Rosa Soares, in Público on-line
Moratória pública ou do Estado para o crédito à habitação termina a 30 de Setembro, mas a dos bancos expira já no próximo mês. Reestruturação de créditos é uma das soluções para quem não consiga retomar os pagamentos.
Há milhares de famílias abrangidas pela moratória privada de crédito à habitação na iminência de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos.
A moratória privada, criada pelos bancos para este tipo de créditos, termina já no próximo dia 31 de Março e não está previsto o seu prolongamento. Bem pelo contrário, os bancos estão a contactar os clientes, lembrando-lhes o regresso das mensalidades em Abril, mas também a “convidá-los”, nos casos em que não tenham condições financeiras para suportar a amortização de capital e juros, para procurarem soluções junto das instituições.
Essas soluções poderão passar pela renegociação do seu crédito, nomeadamente a fixação de períodos de carência de capital ou juros, alargamento do prazo do contrato, entre outras. Ou soluções mais abrangentes, como a consolidação (junção) de vários créditos. Estas soluções implicam sempre o pagamento de mais juros, pelo que devem ser um recurso apenas para quem precise mesmo delas.
Os bancos, na moratória criada no seio da Associação Portuguesa de Bancos (APB), não acompanharam a última extensão de prazo da moratória pública, para 30 de Setembro. Assim, embora com uma carteira de empréstimos mais reduzida, a moratória privada para o crédito à habitação está quase a terminar.
O Banco de Portugal (BdP) tem divulgado o número total de moratórias, mas deixou de fazer a segmentação entre públicas e privadas. A última vez que o fez, relativamente aos dados de Maio das privadas, o crédito aos consumidores envolvia 175.336 contratos e o crédito à habitação representava 128.062. Contudo, parte dessas moratórias pode ter terminado, por vontade dos particulares, ou ter sido transferida para a moratória pública (cujos critérios foram entretanto flexibilizados). Mas também poderão ter acontecido novas adesões. Nessa data, a moratória pública abrangia 385.117 contratos, 171.817 dos quais para aquisição de habitação própria permanente.
Uma parte das moratórias de crédito ao consumo privadas já terminou em Setembro ou em Dezembro de 2020 (no caso das criadas pelas instituições de crédito especializado, no âmbito da associação que as representa, a ASFAC) ou terminarão a 30 de Junho, no caso dos bancos.
Os bancos estão obrigados a fazer a avaliação prévia da solvabilidade dos clientes, nomeadamente no âmbito do PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento) para prevenir, sempre que possível, situações de incumprimento e assegurar a qualidade da carteira de crédito, mas o fim das moratórias, em contexto de crise, obriga-os a uma atenção redobrada. É nessa medida, e perante a falta de autorização da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) para uma nova extensão das moratórias (um regime mais favorável para instituições financeiras e para os clientes), que os bancos irão propor soluções individuais, ou à medida.
A esse propósito, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, admitiu recentemente que a instituição estava disponível para a renegociação de créditos no caso de clientes em situação de desemprego.
Deco e APEMIP preocupadas
O Governo e os bancos têm defendido a necessidade de estender as moratórias ou encontrar outras medidas, mas apenas para os créditos das empresas integradas em sectores mais prejudicados. No entanto, nada tem sido referido em relação aos empréstimos dos particulares.
Em declarações ao PÚBLICO, Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da associação de defesa do consumidor, diz estar preocupada com o fim das moratórias e apela aos particulares para contactarem antecipadamente instituições financeiras logo que verifiquem que não têm condições para pagarem os seus créditos.
A responsável - que admite que “a situação [das famílias] está a agravar-se”, considerando mesmo que se assistirá “a um crescimento dos números de pedidos de ajuda em 2021 e 2022, e mesmo a um aumento das insolvências pessoais já no corrente ano” - destaca que a quebra de rendimentos dos particulares não abrange apenas os que estão em situação de desemprego, mas também os que estão em layoff ou cujo rendimento dependia de comissões e ou mesmo de segundos empregos, muitos deles informais, ou não declarados, que eram um complemento a salário e pensões, e que desapareceram com a pandemia.
No último ano, chegaram ao serviço de apoio financeiro aos sobreendividados 30.100 pedidos de ajuda.
Também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) teme o impacto negativo do fim da moratória privada de crédito à habitação nas famílias e no sector imobiliário, “um dos motores da economia”.
“As moratórias foram pensadas considerando 2021 como um período de retoma económica e não o seu agravamento, que é o que está a acontecer”, defende Luís Lima, que lembra as crises de 2008 e 2012, em que muitas famílias perderam as suas casas por não conseguirem suportar o seu pagamento, uma situação com forte impacto no sector, nos bancos e na economia em geral. “Só investidores oportunistas, nomeadamente fundos, foram beneficiados com essa situação”, destaca.
O responsável associativo disse estranhar “o silêncio do Governo e dos próprios bancos sobre o vencimento desta moratória” e contesta que as preocupações relativamente a estes mecanismos se concentrem apenas nas empresas de sectores mais afectados pela pandemia. “Pensar em ajustar a dilatação do prazo das moratórias de crédito apenas para alguns sectores é um absurdo, revelador de uma certa ‘discriminação sectorial’, quando a realidade se deveria basear em pressupostos efectivos, como a facturação das empresas”, defende.
Refira-se que, de acordo com a última alteração à moratória pública para empresas, aquelas que não se encontrem nos sectores mais afectados pela crise retomarão o pagamento de juros a partir de 1 de Abril de 2021, continuando a beneficiar apenas da suspensão do pagamento de capital até 30 de Setembro.
24.2.21
Como se criam relações com novos colegas de trabalho à distância de uma webcam?
Nuno Rafael Gomes, in Público on-line
A “espontaneidade é provavelmente insubstituível” em teletrabalho, diz uma especialista. E a comunicação não é tão “fluida”, dizem os recém-contratados. Por isso, as empresas têm de criar momentos para lá das “reuniões de trabalho” — e “falta subir alguns degraus” nesse sentido.
Quando a pandemia fez meio mundo de gente fechar-se em casa, há quase um ano, Mafalda Girão ficou sem emprego. Incertezas e quebras nas receitas terão levado a empresa em que trabalhava a “dispensar pessoas” — uma delas foi a gestora de redes sociais de 27 anos, que na altura ainda se encontrava “na fase experimental”. Um par de meses depois, voltou ao mercado de trabalho, à boleia da agência de marketing e comunicação Euro M. O mesmo motivo que a atirou para o desemprego acabou, de certa forma, por abrir as portas para outra oportunidade: “Para algumas empresas, isto correu muito mal. Para outras, fez alavancar a área digital. E a empresa em que estou agora contratou várias pessoas por esse motivo.”
Só que, desta vez, a integração na equipa fez-se de forma diferente: tal como o 1,1 milhão de portugueses que passaram a trabalhar a partir de casa no segundo semestre de 2020, Mafalda ficou a saber, então, de que se tratava o regime de teletrabalho. “Conheci a chefia presencialmente, mas o resto da equipa conheci virtualmente. Não tive problemas. Claro que é sempre diferente, mas foi bastante tranquilo e acho que me adaptei muito facilmente”, conta a viseense a viver em Lisboa. Para Mafalda, os únicos “momentos mais complicados” aconteceram justamente nos primeiros dias, quando não sabia “com quem falar” — algo que, conta, foi “sempre ultrapassável”.
Significa isto que criar ligações com os colegas através de uma webcam é fácil? Depende dos casos. Para Maria Pico-Pérez, neurocientista e investigadora da Escola de Medicina da Universidade do Minho (UMinho), tal poderá ser “um desafio maior” para “as pessoas que estão a iniciar um novo emprego”. Por isso, “para quem já tivesse a sua rede de apoio social criada” no trabalho, antes da pandemia, será mais fácil. Contudo, na opinião da investigadora, a maior dificuldade na criação dessas relações será mesmo “a falta de oportunidades de partilha social mais espontâneas”. Já não há “os dez ou 15 minutos ao chegar ao trabalho em que cumprimentávamos os colegas” ou as “pausas para o café”, que “serviam para o novo trabalhador se ir integrando pouco a pouco na equipa”. Essa “espontaneidade é provavelmente insubstituível num regime de teletrabalho”.
Não é preciso falar de trabalho em todas as videochamadas
Patrícia Mendes, de 28 anos, sentiu essas dificuldades. Esteve desempregada entre Fevereiro e meados de Novembro último; depois, encontrou um novo emprego após “concorrer e responder a muitos anúncios”. Inicialmente, “a integração com os colegas não foi tão fluida”, bem como a “passagem de trabalhos”, já que substituiu uma colega que estava prestes a sair da empresa. Conheceu a equipa toda “através do Skype”. “Presencialmente, só estive com o meu chefe e foi para assinar o contrato e receber o material para trabalhar em casa”, acrescenta. Apesar das adversidades iniciais, a responsável de vendas, apoio ao cliente e comunicação não tem grandes dúvidas: “Prefiro estar em casa.” Patrícia afirma que o processo de integração no novo emprego foi “muito completo”: “Dividiram a minha formação por toda a gente possível e fiz pelo menos uma sessão de Skype com cada um dos meus colegas para perceber o que faziam.”
Como seria de esperar, também as empresas se adaptaram à nova realidade. Na Farfetch, por exemplo, “os novos colaboradores” contam sempre com “um programa de onboarding”, que visa a sua adaptação à empresa e às diversas equipas que a constituem. Entre o início de 2020 “e até ao final do terceiro trimestre”, a empresa fez “um total 395 de contratações em Portugal”, “das quais mais de 70% já no período de pandemia”, indica a vice-presidente dos recursos humanos, Ana Sousa. O contexto pandémico, “naturalmente”, fez com que “algum contacto humano” se perdesse na integração dos novos trabalhadores. “Mas tentamos compensar estando presentes e disponíveis mesmo remotamente. Aliás, os nossos colaboradores nunca estão sozinhos — temos uma pessoa na equipa dedicada, que faz o acompanhamento integral do primeiro ao último dia”, complementa.
No entanto, integrar os novos membros de uma empresa não passa só por videochamadas em que o tema é, precisamente, o trabalho. “Uma opção é, além das reuniões de trabalho, organizar videochamadas sociais para criar e manter estes laços”, aponta Maria Pico-Pérez. Da parte da Farfetch, Ana Sousa explica que a empresa se ajustou “rapidamente” para “aumentar o leque de possibilidades” de apoio psicológico aos seus trabalhadores. Desde então, há “um programa online que inclui gratuitamente consultas de psicologia”, mas também de meditação. E as aulas de ioga passaram, também, para o plano virtual. E há uma equipa dedicada ao bem-estar no trabalho a ser criada.
E quem não pode optar pelo teletrabalho?
A experiência de Joana Figueiredo difere dos testemunhos que o P3 ouviu. Aos 23 anos, a barcelense terminou a licenciatura em Enfermagem em Julho e, pouco depois, viu os seus dias ocupados com dois empregos. Hoje, trabalha como enfermeira no Hospital Privado de Barcelos e presta apoio a quem liga para a linha do SNS 24, por onde começou. “Havia muitos recém-licenciados e era preciso colmatar alguma falta de recursos humanos numa altura tão apertada como esta”, começa por contar.
Não teve direito aos habituais quatro dias de formação: “Quando lá cheguei, tive os dois dias de integração. Explicaram as funções, ensinaram a trabalhar com o sistema. Foi bastante teórico e, claro, em dois dias não dá para compreenderes todas as abordagens.” Apesar de “toda a formação ter ficado um pouco no ar”, Joana decidiu continuar naquele trabalho a part-time a recibos verdes. Hoje, no Centro de Contacto do SNS de Braga, atende chamadas relacionadas com a covid-19. “A partir de certos sintomas, já passo para outro enfermeiro com mais experiência”, explica.
Antes do trabalho em Barcelos, enviou candidaturas para “vários hospitais” e recebeu respostas, mas não foi a nenhuma entrevista porque, entretanto, teve um teste positivo à covid-19. “Depois, fiquei negativa e entrei no trabalho que tenho agora.” Como enfermeira, Joana garante que, ao chegar a casa dos pais, tem “os devidos cuidados”, porque “há sempre o receio” de trazer o vírus para casa. Maria Pico-Pérez relembra que já muito se fala sobre o “impacto negativo na saúde mental que a pandemia está a ter na linha da frente”, embora “esta população seja um exemplo extremo devido ao contacto tão directo que têm com a covid-19 e com as suas consequências”.
Já nos casos em que é possível trabalhar em casa durante a pandemia, a neurocientista frisa que é “muito importante a possibilidade e a flexibilidade de integrar o teletrabalho sempre que possível”, uma vez que “as pessoas podem ser produtivas e continuar o seu trabalho sem esta preocupação”. “Estas preocupações, se forem mantidas muito tempo e com muita intensidade, podem afectar o nosso bem-estar e a nossa saúde mental não só no local de trabalho”, insiste.
Para Frederico Graça, 31 anos, estar em casa “não alterou a produtividade”. “Como designer digital, geri sempre o meu tempo ao longo do dia, em casa ou no trabalho”, assegura. Também ele encontrou um novo emprego durante a pandemia, em Junho: “Estava descontente e precisava de um novo desafio. Eventualmente, surgiu a oportunidade.” O lisboeta notou, na primeira semana, ter estranhado a falta da “componente humana”. “Falas com uma pessoa que não conheces de lado nenhum através do computador e sentes falta dos momentos pessoais, fora do âmbito profissional, de beber o café. Sinto falta disso, mas, tendo em conta a situação que vivemos, é o melhor a fazer”, diz.
Se o futuro é o trabalho remoto? “Sem dúvida”, responde. Mas nem todos estão à vontade com isso: “Há muitas empresas que têm necessidade de controlo. Não acreditam que as pessoas, em casa, consigam desenvolver o mesmo tipo de trabalho. Falta subir alguns degraus relativamente a isso.” Já Mafalda Girão acha que há uma “maior aposta” nesse sentido. Independentemente de esta ser uma mudança positiva ou negativa — há muitas abordagens para esta questão “tão complexa” — Maria Pico-Pérez considera que “este novo regime de trabalho, provavelmente, veio para ficar”.
O programa de bolsas da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI, disponibiliza bolsas de pós-graduação na Europa, América do Norte e na zona da Ásia- Pacífico, e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Espanha e Portugal. Nesta página especial dedicada a bolsas de estudo e a empregabilidade jovem, o P3 partilha dicas úteis sobre como concorrer a bolsas, preparar currículos e dar nas vistas entre outros candidatos, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
A “espontaneidade é provavelmente insubstituível” em teletrabalho, diz uma especialista. E a comunicação não é tão “fluida”, dizem os recém-contratados. Por isso, as empresas têm de criar momentos para lá das “reuniões de trabalho” — e “falta subir alguns degraus” nesse sentido.
Quando a pandemia fez meio mundo de gente fechar-se em casa, há quase um ano, Mafalda Girão ficou sem emprego. Incertezas e quebras nas receitas terão levado a empresa em que trabalhava a “dispensar pessoas” — uma delas foi a gestora de redes sociais de 27 anos, que na altura ainda se encontrava “na fase experimental”. Um par de meses depois, voltou ao mercado de trabalho, à boleia da agência de marketing e comunicação Euro M. O mesmo motivo que a atirou para o desemprego acabou, de certa forma, por abrir as portas para outra oportunidade: “Para algumas empresas, isto correu muito mal. Para outras, fez alavancar a área digital. E a empresa em que estou agora contratou várias pessoas por esse motivo.”
Só que, desta vez, a integração na equipa fez-se de forma diferente: tal como o 1,1 milhão de portugueses que passaram a trabalhar a partir de casa no segundo semestre de 2020, Mafalda ficou a saber, então, de que se tratava o regime de teletrabalho. “Conheci a chefia presencialmente, mas o resto da equipa conheci virtualmente. Não tive problemas. Claro que é sempre diferente, mas foi bastante tranquilo e acho que me adaptei muito facilmente”, conta a viseense a viver em Lisboa. Para Mafalda, os únicos “momentos mais complicados” aconteceram justamente nos primeiros dias, quando não sabia “com quem falar” — algo que, conta, foi “sempre ultrapassável”.
Significa isto que criar ligações com os colegas através de uma webcam é fácil? Depende dos casos. Para Maria Pico-Pérez, neurocientista e investigadora da Escola de Medicina da Universidade do Minho (UMinho), tal poderá ser “um desafio maior” para “as pessoas que estão a iniciar um novo emprego”. Por isso, “para quem já tivesse a sua rede de apoio social criada” no trabalho, antes da pandemia, será mais fácil. Contudo, na opinião da investigadora, a maior dificuldade na criação dessas relações será mesmo “a falta de oportunidades de partilha social mais espontâneas”. Já não há “os dez ou 15 minutos ao chegar ao trabalho em que cumprimentávamos os colegas” ou as “pausas para o café”, que “serviam para o novo trabalhador se ir integrando pouco a pouco na equipa”. Essa “espontaneidade é provavelmente insubstituível num regime de teletrabalho”.
Não é preciso falar de trabalho em todas as videochamadas
Patrícia Mendes, de 28 anos, sentiu essas dificuldades. Esteve desempregada entre Fevereiro e meados de Novembro último; depois, encontrou um novo emprego após “concorrer e responder a muitos anúncios”. Inicialmente, “a integração com os colegas não foi tão fluida”, bem como a “passagem de trabalhos”, já que substituiu uma colega que estava prestes a sair da empresa. Conheceu a equipa toda “através do Skype”. “Presencialmente, só estive com o meu chefe e foi para assinar o contrato e receber o material para trabalhar em casa”, acrescenta. Apesar das adversidades iniciais, a responsável de vendas, apoio ao cliente e comunicação não tem grandes dúvidas: “Prefiro estar em casa.” Patrícia afirma que o processo de integração no novo emprego foi “muito completo”: “Dividiram a minha formação por toda a gente possível e fiz pelo menos uma sessão de Skype com cada um dos meus colegas para perceber o que faziam.”
