis para trabalhar e ativamente à procura de emprego, o que levou a atenção para outro indicador desde março: a taxa de subutilização do trabalho.
População desempregada diminui, mas bem acima do pré-criseFonte: INE. População desempregada (em milhares).
Esta taxa — que inclui a população desempregada, os que trabalham menos horas do que queriam, os inativos à procura de emprego mas que não estão disponíveis e os que estão disponíveis mais não procuram emprego — tem vindo a descer mês a mês, chegando a 14% (chegou a estar acima dos 15% em julho), o que compara com 12,5% em novembro do ano passado. No destaque desta quinta-feira, o INE explica que a diminuição da taxa de subutilização do trabalho reflete sobretudo a queda do número de pessoas que estando disponíveis para trabalhar não tinham procurado emprego (tendo passado a procurar). Tal significa que as restrições à procura de emprego continuam a contribuir para haver menos desempregados a nível estatístico, segundo a definição utilizada pelo INE e Eurostat, mas esse efeito está a desvanecer.
Fonte: INE e Eurostat. Em percentagem da população ativa.
Há ainda os que estão em formação, tendo existido apoios específicos para as empresas neste sentido. Como noticiou o Jornal de Notícias esta semana, os números do IEFP revelam que em outubro e novembro houve um aumento expressivo do número de “ocupados”, ou seja, trabalhadores integrados em programas especiais de emprego ou formação profissional. O valor passou de 82 mil em setembro para 108 mil em apenas dois meses, sendo este o número mais elevado desde 2017. Deste número excluem-se os que estão em programas que visem a integração direta no mercado de trabalho.
Questionado pelo ECO, o INE explicou que “o trabalho efetuado no âmbito dos Contratos Emprego Inserção e dos Contratos Emprego Inserção+ promovidos pelo IEFP é entendido como trabalho pago e, como tal, os indivíduos nessa situação são considerados empregados”. No caso dos estágios profissionais financiados pelo IEFP, nos quais há um pagamento formal, esses profissionais são contabilizados como empregados, mas será isso que está em causa na classificação de “ocupados”. O ECO questionou também o IEFP, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
É de notar que a diminuição da taxa de desemprego também se verificou na Zona Euro, passando de 8,7% em julho para 8,4% em outubro (ainda não há dados para novembro). Olhando para países em concreto, a vizinha Espanha viu a taxa cair 16,9% para 16,2% no mesmo período e na Grécia a queda foi de 16,6% para os 16,1%. Em França, a taxa passou de 9,4% para os 8,6%.
Impacto no mercado de trabalho não é imediato. E o pior pode ainda estar para vir
A interpretação dos dados provisórios do INE para novembro tem de ter em mente que os despedimentos não são imediatos, existindo um “delay” entre as decisões e a efetiva contabilização estatística, avisa João Cerejeira, recordando ainda que apoios como o do lay-off simplificado obrigavam a manter o mesmo nível de postos de trabalho durante algum tempo.
Desemprego volta a cair e fixa-se em 7,2%
“As próprias empresas podem estar a adiar decisões de despedimentos, consoante as expectativas [relativamente à pandemia e à economia] e a eventuais penalizações“, admite, argumentando que grande parte da queda do PIB foi absorvida por mais dívida do Estado (para financiar os apoios à economia), pelas moratórias bancárias e pelas linhas de crédito empresariais (dívida privada). “Os números do mercado de trabalho ainda estão distantes da queda económica, incluindo os dos salários”, nota.
Mas o impacto no mercado de trabalho irá notar-se mais em breve. Nos próximos meses a taxa de desemprego deverá começar a refletir as restrições introduzidas de novembro e que podem agora em janeiro vir a ser agravadas. Perante este cenário, João Cerejeira prevê que “será natural que o primeiro trimestre tenda a ter números menos positivos no mercado de trabalho e que segundo trimestre mostre uma tendência de estagnação ou até ligeira deterioração”.
PIB vai crescer 3,9% em 2021. BdP vê desemprego nos 8,8%
A médio prazo, tudo dependerá de quanto tempo durarão as restrições mais apertadas para controlar a pandemia e também da recuperação económica deste ano. Se 2021 ficar abaixo das expectativas, o mercado de trabalho pode ressentir-se, tal como já antecipam a OCDE e o Banco de Portugal ao estimarem uma taxa de desemprego em 2021 superior à de 2020, ao contrário das expectativas do Governo.
Cerejeira recorda que no primeiro ano da crise anterior “aguentou-se, mas depois com as falências os despedimentos aumentaram e tornou-se mais complicado, refletindo-se em todo o mercado de trabalho“. Para já, como o ECO já escreveu, foram os mais jovens, os precários, quem trabalha no setor do turismo e os que têm salário mais baixos a sofrer o impacto da crise pandémica.
7.1.21
Uma nova estratégia contra a pobreza. Será que resulta?
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
Criação de uma prestação social única, mais competências nas câmaras e entidades locais e regresso às empresas de inserção são ideias já avançadas num processo de consulta em curso.
Maia, 09/11/2020 - Maria do Céu e Abilio moram por de baixo de um viaduto na Maia. Os moradores tentam ajudar o casal como conseguem, mas eles aguardam respostas da câmara para resolver a sua situação (Rui Oliveira/Global Imagens)
Afusão das prestações sociais de mínimos - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão - é uma das ideias para uma nova Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, mas estará longe de ser consensual. No processo, organizações sociais já ouvidas dizem que o mais importante vai ser encontrar novas formas de trabalhar e de concertar a miríade de políticas existentes nesta área. Sobretudo, dizem, é preciso transferir trabalho para os concelhos.
O governo criou em outubro uma comissão para coordenar os trabalhos de preparação da estratégia. Já há um documento entregue em dezembro, ouvidas oito organizações sociais de âmbito nacional. Ainda não é público e há por enquanto uma consulta a decorrer.
Uma das ideias já defendidas quer transformar as diferentes prestações num único apoio, adaptável a cada família, segundo o líder da comissão, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. Mas esta está "ainda muito verde", diz Jardim Moreira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, uma das organizações consultadas. "Não há ainda consenso, nem uma reflexão suficientemente madura, que permita ter um juízo".
Noutra organização, a Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, também não há posição, mas admite-se que "uma prestação única talvez venha melhorar a eficiência". "É um debate que tem de ser aprofundado", acredita o presidente, Marco Domingues.
Já para Rita Marques, presidente da Cáritas, a proposta, "no mínimo, tem uma vantagem importante que é a de não dispersar recursos". Desde logo, "os recursos humanos que fazem a avaliação e acompanham estas prestações" diferentes - "como se estivéssemos a lutar contra coisas diferentes", aponta.
