CGTP diz que o Governo tem a "obsessão doentia" de acabar com o Estado Social

in Jornal de Notícias

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou, esta quinta-feira, o Governo de "obsessão doentia" pelo desmantelamento do Estado social, considerando o relatório da "troika" sobre a reforma do Estado "um ataque sem precedentes à coesão social".

"É caso para dizer que se trata de uma obsessão doentia. Este Governo está fora da Lei e comporta-se como tal, estando a ultrapassar os limites do funcionamento das regras democráticas, pois quando o primeiro-ministro anuncia publicamente que se esta reforma não for a bem, vai a mal, então não quer compromissos, não quer discutir, nem quer consensos", declarou o líder da CGTP.

Arménio Carlos, que falava em Aveiro à margem do debate sobre a Escola Pública, inserido na campanha em defesa do Estado Social da CGTP, acusou o Governo de "persistir na política de desastre" e de querer fazer "um acerto de contas" com as funções sociais do Estado.

"A primeira coisa que devia fazer era a avaliação de ano e meio de mandato e ver se o país está melhor. Todos reconhecem que está pior, mas o Governo o que pretende é reduzir o acesso a serviços fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento económico e social do país", disse.

Quanto ao relatório "encomendado" pelo Governo à 'troika', diz que "é um ataque sem precedentes à coesão social, porque tudo o que aponta é para reduzir as despesas na saúde, na educação e na proteção social, e para aumentar o desemprego, num contexto em que o país precisa" da criação de postos de trabalho.

"Mesmo assim, o Governo não está satisfeito e até já se fala num novo relatório, agora solicitado à OCDE, que ainda nem se iniciou, e já tem as conclusões definidas, como a redução dos salários, da proteção social e aumento do horário de trabalho", comentou.

Arménio Carlos aludiu ainda aos avisos do Banco de Portugal, que "duplica as previsões de recessão para este ano e adverte que se houver mais medidas de austeridade a recessão ainda será maior".

O líder da CGTP diz que é necessário parar com a política seguida, "romper" com o memorando de entendimento com a 'troika' e demitir o Governo: "Propomos que se crie uma alternativa política que promova o crescimento e o emprego, para que as receitas do Estado possam aumentar, com mais produção, uma outra distribuição da riqueza e a melhoria dos salários e pensões".

É a via, segundo o líder da Intersindical, para assegurar que, do ponto de vista económico, os direitos, liberdades e garantias fundamentais, consagrados na Constituição, possam ser concretizados.

"Se a recessão leva à diminuição das receitas fiscais, não há receitas fiscais que cheguem para o Estado assumir os compromissos que tem perante os cidadãos. O que temos de fazer é o inverso: pôr o país a crescer e renegociar a dívida".

"Em 2013, vamos pagar cerca de oito mil milhões de juros da dívida quando, se aceitassem que o Banco Central Europeu empreste diretamente dinheiro ao Estado Português, a um juro de 0,75 por cento, Portugal só pagaria à volta de 3.500 milhões de euros. São propostas de rutura, mais é necessária a rutura com esta política de terra queimada que o governo está a fazer, com a qual até podem vir a cumprir o défice, mas não vão cumprir as obrigações com os portugueses, deixando um país de empobrecimento, exclusão social e fome", conclui.