Como seria de esperar, também as empresas se adaptaram à nova realidade. Na Farfetch, por exemplo, “os novos colaboradores” contam sempre com “um programa de onboarding”, que visa a sua adaptação à empresa e às diversas equipas que a constituem. Entre o início de 2020 “e até ao final do terceiro trimestre”, a empresa fez “um total 395 de contratações em Portugal”, “das quais mais de 70% já no período de pandemia”, indica a vice-presidente dos recursos humanos, Ana Sousa. O contexto pandémico, “naturalmente”, fez com que “algum contacto humano” se perdesse na integração dos novos trabalhadores. “Mas tentamos compensar estando presentes e disponíveis mesmo remotamente. Aliás, os nossos colaboradores nunca estão sozinhos — temos uma pessoa na equipa dedicada, que faz o acompanhamento integral do primeiro ao último dia”, complementa.
No entanto, integrar os novos membros de uma empresa não passa só por videochamadas em que o tema é, precisamente, o trabalho. “Uma opção é, além das reuniões de trabalho, organizar videochamadas sociais para criar e manter estes laços”, aponta Maria Pico-Pérez. Da parte da Farfetch, Ana Sousa explica que a empresa se ajustou “rapidamente” para “aumentar o leque de possibilidades” de apoio psicológico aos seus trabalhadores. Desde então, há “um programa online que inclui gratuitamente consultas de psicologia”, mas também de meditação. E as aulas de ioga passaram, também, para o plano virtual. E há uma equipa dedicada ao bem-estar no trabalho a ser criada.
E quem não pode optar pelo teletrabalho?
A experiência de Joana Figueiredo difere dos testemunhos que o P3 ouviu. Aos 23 anos, a barcelense terminou a licenciatura em Enfermagem em Julho e, pouco depois, viu os seus dias ocupados com dois empregos. Hoje, trabalha como enfermeira no Hospital Privado de Barcelos e presta apoio a quem liga para a linha do SNS 24, por onde começou. “Havia muitos recém-licenciados e era preciso colmatar alguma falta de recursos humanos numa altura tão apertada como esta”, começa por contar.
Não teve direito aos habituais quatro dias de formação: “Quando lá cheguei, tive os dois dias de integração. Explicaram as funções, ensinaram a trabalhar com o sistema. Foi bastante teórico e, claro, em dois dias não dá para compreenderes todas as abordagens.” Apesar de “toda a formação ter ficado um pouco no ar”, Joana decidiu continuar naquele trabalho a part-time a recibos verdes. Hoje, no Centro de Contacto do SNS de Braga, atende chamadas relacionadas com a covid-19. “A partir de certos sintomas, já passo para outro enfermeiro com mais experiência”, explica.
Antes do trabalho em Barcelos, enviou candidaturas para “vários hospitais” e recebeu respostas, mas não foi a nenhuma entrevista porque, entretanto, teve um teste positivo à covid-19. “Depois, fiquei negativa e entrei no trabalho que tenho agora.” Como enfermeira, Joana garante que, ao chegar a casa dos pais, tem “os devidos cuidados”, porque “há sempre o receio” de trazer o vírus para casa. Maria Pico-Pérez relembra que já muito se fala sobre o “impacto negativo na saúde mental que a pandemia está a ter na linha da frente”, embora “esta população seja um exemplo extremo devido ao contacto tão directo que têm com a covid-19 e com as suas consequências”.
Já nos casos em que é possível trabalhar em casa durante a pandemia, a neurocientista frisa que é “muito importante a possibilidade e a flexibilidade de integrar o teletrabalho sempre que possível”, uma vez que “as pessoas podem ser produtivas e continuar o seu trabalho sem esta preocupação”. “Estas preocupações, se forem mantidas muito tempo e com muita intensidade, podem afectar o nosso bem-estar e a nossa saúde mental não só no local de trabalho”, insiste.
Para Frederico Graça, 31 anos, estar em casa “não alterou a produtividade”. “Como designer digital, geri sempre o meu tempo ao longo do dia, em casa ou no trabalho”, assegura. Também ele encontrou um novo emprego durante a pandemia, em Junho: “Estava descontente e precisava de um novo desafio. Eventualmente, surgiu a oportunidade.” O lisboeta notou, na primeira semana, ter estranhado a falta da “componente humana”. “Falas com uma pessoa que não conheces de lado nenhum através do computador e sentes falta dos momentos pessoais, fora do âmbito profissional, de beber o café. Sinto falta disso, mas, tendo em conta a situação que vivemos, é o melhor a fazer”, diz.
Se o futuro é o trabalho remoto? “Sem dúvida”, responde. Mas nem todos estão à vontade com isso: “Há muitas empresas que têm necessidade de controlo. Não acreditam que as pessoas, em casa, consigam desenvolver o mesmo tipo de trabalho. Falta subir alguns degraus relativamente a isso.” Já Mafalda Girão acha que há uma “maior aposta” nesse sentido. Independentemente de esta ser uma mudança positiva ou negativa — há muitas abordagens para esta questão “tão complexa” — Maria Pico-Pérez considera que “este novo regime de trabalho, provavelmente, veio para ficar”.
O programa de bolsas da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI, disponibiliza bolsas de pós-graduação na Europa, América do Norte e na zona da Ásia- Pacífico, e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Espanha e Portugal. Nesta página especial dedicada a bolsas de estudo e a empregabilidade jovem, o P3 partilha dicas úteis sobre como concorrer a bolsas, preparar currículos e dar nas vistas entre outros candidatos, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Governo garante que apoio a 100% abrange pais em teletrabalho que partilhem assistência às crianças
Raquel Martins, in Público on-line
Majoração do apoio excepcional à família depende da partilha da assistência às crianças e não da forma de prestação do trabalho, esclarece o Ministério da Segurança Social depois de dúvidas levantadas por várias famílias.
Perante as dúvidas que surgiram com a entrada em vigor das novas regras do apoio excepcional à família, o Ministério da Segurança Social assegura que o pagamento da prestação a 100% abrangerá as famílias que decidem partilhar o cuidado dos filhos, independentemente da forma de prestação do trabalho.
Ou seja, o apoio a 100% abrange as famílias em que os dois pais estão em trabalho presencial, aquelas em que um dos progenitores está em teletrabalho e o outro em trabalho presencial ou as situações em que ambos estão em teletrabalho. Em qualquer destes casos, os pais podem alternar semanalmente o cuidado das crianças (respeitando as idades previstas na lei) e pedir, à vez, o apoio.
As novas regras, que estão em vigor desde terça-feira, trouxeram duas alterações. A primeira tem a ver com o acesso ao apoio na sua versão normal e que garante 66% da remuneração-base.
Tal como já estava previsto, a prestação pode ser pedida quando os dois pais estão em trabalho presencial e um deles tem de prestar assistência a crianças até aos 12 anos ou, independentemente da idade, a dependentes com deficiência ou doença crónica.
A grande novidade é que os pais em teletrabalho também têm direito ao apoio excepcional quando optem por suspender a sua actividade para prestar assistência aos filhos, embora com regras um pouco diferentes. Assim, podem pedir o apoio em três situações: se tiverem filhos ou outros dependentes a frequentar creche, pré-escolar ou o primeiro ciclo (até ao 4º ano); se tiverem a cargo dependente com deficiência, independentemente da idade, desde que tenha incapacidade igual ou superior a 60%; e as famílias monoparentais, com decisão judicial que lhes determine a confiança do menor ou dependente.
Os trabalhadores que queiram fazer esta opção devem enviar uma comunicação à entidade empregadora com a antecedência de três dias sobre a data da interrupção.
A segunda alteração tem a ver com a majoração do valor apoio para incentivar a partilha do cuidado das crianças entre homens e mulheres. E foi aqui que surgiram dúvidas que nem sempre os serviços de Segurança Social têm sabido esclarecer.
De acordo com a lei, o valor do apoio passa a corresponde a 100% o salário-base, da remuneração registada ou da base de incidência contributiva mensualizada (no caso dos trabalhadores independentes) quando pai e mãe decidem partilhar a assistência aos filhos e no caso das famílias monoparentais que estão a receber o complemento ao abono de família.
Porém, nos últimos dois dias, o PÚBLICO foi contactado por vários trabalhadores que não conseguiram ser atendidos pela linha telefónica da Segurança Social ou que receberam informações diferentes das que tinham sido avançadas anteriormente pelo Governo.
Uma das situações em particular dava conta de uma família com duas crianças a cargo (de idades inferiores a oito anos) e em que a mãe está em teletrabalho e o pai em trabalho presencial. Até à entrada em vigor das novas regras, esta família não tinha direito ao apoio. Mas agora, além de poder aceder, também tem direito à majoração, desde que os pais decidam alternar a assistência aos filhos. Porém, a Segurança Social terá informado que para usufruir da majoração a mãe não poderia estar simultaneamente em casa com o pai, mesmo que estivesse em teletrabalho.
Questionado sobre este caso em particular, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social nota que “terá sido seguramente um lapso”.
“Nessas circunstâncias, a mãe pode manter a prestação de trabalho em teletrabalho enquanto o pai exerce o apoio à família. Se alternarem semanalmente, terão direito à remuneração de 100%”, esclareceu, acrescentando que o facto de um dos progenitores estar em teletrabalho já não impede o outro de exercer o apoio à família.
Este é também o entendimento de Raquel Caniço, da sociedade Caniço Advogados, que começa por referir que a Segurança Social deveria emitir rapidamente as suas orientações quanto à aplicação das novas regras para que não restem dúvidas.
No entendimento desta advogada, o decreto-lei “não refere que a concessão do apoio está dependente de semana sim, semana não, o trabalhador ter que realizar trabalho presencial.”. “Aliás nem o poderia fazer na medida em que o teletrabalho é imperativo. O que entendo é que se ambos os progenitores, em teletrabalho, quiserem beneficiar deste apoio e para que ele seja majorado a 100%, então, ambos terão que em regime de semanas alternadas trabalhar, em teletrabalho, ou no caso de não ser possível, presencialmente, consoante o sector de actividade e a sua necessidade”, acrescenta.
E insiste: “O diploma legal não está a fazer distinção na forma da prestação do trabalho e muito menos deve contrariar a ideia da prestação no regime do teletrabalho, isso seria excluir um número de famílias que neste momento muito carecem desse apoio fruto da sobrecarga que estão a vivenciar em conciliar o trabalho com o apoio à família”.
Majoração do apoio excepcional à família depende da partilha da assistência às crianças e não da forma de prestação do trabalho, esclarece o Ministério da Segurança Social depois de dúvidas levantadas por várias famílias.
Perante as dúvidas que surgiram com a entrada em vigor das novas regras do apoio excepcional à família, o Ministério da Segurança Social assegura que o pagamento da prestação a 100% abrangerá as famílias que decidem partilhar o cuidado dos filhos, independentemente da forma de prestação do trabalho.
Ou seja, o apoio a 100% abrange as famílias em que os dois pais estão em trabalho presencial, aquelas em que um dos progenitores está em teletrabalho e o outro em trabalho presencial ou as situações em que ambos estão em teletrabalho. Em qualquer destes casos, os pais podem alternar semanalmente o cuidado das crianças (respeitando as idades previstas na lei) e pedir, à vez, o apoio.
As novas regras, que estão em vigor desde terça-feira, trouxeram duas alterações. A primeira tem a ver com o acesso ao apoio na sua versão normal e que garante 66% da remuneração-base.
Tal como já estava previsto, a prestação pode ser pedida quando os dois pais estão em trabalho presencial e um deles tem de prestar assistência a crianças até aos 12 anos ou, independentemente da idade, a dependentes com deficiência ou doença crónica.
A grande novidade é que os pais em teletrabalho também têm direito ao apoio excepcional quando optem por suspender a sua actividade para prestar assistência aos filhos, embora com regras um pouco diferentes. Assim, podem pedir o apoio em três situações: se tiverem filhos ou outros dependentes a frequentar creche, pré-escolar ou o primeiro ciclo (até ao 4º ano); se tiverem a cargo dependente com deficiência, independentemente da idade, desde que tenha incapacidade igual ou superior a 60%; e as famílias monoparentais, com decisão judicial que lhes determine a confiança do menor ou dependente.
Os trabalhadores que queiram fazer esta opção devem enviar uma comunicação à entidade empregadora com a antecedência de três dias sobre a data da interrupção.
A segunda alteração tem a ver com a majoração do valor apoio para incentivar a partilha do cuidado das crianças entre homens e mulheres. E foi aqui que surgiram dúvidas que nem sempre os serviços de Segurança Social têm sabido esclarecer.
De acordo com a lei, o valor do apoio passa a corresponde a 100% o salário-base, da remuneração registada ou da base de incidência contributiva mensualizada (no caso dos trabalhadores independentes) quando pai e mãe decidem partilhar a assistência aos filhos e no caso das famílias monoparentais que estão a receber o complemento ao abono de família.
Porém, nos últimos dois dias, o PÚBLICO foi contactado por vários trabalhadores que não conseguiram ser atendidos pela linha telefónica da Segurança Social ou que receberam informações diferentes das que tinham sido avançadas anteriormente pelo Governo.
Uma das situações em particular dava conta de uma família com duas crianças a cargo (de idades inferiores a oito anos) e em que a mãe está em teletrabalho e o pai em trabalho presencial. Até à entrada em vigor das novas regras, esta família não tinha direito ao apoio. Mas agora, além de poder aceder, também tem direito à majoração, desde que os pais decidam alternar a assistência aos filhos. Porém, a Segurança Social terá informado que para usufruir da majoração a mãe não poderia estar simultaneamente em casa com o pai, mesmo que estivesse em teletrabalho.
Questionado sobre este caso em particular, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social nota que “terá sido seguramente um lapso”.
“Nessas circunstâncias, a mãe pode manter a prestação de trabalho em teletrabalho enquanto o pai exerce o apoio à família. Se alternarem semanalmente, terão direito à remuneração de 100%”, esclareceu, acrescentando que o facto de um dos progenitores estar em teletrabalho já não impede o outro de exercer o apoio à família.
Este é também o entendimento de Raquel Caniço, da sociedade Caniço Advogados, que começa por referir que a Segurança Social deveria emitir rapidamente as suas orientações quanto à aplicação das novas regras para que não restem dúvidas.
No entendimento desta advogada, o decreto-lei “não refere que a concessão do apoio está dependente de semana sim, semana não, o trabalhador ter que realizar trabalho presencial.”. “Aliás nem o poderia fazer na medida em que o teletrabalho é imperativo. O que entendo é que se ambos os progenitores, em teletrabalho, quiserem beneficiar deste apoio e para que ele seja majorado a 100%, então, ambos terão que em regime de semanas alternadas trabalhar, em teletrabalho, ou no caso de não ser possível, presencialmente, consoante o sector de actividade e a sua necessidade”, acrescenta.
E insiste: “O diploma legal não está a fazer distinção na forma da prestação do trabalho e muito menos deve contrariar a ideia da prestação no regime do teletrabalho, isso seria excluir um número de famílias que neste momento muito carecem desse apoio fruto da sobrecarga que estão a vivenciar em conciliar o trabalho com o apoio à família”.
As desigualdades matam
Margarida Balseiro Lopes, opinião, in o Observador
O Plano de Recuperação e Resiliência tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.
Assinalou-se recentemente o Dia Mundial da Justiça Social. Apesar da redução da miséria, continuamos a ser um país profundamente desigual, com mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Infelizmente, a pandemia veio acentuar e aprofundar estas desigualdades no mundo e Portugal não é exceção.
Foi recentemente tornado público um estudo sobre os impactos da COVID-19 nos Estados Unidos, em que um dos coautores, Sérgio Rebelo, é português, e cujas conclusões são verdadeiramente perturbadoras.
Por um lado, uma das conclusões é que o desemprego e a perda de rendimentos afetaram mais intensamente as pessoas mais pobres. Seja, por exemplo, porque eram aqueles que tinham vínculos laborais mais frágeis ou porque trabalhavam em setores especialmente afetados pela pandemia, como é o caso da hotelaria e da restauração. Em Portugal, esta conclusão também se confirma pela análise da execução orçamental, que mostra que, paradoxalmente, a receita de IRS aumentou em 2020. Uma das razões que explica a não erosão da receita fiscal foi a circunstância de aqueles que foram mais afetados pela pandemia não estarem sequer sujeitos a IRS.
Por outro lado, e esta foi a conclusão que mais perplexidade me causou, estes investigadores traçaram uma relação entre as elevadas taxas de mortalidade e os baixos rendimentos. Ou melhor, demonstraram que as desigualdades de rendimentos que já existiam antes da Covid-19 tiveram um impacto nas mortes verificadas durante a pandemia. Explicam que, para além de as pessoas de baixos rendimentos estarem mais expostas ao vírus em resultado, também, do tipo de trabalho ou meio de deslocação, as suas condições de saúde preexistentes tornaram-nas mais vulneráveis ao vírus e com maiores índices de mortalidade. Ou seja, as desigualdades matam, de facto.
Estas conclusões de que o vírus tem um impacto especialmente brutal junto dos mais frágeis, mais do que lamentos ou lamúrias, obrigam a que esta seja a nossa prioridade na reação social e económica à pandemia. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.
O PRR está atualmente em consulta pública e pode, por isso, ser melhorado. E faço votos que assim seja. Há, no entanto, alguns sinais de preocupação. Dou apenas alguns exemplos.
Em primeiro lugar, é inegável que deve haver uma aposta em respostas sociais para mitigar a reconhecida pobreza e exclusão social que ainda são muito significativas no nosso país. Mas grande parte das soluções que o PRR oferece passa pela infraestruturação. E se para o investimento inicial há agora financiamento, a questão que se coloca é sobre o aumento de despesa pública na sua manutenção nos anos seguintes, altura em que já não haverá bazuca europeia para nos valer. Diga-se, ainda, que parece não haver uma estratégia clara relativamente às pessoas de idade: se numa leitura inicial parece haver uma aposta nas ERPI – Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, em detrimento do reforço da autonomização com uma aposta nos apoios domiciliários, mais à frente, o caminho a seguir parece ser outro. E aqui lembrei-me da frase de Lewis Carroll: para quem não sabe onde vai qualquer caminho serve.