Mas, "as prestações sociais são panaceia, não são solução" para um problema que, correndo o risco de agravar-se com a crise trazida pelo novo coronavírus, é largo e permanente ao longo dos anos.
Milhões de pobres
O cálculo mais recente do INE para a pobreza portuguesa é muito anterior à pandemia. Reflete ainda o que se passava em 2018 e mostra mais de 1,7 milhões de pobres. Seriam mais do dobro não fossem as diferentes prestações sociais, onde se incluem pensões, na primeira linha, e uma série de outras transferências onde entram também os mínimos da rede: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão. Sem esta rede social, haveria cerca de 4,5 milhões de pobres: quase metade do país.
Nos 1,7 milhões contabilizados - 2,2 milhões se incluídos aqueles que vivem em famílias com ténues ligações ao mercado de trabalho - há ainda quase 523 mil pobres com trabalho a tempo completo e salário. Mais de um décimo dos trabalhadores portugueses continuam pobres após anos sucessivos de aumentos do salário mínimo.
Esta é uma marca pegajosa, agravada ainda em 2018. Piorou também a taxa de pobreza entre os desempregados, sobretudo, e inativos, com algumas melhorias apenas entre os reformados.
"Gasta-se rios de dinheiro e ao fim de décadas, não conseguimos minorar a percentagem de pobres em Portugal", diz Jardim Moreira.
Respostas locais
Entre as organizações ouvidas pelo Dinheiro Vivo, há uma insistência: é preciso haver concerto definitivo das políticas diferentes que andam há anos atrás do mesmo fim e é preciso que a resposta dada seja uma resposta local e não centralizada. A transferência das competências de ação social para as autarquias é vista como o início de um processo.
"É preciso que as comunidades intermunicipais e as autarquias vejam de facto quais são as competências que têm de assumir, e uma delas é esta: a competência da justiça, da equidade e da inclusão das pessoas nos seus concelhos e nas suas áreas políticas", defende o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, a pensar na atuação que as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) podem ter num novo desenho de atuação local.
Seria necessário aumentar pessoal? "Nas IPSS, achamos que não. Mas nas câmaras, educação, saúde, pode acontecer que sim. Mas as pessoas existem, estão lá. O que estão é a fazer trabalhos burocráticos em vez de trabalho articulado. É mais a forma de trabalhar do que propriamente o número".
Também para a Animar "o importante é como se faz" e não as respostas em si, que em muitos casos já existem, mas não estão a ser eficazes. "A pobreza tem de ter uma visibilidade a nível concelhio, o que exige a estruturação de respostas por concelho", diz Marco Domingues, que avança algumas ideias.
Uma delas é contratualização de respostas de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com organizações locais. Outra o retorno ao mercado social de emprego ressuscitando as empresas de inserção social criadas nos anos 1990 e extintas em 2015. O objetivo seria "encontrar respostas geridas pelas organizações, mas que funcionassem numa lógica de execução em parceria com as câmaras municipais".
Inserção em rede
Atualmente, grande parte dos recursos para a colocação no emprego estão concentrados no IEFP, com as organizações locais que se dedicam à inserção a darem conta de poucas oportunidades de financiamento. A Associação de Promoção Social de Fornos de Algodres é o caso de uma organização que trabalha com apoios de privados. Há 18 meses aderiu à Rede Incorpora, programa da Fundação La Caixa, que apoia hoje 58 entidades nacionais com 30 mil euros anuais para a contratação de dois técnicos. Ficam dedicados a acompanhar candidatos a emprego de grupos vulneráveis e a fazer a prospeção das oportunidades junto das empresas, seguindo as colocações ao longo do tempo.
Há 110 técnicos distribuídos a nível nacional e a trabalhar em rede. Por exemplo, para um candidato no Porto pode haver uma oportunidade em Évora. É por isso, segundo Tomás Trigo Mateus, técnico da associação de Fornos de Algodres com tarefa de assegurar colocações, o primeiro programa a ter sucesso na mobilidade para o interior.
"Conseguimos num ano de pandemia, até final de novembro, 1251 colocações, o que é muito bom", diz. Em Fornos de Algodres, foram 48 numa região marcada pelo desemprego das mulheres. "São pessoas do sexo feminino que não conseguiram emigrar na última vaga, têm escolaridade baixa, com índices de iliteracia digital muito elevados. Há muita exclusão social severa, alguma evidente, e depois temos desemprego jovem", descreve.
Obstáculos no caminho
São agora mais as ofertas no interior, e muitas do setor social, empregador em 60% das colocações acompanhadas em Fornos de Algodres. Mas, no interior, não basta encontrar quem queira trabalhar e quem queira empregar. "Não há rede de transportes. A deslocação entre localidades a 10, 12 quilómetros é uma barreira quase intransponível para algumas pessoas". E, por isso, há colocações que simplesmente não se fazem.
A pobreza é muitas coisas. Às vezes, é uma rede de transportes inexistente. Noutros casos, é a falta de saúde. "Hoje percebemos, cientificamente, que a saúde mental pode ser uma causa da pobreza e pode ser uma consequência da pobreza. Não basta ter dinheiro para dar às pessoas para que saiam da pobreza. É preciso dar-lhes qualidade de vida e saúde mental para que tenham ânimo para sair dessa situação", alerta Jardim Moreira.
Outras vezes, é uma casa fria e uma fatura da luz incomportável, com Marco Domingues a defender que os novos fundos europeus que vão ser alocados à eficiência energética nas habitações devem ter apoios com maior equidade, para "dar melhores condições a quem em piores condições se encontra".
Por vezes, ainda, a pobreza e a exclusão são um incentivo errado. Rita Marques, da Cáritas, aponta a forma como as condições de acesso às prestações estão desenhadas. "Só quando se olha para as pessoas é que se pensa. Por exemplo, tenho um filho, deficiente. Se ele for trabalhar perde a pensão. Eu penso: o meu filho tem alguns problemas de saúde, a probabilidade de ele ter vulnerabilidade no emprego é muito grande. Não vou permitir que ele fique sem pensão porque compromete a vida inteira dele".
Desta vez, pode ser que resulte. Segundo as organizações sociais, a resposta não estará - ou não estará apenas - no dinheiro que se disponibiliza. Mas, primeiro, na remoção de obstáculos e melhor alinhamento de todas as medidas e políticas que já existem.
Criação de uma prestação social única, mais competências nas câmaras e entidades locais e regresso às empresas de inserção são ideias já avançadas num processo de consulta em curso.
