Governo vai reduzir de forma significativa número de escalões de IRS

in Jornal de Notícias

O Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS que existe atualmente, anunciou, esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que recusou comentar os números da receita fiscal.

Perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio afirmou que é intenção do Governo que se faça uma "redução significativa dos escalões que existem atualmente", seguindo assim uma intenção já expressa no programa de Governo do PSD.

"É importante simplificar, é importante reduzir os escalões", disse o governante, utilizando exemplos de outros países com menos escalões de tributação do rendimento singular.

O governante disse ainda que o Governo irá tomar medidas para "transformar o sistema fiscal mais simples, mas que ao mesmo tempo seja um sistema fiscal que promova a competitividade" no que diz respeito ao IRC, mas sem nomear medidas.

Instado pelos deputados a explicar os resultados da receita fiscal, que estão aquém do esperado, como indicado nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu último relatório sobre execução orçamental, o governante recusou falar do assunto, dizendo que estava na comissão apenas e só para falar do relatório de combate à fraude e evasão fiscal e que só falaria sobre esse tema.