Em segundo lugar, apresentam-se metas mais ambiciosas do que metas já anteriormente definidas e cuja concretização falhámos recentemente. Recordo que Portugal chegou a 2020 sem conseguir cumprir a meta de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, definida pela primeira vez em 2010. Apesar disso, e mesmo não tendo havido uma análise séria da parte da tutela sobre as razões que explicam esse nosso falhanço, define agora o PRR a meta de 50% para daqui a 10 anos, quando acabámos por falhar a meta do ano passado.
E o terceiro exemplo que destaco é o compromisso assumido pelo PRR de reduzir a segmentação do mercado de trabalho, mas sem dizer como, apenas recorrendo a um conjunto de generalidades, como sejam a valorização da formação e da qualificação ou a defesa de salários adequados. O PRR consagra, de facto, financiamento para a contratação permanente, mas continuamos a ser um dos países com um mercado de trabalho mais rígido, apesar dos méritos da reforma laboral de 2012. É fundamental aproximar a regulação dos diferentes tipos de contratos para reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Curiosamente, o discurso do PS, e as recentes alterações por si promovidas, vão exatamente no sentido contrário, ao reforçar a rigidez laboral.
Registo, por fim, mais dois aspetos postos em evidência no PRR. O primeiro é um evidente problema de planeamento e de priorização: o Governo, que nos últimos cinco anos fez dos manuais escolares gratuitos a sua bandeira na Educação, abandona agora o papel e sustenta a aposta nos conteúdos educativos digitais. Foi necessária a pandemia para o Governo perceber qual é que devia ter sido a aposta nos últimos cinco anos? O segundo aspeto tem a ver com a incapacidade de avaliar as políticas públicas: as medidas de combate à pobreza apresentadas e que são a continuação de medidas já implementadas – avaliou-se o seu impacto? Tem de haver uma avaliação das políticas públicas e não é preciso criar mais observatórios para o efeito.
Não pretendo ser alarmista com o título escolhido para este alerta. Mas, pior do que o alarme é a desvalorização do problema. Não são só as armas que matam. As desigualdades também. Não deixa, por isso, de ser paradoxal o nome por que esta ajuda financeira é conhecida: bazuca.
O Plano de Recuperação e Resiliência tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.
Assinalou-se recentemente o Dia Mundial da Justiça Social. Apesar da redução da miséria, continuamos a ser um país profundamente desigual, com mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Infelizmente, a pandemia veio acentuar e aprofundar estas desigualdades no mundo e Portugal não é exceção.
Foi recentemente tornado público um estudo sobre os impactos da COVID-19 nos Estados Unidos, em que um dos coautores, Sérgio Rebelo, é português, e cujas conclusões são verdadeiramente perturbadoras.
Por um lado, uma das conclusões é que o desemprego e a perda de rendimentos afetaram mais intensamente as pessoas mais pobres. Seja, por exemplo, porque eram aqueles que tinham vínculos laborais mais frágeis ou porque trabalhavam em setores especialmente afetados pela pandemia, como é o caso da hotelaria e da restauração. Em Portugal, esta conclusão também se confirma pela análise da execução orçamental, que mostra que, paradoxalmente, a receita de IRS aumentou em 2020. Uma das razões que explica a não erosão da receita fiscal foi a circunstância de aqueles que foram mais afetados pela pandemia não estarem sequer sujeitos a IRS.
Por outro lado, e esta foi a conclusão que mais perplexidade me causou, estes investigadores traçaram uma relação entre as elevadas taxas de mortalidade e os baixos rendimentos. Ou melhor, demonstraram que as desigualdades de rendimentos que já existiam antes da Covid-19 tiveram um impacto nas mortes verificadas durante a pandemia. Explicam que, para além de as pessoas de baixos rendimentos estarem mais expostas ao vírus em resultado, também, do tipo de trabalho ou meio de deslocação, as suas condições de saúde preexistentes tornaram-nas mais vulneráveis ao vírus e com maiores índices de mortalidade. Ou seja, as desigualdades matam, de facto.
Estas conclusões de que o vírus tem um impacto especialmente brutal junto dos mais frágeis, mais do que lamentos ou lamúrias, obrigam a que esta seja a nossa prioridade na reação social e económica à pandemia. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem de servir, antes de tudo o mais, para diminuir as desigualdades e reforçar a coesão social, que já agora, só se faz com o reforço da coesão territorial.
O PRR está atualmente em consulta pública e pode, por isso, ser melhorado. E faço votos que assim seja. Há, no entanto, alguns sinais de preocupação. Dou apenas alguns exemplos.
Em primeiro lugar, é inegável que deve haver uma aposta em respostas sociais para mitigar a reconhecida pobreza e exclusão social que ainda são muito significativas no nosso país. Mas grande parte das soluções que o PRR oferece passa pela infraestruturação. E se para o investimento inicial há agora financiamento, a questão que se coloca é sobre o aumento de despesa pública na sua manutenção nos anos seguintes, altura em que já não haverá bazuca europeia para nos valer. Diga-se, ainda, que parece não haver uma estratégia clara relativamente às pessoas de idade: se numa leitura inicial parece haver uma aposta nas ERPI – Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, em detrimento do reforço da autonomização com uma aposta nos apoios domiciliários, mais à frente, o caminho a seguir parece ser outro. E aqui lembrei-me da frase de Lewis Carroll: para quem não sabe onde vai qualquer caminho serve.
Em segundo lugar, apresentam-se metas mais ambiciosas do que metas já anteriormente definidas e cuja concretização falhámos recentemente. Recordo que Portugal chegou a 2020 sem conseguir cumprir a meta de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, definida pela primeira vez em 2010. Apesar disso, e mesmo não tendo havido uma análise séria da parte da tutela sobre as razões que explicam esse nosso falhanço, define agora o PRR a meta de 50% para daqui a 10 anos, quando acabámos por falhar a meta do ano passado.
E o terceiro exemplo que destaco é o compromisso assumido pelo PRR de reduzir a segmentação do mercado de trabalho, mas sem dizer como, apenas recorrendo a um conjunto de generalidades, como sejam a valorização da formação e da qualificação ou a defesa de salários adequados. O PRR consagra, de facto, financiamento para a contratação permanente, mas continuamos a ser um dos países com um mercado de trabalho mais rígido, apesar dos méritos da reforma laboral de 2012. É fundamental aproximar a regulação dos diferentes tipos de contratos para reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Curiosamente, o discurso do PS, e as recentes alterações por si promovidas, vão exatamente no sentido contrário, ao reforçar a rigidez laboral.
Registo, por fim, mais dois aspetos postos em evidência no PRR. O primeiro é um evidente problema de planeamento e de priorização: o Governo, que nos últimos cinco anos fez dos manuais escolares gratuitos a sua bandeira na Educação, abandona agora o papel e sustenta a aposta nos conteúdos educativos digitais. Foi necessária a pandemia para o Governo perceber qual é que devia ter sido a aposta nos últimos cinco anos? O segundo aspeto tem a ver com a incapacidade de avaliar as políticas públicas: as medidas de combate à pobreza apresentadas e que são a continuação de medidas já implementadas – avaliou-se o seu impacto? Tem de haver uma avaliação das políticas públicas e não é preciso criar mais observatórios para o efeito.
Não pretendo ser alarmista com o título escolhido para este alerta. Mas, pior do que o alarme é a desvalorização do problema. Não são só as armas que matam. As desigualdades também. Não deixa, por isso, de ser paradoxal o nome por que esta ajuda financeira é conhecida: bazuca.
ICTskills4All. Projeto explica aos mais velhos o que é um computador, a internet e para que serve um rato
in Visão
ICTskills4All é um website de acesso livre lançado pelo Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto e que pretende ajudar os mais velhos a tornarem-se infoincluídos
A página ICTskills4All é o resultado de um projeto de dois anos que envolveu 150 idosos de Portugal, Polónia, Lituânia, Reino Unido e Bélgica, numa abordagem colaborativa com cursos presenciais, testes de usabilidade e adequação dos materiais. O site pretende, de uma forma didática, promover as capacidades e competências digitais dos idosos e dos mais desfavorecidos.
Além de temas ligados ao manuseamento de computadores e outros suportes digitais, o site aborda temas como a segurança online. A página assume maior relevância especialmente em contexto de pandemia e de isolamento, onde muitas das respostas das entidades públicas passam por consultas médicas online regulares, acesso a prescrições médicas digitais ou muitos outros recursos que estariam habitualmente vedados a esta população.
Liliana Rodrigues, gestora do projeto, explica em comunicado que o objetivo não é “formar génios da informática, queremos dar-lhes ferramentas para comunicar com o mundo e vice-versa”.
A equipa trabalhou para ultrapassar também desafios colocados pelo modo de aprendizagem e ajustou os materiais e formas para que estes não fossem um fator de frustração, mas sim um facilitador de ensino e aprendizagem.
“Com os grupos com os quais trabalhamos, conseguimos desmistificar o smartphone e mostrar-lhes a sua versatilidade. Agora temos um grupo no WhatsApp, onde os alunos falam quase todos os dias. Tivemos também o caso de uma aluna que estava desempregada e, depois de conseguir fazer o seu currículo, arranjou emprego”, explica Kerolyn Ramos, um dos membros do projeto que também deu aulas presenciais.
A página vai continuar a ser atualizada e traduzida para quatro idiomas. O projeto internacional conta com financiamento do programa Erasmus+ da União Europeia.
Pobreza infantil e acolhimento residencial: quando o foco está na criança e na transição para a vida autónoma e familiar
Sérgio Costa Araújo, opinião, Sapo24
Se as instituições e os seus técnicos munirem-se do conhecimento, da busca incessante das afinidades, e das ferramentas que favoreçam a participação, o caminho para a capacitação está ganho e com ela o objectivo maior: a bem-sucedida desinstitucionalização e/ou transição para a vida autónoma da criança e do jovem em acolhimento.
2019 e 2020 serão lembrados como os anos mais significativos da última década para a história do sistema de acolhimento português e, concretamente, para os direitos das crianças privadas de cuidados parentais. A lei 139 de 2019 estabelece o regime de acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, tendo em consideração a lei 142 de 2015, que introduziu uma especial preferência da aplicação da medida de acolhimento familiar sobre a de acolhimento residencial, em especial para as crianças até aos seis anos de idade. A portaria nº 278-A de 2020, recentemente publicada, define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento. Esta mudança representa uma mudança de paradigma na prestação de cuidados, por assumir, inequivocamente, o acolhimento familiar como uma prioridade face ao acolhimento residencial.
O Acolhimento Residencial em Portugal está hoje perante desafios acrescidos que obrigam a uma maior atenção e cuidado ao princípio da “desinstitucionalização”. Isto implica uma mudança nos modos de agir que passa a enfatizar mais os direitos da criança, nomeadamente o seu direito a crescer numa família e, claro está, na qualidade do encaminhamento que lhe é dada e que incluirá a facilitação de acesso a vários serviços, como educação, saúde e segurança social... Esta “atenção redobrada” não passará por uma abordagem unívoca ao processo de desinstitucionalização. Deve ser antes adaptada à criança e à medida de cada instituição. Deve ser vista como um esforço sistemático que abranja o desenvolvimento de uma gama ampla de serviços necessários para as crianças em acolhimento, mas também para as famílias e para o contexto mais alargado.
Fazendo eco de campanhas internacionais como a opening doors, ao contrário de se pensar em fechar as instituições de acolhimento residencial, estas deverão ver a sua acção reconfigurada, e de modo apoiado, o mais possível. No melhor interesse da criança, deverão ser feitos todos os esforços para reunir a criança com a família, e a família deve ter acesso a serviços relevantes que possam ajudar a criança a readaptar-se à vida familiar, caso seja esse o caso. O mesmo quando a perspectiva do jovem é a busca de uma vida independente.
Em 2013 foi adoptada pela primeira vez na União Europeia uma Recomendação: “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade”. Nela é sugerida aos Estados-membros que mobilizem indicadores, mas também instrumentos que reforcem os esforços conjuntos "para intensificar a luta contra a pobreza infantil e a exclusão social". A Recomendação assenta em três Pilares: acesso a recursos adequados (I); direito à participação (II) e acesso a serviços de qualidade (III). É neste último que pela primeira vez se sublinha a importância da qualidade das respostas ao nível dos sistemas de acolhimento, e onde se sugere a países como Portugal que deverão: “Reforçar os serviços de proteção das crianças e os serviços sociais em matéria de prevenção; ajudar as famílias a desenvolver competências parentais de modo não estigmatizante, assegurando simultaneamente que as crianças subtraídas à família cresçam num ambiente que corresponda às suas necessidades”. Ou seja, sugerem, entre outras:
“Fazer com que a pobreza nunca seja a única justificação para subtrair uma criança à família; procurar fazer com que as crianças possam permanecer junto dos pais, ou regressar para junto deles, ao suprir, por exemplo, as carências materiais da família;
Prever filtros adequados com o objetivo de evitar confiar crianças a instituições e prever o reexame regular dos casos de institucionalização;
Pôr termo à multiplicação das instituições destinadas a crianças privadas de cuidados parentais, privilegiando soluções de qualidade no âmbito de estruturas de proximidade e junto de famílias de acolhimento, tendo em conta a voz das crianças;
Garantir que as crianças privadas de cuidados parentais têm acesso a serviços de qualidade (tanto tradicionais como específicos) em matéria de saúde, educação, emprego, assistência social, segurança e habitação, nomeadamente durante a transição para a idade adulta.”
Um dos projectos mais significativos que decorre em contexto Europeu: carepath, cujo o foco é precisamente a perspectiva de saída da criança e do jovem entregue aos cuidados dos sistemas de acolhimento, refere a dificuldade dos sistemas providenciarem uma prestação de serviços de qualidade ao nível da prestação dos cuidados, do suporte terapêutico, no apoio psicossocial e a subsequente dificuldade de implementar práticas do interesse das crianças, bem como de metodologias participativas que envolvam a criança em todo o processo tendo em linha de conta as suas opiniões, idade e maturidade.
O encontro e reflexão promovido pela EAPN e pela PAJE em Dezembro de 2020, subordinado ao tema “acolhimento residencial: foco na criança e na transição para a vida autónoma”, e que teve como objectivos: partilhar experiências e estratégias de atuação/ intervenção; explorar formas e modelos de atuação que permitam repensar práticas institucionais mais inclusivas das crianças e jovens e produzir mudança das práticas instituídas, surge por isso num momento oportuno.
Deste encontro, onde os olhares dos intervenientes se entrecruzaram, sublinham-se ao nível mais macro, os desafios trazidos pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a partir dos contributos do Relatório CASA 2019, cujo olhar se foca na criança e na transição para a vida activa:
I- Os desafios impostos pela legislação publicada: é destacado o decreto Lei 164/2019 de 25 de outubro - regime de execução do acolhimento residencial, reforçando a importância do trabalho articulado e cooperado entre os vários interventores.
II. O ajustamento da rede das respostas de acolhimento: é destacada a concretização dos projetos de autonomização dos jovens em acolhimento, que representam 39,6% do total de Projectos de Vida definidos, e que importa continuar a impulsionar o crescimento da rede dos apartamentos de autonomização. Igualmente a construção e consolidação de culturas organizacionais sólidas, centradas na garantia do efetivo exercício dos direitos e na satisfação das necessidades das crianças e dos jovens.
III. A satisfação das necessidades das crianças e jovens em acolhimento: é destacado que mais de metade (53%) dos jovens acolhidos com 15 e mais anos tem como projeto de vida a autonomização. Destaca-se o que refere o relatório CASA: “...importa desenvolver intervenções mais individualizadas, com atenções especificas ao género, aos problemas específicos, à deteção precoce de diferentes necessidades. Exige uma estreita coordenação entre as áreas da educação, saúde mental, segurança social e respostas de acolhimento no âmbito do sistema de promoção dos direitos e de protecção de crianças e jovens.”.
IV. A obrigatoriedade do trabalho com as famílias e redes de apoio: destaca-se que “...importa conseguir a colaboração das famílias, ouvir as crianças e jovens em todo o processo. Definir projetos de vida centrados no que é necessário para integrar as crianças e jovens na comunidade de forma segura, com laços familiares duradouros, mesmos nas situações em que não possam viver juntos.”
V. A produção de conhecimento e trabalho articulado com as Academias: é destacada a importância da qualificação da rede do sistema de acolhimento; direções capazes de construir e iniciar a implementação destas mudanças; programas a desenvolver baseados em evidências, com uma forte e estreita relação com a academia.
Segundo a CNPDPCJ, daqui resulta uma série de orientações para a boa prática neste género de intervenções:
A transição para a vida independente é um processo;
A importância da construção de um plano de transição;
Com os jovens, avaliar os seus pontos fortes e necessidades;
A importância de trabalhar com jovens para entender os impactos na sua vida das experiências traumáticas e como pode afetar a sua transição para a vida independente;
Os planos de transição, geralmente, concentram-se na logística da saída/aptidões instrumentais - casa, assistência médica, emprego etc. – mas é também fundamental os aspetos emocionais, psicológicos e de desenvolvimento que não podem ser esquecidos/negligenciados;
O planeamento deve ser guiado pelos desejos, esperanças e expectativas e sonhos dos jovens, mas com apoio do gestor de forma a gerir expectativas e garantir que os objetivos sejam atingíveis;
Ajudar os jovens a desenvolver conexões ao longo da vida também deve fazer parte do processo de planeamento de transição;
Acompanhamento pós-acolhimento, mentoria continua.
Torna-se então imperativo que toda a acção técnica tenha no seu centro a criança, juntamente com a multiplicidade das suas necessidades.