Maia, 09/11/2020 - Maria do Céu e Abilio moram por de baixo de um viaduto na Maia. Os moradores tentam ajudar o casal como conseguem, mas eles aguardam respostas da câmara para resolver a sua situação (Rui Oliveira/Global Imagens)
Afusão das prestações sociais de mínimos - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão - é uma das ideias para uma nova Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, mas estará longe de ser consensual. No processo, organizações sociais já ouvidas dizem que o mais importante vai ser encontrar novas formas de trabalhar e de concertar a miríade de políticas existentes nesta área. Sobretudo, dizem, é preciso transferir trabalho para os concelhos.
O governo criou em outubro uma comissão para coordenar os trabalhos de preparação da estratégia. Já há um documento entregue em dezembro, ouvidas oito organizações sociais de âmbito nacional. Ainda não é público e há por enquanto uma consulta a decorrer.
Uma das ideias já defendidas quer transformar as diferentes prestações num único apoio, adaptável a cada família, segundo o líder da comissão, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. Mas esta está "ainda muito verde", diz Jardim Moreira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, uma das organizações consultadas. "Não há ainda consenso, nem uma reflexão suficientemente madura, que permita ter um juízo".
Noutra organização, a Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, também não há posição, mas admite-se que "uma prestação única talvez venha melhorar a eficiência". "É um debate que tem de ser aprofundado", acredita o presidente, Marco Domingues.
Já para Rita Marques, presidente da Cáritas, a proposta, "no mínimo, tem uma vantagem importante que é a de não dispersar recursos". Desde logo, "os recursos humanos que fazem a avaliação e acompanham estas prestações" diferentes - "como se estivéssemos a lutar contra coisas diferentes", aponta.
Mas, "as prestações sociais são panaceia, não são solução" para um problema que, correndo o risco de agravar-se com a crise trazida pelo novo coronavírus, é largo e permanente ao longo dos anos.
Milhões de pobres
O cálculo mais recente do INE para a pobreza portuguesa é muito anterior à pandemia. Reflete ainda o que se passava em 2018 e mostra mais de 1,7 milhões de pobres. Seriam mais do dobro não fossem as diferentes prestações sociais, onde se incluem pensões, na primeira linha, e uma série de outras transferências onde entram também os mínimos da rede: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão. Sem esta rede social, haveria cerca de 4,5 milhões de pobres: quase metade do país.
Nos 1,7 milhões contabilizados - 2,2 milhões se incluídos aqueles que vivem em famílias com ténues ligações ao mercado de trabalho - há ainda quase 523 mil pobres com trabalho a tempo completo e salário. Mais de um décimo dos trabalhadores portugueses continuam pobres após anos sucessivos de aumentos do salário mínimo.
Esta é uma marca pegajosa, agravada ainda em 2018. Piorou também a taxa de pobreza entre os desempregados, sobretudo, e inativos, com algumas melhorias apenas entre os reformados.
"Gasta-se rios de dinheiro e ao fim de décadas, não conseguimos minorar a percentagem de pobres em Portugal", diz Jardim Moreira.
Respostas locais
Entre as organizações ouvidas pelo Dinheiro Vivo, há uma insistência: é preciso haver concerto definitivo das políticas diferentes que andam há anos atrás do mesmo fim e é preciso que a resposta dada seja uma resposta local e não centralizada. A transferência das competências de ação social para as autarquias é vista como o início de um processo.
"É preciso que as comunidades intermunicipais e as autarquias vejam de facto quais são as competências que têm de assumir, e uma delas é esta: a competência da justiça, da equidade e da inclusão das pessoas nos seus concelhos e nas suas áreas políticas", defende o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, a pensar na atuação que as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) podem ter num novo desenho de atuação local.
Seria necessário aumentar pessoal? "Nas IPSS, achamos que não. Mas nas câmaras, educação, saúde, pode acontecer que sim. Mas as pessoas existem, estão lá. O que estão é a fazer trabalhos burocráticos em vez de trabalho articulado. É mais a forma de trabalhar do que propriamente o número".
Também para a Animar "o importante é como se faz" e não as respostas em si, que em muitos casos já existem, mas não estão a ser eficazes. "A pobreza tem de ter uma visibilidade a nível concelhio, o que exige a estruturação de respostas por concelho", diz Marco Domingues, que avança algumas ideias.
Uma delas é contratualização de respostas de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com organizações locais. Outra o retorno ao mercado social de emprego ressuscitando as empresas de inserção social criadas nos anos 1990 e extintas em 2015. O objetivo seria "encontrar respostas geridas pelas organizações, mas que funcionassem numa lógica de execução em parceria com as câmaras municipais".
Inserção em rede
Atualmente, grande parte dos recursos para a colocação no emprego estão concentrados no IEFP, com as organizações locais que se dedicam à inserção a darem conta de poucas oportunidades de financiamento. A Associação de Promoção Social de Fornos de Algodres é o caso de uma organização que trabalha com apoios de privados. Há 18 meses aderiu à Rede Incorpora, programa da Fundação La Caixa, que apoia hoje 58 entidades nacionais com 30 mil euros anuais para a contratação de dois técnicos. Ficam dedicados a acompanhar candidatos a emprego de grupos vulneráveis e a fazer a prospeção das oportunidades junto das empresas, seguindo as colocações ao longo do tempo.
Há 110 técnicos distribuídos a nível nacional e a trabalhar em rede. Por exemplo, para um candidato no Porto pode haver uma oportunidade em Évora. É por isso, segundo Tomás Trigo Mateus, técnico da associação de Fornos de Algodres com tarefa de assegurar colocações, o primeiro programa a ter sucesso na mobilidade para o interior.
"Conseguimos num ano de pandemia, até final de novembro, 1251 colocações, o que é muito bom", diz. Em Fornos de Algodres, foram 48 numa região marcada pelo desemprego das mulheres. "São pessoas do sexo feminino que não conseguiram emigrar na última vaga, têm escolaridade baixa, com índices de iliteracia digital muito elevados. Há muita exclusão social severa, alguma evidente, e depois temos desemprego jovem", descreve.
Obstáculos no caminho
São agora mais as ofertas no interior, e muitas do setor social, empregador em 60% das colocações acompanhadas em Fornos de Algodres. Mas, no interior, não basta encontrar quem queira trabalhar e quem queira empregar. "Não há rede de transportes. A deslocação entre localidades a 10, 12 quilómetros é uma barreira quase intransponível para algumas pessoas". E, por isso, há colocações que simplesmente não se fazem.
A pobreza é muitas coisas. Às vezes, é uma rede de transportes inexistente. Noutros casos, é a falta de saúde. "Hoje percebemos, cientificamente, que a saúde mental pode ser uma causa da pobreza e pode ser uma consequência da pobreza. Não basta ter dinheiro para dar às pessoas para que saiam da pobreza. É preciso dar-lhes qualidade de vida e saúde mental para que tenham ânimo para sair dessa situação", alerta Jardim Moreira.
