Despesa com subsídios de desemprego sobe 21% até Fevereiro

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O Estado gastou mais 21,1% em subsídios de desemprego até fevereiro de 2013 do que no mesmo período de 2012, num total de 497,2 milhões de euros, segundo números hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Na síntese da execução orçamental de fevereiro, a DGO indica que o Estado gastou 3.515,5 milhões de euros em prestações sociais nos dois primeiros meses do ano, mais 8,8% do que nos mesmos meses do ano passado.

Já em janeiro, as despesas com subsídios de desemprego tinham disparado 33,2%, devido ao aumento do desemprego. O Governo estima que a taxa de desemprego possa chegar perto dos 19% no final deste ano, prevendo que a taxa anual média seja de 18,2%.

Entre as várias prestações sociais, a despesa com subsídios de desemprego é a que mais aumenta (21,1% até janeiro, em termos homólogos), mas também a despesa com pensões cresceu 10,6% até fevereiro, num montante global de 2.353,3 milhões de euros.

Olhando para toda a despesa efetiva da Segurança Social, esta registou um aumento de 7,7% até fevereiro face ao período homólogo, o que se justifica, refere a DGO, com o crescimento da despesa com pensões e subsídios de desemprego, bem como com a reposição do subsídio de Natal, cujo pagamento relativo a dois duodécimos (janeiro e fevereiro) ocorreu no mês passado.

Quanto a receitas fiscais, o Estado arrecadou com impostos 5.810,7 milhões de euros até fevereiro, mais 2,6% do que nos mesmos meses de 2012.

"Esta evolução é explicada quer pelo reforço da tendência de crescimento da receita mensal dos impostos diretos iniciada no mês anterior (de 12,5% em janeiro, para 15,3% em fevereiro), quer pela recuperação observada na variação da receita mensal dos impostos indiretos (de -3,8% em janeiro, para 3,5% em fevereiro)", explica a DGO.

Nos impostos indiretos, que ascenderam aos 2.126,4 milhões até fevereiro, o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou 15%, para os 1.929,8 milhões de euros, e o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 17,3%, para os 194,8 milhões de euros.

Com impostos diretos, o Estado arrecadou 3.684,4 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, uma queda de 3,5% face ao período homólogo de 2012.

Nesta categoria, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que é o que tem mais expressão, permitiu até fevereiro uma receita de 2.790,8 milhões de euros (-3,0% do que no período homólogo).

No entanto, o imposto indireto que mais caiu foi o Imposto Sobre Veículos (ISV), que registou uma queda de -33,8% nos dois primeiros meses de 2013, em termos homólogos.

A Administração Central e a Segurança Social chegaram a fevereiro com um défice conjunto de 246,9 milhões de euros, o que compara com um saldo positivo de 586 milhões de euros no período homólogo, ao passo que o saldo primário (excluindo encargos com a dívida) foi de 266,9 milhões, valor que ascendia aos 1.032,7 milhões no período homólogo de 2012.

O cenário macroeconómico traçado no Orçamento do Estado de 2013 previa uma recessão de 1%, uma estimativa que foi entretanto revista em baixa, antecipando agora o Governo uma contração do produto de 2,3% para este ano.

Neste sentido, tendo em conta que foram alteradas as previsões de crescimento para 2013, os dados hoje conhecidos relativos à execução orçamental deixam de ser exatamente comparáveis com os objetivos fixados na lei orçamental.

Os números da DGO dizem respeito apenas a dados em contabilidade pública (fluxos de caixa, entradas e saídas), sendo que o défice em contabilidade nacional (o que conta para Bruxelas) só será conhecido no final deste mês quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reportar o resultado para a Comissão Europeia.