Organizações como a Eurochild, o Conselho da Europa, a Comissão Europeia, as Aldeias SOS Internacional, mostram-nos as atitudes técnicas de partida para que, vamos chamar-lhe, afinidades entre técnicos e crianças se possam construir e estreitar e que poderão partir, precisamente, da própria acção da instituição e do técnico-cuidador:
Uma maior e melhor compreensão dos direitos da criança e dos direitos humanos;
A capacidade de identificar limitações ou violações aos direitos das crianças;
Assumir uma perspectiva centrada na criança e no jovem e uma visão das crianças e dos jovens como "pessoas na sua totalidade";
Adoptar uma postura técnica que passe por uma mente mais aberta, arejada, vontade de experimentar novas formas de trabalhar e a motivação para o fazer.
Apenas uma abordagem institucional amplamente comprometida com a concretização plena dos direitos destas crianças e jovens será reconhecida por elas como suficientemente securativa. Só com esta base será possível a construção dessas afinidades.
Com a adopção em 1989, na Organização das Nações Unidas, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a criança e o jovem passaram a ser considerados como cidadãos dotados da capacidade de serem titulares de direitos. Dos três grupos de direitos consagrados na Convenção, os direitos de participação assumem-se hoje como o grande desafio para as instituições de acolhimento, particularmente para aquelas que trabalham junto de crianças e jovens em situação de pobreza e exclusão. Este grupo de direitos incluem os direitos civis e políticos consagrados às crianças - ao nome e identidade, a serem consultadas e ouvidas, a terem acesso à informação, à liberdade de expressão, opinião e tomada de decisões.
Impõe-se hoje que as instituições de acolhimento residencial incorporem na sua acção ferramentas de escuta. É a este propósito motivo de destaque o “Vade Mecum”, sobre a participação de crianças e jovens em processos de tomada de decisões, editado pelo Eurochild em 2014. Nesse documento enumeram-se regras simples e acessíveis no modo como se devem abordar estas crianças e jovens:
Explicar porque é importante ouvir a sua opinião.
As crianças e jovens poderem falar por elas próprias através das suas próprias palavras, expressões e linguagem.
Evitar a utilização de termos técnicos e jargões.
Todos os participantes deverão estar em igualdade de oportunidades para a participação nos processos consultivos.
Os técnicos envolvidos no processo de consulta deverão ter uma atitude franca e aberta e dar um feedback claro e compreensivo.
Evitar tratar as crianças e os jovens como vítimas ou seres mais fracos.
Evitar a utilização de estereótipos de género;
Evitar situações que favoreçam a estereotipização e o enviesamento;
Confirmar o rigor do que a criança ou o jovem disseram.
Participar é voluntário.
As crianças e os jovens têm o direito de não responder e permanecer em silêncio.
Explicar que não existem perguntas e respostas correctas e incorrectas.
Garantir que existe tempo suficiente para pensar e responder.
Valorizar as opiniões e tomar como sendo sérias as suas visões.
Compreender a criança e o jovem no seu contexto.
Só assim iremos garantir a concretização dos 9 requisitos, já consensualizados, para activar o processo de participação de crianças:
1. Transparente e informativo.
2. Voluntário.
3. Respeitoso.
4. Relevante.
5. Animado com um ambiente e métodos de trabalho amigos da criança.
6. Inclusivo.
7. Apoiado por adultos com preparação.
8. Seguro e resiliente ao risco.
9. Responsável.
Se as instituições e os seus técnicos munirem-se do conhecimento, da busca incessante das afinidades, e das ferramentas que favoreçam a participação, o caminho para a capacitação está ganho e com ela o objectivo maior: a bem-sucedida desinstitucionalização e/ou transição para a vida autónoma da criança e do jovem em acolhimento.
Este texto foi redigido no âmbito do encontro de reflexão e de partilha de casas de acolhimento do Distrito de Bragança: “Acolhimento residencial: foco na criança e na transição para a vida autónoma”, organizado pela EAPN PORTUGAL / Rede Europeia Anti-Pobreza em Dezembro de 2020.
Intervieram neste encontro: Ivone Florêncio (Núcleo Distrital de Bragança da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza); Catarina Matos (vice-presidente da mesa do conselho-geral do núcleo distrital de Bragança da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza); Fátima Veiga (Departamento de Investigação e Projectos da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza; Fernanda Almeida (coordenadora da Equipa Técnica Regional Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens); Orlando Vaqueiro (diretor de segurança social do Centro Distrital de Bragança, do Instituto de Segurança Social, I.P.); Ana Cristina Barros (Polo de Coimbra do IAC - Instituto de Apoio à Criança); João Pedro Gaspar (mentor e coordenador da PAJE - Plataforma de Apoio a Jovens Ex-acolhidos); Carolina Té (jovem ex-acolhida) e Sérgio Costa Araújo, relator do encontro e autor do texto com as conclusões / recomendações.
Toda a documentação do encontro pode ser consultada aqui.
Se as instituições e os seus técnicos munirem-se do conhecimento, da busca incessante das afinidades, e das ferramentas que favoreçam a participação, o caminho para a capacitação está ganho e com ela o objectivo maior: a bem-sucedida desinstitucionalização e/ou transição para a vida autónoma da criança e do jovem em acolhimento.
2019 e 2020 serão lembrados como os anos mais significativos da última década para a história do sistema de acolhimento português e, concretamente, para os direitos das crianças privadas de cuidados parentais. A lei 139 de 2019 estabelece o regime de acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, tendo em consideração a lei 142 de 2015, que introduziu uma especial preferência da aplicação da medida de acolhimento familiar sobre a de acolhimento residencial, em especial para as crianças até aos seis anos de idade. A portaria nº 278-A de 2020, recentemente publicada, define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento. Esta mudança representa uma mudança de paradigma na prestação de cuidados, por assumir, inequivocamente, o acolhimento familiar como uma prioridade face ao acolhimento residencial.
O Acolhimento Residencial em Portugal está hoje perante desafios acrescidos que obrigam a uma maior atenção e cuidado ao princípio da “desinstitucionalização”. Isto implica uma mudança nos modos de agir que passa a enfatizar mais os direitos da criança, nomeadamente o seu direito a crescer numa família e, claro está, na qualidade do encaminhamento que lhe é dada e que incluirá a facilitação de acesso a vários serviços, como educação, saúde e segurança social... Esta “atenção redobrada” não passará por uma abordagem unívoca ao processo de desinstitucionalização. Deve ser antes adaptada à criança e à medida de cada instituição. Deve ser vista como um esforço sistemático que abranja o desenvolvimento de uma gama ampla de serviços necessários para as crianças em acolhimento, mas também para as famílias e para o contexto mais alargado.
Fazendo eco de campanhas internacionais como a opening doors, ao contrário de se pensar em fechar as instituições de acolhimento residencial, estas deverão ver a sua acção reconfigurada, e de modo apoiado, o mais possível. No melhor interesse da criança, deverão ser feitos todos os esforços para reunir a criança com a família, e a família deve ter acesso a serviços relevantes que possam ajudar a criança a readaptar-se à vida familiar, caso seja esse o caso. O mesmo quando a perspectiva do jovem é a busca de uma vida independente.
Em 2013 foi adoptada pela primeira vez na União Europeia uma Recomendação: “Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade”. Nela é sugerida aos Estados-membros que mobilizem indicadores, mas também instrumentos que reforcem os esforços conjuntos "para intensificar a luta contra a pobreza infantil e a exclusão social". A Recomendação assenta em três Pilares: acesso a recursos adequados (I); direito à participação (II) e acesso a serviços de qualidade (III). É neste último que pela primeira vez se sublinha a importância da qualidade das respostas ao nível dos sistemas de acolhimento, e onde se sugere a países como Portugal que deverão: “Reforçar os serviços de proteção das crianças e os serviços sociais em matéria de prevenção; ajudar as famílias a desenvolver competências parentais de modo não estigmatizante, assegurando simultaneamente que as crianças subtraídas à família cresçam num ambiente que corresponda às suas necessidades”. Ou seja, sugerem, entre outras:
“Fazer com que a pobreza nunca seja a única justificação para subtrair uma criança à família; procurar fazer com que as crianças possam permanecer junto dos pais, ou regressar para junto deles, ao suprir, por exemplo, as carências materiais da família;
Prever filtros adequados com o objetivo de evitar confiar crianças a instituições e prever o reexame regular dos casos de institucionalização;
Pôr termo à multiplicação das instituições destinadas a crianças privadas de cuidados parentais, privilegiando soluções de qualidade no âmbito de estruturas de proximidade e junto de famílias de acolhimento, tendo em conta a voz das crianças;
Garantir que as crianças privadas de cuidados parentais têm acesso a serviços de qualidade (tanto tradicionais como específicos) em matéria de saúde, educação, emprego, assistência social, segurança e habitação, nomeadamente durante a transição para a idade adulta.”
Um dos projectos mais significativos que decorre em contexto Europeu: carepath, cujo o foco é precisamente a perspectiva de saída da criança e do jovem entregue aos cuidados dos sistemas de acolhimento, refere a dificuldade dos sistemas providenciarem uma prestação de serviços de qualidade ao nível da prestação dos cuidados, do suporte terapêutico, no apoio psicossocial e a subsequente dificuldade de implementar práticas do interesse das crianças, bem como de metodologias participativas que envolvam a criança em todo o processo tendo em linha de conta as suas opiniões, idade e maturidade.
O encontro e reflexão promovido pela EAPN e pela PAJE em Dezembro de 2020, subordinado ao tema “acolhimento residencial: foco na criança e na transição para a vida autónoma”, e que teve como objectivos: partilhar experiências e estratégias de atuação/ intervenção; explorar formas e modelos de atuação que permitam repensar práticas institucionais mais inclusivas das crianças e jovens e produzir mudança das práticas instituídas, surge por isso num momento oportuno.
Deste encontro, onde os olhares dos intervenientes se entrecruzaram, sublinham-se ao nível mais macro, os desafios trazidos pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a partir dos contributos do Relatório CASA 2019, cujo olhar se foca na criança e na transição para a vida activa:
I- Os desafios impostos pela legislação publicada: é destacado o decreto Lei 164/2019 de 25 de outubro - regime de execução do acolhimento residencial, reforçando a importância do trabalho articulado e cooperado entre os vários interventores.
II. O ajustamento da rede das respostas de acolhimento: é destacada a concretização dos projetos de autonomização dos jovens em acolhimento, que representam 39,6% do total de Projectos de Vida definidos, e que importa continuar a impulsionar o crescimento da rede dos apartamentos de autonomização. Igualmente a construção e consolidação de culturas organizacionais sólidas, centradas na garantia do efetivo exercício dos direitos e na satisfação das necessidades das crianças e dos jovens.
III. A satisfação das necessidades das crianças e jovens em acolhimento: é destacado que mais de metade (53%) dos jovens acolhidos com 15 e mais anos tem como projeto de vida a autonomização. Destaca-se o que refere o relatório CASA: “...importa desenvolver intervenções mais individualizadas, com atenções especificas ao género, aos problemas específicos, à deteção precoce de diferentes necessidades. Exige uma estreita coordenação entre as áreas da educação, saúde mental, segurança social e respostas de acolhimento no âmbito do sistema de promoção dos direitos e de protecção de crianças e jovens.”.
IV. A obrigatoriedade do trabalho com as famílias e redes de apoio: destaca-se que “...importa conseguir a colaboração das famílias, ouvir as crianças e jovens em todo o processo. Definir projetos de vida centrados no que é necessário para integrar as crianças e jovens na comunidade de forma segura, com laços familiares duradouros, mesmos nas situações em que não possam viver juntos.”
V. A produção de conhecimento e trabalho articulado com as Academias: é destacada a importância da qualificação da rede do sistema de acolhimento; direções capazes de construir e iniciar a implementação destas mudanças; programas a desenvolver baseados em evidências, com uma forte e estreita relação com a academia.
Segundo a CNPDPCJ, daqui resulta uma série de orientações para a boa prática neste género de intervenções:
A transição para a vida independente é um processo;
A importância da construção de um plano de transição;
Com os jovens, avaliar os seus pontos fortes e necessidades;
A importância de trabalhar com jovens para entender os impactos na sua vida das experiências traumáticas e como pode afetar a sua transição para a vida independente;
Os planos de transição, geralmente, concentram-se na logística da saída/aptidões instrumentais - casa, assistência médica, emprego etc. – mas é também fundamental os aspetos emocionais, psicológicos e de desenvolvimento que não podem ser esquecidos/negligenciados;
O planeamento deve ser guiado pelos desejos, esperanças e expectativas e sonhos dos jovens, mas com apoio do gestor de forma a gerir expectativas e garantir que os objetivos sejam atingíveis;
Ajudar os jovens a desenvolver conexões ao longo da vida também deve fazer parte do processo de planeamento de transição;
Acompanhamento pós-acolhimento, mentoria continua.
Torna-se então imperativo que toda a acção técnica tenha no seu centro a criança, juntamente com a multiplicidade das suas necessidades.
Organizações como a Eurochild, o Conselho da Europa, a Comissão Europeia, as Aldeias SOS Internacional, mostram-nos as atitudes técnicas de partida para que, vamos chamar-lhe, afinidades entre técnicos e crianças se possam construir e estreitar e que poderão partir, precisamente, da própria acção da instituição e do técnico-cuidador:
Uma maior e melhor compreensão dos direitos da criança e dos direitos humanos;
A capacidade de identificar limitações ou violações aos direitos das crianças;
Assumir uma perspectiva centrada na criança e no jovem e uma visão das crianças e dos jovens como "pessoas na sua totalidade";
Adoptar uma postura técnica que passe por uma mente mais aberta, arejada, vontade de experimentar novas formas de trabalhar e a motivação para o fazer.
Apenas uma abordagem institucional amplamente comprometida com a concretização plena dos direitos destas crianças e jovens será reconhecida por elas como suficientemente securativa. Só com esta base será possível a construção dessas afinidades.
Com a adopção em 1989, na Organização das Nações Unidas, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a criança e o jovem passaram a ser considerados como cidadãos dotados da capacidade de serem titulares de direitos. Dos três grupos de direitos consagrados na Convenção, os direitos de participação assumem-se hoje como o grande desafio para as instituições de acolhimento, particularmente para aquelas que trabalham junto de crianças e jovens em situação de pobreza e exclusão. Este grupo de direitos incluem os direitos civis e políticos consagrados às crianças - ao nome e identidade, a serem consultadas e ouvidas, a terem acesso à informação, à liberdade de expressão, opinião e tomada de decisões.
Impõe-se hoje que as instituições de acolhimento residencial incorporem na sua acção ferramentas de escuta. É a este propósito motivo de destaque o “Vade Mecum”, sobre a participação de crianças e jovens em processos de tomada de decisões, editado pelo Eurochild em 2014. Nesse documento enumeram-se regras simples e acessíveis no modo como se devem abordar estas crianças e jovens:
Explicar porque é importante ouvir a sua opinião.
As crianças e jovens poderem falar por elas próprias através das suas próprias palavras, expressões e linguagem.
Evitar a utilização de termos técnicos e jargões.
Todos os participantes deverão estar em igualdade de oportunidades para a participação nos processos consultivos.
Os técnicos envolvidos no processo de consulta deverão ter uma atitude franca e aberta e dar um feedback claro e compreensivo.
Evitar tratar as crianças e os jovens como vítimas ou seres mais fracos.
Evitar a utilização de estereótipos de género;
Evitar situações que favoreçam a estereotipização e o enviesamento;
Confirmar o rigor do que a criança ou o jovem disseram.
Participar é voluntário.
As crianças e os jovens têm o direito de não responder e permanecer em silêncio.
Explicar que não existem perguntas e respostas correctas e incorrectas.
Garantir que existe tempo suficiente para pensar e responder.
Valorizar as opiniões e tomar como sendo sérias as suas visões.
Compreender a criança e o jovem no seu contexto.
Só assim iremos garantir a concretização dos 9 requisitos, já consensualizados, para activar o processo de participação de crianças:
1. Transparente e informativo.
2. Voluntário.
3. Respeitoso.
4. Relevante.
5. Animado com um ambiente e métodos de trabalho amigos da criança.
6. Inclusivo.
7. Apoiado por adultos com preparação.
8. Seguro e resiliente ao risco.
9. Responsável.
Se as instituições e os seus técnicos munirem-se do conhecimento, da busca incessante das afinidades, e das ferramentas que favoreçam a participação, o caminho para a capacitação está ganho e com ela o objectivo maior: a bem-sucedida desinstitucionalização e/ou transição para a vida autónoma da criança e do jovem em acolhimento.
Este texto foi redigido no âmbito do encontro de reflexão e de partilha de casas de acolhimento do Distrito de Bragança: “Acolhimento residencial: foco na criança e na transição para a vida autónoma”, organizado pela EAPN PORTUGAL / Rede Europeia Anti-Pobreza em Dezembro de 2020.
Intervieram neste encontro: Ivone Florêncio (Núcleo Distrital de Bragança da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza); Catarina Matos (vice-presidente da mesa do conselho-geral do núcleo distrital de Bragança da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza); Fátima Veiga (Departamento de Investigação e Projectos da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza; Fernanda Almeida (coordenadora da Equipa Técnica Regional Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens); Orlando Vaqueiro (diretor de segurança social do Centro Distrital de Bragança, do Instituto de Segurança Social, I.P.); Ana Cristina Barros (Polo de Coimbra do IAC - Instituto de Apoio à Criança); João Pedro Gaspar (mentor e coordenador da PAJE - Plataforma de Apoio a Jovens Ex-acolhidos); Carolina Té (jovem ex-acolhida) e Sérgio Costa Araújo, relator do encontro e autor do texto com as conclusões / recomendações.
Toda a documentação do encontro pode ser consultada aqui.
Mais de 136 mil trabalhadores precários perderam emprego em Portugal
in Plataformamedia.com
Mais de 136 mil trabalhadores com vínculos precários perderam em 2020 o emprego, 67 mil dos quais mulheres, a maioria delas sem ter acesso a subsídio de desemprego, refere um estudo da CGTP.