Outras vezes, é uma casa fria e uma fatura da luz incomportável, com Marco Domingues a defender que os novos fundos europeus que vão ser alocados à eficiência energética nas habitações devem ter apoios com maior equidade, para "dar melhores condições a quem em piores condições se encontra".
Por vezes, ainda, a pobreza e a exclusão são um incentivo errado. Rita Marques, da Cáritas, aponta a forma como as condições de acesso às prestações estão desenhadas. "Só quando se olha para as pessoas é que se pensa. Por exemplo, tenho um filho, deficiente. Se ele for trabalhar perde a pensão. Eu penso: o meu filho tem alguns problemas de saúde, a probabilidade de ele ter vulnerabilidade no emprego é muito grande. Não vou permitir que ele fique sem pensão porque compromete a vida inteira dele".
Desta vez, pode ser que resulte. Segundo as organizações sociais, a resposta não estará - ou não estará apenas - no dinheiro que se disponibiliza. Mas, primeiro, na remoção de obstáculos e melhor alinhamento de todas as medidas e políticas que já existem.
Desemprego oficial amenizado por 100 mil pessoas em planos de formação do IEFP
Beatriz Ferreira, in o Observador
Em novembro, cerca de 108 mil pessoas estavam em programas de formação do IEFP, não contando para o desemprego oficial. Número de inscritos nestes planos subiu 32% em dois meses.
O número de pessoas encaminhadas para programas de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a fazer baixar o número de desempregados registados oficialmente, escreve o Jornal de Notícias esta terça-feira. Segundo o jornal, nos dois meses em que o desemprego caiu (outubro e novembro), foi registado um aumento de 32% no número de inscritos em programas ocupacionais para desempregados, para cerca de 108 mil, um máximo de quatro anos. Quem frequenta estes planos não conta para o desemprego oficial.
Ao JN, o Ministério do Trabalho refere que a tendência de diminuição do desemprego tem sido resultado do “abrandamento dos fluxos de novas inscrições” e da “aceleração dos fluxos de saída”, nos quais se incluem as “colocações em emprego” e os “encaminhamentos para medidas ativas de emprego e formação”.
Os últimos dados do IEFP, referentes a novembro, revelam que nesse mês estavam desempregadas 398.287 pessoas, um aumento de 30,2% face ao mesmo mês do ano anterior, mas uma redução de 1,3% em relação a outubro, que também tinha tido uma diminuição. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve foram as mais afetadas pela subida do desemprego. De acordo com uma contabilização do JN, em 34 concelhos, o desemprego aumentou mais de 50%.
Em novembro, cerca de 108 mil pessoas estavam em programas de formação do IEFP, não contando para o desemprego oficial. Número de inscritos nestes planos subiu 32% em dois meses.
O número de pessoas encaminhadas para programas de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a fazer baixar o número de desempregados registados oficialmente, escreve o Jornal de Notícias esta terça-feira. Segundo o jornal, nos dois meses em que o desemprego caiu (outubro e novembro), foi registado um aumento de 32% no número de inscritos em programas ocupacionais para desempregados, para cerca de 108 mil, um máximo de quatro anos. Quem frequenta estes planos não conta para o desemprego oficial.
Ao JN, o Ministério do Trabalho refere que a tendência de diminuição do desemprego tem sido resultado do “abrandamento dos fluxos de novas inscrições” e da “aceleração dos fluxos de saída”, nos quais se incluem as “colocações em emprego” e os “encaminhamentos para medidas ativas de emprego e formação”.
Os últimos dados do IEFP, referentes a novembro, revelam que nesse mês estavam desempregadas 398.287 pessoas, um aumento de 30,2% face ao mesmo mês do ano anterior, mas uma redução de 1,3% em relação a outubro, que também tinha tido uma diminuição. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve foram as mais afetadas pela subida do desemprego. De acordo com uma contabilização do JN, em 34 concelhos, o desemprego aumentou mais de 50%.
Setúbal apoia 14 sem-abrigo e vai aumentar para mais 20 pessoas
in Microsoft News
A Cáritas de Setúbal está a apoiar 14 sem-abrigo, mas, devido à vaga de frio, prevê aumentar a resposta para mais 20 pessoas ainda hoje, revelou Clara Vilhenai, coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA)."Estamos a apoiar 14 pessoas sem-abrigo, 12 homens e duas mulheres, no Centro Social São Francisco Xavier, mas esperamos ainda hoje aumentar a capacidade disponível para mais 20 pessoas, num salão da diocese de Setúbal, contíguo ao centro social onde é disponibilizada a resposta a pessoas sem-abrigo", disse Clara Vilhena.
Segundo a coordenadora do NPISA, em Setúbal estão referenciadas pelo menos mais sete pessoas que vivem na rua, mas poucas se mostram disponíveis para pernoitar nas instalações do Centro Social São Francisco Xavier, porque não querem sujeitar-se a algumas regras e aos horários que têm de cumprir.
Por outro lado, acrescentou Clara Vilhena, "nem sempre é fácil detetar as pessoas sem-abrigo, porque algumas pernoitam em locais desconhecidos, em armazéns e casas devolutas, e nem sempre é possível localizá-las".
"Quando as equipas de rua estabelecem contacto com essas pessoas sem-abrigo durante as vagas de frio, algumas pedem-nos mais cobertores, mas dizem-nos logo que não estão interessadas em pernoitar nas nossas instalações", sublinhou Clara Vilhena.
Equipas da Câmara Municipal de Setúbal têm também procurado localizar pessoas sem-abrigo nos locais onde estas costumam pernoitar, mas, até agora, sem sucesso.
"Vamos continuar a fazer a monitorização desses e de outros locais para o eventual acompanhamento de pessoas sem-abrigo que sejam detetadas no concelho", disse à agência Lusa fonte do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Setúbal.
Todos os distritos de Portugal continental estão sob aviso amarelo devido ao tempo frio até às 09:00 de quinta-feira. O distrito de Faro está ainda (entre as 15:00 de hoje e as 09:00 de quinta-feira) sob aviso amarelo por causa da agitação marítima.
A Cáritas de Setúbal está a apoiar 14 sem-abrigo, mas, devido à vaga de frio, prevê aumentar a resposta para mais 20 pessoas ainda hoje, revelou Clara Vilhenai, coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA)."Estamos a apoiar 14 pessoas sem-abrigo, 12 homens e duas mulheres, no Centro Social São Francisco Xavier, mas esperamos ainda hoje aumentar a capacidade disponível para mais 20 pessoas, num salão da diocese de Setúbal, contíguo ao centro social onde é disponibilizada a resposta a pessoas sem-abrigo", disse Clara Vilhena.
