Silva Peneda apela ao consenso sobre indemnizações

in RR, por Domingos Pinto

Presidente do Conselho Económico e Social avisa que “seria muito mau haver rupturas neste momento”.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) espera que a redução das compensações por despedimento tenha o acordo dos parceiros sociais.

Em declarações à Renascença, Silva Peneda constata que esta é uma matéria complicada, “porque há compromissos assumidos em sede de concertação social”.

“Há parceiros sociais que entendem que esses compromissos não estão a ser assumidos. Eu espero que durante o período em que o diploma vai ser analisado pela Assembleia da República, haja tempo para haver um entendimento com os parceiros sociais”, afirma o antigo ministro social-democrata.

Para Silva Peneda, “seria muito mau haver rupturas neste momento, depois de um trabalho sério que foi feito, durante muito tempo” com os parceiros sociais e o Governo.

Sobre o estudo em que o Governo se baseia para justificar o corte nas indemnizações, o presidente do CES diz que em causa está o cálculo da média na Europa e está convencido que “é mais elevada que 12 dias” na União Europeia.

“Neste caso, há países que pagam zero dias de indemnização. Normalmente são os países nórdicos, que são países onde o nível de protecção social dos trabalhadores é tão elevado, quando é despedido nem sequer se põe esse problema, porque a protecção é muito boa”, sublinha.

Sem aviso prévio, o Executivo entregou esta quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei que prevê um corte nas indemnizações para 12 dias de trabalho por ano e não prevê qualquer período transitório de 18 dias, conforme chegou a ser admitido.

O diploma, que concretiza a terceira e última fase da redução das compensações por despedimento, foi aprovado na última reunião de Conselho de Ministros.

A UGT estranha a forma como foi preparada a proposta de lei do Governo. João Proença considera que viola o acordado com os parceiros sociais.