De acordo com um estudo elaborado pelo Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.
Para a central sindical esta é a prova de que “as medidas que o Governo implementou como resposta à covid-19 não foram suficientes nem adequadas para evitar a destruição do emprego e o aumento do desemprego”.
“Não só não proibiram os despedimentos, como reduziram os salários e rendimentos a mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em todo o país (…), com repercussões na economia e na sociedade, somando crise à crise”, considerou no documento.
Segundo a análise, os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, sendo esta a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, numa proporção mais elevada que em anos anteriores.
No entanto, o trabalho precário voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, embora não retomando o nível anterior à pandemia, “devido ao crescimento do falso trabalho independente e de outras formas ainda mais precárias que o contrato a termo”.
“No 4.º trimestre de 2020 a precariedade medida através dos dados do INE (que subavaliam o seu número real) atingia 710,4 mil trabalhadores, sendo mais de metade mulheres (384 mil)”, salientou o estudo.
A precariedade afeta 17,6% do total dos assalariados, sendo sempre superior entre as mulheres trabalhadoras (18,3% face a 16,7% entre os homens), em todas as idades.
Entre as jovens dos 15 aos 34 anos os vínculos não permanentes ultrapassam os 36%, sendo de 65% entre as menores de 25 anos e perto de 30% no grupo dos 25 aos 34 anos.
Segundo o estudo, além da instabilidade laboral, com repercussões também na vida pessoal e familiar, os vínculos precários têm como consequência salários 20% a 30% mais baixos que os dos trabalhadores com vínculos permanentes.
De acordo com a CGTP, em 2020 o desemprego real atingiu quase 600 mil trabalhadores, tendo aumentado em mais de 68 mil face a 2019.
O número de mulheres desempregadas no ano passado chegou quase aos 318 mil, correspondendo a mais de metade do total do desemprego real (53%).
No seu estudo, a CGTP explicou que o desemprego real inclui o desemprego oficial, acrescido dos inativos disponíveis, mas que não procuraram emprego, categoria onde são incluídos milhares de trabalhadores desempregados, devido aos critérios de classificação usados, e dos inativos indisponíveis.
“Juntando os trabalhadores a tempo parcial que estão subempregados porque trabalham menos horas do que desejam, eram cerca de 752 milhares os trabalhadores desempregados ou subocupados em 2020, correspondendo a uma taxa de subutilização do trabalho de 13,9%, o dobro da taxa de desemprego oficial e também mais alta que em 2019”, referiu o documento.
Assim, os jovens e as mulheres são os que têm as percentagens mais elevadas, com taxas de subutilização do trabalho de 39,2% e 15,4%, respetivamente.
A Intersindical salientou ainda que “a maioria das mulheres desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego”, dado que pouco mais de um terço o consegue.
Além disso “os valores auferidos são, em média, muito baixos”, sendo de 503 euros em 2020, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, que era de 540 euros em 2019.
No ano passado 20,2% das mulheres em Portugal estavam em situação de pobreza ou exclusão social, um valor superior ao dos homens (19,4%), mas em diminuição face a 2015 quando atingiu os 28,1%.
Mais de 136 mil trabalhadores com vínculos precários perderam em 2020 o emprego, 67 mil dos quais mulheres, a maioria delas sem ter acesso a subsídio de desemprego, refere um estudo da CGTP.
De acordo com um estudo elaborado pelo Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.
Para a central sindical esta é a prova de que “as medidas que o Governo implementou como resposta à covid-19 não foram suficientes nem adequadas para evitar a destruição do emprego e o aumento do desemprego”.
“Não só não proibiram os despedimentos, como reduziram os salários e rendimentos a mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em todo o país (…), com repercussões na economia e na sociedade, somando crise à crise”, considerou no documento.
Segundo a análise, os trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser despedidos, sendo esta a principal razão para a perda de emprego e para o aumento do desemprego, numa proporção mais elevada que em anos anteriores.
No entanto, o trabalho precário voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, embora não retomando o nível anterior à pandemia, “devido ao crescimento do falso trabalho independente e de outras formas ainda mais precárias que o contrato a termo”.
“No 4.º trimestre de 2020 a precariedade medida através dos dados do INE (que subavaliam o seu número real) atingia 710,4 mil trabalhadores, sendo mais de metade mulheres (384 mil)”, salientou o estudo.
A precariedade afeta 17,6% do total dos assalariados, sendo sempre superior entre as mulheres trabalhadoras (18,3% face a 16,7% entre os homens), em todas as idades.
Entre as jovens dos 15 aos 34 anos os vínculos não permanentes ultrapassam os 36%, sendo de 65% entre as menores de 25 anos e perto de 30% no grupo dos 25 aos 34 anos.
Segundo o estudo, além da instabilidade laboral, com repercussões também na vida pessoal e familiar, os vínculos precários têm como consequência salários 20% a 30% mais baixos que os dos trabalhadores com vínculos permanentes.
De acordo com a CGTP, em 2020 o desemprego real atingiu quase 600 mil trabalhadores, tendo aumentado em mais de 68 mil face a 2019.
O número de mulheres desempregadas no ano passado chegou quase aos 318 mil, correspondendo a mais de metade do total do desemprego real (53%).
No seu estudo, a CGTP explicou que o desemprego real inclui o desemprego oficial, acrescido dos inativos disponíveis, mas que não procuraram emprego, categoria onde são incluídos milhares de trabalhadores desempregados, devido aos critérios de classificação usados, e dos inativos indisponíveis.
“Juntando os trabalhadores a tempo parcial que estão subempregados porque trabalham menos horas do que desejam, eram cerca de 752 milhares os trabalhadores desempregados ou subocupados em 2020, correspondendo a uma taxa de subutilização do trabalho de 13,9%, o dobro da taxa de desemprego oficial e também mais alta que em 2019”, referiu o documento.
Assim, os jovens e as mulheres são os que têm as percentagens mais elevadas, com taxas de subutilização do trabalho de 39,2% e 15,4%, respetivamente.
A Intersindical salientou ainda que “a maioria das mulheres desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego”, dado que pouco mais de um terço o consegue.
Além disso “os valores auferidos são, em média, muito baixos”, sendo de 503 euros em 2020, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, que era de 540 euros em 2019.
No ano passado 20,2% das mulheres em Portugal estavam em situação de pobreza ou exclusão social, um valor superior ao dos homens (19,4%), mas em diminuição face a 2015 quando atingiu os 28,1%.
Presidência da União Europeia. Portugal quer "a maior participação possível" na cimeira social no Porto
in o Observador
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a presidência portuguesa da UE "tem ambições e quer garantir a maior participação possível" na cimeira social de maio.
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer assegurar a “maior participação possível” na cimeira social de maio no Porto, para dar um “grande impulso político” à agenda social em altura de recuperação da crise gerada pela pandemia.
A posição foi esta terça-feira transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que disse que a presidência portuguesa da UE “tem ambições e quer garantir a maior participação possível” na cimeira social de maio, com “o envolvimento da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias”.
Intervindo na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante apontou que este encontro no Porto “visa dar um grande impulso político à implementação do Pilar dos Direitos Sociais”, bem como emitir uma “mensagem de reforço”.
A Europa social e a implementação do Pilar dos Direitos Sociais é a maior prioridade da presidência portuguesa”, recordou Ana Mendes Godinho.
Relacionando esta área com a crise da pandemia de Covid-19, a responsável disse ser “determinante que o Pilar dos Direitos Sociais seja também a base, a recuperação e ainda das transições digital e ambiental”.
É um fator-chave para a construção e para os valores da Europa no futuro”, vincou.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa é a agenda social, estando prevista para maio a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la na próxima semana, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo aquando da cimeira social no Porto, nos dias 7 e 8 de maio.
Previsto está uma conferência de alto nível no primeiro dia da cimeira, seguida de um Conselho Europeu Informal no dia seguinte.
Aguardamos a apresentação do plano de ação pela Comissão”, referiu esta terça-feira Ana Mendes Godinho.
Nesta audição, a ministra garantiu ainda que Portugal “está comprometido para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, esteja em funcionamento o mais rapidamente possível”.
No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
Os Estados-membros poderão começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a presidência portuguesa da UE "tem ambições e quer garantir a maior participação possível" na cimeira social de maio.
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer assegurar a “maior participação possível” na cimeira social de maio no Porto, para dar um “grande impulso político” à agenda social em altura de recuperação da crise gerada pela pandemia.
A posição foi esta terça-feira transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que disse que a presidência portuguesa da UE “tem ambições e quer garantir a maior participação possível” na cimeira social de maio, com “o envolvimento da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias”.
Intervindo na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante apontou que este encontro no Porto “visa dar um grande impulso político à implementação do Pilar dos Direitos Sociais”, bem como emitir uma “mensagem de reforço”.
A Europa social e a implementação do Pilar dos Direitos Sociais é a maior prioridade da presidência portuguesa”, recordou Ana Mendes Godinho.
Relacionando esta área com a crise da pandemia de Covid-19, a responsável disse ser “determinante que o Pilar dos Direitos Sociais seja também a base, a recuperação e ainda das transições digital e ambiental”.
É um fator-chave para a construção e para os valores da Europa no futuro”, vincou.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa é a agenda social, estando prevista para maio a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la na próxima semana, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo aquando da cimeira social no Porto, nos dias 7 e 8 de maio.
Previsto está uma conferência de alto nível no primeiro dia da cimeira, seguida de um Conselho Europeu Informal no dia seguinte.
Aguardamos a apresentação do plano de ação pela Comissão”, referiu esta terça-feira Ana Mendes Godinho.
Nesta audição, a ministra garantiu ainda que Portugal “está comprometido para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, esteja em funcionamento o mais rapidamente possível”.
No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
Os Estados-membros poderão começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19.
Solidariedade energética
Ricardo Nunes, Presidente da ACEMEL - Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado, in Económico
Importa perceber que, à medida que cada vez mais portugueses vão ser produtores nas suas casas e nas suas empresas, o custo das redes será maioritariamente assegurado por quem as utiliza. Os mais vulneráveis não podem ficar para trás.
É nosso dever, enquanto sociedade, cuidarmos das camadas sociais mais desfavorecidas, seja na saúde, na educação ou no acesso a bens essenciais, nos quais se inclui a energia.
Parafraseando Franz Kafka: “A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”. Assim, numa altura de pandemia, de crise económica, mas também de transformação digital, de descarbonização da nossa sociedade, esta frase tem ainda mais impacto e representa um acréscimo de exigência para os nossos líderes.
A problemática da pobreza energética tem de ser assumida e, mais do que isso, tem de ser resolvida. Apesar do nosso clima ameno, e segundo os dados da União Europeia (UE) relativos a 2019, cerca de 19% da população portuguesa afirmou não ter possibilidades financeiras e técnicas de manter a sua habitação no clima ideal, quando a média dos países da UE neste mesmo estudo é de 7%.
Se é verdade que com a introdução da Tarifa Social, que se destina aos consumidores economicamente mais vulneráveis, conseguimos amenizar alguns dos efeitos económicos da pobreza energética, o desafio agora passa por ter esta camada social também protegida quando entramos na fase da produção descentralizada, do autoconsumo e das comunidades energéticas, do armazenamento e do desenvolvimento tecnológico nos instrumentos de eficiência energética.
Importa perceber que, à medida que cada vez mais portugueses vão ser produtores nas suas casas e nas suas empresas, o custo das redes será maioritariamente assegurado por quem as utiliza, ou seja, por aqueles que, ou por falta de informação ou de condições económicas, dificilmente terão acesso imediato a soluções de energia descentralizada.
Os desenvolvimentos tecnológico e digital aplicados a ganhos de eficiência serão também mais utilizados pelas classes sociais mais abastadas, deixando uma vez mais de fora todos aqueles que sofrem, já hoje, com a ineficiência energética nas suas habitações.
As entidades oficiais, Governo, autarquias, reguladores e empresas do sector devem olhar para esta problemática e apresentar uma solução suficientemente robusta, dinâmica e generalista que permita melhorar os índices de pobreza energética no nosso país.
Será que em 2021 ainda faz sentido a cobrança de uma contribuição audiovisual, que é uma taxa de 2,75€/mês para financiar a televisão e a rádio públicas, nas faturas de energia? O mundo mudou muito desde a data da criação desta taxa em 2003. Hoje, as televisões públicas devem financiar-se recorrendo a instrumentos diferentes. Não existem aliás no mundo desenvolvido muitos exemplos de taxas similares.
Não seria mais justo e mais apropriado termos toda ou uma parte deste valor destinado a promover o combate à pobreza energética, e a medidas para melhorar a eficiência energética ou o acesso ao consumo de energia mais sustentável às camadas sociais mais vulneráveis?
Será que não faria sentido existir uma clara vantagem fiscal para todos aqueles, empresas ou particulares, que ajudam no combate a estes desequilíbrios energéticos e socioeconómicos?
Embora o atual Governo já tenha dado em 2020 alguns passos para enfrentar a pobreza energética, como por exemplo com o programa de apoio “edifícios mais sustentáveis” com a alocação de 4,5 milhões provenientes do Fundo ambiental, o esforço foi ainda manifestamente insuficiente face a problemática em questão.
É certo que teremos fundos europeus, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência com financiamentos significativos em robustez e profundidade para a energia, e nomeadamente para enfrentar a pobreza energética, mas devemos garantir a desburocratização da sua aplicação e a eficácia e planeamento da sua utilização.
O importante é, como sociedade, irmos mais além, compararmos bem com países líderes e garantir que, também na energia, e à semelhança do que já acontece na saúde, na educação, na justiça e na defesa, nenhum português fica para trás no acesso digno a um bem público essencial.
Importa perceber que, à medida que cada vez mais portugueses vão ser produtores nas suas casas e nas suas empresas, o custo das redes será maioritariamente assegurado por quem as utiliza. Os mais vulneráveis não podem ficar para trás.
É nosso dever, enquanto sociedade, cuidarmos das camadas sociais mais desfavorecidas, seja na saúde, na educação ou no acesso a bens essenciais, nos quais se inclui a energia.
Parafraseando Franz Kafka: “A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”. Assim, numa altura de pandemia, de crise económica, mas também de transformação digital, de descarbonização da nossa sociedade, esta frase tem ainda mais impacto e representa um acréscimo de exigência para os nossos líderes.
A problemática da pobreza energética tem de ser assumida e, mais do que isso, tem de ser resolvida. Apesar do nosso clima ameno, e segundo os dados da União Europeia (UE) relativos a 2019, cerca de 19% da população portuguesa afirmou não ter possibilidades financeiras e técnicas de manter a sua habitação no clima ideal, quando a média dos países da UE neste mesmo estudo é de 7%.
Se é verdade que com a introdução da Tarifa Social, que se destina aos consumidores economicamente mais vulneráveis, conseguimos amenizar alguns dos efeitos económicos da pobreza energética, o desafio agora passa por ter esta camada social também protegida quando entramos na fase da produção descentralizada, do autoconsumo e das comunidades energéticas, do armazenamento e do desenvolvimento tecnológico nos instrumentos de eficiência energética.
Importa perceber que, à medida que cada vez mais portugueses vão ser produtores nas suas casas e nas suas empresas, o custo das redes será maioritariamente assegurado por quem as utiliza, ou seja, por aqueles que, ou por falta de informação ou de condições económicas, dificilmente terão acesso imediato a soluções de energia descentralizada.
Os desenvolvimentos tecnológico e digital aplicados a ganhos de eficiência serão também mais utilizados pelas classes sociais mais abastadas, deixando uma vez mais de fora todos aqueles que sofrem, já hoje, com a ineficiência energética nas suas habitações.
As entidades oficiais, Governo, autarquias, reguladores e empresas do sector devem olhar para esta problemática e apresentar uma solução suficientemente robusta, dinâmica e generalista que permita melhorar os índices de pobreza energética no nosso país.
Será que em 2021 ainda faz sentido a cobrança de uma contribuição audiovisual, que é uma taxa de 2,75€/mês para financiar a televisão e a rádio públicas, nas faturas de energia? O mundo mudou muito desde a data da criação desta taxa em 2003. Hoje, as televisões públicas devem financiar-se recorrendo a instrumentos diferentes. Não existem aliás no mundo desenvolvido muitos exemplos de taxas similares.
Não seria mais justo e mais apropriado termos toda ou uma parte deste valor destinado a promover o combate à pobreza energética, e a medidas para melhorar a eficiência energética ou o acesso ao consumo de energia mais sustentável às camadas sociais mais vulneráveis?
Será que não faria sentido existir uma clara vantagem fiscal para todos aqueles, empresas ou particulares, que ajudam no combate a estes desequilíbrios energéticos e socioeconómicos?
Embora o atual Governo já tenha dado em 2020 alguns passos para enfrentar a pobreza energética, como por exemplo com o programa de apoio “edifícios mais sustentáveis” com a alocação de 4,5 milhões provenientes do Fundo ambiental, o esforço foi ainda manifestamente insuficiente face a problemática em questão.
É certo que teremos fundos europeus, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência com financiamentos significativos em robustez e profundidade para a energia, e nomeadamente para enfrentar a pobreza energética, mas devemos garantir a desburocratização da sua aplicação e a eficácia e planeamento da sua utilização.
O importante é, como sociedade, irmos mais além, compararmos bem com países líderes e garantir que, também na energia, e à semelhança do que já acontece na saúde, na educação, na justiça e na defesa, nenhum português fica para trás no acesso digno a um bem público essencial.
Ana Mendes Godinho diz que apoio à manutenção de emprego é fator chave na recuperação
in Económico
Ministra do Trabalho sublinhou que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza “como uma prioridade” essencial do modelo social da Europa.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou hoje a criação de mecanismos de apoio à manutenção de emprego, as qualificações e o combate à pobreza como instrumentos “chave” na recuperação pós-pandemia.