Segundo a coordenadora do NPISA, em Setúbal estão referenciadas pelo menos mais sete pessoas que vivem na rua, mas poucas se mostram disponíveis para pernoitar nas instalações do Centro Social São Francisco Xavier, porque não querem sujeitar-se a algumas regras e aos horários que têm de cumprir.
Por outro lado, acrescentou Clara Vilhena, "nem sempre é fácil detetar as pessoas sem-abrigo, porque algumas pernoitam em locais desconhecidos, em armazéns e casas devolutas, e nem sempre é possível localizá-las".
"Quando as equipas de rua estabelecem contacto com essas pessoas sem-abrigo durante as vagas de frio, algumas pedem-nos mais cobertores, mas dizem-nos logo que não estão interessadas em pernoitar nas nossas instalações", sublinhou Clara Vilhena.
Equipas da Câmara Municipal de Setúbal têm também procurado localizar pessoas sem-abrigo nos locais onde estas costumam pernoitar, mas, até agora, sem sucesso.
"Vamos continuar a fazer a monitorização desses e de outros locais para o eventual acompanhamento de pessoas sem-abrigo que sejam detetadas no concelho", disse à agência Lusa fonte do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Setúbal.
Todos os distritos de Portugal continental estão sob aviso amarelo devido ao tempo frio até às 09:00 de quinta-feira. O distrito de Faro está ainda (entre as 15:00 de hoje e as 09:00 de quinta-feira) sob aviso amarelo por causa da agitação marítima.
6.1.21
União Europeia vai financiar projetos de redução da pobreza em Angola
in o Observador
O projeto FRESAN, financiado pela UE, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros a projetos de organizações angolanas, de modo a reduzir a pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.
O projeto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projetos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, foi anunciado.
Segundo uma nota do Centro Cultural Português a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o Projeto FRESAN — Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e co-financiado pelo instituto Camões abriu candidaturas até 30 de março para o cofinanciamento de organizações da sociedade civil.
O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar ações de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe.
“O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projeto em cada lote”, refere-se na nota.
Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de atividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos.
O lote dois refere-se a atividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição.
O projeto FRESAN já apoiou nove projetos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afetadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de atuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional”, sublinha-se na nota.
O FRESAN tem como objetivo contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional no Cunene, Huíla e Namibe, sobretudo através do reforço da resiliência e produção agrícola familiar sustentável, da melhoria da situação nutricional das famílias e apoio ao desenvolvimento de capacidade nas instituições.
O projeto FRESAN, financiado pela UE, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros a projetos de organizações angolanas, de modo a reduzir a pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.
O projeto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projetos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, foi anunciado.
Segundo uma nota do Centro Cultural Português a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o Projeto FRESAN — Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e co-financiado pelo instituto Camões abriu candidaturas até 30 de março para o cofinanciamento de organizações da sociedade civil.
O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar ações de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe.
“O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projeto em cada lote”, refere-se na nota.
Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de atividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos.
O lote dois refere-se a atividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição.
O projeto FRESAN já apoiou nove projetos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afetadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de atuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional”, sublinha-se na nota.
O FRESAN tem como objetivo contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional no Cunene, Huíla e Namibe, sobretudo através do reforço da resiliência e produção agrícola familiar sustentável, da melhoria da situação nutricional das famílias e apoio ao desenvolvimento de capacidade nas instituições.
Autarquias reforçam apoio aos sem-abrigo. Porto e Matosinhos já ativaram os planos de contingência
in SicNotícias
Matosinhos ativou o plano esta terça-feira, já no Porto está em marcha desde a semana passada.
Por causa do frio, as autarquias estão a reforçar o apoio aos sem-abrigo. Porto e Matosinhos estão entre os concelhos que já ativaram os planos de contingência.
No concelho de Matosinhos estão sinalizadas, pelo menos, 30 pessoas em situação de sem-abrigo. A pandemia trouxe uma ajuda mais distante, mas que ao mesmo tempo acaba por ser mais quente.
Já no Porto está em marcha desde a semana passada, com um plano que não era acionado desde 2018.
Proteção Civil lança aviso à população devido à previsão de tempo frio para os próximos dias
Tempo frio vai continuar em Portugal continental
Frio deixa país sob aviso amarelo até sexta-feira
Imagens de arrepiar: Portugal com temperaturas negativas
Termómetros registam temperatura mínima recorde na Península Ibérica: -34,1ºC
Matosinhos ativou o plano esta terça-feira, já no Porto está em marcha desde a semana passada.
Por causa do frio, as autarquias estão a reforçar o apoio aos sem-abrigo. Porto e Matosinhos estão entre os concelhos que já ativaram os planos de contingência.
No concelho de Matosinhos estão sinalizadas, pelo menos, 30 pessoas em situação de sem-abrigo. A pandemia trouxe uma ajuda mais distante, mas que ao mesmo tempo acaba por ser mais quente.
Já no Porto está em marcha desde a semana passada, com um plano que não era acionado desde 2018.
Proteção Civil lança aviso à população devido à previsão de tempo frio para os próximos dias
Tempo frio vai continuar em Portugal continental
Frio deixa país sob aviso amarelo até sexta-feira
Imagens de arrepiar: Portugal com temperaturas negativas
Termómetros registam temperatura mínima recorde na Península Ibérica: -34,1ºC
Homens ocupam 85% dos cargos de topo nas empresas portuguesas
A remuneração fixa dos homens é superior em 20% à das mulheres, sinaliza estudo da Mercer.
Os homens continuam a liderar cargos de topo nas empresas portuguesas, correspondendo a 85% dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, segundo um estudo sobre a remuneração de executivos de topo da consultora Mercer, divulgado esta quarta-feira.
De acordo com o estudo, embora, comparativamente a 2017, esta diferença tenha diminuído ligeiramente, “as mulheres continuam sub-representadas nos papéis de liderança, demonstrando o desalinhamento existente na proporção entre homens e mulheres nomeados para estes cargos”.
A remuneração fixa dos homens é superior em 20% à das mulheres, sinaliza o estudo, que tem por base a participação de cerca de 55 empresas em Portugal, acrescentando que esta diferenciação verifica-se também no caso de ser incluída a remuneração variável, com o intervalo a aumentar para 30% neste caso.
A Mercer atenta em Portugal para a lei 62/2017, segundo a qual existe uma obrigatoriedade de cumprir os requerimentos dos reguladores que definem a proporção das pessoas de cada sexo designadas em razão das suas competências, aptidões, experiência e qualificações para os órgãos de administração e de fiscalização do sector público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.
De acordo com o estudo, das empresas portuguesas cotadas participantes no estudo são identificados rácios entre 20% e 30%, sendo que em alguns casos não existe representação de ambos os sexos nos órgãos de administração.
