Governo altera regras para poder baixar preço dos medicamentos

Maria Lopes e Romana Borja-Santos, in Público on-line

Países de referência para fixar preços serão definidos anualmente, o que também permitirá poupanças ao Estado. Efeitos só em 2014.

Os três países que servem de referência para a fixação dos preços de venda ao público dos medicamentos em Portugal vão passar a ser designados anualmente para que se consiga ter sempre o valor mais baixo.

A decisão foi aprovada nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, mas só terá reflexo na fixação do preço dos medicamentos para o próximo ano.

Em Setembro de 2011, o Governo aprovara a redução de quatro para três países que serviam de referência para estabelecer o preço dos medicamentos vendidos nas farmácias, retirando da lista a França e a Grécia. Mantiveram-se a Espanha, Itália e acrescentou-se a Eslovénia, com a justificação de que eram os países com o PIB mais semelhante ao português. A comparação dos preços apenas serve para baixar o valor, já que, quando o preço nos países que servem de referência é superior, o valor em Portugal mantém-se.

Agora, a fixação dos três países é “flexibilizada”, passando a ser feita por portaria do Ministério da Saúde até 15 de Novembro, para que “seja possível ter como referência os países que permitam fixar um preço de venda ao público o mais baixo possível”, justificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no final da reunião.

Além disso, o Governo decidiu ainda que esse método de fixação de preços passará a ser aplicado também para a definição do preço dos medicamentos que são usados exclusivamente nos hospitais e que não estão à venda ao público. Este tipo de medicamentos não tem estado sujeito a qualquer mecanismo de avaliação de preço prévio, pelo que aquilo que o Ministério da Saúde paga é definido unilateralmente pelos laboratórios. “A experiência mostrou que [este método de funcionamento] não é favorável”, disse o secretário de Estado, acrescentando que estes medicamentos passarão assim a ter o seu preço regulado através dos valores dos mesmos países que os fármacos de venda ao público.

A despesa com medicamentos consumidos em meio hospitalar tem sido aquela que a tutela tem tido mais dificuldade em controlar. De tal forma que em Maio de 2012 o Ministério da Saúde assinou com a indústria farmacêutica um acordo em que se definiram tectos da despesa com medicamentos de 170 milhões de euros para os hospitais e de 130 milhões para o ambulatório – valores a partir dos quais as empresas devolvem o que as instituições gastaram a mais. Até Dezembro os laboratórios já tinham devolvido 40 milhões de euros aos hospitais, antecipando parte do pagamento em seis meses, a pedido do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Apesar de os dados de 2012 ainda não estarem todos apurados, os últimos números da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) apontam para que a descida da despesa com medicamentos no ambulatório tenha ultrapassado os 10%, enquanto a diminuição a nível hospitalar foi de apenas 1%. Contudo, tanto a indústria farmacêutica como as farmácias têm tecido várias críticas às medidas do Governo, alegando que as sucessivas descidas de preço estão a deteriorar o circuito do medicamento e a colocar várias empresas em dificuldades.

Isto, apesar de no ano passado o Ministério da Saúde ter aprovado um Orçamento rectificativo que permitiu que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde regularizassem mais depressa parte das dívidas que têm para com os laboratórios e que ultrapassa os 1000 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2013 está inscrita uma poupança de 333 milhões neste ano (146 milhões em ambulatório e 186 nos hospitais).

O Ministério da Saúde pretende reduzir a despesa com medicamentos, tanto em meio ambulatório como hospitalar, para 1% do produto interno bruto (PIB) já em 2013. Para 2012 a meta situou-se em 1,25%. A tutela diz que a medida estava inscrita no memorando de entendimento com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), mas a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já contrapôs que essa percentagem dizia apenas respeito aos medicamentos vendidos nas farmácias e não aos que são utilizados nos hospitais. Há também o problema de com a recessão económica o PIB português estar a encolher, arrastando com ele todos os valores acordados.

O PÚBLICO tentou obter uma reacção às novas medidas junto da Apifarma, até ao momento sem sucesso.