Numa conferência de imprensa após o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, Ana Mendes Godinho sublinhou que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza “como uma prioridade” essencial do modelo social da Europa.
Questionada sobre se essas metas estarão ligadas aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra ressalvou que, como estes estão “em fase de aprovação e negociação”, as metas estão apenas relacionadas com o plano de ação do Pilar Social europeu, esperando que sirvam também de “instrumentos que permitam monitorizar a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa”.
O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, segundo a responsável, está em fase de conclusão e será apresentado pela Comissão Europeia em 03 de março, pelo que o encontro de hoje teve como objetivo a apresentação, por parte dos Estados-membros, dos seus contributos e partilha de ambições relativos ao mesmo.
As qualificações, outra das dimensões do Pilar Social europeu, deverão ser um “fator chave determinante também na igualdade de oportunidades”, bem como na “dupla transição digital e ambiental”, apontou.
Quanto ao combate à pobreza, Ana Mendes Godinho assinalou que aquele identifica vários princípios a fim de “garantir” que este combate seja feito “de uma forma transversal”.
Lembrando que o objetivo de Portugal de retirar 200 mil pessoas da situação de risco de pobreza ou exclusão até 2020 foi superado, segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 500 mil pessoas – ou seja, 700 mil pessoas foram retiradas do risco de pobreza ou exclusão -, a ministra assinalou a necessidade de “acelerar” as prioridades, tendo em conta que a pandemia de covid-19 “veio agravar muitas das situações que se vivem a nível europeu e também nacional”, pelo que há também “uma grande necessidade de proteção dos rendimentos”.
O conselho informal dos ministros da UE do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores foi presidido por Ana Mendes Godinho juntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tendo sido subordinado ao tema “Empregos, Qualificações e Coesão: Prioridades para Uma Europa Social Mais Forte”.
Ministra do Trabalho sublinhou que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza “como uma prioridade” essencial do modelo social da Europa.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou hoje a criação de mecanismos de apoio à manutenção de emprego, as qualificações e o combate à pobreza como instrumentos “chave” na recuperação pós-pandemia.
Numa conferência de imprensa após o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, Ana Mendes Godinho sublinhou que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá incluir metas que assumam o emprego, as qualificações e o combate à pobreza “como uma prioridade” essencial do modelo social da Europa.
Questionada sobre se essas metas estarão ligadas aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra ressalvou que, como estes estão “em fase de aprovação e negociação”, as metas estão apenas relacionadas com o plano de ação do Pilar Social europeu, esperando que sirvam também de “instrumentos que permitam monitorizar a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa”.
O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, segundo a responsável, está em fase de conclusão e será apresentado pela Comissão Europeia em 03 de março, pelo que o encontro de hoje teve como objetivo a apresentação, por parte dos Estados-membros, dos seus contributos e partilha de ambições relativos ao mesmo.
As qualificações, outra das dimensões do Pilar Social europeu, deverão ser um “fator chave determinante também na igualdade de oportunidades”, bem como na “dupla transição digital e ambiental”, apontou.
Quanto ao combate à pobreza, Ana Mendes Godinho assinalou que aquele identifica vários princípios a fim de “garantir” que este combate seja feito “de uma forma transversal”.
Lembrando que o objetivo de Portugal de retirar 200 mil pessoas da situação de risco de pobreza ou exclusão até 2020 foi superado, segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 500 mil pessoas – ou seja, 700 mil pessoas foram retiradas do risco de pobreza ou exclusão -, a ministra assinalou a necessidade de “acelerar” as prioridades, tendo em conta que a pandemia de covid-19 “veio agravar muitas das situações que se vivem a nível europeu e também nacional”, pelo que há também “uma grande necessidade de proteção dos rendimentos”.
O conselho informal dos ministros da UE do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores foi presidido por Ana Mendes Godinho juntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tendo sido subordinado ao tema “Empregos, Qualificações e Coesão: Prioridades para Uma Europa Social Mais Forte”.
Pobreza em Portugal. Plataforma de ONG alerta para perigos de um "otimismo inoperante"
José Pedro Frazão, in RR
Portugal retirou mais de meio milhão de pessoas da pobreza nos últimos 12 anos, mas ainda há mais dois milhões de portugueses nestas circunstâncias. Numa altura em que se tenta conter o impacto da pandemia na saúde e na economia, a ativista Ana Patrícia Fonseca e o antigo ministro Jorge Moreira da Silva analisam na Renascença os dados que fazem as contas ao caminho que Portugal, a Europa e o resto do mundo têm pela frente para reduzir a pobreza, acabar com a fome ou ter educação de qualidade, entre outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Nos últimos cinco anos, Portugal foi o 6.º país da União Europeia com maior evolução positiva em termos de “População em risco de pobreza e exclusão social” – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que devem ser avaliados até 2030.
Os números compilados pela PORDATA numa nova base de dados agora lançada em torno da chamada Agenda 2030 confirmam que mais de dois milhões de pessoas em Portugal estão em situação de pobreza e exclusão social.
O plano para Portugal era retirar 200 mil pessoas da pobreza em 12 anos, de 2008 a 2020. O país superou expectativas ao conseguir fazer sair mais de 540 mil portugueses dessa situação.
"Apesar de estarmos a fazer um bom caminho, não nos podemos conformar nem podemos cair nesta tentação de ter um otimismo inoperante, porque ainda há muito que fazer", avisa Ana Patrícia Fonseca, da Plataforma das Organizações Não-Governamentais Portuguesas de Desenvolvimento, convidada do programa Da Capa à Contracapa, da Renascença, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que detém a PORDATA.
A também coordenadora de Departamento de Educação para o Desenvolvimento, Advocacia Social e Comunicação da FEC (Fundação Fé e Cooperação), da Igreja Católica, nota que Portugal não está bem em diversos indicadores relacionados com o combate à pobreza, apesar da melhoria relativa das estatísticas neste particular.
"A percentagem de pessoas em risco de pobreza é de mais de 20% em Portugal. É um número alarmante para todos, apesar de ser muito próximo da média europeia. A taxa de trabalhadores em risco de pobreza ou em situação de pobreza está acima da média europeia. As más condições de habitabilidade estão muito acima da média europeia", exemplifica esta ativista que agora lidera a Plataforma das ONG da área do Desenvolvimento.
A PORDATA lançou uma base de dados em que avalia o comportamento de Portugal no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os dados revelam, por exemplo, que 1 em cada 4 pessoas (24%) em Portugal vive com más condições de habitação. Na União Europeia a 27, a situação só é pior no Chipre (31%).
Outro exemplo, no quadro do Objetivo 7, que apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis, Portugal é o 4.º país da UE-27 com maior proporção de população (19%) que não consegue aquecer adequadamente a casa.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: DR
Ajudar os países pobres é essencial para os ricos
Apesar de ser um continente rico comparado com outros, a Europa a 27 tem ainda mais de 91 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lança um olhar global e insiste que travar a pobreza no mundo passa pelo combate às alterações climáticas, que passa pelo objetivo definido no Acordo de Paris em 2015 de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5 graus centígrados.
"85% dos pobres no mundo vivem nos 21 países mais afetados pela mudança climática. Dois terços do investimento necessário para cumprirmos 1,5ºC tem de ser feito em países em vias de desenvolvimento. Isto quer dizer: se Portugal, a União Europeia e os países ricos da OCDE não ajudarem os países mais pobres no seu processo de descarbonização, podemos dizer adeus ao objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1 grau e meio", alerta Moreira da Silva, lembrando que o mundo não está a conseguir sequer cumprir o Acordo de Paris.
Ligar o combate à pobreza à luta pela limitação dos impactos das alterações climáticas é o argumento sublinhado por este antigo governante do PSD que vê, ainda assim, sinais de esperança nos anúncios de diversos agentes do sistema financeiro no sentido da eliminação de apoios aos combustíveis fósseis.
"Hoje já temos cerca de 30 biliões de dólares de ativos financeiros associados à sustentabilidade. Ainda há 90% que não têm esse tipo de 'coloração verde' e no momento em que o setor financeiro também entra no jogo com uma nova abordagem de finanças sustentáveis, além da perspetiva notável e fundamental das ONG, da perspetiva dos empresários e dos cientistas, temos um ecossistema em que julgo que podemos vir a atingir os objetivos de Paris de uma forma que também gera emprego e rendimento", sustenta Moreira da Silva numa nota mais positiva.
Vacinar para não ter prejuízo
A tudo isto juntou-se uma pandemia com largo impacto sanitário, social e económico. Na atual corrida para a vacinação, os países mais pobres vão chegar mais tarde. Jorge Moreira da Silva argumenta que isso não só é imoral como prejudica seriamente os próprios países ricos.
"Em termos práticos, vai significar que a pandemia vai continuar. O vírus continuará a circular e a possibilidade de mutações e de variantes vai colocar um risco adicional sobre todos e não só sobre aqueles que não estão vacinados”, aponta.
“Em segundo lugar, do ponto de vista económico, isto é absolutamente irracional, pois está estudado que o atraso na vacinação dos países mais pobres vai criar um prejuízo de 9 biliões de dólares na economia mundial, metade disso nos países ricos", assinala o diretor-geral de Cooperação da OCDE, na Renascença.
Moreira da Silva diz que o verdadeiro "Plano Marshall" já existe e passa pelo cumprimento da chamada Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas para os próximos oito anos, em que se pretende, entre outras metas, acabar com a fome e com a pobreza, garantir água limpa e saneamento, promover o crescimento económico ou reduzir as desigualdades.
O alto quadro da OCDE acredita que esta é a chave para combater aquilo que classifica como as crises pandémica, climática e das desigualdades. Mas, para isso, diz o convidado do Da Capa à Contracapa desta terça-feira, é preciso que o que se passa no mundo seja debatido em cada país.
"Nós, como cidadãos, eleitores e contribuintes é que fazemos a diferença. Pergunto de uma forma muito cândida: haverá muita gente preocupada com o facto de a Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos países da OCDE não descolar dos 0,33% do rendimento nacional bruto e em Portugal não descolar 0,16 ou 0,17%? Isto não tem sido tema! Alguém na rua, no espaço mediático, nas eleições discute a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a Cooperação para o Desenvolvimento? O que é internacional é nacional", remata Jorge Moreira da Silva na Renascença.
Portugal retirou mais de meio milhão de pessoas da pobreza nos últimos 12 anos, mas ainda há mais dois milhões de portugueses nestas circunstâncias. Numa altura em que se tenta conter o impacto da pandemia na saúde e na economia, a ativista Ana Patrícia Fonseca e o antigo ministro Jorge Moreira da Silva analisam na Renascença os dados que fazem as contas ao caminho que Portugal, a Europa e o resto do mundo têm pela frente para reduzir a pobreza, acabar com a fome ou ter educação de qualidade, entre outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Nos últimos cinco anos, Portugal foi o 6.º país da União Europeia com maior evolução positiva em termos de “População em risco de pobreza e exclusão social” – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que devem ser avaliados até 2030.
Os números compilados pela PORDATA numa nova base de dados agora lançada em torno da chamada Agenda 2030 confirmam que mais de dois milhões de pessoas em Portugal estão em situação de pobreza e exclusão social.
O plano para Portugal era retirar 200 mil pessoas da pobreza em 12 anos, de 2008 a 2020. O país superou expectativas ao conseguir fazer sair mais de 540 mil portugueses dessa situação.
"Apesar de estarmos a fazer um bom caminho, não nos podemos conformar nem podemos cair nesta tentação de ter um otimismo inoperante, porque ainda há muito que fazer", avisa Ana Patrícia Fonseca, da Plataforma das Organizações Não-Governamentais Portuguesas de Desenvolvimento, convidada do programa Da Capa à Contracapa, da Renascença, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que detém a PORDATA.
A também coordenadora de Departamento de Educação para o Desenvolvimento, Advocacia Social e Comunicação da FEC (Fundação Fé e Cooperação), da Igreja Católica, nota que Portugal não está bem em diversos indicadores relacionados com o combate à pobreza, apesar da melhoria relativa das estatísticas neste particular.
"A percentagem de pessoas em risco de pobreza é de mais de 20% em Portugal. É um número alarmante para todos, apesar de ser muito próximo da média europeia. A taxa de trabalhadores em risco de pobreza ou em situação de pobreza está acima da média europeia. As más condições de habitabilidade estão muito acima da média europeia", exemplifica esta ativista que agora lidera a Plataforma das ONG da área do Desenvolvimento.
A PORDATA lançou uma base de dados em que avalia o comportamento de Portugal no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os dados revelam, por exemplo, que 1 em cada 4 pessoas (24%) em Portugal vive com más condições de habitação. Na União Europeia a 27, a situação só é pior no Chipre (31%).
Outro exemplo, no quadro do Objetivo 7, que apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis, Portugal é o 4.º país da UE-27 com maior proporção de população (19%) que não consegue aquecer adequadamente a casa.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: DRAjudar os países pobres é essencial para os ricos
Apesar de ser um continente rico comparado com outros, a Europa a 27 tem ainda mais de 91 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lança um olhar global e insiste que travar a pobreza no mundo passa pelo combate às alterações climáticas, que passa pelo objetivo definido no Acordo de Paris em 2015 de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5 graus centígrados.
"85% dos pobres no mundo vivem nos 21 países mais afetados pela mudança climática. Dois terços do investimento necessário para cumprirmos 1,5ºC tem de ser feito em países em vias de desenvolvimento. Isto quer dizer: se Portugal, a União Europeia e os países ricos da OCDE não ajudarem os países mais pobres no seu processo de descarbonização, podemos dizer adeus ao objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1 grau e meio", alerta Moreira da Silva, lembrando que o mundo não está a conseguir sequer cumprir o Acordo de Paris.
Ligar o combate à pobreza à luta pela limitação dos impactos das alterações climáticas é o argumento sublinhado por este antigo governante do PSD que vê, ainda assim, sinais de esperança nos anúncios de diversos agentes do sistema financeiro no sentido da eliminação de apoios aos combustíveis fósseis.
"Hoje já temos cerca de 30 biliões de dólares de ativos financeiros associados à sustentabilidade. Ainda há 90% que não têm esse tipo de 'coloração verde' e no momento em que o setor financeiro também entra no jogo com uma nova abordagem de finanças sustentáveis, além da perspetiva notável e fundamental das ONG, da perspetiva dos empresários e dos cientistas, temos um ecossistema em que julgo que podemos vir a atingir os objetivos de Paris de uma forma que também gera emprego e rendimento", sustenta Moreira da Silva numa nota mais positiva.
Vacinar para não ter prejuízo
A tudo isto juntou-se uma pandemia com largo impacto sanitário, social e económico. Na atual corrida para a vacinação, os países mais pobres vão chegar mais tarde. Jorge Moreira da Silva argumenta que isso não só é imoral como prejudica seriamente os próprios países ricos.
"Em termos práticos, vai significar que a pandemia vai continuar. O vírus continuará a circular e a possibilidade de mutações e de variantes vai colocar um risco adicional sobre todos e não só sobre aqueles que não estão vacinados”, aponta.
“Em segundo lugar, do ponto de vista económico, isto é absolutamente irracional, pois está estudado que o atraso na vacinação dos países mais pobres vai criar um prejuízo de 9 biliões de dólares na economia mundial, metade disso nos países ricos", assinala o diretor-geral de Cooperação da OCDE, na Renascença.
Moreira da Silva diz que o verdadeiro "Plano Marshall" já existe e passa pelo cumprimento da chamada Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas para os próximos oito anos, em que se pretende, entre outras metas, acabar com a fome e com a pobreza, garantir água limpa e saneamento, promover o crescimento económico ou reduzir as desigualdades.
O alto quadro da OCDE acredita que esta é a chave para combater aquilo que classifica como as crises pandémica, climática e das desigualdades. Mas, para isso, diz o convidado do Da Capa à Contracapa desta terça-feira, é preciso que o que se passa no mundo seja debatido em cada país.
"Nós, como cidadãos, eleitores e contribuintes é que fazemos a diferença. Pergunto de uma forma muito cândida: haverá muita gente preocupada com o facto de a Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos países da OCDE não descolar dos 0,33% do rendimento nacional bruto e em Portugal não descolar 0,16 ou 0,17%? Isto não tem sido tema! Alguém na rua, no espaço mediático, nas eleições discute a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a Cooperação para o Desenvolvimento? O que é internacional é nacional", remata Jorge Moreira da Silva na Renascença.
Madeira tem mais 4.695 pessoas registadas no desemprego
Ruben Pires, in Económico
Em janeiro a Madeira tinha 20.349 pessoas registadas no desemprego. São mais 233 comparado com o mês anterior e mais 4.695 relativamente ao ano passado. Em janeiro foram contabilizados 1.136 desempregados inscritos, mais 215 pessoas face ao mês anterior e menos 512 comparado com o período homólogo.
A Madeira tinha em janeiro 20.349 pessoas registadas no desemprego. São mais 233 pessoas face ao mês anterior (+1,2%) e mais 4.695 pessoas (+30%), de acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em janeiro existiram 257 ofertas de emprego, uma subida de 33,9%, equivalendo a mais 65, comparado com o mês anterior, e uma quebra de 24,2%, ou seja menos 82.
Em desempregados inscritos foram contabilizados 1.136 em janeiro, mais 215 face ao mês anterior (+23,3%), e menos 512 pessoas no período homólogo (-31,1%).
A Madeira recebeu 163 ofertas de emprego, mais 76 comparado com o mês anterior (87,4%), e menos 86 face ao ano anterior (34,5%).
Em janeiro foram efetuadas 59 colocações, mais sete comparado com o mês anterior (+13,5%), e menos 56, face ao período homólogo (-48,7%).
Em janeiro a Madeira tinha 20.349 pessoas registadas no desemprego. São mais 233 comparado com o mês anterior e mais 4.695 relativamente ao ano passado. Em janeiro foram contabilizados 1.136 desempregados inscritos, mais 215 pessoas face ao mês anterior e menos 512 comparado com o período homólogo.