De referir que a proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada órgão de administração e de fiscalização de cada empresa não pode ser inferior a 33,3%.
Esta regra aplica-se desde 1 de Janeiro de 2018 para organizações do sector público empresarial e a partir de 1 de Janeiro de 2020 para empresas cotadas em bolsa.
Relativamente às diferentes componentes de remuneração, os administradores executivos representam, em média, uma remuneração variável anual com um peso de 45% face à remuneração fixa.
Já para os colaboradores, a componente variável não representa, em média, mais do que 13% da respectiva remuneração fixa.
Relativamente às diferenças salariais de remuneração fixa entre o presidente executivo e a média de colaboradores (excepto comissão executiva), verifica-se um rácio médio de 10 vezes.
Para o especialista da Mercer, Tiago Borges, citado numa nota da consultora, “esta informação ganha especial relevância após a aprovação da Lei n.º 50/2020, que define que deve ser apresentada pelas empresas cotadas a informação da remuneração média de trabalhadores a tempo inteiro (excluindo os membros dos órgãos de administração e de fiscalização) de modo a permitir a sua comparação.”
O estudo Remuneração de Executivos de Topo contou com a participação de 55 organizações, duplicando o número de participantes da edição anterior, realizada em 2017, à data com 28 participantes.
Das empresas participantes, oito integram o principal índice da bolsa nacional, o PSI-20.
Os homens continuam a liderar cargos de topo nas empresas portuguesas, correspondendo a 85% dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, segundo um estudo sobre a remuneração de executivos de topo da consultora Mercer, divulgado esta quarta-feira.
De acordo com o estudo, embora, comparativamente a 2017, esta diferença tenha diminuído ligeiramente, “as mulheres continuam sub-representadas nos papéis de liderança, demonstrando o desalinhamento existente na proporção entre homens e mulheres nomeados para estes cargos”.
A remuneração fixa dos homens é superior em 20% à das mulheres, sinaliza o estudo, que tem por base a participação de cerca de 55 empresas em Portugal, acrescentando que esta diferenciação verifica-se também no caso de ser incluída a remuneração variável, com o intervalo a aumentar para 30% neste caso.
A Mercer atenta em Portugal para a lei 62/2017, segundo a qual existe uma obrigatoriedade de cumprir os requerimentos dos reguladores que definem a proporção das pessoas de cada sexo designadas em razão das suas competências, aptidões, experiência e qualificações para os órgãos de administração e de fiscalização do sector público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.
De acordo com o estudo, das empresas portuguesas cotadas participantes no estudo são identificados rácios entre 20% e 30%, sendo que em alguns casos não existe representação de ambos os sexos nos órgãos de administração.
Esta regra aplica-se desde 1 de Janeiro de 2018 para organizações do sector público empresarial e a partir de 1 de Janeiro de 2020 para empresas cotadas em bolsa.
Relativamente às diferentes componentes de remuneração, os administradores executivos representam, em média, uma remuneração variável anual com um peso de 45% face à remuneração fixa.
Já para os colaboradores, a componente variável não representa, em média, mais do que 13% da respectiva remuneração fixa.
Para o especialista da Mercer, Tiago Borges, citado numa nota da consultora, “esta informação ganha especial relevância após a aprovação da Lei n.º 50/2020, que define que deve ser apresentada pelas empresas cotadas a informação da remuneração média de trabalhadores a tempo inteiro (excluindo os membros dos órgãos de administração e de fiscalização) de modo a permitir a sua comparação.”
O estudo Remuneração de Executivos de Topo contou com a participação de 55 organizações, duplicando o número de participantes da edição anterior, realizada em 2017, à data com 28 participantes.
Das empresas participantes, oito integram o principal índice da bolsa nacional, o PSI-20.
Cerca de 30 mil alunos iniciam testes para aferir aprendizagens durante a pandemia
Natália Faria, in Público on-line
Estudo inédito que decorre até 22 de Janeiro, em mais de 1400 escolas, visa avaliar o impacto da suspensão das aulas ditada pela pandemia nas aprendizagens dos alunos.
Cerca de 30 mil alunos de mais de 1400 escolas de todo o país começam esta quarta-feira a realizar testes de diagnóstico para aferir o que aprenderam durante a pandemia de covid-19.
A ideia é avaliar as aprendizagens dos alunos do 3.º, 6.º e 9.º ano tendo em conta a situação excepcional que se viveu desde Março do ano passado, quando as aulas presenciais foram suspensas e substituídas pelo ensino à distância.
O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) desenhou um conjunto de tarefas, a realizar por via electrónica e até ao dia 22 de Janeiro, que permitem avaliar os conhecimentos dos estudantes em literacia científica, matemática, leitura e informação. No total, serão abrangidas 1247 escolas públicas e 102 colégios de Portugal continental, assim como 79 escolas madeirenses e açorianas.
Ao PÚBLICO, Luzia Veludo, directora do Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, uma das escolas seleccionadas pelo IAVE garante que os alunos das seis turmas do 3.º e 6.º ano estão prontos para realizar os testes, que, no caso desta escola, decorrerão a partir de sexta-feira e durante uma semana. “Vai ser uma turma por dia. Cada um dos três testes dura meia hora, com intervalos entre si, e, no final, os alunos responderão a um inquérito final sobre a respectiva experiência do ensino à distância”, descreveu aquela responsável, para considerar que esta iniciativa ajudará a avaliar o que correu melhor e pior no ensino remoto.
Quanto a eventuais défices de aprendizagem nos alunos, Luzia Veludo diz acreditar que as escolas foram tratando de as consolidar nas primeiras semanas do ano lectivo, nomeadamente aquelas “que fazem falta para as aprendizagens futuras”. “Durante a suspensão do ensino presencial, o maior desafio foi responder aos alunos que estavam ‘desligados’, sem os necessários instrumentos tecnológicos, mas isso foi-se colmatando, mais não fosse fazendo chegar os materiais em papel a casa de alguns, com a ajuda da autarquia”, recorda.
No Agrupamento de Escolas da Quarteira, que apresentou três datas possíveis para cada uma das 14 turmas seleccionadas poder realizar os testes, a directora do agrupamento, Conceição Bernardes explicou à Lusa que só em Dezembro foram informados pelo IAVE que faziam parte do lote de escolas que iria realizar os testes de diagnóstico. Mas, apesar de considerar que a informação devia ter chegado às escolas, até porque é preciso “avisar os pais” e preparar a parte logística, aquela responsável considera que o processo está “bem organizado” e as informações são “objectivas e facilmente entendíveis”.
Os questionários de contexto, reservados para a parte final dos testes, serão feitos também aos professores para apreensão do contexto em que as aprendizagens decorreram, quais as condições disponibilizadas pelas escolas e o ambiente familiar e percurso escolar do aluno. O objectivo é identificar que formas de ensinar se revelaram mais eficazes e quais as estratégias de avaliação usadas pelos professores.
No final, as “medidas consideradas necessárias para colmatar os eventuais défices de aprendizagem” constarão de relatórios, sendo que, além do documento referente a cada uma das escolas, haverá um relatório nacional sobre as competências evidenciadas pelos alunos.
Trata-se, na opinião do presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, de uma iniciativa “meritória” que demonstra que “o Governo está a querer perceber de forma global quais foram as matérias e conteúdos menos bem apreendidos”. Mas isto implica que posteriormente o Governo saiba “encontrar as respostas para os problemas que vierem a ser identificados”.
Tal passará por avançar com a “digitalização das escolas que está longe de estar concluída”. Para já, e além da Internet nas escolas, que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, prometeu melhorar, prevê-se a distribuição progressiva de 260 mil computadores pelos alunos, ainda durante o corrente segundo período lectivo, além dos 100 mil que já foram distribuídos.
O Governo garante ter 500 milhões de euros destinados à digitalização e apetrechamento das escolas, bem como para a formação de docentes e não docentes, além dos 400 milhões que já estavam previstos.
Estudo inédito que decorre até 22 de Janeiro, em mais de 1400 escolas, visa avaliar o impacto da suspensão das aulas ditada pela pandemia nas aprendizagens dos alunos.
Cerca de 30 mil alunos de mais de 1400 escolas de todo o país começam esta quarta-feira a realizar testes de diagnóstico para aferir o que aprenderam durante a pandemia de covid-19.
A ideia é avaliar as aprendizagens dos alunos do 3.º, 6.º e 9.º ano tendo em conta a situação excepcional que se viveu desde Março do ano passado, quando as aulas presenciais foram suspensas e substituídas pelo ensino à distância.
O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) desenhou um conjunto de tarefas, a realizar por via electrónica e até ao dia 22 de Janeiro, que permitem avaliar os conhecimentos dos estudantes em literacia científica, matemática, leitura e informação. No total, serão abrangidas 1247 escolas públicas e 102 colégios de Portugal continental, assim como 79 escolas madeirenses e açorianas.
Ao PÚBLICO, Luzia Veludo, directora do Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, uma das escolas seleccionadas pelo IAVE garante que os alunos das seis turmas do 3.º e 6.º ano estão prontos para realizar os testes, que, no caso desta escola, decorrerão a partir de sexta-feira e durante uma semana. “Vai ser uma turma por dia. Cada um dos três testes dura meia hora, com intervalos entre si, e, no final, os alunos responderão a um inquérito final sobre a respectiva experiência do ensino à distância”, descreveu aquela responsável, para considerar que esta iniciativa ajudará a avaliar o que correu melhor e pior no ensino remoto.
Quanto a eventuais défices de aprendizagem nos alunos, Luzia Veludo diz acreditar que as escolas foram tratando de as consolidar nas primeiras semanas do ano lectivo, nomeadamente aquelas “que fazem falta para as aprendizagens futuras”. “Durante a suspensão do ensino presencial, o maior desafio foi responder aos alunos que estavam ‘desligados’, sem os necessários instrumentos tecnológicos, mas isso foi-se colmatando, mais não fosse fazendo chegar os materiais em papel a casa de alguns, com a ajuda da autarquia”, recorda.
No Agrupamento de Escolas da Quarteira, que apresentou três datas possíveis para cada uma das 14 turmas seleccionadas poder realizar os testes, a directora do agrupamento, Conceição Bernardes explicou à Lusa que só em Dezembro foram informados pelo IAVE que faziam parte do lote de escolas que iria realizar os testes de diagnóstico. Mas, apesar de considerar que a informação devia ter chegado às escolas, até porque é preciso “avisar os pais” e preparar a parte logística, aquela responsável considera que o processo está “bem organizado” e as informações são “objectivas e facilmente entendíveis”.
Os questionários de contexto, reservados para a parte final dos testes, serão feitos também aos professores para apreensão do contexto em que as aprendizagens decorreram, quais as condições disponibilizadas pelas escolas e o ambiente familiar e percurso escolar do aluno. O objectivo é identificar que formas de ensinar se revelaram mais eficazes e quais as estratégias de avaliação usadas pelos professores.
No final, as “medidas consideradas necessárias para colmatar os eventuais défices de aprendizagem” constarão de relatórios, sendo que, além do documento referente a cada uma das escolas, haverá um relatório nacional sobre as competências evidenciadas pelos alunos.
Trata-se, na opinião do presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, de uma iniciativa “meritória” que demonstra que “o Governo está a querer perceber de forma global quais foram as matérias e conteúdos menos bem apreendidos”. Mas isto implica que posteriormente o Governo saiba “encontrar as respostas para os problemas que vierem a ser identificados”.
Tal passará por avançar com a “digitalização das escolas que está longe de estar concluída”. Para já, e além da Internet nas escolas, que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, prometeu melhorar, prevê-se a distribuição progressiva de 260 mil computadores pelos alunos, ainda durante o corrente segundo período lectivo, além dos 100 mil que já foram distribuídos.
O Governo garante ter 500 milhões de euros destinados à digitalização e apetrechamento das escolas, bem como para a formação de docentes e não docentes, além dos 400 milhões que já estavam previstos.
Governo melhora proposta e aumenta salários até 792 euros
Raquel Martins, Público on-line
Aumentos salariais abrangerão 148 mil funcionários públicos em 2021 e custarão 41 milhões de euros. Salário mais baixo sobe 20 euros, para 665 euros, e as três posições remuneratórias seguintes têm aumento de dez euros.
O Governo melhorou a sua proposta de aumentos para a função pública e anunciou que vai subir em dez euros também os salários dos trabalhadores que agora recebem entre 740 e 792 euros. A proposta, que está a ser apresentada nesta quarta-feira aos sindicatos pelo Governo, deverá abranger 148 mil funcionários públicos e custará 41 milhões de euros.
A decisão comunicada nesta quarta-feira pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai mais longe do que a que tinha sido apresentada aos sindicatos na segunda-feira, na primeira reunião para discutir a política salarial da função pública para 2021, aproximando-se um pouco mais das expectativas dos representantes dos trabalhadores. Além de subir a base da tabela remuneratória única em 20 euros, para os 665 euros mensais, e de dar um aumento de dez euros a quem recebe entre 665 e 693 euros, o Governo decidiu aumentar também em dez euros os trabalhadores que estão na sexta e na sétima posição da tabela e que em 2020 tinham salários entre 740 e 792 euros.