A Madeira tinha em janeiro 20.349 pessoas registadas no desemprego. São mais 233 pessoas face ao mês anterior (+1,2%) e mais 4.695 pessoas (+30%), de acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em janeiro existiram 257 ofertas de emprego, uma subida de 33,9%, equivalendo a mais 65, comparado com o mês anterior, e uma quebra de 24,2%, ou seja menos 82.
Em desempregados inscritos foram contabilizados 1.136 em janeiro, mais 215 face ao mês anterior (+23,3%), e menos 512 pessoas no período homólogo (-31,1%).
A Madeira recebeu 163 ofertas de emprego, mais 76 comparado com o mês anterior (87,4%), e menos 86 face ao ano anterior (34,5%).
Em janeiro foram efetuadas 59 colocações, mais sete comparado com o mês anterior (+13,5%), e menos 56, face ao período homólogo (-48,7%).
Número de casais em situação de duplo desemprego sobe 22,9%
Por Notícias ao Minuto
O número de casais com ambos os elementos inscritos nos centros de emprego aumentou 22,9% em janeiro face ao mesmo mês de 2020 para 6.702, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13.404 (8,3%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no respetivo serviço de emprego.
Assim, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de janeiro de 2021, de 6.702, ou seja, 22,9% (mais 1.251 casais) do que no mês homólogo e de 8,3% (mais 515 casais) em relação ao mês anterior.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 32,4% em janeiro em termos homólogos e 5,5% face a dezembro, segundo dados também hoje divulgados IEFP.
O número de casais com ambos os elementos inscritos nos centros de emprego aumentou 22,9% em janeiro face ao mesmo mês de 2020 para 6.702, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13.404 (8,3%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no respetivo serviço de emprego.
Assim, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de janeiro de 2021, de 6.702, ou seja, 22,9% (mais 1.251 casais) do que no mês homólogo e de 8,3% (mais 515 casais) em relação ao mês anterior.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 32,4% em janeiro em termos homólogos e 5,5% face a dezembro, segundo dados também hoje divulgados IEFP.
Presidência da UE. Ferro Rodrigues sublinha importância do Pilar Social para combater populismo
in o Observador
Face ao agravamento das situações de exclusão social provocados pela pandemia, Ferro Rodrigues recorda a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para combater o populismo.
O presidente da Assembleia da República (AR) salientou esta segunda-feira a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser alcançado em maio, na Cimeira Social do Porto, para combater o populismo.
Eduardo Ferro Rodrigues, que intervinha na sessão plenária de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da União Europeia (UE), lembrou que a pandemia de Covid-19 provocou o agravamento das situações de exclusão social, pelo que “infletir este rumo é uma exigência democrática”.
“Os populismos e autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas. Esperamos assim que da Cimeira Social saiam conclusões qualitativas e quantitativas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, frisou.
A Cimeira Social, agendada para 07 e 08 de maio, no Porto, é um dos eventos centrais do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, onde se prevê que os 27 endossem o plano de ação do Pilar Social Europeu, que será apresentado pela Comissão Europeia, previsivelmente em março.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues deixou ainda um apelo aos 27 Estados-membros para que revejam “a lógica estrutural” dos critérios de condicionalidade macroeconómica associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja “relevância” tem estado em debate nos últimos meses.
“Se é consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu (BCE), terá de ser também consensual a revisão destes critérios, que em muitos casos demonstraram as suas características pró-cíclicas com devastação social em vários países da União Europeia”, argumentou.
Para que a União Europeia seja “bem-sucedida”, o presidente da AR admite ser necessário abordar o tecido económico “como um todo”, indicando que “a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) é uma mais valia”, pelo que “dar mais poder às PME traz-nos mais valor acrescentado”.
Eduardo Ferro Rodrigues interveio na sessão de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da UE, realizada no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE. Esta conferência integra-se na Semana Parlamentar Europeia, um evento que se realiza sempre no primeiro semestre de cada ano em Bruxelas (Bélgica) e que engloba ainda a Conferência sobre o Semestre Europeu.
Face ao agravamento das situações de exclusão social provocados pela pandemia, Ferro Rodrigues recorda a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para combater o populismo.
O presidente da Assembleia da República (AR) salientou esta segunda-feira a importância do acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser alcançado em maio, na Cimeira Social do Porto, para combater o populismo.
Eduardo Ferro Rodrigues, que intervinha na sessão plenária de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da União Europeia (UE), lembrou que a pandemia de Covid-19 provocou o agravamento das situações de exclusão social, pelo que “infletir este rumo é uma exigência democrática”.
“Os populismos e autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas. Esperamos assim que da Cimeira Social saiam conclusões qualitativas e quantitativas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, frisou.
A Cimeira Social, agendada para 07 e 08 de maio, no Porto, é um dos eventos centrais do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, onde se prevê que os 27 endossem o plano de ação do Pilar Social Europeu, que será apresentado pela Comissão Europeia, previsivelmente em março.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues deixou ainda um apelo aos 27 Estados-membros para que revejam “a lógica estrutural” dos critérios de condicionalidade macroeconómica associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja “relevância” tem estado em debate nos últimos meses.
“Se é consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu (BCE), terá de ser também consensual a revisão destes critérios, que em muitos casos demonstraram as suas características pró-cíclicas com devastação social em vários países da União Europeia”, argumentou.
Para que a União Europeia seja “bem-sucedida”, o presidente da AR admite ser necessário abordar o tecido económico “como um todo”, indicando que “a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) é uma mais valia”, pelo que “dar mais poder às PME traz-nos mais valor acrescentado”.
Eduardo Ferro Rodrigues interveio na sessão de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da UE, realizada no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE. Esta conferência integra-se na Semana Parlamentar Europeia, um evento que se realiza sempre no primeiro semestre de cada ano em Bruxelas (Bélgica) e que engloba ainda a Conferência sobre o Semestre Europeu.
Projecto Ombro Amigo quer tirar do isolamento 150 pessoas do concelho de Ourém
in Público on-line
A ideia nasceu em 2019, mas só em agora ganhou forma. O Projecto “Ombro Amigo” tem como propósito combater o isolamento social, físico, emocional e psicológico. Dar consultas a pessoas sinalizadas ou integrá-las em atividades são alguns dos serviços. Voluntários e beneficiários podem inscrever-se na plataforma online.
O projecto Ombro Amigo, da Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, quer tirar 150 pessoas da situação de isolamento no concelho de Ourém, no distrito de Santarém, disse esta terça-feira à agência Lusa a coordenadora.
“O projecto tem como meta tirar 150 pessoas da situação de isolamento, mas eu quero acreditar que daqui a dois anos retirámos 500”, afirmou Joana Calado, psicóloga.
Segundo a coordenadora, o objectivo é, “essencialmente, o combate ao isolamento, não só o isolamento físico, mas também social, emocional e psicológico”. “A par disto, o beneficiário tem de estar em situação de vulnerabilidade social”, declarou a coordenadora, referindo que no Ombro Amigo está “a dar consultas a pessoas que foram sinalizadas por entidades do concelho” às quais foi divulgada a iniciativa.
Joana Calado destacou o “carácter inovador” do projecto, no qual, através de uma plataforma online, qualquer pessoa se pode inscrever numa bolsa de voluntariado, que também serve para os beneficiários. “Temos um senhor reformado por invalidez que vive sozinho e procurou a nossa ajuda. Conseguimos colocá-lo a fazer voluntariado numas estufas”, adiantou, explicando que a plataforma permite, por outro lado, a pessoas da comunidade, inscreverem-se e oferecerem o seu trabalho.
“Tanto podemos colocar os beneficiários que acompanhamos, como recebemos voluntários para actividades. Já colocámos várias pessoas no mundo do trabalho e a fazer voluntariado”, esclareceu Joana Calado.
Actualmente, “pouco mais de uma centena de pessoas” estão a ser acompanhadas no âmbito desta iniciativa.“Estamos a acompanhar muito mais gente nova, sendo que o nosso objectivo é 70% de pessoas com mais de 65 anos”, notou.
“São pessoas, primeiramente, em situação de vulnerabilidade social, emocionalmente isoladas, algumas idosas. Acompanhamos também uma série de jovens que foram sinalizados pela escola e que estão em situação de absentismo escolar ou comportamentos desviantes”, exemplificou. Uma das características do projecto passa pela deslocação a casa dos beneficiários, prestar-lhes apoio psicológico ou ir com eles às compras ou a consultas médicas, mas com o agravamento da pandemia deixou de ser feita.
Idealizado em 2019 e candidatado ao programa Portugal Inovação Social, o Ombro Amigo foi desenvolvido pela fundação “com base nas necessidades sentidas ao longo da sua experiência no âmbito social”. O resultado da candidatura chegou no início de 2020, quando também chegou a pandemia de covid-19, pelo que foi deixado “em suspenso” e iniciado depois em Agosto, com Joana Calado, uma técnica de serviço social e mais uma psicóloga.
O projecto, de cerca de 265 mil euros, teve um financiamento de 70% do Portugal 2020, sendo que a restante verba é assegurada por parceiros sociais, neste caso empresas e Câmara de Ourém.
Desenvolvido para três anos, “termina supostamente em 31 de Dezembro de 2022”.“Não vamos recuperar os oito meses, mas tenho alguma esperança de que o Portugal Inovação Social permita que se estenda por mais dois, três meses, para podermos concretizar todos os objectivos a que nos propusemos aquando da candidatura”, adiantou.
A sede do Ombro Amigo é na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Ourém. Além desta resposta, a Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, cujas raízes remontam a 1891, tem lar de idosos, centro de dia, apoio domiciliário, cantina social, lar de infância e juventude e Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, de acordo com informação disponibilizada no seu site.
A ideia nasceu em 2019, mas só em agora ganhou forma. O Projecto “Ombro Amigo” tem como propósito combater o isolamento social, físico, emocional e psicológico. Dar consultas a pessoas sinalizadas ou integrá-las em atividades são alguns dos serviços. Voluntários e beneficiários podem inscrever-se na plataforma online.
O projecto Ombro Amigo, da Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, quer tirar 150 pessoas da situação de isolamento no concelho de Ourém, no distrito de Santarém, disse esta terça-feira à agência Lusa a coordenadora.
“O projecto tem como meta tirar 150 pessoas da situação de isolamento, mas eu quero acreditar que daqui a dois anos retirámos 500”, afirmou Joana Calado, psicóloga.
Segundo a coordenadora, o objectivo é, “essencialmente, o combate ao isolamento, não só o isolamento físico, mas também social, emocional e psicológico”. “A par disto, o beneficiário tem de estar em situação de vulnerabilidade social”, declarou a coordenadora, referindo que no Ombro Amigo está “a dar consultas a pessoas que foram sinalizadas por entidades do concelho” às quais foi divulgada a iniciativa.
Joana Calado destacou o “carácter inovador” do projecto, no qual, através de uma plataforma online, qualquer pessoa se pode inscrever numa bolsa de voluntariado, que também serve para os beneficiários. “Temos um senhor reformado por invalidez que vive sozinho e procurou a nossa ajuda. Conseguimos colocá-lo a fazer voluntariado numas estufas”, adiantou, explicando que a plataforma permite, por outro lado, a pessoas da comunidade, inscreverem-se e oferecerem o seu trabalho.
“Tanto podemos colocar os beneficiários que acompanhamos, como recebemos voluntários para actividades. Já colocámos várias pessoas no mundo do trabalho e a fazer voluntariado”, esclareceu Joana Calado.
Actualmente, “pouco mais de uma centena de pessoas” estão a ser acompanhadas no âmbito desta iniciativa.“Estamos a acompanhar muito mais gente nova, sendo que o nosso objectivo é 70% de pessoas com mais de 65 anos”, notou.
“São pessoas, primeiramente, em situação de vulnerabilidade social, emocionalmente isoladas, algumas idosas. Acompanhamos também uma série de jovens que foram sinalizados pela escola e que estão em situação de absentismo escolar ou comportamentos desviantes”, exemplificou. Uma das características do projecto passa pela deslocação a casa dos beneficiários, prestar-lhes apoio psicológico ou ir com eles às compras ou a consultas médicas, mas com o agravamento da pandemia deixou de ser feita.
Idealizado em 2019 e candidatado ao programa Portugal Inovação Social, o Ombro Amigo foi desenvolvido pela fundação “com base nas necessidades sentidas ao longo da sua experiência no âmbito social”. O resultado da candidatura chegou no início de 2020, quando também chegou a pandemia de covid-19, pelo que foi deixado “em suspenso” e iniciado depois em Agosto, com Joana Calado, uma técnica de serviço social e mais uma psicóloga.
O projecto, de cerca de 265 mil euros, teve um financiamento de 70% do Portugal 2020, sendo que a restante verba é assegurada por parceiros sociais, neste caso empresas e Câmara de Ourém.
Desenvolvido para três anos, “termina supostamente em 31 de Dezembro de 2022”.“Não vamos recuperar os oito meses, mas tenho alguma esperança de que o Portugal Inovação Social permita que se estenda por mais dois, três meses, para podermos concretizar todos os objectivos a que nos propusemos aquando da candidatura”, adiantou.
A sede do Ombro Amigo é na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Ourém. Além desta resposta, a Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, cujas raízes remontam a 1891, tem lar de idosos, centro de dia, apoio domiciliário, cantina social, lar de infância e juventude e Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, de acordo com informação disponibilizada no seu site.
"Onde nos sentimos seguros é em casa, e a casa da pessoa em situação de sem-abrigo é a rua"
Elsa Araújo Rodrigues, in DN
Desde o início da pandemia de covid-19, em março do ano passado, o confinamento tornou-se regra e muitas pessoas passaram a trabalhar a partir de casa. Outras, sem receber e com algum receio, continuam a sair de casa para ajudar os outros.
Participar em ações de voluntariado social é uma das exceções previstas ao dever de recolhimento geral, e são muitas as pessoas que mesmo em regime de teletrabalho optam por sair de casa para dar tempo a quem precisa.
E se alguns dos voluntários mais experientes tiveram de se afastar das tarefas presenciais por causa da covid-19, outros sentiram-se "na obrigação de ajudar". É o caso de Alexandre Duque Vieira, que chegou à Comunidade Vida e Paz motivado por uma reportagem que viu na televisão no início da pandemia.
"Vi que estavam com alguma dificuldade com os voluntários, por diversas situações", conta. Pessoas de grupos de risco ou que vivem com pessoas mais velhas interromperam o voluntariado num momento em que também começaram a surgir mais pessoas em situação de sem-abrigo.
Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.
SUBSCREVER
"Senti-me um bocadinho na obrigação de ajudar e então mandei um e-mail que rapidamente teve resposta a dizer que podia vir", lembra. Depois de ter passado a primeira tarde "a fazer umas sandes para depois serem distribuídas à noite, para perceber um pouco a dinâmica de como funcionava", começou a fazer as voltas da noite.
"A Comunidade em Lisboa tem quatro voltas e eu fui integrado numa dessas voltas; de 15 em 15 dias faço essa volta com uma equipa. Sou a pessoa com menos experiência, mas com experiência de pandemia e sinto-me muito bem", descreve o empresário.
Ana Rita Rosa é administrativa de profissão e voluntária na Comunidade Vida e Paz há oito anos. Chegou aqui através de um amigo, motivada pela vontade de "querer ajudar os outros". "Achava que podia fazer mais e quis deixar um bocadinho de lado o egoísmo e dar um bocadinho do meu tempo", diz.
Apesar de ser uma das voluntárias mais experientes das rondas de distribuição noturna de alimentos, Ana Rita confessa que a pandemia lhe veio trocar as voltas.
"Na primeira semana em que foi decretado o estado de emergência [em março de 2020] fiquei um pouco assustada", recorda. "Falei com as colegas da volta para saber o que pensavam e lembro-me de que estávamos todas um bocadinho assustadas, e eu disse que não ia fazer a volta. Tinha receio, não por mim porque vivo sozinha, mas pelos meus pais, porque vivo perto deles", admite.
Entre a vontade de ajudar e o medo de contágio
"No princípio, ninguém sabia como se transmitia o vírus, havia muitas incertezas no ar. Fiquei um bocadinho apreensiva", afirma. O medo levou a administrativa a fazer uma pausa no voluntariado entre meados de março e meados de abril do ano passado. Ficou apenas um mês sem "fazer as voltas" porque "havia aquele bichinho" que lhe dizia que aquilo "era só ridículo".
"Estou aqui em casa, não estou a fazer nada e há pessoas que precisam de mim. A verdade é que não é por estarmos no meio de uma crise pandémica que deixaram de existir pessoas em situação de sem-abrigo", relata. Quando percebeu que os voluntários "eram cada vez menos", porque tal como ela "sentiam medo e ficavam em casa", decidiu regressar aos trabalhos da Comunidade Vida e Paz.
"É óbvio que há risco. Mas é um risco pequeno, digamos assim. Estamos na rua, é um espaço aberto, mantemos a distância, cumprimos as regras de segurança... Não me sinto em perigo em momento algum," afirma.
"Onde nos sentimos seguros é em casa, e a casa da pessoa em situação de sem-abrigo é a rua. Este tipo de voluntariado é para vir ajudar essas pessoas que estão na sua casa, infelizmente", descreve Alexandre Duque Vieira.
O voluntário reconhece que o que vê nas voltas "é duro" porque "não são ladrões, não são... São pessoas que sem abrigo. É só isso. É difícil".
"Aquilo que se vê é a realidade, mas, na verdade, não é a nossa realidade", descreve o empresário. "É uma realidade dura de se ver mas que ao mesmo tempo acaba por ser uma motivação para fazermos isto, ajudar o próximo", frisa.
E, em plena crise pandémica, sente medo? Alexandre é categórico. "Não, muito sinceramente, não", responde. "Uso máscara, luvas... a Comunidade também tem viseiras que, por acaso, não utilizo. Entregamos as refeições e as ceias à distância de um braço, portanto estamos a dois metros. E também fazemos distribuição de máscaras aos sem-abrigo", diz.