Assim, quem estava na base da tabela e recebia 645,07 euros passará para os 665 euros, o que representa um aumento de 20 euros. Os três níveis salariais seguintes têm uma subida de dez euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais, quem agora recebe 740 euros passa para 750 euros e quem está nos 792 terão um aumento para 802 euros.
De acordo com José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), os aumentos agora anunciados abrangem 148 mil trabalhadores, “o que significa que 550 mil funcionários públicos mantêm os vencimentos congelados em 2021”.
Esta organização vai pedir negociação suplementar, porque não se conforma com o congelamento dos salários acima de 792 euros e por considerar “um retrocesso” a base remuneratória da administração pública ficar no mesmo nível do salário mínimo nacional, exigindo um aumento de 30 euros. “Vamos ter situações de trabalhadores que se reformam com o mesmo nível salarial de um trabalhador que entre agora para a carreira de assistente operacional e não pode ser”, frisou José Abraão em declarações ao PÚBLICO.
No final da reunião, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, também se mostrou descontente, adiantando que a medida custará 41 milhões de euros. “No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma absoluta gota de água”, criticou.
O Governo, disse o dirigente, defende que “não tem disponibilidade orçamental” para aumentar mais os funcionários públicos, mas “há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário”, como os 1550 milhões de euros destinados às parcerias público-privadas, exemplificou.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, destacou também que a nova proposta deixa “um universo de trabalhadores muito grande de fora”, tendo em conta os cerca de 700 mil funcionários públicos, considerando “errada” a política de rendimentos “baseada em baixos salários tanto na administração pública como em qualquer sector”.
O Governo tinha prometido aumentar os salários a função pública em pelo menos 1% em 2021, mas com a crise provocada pela pandemia acabou por abandonar esse compromisso.
Aumentos salariais abrangerão 148 mil funcionários públicos em 2021 e custarão 41 milhões de euros. Salário mais baixo sobe 20 euros, para 665 euros, e as três posições remuneratórias seguintes têm aumento de dez euros.
O Governo melhorou a sua proposta de aumentos para a função pública e anunciou que vai subir em dez euros também os salários dos trabalhadores que agora recebem entre 740 e 792 euros. A proposta, que está a ser apresentada nesta quarta-feira aos sindicatos pelo Governo, deverá abranger 148 mil funcionários públicos e custará 41 milhões de euros.
A decisão comunicada nesta quarta-feira pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai mais longe do que a que tinha sido apresentada aos sindicatos na segunda-feira, na primeira reunião para discutir a política salarial da função pública para 2021, aproximando-se um pouco mais das expectativas dos representantes dos trabalhadores. Além de subir a base da tabela remuneratória única em 20 euros, para os 665 euros mensais, e de dar um aumento de dez euros a quem recebe entre 665 e 693 euros, o Governo decidiu aumentar também em dez euros os trabalhadores que estão na sexta e na sétima posição da tabela e que em 2020 tinham salários entre 740 e 792 euros.
Assim, quem estava na base da tabela e recebia 645,07 euros passará para os 665 euros, o que representa um aumento de 20 euros. Os três níveis salariais seguintes têm uma subida de dez euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais, quem agora recebe 740 euros passa para 750 euros e quem está nos 792 terão um aumento para 802 euros.
De acordo com José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), os aumentos agora anunciados abrangem 148 mil trabalhadores, “o que significa que 550 mil funcionários públicos mantêm os vencimentos congelados em 2021”.
Esta organização vai pedir negociação suplementar, porque não se conforma com o congelamento dos salários acima de 792 euros e por considerar “um retrocesso” a base remuneratória da administração pública ficar no mesmo nível do salário mínimo nacional, exigindo um aumento de 30 euros. “Vamos ter situações de trabalhadores que se reformam com o mesmo nível salarial de um trabalhador que entre agora para a carreira de assistente operacional e não pode ser”, frisou José Abraão em declarações ao PÚBLICO.
No final da reunião, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, também se mostrou descontente, adiantando que a medida custará 41 milhões de euros. “No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma absoluta gota de água”, criticou.
O Governo, disse o dirigente, defende que “não tem disponibilidade orçamental” para aumentar mais os funcionários públicos, mas “há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário”, como os 1550 milhões de euros destinados às parcerias público-privadas, exemplificou.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, destacou também que a nova proposta deixa “um universo de trabalhadores muito grande de fora”, tendo em conta os cerca de 700 mil funcionários públicos, considerando “errada” a política de rendimentos “baseada em baixos salários tanto na administração pública como em qualquer sector”.
O Governo tinha prometido aumentar os salários a função pública em pelo menos 1% em 2021, mas com a crise provocada pela pandemia acabou por abandonar esse compromisso.
Fundo de Emergência Social de Marco de Canaveses já apoiou mais de 120 famílias
Ana Magalhães, in a Verdade
Recorde-se que este fundo foi reforçado devido à pandemia da COVID-19.A Câmara Municipal de Marco de Canaveses anunciou que, através do Regulamento do Fundo de Emergência Social (FES), já foram apoiados 262 cidadãos do concelho de 122 famílias, num valor que ascende os 70 mil euros ao abrigo deste mecanismo. Recorde-se que este regulamento foi atualizado em 2019.
A presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira, defende que “o Fundo de Emergência Social do Marco de Canaveses tem demonstrado ser uma resposta essencial no combate à pobreza e à exclusão social, conferindo às pessoas e às famílias marcuenses a dignidade social que as mesmas merecem”.
Recorde-se que o FES é um mecanismo de apoio económico direto, de caráter excecional e temporário, a pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes no concelho e é pensado em articulação com as instituições e respostas sociais locais.
Uma das primeiras e principais medidas de intervenção municipal, no contexto de combate às consequências sociais e familiares provocadas pela pandemia da COVID-19, incluiu o reforço financeiro do Fundo de Emergência Social com mais 200 mil euros. Este reforço permitiu, em 2020, apoiar 82 famílias, abrangendo 176 pessoas, despendendo um total de 45 mil euros.
“Sabemos bem que mesmo depois da resolução do problema de saúde pública, persistirão e, porventura, serão agravadas as dificuldades económicas e sociais das famílias. Por isso, se o aumento de 400 por cento do Fundo de Emergência Social que fizemos em 2020 se manifestar insuficiente, existe disponibilidade para efetuar um novo reforço ao longo deste ano”, garantiu a presidente.
Exemplos de apoios consideradas no âmbito do FES: apoio para pagamento de luz, água, saneamento e gás; apoio nos pagamentos de rendas em atraso; apoio para a aquisição de bens essenciais como alimentação, medicação, óculos, etc. ; outros apoios a pessoas em situações sociais vulneráveis.
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