Alexandre não tem dúvidas de que o voluntariado que faz "é tão perigoso como, provavelmente, ir ao supermercado e tocar numa embalagem em que alguém, eventualmente infetado, tocou", diz. "Sinceramente não sinto medo", remata.
Novas fardas quebram velhos hábitos
A principal mudança entre o voluntariado que Ana Rita fazia antes da pandemia e o que faz agora é "a falta de proximidade". Todos passaram a usar máscaras e luvas e a manter o distanciamento.
"Alguma proximidade que nós tínhamos com as pessoas que estão na rua quebrou-se. Havia aquele hábito de ficarmos um bocadinho à conversa, chegávamos e havia um aperto de mão, a alguns que já nos conhecem dávamos um beijinho. Todas essas coisas tiveram inevitavelmente de deixar de acontecer", lamenta.
Alexandre não tinha experiência anterior como voluntário nas rondas, mas reconhece que a necessidade de manter o distanciamento abrevia a comunicação e torna o diálogo com as pessoas em situação de sem-abrigo "mais difícil".
As conversas mais descontraídas até podem ter deixado de existir, mas os gestos continuam a ser inevitáveis. "Numa das últimas voltas em que fomos fazer a distribuição de sacos-cama, aconcheguei um sem-abrigo na Praça da Figueira. Ele não agradeceu porque estava num estado um bocadinho complicado, desabrigado e tudo o mais, mas o olhar dele, tão profundo, foi suficiente", descreve Alexandre. "E isso marca."
Ana Rita reconhece que a pandemia "quebrou os laços mais físicos, digamos assim, que nós tínhamos com as pessoas". Mais distância física não significa menos empenho. "É sempre um sentimento de missão cumprida na noite em que fazemos a volta", conclui.
"A pessoa fica mais rica, fica com os sentimentos mais à flor da pele e fica com uma maior sensação da realidade e de valorização de coisas pequenas, das coisas simples," acrescenta Alexandre.
Desde o início da pandemia de covid-19, em março do ano passado, o confinamento tornou-se regra e muitas pessoas passaram a trabalhar a partir de casa. Outras, sem receber e com algum receio, continuam a sair de casa para ajudar os outros.
Participar em ações de voluntariado social é uma das exceções previstas ao dever de recolhimento geral, e são muitas as pessoas que mesmo em regime de teletrabalho optam por sair de casa para dar tempo a quem precisa.
E se alguns dos voluntários mais experientes tiveram de se afastar das tarefas presenciais por causa da covid-19, outros sentiram-se "na obrigação de ajudar". É o caso de Alexandre Duque Vieira, que chegou à Comunidade Vida e Paz motivado por uma reportagem que viu na televisão no início da pandemia.
"Vi que estavam com alguma dificuldade com os voluntários, por diversas situações", conta. Pessoas de grupos de risco ou que vivem com pessoas mais velhas interromperam o voluntariado num momento em que também começaram a surgir mais pessoas em situação de sem-abrigo.
Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.
SUBSCREVER
"Senti-me um bocadinho na obrigação de ajudar e então mandei um e-mail que rapidamente teve resposta a dizer que podia vir", lembra. Depois de ter passado a primeira tarde "a fazer umas sandes para depois serem distribuídas à noite, para perceber um pouco a dinâmica de como funcionava", começou a fazer as voltas da noite.
"A Comunidade em Lisboa tem quatro voltas e eu fui integrado numa dessas voltas; de 15 em 15 dias faço essa volta com uma equipa. Sou a pessoa com menos experiência, mas com experiência de pandemia e sinto-me muito bem", descreve o empresário.
Ana Rita Rosa é administrativa de profissão e voluntária na Comunidade Vida e Paz há oito anos. Chegou aqui através de um amigo, motivada pela vontade de "querer ajudar os outros". "Achava que podia fazer mais e quis deixar um bocadinho de lado o egoísmo e dar um bocadinho do meu tempo", diz.
Apesar de ser uma das voluntárias mais experientes das rondas de distribuição noturna de alimentos, Ana Rita confessa que a pandemia lhe veio trocar as voltas.
"Na primeira semana em que foi decretado o estado de emergência [em março de 2020] fiquei um pouco assustada", recorda. "Falei com as colegas da volta para saber o que pensavam e lembro-me de que estávamos todas um bocadinho assustadas, e eu disse que não ia fazer a volta. Tinha receio, não por mim porque vivo sozinha, mas pelos meus pais, porque vivo perto deles", admite.
Entre a vontade de ajudar e o medo de contágio
"No princípio, ninguém sabia como se transmitia o vírus, havia muitas incertezas no ar. Fiquei um bocadinho apreensiva", afirma. O medo levou a administrativa a fazer uma pausa no voluntariado entre meados de março e meados de abril do ano passado. Ficou apenas um mês sem "fazer as voltas" porque "havia aquele bichinho" que lhe dizia que aquilo "era só ridículo".
"Estou aqui em casa, não estou a fazer nada e há pessoas que precisam de mim. A verdade é que não é por estarmos no meio de uma crise pandémica que deixaram de existir pessoas em situação de sem-abrigo", relata. Quando percebeu que os voluntários "eram cada vez menos", porque tal como ela "sentiam medo e ficavam em casa", decidiu regressar aos trabalhos da Comunidade Vida e Paz.
"É óbvio que há risco. Mas é um risco pequeno, digamos assim. Estamos na rua, é um espaço aberto, mantemos a distância, cumprimos as regras de segurança... Não me sinto em perigo em momento algum," afirma.
"Onde nos sentimos seguros é em casa, e a casa da pessoa em situação de sem-abrigo é a rua. Este tipo de voluntariado é para vir ajudar essas pessoas que estão na sua casa, infelizmente", descreve Alexandre Duque Vieira.
O voluntário reconhece que o que vê nas voltas "é duro" porque "não são ladrões, não são... São pessoas que sem abrigo. É só isso. É difícil".
"Aquilo que se vê é a realidade, mas, na verdade, não é a nossa realidade", descreve o empresário. "É uma realidade dura de se ver mas que ao mesmo tempo acaba por ser uma motivação para fazermos isto, ajudar o próximo", frisa.
E, em plena crise pandémica, sente medo? Alexandre é categórico. "Não, muito sinceramente, não", responde. "Uso máscara, luvas... a Comunidade também tem viseiras que, por acaso, não utilizo. Entregamos as refeições e as ceias à distância de um braço, portanto estamos a dois metros. E também fazemos distribuição de máscaras aos sem-abrigo", diz.
Alexandre não tem dúvidas de que o voluntariado que faz "é tão perigoso como, provavelmente, ir ao supermercado e tocar numa embalagem em que alguém, eventualmente infetado, tocou", diz. "Sinceramente não sinto medo", remata.
Novas fardas quebram velhos hábitos
A principal mudança entre o voluntariado que Ana Rita fazia antes da pandemia e o que faz agora é "a falta de proximidade". Todos passaram a usar máscaras e luvas e a manter o distanciamento.
"Alguma proximidade que nós tínhamos com as pessoas que estão na rua quebrou-se. Havia aquele hábito de ficarmos um bocadinho à conversa, chegávamos e havia um aperto de mão, a alguns que já nos conhecem dávamos um beijinho. Todas essas coisas tiveram inevitavelmente de deixar de acontecer", lamenta.
Alexandre não tinha experiência anterior como voluntário nas rondas, mas reconhece que a necessidade de manter o distanciamento abrevia a comunicação e torna o diálogo com as pessoas em situação de sem-abrigo "mais difícil".
As conversas mais descontraídas até podem ter deixado de existir, mas os gestos continuam a ser inevitáveis. "Numa das últimas voltas em que fomos fazer a distribuição de sacos-cama, aconcheguei um sem-abrigo na Praça da Figueira. Ele não agradeceu porque estava num estado um bocadinho complicado, desabrigado e tudo o mais, mas o olhar dele, tão profundo, foi suficiente", descreve Alexandre. "E isso marca."
Ana Rita reconhece que a pandemia "quebrou os laços mais físicos, digamos assim, que nós tínhamos com as pessoas". Mais distância física não significa menos empenho. "É sempre um sentimento de missão cumprida na noite em que fazemos a volta", conclui.
"A pessoa fica mais rica, fica com os sentimentos mais à flor da pele e fica com uma maior sensação da realidade e de valorização de coisas pequenas, das coisas simples," acrescenta Alexandre.
22.2.21
Risco de pobreza diminui mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas
Ana Sanlez, in Negócios on-line
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento publicado esta sexta-feira pelo INE conclui que havia mais de dois milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social em 2020.
O número de portugueses em risco de pobreza manteve em 2020 a tendência decrescente, mas ainda ultrapassa os dois milhões de pessoas. A conclusão surge no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados relativos a 2020, ainda provisórios, revelam que, segundo o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, havia em 2020 pouco mais de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, com base nos rendimentos de 2019. A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi 19,8%, uma melhoria face aos 21,6% registados um ano antes.
O inquérito realizado em 2020, que incidiu sobre os rendimentos do ano anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019, o que reflete também uma melhoria em comparação com os 17,2% de 2018. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, "à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6 480 euros anuais", ou 540 euros por mês.
De acordo com os mesmos dados, a taxa de privação material dos portugueses em 2020 diminuiu de 15,11% para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa desceu de 5,6% para 4,6%. Todos os indicadores de privação material registaram desempenhos mais positivos em 2020 face ao ano anterior.
Por exemplo, a percentagem de pessoas que em 2020 viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa passou de 40% para 38%. Já a percentagem de pessoas que viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, passou de 33% para 30,7%.
O INE revela ainda que no ano passado, 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, face aos 18,9% registados em 2019. Há ainda 5,4% de portugueses que viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes, menos 0,4 pontos do que em 2019. Foram ainda contabilizadas 4,4% de pessoas que viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel, menos 0,9 pontos face a 2019.
Em 2020, a região Centro manteve-se como aquela que registou a taxa de privação material severa mais baixa do país, atingindo 3,4% dos residentes na região. As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: na Madeira, a taxa atingiu os 11%, mais 3,7 pontos percentuais face ao ano anterior, enquanto nos Açores a taxa baixou 3,5 pontos para 9,6%.
O número de portugueses em risco de pobreza manteve em 2020 a tendência decrescente, mas ainda ultrapassa os dois milhões de pessoas. A conclusão surge no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados relativos a 2020, ainda provisórios, revelam que, segundo o indicador que conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida, havia em 2020 pouco mais de dois milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2020, com base nos rendimentos de 2019. A taxa de pobreza ou exclusão social em 2020 foi 19,8%, uma melhoria face aos 21,6% registados um ano antes.
O inquérito realizado em 2020, que incidiu sobre os rendimentos do ano anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019, o que reflete também uma melhoria em comparação com os 17,2% de 2018. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, "à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6 480 euros anuais", ou 540 euros por mês.
De acordo com os mesmos dados, a taxa de privação material dos portugueses em 2020 diminuiu de 15,11% para 13,5%, enquanto a taxa de privação material severa desceu de 5,6% para 4,6%. Todos os indicadores de privação material registaram desempenhos mais positivos em 2020 face ao ano anterior.
Por exemplo, a percentagem de pessoas que em 2020 viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa passou de 40% para 38%. Já a percentagem de pessoas que viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros, passou de 33% para 30,7%.
O INE revela ainda que no ano passado, 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, face aos 18,9% registados em 2019. Há ainda 5,4% de portugueses que viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes, menos 0,4 pontos do que em 2019. Foram ainda contabilizadas 4,4% de pessoas que viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel, menos 0,9 pontos face a 2019.
Em 2020, a região Centro manteve-se como aquela que registou a taxa de privação material severa mais baixa do país, atingindo 3,4% dos residentes na região. As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: na Madeira, a taxa atingiu os 11%, mais 3,7 pontos percentuais face ao ano anterior, enquanto nos Açores a taxa baixou 3,5 pontos para 9,6%.
Países mais ricos já acumularam mais mil milhões de vacinas do que as que vão precisar
As nações mais ricas já conseguiram assegurar três mil milhões de vacinas, o suficiente para toda a população com duas doses. O excedente seria suficiente para “vacinar a totalidade da população adulta de África”.
Os países ricos vão ter mais de mil milhões de doses de vacinas contra a covid-19 do que aquelas que vão precisar para a sua população, deixando as nações mais pobres a lutar por restos. É o retrato traçado num relatório de activistas antipobreza publicado esta sexta-feira.
Numa análise aos actuais acordos de fornecimento de vacinas anticovid-19, a ONE Campaign sublinha que os países ricos, tais como os Estados Unidos e o Reino Unido, deveriam partilhar as doses que compraram a mais para apoiar uma resposta global à pandemia.
“Estas doses em excesso são suficientes para vacinar a totalidade da população adulta de África”, lê-se na análise.
A organização não-governamental, que luta contra a pobreza e doenças evitáveis, diz que, se isso não acontecer, vai negar-se a protecção essencial contra o SARS-CoV-2 (que causa a doença covid-19) a milhares de milhões de pessoas, algo que tem o potencial de prolongar a pandemia.
O relatório analisou os contratos já assinados com as cinco principais farmacêuticas detrás das vacinas contra a covid-19: Pfizer/BioNTech, Moderna, Universidade de Oxford/AstraZeneca, Johnson & Johnson e Novavax. E concluiu que, até à data, os EUA, a União Europeia (que inclui os 27 Estados-membros), o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e o Japão já asseguraram mais de 3 mil milhões de doses — mais mil milhões de vacinas do que aquelas que precisavam para vacinar as suas populações com as duas doses necessárias.
Acumular aumenta risco de novas variantes
“Este excedente enorme é a personificação do nacionalismo das vacinas”, disse Jenny Ottenhoff, directora da One Campaign para políticas públicas. Afirma, ainda que é “necessário que se corrija o rumo” da vacinação se quisermos “proteger milhares de milhões de pessoas em todo o mundo”.
“Os líderes das nações ricas não estão a fazer nenhum favor aos seus próprios cidadãos nem ao resto do mundo se acumularem vacinas. Se o vírus puder prosperar em qualquer parte do mundo, o risco de novas variantes aumenta, e é apenas uma questão de tempo até que surjam estirpes que minem as vacinas e ferramentas que foram desenvolvidas para combater a covid-19”, continua.
A análise concluiu que, juntamente com as entregas das vacinas adquiridas através do plano global Covax e outros acordos bilaterais, as doses que os países ricos compraram em excesso contribuiriam em muito para proteger as pessoas mais vulneráveis nos países mais pobres.
Isto reduziria significativamente o risco de mortes causadas pela covid-19 e limitaria as hipóteses de surgimento de novas variantes de vírus, acelerando o fim da pandemia.
A Organização Mundial de Saúde instou na quinta-feira as nações que já compraram vacinas a doarem-nas ao Covax (em vez de as doarem a nações específicas, de forma unilateral) para assegurar a equidade.
Os países ricos vão ter mais de mil milhões de doses de vacinas contra a covid-19 do que aquelas que vão precisar para a sua população, deixando as nações mais pobres a lutar por restos. É o retrato traçado num relatório de activistas antipobreza publicado esta sexta-feira.
Numa análise aos actuais acordos de fornecimento de vacinas anticovid-19, a ONE Campaign sublinha que os países ricos, tais como os Estados Unidos e o Reino Unido, deveriam partilhar as doses que compraram a mais para apoiar uma resposta global à pandemia.
“Estas doses em excesso são suficientes para vacinar a totalidade da população adulta de África”, lê-se na análise.
A organização não-governamental, que luta contra a pobreza e doenças evitáveis, diz que, se isso não acontecer, vai negar-se a protecção essencial contra o SARS-CoV-2 (que causa a doença covid-19) a milhares de milhões de pessoas, algo que tem o potencial de prolongar a pandemia.
O relatório analisou os contratos já assinados com as cinco principais farmacêuticas detrás das vacinas contra a covid-19: Pfizer/BioNTech, Moderna, Universidade de Oxford/AstraZeneca, Johnson & Johnson e Novavax. E concluiu que, até à data, os EUA, a União Europeia (que inclui os 27 Estados-membros), o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e o Japão já asseguraram mais de 3 mil milhões de doses — mais mil milhões de vacinas do que aquelas que precisavam para vacinar as suas populações com as duas doses necessárias.
Acumular aumenta risco de novas variantes
“Este excedente enorme é a personificação do nacionalismo das vacinas”, disse Jenny Ottenhoff, directora da One Campaign para políticas públicas. Afirma, ainda que é “necessário que se corrija o rumo” da vacinação se quisermos “proteger milhares de milhões de pessoas em todo o mundo”.
“Os líderes das nações ricas não estão a fazer nenhum favor aos seus próprios cidadãos nem ao resto do mundo se acumularem vacinas. Se o vírus puder prosperar em qualquer parte do mundo, o risco de novas variantes aumenta, e é apenas uma questão de tempo até que surjam estirpes que minem as vacinas e ferramentas que foram desenvolvidas para combater a covid-19”, continua.
A análise concluiu que, juntamente com as entregas das vacinas adquiridas através do plano global Covax e outros acordos bilaterais, as doses que os países ricos compraram em excesso contribuiriam em muito para proteger as pessoas mais vulneráveis nos países mais pobres.
Isto reduziria significativamente o risco de mortes causadas pela covid-19 e limitaria as hipóteses de surgimento de novas variantes de vírus, acelerando o fim da pandemia.
A Organização Mundial de Saúde instou na quinta-feira as nações que já compraram vacinas a doarem-nas ao Covax (em vez de as doarem a nações específicas, de forma unilateral) para assegurar a equidade.
Presidência da UE: Portugal anuncia plataforma europeia sobre sem-abrigo
Portugal anunciou uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo que pretende fazer o retrato europeu desta população, que "não existe".
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.
A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.
A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.
Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema. Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.
Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho. A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.
A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.
A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.
Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema. Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.
Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho. A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
